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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2553 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2553 / 2005
Data Autuação 27/04/2005
Objeto Of. CG.C.EBC nº. 253/2005 - TC-14534/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Ductor/Multiservice - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 14534/026/00
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 239/2005

Tramitação

Data Descrição
28/04/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
29/04/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
01/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005 Devolvido sem parecer
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
07/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005 Publicado Parecer nº 1.072/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
02/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 239/05, proposto pelo Parecer nº 1.072/05, da CFO. (DA p. 19)
04/07/2005 Autuado como propositura 239/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1072 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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