Processo de Contrato n° 3402, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3402 / 1998
Data Autuação	12/08/2005
Objeto	Of. DE/GP 37/98 - TC - 1208/026/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a SID Informática S.A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1208/026/95
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 962/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 962/2005

Data	Descrição
05/06/1998	Publicado (D.A. pág. 04).
25/06/1998	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/1998	Entrada na C.F.O.
28/09/1998	Presidente solicita designação de Relator Especial pela C.F.O.
22/10/1998	Designado R.E. Deputado Dorival Braga.
18/11/1998	Presidente solicita devolução.
15/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/08/2005
06/09/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Publicado Parecer nº 2468/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
20/09/2005	Publicado PDL nº 962/05. (DA p. 19)
20/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 962/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2468 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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