Projeto de Resolução
?Projeto de Resolução - PR é a proposição com a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Assembleia pronunciar-se em casos, concretos.
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Projeto de Resolução 749/1992, de 16/04/1993
Dispõe sobre a divulgação das atividades realizadas no Poder Legislativo e dá providências correlatas.
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Projeto de Resolução 748/1992, de 13/03/1993
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução nº 576, de 26 de Junho de 1970, com modificações posteriorres.
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Projeto de Resolução 747/1992, de 19/12/1992
Parecer nº 18900/91, s/proc. RG. 3260/91 Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realizãção do Plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Itapeví, para a sua anexação ao Município de Vargem Grande Paulista.
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Projeto de Resolução 746/1992, de 10/12/1992
Dispõe sobre a inserção do nome do Deputado em publicação de Resolução, Decreto Legislativo e Autógrafo, no caso em que especifica.
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Projeto de Resolução 21/1992, de 17/12/1992
Estabelece normas regimentais para a execução da Lei 7.857, de 22/05/92, e dá outras providências (sobre licitação)
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Projeto de Resolução 20/1992, de 11/12/1992
Dispõe sobre a doação de jornais, papel, papelão em desuso nesta Casa para fundos da APAEs do Estado de São Paulo.
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Projeto de Resolução 19/1992, de 04/04/1992
Dispõe sobre a criação de uma capela nas dependências da Assembléia Legislativa.
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Projeto de Resolução 18/1992, de 31/10/1992
Cria a Comissão de Reavaliação da Legislação Estadual e fixa outras providências.
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Projeto de Resolução 17/1992, de 23/10/1992
Dispõe sobre a alteração de normas para a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
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Projeto de Resolução 16/1992, de 20/10/1992
Denomina "Plenário Deputado Ulysses Guimarães" o atual Plenário Tiradentes, situado na sede do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
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Projeto de Resolução 15/1992, de 17/09/1992
Altera a redação dos artigos 169 e 174, da VI Consolidação do Regimento Interno.
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Projeto de Resolução 14/1992, de 22/08/1992
Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a tramitação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado
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Projeto de Resolução 13/1992, de 22/08/1992
Altera dispositivos da VI CRI (art.243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970) - Recebida a comunicação do Tribunal de Contas sobre a ilegalidade de contrato e despesa dele decorrente, o Presidente da Assembléia, independentemente de leitura no Pequeno Expediente, fará publicar a comunicação e encaminhará à Comissão de Finanças e Orçamento que, em seu parecer, elaborado no prazo de 30 dias concluirá por PDL.
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Projeto de Resolução 12/1992, de 21/08/1992
Introduz dispositivos na VI C.R.I., acrescenta parágrafo 5ª na Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. (sobre proprosição resultante de CPI)
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Projeto de Resolução 11/1992, de 13/08/1992
Assegura o direito à matrícula na creche do Palácio 9 de julho aos filhos de pais funcionários.
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Projeto de Resolução 10/1992, de 08/05/1992
Proíbe a publicação de requerimentos de congratulações pelo aniversário de cidades no Diário da Assembléia.
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Projeto de Resolução 9/1992, de 29/04/1992
Institui a Tribuna Livre do âmbito da Comissão de Assuntos Municipais.
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Projeto de Resolução 8/1992, de 14/04/1992
Dispõe sobre a divulgação das atividades realizadas no Poder Legislativo e dá providências correlatas.
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Projeto de Resolução 7/1992, de 04/04/1992
Adota normas para o estacionamento de veículos na Esplanada do Palácio Nove de Julho
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Projeto de Resolução 6/1992, de 01/04/1992
Altera a redação do art.1º da Resolução nº 600, de 08/04/76, modificado pela Resolução nº 638, de 13/04/83, que dispõe sobre o Dia Nacional de Ação de Graças.
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Projeto de Resolução 5/1992, de 27/03/1992
Altera o inciso I, do Art. 99 da Resolução nº 576/70, com que dispões sobre as sessões ordinárias (Haverá na Assembléia, nos dias úteis, exceto aos sábados, duas sessões ordinárias, a saber).
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Projeto de Resolução 4/1992, de 26/03/1992
Dispõe sobre a criação do "Salão de Belas Artes", na Assembléia Legislativa.
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Projeto de Resolução 3/1992, de 20/03/1992
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno, Resolução 576 de 26.06.70, ao texto das Constituições Estadual e Federal.
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Projeto de Resolução 2/1992, de 19/02/1992
Dá a denominação de "Presidente Jânio Quadros" ao hall monumental da Assembléia Legislativa.
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Projeto de Resolução 1/1992, de 06/02/1992
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Guariroba, pertencente ao Município de Taquaritinga.
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