Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Institui a medalha"Radialista Durval de Souza".

PAR Nº 1211/93, S/PROC RG 1850/93. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ouroeste, pertencente ao Município de Guarani D´oeste.

PAR Nº 1213/93, S/PROC RG 1874/92 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Gavião peixoto, pertencente ao Município de Araraquara.

PAR Nº 1216/93, S/PROC RG 875/92. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Junirim, pertencente ao município de Tietê.

PAR 1924/91, S/PROC RG. 2907/90.Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Ribeirão dos Indios, pertencente ao município de Santo Anastácio.

PAR. 1915/91. S/PROC RG. 1179/91 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nantes, pertencente ao Município de Iepê.

PAR. Nº 1917/91, S/PROC. RG. 3879/90 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente á emancipação do Distrito de Trabiju, pertencente ao município de Boa Esperança do Sul.

PAR. Nº 1889/91, S/PROC. RG 1519/90. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do distrito de Jurupama pertencente ao município de Taquaritinga.

PAR. Nº 1486/91. S/PROC. RG. 2249/90. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Castilho, pertencente ao município de General Salgado.

PAR Nº 1481/91 , S/PROC: RG. 2491/91 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Dalas, pertencente ao município de Palmeira D`oeste.

Par. nº 187/91, s/proc. RG 2247/90. Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Fernão, pertencente ao município de Gália.P

Dispõe sobre a instituição do serviço de Defesa contra o Racismo (SOS Racismo) e dá outras providências.

Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

Dá nova redação ao art. 2º da VII Consolidação do Regimento Interno, deteminando que no primeiro ano de cada legislatura, os que tenham sido eleitos Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória, na sede da ALESP às 9:30 h do dia 1º de janeiro, independentemente de convocação para a posse de seus membros, do Governador e Vice-Governador e eleição da Mesa (Altera horário da reunião)

Dispõe sobre constituição de Bloco Parlamentar e dá outras providências.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área do Distrito de Ana Dias, pertencente ao Município de Itariri, para sua anexação ao Município de Peruíbe.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Roberto, pertencente ao Município de Pindorama.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Braço, pertencente ao Município de Eldorado.

Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Agulha, pertencente ao Municipio de Fernando Prestes.

Dispõe sobre a retirada da grade construída ao redor da Assembléia Legislativa.

Dá nova redação ao artigo 184 da Resolução 576/70, suprimindo o seu artigo 179.

Dá nova redação ao §1º do artigo 204 da Resolução nº 576/70, o qual dispõe sobre a forma de verificação de votação no que se refere aos Deputados licenciados.

Dispõe sobre a colocação da estátua do piloto "Ayrton Senna" no pátio de estacionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Denomina "Ayrton Senna" o Pátio de Estacionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Regulamenta o pagamento de despesas relativas às Comissões Parlamentares de Inquérito.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Terra Preta, pertencente ao Municipio de Mairiporã.

Acrescenta parágrafo ao artigo 287 da VII Consolidação do Regimento Interno e dá nova redação ao seu parágrafo único. (Exige que os convidados e funcionários compareçam decentemente trajados ao Plenário).

Determina a microfilmagem dos anais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e fixa outras providências.

Fixa normas para a confecção das carteiras funcionais emitidas pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Costa Machado, pertencente ao Município de Mirante do Paranapanema.

Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à anexação de área do município de Buritama ao município de Lourdes.

Aprova solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à Emancipação do Distrito de Pirambóia, pertencente ao Município de Anhembi.

Dispõe sobre a criação do Diploma de Mérito "MMDC" a ser conferido às pessoas que se destacarem na sociedade.