Institui Comissão Especial destinada a realizar estudos visando revisão e a consolidação das leis estaduais.

Cria o " Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos " da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Dá nova redação ao " caput " do artigo 9° da VIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Dá nova redação ao " Caput " do Artigo 2° da VIII Cosolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, implantando nova Estrutura Administativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento e dando providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do "Disque - Projeto" no âmbito da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a criação de uma Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente.

Dá nova redação ao § 3º do Artigo 166, da Resolução 576, de 26.06.70 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre Requerimentos de Informação.

Obriga a elaboração do Manual do Orçamento do Estado de São Paulo pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Altera o Anexo X, a que se refere o artigo 83, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.

Cria o "Forum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos."

Disciplina a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Dispõe sobre a instituição do Cartão de Identidade Funcional como crachá para os servidores civis da ALESP.

Institui Comissão Especial destinada a realizar estudos visando à revisão e à consolidação das leis estaduais.

Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 576 de 1970, que dispõem sobre as Comissões Permanentes.

Cria o "Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos" da ALESP.

Altera a redação de dispositivo do artigo 31 da Resolução nº 576 de 1970 atribuindo competência conclusiva às Comissões Permanentes para deliberarem sobre matérias que especifica.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Defesa do Consumidor.

Dispõe sobre a reforma administrativa da ALESP , implantando nova Estrutura Administrativa e instituindo Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos.

Acrescenta dispositivos aos artigos 164 e 199, da Resolução nº 576, de 1970 que dispõem sobre o processo de votação.

Cria Guarda Infanto-juvenil para a ALESP.

Dispõe sobre concessão de demissão voluntária aos servidores da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre o Sistema Previdenciário dos Servidores da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Dispõe sobre a reciclagem de lixo da ALESP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro para veículos admitidos nos estacionamentos da ALESP.

Altera a redação do § 2º do artigo 61 do Regimento Interno que dispõe sobre a designação de relator especial.

Altera a redação do inciso I do artigo 53 do Regimento Interno que dispõe sobre prazos para as Comissões emitirem parecer.

Dispõe sobre a concessão de vale-refeição e vale-transporte aos servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre a concessão de auxilio - alimentação aos servidores em exercicio , integrantes do Quadro da Secretaria da ALESP.

Acrescenta dispositivo ao artigo 53 da Resolução nº 576 de 1970, que dispõe sobre prazos para emissão de pareceres pelas Comissões.

Determina a adequação do Palácio 9 de Julho ao uso de pessoas portadoras de deficiência.

Dispõe sobre a criação de vagas de estágiários no âmbito da ALESP para os portadores de deficiências físicas.

Assegura aos servidores do QSAL, beneficiados pelo artigo 133 da Constituição do Estado a não redução salarial em decorrencia da aplicação das Leis Complementares nºs 807 e 808, de 1996.

Dispõe sobre o recolhimento e repasse de contribuições e mensalidades sindicais.

Acrescenta dispositivos ao Capítulo II do Título II da VIII Consolidação do Regimento Interno da ALESP , dispondo sobre a sincronização dos relógios existentes no plenário "Presidente Juscelino Kubitschek".

Acrescenta dispositivos à Resolução nº 576, de 1970, que dispõem sobre o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

Outorga nova redação ao artigo 9º da VIII Consolidação do Regimento Interno da ALESP.

Outorga nova redação ao artigo 2º da VIII Consolidação do Regimento Interno da ALESP.

Estabelece normas de elaboração legislativa especial para a Proposta de Emenda à Constituição Federal.

Estabelece o procedimento para a instauração e apuração de crimes de responsabilidade em razão de denúncia oferecida contra o Governador, Vice-Governador e Secrerários de Estado.

Estabelece o procedimento para a instauração e apuração de crimes de responsabilidade em razão de denúncia oferecida contra o Governador, Vice-Governador e Secrerários de Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação, nas entradas da Assembléia Legislativa, de relação de nomes de funcionários e servidores, com os respectivos gabinetes de trabalho, cargos e horário de expediente.

Dispõe sobre seguro de veículos nos estacionamentos da Assembléia Legislativa.

Cria na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa do Estado o Disque-Denúncia.

Altera dispositivos da resolução nº 576/70, com modificações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALESP.

Propõe a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Arcadas, pertencente ao Município de Amparo.

Dispõe sobre homenagem no centenário do falecimento de Carlos Gomes.