Cria um ginásio no subdistrito da Casa Verde, município da capital

Transfere para a Prefeitura de Santos, os serviços afetos à repartição de saneamento dessa cidade

Estende aos inativos da Guarda Civil as vantagens do artigo 30 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual

orroga até 31/12/51 a vigência do crédito especial aberto pelo artigo 8º. do Decreto - lei 16.679, de 31/12/46, já prorrogado pela Lei 551, de 24/12/49

Aquisição, por doação de João de Paula Castilho, de um imóvel situado no distrito de Juritis, município de Glicério, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Cria na tabela I do quadro único dos servidores das caixas econômicas estaduais, 4 cargos de diretor, padrão I

Integra na carreira de escriturário, da tabela III, da parte permanente, do quadro da Secretaria da Saúde, um cargo de idêntica carreira do quadro da Secretaria do Governo

Aquisição por doação de Joaquim Antônio Moço de um imóvel situado na Fazenda Bela Vista, bairro dos Batistas, município de Bariri, destinado ao funcionamento de uma escola rural primária

Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Itajobi, de um imóvel situado na sede desse município, destinado à construção da delegacia de polícia e cadeia locais

Cria posto de puericultura no município de Pereira

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Promotora de Instrução e Trabalho para cegos da capital

Dispõe sobre a permuta de imóveis, situados em Araraquara, entre a Fazenda Estadual e Manoel Pereira Cordis

Concede pensão mensal a título precário a D. Ismenia Silveira Araujo e outros

Abre à Secretaria da Justiça um crédito de Cr$ 1.600.000,00, para despesas com a desapropriação de terras situadas em Campinas

Aquisição, por doação de Taufik Hollo e Assad El Helou, de um imóvel situado na Fazenda Bacuri, município de Urupês, destinado a uma escola primária

Aquisição, por doação, de Manoel Lourenço de Oliveira, de imóvel situado na Fazenda Sto. Antônio do Viradouro ou Espraiado, município de Nhandeara, destinado a escola primária

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00, no exercício de 51, às obras da nova Matriz de Itapetininga

Cria uma escola normal em Lençois Paulista

Cria um conservatório dramático musical em Presidente Prudente

Cria um conservatório dramático musical em Botucatu

Retifica para "Hospital de Caridade e Maternidade N. S. das Graças" o nome da entidade beneficiária da subvenção constante do artigo 1º. 1056 da Lei n. 615 de 30.12.49

Reorganiza a carreira de rádio-técnico da parte pemanente do quadro da Secretaria de Segurança

Concede um auxílio de 500.000,00 ao Sanatório "Padre Bento" do departamento de profilaxia da lepra, destinado a construção de um pavilhão clínico para os internados e egressos

Enquadra na classe "H" o cargo de Prof. de Música, padrão "B", lotado no colégio estadual e escola normal "Conselheiro Rodrigues Alves", em Guaratinguetá

Conta p/ efeito de promoção e aposentadoria o tempo de afastamento dos respectivos cargos, dos delegados de Polícia efetivos antes de 1.930 e que foram exonerados e posteriormente readmitidos na carreira

Prorroga até 31/12/51, a vigência do crédito especial aberto pela Lei n. 728, de 12/6/50, à SSP Social

Aquisição, por doação, de Vicente Cezare e outros, de um imóvel situado na Fazenda Aroeira, município de Itajobi, destinado ao funcionamento de uma escola primária

Aquisição, por doação, de Frederico Grabert, de um imóvel situado na Povoação de Pádua Sales, município de Conchal, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar rural

Aquisição, por doação de Cristiano Fritz Bunck, de um imóvel situado no Sitio Irma, no bairro da Escada, município de Guararema, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação, de Luis Eburneo de imóvel situado Fazenda Santo Antonio, bairro do Limoeiro, município de Botucatú, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação, de José Ferrarese, de um imóvel situado na Fazenda Recreio, município de Viradouro, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação de Adolfo de Campos Maia, de um imóvel situado na Fazenda Ponte Alta, município de Pindamonhangaba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

õe sobre a subdivisão do distrito de Urupês, município do mesmo nome

Aquisição por doação da "Mineração Lageado" de um imóvel situado no bairro do Lageado, município de Iporanga, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação, de Mario Zanchetta e outros, de um imóvel situado na Fazenda Santo Antonio, município de Urupês, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Abre um crédito especial à Secretaria da Assembléia Legislativa de Cr$ 293.633,30 destinado ao pagamento da gratificação a que se refere o artigo 17 da Resolução n. 2 de 9.4.47, relativa ao exercício de 1947

Permite transferência mediante entendimento e avaliação de ginásios de propriedade particular

Restabelece as denominações de 40 cargos de Auxiliar Técnico de Ensino do Departamento de Educação e dá outras providências

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Policlínica "Jesus" da capital

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Olímpia

Dispõe sobre concessão de auxílios em 1950, por conta da Verba 28.98.4 - Item n. 489 - Despesas Diversas do Orçamento

Fixa padrões de vencimentos das carreiras de Engenheiro - Agrônomo, e de Veterinários e dá outras providências

Autoriza a Fazenda do Estado a permutar com a "Light", areas de terrenos situados no distrito de Osasco, município e comarca desta capital

Reorganiza o Tribunal de Contas do Estado

Cria cursos de mestria na Escola Industrial de Rio Claro

Dispõe sobre promoção de participantes da Revolução de 1924 e dá outras providências

Autoriza a Caixa Econômica a aplicar, até o montante de 1/3 de suas reservas, no financiamento de novas plantações de café, nas zonas velhas produtoras de café mole

Cria, na Secretaria da Saúde, o serviço de pronto socorro domiciliar à gestante

Cria uma escola normal em Igarapava

Cria uma faculdade de ciências econômicas em Rio Claro

Dispõe sobre designação, de médicos, dentistas, educadores sanitários, assistentes sociais e enfermeiros, para prestarem serviços especializados junto às obras sociais registradas no Serviço Social

Aquisição, por doação, de João Madureira Filho e outros, de um imóvel situado no bairro Madureira, município de Tietê, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de Virgílio Ruy, de imóvel situado na Fazenda Itagassava, município de Tiete, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Aquisição por doação de Yassuma Eguti, de um imóvel situado na Fazenda São Sebastião, município de Glicério, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Aquisição por doação de Joaquim Pereira Alcantara, de um imóvel situado na Fazenda Água do Camilo, município de Campos Novos Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Concede um auxílio de $ 50.000,00 à Sociedade Rural Brasileira, desta capital, para a aquisição e instalação de sua sede própria

Equipara os vencimentos do cargo de Vice diretor da Escola de Polícia, da tabela II, da PP do quadro da Secretaria da Segurança Pública aos de delegado de polícia de 1ª. classe

Cria cursos de mestria na Escola Industrial de Rio Claro

Regula a instalação de unidades de ensino médio no interior, subordinando-o à existência de pelo menos 120 alunos com curso primário concluído no ano anterior

Dispõe sobre manutenção de professores para as mesmas turmas, até o término do curso, nos estabelecimentos de ensino médio mantidos ou subvencionados pelo Estado

Aumenta de um ano a duração do curso primário

Dispõe sobre extinção do regime de função gratificada a que alude o capítulo XVI do Decreto Lei n. 12273 de 28.10.41

Abre um crédito especial de Cr$ 40.940.222,50 à Secretaria da Fazenda, destinado a ocorrer a despesas realizadas em exercício anteriores

Aquisição por doação de Paulo Pereira Lima, de um imóvel situado na fazenda Lageado, município de Sales de Oliveira, destinado a uma escola primária

Dispõe sobre transferência de cargos no quadro da Secretaria de Justiça

Aquisição por doação de Kamá Yonamine, de um imóvel situado no sítio Taquaral, município de Sta. Barbara do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma escola

Aquisição por doação de Toshio Fuziara de um imóvel situado na Fazenda Nova, município de Tanabi, destinado ao funcionamento de uma escola

Dispõe sobre aquisição por doação de Alfredo Antonio dos Santos, de um imóvel situado na Fazenda Bagagem, município de Olimpia, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a transferência, para o município do serviço de águas e esgotos da capital

Dispõe sobre aquisição por doação de José Musachio e outros, de um imóvel situado no bairro da Abóbora, município de Laranjal Paulista, destinado ao funcionamento de uma escola rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Hitsuzo Kitagawa, de um imóvel situado no bairro da Ronda, município de São Roque, destinado ao funcionamento de uma escola primária

Dispõe sobre aquisição por doação de Maria Vicente Lourenço, de um imóvel situado na fazenda Santa Maria, município de Tabapuã, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar

Dispõe sobre aquisição por doação de Kiji Kuroishi, de um imóvel situado no município de Lins, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar

Dispõe sobre aquisição por doação de Julião Arroyo, de imovel situado na Fazenda Bom Jardim, município de Monte Azul Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Ginásio Senhora Auxiliadora de Tupã

Concede um auxílio de 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Nova Granada destinado a construção do ginásio e escola comercial local

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Igreja Presbiteriana Independente do Cambuci

Dispõe sobre aquisição por doação de Antonio Machado, de um imóvel situado no Sitio Solapão, município de Franca

Concede um auxílio de Cr$ 250.000,00 ao Mosteiro de São Bento, destinado a construção de prédio para os cursos rurais que manterá no município de Vinhedo

Dispõe sobre aquisição por doação de Ettore Roncaglia, de imóvel situado no bairro da Figueira, distrito de Marcondesia, município de Monte Azul Paulista

Dispõe sobre aquisição por doação de José Procópio do Amaral de um imóvel situado no município de São João da Boa Vista

Aquisição por doação de Sebastião Vaz Pereira, de um imóvel situado na Fazenda Pavão, no município de Piraju

Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.

Dispõe sobre aquisição por doação do município de Tambaú, de um imóvel situado na sede do mesmo município

Dispõe sobre aquisição por doação de Idalino Jose Moreira, de um imóvel situado no município de Campos Novos Paulista

Aquisição por doação de Pedro Borges, de um imóvel situado na Fazenda Mato Grosso, no município de Nhandeara

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Escola Portuguesa de Santos

Concede um auxílio de Cr$ 140.703,90 ao aviador civil sr. Honório Fileto Pinto

Dispõe sobre enquadramento na carreira de escriturário da PP III dos cargos que especifica e dá outras providências

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 a Associação dos Empregados do Comércio de São Paulo

Dá nova redação ao item I do artigo 2º. da Lei n. 262 de 16.3.49

Cria um curso prático de ensino profissional da cidade de Cedral

Cria um curso prático de ensino profissional na cidade de Socorro

Concede uma pensão mensal de Cr$ 4.0000 a dona Andrelina do Canto Paes de Barros

Concede um auxílio de Cr$ 1.500.000,00 ao Hospital de Campos do Jordão "Dr. Ademar de Barros", para atender ao término de suas obras

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Força Pública e a extinta Polícia Especial de São Paulo, pelos atuais investigadores de Polícia, para os efeitos do artigo 24 da Lei n. 262 de 16.3.49

Dispõe sobre concessão de abono de Cr$ 500,00 aos servidores públicos estaduais que percebem vencimentos ou salários até Cr$ 4000,00

Dispõe sobre concessão de auxílios a várias instituições beneficentes do Estado e as duas Prefeituras Municipais, para a aplicação em obras de caridade

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Catanduva, destinado a realização do III Congresso Municipalista do Estado de São Paulo

Cria um Colégio Estadual que funcionará anexo ao ginásio de Guararapes

Concede aos oficiais e praças da Força Pública do Estado, participantes ativos da Revolução Constitucionalista, que não estejam percebendo as vantagens da Lei n. 211 de 7.12.48, o direito de requererem a expedição do certificado de participação

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a auxiliar a construção e instalação da Santa Casa de Caraguatatuba, na cidade do mesmo nome

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Sanatório Divina Providência de Campos do Jordão

Cria um ginásio em Bernardino de Campos

Integra na carreira de veterinário os cargos das carreiras de igual nível técnico, atualmente ocupadas por diplomados em veterinária e medicina veterinária

Estende aos titulares de cargos de provimento em comissão nos diversos quadros do funcionalismo do Estado, durante o comissionamento a regalia a que se refere a letra "d" do artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e no que couber o disposto da Lei n. 211 de 7.12.48

Estende aos preparadores, assistentes e inspetores de alunos dos ginásios, escolas normais e colégios, as mesmas regalias do corpo docente na parte referente as férias

Cria um colégio estadual que funcionará anexo a ginásio do estado de Palmital

Dispõe sobre fixação na letra "H" a partir de 1 de janeiro de 1951, o padrão de vencimentos dos oficiais de justiça do crime

Dá nova redação ao artigo 28 do Decreto Lei n. 16743 de 17.1.947

Dispõe sobre aquisição por doação de Galdino Ponciano Barbosa, de um imóvel situado no sítio Rio Abaixo, no bairro de Cuiaba município de Nazaré Paulista, destinado ao funcionamento de uma escola rural

Aquisição por doação de Pedro Primo Orcesi, de um imóvel situado na Vila Santo Berto, município de Manduri, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de José Bernardo Fonseca, de um imóvel situado na Fazenda Mombuca, município de Pirangi destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Fahed Busal, de um imóvel situado na Fazenda Queiroz, município de Pirangi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Antonio Leôncio de Oliveira, de um imóvel situado no município de Conchas, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Denomina "Prof. Francisco Damante" o grupo escolar de Bom Jesus dos Perdões, de Nazaré Paulista

Dispõe sobre inscrição dos membros da Magistratuta e do Ministério Público maiores de 60 anos no Instituto de Prev. do Est.

Dispõe sobre o ingresso no curso pre-normal das Escolas Normais do Estado, dos diplomados pelos cursos básicos industriais agricolas e comercias e dá outras providências

Cria uma escola normal em Iguape, anexa ao ginásio estadual

Isenta do Imposto Territorial Rural a propriedade de valor venal não excedente a Cr$ 100.000,00 pertencente a hanseniano pobre, internado em leprocômio do Estado

Modifica a redação do artigo 40 da lei n. 819 de 31.10.50

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00 ao Instituto Biológico, destinado a combater a doença da videira no município de Jundiaí

Determina a escolha de livros didáticos sera feita todos os anos livremente, pelos professores das classes, escolas públicas do Estado, escolas municipais e particulares

Cria uma escola normal em Santo Anastácio

Dispõe sobre aquisição por doação de Leonardo Nunes de Campos, de um imóvel situado no município de Taquarituba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre aquisição por doação de Demétria Eulalia da Silva de um imóvel situado no município de Santa Barbara do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma escola rural

Dispõe sobre aquisição por doação de José Zanqueta e outro, de um imóvel situado na Fazenda Mont'Alvão, município de Presidente Bernardes, destinado ao funcionamento de uma escola rural

Cria no quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, um cargo de Assistente Médico do Superintendente, padrão "O"

Cria na tabela II da PP do quadro da Secretaria da Segurança Pública um cargo de diretor, padrão "K"

Denomina de "Ernesto Monte" ao colégio e ginásio de Baurú

Equipara os vencimentos dos cargos de fiscal padrão B, da PS-I do QSA, lotados no Dep. de Imigração e Colonização, aos da classe inicial da carreira de fiscal (produção vegetal da PP-III do mesmo quadro)

Cria um ginásio em Altinópolis

Dá nova redação a letra "b" do artigo 54 do Decreto n. 12.762 de 18.6.42

Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr$ 200.000,00 ao Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria da Agricultura, destinado a aquisição de compressores de ar

Estende aos inativos da Força Pública do Estado as vantagens concedidas pelo artigo 30 do Ato das Disp. Trans. da Const. do Est.

Dispõe sobre aquisição por doação de Godofredo Fernandes Viana, de um imóvel situado na Fazenda Corrego Fundo, município de Salto Grande, destinado ao funcionamento de uma escola rural

Dispõe sobre aquisição de imóvelsituado no municipio de Novo Horizonte.

Dispõe sobre aquisição por doação de um imóvel situado no "Núcleo Colonial Pimenta" município de Bento de Abreu, destinado ao funcionamento de uma escola rural

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação,de Antonio Vieira de Miranda e Augusto Vieira de Miranda, um imóvel na Fazenda Sto. Antonio , no município de Penápolis.

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Aurora, desta capital

Declara de utilidade pública o "Dispensário Nossa Senhora da Consolação", nesta capital

Dá nova redação ao artigo 2º. da Lei n. 846, de 16.11.50

Cria um ginásio em Quintana

Conta em dobro o tempo de serviço de guerra, prestado pelos funcionários públicos, para o fim do disposto no artigo 98 da Const. Estadual

Denomina de "Castelo Branco" ao ginásio do estado de Limeira

Estende aos diretores de grupos escolares, inspetores escolares, delegados do ensino e chefes de serviço do departamento de educação as disposições do artigo 1º. da Lei n. 387 de 27.7.49

Cria mais uma vara privativa dos feitos da Fazenda Estadual, com a denominação de 5ª. Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Estadual

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Federação Brasileira de Otorrinolaringologia, destinado a realização do II Congresso Latino Americano de Otorrinolaringologia.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Centro Acadêmico de Belas Artes de São Paulo

Dispõe sobre concessão, de licença prêmio, para os elementos da Força Pública e dá outras providências

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Orfanato Cristovão Colombo, da capital

Estende à viuva e herdeiros do Major Benedito Pedro dos Santos os benefícios constantes do sr. 12 § 3º. da Lei n. 237 de 29.12.48

Instituti gratificação mensal para os componentes da Guarda Civil de São Paulo, que prestam serviços de policiamento junto aos postos de fiscalização de estradas de rodagem

Estabelece isenção de imposto para operações sobre café realizadas na praça de Santos

Cria um ginásio em Nova Aliança

Assegura a promoção dos membros do Ministério Público e dos Juizes de Direito, cujos nomes constarem de 3 listas consecutivas para serem promovidos por merecimento

Declara de utilidade pública a Caixa Auxiliadora dos Funcionários do Instituto de Café de São Paulo

Retifica para "Sociedade Maçonica Loja Capitular Rangel Pestana" o nome da entidade beneficiária das subvenções constantes dos itens 658 e 804 das Leis ns. 200 e 615

Dispõe sobre equiparação a serventuário, os oficiais dos cartórios do registro civil das pessoas naturais

Retifica para Sociedade de Proteção aos Necessitados de São José do Rio Preto "Irmã Estelita" e entidade beneficiada pela Lei n. 45 de 31.12.47, nos itens 951 e 619 do artigo 1º. da Lei n. 200 de 1.8.48

Dá a denominação de Departamento do Ensino Profissional à Superintendência do Ensino Profissional e transforma em cargo de Diretor o seu cargo de Superintendente.

Prorroga, até 31.12.51, a vigência dos créditos abertos pelas Leis ns. 276 e 587 e 628 de 2.5; 30/12/49 e 5.1.50 respectivamente

Cria na Secretaria da Agricultura uma Consultoria Jurídica e dá outras providências

Abre um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 ao Tribunal de Contas destinado as despesas com as novas instalações

Autoriza o Poder Executivo a vender, mediante concorrência pública por preço não inferior ao da avaliação, um imóvel pertencente ao Estado, situado na estação de Canoas, distrito e município de Mococa

Concede empréstimos até Cr$ 500.000,00 às prefeituras dos municípios nas quais foram criados ginásios pelas Leis ns. 607 e 613

Estende aos ocupantes de cargos de "Bibliotecários" o disposto no artigo 19 da Lei n. 650 de 28.2.50

Cria uma escola normal na cidade de Penápolis

Dá nova redação ao item n. 348 da lei n. 615 de 1949

Altera a redação ao item II do artigo 19 da Lei n. 199 de 1.12.48

Cria Ginásio Estadual no subdistrito da Casa Verde, na Capital.

Dispõe sobre proventos da aposentadoria nos casos de remuneração

Cria um Conservatório Dramático Musical na cidade de Tatuí

Dispõe sobre arbitramento, na mesma base que é atribuida aos membros das Comissões de Concurso do Ensino Secundário, da gratificação a que fazem jus os membros das Comissões dos Concursos de Remoção e de Ingresso de Professores Primários

Aquisição do patrimônio que constitui o ginásio municipal de Aguaí, para transformá-lo em ginásio do Estado

Dispõe sobre aquisição por doação, de Artur Martinho Ayres de um imóvel situado no bairro de Santa Cruz, município de São Miguel Arcanjo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Autoriza o Governo do Estado a transferir, por doação, ao Cordeiro Clube, de Cordeiropolis, uma área de terreno destacada de imóvel de sua propriedade

Estende aos aposentados da Guarda Civil o disposto no artigo 203 do decreto lei n. 12273 de 28.10.41

Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Odontopediatria

Dispõe sobre permissão aos alunos oficiais da Força Pública do Estado com mais de 30 anos de idade, que tinham na tropa a graduação de subtenentes fazer o curso de estágio de seis meses no CIM

Cria um posto de saúde no subdistrito de Casa Verde, nesta capital

Dá nova redação à letra "b" do artigo 350 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47

Concede uma subvenção anual de Cr$ 50.000,00 ao Centro Acadêmico de Belas Artes de São Paulo

Dispõe sobre aquisição por doação de Antonio Zanaga, de um imóvel situado na fazenda São Jeronimo, destinado a instalação de um unidade escolar primário rural. (Município de Americana)

Aquisição por doação de Moacir Caldeira, de um imóvel situado no distrito de Botafogo, município de Bebedouro, destinado a construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar de Vila do Botafogo

Aquisição por doação de Alceu Pereira Lima de um imóvel situado na fazenda "Santa Cecilia", município de Sales de Oliveira, destinado a instalação de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, de um imóvel situado naquele município, destinado a instalação de dependencias necessárias a Força Pública do Estado

Dispõe sobre aquisição por doação de João Jorge de um imóvel situado no município de Anhembi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Olimpio Dias da Silva, de um imóvel situado no bairro de Lavinha, municipio de São Miguel Aracanjo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Birigui, de um imóvel situado na Vila do Bosque do mesmo município, destinado a construção de prédio para o funcionamento do ginásio estadual local

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Ituverava, de imóvel situado naquele municipio, destinado a construção de prédio para o ginásio estadual e escola normal

Declara de utilidade pública o Dep. de Previdência do "Centro Acadêmico 31 de outubro" da escola de Enfermagem de São Paulo

Retifica para Centro Espírita "João Moreira" a beneficiária do item n. 233 da lei n. 615 de 1949

Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei n. 708 de 23.8.50

Autoriza o Governo do Estado a receber, por doação, o ginásio de Santa Adélia, a fim de transformá-lo em ginásio do Estado

Regula a inscrição dos candidatos ao concurso de remoção de diretores de grupo escolar, a partir de 1.951

Cria mais uma delegacia de ensino na cidade de Adamantina

Retifica para "Hospital de Caridade São Vicente de Paula", de Jundiaí, o nome do beneficiário constante do item 72, do artigo 1º. da Lei n. 200, de 1/12/48

Efetiva em seus cargos os inspetores de alunos que contem mais de dois anos de exercício

Dispõe sobre o relatamento, no Serviço Social do Estado, de funcionários portadores de diplomas expedidos por escola de Serviço Social e dá outras providências

Cria o SESP - Serviço Social dos Servidores Públicos

Dispõe sobre a criação de dois cargos de Assistente, padrão L, no quadro da Universidade, de São Paulo, destinados à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"

Autoriza a Fazenda do Estado a aquirir, por doação, um imóvel, que caracteriza, situado na Fazenda Águas Paradas, município de Americo de Campos, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um imóvel, que caracteriza, situado na Fazenda dos Neves, distrito e município de Taquarituba, destinado à instalação de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação, um imóvel, situado no Bairro Três Barras, município de Borborema, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um imóvel, que caracteriza, situado na Fazenda Vitória, município de Cerquilho, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição, por doação de Silvestre Ferraz Egreja, de um imóvel situado na Fazenda Santa Rosa, município de Timburi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de Argemiro Carlos da Silva, de um imóvel situado na Fazenda Limoeiro, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural. (município de General Salgado)

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um imóvel que caracteriza, situado no sítio faxinal do prata, no município de Botucatu, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um imóvel, que caracteriza, situado no Sítio Rincão da Lagoa, município de Itaí, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre atribuição de competência ao Secretário da Agricultura, ao diretor geral e aos diretores do departamento de serviço e de diretoria da mesma secretaria

Concede aos membros da Magistratura, que não sejam contribuintes do Instituto de Providência, o direito de serem contribuintes do Montepio dos Magistrados

Incorpora ao quadro geral dos funcionários estaduais os funcionários da Prefeitura de Campos do Jordão, segundo condições que especifica

Convocação dos oficiais do Registro Civil que pretendam remoção de conformidade com o artigo 40 e seus parágrafos, da Lei n. 819/50, para a vaga de qualquer ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Considera como de serviço público o tempo de serviço prestado ao jornal "O Estado de São Paulo", durante o período em que esse órgão pertenceu à Fazenda do Estado

Autoriza o Estado a receber, por doação, uma gleba de terreno para a construção do 2º. grupo escolar de Mirandópolis

Concede ao Instituto de Organização Racional do Trabalho, de São Paulo, um auxílio para realização do I Congresso de Organização Científica,

Aquisição, pr doação de Shiyuso Hamada, de um imóvel situado no bairro de Vila Escócia, município de Martinópolis, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação de José Bernardes de Figueiredo, de um imóvel situado na Fazenda Santa Eulina, município de Patrocínio Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Cria, na tabela I, do quadro único das Caixas Econômicas Estaduais, um cargo de diretor, padrão I, destinado à Caixa Econômica de Itápolis

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Antônio Lopes Ferreira e sua mulher, de um imóvel situado no bairro Indaiatuba, município de Buri, destinado à instalação de uma unidade escolar

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Ferrucio Bertazzoni e Pedro Bertazzoni, de imóvel situado no sítio Sete Barrocas, município de Piracicaba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Joaquim Lucas de Oliveira, de um imóvel situado na fazenda Jataí, de Baixo, município de Tanabi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Francisco Pereira Barros, de um imóvel situado na fazenda Coletas, município de Jambeiro, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Antônio Silva Sobrinho, de um imóvel situado no bairro do Serrano, município de São Bento do Sapucaí, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Faustino Daniel da Silva, de um imóvel situado no sítio Guarizinho, município de Itapeva, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Luís Zillo e outros, de um imóvel situado na fazenda São José, município de Macatuba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Concede uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 a D. Flordalisa Meira Monte, viúva do ex-deputado Ernesto Monte

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de um terreno situado no município de Suzano, destinado à construção de um grupo escolar e de casas operárias para o pessoal do DER

Concede aos escriturários do Estado aposentadoria proporcional, após 25 anos de efetivo exercício

Autoriza a Secretaria da Educação a comissionar anualmente 50 professores primários efetivos, junto à Escola de Educação Física e Desportos

Dispõe sobre a redução, para 25 anos, do tempo de aposentadoria dos desembargadores e juízes de direito

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de um terreno edificado, destinado à Cadeia Pública do distrito de Turiúba, município de Buritama

Atribui a fiscalização do imposto de propriedade causa mortis ao pessoal encarregado da dos demais impostos

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 a Associação Brasileira de Enfermeiros Diplomados

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Limeira

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Clube Atlético Penhense, desta capital

Estende aos oficiais e praças da Força Pública e aos componentes da Guarda Civil participantes da Revolução de 32, os benefícios instituídos pelo artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, independentemente do certificado a que se refere o artigo 12, letra "d", da Lei 211, de 7/12/48

Considera serviço policial, para os efeitos do disposto no artigo 24, da Lei n. 262, de 16/3/49, o trabalho prestado na Força Pública do Estado

Equipara, para o cálculo dos proventos da aposentadoria, a remuneração do porteiro dos auditórios da comarca de Santos à dos porteiros dos auditórios da comarca da capital

Dispõe sobre a nemeação, interinamente, para as vagas das serventias de Justiça

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Manoel Francisco Gonçalves e Belmiro dos Reis Pires, de um imóvel situado no bairro da Onça, município de Duartina, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de José Lovre, de um imóvel situado no antigo núcleo colonial de Paraíba, município de Conchal, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Arcângelo Felici, de um imóvel situado na fazenda Ribeirão Claro, município de Piquerobi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Augusto Ferrari, de um imóvel situado no bairro São João, município de Conchas, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Abre à Secretaria da Segurança um crédito de Cr$ 6.103,20, destinado a ocorrer ao pagamento das sextas partes de vencimentos devidos a elementos da Guarda Civil de São Paulo, relativas aos exercícios de 1.947 e 1.948

Aquisição, por doação de Jonas Assumpção, de um imóvel situado na Fazenda Santo Antônio, município de Angatuba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Abre à Secretaria da Segurança um crédito de Cr$ 1.134.600,00, suplemento às verbas ns. 88, 89 e 90 do orçamento vigente. (Emenda do Governador ao projeto de lei 1.085/52)

Concede uma pensão de Cr$ 1.500,00 a D. Virgilina Campos Schneck, viúva de Jacinto Schneck, ex-funcionário do Estado

Concede uma pensão de Cr$ 1.500,00 a Abilio Pereira Fraga, ex-soldado da Força Pública do Estado

Suprime a classe "H" da carreira de escrivão de polícia, passando seus atuais ocupantes a integrar a classe "L"

Dá nova redação ao § 2º. do artigo 47, da Lei n. 1, de 18/9/47

Estende aos professores do curso industrial, no que lhes for aplicável, as vantagens do artigo 7º. da Lei n. 768, de 23/8/50

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 aos viticultores do municipio de São Roque, cuja lavoura tenha sido devastada pelo granizo

Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei n. 768 de 23.8.50

Concede uma subvenção anual de Cr$ 1.500.000,00 à Caixa Beneficente da Força Pública

Autoriza o Governo do Estado a celebrar acordo com a União, a fim de assegurar a preservação dos monumentos e lugares históricos de São Paulo

Dispõe sobre proventos de aposentadoria aos funcionários públicos com mais de 30 anos de serviço e que não foram promovidos até a promulgação do novo Estatuto dos Funcionários Públicos

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Joaquim Fernandes de Pontes, de um imóvel situado no bairro do Jairé, município de Iguape, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação da Cúria Diocesana de Santos, de um imóvel situado no bairro de Batatal, distrito de Itaúna, município e comarca de Eldorado, destinado à instalação de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Marcílio Patriani, de um imóvel situado na Fazenda Bom Jardim, município de Catanduva, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Luís Perassa, de um imóvel situado na Fazenda Cachoeira dos Bernardinos, município de Urupês, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Horácio Barbosa Machado, de um imóvel situado no município de Santa Isabel, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Antônia Augusta do Amaral Farto, de um imóvel situado na Fazenda São Manoel, município de Boa Esperança do Sul, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Santo Trigolo, de um imóvel situado no sítio de Água dos Pintos, município de Salto Grande, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de João Batista de Oliveira e sua mulher, de um imóvel situado na Fazenda Piedade, distrito e município de Américo de Campos, comarca de Tanabi, destinado à instalação de uma unidade escolar

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Elpídio Custódio de Andrade e sua mulher, de um imóvel situado no Patrimônio Sol, distrito e município de Estrêla d'Oeste, comarca de Votuporanga, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Ângelo Rodrigues de Barros, de um imóvel situado no bairro Macedônia, município de Itatinga, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre elevação do número de regiões fiscais do Estado e dá outras providências

Transfere para a parte permanente do quadro da Justiça, dois cargos de Fiel, ora pertencentes à tabela I, parte suplementar, do mesmo quadro

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Nassif Nagem, de um imóvel situado na Fazenda Santa Terezinha, município de Pirangi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Aquisição, por doação de José Seccani, de um imóvel situado no bairro da Chácara Pôrto Martins, município de Botucatu, destinado ao funcionamento de uma escolar rural

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 ao colégio estadual "Fernão Dias Paes" desta capital

Concede auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo, destinado a construção do Hospital daquela Instituição

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao município de Glicério de tinado ao abastecimento de água à população da cidade

Estende aos funcionários públicos estaduais, que tenham prestado em cartórios, serviços na qualidade de fiel, auxiliar, escrevente e serventuário, mesmo em carater interino, as vantagens do artigo 6º. da Lei n. 465 de 28.9.49

Considera serviço público estadual o prestado no território nacional, por cidadão brasileiro, de acordo com o artigo 103 da Constituição do Estado e dá outras providências

eva de 100% as custas dos cartórios de registros públicos e justiça gratuita

Dá a denominação de Trajano Francisco Borges ao atual grupo escolar São Benedito da Cachoeirinha, município de Ituverava

Organiza e denomina o Laboratório de Polícia Técnica e dá outras providências

Retifica o termo de acordo de 21.10.49, assinado com a firma A.M.S Teixeira Cia. Ltda., que autoriza aquisição de parte do acervo dessa firma e a rescisão do seu contrato de subvenção e dá outras providências

Cria o Trbunal de Alçada do Estado de São Paulo

Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Taquigrafia" com sede nesta capital

Declara de utilidade pública a Sociedade de Medicina Aplicada a Educação Física, com sede nesta capital

Estipula para os funcionários públicos civis do Estado, 6 horas de trabalho diárias de 2ª. a 6ª. feiras e de 3 horas aos sábados e dá outras providências

Cria o colégio estadual (2º. ciclo) junto ao ginásio e escola normal "Anhanguera" da Lapa, nesta capital

Dispõe sobre reabertura do prazo a que se refere o parágrafo 3º. do artigo 12 da Lei n. 211 de 7.12.48

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 38.616.743,90 à Secretaria da Fazenda, destinado ao pagamento da diferença de proventos dos inativos do Estado

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de São Carlos

Dispõe sobre aposentadoria compulsória ao fiscal de rendas que completar 65 anos de idade

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Instituição Beneficente "Nosso Lar", destinado a construção do lar da criança desamparada

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado como substituto efetivo, ao professor primário, para efeito de aposentadoria

Cria um posto de assistência médico sanitária em Vila Galvão município de Guarulhos

Revoga o artigo 2º. e seu parágrafo único do Decreto Lei n. 15204 de 31.10.45

Dispõe sobre aquisição por doação de Antonio Batista Ribeiro, de um imóvel situado no bairro do Oleo, município de Bofete, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre aquisição por doação de Erminia Funis, de um imóvel situado no município de Fernando Prestes, destinado a uma unidade escolar primária

Dispõe sobre aquisição por doação de Gabriel Garcia da Veiga, de imóvel situado na fazenda Ribeirão Branco, município de Itaporanga, destinado a instalação de uma unidade escolar primária rural

Estabelece medidas de carater financeiro e dá outras providências

Cria um posto de puericultura no município de Guariba

Dispõe sobre a Criação de Caixas Econômicas de 10ª. classe em Monte Alegre, Vinhedos e Jarinu

Cria o 2º. Grupo Escolar em Itatiba

Altera a redação da letra "b" do § 5º. do artigo 5º. da Lei n. 240

Denomina "Prof. Evilásio Antonio de Souza" o grupo escolar do distrito de Marcondesia, município de Monte Azul Paulista

Revoga o artigo 2º. da lei n. 678 de 4.4.50

Dispõe sobre aquisição por doação de Jacomo Modolo, de um imóvel situado no bairro de São Francisco, município de Cerquilho, destinado a instalação de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre o aquisição por doação de Julio Carlos Escher, de um imóvel situado no bairro de Cachoeirinha, município de Curumbatai, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Alfredo Batista Ribeiro, de um imóvel situado no bairro do Pinhal, município de Pilar do Sul, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, de um terreno destinado à construção das instalações para o Batalhão de Caçadores, de Vila Militar

Dispõe sobre aquisição por doação de Maximiano Firmino Gil, de um imóvel situado no bairro das Anhumas, município de Piracicaba, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Zulmiro Antonio de Campos de um imóvel situado no bairro de Pinhal, distrito e município de Jarinu, destinado a instalação de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de José Dalaqua, de um imóvel situado na fazenda Barra Mansa, município e comarca de São Manuel, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Maria Candida de Jesus, de um imóvel situado na fazenda bagagem, município de Barretos, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre percepção como vantagem pessoal a diferença de vencimentos, do "Quantum" atualmente recebido a título de tempo integral, para os funcionários abrangidos pelo artigo 18 da lei n. 631 de 9.1.50

Dispõe sobre preferência aos professores diplomados pelo curso de aperfeiçoamento do Instituto de Educação Caetano de Campos, quando inscritos em concursos de remoção no magistério público primário

Fixa em Cr$ 20.000,00 mensais a representação do Vice-Governador do Estado e do Prefeito Municipal e Secretario de Estado dá outras providências

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, dos titulares de cargos de operário, da tabela I da PS do quadro da Secretaria Pública e de cargos de artifice da tabela III da PP do mesmo quadro, prestado na Força Pública do Estado

Dispõe sobre aquisição por doação de Manoel Cardoso de Moraes, de um imóvel situado no bairro dos Cardosos, município de Socorro, destinada ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de João Honorio, de um imóvel situado no sítio Corrego do Campo, município Nova Granada destinado ao funcionamento de uma unidade escolar rural

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Araraquara, de imóveis situados naquele município, destinados a instalação da escola industrial local

Aquisição por doação de Luiz Angelo Bronzato, de um imóvel situado no Nucleo Colonial Visconde de Idaiatuba, município de Conchal, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Aquisição por doação de Caetano Baroni, de um imóvel situado na Fazenda São Caetano, município de Novo Horizonte, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de Belizario de Souza Araujo de um imóvel situado no bairro das Lavras do Meio, município de Socorro, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição por doação de Francisco Garcia Ropeiro, de um imóvel situado na Fazenda Ingá ou Pitangueiras, município de Nova Granada, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição por doação de Alvaro dos Santos Fortes, de um imóvel, situado no bairro de Rio Acima, município de São Miguel Arcanjo, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição por doação de José Laurindo Rodrigues, de imóvel situado no bairro de São Roque, município de Bofete, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Aquisição por doação de Pedro Barreto, de um imóvel situado no bairro do Corrego do Meio, município de Conchal, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição por doação de Laurindo Antunes Rodrigues de um imóvel situado no bairro do Generoso, município de Porangaba, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição de Antonio Mesquita Togni, de um imóvel situado na Fazenda Pindorama, bairro de Jacaré, município de Cabreúva, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição por doação de José da Silva de imóvel situado no bairro de Ribeirão Vermelho, município de Salto Grande, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.047300,00 para ocorrer as despesas com a execução do Decreto n. 18.785 de 24.8.49

Dispõe sobre aquisição por doação de Eufrosino Fernandes do Prado e outros de um imóvel situado na Fazenda Barra Bonita, município de Area- alva, destinado à instalação de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de José Augusto da Paixão, de um imóvel situado no sítio Barra do Itaqui, município de Mogi Guaçu, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição por doação de Manoel Sardinha Pontes, de um imóvel situado na Fazenda Canteiro, município de Pirangi, destinado ao funcionamento de uma unidade primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Angelo Vital e outros, de um imóvel situado no município de Taquaritinga, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de Sato Tosio, de um imóvel situado no bairro de Taquaruçu, município de Lins, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre aquisição por doação de Eugenio Cadamuro e outros de um imóvel situado na Fazenda Tabaraninha, Município de Pirangi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, de um imóvel situado naquele município, destinado a construção de um quartel e vila militar, para a Força Pública Estadual

Dispõe sobre aquisição por doação de Antonio Bernardes Filho, de um imóvel situado na Fazenda Cachoeirinha, município de Pirangí

Dispõe sobre aquisição por doação, de José Isidoro de Oliveira Jr., de um imóvel situado no bairro de Sabauna, município de Iguape, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação do município de Guaraci, de imóveis destinados à construção de prédio para o funcionamento do grupo escolar e cadeia pública local

Transforma o Instituto Feminino de Menores de Mogi Mogi Mirim, em estabelecimento destinado a menores do sexo masculino

Dispõe sobre aquisição por doação de Umberto Vendrametto, de um imóvel situado no sítio São Bento, município de Santa Barbara do rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de Manoel Paulino Leonardo, de um imóvel situado na Fazenda Cachoeira dos Felícios, município de Tanabí, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de Carlos Stringhini e outros, de um imóvel situado no bairro de Boa Vista, município de Laranjal Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de dr. Augusto Schimidt Filho, de um imóvel situado em Vila Indaiá, município de Rio Claro, destinado a construção do 5º. grupo escolar local

Dispõe sobre aquisição por doação, de Paulino Garcia Filho e outro, de um imóvel situado no sítio São Pedro, município de Tanabi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação, de Fausto Giusepin, de um imóvel situado na Fazenda Palmeiras, município de Urupês, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação, de José Ramos da Silva, de um imóvel situado no sítio Retiro do Bosque, município de Glicério, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre aquisição por doação de José Antonio de Seixas Pereira de um imóvel situado na Fazenda São José, município de Mogi Guaçú, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre promoção por antiguidade dos guardas músicos, enfermeiros e amanuenses da Guarda Civil de São Paulo

Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1951

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Maternidade "Dona Maria Perpetua Piedade Gonçalves" de Santa Cruz do Rio Pardo

Cria um grupo escolar na Vila California, município da capital

Concede um auxílio ao "Instituto Dom Bosco", a Cruzada das Senhoras Católicas de Santos, ao Orfanato São Francisco, à Escola Profissional São Vicente de Paulo, à Escola São Teodoro de Nossa Senhora de Sião e a Escola Profissional das Irmãs Franciscanas

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Viradouro, destinado ao término das obras do ginásio estadual local

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Maternidade do Hospital "Santa Terezinha" de Itatinga

Revoga o decreto lei. 16424 de 6.12.46 a atribui ao Departamento de Esportes da Secretaria do Governo, competência para organizar e reestruturar as regiões esportivas do Estado

Dispõe sobre aquisição por doação de Antonio Gabriel Junqueira, e um imóvel situado na Fazenda São Francisco de Ribeirão Laranjeiras, municipio de Pirapozinho, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Dispõe sobre fusão de cadeiras da Faculdade de Higiene e Saude Pública, da Universidade de São Paulo, e dá outras providências

Cria um cargo de assistente no quadro da Universidade de São Paulo, destinado a Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" e dá outras providências

Abre um crédito especial à Secretaria da Justiça de Cr$ 30.000,00 destinado a completar o preço da desapropriação de um terreno situado em Pirassununga

Dispõe sobre aquisição por doação de Alberto João Steffen de um imóvel situado no bairro do Morro, município de Monte Mór, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Dispõe sobre criação de cursos práticos de ensino profissional na cidade de Taquaritinga

Organiza em carreira os cargos de serventes e porteiro do quadro do ensino e dá outras providências

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao "Operário Esporte Clube" de Ribeirão Preto, destinado a construção de sua praça de Esportes

Efetiva os funcionários admitidos em carater precário, qualquer que seja a sua designação e mesmo em substituição, desde que em exercício antes de 9.7.47

Dispõe sobre preferência para o provimento dos cargos da classe inicial da carreira de Técnico de Laboratório, aos atuais ocupantes de cargos integrantes da carreira de Prático de Laboratório e aos ocupantes de cargos de Auxiliar de Laboratório

Cria a comarca de Santo André, abrangendo o território que hoje constitui o município do mesmo nome

Aplica aos ocupantes em carater não efetivos, de cargos integrantes da carreira referida na Lei n. 650 de 28.2.50, o disposto no artigo 19 da mesma lei

Dispõe sobre contagem de tempo do serviço de professor de escola particular fiscalizada pelo Governo do Estado, para efeito de aposentadoria

Constitui em Estância Hidromineral Natural o município de Monte Alegre do Sul

Eleva ao padrão "J" os vencimentos dos oficiais de justiça do crime

Estende aos 3º e 2º. sargentos da Força Pública do Estado os benefícios constantes do artigo 2º. da Lei n. 501

Dispõe sobre s realização de eleições anuais na Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo para renovação de sua Diretoria

Dispõe sobre o não desdobramento, para a distancia superior a 500 metros, nas alterações de traçados das estradas de ferro de propriedade ou administradas pelo Estado

Concede um auxílio de Cr$ 1.0000,00 a Paroquia de Eldorado, destinado à construção da Igreja de Santo Antonio, no bairro Martins, daquele município

Cria um grupo escolar em Vila Ré, distrito da Penha de França município da capital

Dispõe sobre o comércio de artefatos de uso doméstico e outros para os cegos trabalhadores, bem como as instituições protetoras de cegos e dá outras providências

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Clube de Regatas Saldanha da Gama, de Santos, destinado a construção de sua piscina

Dispõe sobre aquisição por doação de João Rodrigues Moraes, de um imóvel situado na Fazenda Olho d'Agua, município de Tietê, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição por doação de Celestino Paraventi, de um imóvel situado no município de Pinhal, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Concede auxílio no valor de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, destinado a construção do hospital local.

Dispõe sobre doação de uma faixa de terreno onde esta instalada a Diretoria de Assistência aos Psicopatas à Cruzada Pró Infância, destinado a ampliação de suas instalações.

Dispõe sobre aquisição por doação de José Carlos Fernandes, de imóvel situado na Fazenda Santo Antonio, município de Jacareí, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária.

Aquisição, por doação de Eliphio Peres Quireza, de um imóvel situado na Fazenda Bonfim, município de Ituverava, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Dispõe sobre retificação de nomes e importâncias de subvenções concedidas pela Lei nº 685, de 12/04/50.

Aquisição, por doação de João Ribeiro Oliveira, de um imóvel situado no sítio Ribeirão de São Pedro, município de Santa Cruz do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Cria, na Tabela I do Quadro Único das Caixas Econômicas Estaduais, um cargo de Diretor, padrão I, destinado a Caixa Econômica de Lorena.

Aquisição, por doação de Luiz Carrilho Escanes, de um imóvel situado no município de Nova Granada, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Dispõe sobre a aquisição, por doação de Antonio de Araujo Novais, de um imóvel situado na Fazenda Monte Belo, município de Pinhal, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural.

Dispõe sobre aquisição por doação de Acacio Lopes de Moura, de um imóvel situado no bairro dos Lopes, municipio de Porangaba, destinado a funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Aquisição, por doação de Cândido Zanella, de um imóvel situado no município de Jacupiranga e destinado ao funcionamento de uma escola rural.

Dispõe sobre aquisição por doação de Sebastião Ferreira Maia, de um imóvel situado na Fazenda São Bento, município de Araçatuba destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Dispõe sobre a cessão, à título gratuito, do recinto de exposições de animais do Parque da Água Branca, às Associações de Criadores para o fim especial de nele se realizarem, periodicamente, exposições-feiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre condição de ingresso na carreira de Guarda de Presídio

Dispõe sobre aquisição por doação de Alberto Pereira dos Santos de um imóvel situado na Fazenda Santa Maria, municipio de Gal. Salgado, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Dispõe sobre a aquisição por doação de Benedito da Silva Pinto, de imóvel situado na Fazenda Bonfim, município de Porangaba, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Aquisição por doação de Umberto Primo Bertolani, de um imóvel, situado no sítio Bela Vista, município de Santa Barbara do Rio Pardo, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural.

Aquisição por doação de João Villar Pontes, de um imóvel situado na Fazenda Aguas Paradas, município de Américo de Campos, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária.

Concede regalias aos professores que tenham mais de 34 aulas semanais.

Cria um grupo escolar em Vila Conde do Pinhal, na Capital.

Cria Grupo Escolar no bairro de Sacomã, em São Paulo.

Concede auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 à Escola Agrícola de Educação "Nossa Senhora Auxiliadora" de Campinas, destinado às obras e instalação de sua sede própria.

Dispõe sobre contagem de pontos aos Secretários de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal, professores normalistas que já tenham exercido cargo de professor primário, para ingresso nos cargos de Diretor e Vice Diretor dos Ginásios e Colégios Estaduais.

Concede pensão mensal no valor de Cr$ 2.000,00 ao sr. Pedro de Alcantara Azevedo, escrivão do 2° Ofício da Comarca de Eldorado.

Dispõe sobre concessão de férias às professoras primárias designadas para as Escolas Maternais.

Altera a redação do item 556, do artigo 1º da Lei nº 615, de 30/12/49.

Concede auxílio no valor de Cr$ 300.000,00 à Prefeitura Municipal de Pompéia, destinado aos serviços de extensão de luz ao distrito de Queiroz.

Concede auxilio de Cr$ 50.000,00 à Associação Paulista de Medicina - Secção de Catanduva.

Cria uma Escola normal, anexa ao ginásio estadual de Conchas.

Concede auxílio no valor de Cr$ 200.000,00 à Associação Beneficente dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Concede auxílio no valor de Cr$ 20.000,00 ao Clube Atlético Bragantino de Bragança Paulista, destinado a construção de sua praça de esportes.

Dispõe sobre medidas complementares à legislação referente as remoções de professores primários.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Proteção aos Motoristas de Carros de Aluguel.

Dá a denominação "Manoel Gonçalves Lordello" ao Grupo Escolar de Taquaral, município de Pitangueiras.

Cria um grupo escolar em Burgo Paulista, distrito da Penha de França, município da Capital.

Estende aos atuais escriturários e preparadores, uma vez preenchida a exigência do art. 4º da Lei nº 650, de 28/02/50, os efeitos do art. 17 da mesma norma.

Transforma um cargo de mestre padrão "H", lotado na Penitenciária do Estado, em professor de escultura.

Dispõe sobre a contribuição pelo Estado, aos estabelecimentos de ensino secundário ou comercial, mantidos por instituições sem finalidade econômica, situadas em cidades onde não funcione congênere estadual.

Abre crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 à Secretaria da Viação destinado a conclusão das obras do Ginásio em Iguape.

Concede empréstimo no valor de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Pilar, destinado a execução do serviço de abastecimento de água do município.

Concede auxílio no valor de Cr$ 10.000,00 à Prefeitura Municipal de Botucatu, destinado a Caixa do Grupo Escolar "José Gomes Pinheiro", daquele município.

Cria uma escola Normal na cidade de Itararé, anexa ao ginásio estadual.

Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º do Decreto Lei nº 14.373, de 15/12/44.

Cria grupo escolar em Santa Eudosia, no município de São Carlos.

Concede auxílio no valor de Cr$ 200.000,00 ao Aero Clube de Tatuí, destinado a conclusão de sua sede social.

Concede auxílio no valor de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Concede auxílio no valor de Cr$ 300.000,00 a Escola Paroquial "São José" do Ipiranga, desta Capital.

Concede subvenção anual no valor de Cr$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Pontal, destinada ao transporte de alunos do ginásio do estado de Sertãozinho, residentes naquele município.

Concede auxílio no valor de Cr$ 5.000,00 ao Tenis Clube de Piratininga.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 2.000,00 ao Sr. Domingos Correa de Mesquita

Dispõe sôbre elaboração do Código do Ministério Público do Estado de São Paulo

Concede um auxílio de CR$ 20.000,00 ao Colégio Estadual e Escola Normal "DR. Ademar de Barros" de Catanduva, em benefício de sua biblioteca.

Cria uma Escola Agricola em São Luiz do Paraitinga, denominada Escola Agricola "Oswaldo Cruz"

Cria um ginásio no bairro do Tucuruvi, nesta Capital.

Extende aos atuais preparadores em estágio probatório nos estabelecimentos de ensino secundário e norma, a vantagem constante do art. 17. da Lei nº 650.

Concede auxílio no valor de cr$ 120.000,00 à Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, destinado a instalação do serviço de iluminação no distrito do Ribeirão dos Índios.

Concede pensão mensal no valor de cr$ 850,00 ao sr. Luiz de Oliveira, trabalhador do Departamento de Estradas de Rodagens, pelo prazo de dois anos.

Concede auxílio no valor de cr$ 300.000,00 À Escola de Mães "Dr. Alvaro Guião" de Piracicaba.

Concede auxílio no valor de cr$ 200.000,00 à Sociedade Beneficente de Apiaí, destinado a equipamentos e instalação do Hospital Dr. Ademar de Barros.

Concede um auxílio no valor de cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública o Círculo Operário Bauruense, com sede na cidade de Bauru

Cria uma Escola de Enfermagem, junto ao Hospital Psiquiátrico Juqueri.

Dispõe sobre remoção de professores primários efetivos.

Concede auxílio no valor de Cr$ 20.000,00, ao Colégio São Manuel, de Lavrinhas.

Concede um auxílio de CR$ 20.000,00 ao Oratório Festivo São Luiz do Colégio S.Joaquim de Lorena

Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Nova Aliança, de um imóvel destinado a construção do prédio para o funcionamento do grupo escolar local.

Cria duas escolas mistas rurais, na Fazenda Cachoeira, da estrada São Paulo-Bragança.

Autoriza o Instituto de Previdência do Estado a equiparar o pecúlio dos inativos civis, às mesmas bases dos atribuídos aos funcionários em atividade de igual categoria e a rever as respectivas contribuições mensais, de acordo com as tabelas vigentes.

Concede auxílio no valor de Cr$ 20.000,00 à Sociedade Operária Beneficente de Pindamonhangaba.

Cria Ginásio Estadual, com uma Escola Normal anexa, na cidade de Urupês.

Cria, no distrito de Mauá, município de Santo André, curso profissional, especializado em cerâmica, nos termos do Decreto Lei nº 16.008, de 14/09/46.

Concede auxílio no valor de Cr$ 10.000,00 ao Clube Carantá de Eldorado, destinado ao término da construção de sua sede social.

Concede pensão mensal no valor de Cr$ 2.000,00 à viúva de Moacir Venâncio Cunha, de Nipoã, sra. Alzira Marcondes Cunha.

Dispõe sobre inspeção médica periódica, durante o ano letivo, pela Diretoria do Serviço da Saúde Escolar, aos alunos dos estabelecimentos particulares.

Concede auxílio no valor de Cr$ 200.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Jarinú.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Pontal.c

Concede auxílio de Cr$ 20.000,00 à Igreja Presbiteriana do Brasil de Iguape.

Dispõe sobre aquisição por doação, de José Genezelli, de um imóvel situado no bairro de Catingueiro, município de Santa Gertrudes, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural.

Concede auxílio no valor de Cr$ 60.000,00 a Paróquia de Eldorado, destinado à construção das Capelas de Boa Esperança dos Martins e Vila do Braço.

Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 à Irmandade de N.Sra. da Conceição, de Jacupiranga, destinado as obras da reforma da Igreja Matriz.

Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Clube Esportivo de Paranapanema.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Aero Clube de Iguape.

Concede um auxílio de Cr4 50.000,00 à Paróquia de Eldorado, destinado as obras de reforma e conservação da Igreja local

Dispõe sôbre a não aplicação do art. 8º da lei n. 311,para o cargo de diretor da Diretoria do Expediente a que se refere o decreto lei n. 13298 de 7.4.43

Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia, na cidade de Piracicaba.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Ibiúna, destinado ao transporte dos alunos do ginásio estadual de São Roque, residente naquele município

Concede um auxílio de CR$ 30.900,00 à Associação Atlética Ferroviária de Assis, destinado a construção da arquibandada de sua praça de esportes

Cria o 2º Grupo Escolar em Agudos

Concede um auxílio de CR$ 120.000,00 à Prefeitura Municipal de Itapira, para atender as despesas com a instalação do serviço de iluminação eletrica da sede do distrito de Barão Ataliba Nogueira

Estende as disposições dop art. 2º da lei n. 387 de 27-7-49 à contagem de tempo para efeito da concessão da 6a. parte dos vencimentos

Concede uma subvenção anual de CR$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Bocaina destinado a custear o transporte dos alunos do Ginásio do Estado de Jaú, residentes naquele Município

Concede uma subvenção de Cr$ 30.000,00 a Prefeitura Municipal de Macatuba, destinado a custear o transporte dos alunos do ginásio do Estado de Jaú, residentes naquele município

Concede à Prefeitura de Barra Bonita, uma subvenção anual de Cr$ 30.000,00, destinada a custear o transpote de alunos do Ginásio mantido pelo Estado,em Jaú, residentes no município.

Concede uma subvenção anual de CR$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Torrinha, destinado a custear o transporte de alunos do ginásio do estado de Dois Corregos, residentes naquele municipio

Concede uma pensão mensal de CR$ 1.500,00 ao sr. Camillo Moreira Marcondes

Cria um Grupo Escolar no bairro de Moinho Velho, município da Capital

Declara de utilidade pública o Círculo Operário de Adamantina situado na cidade do mesmo nome

Aplica aos servidores das estradas de ferro de propriedade ou administração do Estado, a legislação do trabalho e da outras providências

Concede uma pensão mensal de CR$ 2.500,00 a dona Aurora Vieira da Cunha

Dispõe sôbre a classificação no posto de 3º sargento dos cabos que exerceram o posto de 1º cabo, antes da promulgação do Decreto Lei nº 13348 de 3.5.43

Concede um auxílio de CR$ 2000.000,00 ao Hospital "Feliz Lembrança, de Iguape

Concede uma pensão mensal de CR$ 2.000,000 ao Sr. Mauricio Teixeira de Sampaio, da comarca de Lins.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Centro Acadêmico Visconde de Cairú, da Faculdade de Ciências Econômicas, destinado a realização do II Congresso Nacional Acadêmico de Economia.

Cria um ginásio em Gracianópolis

Dispõe sôbre contagem de tempo aos funcionários dispensados sem justa causa ou processo administrativo no periodo de 1.8. a 31-12- de 1925 e posteriormente readmitidos

Abre um crédito especial de CR$ 89.680,00 destinado ao pagamento de salários ao Sr. Braz Oliva, por serviços prestados na E.F. Campos do Jordão

Modifica as atribuições do Instituto do Café do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Cria Curso Prático de Ensino Profissional no distrito da Penha, município da Capital.

Cria Curso Prático de Ensino Profissional no município de São Bento do Sapucaí.

Cria Curso Prático de Ensino Profissional no distrito do Sacoman, município da Capital.

Cria um Curso Prático de Ensino Profissional no bairro de Baritiba-Mirim, município de Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Verdade e Luz" na cidade de Rio Claro.

Regula o uso de uniforme dos integrantes da Guarda Civil do Estado

Cria um Pisto de Puericultura no bairro 15 de novembro, distrito de Itaquera, município da Capital

Dá nova redação a alinea "b" do § 2º do artigo 1º da lei n. 164 de 30.12.48

Dispõe sôbre atualização dos proventos dos funcionários aposentados anteriormente à Constituição

Concede anistia de penalidades resulltantes de faltas diciplinares aos funcionários das autarquias e dos serviços industriais do Estado

Dispõe sôbre aquizição por doação, de imóvel, situado no bairro do Ribeirão Grande, município de Pindamonhangaba, destinado ao funcionamento de uma escola promária rural

Aquizição por doação de imóvel, de José Joaquim da Silva, situado no município de Taquarituba, destinado ao funcionamento de uma escola primária

Abre um crédito de CR$ 200.000,00 à Secretario da Viação, destinado a ocorrer a despesas com o prosseguimento de obras publicas em geral

Cria, na Tabela I do Quadro ùnico das Caixas Económicas Estaduais, um cargo de Diretor padrão I, destinado a Caixa Económica de Itapeva

Concede um auxílio de CR$ 300.000,00 à Creche Anita Costa, de Piracicaba.

Concede um auxílio de CR$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara D'Oeste

Altera disposições do artigo 7º da lei n. 768 de 23-08-50

Concede um auxílio de CR$ 300.000,00 à Sociedade de Cultura Artistica de Piracicaba, destinado a construção de sua sede

Regula a concessão e o gozo das férias dos preparadores, assistentes e dos inspetores de alunos dos estabelecimentos de ensino secundário e normal do Estado

Cria um Curso Prático de Ensino Profissionalno município de São Sebastião

Concede um auxílio de CR$ 500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao "Hospital Dr. Ademar de Barros" de Campos do Jordão, destinado a conclusão de suas obras.

Cria uma escola normal anexa ao ginásio de Descalvado.

Declara de utilidade pública a "Orquestra Sinfônica de Amadores de São Paulo - Sociedade Cultura Musical", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes da Lei nº 768, de 23/08/50 as professoras com exercício nos Cursos de Alfabetização do 4º Regimento de Infantaria, nesta Capital e às respectivas unidades escolares.

Concede Cr$ 650.000,00 a Santa Casa de Mogi-Mirim, destinado a construção do edifício próprio.

Cria uma escola normal, anexa ao ginásio de Duartina.

Cria uma Escola Normal anexa ao ginásio de Quatá

Cria um Curso Prático de Ensino Profissional em Poa

Cria um Curso Prático de Ensino Profissional em Monteiro Lobato

Transfere para a cidade de Taubaté, a Escola Industrial criada pelo art. 2º da Lei n. 77 de 23.2.48, na cidade de Indaiatuba

Concede uma subvenção anual de Cr$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Pontal, destinada a custear o transporte dos alunos do ginásio mantido pelo Estado em Pirassusunga, residentes na sede do município

Concede um abono de Cr$ 1.000,00 a ser pago em dezembro de 1950, aos servidores públicos que recebam até CR$ 5.0000,00

Autoriza o Govêrno do Estado a construir campos de pouso para aviões nas sedes dos municípios, de forma a que, entre eles não haja distância inferior a 30 quilómetros

Concede um auxílio de CR$ 30.000,00 a Comissão Organizadora do III Congresso Paulista dos Estudantes Secundários, destinado as despesas com a realização do certame

Transfere para a Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria da Justiça, o cargo de fotógrafo identificador , classe "K" do mesmo quadro e parte.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Escola Paulista de Medicina

Concede um auxílio de CR$500.000,00 ao Esporte Clube Corintias de Presidente Prudente, destinado a melhoria de sua´praça de esportes.

Cria uma faculdade de Fármacia e Odontologia, como instituto de ensino superior isolado em Araraquara.

Declara de utilidade pública a União Beneficente Espiritualista com sede nesta capital.

Cria uma Escola Normal, anexa ao Ginásio de Duartina.

Uniformiza direitos, deveres e vencimentos dos Comissários de Menores do Estado.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Geografica Brasileira"

Cria um grupo escolar em Vila Diva, distrito do Belem, na capital.

Cria um posto de Puericultura do bairro de Itapema, municipio de Guaruja.

Cria um grupo escolar em XV de Novembro, suburbio da Central do Brasil.

Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício os funcionários das carreiras de oficial administrativo, datilógrafo, servente-continuo-porteiro e guardas civis.

Extende aos inspetores escolares do ensino primário os beneficios da Lei n.387 de 27.7.49, e dá outras providências.

Autoriza a Casa do Sargento de São Paulo, a operar com seus associados mediante consignação em folha de pagamento.

Concede uma subvenção anual à Prefeitura Municipal de Serra Azul de CR$40.000,00 destinada a custear o transporte dos alunos do ginasio do Estado em São Simão.

Isenta de impostos as operações de financiamento que o Banco de Crédito da Borracha S/A. a realizar para conservação de seus fins.

Cria um Ginásio em Piracaia.

Concede um auxílio de Cr$50.000,00 à Sociedade de São Vicente de Paulo de Tupã.

Cria um grupo escolar no distrito de Batatuba, municipio de Piracaia.

Concede um empréstimo de 300.000,00 à Prefeitura Municipal de Guaira, destinado a ligar a linha telefonica de propriedade do municipio a rede telefonica interubana da Cia Telefonica de Barretos.

Denomina Diretorias Regionais de Ensino as atuais Delegacias de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de diretores de grupos escolares em disponibilidade para direção de estabelecimentos igual ou imediatamente superior.

Cria um Grupo Escolar no Arraial de São Bento de Sapucaí, município de Piracicaba.

Concede uma pensão vitálica de Cr$1.500,00 a Dona Maria Rosa Filippo.

Concede uma pensão vitálica de Cr$1.500,00 a Dona Fausta de Moraes.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$74.225.528,50 ao Departamento de Estradas de Rodagem.

Cria uma Divisão da Guarda Civil na Cidade de Santos.

Concede um auxílio de Cr$500.000,00 à Associação Paulista de Medicina, destinado ao custeio do Congresso Médico a realizar-se nesta Capital.

Transfere para a tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça, o cargo de Fotógrafo Identificador, Classe "K" do mesmo Quadro.

Altera a redação do artigo 2º da lei n. 168 de 04.10.1948.

Concede um auxílio de Cr$100.000,00 ao Serviço Paroquial de Assistência com sede em Tatuí, destinado a construção do seu prédio.

Cria um Grupo Escolar na Vila Santo Estevam no bairro do Tatuapé, desta Capital.

Declara de utilidade pública a Associação dos Empregados de Comércio de Franca.

Concede um auxílio de Cr$1.000.000,00 à Associação Campineira de Imprensa, destinado a construção de uma sede própria.

Construção de uma ponte sobre o leito de Estrada de Ferro Sorocabana, em Itapeva, ligando o bairro do Mata Fome à estrada Itapeva - Itaberá.

Cria o grupo escolar em Vila Alpina, distrito de Vila Prudente, nesta Capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a conceder mediante requerimento do interessado, isenção do imposto de vendas e consignação sobre as operações comerciais realizadas nas feiras livres com gêneros alimentícios em geral e artigos de uso doméstico.

Dispõe sobre remoção independente de qualquer formalidade das professoras primárias efetivas, casadas com diretores de grupos, inspetores escolares e delegados de ensino.

Dispõe sobre a não remoção de funcionários públicos nos 90 dias que antecedem as eleições estaduais e municipais.

Cria um Dispensário de Tuberculosos em Itapetininga.

Efetiva em seus cargos os atuais Inspetores de Alunos dos Ginásios, Escolas Normais e Colégios Estaduais, que venham exercendo essas funções como contratado, disrista, mensalista ou diarista.

Cria o grupo escolar de Engenheiro Balduino, com sede no distrito do mesmo nome - Comarca de Monte Aprasível.

Concede um auxílio de Cr$50.000,00 ao Asilo Gustavo Ribeiro, de Caconde.

Concede um auxílio de Cr$50.000,00 à Sociedade Beneficente dos Pobres de Caconde.

Determina que sejam adicionadas 5% de raspas de mandioca produzida em São Paulo, a toda farinha de trigo destinada ao consumo da População paulista.

Cria um cargo de Diretor padrão I na Tabela I do Quadro Único das Caixas Econômicas Estaduais.

Reajusta os vencimentos da carreira de Escrivão de Polícia, Investigador, Guarda Marítimo e Aéreo, Radiotelegrafista, Carcereiro, bem como os cargos isolados de Inspetor de Polícia, Oficial de visitas e outros pertencentes a lotação da Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea de Santos.

Dispõe sobre a não redução nos títulos de aposentadoria dos servidores do Estado, a que se refere o Decreto Lei n. 15151, por motivo de elevação de proventos concedida pela lei federal n. 1136 de 19.06.1950.

Concede um auxílio de Cr$20.000,00 ao Atlético Monte Azul, de Monte Azul Paulista.

Cria um ginásio no bairro de Vila Guilherme, município da Capital.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao "Abrigo Nossa Senhora da Gloria" de Bragança Paulista.

Doação de um terreno situado no bairro do Guanabara, em Campinas, à União Espírita "Antonio Carlos" de Campinas.

Dispõe sobre a união de conjuges para efeito de remoção de professoras casadas com diretores de grupos escolares, inspetores e delegados de ensino e dá outras providências.

Cancela todas as penalidades previstas nos itens I, II e III do artigo 230 do Decreto lei n. 12273 de 28.10.41, aplicadas até a presente data a qualquer funcionário público efetivo ou extranumerário em homenagem ao Ano Santo.

Autoriza o Governo do Estado a doar ao "Serviço de Proteção a Criança" de Taubaté, do edifício em construção naquela cidade para a projetada instalação do "Instituto Adolfo Lutz".

Autoriza o Governo do Estado a tornar sem efeito a doação feita pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a Caixa Econômica Estadual Autônoma da mesma cidade, de uma área de terra, na praça XV de Novembro.

Dá nova redação ao artigo 3º e seu parágrafo, da Lei n. 504 de 10.11.49.

Autoriza o Governdo do Estado a doar ao Gabinete de Leitura "Rui Barbosa" de Jundiaí, a Biblioteca da Caixa Econômica Estadual daquela localidade.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Atibaia, destinado à construção do aeroporto local.

Cria na Estância de Serra Negra uma maternidade anexa ao Hospital "Santa Rosa de Lima".

Conta por um tempo, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado pelos professores primários na regência de cursos noturnos.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 545 de 20.12.49.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 destinado as obras da Igreja de Serra Azul.

Autoriza a Fazenda do Estado a doar à Prefeitura Municipal de Jundiaí a fim de ser ampliado o aeroporto local, um terreno de sua propriedade.

Dispõe sobre aquisição por doação da sra. Almira de Souza Leme de um imóvel situado no bairro do Cágado, município de Piraju, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Cria o Hospital Regional do Vale do Ribeira e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição por doação do sr. Manuel Roque, de um imóvel situado na Fazenda São Roque, município de Novo Horizonte, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.

Cria um nucleo de ensino profissional em Araçoiaba da Serra.

Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício, com vencimentos integrais, para os escriturários do Estado.

Computa de igual valor ao de exercício do cargo de professor secundário, o tempo de exercício do cargo do magistério industrial no concurso de remoção do Magistério Secundário e Normal.

Cria uma escola normal anexa ao ginásio de Pederneiras.

Dispõe sobre contagem em dobro do tempo de serviço prestado pelos professores primários, que regeram, sem prejuizo do seu trabalho normal, classes suplementares criadas a título de experiência nos grupos escolares desdobrados.

Dispõe sobre contagem de serviço prestado ao Estado, o tempo de duração de exílio dos elementos que tomaram parte na Revolução de 1924, pertencente na ocasião a 2ª Região Militar.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria José Nascimento, viúva do professor Pedro Nascimento.

ede uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Paulina Paula Meira.

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 26.158,70 à Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo destinado ao pagamento de que trata o processo n. 135/50.

Estende a todos os servidores das estradas de ferro de propriedade ou administradas pelo Estado, o direito salário família. nos termos da Lei n. 201 de 1.12.48 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 3º do Livro XXII do Decreto n. 8255, de 23.4.37 (Código de Impostos e Taxas).

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Avaré de um terreno destinado a construção de edifício para o Colégio Universitário daquele município.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Eunice Barreto França, viúva do 3º sargento José Luiz de França.

Cria a Diretoria Administrativa das Estâncias, junto ao Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação o Obras Públicas.

Assegura as vantagens da Lei n. 465 de 28.9.49, aos serventuários sucedidos desde que tenham sido julgados incapazes.

Concede um auxílio anual de Cr$ 80.000,00 à Sociedade Colombófila Cruzeiro do Sul desta Capital.

Cria um grupo escolar em Quinze de Novembro, distrito de Itaquera, município da Capital.

Isenta do pagamento de frete ferroviário o transporte de pombo correio em todas as estradas de ferro de propriedade do Estado ou por ele administrada.

Concede um auxílio anual de Cr$ 80.000,00 à Sociedade Colombófila Paulista, com sede nesta capital.

Concede uma pensão de Cr$ 750,00 a Dona Saphira de Morais Naxara, viúva do sr. Adolfo Naxara.

Dispõe sobre aquisição por doação, da Prefeitura Municipal de Catanduva, de terrenos destinados à construção de casas para os empregados da Estrada de Ferro Araraquara.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à 2ª Jornada Pan Americana de Gastroenterologia realizada nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Cria o quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça, com o mesmo desdobramento e distribuição por tabelas estabelecidas pelo artigo 2º do Decreto lei n. 14138 de 18.8.44 e dá outras providências.

Cria o curso noturno no ginásio de Itú, bem como nos demais estabelecimentos oficiais do Estado, que tiverem no mínimo 120 alunos para o frequentarem.

Cria um posto de puericultura no bairro de Vila Guilhermina, município da Capital.

Declara de utilidade pública a Casa de Portugal, entidade civil, com sede nesta Capital.

Denomina de "Salgado Filho" ao atual Aeroporto de Congonhas.

Cria mais um grupo escolar no bairro da Vila Industrial, município de Campinas.

Cria um grupo escolar na localidade de Barão Geraldo, município de Campinas e dá outras providências.

Cria mais um grupo escolar no bairro do Bonfim, município de Campinas.

Cria um grupo escolar em Vila Independência, distrito do Ipiranga, nesta Capital.

Dispõe sobre aquisição por doação, da Prefeitura Municipal de Cotia, de imóveis, destinados à instalação de 2 grupos escolares.

Dispõe sobre aquisição por doação, da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, situado naquele município e destinado à instalação de oficinas do Departamento de Estradas de Rodagem.

Cria dois grupos escolares no município de Marília, respectivamente nos distritos de Padre da Nobrega e Lacio.

Considera de utilidade pública, para ser adquirido por via amigável ou judicial, o edifício e respectivo terreno, onde se acha instalada a Escola Normal e ginásio Estadual de Tanabí.

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Associação de Educação Profissional desta capital, destinado a conclusão das obras da Escola Vocacional de Vila Prudente.

Dispõe sobre inscrição nos concursos de remoção, aos professores primários que tenham ingressado no ano em que se efetuaram as inscrições e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 250.000,00, à Prefeitura Municipal de Tanabí, destinado a construção de um jardim na sede do município.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio que constitui o curso fundamental da Escola Normal de Tanabí.

Assegura aos serventuários de Justiça que em 1947 já contavam mais de 30 anos de serviço público, o direito de indicar sucessor vitálico, nas condições que especifica.

Concede auxílios na base de Cr$ 300,00 por mil pés, aos proprietários de lavoura de café, para aquisição de inseticida contra o "bicho mineiro".

Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Grêmio Literário Esportivo Rui Barbosa do ginásio estadual de Viradouro.

Autoriza a inscrição do Concurso de Ingresso de Diretores e Vice diretores do ensino secundário e normal, que tenham exercido o cargo durante um ano e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 destinado as obras do Esporte Clube Limeirense, da cidade de Limeira.

Autoriza a funcionar como "Colégio" o ginásio de São Manuel.

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à Cruz Azul de São Paulo, para efeito de promoção e aposentadoria dos funcionários públicos civis do Estado.

Assegura aos serventuários, escreventes, fiéis de cartórios, oficiais e demais auxiliares da Justiça, não estipendiados pelos cofres públicos, o direito à licença especial, para tratar de interesse e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução para 25 anos do tempo de serviço necessário à aposentadoria dos serventuários e demais auxiliares da Justiça e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajustamento orçamentário do exercício vigente.

Integra na tabela III da PP do quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social um cargo da classe "E" da carreira de Auxiliar de Administração, pertencente ao quadro da Secretaria do Governo.

Dispõe sobre aquisição por doação do sr. Manoel Simão de Barros Levy e sua mulher de um imóvel situado no bairro do Jardim Belvedere no município de Araras destinado a instalação de um grupo escolar.

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Igarapava, de um imóvel destinado a construção de um prédio para o funcionamento do 2º grupo escolar local.

Dispõe sobre a doação à Prefeitura Municipal de Bebedouro, de uma área de terreno destinada a construção do posto de puericultura.

Dispõe sobre a extinção das circunscrições de Registro de Imóveis criados nas comarcas de Assis e Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

de aos sargentos ajudantes da Força Pública do Estado, os benefícios contidos no artigo 1º da Lei n. 501 de 7.11.49.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à D. Lucia Moreira Santos, viúva do Capitão Alcides Teodoro dos Santos.

Retifica para "Serviço de Ação Social Bom Samaritano" de Ourinhos o nome da entidade beneficiada da subvenção de Cr$ 15.000,00 constante do artigo 1º, nº 17 da Lei n. 615 de 30.12.49.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 4.500,00 à D. Irene Teixeira Mendes, viúva do dr. Pedro Teixeira Mendes.

Estende aos militares reformados e da reserva da Força Pública do Estado, que servem na Cruz Azul de São Paulo, os benefícios concedidos aos servidores da Caixa Beneficente daquela coorporação pelo Decreto lei n. 16058 de 9.9.46.

Cria uma Guarnição do Corpo de Bombeiro, para servir em Taubaté com sede naquela cidade.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Amélia Espirito do Santo, viúva do cabo Mario José de Oliveira.

Cria um Grupo Escolar no bairro de Bento Quirino, em São Simão.

Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Grêmio Literário Esportivo Ruy Barbosa, do ginásio de Viradouro, destinado ao fornecimento da "sopa escolar".

Autoriza a funcionar como "Colégio" o ginásio de Caconde.

Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, de Monte Alegre do Sul.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 ao município de Tabapuã, destinado a construção do prédio para o posto de puericultura.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 ao município de José Bonifácio, para a construção do prédio para o posto de puericultura.

Considera de utilidade pública a 'Associação Comercial e Industrial" de Presidente Prudente.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro dos Taquígrafos de São Paulo, para atender as despesas de realização do I Congresso Brasileiro de Taquigrafia.

Cria um ginásio em Potirendaba.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 às "Filas de Jesus da Escola Normal Imaculada Conceição" de Mogi Mirim.

Autoriza a Organização Social Pio XII promover o internamento de menores sob sua guarda nos estabelecimentos agrícolas do Estado com a finalidade de integra-los na vida rural.

Cria um curso prático de ensino profissional misto em Carapicuiba, município de Baruerí.

Cria um grupo escolar no bairro da Freguesia do Ó, município da capital.

Cria uma escola normal em Andradina.

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Centro de Professorado Paulista, destinado a criação de um monumento a memória do Professor Sud Minucci.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Organização Social Pio XII.

Cria um grupo escolar em Vila Caldas, distrito de Carapicuiba, município de Baruerí

Cria o Serviço de Assistência e Orientação Pedagógica no Departamento de Educação.

Modifica o parágrafo único do artigo 451 do Decreto n. 17.698 de 26.11.47 (Consolidação das Leis de Ensino) e dá outras providências.

Cria Caixas Econômicas anexas as Coletorias de Rendas Estaduais nos municípios de Itariri, Pedro de Toledo e Juquia.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Cafelandia.

Dispõe sobre transferência de um cargo de Técnico de Administração, do Quadro da Secretaria do Trabalho, para o quadro da Secretaria da Saúde Pública.

Dispõe sobre promoção ao posto imediato, aos oficiais e praças da Força Pública, com mais de 25 anos de serviço.

Modifica os artigos ns. 1º e 4º das Leis ns. 465 de 28.9.49 e 507 de 17.11.49.

Concede um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 a Sociedade União dos Viajantes, com sede em Ribeirão Preto, para a construção do Hospital dos Viajantes.

Dispõe sobre aplicação aos licenciados por Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que se encontram na função de direção dos estabelecimentos de ensino secundário e normal, os benefícios concedidos pela Lei n. 704 de 19.5.50.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Juventude Operária Católica.

Cria um centro de saúde no bairro da Freguesia do Ó, desta Capital.

Cria um posto de puericultura no bairro da Freguesia do Ó, desta Capital.

Concede um auxílio de Cr$ 5.000,000,00 ao Parque Sanatorial das Municipalidades, com sede em Campos do Jordão, destinado a construção do hospital para tratamento da tuberculose.

Modifica a redação do artigo 3º da lei n. 501 de 7.11.49

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir a favor da Fazenda Nacional, servidão para as instalações de uma nova linha telegráfica entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Dispõe sobre aquisição por doação de Ermelindo Del Nero, de um imóvel situado no Sitio das Palmeiras, bairro de Jandira, município de Cotia, destinado a construção do Grupo Escolar de Jandira.

Dispõe sobre a criação de cargos nas carreiras de Exator, Fiscal de Rendas e Auxiliar de Fiscal de Rendas, da Secretaria da Fazenda.

Concede um auxílio de Cr$ 30.000,00 destinado as obras da Igreja "Santo Antonio" de Vargem.

Concede um auxílio de Cr$ 30.000,00, destinado as obras do grupo escolar "Adelio Ferraz de Castro" de Vargem.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 a Associação dos Viajantes Comerciais "1º de Outubro" destinado a construção do Hospital dos Viajantes, nesta Capital.

Regula as promoções de praças da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Matão, de um imóvel destinado a instalação do ginásio local.

Dispõe sobre aquisição por doação de um imóvel situado no município de Lençois Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária típica rural.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 para a ereção de um monumento aos herois da FEB do Regimento Ipiranga, sediado em Caçapava.

Cria um ginásio no bairro de Tatuapé, desta Capital.

Cria uma escola normal, anexa ao ginásio estadual "Antonio Firmino Proença" do bairro da Mooca, desta Capital.

Cria o Colégio Estadual junto ao ginásio de Santo Amaro, desta Capital.

Cria o Colégio Estadual junto ao ginásio "Otavio Mendes" de Santana, desta Capital.

Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Cria o Colégio Estadual (2º ciclo secundário), junto ao ginásio estadual "Antonio Firmino Proença", no bairro da Mooca, desta Capital.

Cria 50 bolsas de estudo para o curso superior da Universidade de São Paulo, para serem distribuidas entre os alunos melhores classificados nos colégios do Interior do Estado.

Concede auxílio de Cr$ 1.000,000,00 ao Preventório Imaculada Conceição, de Bragança Paulista.

Cria uma escola normal anexa ao ginásio do Estado de Oswaldo Cruz.

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado a atender as despesas necessárias à construção do Edifício da Recebedoria de Rendas do Estado, em Santos.

Faculta a inscrição dos titulares interinos de cargos de professor secundário no concurso de ingresso ao Magistério Secundário e Normal a se realizar este ano.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Congregação Mariana São Luiz Gonzaga, de Viradouro, destinado a construção de sua sede social.

Cria o 2º grupo escolar em Presidente Prudente.

Autoriza a Secretaria da Agricultura a distribuição aos Pecuaristas que construirem silos, banheiros carrapaticidas etc. os auxilios constantes de tabela anexa.

Cria 24 ginásios estaduais em cidades com menos de 120 a 90 ou mais conclusões de curso primário em 1949

Cria 12 ginásios em cidades com mais de 120 conclusões de cursos primários em 1949.

Cria no quadro da Justiça, 30 cargos de oficiais de Justiça do Fórum Criminal.

Cria um ginásio em Dracena.

Cria um ginásio em Xavantes.

Concede auxílios a várias entidades.

Faculta aos contribuintes do IPESP e da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos, a retirada da importância de 50% do pecúnio a que tem direito os seus herdeiros.

Estende aos sargentos ajudantes da Força Pública do Estado, os benefícios da Lei n. 501, de 7.11.49.

Estende aos componentes da Guarda Civil, o salário família, previsto na Lei n. 201 de 1.12.48.

Concede auxílio de Cr$ 300.000,00 as "Escolas de Química Industrial e de Pontes e Estradas" de Baurú.

Dispõe sobre inscrição nos concursos de remoção, disciplinado pelas Leis ns. 240 de 16.2.49 e 515 de 25.11.49.

Dispõe sobre aquisição por doação do município de Timburí, de terrenos destinados a construção de prédio para o grupo escolar "Padre Bento de Queiroz".

Cria um ginásio em Uchôa.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Exatores do Estado de São Paulo".

Concede pensão mensal de Cr$ 2.500,00 à D. Dolores Quadrado Gomes viúva do Cel. Romão Gomes.

Modifica a denominação do ginásio de Araras para "Cesário Coimbra".

Cria a Carreira de economista do quadro do funcionalismo, da Secretaria do Trabalho.

Conta 5 pontos ao funcionário que desempenhou funções junto ao Serviço de Recenseamento.

Cria um posto de puericultura em Aparecida do Norte.

ncede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Cunha, destinado a conclusão das obras da Santa Casa local.

Cria o Colégio Estadual junto ao ginásio estadual "Brasilio Machado'" em Vila Mariana, Capital.

Cria uma Escola Normal anexa ao ginásio estadual Martins Fontes em São Vicente.

Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual "Brasilio Machado" de Vila Mariana, desta Capital.

Cria o 2º grupo escolar de Votuporanga.

Dispõe sobre preferência para provimento dos cargos de almoxarife das Escolas Industriais do Estado, os porteiros dessas escolas, que na data da promulgação do Decreto lei n. 14138 de 18.8.44 exerciam o cargo de porteiro almoxarife.

Concede auxílios a várias entidades do Estado num total de Cr$ 50.000,00.

Concede auxílios a várias entidades do Estado, num total de Cr$ 400.000,00.

Cria um curso prático de ensino profissional na cidade de Quatá.

Dispõe sobre concessão de vantagens aos portadores de certificados de cursos de orientação de educação, nos concursos para o magistério público.

Desdobra o atual Departamento de Educação em Superintendência do Ensino Primário e Superintendência do Ensino Secundário.

Dispõe sobre pessoal da Superintendência do Ensino Secundário e Normal e dá outras providências.

Cria um grupo escolar no distrito de Caramurú, município de Rubiácea.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 4.000,00 ao capitão Frederic Stattmuller.

Cria o colégio estadual junto ao ginásio de Osasco, desta capital.

Conta 5 pontos por ano no concurso de Remoção, ao professor primário que organizar e mantiver Clube Agrícola na sua escola.

Cria o colégio estadual ao ginásio "Padre Anchieta" no bairro do Bras, capital.

Modifica a denominação do grupo escolar de Pontal, para "Grupo Escolar Loureiro Barros Moura".

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Esporte Clube Operário da cidade de Tambaú.

Cria o colégio estadual junto ao ginásio "A Gusmão" no bairro do Ipiranga, da capital.

Conta 5 pontos por ano no concurso de remoção ao professor primário que organizar e mantiver escotismo na sua escola.

Cria a Vara das Execuções Criminais na capital, e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Avaré, um terreno, destinado a construção do edifício para o funcionamento do ginásio "Cel João Cruz".

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 a Liga dos Empregados Inativos de Baurú.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Instituto Histórico de Geografia de São Paulo, da capital.

Concede uma subvenção de Cr$ 500.000,00 ao Instituto dos Arquitetos do Brasil.

Cria um dispensário de tuberculose, município de Jaú.

Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Prefeitura Municipal de Tatuí, destinado ao serviço de iluminação do distrito de Quadra.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 para o ginásio Salesiano "Dom Bosco" da cidade de Piracicaba.

Cria um Posto de Puericultura no bairro de Trmembé, comarca da capital.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 destinado as obras do Asilo São Vicente da cidade de Santa Rosa do Viterbo.

Cria uma escola profissional em São Vicente.

Cria um ginásio na cidade de Aparecida do Norte.

Cria um posto de puericultura no município de São Vicente.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Comissão Municipal de Esporte de Campos Novos Paulista, para as obras de construção do seu campo de esportes.

Concede um auxílio de Cr$ 60.000,00 à "Casa Euclidiana" de São José do Rio Pardo.

Concede um auxílio de Cr$ 700.000,00 à Prefeitura Municipal de São Roque, destinado ao serviço de iluminação do distrito de Araçariguama.

Dispõe sobre gratificação a ser paga aos funcionários administrativos que prestam serviços nos cursos noturnos extraordinários.

Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 à Prefeitura Municipal de Tatuí, destinado a atender as despesas com a instalação da rede de abastecimento de água do distrito de Cezário Lange.

Concede auxílios a vários municípios na importância de Cr$ 3.055,000,00.

Dispõe sobre os serviços da Justiça, na comarca da Capital, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre financiamento da cultura do chá.

Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Cedral destinado à construção da Praça de Esportes do Cedral Clube.

Concede o auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Conchas.

Estende aos Sargentos Ajudantes da Força Pública do Estado os benefícios dos artigos 1º e 2º da Lei n. 501 de 7.11.49.

Cria uma escola normal anexa a ginásio estadual da Penha, nesta capital.

Cria uma escola normal anexa a ginário estadual da Lapa, nesta capital.

Dispõe sobre concessão de empréstimo de Cr$ 750.000,00 à Prefeitura Municipal de Arealva, destinado ao serviço de iluminação pública do município.

Autoriza o Governo do Estado a concorrer com Cr$ 1.000.000,00 para o munumento ao "Governo do Conselheiro Rodrigues Alves" a ser construido na capital da república.

Altera a redação da lei n. 240 de 16.2.49, sobre remoção de professora primária classificada em concurso.

Cria o 2º grupo escolar no distrito de Mongaguá, município de Itanhaem.

Dispõe sobre construção ao longo da Via Anhanguera, de entrepostos rústicos destinados à venda de frutas e produtos agrícolas da região

Cria uma escola normal, anexa ao Colégio Estadual "Fernão Dias Pães Leme" nesta capital.

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.841.774,00 ao Tribunal Regional Eleitoral, destinado às despesas com as eleições de outubro de 1950.

Concede um auxílio de Cr$ 700.000,00 à Prefeitura Municipal de Tatuí, destinado ao serviço de iluminação pública do distrito de Cezário Lange.

Dá a denominação de "Manoel Bento da Cruz" ao Colégio Estadual e Escola Normal de Araçatuba.

Altera a redação do artigo 17 da Lei n. 199 de 1.12.48, que se refere a remoção de delegados de polícia.

Dispõe sobre remoção e permuta de professores primários.

Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 à Caixa Escolar do grupo Eugênio Santos de Tatuí.

Dispõe sobre adiantamento das importâncias relativas as despesas de condução dos avaliadores do interior.

Considera de utilidade pública o imóvel que consta pertencer a Prefeitura Municipal de Nhandeara, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado.

Dá a denominação de "Prof. Adolfo de Arruda Melo" ao Grupo Escolar de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a não aplicação do artigo 11, paragrafo 1º da lei n. 650 de 28.2.50 aos professores de trabalhos manuais.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 às Irmãs Domenicanas B. Imelda de Sta. Cruz do Rio Pardo.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Sociedade Beneficênte de Presidente Bernardes, para a construção de um Hospital.

Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 ao São Paulo Futebol Clube de Avaré.

Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 a Prefeitura Municipal de Andradina, destinado a aquisição de prédio para o ginásio estadual local.

Cria um grupo escolar em Jandiara, município de Cotia.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 2.600,00 ao Prof. Albertino Pinheiro.

Considerando de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Piracicaba.

Considerando de utilidade pública a Sociedade de Cultura de Piracicaba.

Declara de utilidade pública a Juventude Operária Católica de Jundiaí.

Cria uma "Casa da Lavoura" em Presidente Wenceslau.

Introduz modificações na forma de provimento dos cargos de diretor dos estabelecimentos de ensino industrial e agrícola.

Abre crédito especial de Cr$ 100.000,000,00, para as despesas da substituição dos trilhos da linha Santos-Juquia, da Estrada de Ferro Sorocabana, bem como reconstrução da ponte denominada "Casqueiro" na referida linha.

Cria uma escola normal na cidade de Presidente Venceslau.

Considerando de utilidade pública, o Centro de Cooperação Escolar de Piracicaba.

Concede pensão de Cr$ 500,00 às viúvas constantes de relação anexa.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000,00 ao grupo escolar "Cel. Virgílio Rodrigues Alves" de Piratininga, para incentivar o escotismo.

Concede uma pensão votálica de Cr$ 500,00 a várias pessoas.

Dispõe sobre o período de férias dos trabalhadores do ensino industrial do Estado.

Cria o colégio estadual junto ao ginásio do estado de Viradouro.

Concede um auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Esporte Clube Corintias de Viradouro.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Liga Humanitária, com sede em Mogi das Cruzes.

Cria uma escola de laticínios em Patrocínio Paulista.

Dispõe sobre aumento de subsídios ou gratificações a que fazem jus os membros de orgãos de deliberação coletiva.

Cria uma classe de jardim de infância junto ao 2º grupo escolar da cidade de Marília.

Equipara ao delegado de polícia de classe especial os cargos de diretor de Laboratório de Polícia Técnica e do Diretor da Escola de Polícia.

Suprime o parágrafo único do artigo 1º da lei n. 199 de 1.12.48.

Cria um posto de assistência médico sanitária no bairro dos Lavradores, pertencente à sede do município de Botucatú.

Estende aos serventuários da justiça, em geral, as vatagens sobre licenças de que tratam o Decreto lei n. 17008 de 5.3.47 e a Lei n. 250, de 3.3.49.

Cria um posto de puericultura no município de Poá.

Revoga, para todos os efeitos, a Lei n. 727 de 12.6.50, que dispõe sobre fiscalização, pelos juízes de direito, do pagamento de sêlos, custas, porcentagens e emolumentos nos autos conclusos para decisões de qualquer natureza.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Ribeira Futebol Clube, da cidade de Ribeira.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00, para o escotismo do grupo escolar "Cel Virgílio Rodrigues Alves" de Piratininga.

Dispões sobre a criação de um grupo escolar no distrito de Pradópolis, município de Guariba.

Assegura a título de vantagem pessoal a importância de Cr$ 1.200,00 anuais, aos professores de Educação Física, Música, Desenho e Trabalhos Manuais das antigas Escolas Normais do Estado, a que já vinham recebendo a contar de 1.1.45.

Cria um ginásio na cidade de Itanhaem.

Cria um grupo escolar, no distrito de Independencia, município de Andradina.

Cria um ginásio no município de Florida Paulista.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 para as obras do Lar Universitário Marial de Campinas.

Assegura a contagem de tempo para todos efeitos, aos funcionários públicos que prestarem serviços em autarquias, empresas e entidades paraestatais.

Estende aos subtenentes e 1º sargentos da Força Pública, reforma anteriormente a 14 de março de 1947, os efeitos do art. 1º da Lei n. 501 de 7.11.49.

Aquisição por doação, da Prefeitura de Queluz, de um imóvel destinado a construção de prédio para sede da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia locais.

Cria estabelecimentos de ensino superior em cidades do interior e dá outras providências.

Acresce de 1/5 para efeito de aposentadoria e sexta parte, o tempo de serviço prestado por funcionários públicos na Penitenciária, Ilha Anchieta e secção agrícola da Penitenciária, em Taubaté, Casa de Detenção.

Cria um posto de puericultura na cidade de Palestina.

Dispõe sobre inscrição para o concurso de remoção de diretores e inspetores escolares, bem como a época das chamadas e demais providências para a inscrição no caso da união de cônjuges.

Cria 2 cursos práticos de ensino profissional na cidade de Salto Grande.

Cria dois cursos práticos de ensino profissional em Echaporã, e dá outras providências.

Cria na cidade de Sorocaba, uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, subordinada à Universidade de São Paulo.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à Senhora Lucia Moreira dos Santos, de Araçatuba.

Abre um crédito de Cr$ 100.000,00 na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Viação, destinado a indenizar a prefeitura Municipal de Jaú nas despesas feitas para aquisição e instalação de uma balsa em Porto Ribeiro, na estrada que liga Jaú a Macatuba.

Cria unidade móvel de assistência sanitária, no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do Departamento de Saúde do Estado, da Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre contagem de tempo para os efeitos de majoração da gratificação do magistério e aposentadoria dos professores primários em que os mesmos tenham exercido as funções de substitutos efetivos de grupos escolares.

Concede pensão aos srs. Colombo de Almeida e Antonio Reis Filho, de Cr$ 2.600,00 mensais.

Considera de utilidade pública a "Liga Humanitária" de Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Dr. Deodato Wertheimer" ao 2º grupo escolar de Mogi das Cruzes.

Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 a D. Catarina Espirito Santo Castro.

Considerando de utilidade pública a Associação dos Viajantes Comerciais, "Primeiro de Outubro", com sede nesta capital.

Estabelece diversas funções para o distribuidor, nas comarcas de 1ª, 2ª, e 3ª entrância.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Prefeitura da Estância Climática de Campos do Jordão o grupo escolar municipal.

Cria um ginásio no município de Cosmorama.

Concede auxílio de Cr$ 20.000,00 à Associação de Pais e Mestres do Grupo Escolar "Prof. André Rodrigues de Alckmin" do distrito do Sumaré, município e comarca de Campinas.

Alienação do imóvel onde se acha instalada a Casa Maternal e da Infância Dona Leonor Mendes de Barros.

Concede a importância de 23.000,00 à várias entidades de Franco da Rocha.

Cria um grupo escolar no distrito de Calmon Vianna, município de Poa.

Concede um auxílio de Cr$ 230.000,00 à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.

Cria cursos de mestria na Escola Industrial Julio Cardoso, de Franca.

Cria uma faculdade de farmácia e odontologia em Tatuí, como parte da Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre computação do tempo de serviço público prestado no magistério federal, estadual ou municipal, para efeito de gratificação de magistério.

Dá nova redação ao artigo 16 da Lei n. 465 de 28.9.49.

Cria uma escola normal em Ibitinga, anexa ao ginásio estadual.

Cria um colégio no município de Promissão, que funcionará anexo ao ginásio local.

Dá competência e outras providências ao Tribunal de Contas do Estado sobre a fiscalização da aplicação do empréstimo concedido na forma do artigo 1º da Lei n. 263 de 1949.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas.

Cria um Posto de Puericultura no município de Poá.

Dispõe sobre regime de trabalho aos mestres, contramestres e professores do Ensino Industrial.

Concede vantagens aos professores primários que exercem ou exerceram funções de auxiliar de diretor de grupo escolar.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado à Estrada de Ferro Bragantina antes da sua incorporação ao patrimônio do Estado.

Concede auxílio de 100.000,00 a Dona Ada Rogato a titulo de estímulo pelas suas atividades aviatórias.

Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 112.000.000,00 ao Departamento de Estradas de Rodagem, destinado a atender no corrente exercício às despesas com as obras do Plano Rodoviário do Estado e eleva de 2% no exercício de 1950, o limite a que se refere o artigo 9º da Lei n. 630 de 7.1.50.

Abre à Secretaria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 47.060,601,40, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores pelas diversas repartições do Estado.

Dispõe sobre criação na Tabela I, do quadro único das Caixas Econômicas Estaduais, um cargo de diretor, padrão "I", destinado a Caixa Econômica de Barretos.

Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Prudentina de Esportes Atléticos, de Presidente Prudente.

Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Clube Esportivo Itaiense, de Itaí.

Eleva, na tabela IV da P.P do quadro do ensino para 400 o número das funções gratificadas de auxiliar de inspeção.

Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Itaí.

Altera a redação do artigo 2º da lei n. 199 de 1.12.48.

Subordina os "Serviços Públicos do Guarujá" ao Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria da Viação, com pessoal existente.

Assegura vantagens constantes dos parágrafos 4º e 6º do artigo 3º da Lei n. 240 de 16.2.49, aos professores primários postos à disposição do Serviço Social de Menores.

Cria um curso prático de ensino profissional na cidade de Eldorado Paulista.

Cria um curso prático de ensino profissional na cidade de Jacupiranga.

Cria um curso prático de ensino profissional na cidade de Registro.

Cria uma escola normal em Socorro.

Dispõe sobre funcionamento como colégio, do ginásio estadual de Avaré.

Cria uma Escola Industrial na cidade de Avaré.

Concede auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Baurú.

Concede auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Piratininga.

Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 ao grupo escolar de Avaí.

Concede auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Tupã.

Concede auxílio de Cr$ 60.000,00 à Prefeitura Municipal de Itarirí.

Cria, como entidade autárquica, a Caixa Economica do Estado de São Paulo

Altera e faz várias retificações ao decreto lei n. 16546 de 26.12.46.

Cria posto de puericultura em Tapiari, município de Piedade.

Dispõe sobre provimento de cargo de diretor de grupo escolar.

Cria um cargo de escrevente privativo de Acidentes do Trabalho padrão I, na parte permanente, do Quadro da Justiça, para provimento do sr. José da Silva Pereira.

Amplia as finalidades do Serviço do Penfico Foliaceo, altera sua denominação e dá outras providências.

Dispõe sobre retificação de denominação para "União Esporte Clube" de Bariri, o nome da Associação Atlética Baririrense, que foi beneficiada com auxílio de Cr$ 15.000,00 pela Lei n. 615 de 30.12.49.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Sociedade Filantrópica "Vila dos Pobres" de Sorocaba.

Passa a denominar-se Luiz de Mattos Pimenta" o ginásio estadual de Itatiba.

Cria um Ginásio em Guararema.

Cria uma Faculdade de Fármacia e Odontologia em Pindamonhangaba como parte integrante da Universidade de S.Paulo.

Dispõe que o Ginásio Estadual de Ribeirão Bonito, passa a se denominar "Dr. Pirajá da Silva".

Regula o periodo de aulas ministradas pelos professores secundários.

Concede um auxílio de CR$50.000,00 à Paroquia de N.S. do Rosário, de Indiava.

Eleva a categoria de Regional a Delegacia de Policia de Jundiaí.

Concede pensão mensal de CR$1.500,00 a Dna. Herminia Olinto de Carvalho.

Dispõe que grupo escolar de Vila Rami, em Jundiaí, passa a ser denominado "Prof. Francisco Napoleão Maia".

Concede durante 5 anos a partir de 1951, a subvenção anual de CR$50.000,00 ao Centro Acadêmico "Luiz de Queiroz" da Escola Agricola de Piracicaba.

Dispõe sobre normas a serem observadas nos cartórios com referência a pagamento de selagens de processos.

Cria um ginásio na cidade de São Sebastião.

Concede auxílio de CR$500.000,00 ao Circulo Militar de São Paulo.

Concede vantagens aos Oficiais e Praças da Força Pública do Estado, reformados por invalidez, em ato de serviço público.

Altera a redação da alinea "d" do art. 1° da Lei n.494 de 28.10.49.

Altera o nome do Parque da Agua Branca para Parque Dr.Fernando Costa.

Cria um posto de puericultura no municipio de Pres. Prudente.

Concede auxílio de CR$50.000,00 ao São João Futebol Clube, de Jundiaí.

Cria um posto de Puericultura no municipio de Indiana.

Dispõe sobre prazo para os professores primários aposentados ou em exercício que se julgarem prejudicados pelo Dec. lei 5432 de 5.3.32, para fazerem prova de haver sofrido redução de vencimentos.

Cria um grupo Escolar no bairro de Iguatemí, municipio de Jaú.

Eleva a 2ª classe a Delegacia de Policia de Votuporanga.

Concede auxílio de CR$100.000,00 ao Mesquita Esporte Clube de Julio Mesquita.

Concede auxilio de CR$20.000,00 ao Clube Atlético de Carrão, desta Capital.

Cria uma Faculdade de Engenharia em Jundiaí, como parte integrante da Universidade de São Paulo.

Cria o Grupo Escolar de Alto de Vila Maria, no subdistrito de Vila Maria.

Concede pensão mensal de CR$2.600,oo ao padre Arthur Silveira , ex professor da Escola Normal e ginasio estadual de Itapeva.

Dispõe sôbre provimento de cargos no magistério estadual, tanto de professores secundário, como normal.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social, São Vicente de Paulo, com sede no bairro de Sacoman, municipio da capital

Assegura aos servidores públicos mensalistas, provisórios interinos etc. que foram internados em hospitais ,para tratamento de moléstias contagiosas, todos os direitos e vantagens asseguradas aos demais funcionários do Estado.

Cria postos de puericultura nos municipios de Ipê, Alvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Pres.Wenceslau, Rancharia e Quatá.

Concede auxilio de CR$50.000,00 à Sociedade Beneficente "Caixão Mortuário aos Indigêntes" de Lorena.

Concede um auxilio de CR$30.000,00 para as obras da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Salesópolis.

Cria um posto de puericultura na cidade de Salesópolis.

Cria um posto de puericultura no distrito de Ipeuna, municipio de Rio Claro.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000.00, ao Círculo Operário de Bebedouro.

Dispõe sobre criar a Divisão de Assistência Domiciliar para cegos, subordinada ao Departamento de Assistência Social, da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre concede auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro Acadêmico "Horácio Berlinck" destinado a custeio das excurções de alunos da Faculdade de Ciências Econômicas à vários locais da América do Sul.

Dispõe sobre contagem de tempo dos funcionários públicos de mais de 50 anos de idade, portadores de certificado expedido pela Comissão na que se refere a Lei n.º 211 - Artigo 12 - letra "d", de 07/12/1948.

Dispõe sobre criar uma Maternidade, anexa a Santa Casa, de Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sobre assegurar a nomeação ao membro do Ministério Público que figurar em três listas consecutivas para promoção por merecimento, indicado, a seguir, uma quarta vez.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 250.000,00 ao Colégio Brasileiro de Radiologia Secção São Paulo.

Dispõe sobre elevar à 3º. Estágio os Estabelecimentos de Ensino de 2º. Estágio, localizados dentro dos perímetros urbanos e suburbanos de Jundiaí.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Baruerí.

Dispõe sobre a codificação de Normas Sanitárias do Policiamento da Alimentação Pública.

Dispõe sobre autorizar a Fazenda do Estado a permutar imóveis de sua propriedade à Prefeitura Municipal de Aparecida.

Dispõe sobre criar 11 (onze) Delegacias de Circunscrição - 1ª. Classe, na Secretaria da Segurança Pública.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Instituto Genealógico Brasileiro, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Rio das Pedras.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Círculo Operário de Adamantina, com sede em Adamantina.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Bastos.

Dispõe sobre a contagem de pontos como título aos candidatos ao próximo concurso de Ingresso de Diretores e Vice-Diretores de Colégios, Escolas Normais e Ginásios.

Dispõe sobre provas de habilitação para ingresso na carreira de Guarda de Presídio.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Instituto Santa Terezinha, da Capital.

Dispõe sobre extinguir a carreira de Estatistico Auxiliar da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Creche da Instituição Mogiana de Assistência.

Dispõe sobre derrogar a Lei n.º 673 de 23/03/1950, para efeito de permitir o provimento das cadeiras de Trabalhos Manuais dos Ginásios.

Dispõe sobre aquisição por doação da Cia. Agrícola e Industrial Cícero Prado, de imóvel situado na Fazenda Sapucaia, município de Pindamonhangaba e destinado ao funcionamento de uma Unidade Escolar Primária Rural.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a contratar, mediante concorrência pública, o serviço de navegação nos rios Itanhaém, Branco, Preto e Aguapeí, município de Itanhaém e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóveis situados no distrito, município e Comarca de Conchas, entre o Governo do Estado e Dona Pedrina ZulianiTochio.

Dispõe sobre aquisição da Prefeitura de Echaporã, do Hospital Rural, e respectivos terrenos.

Dispõe sobre alienação de imóvel, por doação, à Prefeitura Municipal de Guarulhos, situado naquela cidade e destinado à retificação da Av. Guarulhos.

Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 14 da Lei n.º. 185 de 13/11/1948 que se refere a isenção de impostos de selo, bem como revoga o paragrafo 2º. da Tabela "A" a que se refere o Artigo 13 da mesma Lei.

Dispõe sobre abrir um crédito de Cr$5.000.000,00 na Secretaria da Fazenda, destinados à constituição de estoques de material na Comissão Central de Compras.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Indaiatuba, sendo que o Ginásio Estadual daquela cidade constituirá o Curso Fundamental da Escola em causa.

Dispõe sobre estender aos Advogados, atos reservados aos Tabeliães de Notas.

Dispõe sobre dar a denominação de "Bento de Abreu" ao Grupo Escolar de Alvaro de Carvalho.

Dispõe sobre revogar o Artigo 9º. da Lei n.º 515 da 25/11/1949, que trata de inscrição de candidatos nos concursos de remoção.

Institui novas formas de empréstimo pelo Instituto de Previdência do Estado, aos funcionários com 25 anos ou mais de serviços públicos.

Dispõe s/ contagem para efeito de aposentadoria o tempo de serviço prestado à Associação Comercial de São Paulo, aos funcionários públicos que tenham mais de 10 anos de serviço.

Concede auxílio para instalação de bibliotecas populares nas cadeias públicas do interior do Estado.

Dá a denominação de Oswaldo Lellis ao grupo escolar de Pontal.

Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Aeroclube de Avaré.

Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Instituto de Higiene Mental Dr. Luiz Vergueiro de Sorocaba.

Cria o Instituto Pedagógico anexo à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.

Cria na Tabela II da P.P. do Quadro do Tribunal de Contas do Estado, 11 cargos de chefe de Sessão padrão "L" bem como assegura a diferença aos ocupantes de função gratificada a venham a ser nomeados para o cargo.

Cria um ginásio na cidade de Nhandeara.

Cria um ginásio em Piraposinho.

Cria uma Escola Normal em Rancharia, anexa ao ginásio oficial.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Biblioteca Ana Guilhermina Rodrigues Alves da Delegacia Regional de Ensino de Jundiaí.

Considera de utilidade pública a Associação Espírita "Anjo Gabriel" da Capital.

Cria um posto de puericultura no município de Presidente Epitácio.

Cria um posto de puericultura no município de Piquerobí.

Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 ao Sr. Benedito de Souza Silveira.

Altera o artigo 6º da lei nº 482 de 06/10/49.

Estende aos professores de educação física dos cursos secundário e normal as vantagens do artigo 1º da lei 387 de 27/07/49.

Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a D. Francisca Correa Cardoso.

Dispõe sôbre fornecimento gratuito de livros didáticos a estudante pobres.

Cria oito varas criminais na comarca da Capital.

Cria um ginásio na cidade de Guarujá.

Cria um ginásio na cidade de Taiuva.

Cria um posto de puericultura no município de José Bonifácio.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à União dos Estudantes Secundários, desta Capital.

Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação das Senhoras Cristãs de Araçatuba.

Cria um posto de puericultura no município de Adamantina.

Dispõe sôbre concessão de ajuda de custas de Cr$ 1.150,00 às professoras substitutas do ensino primário.

Concede auxílio de Cr$ 300.000,00 à Prefeitura de José Bonifácio para ocorrer as despesas da instalação do ginásio estadual local.

Autoriza o funcionamento como colégio o ginásio estadual de Ituverava.

Cria um posto de puericultura no município de Gália.

Equipara os práticos ou licenciados em farmácia, com direito de exercer a profissão onde não exista aquele estabelecimento comercial.

Cria um posto de puericultura no município de Oscar Bressane.

Estende as vantagens da lei nº 650 de 28/02/50 aos funcionários de estabelecimentos de ensino secundário e normal, que exerciam na data de sua publicação os cargos a que se refere o artigo 17.

Cria um posto de puericultura no município de Guaraçaí.

Cria um posto de puericultura no município de Pirapozinho.

Cria um grupo escolar no distrito de Taquaral, município de Pitangueiras.

Dispõe que no concurso de remoção do magistério secundário e normal, computar-se-á com igual valor ao exercício do cargo de professor primário.

Cria um posto de puericultura no município de Echaporã.

Cria um posto de puericultura no município de Lavínia.

Declara de utilidade pública a Associação do Comércio e Industria de Franca.

Cria um posto de puericultura no município de Eldorado.

Cria um posto de puericultura no município de Duartina.

Cria uma escola superior de agricultura no município de São José do Rio Preto.

Cria um posto de puericultura no município de Patrocinio Paulista.

Dispõe sôbre pagamento com acréscimo de 20% nos vencimentos normais, aos funcionários que trabalham horas extras.

Cria um posto de puericultura no município de Pereira Barreto.

Cria um posto de puericultura no município de Nova Horizonte.

Cria um colégio estadual em Pompéia.

Assegura a Permanência na Capital aos advogados do Departamento Jurídico que atualmente residem e tenham mais de 10 anos de serviço público estadual ou integrem as 4 classes finais da carreira.

Cria postos de puericultura nos municípios de Santa Cruz do Rio Pardo, Ipauçú, Chavantes, Ourinhos, Bernardino de Campos, Lutécia, São Pedro do Turvo, Ubirajara e Santa Bárbara do Rio Pardo.

Dispõe sôbre a nomeação de doentes com alta hospitalar, para o exercício interino de cargos públicos.

Cria um posto de puericultura no município de Getulina.

Abre um crédito de Cr$ 200.000,00 à Liga de Assitência Social e Combate a Tuberculose, de São José dos Campos.

Cria um posto de puericultura no município de Alfredo Marcondes.

Cria um posto de puericultura no município de Ibiuna.

Cria um posto de puericultura no município de Analândia.

Cria um posto de puericultura no município de Piranji.

Cria um posto de puericultura no município de Glicério.

Cria um posto de puericultura no município de São Roque.

Cria um posto de puericultura no município de Coroados.

Cria um posto de puericultura no município de Vera Cruz.

Cria um posto de puericultura no município de Rinópolis.

Cria um posto de puericultura no município de Julio de Mesquita.

Autoriza o abono das faltas dadas pelos alunas gestantes dos Cursos Pré e de Formação Profissional das Escolas Normais Oficiais e livres.

Modifica artigos da lei 494 de 28/10/49, que trata do provimento dos cargos de vice diretor e diretor de estabelecimentos de ensino secundário e normal.

Cria o Conservatório Dramático e Musical "Carlos Gomes" em Campinas.

Cria um Posto de Puericultura no município de Dois Corregos.

Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 para obras da Sociedade Beneficente São Francisco de Assis, em Vila Zelina, nesta Capital.

Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, do decreto lei 13354 de 31/08/43.

Cria um grupo escolar em Vila Alpina, comarca da Capital.

Cria Pôsto de Puericultura no bairro de Vila Zelina, comarca da Capital.

Cria um posto de puericultura no município de Mineiros do Tietê.

Modifica o decreto Lei nº 17.180 de 12/03/47, que fixa o limite de idade para efeito de inscrição aos concursos para ingresso na classe inicial da magistratura.

Cria um ginásio no município de Ibarirí.

Cria um Ginásio em Guaíra.

Cria o 3º grupo escolar de Franco da Rocha, no bairro de Crisciuma , distrito de Paz de Caieiras.

Cria um ginásio no município de oriente.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Instituição de Caridade Botucatuense, de Botucatú.

Cria um ginásio no município de Cajurú.

Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 à Prefeitura de Itatiba, como contribuição do Estado para a construção da herma do Sr. Luiz de Mattos Pimenta.

Cria um posto de puericultura em Orlandia.

Cria um curso prático de ensino profissional em Itaquera, município da Capital.

Cria um ginásio em Brodosqui.

Cria um ginásio em Aguaí.

Cria um ginásio no município de Lavinia.

Cria um ginásio no município de Borborema.

Cria um ginásio no município de Neves Paulista.

Cria um ginásio na cidade de Cravinhos.

Declara de utilidade pública a Associação de Ensino de Ribeirão Preto.

Mensagem 133/50:- Aquisição por doação de um imóvel no município de Estrela D'Oeste, destinado ao funcionamneto do G.E. local.

Mensagem 132/50:- Dispõe sobre concessão de auxílio à Caravana Social Litorânea.

Mensagem 131/50:- Integra na Tabela III da P.P. do Quadro da Secretaria da Justiça, 1 cargo da Classe G da carreira de escriturário, pertencente ao Quadro da Secretaria do Governo.

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Cruzada Pró- Infância.

Revigora isenções que beneficiam as primeiras consignações de produtos da Agricultura e de criações, bem como imposto de vendas e consignações.

Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Centro Espírita "João Moreira" de Capivarí.

Dispõe sôbre dispensa de interstício de 180 dias, os diretores de grupos beneficiados pela Lei 556 de 27/12/49.

Concede auxílio de Cr$20.000,00 à Sociedade Esportiva Salesopolense da cidade de Salesópolis.

Reintegra os professôres secundários efetivos afastados de seus cargos, por acusações de caráter político.

Dispõe sôbre o provimento dos cargos de diretor e secretário dos estabelecimentos de ensino secundário, normal, quando o Estado suceda o Município ou entidade privada.

Declara de utilidade pública o imóvel onde se acha instalado o Ginásio Municipal Ruy Barbosa de Andradina, com fim de ser desapropriado.

Aplicam-se à instalação do ginásio de Andradina, as normas da letra "a" do artigo 2º da Lei 613 de 02/01/50.

Estende aos funcionários que prestaram serviços ao Estado como contratantes de trabalhos especializados , o disposto no artigo 3º do decreto lei 13.777 de 30/12/43.

Prevê demissão ao servidor público que exerce funções de caixa e recebe dinheiro sem dar recibo.

Dispõe sôbre contagem de tempo para funcionário público, por serviço prestado como comissário de menores, curador de casamento e etc...

Concede empréstimo de Cr$3.000.000,00 à Prefeitura de Lucélia, destinado à instalação da rede do abastecimento de àgua.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vasco da Gama", nesta Capital.

Cria um posto de puericultura no município de Campos do Jordão.

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Guilhermina, na Capital.

Cria um posto de puericultura no município de Conchas.

Cria um posto de puericultura em Bofete.

Cria um posto de puericultura em Pariquera- Açu.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Proprietários de Circos e Empresários de Diversões, com sede nesta Capital.

Cria um pôsto de puericultura no município de Palmital.

Cria Escola Profissional Agrícola-Industrial Mista, em São José do Rio Pardo.

Cria um pôsto de puericultura no município de São José do Rio Pardo.

Cria um pôsto de puericultura no município de Bariri.

Cria um pôsto de puericultura no município de Macatuba.

Cria um pôsto de puericultura no município de Torrinha.

Cria um pôsto de puericultura no município de Arealva.

Cria um pôsto de puericultura no município de Iacanga.

Cria um pôsto de puericultura no município de Barra Bonita.

Estende as vantagens do artigo 30 letra " e" do Ato das Disposições Transitórias aos oficiais e praças da reserva ou reformados da Força Pública.

Cria um posto de puericultura no município de Piracaia.

Cria uma escola normal na cidade de Caconde.

Cria um posto de puericultura em Joanópolis.

Concede auxílio de Cr$100.000,00 a S.R.Liga Operária de Ituverava.

Cria um ginásio em Dourado.

Instalação de um posto de emergência para socorros urgentes em Vila Maria.

Dispõe sôbre contagem de tempo de exercício dos professores primários à disposição de repartições diversas, para efeito de gratificação.

Cria escola industrial em Orlândia.

Concede auxílio de Cr$100.000,00 ao Aero Clube de Tatuí.

Eleva de 5ª para 4ª classe a Delegacia de Polícia no município de Pontal.

Cria um pôsto de puericultura em Santo Antonio da Alegria.

Cria uma escola normal em São Simão.

Cria um curso prático de ensino profissional em São Simão.

Revoga vários parágrafos e artigos da lei 465 de 28/09/49 e do decreto 19.365 de 20/04/50, que se referem a pagamento aos serventuários e escreventes, feito pelo Instituto de Previdência do Estado.

Cria um Pôsto de Puericultura em Monte Alegre do Sul.

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei 501 de 07/11/49.

Abre um crédito de Cr$1.200.000,00 à Secretária de Saúde Pública a Assistência Social, destinado à aquisição de Jeeps sendo revendido aos inspetores de Profilaxia da Lepra.

Abatimento de imposto "causa mortis" quando os cônjuges possuam um só imóvel para residência.

Autoriza o governo a adquirir por doação um imóvel situado no distrito de Sumaré, município e comarca de Campinas.

Cria um ginásio em Santa Rita do Passa Quatro.

Cria ginásio no bairro "Bosque da Saúde" da Capital.

Cria Postos de Puericultura nos municípios de Matão e Descalvado.

Cria pôsto de Puericultura no Município de São Pedro.

Dispõe sôbre criação de cursos rápidos de orientação em educação física infantil , durante as férias de verão para professores primários.

Reconhece como de utilidade pública a Federação Paulista de Esperanto.

Dispõe sôbre funcionamento como Colégio o Ginásio de São Pedro.

Considera Público o tempo de serviço prestado como serventuário mesmo em caráter interino.

Dispõe sôbre abertura de crédito de CR$2.000.000,00, destinado a aquisição de "Jeeps" que deverão ser cedidas a inspetores escolares.

Estende as normas contidas na lei 556 de 27/12/49, e aos concursos do magistério industrial.

Reconhece como de utilidade pública o "São Paulo Esperanta Klubo"

Dispõe sôbre contribuição obrigatória através do pecúlio facultativo no Instituto de Previdência do Estado, os contribuintes inscritos ou não ficando desobrigados da Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviço Público em São Paulo.

Cria curso ginasial noturno no colégio estadual e escola normal de Baurú.

Isenta de imposto os veículos de transporte de cargas e coletivo de passageiros.

Cria Pôsto de Puericultura no município de Taiuva.

Cria Pôsto de Puericultura no Município de Ipauçu.

Altera a redação da lei 465 de 28/09/49, na letra "C" do seu artigo 12.

Efetiva nos respectivos cargos os escrivões interinos e mensalistas provisórios da polícia civil, estendendo os benefícios aos carcereiros, investigadores e radiotelegrafistas.

Concede pensão vitalícia de Cr$ 2.500,00 à viúva do compositor João Gomes de Araújo.

Cria um posto de puericultura no município de Campos Novos Paulista.

Cria um posto de puericultura no município de Pirangí.

Cria um posto de puericultura no município de Maracaí.

Cria um ginásio na cidade de Bananal.

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Italo Brasileiro de Campinas.

Cria um posto de puericultura no município de Flórida Paulista

Cria posto de puericultura em Pederneiras.

Dispõe sobre aplicação por parte dos delegados de polícia, das disposições do Código Penal, Lei das Contravenções e de toda legislação criminal da República, independentemente de instrução ou determinação de autoridades superiores, e extingue a delegacia especializada em jogos da Capital.

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas aos funcionários públicos que forem processados e condenados pela prática de jogos de azar, bem como jogo nas repartições públicas.

Cria um ginásio estadual na cidade de Morro Agudo.

Cria um posto de puericultura no município de Avaí.

Dispõe sobre cobrança de um adicional de 50% no imposto de "Causa Mortis", quando nos inventários o monte-mor for igual ou superior a 10.000.000,00.

Cria um posto de puericultura no município de Iacanga.

Cria um posto de puericultura no município de Morro Agudo.

Proíbe a venda de bilhetes de rifa ou sorteio nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Barra Funda Futebol Clube, de Assis.

Dispõe sobre aumentar o imposto "inter-vivos" para 50%, quando as doações e atos equivalentes sejam de valor superior a Cr$ 5.000.000,00.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Reginópolis.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Burí.

Dispõe sobre alterar a redação ao § 2º. do Artigo 35 da Lei n.º 262 de 16/03/1949.

Dispõe sobre criar um Curso Prático de Ensino Profissional em Guará.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Adamantina.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Bilac.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Valparaiso.

Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º. do Decreto-Lei n.º 15.020 de 06/09/1945.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Círculo Operário" de Lins.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Pongaí.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Mirandópolis.

Dispõe sobre alterar o Artigo 12 da Lei n.º 593 de 31/12/1949.

Dispõe sobre transferir de Guaratinguetá para Pindamonhangaba a Escola Prática de Agricultura.

Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a Instituição "Nosso Lar" da cidade de Graça.

Cria postos de puericultura nos municípios de Atibaia, Piracaia, Itatiba e Joanópolis.

Cria posto de puericultura em Regente Feijó.

Autoriza o Governo do Estado a entrar em acordo com os responsáveis pela fundação "Conservatório Dramático Musical de São Paulo" no sentido de ficar a cargo do Estado o ensino atualmente ministrado na citada fundação.

Auxílio de Cr$ 80.000,00 para construção de uma praça de esportes no colégio estadual da cidade de Garça.

Assegura aos mutilados da Revolução Constitucionalista o direito de seu aproveitamento nas vagas existentes de escriturários, arquivistas, almoxarife atc., desde que tenham completado 15 anos no cargo, de porteiro de grupo escolar.

Cria um posto de puericultura no município de Araçoiaba da Serra.

Cria cursos práticos de ensino profissional em 67 cidades do Estado.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Previdenciários do Estado de São Paulo.

Cria um posto de puericultura no município de Cabrália Paulista.

Cria um posto de puericultura em Galia.

Cria um posto de puericultura no município de Piratininga.

Cria um posto de puericultura no município de Suzano.

Cria um posto de puericultura no município de Monteiro Lobato.

Cria um posto de puericultura no município de Terra Roxa.

Cria um posto de puericultura no município de Rincão.

Cria um posto de puericultura no município de Guariba.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao município de Franco da Rocha, para a construção de seu Paço Municipal.

Cria um posto de puricultura nos municípios de Pedro de Toledo, Registro, Miracatú, Juquia, Itarirí, Cananéia, Salto Grande, Eldorado, Franco da Rocha e Echaporã.

Concessão de auxílio de Cr$ 40.000,00 ao município de Salto Grande destinado a atender as despesas com a construção de seu estádio municipal.

Cria um posto de puericultura no município de Pederneiras.

Cria um posto de puericultura no município de Boa Esperança do Sul.

Dispõe sobre funcionamento como colégio que constitui o curso fundamental da Escola Normal Estadual de Jacareí.

Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 ao Cinema Educativo Regional que funciona junto à Delegacia do Ensino de Jundiaí.

Estende as vantagens da Lei n. 488 de 20.10.49 aos demais funcionários do Estado, cujas atribuições se realizem sob risco de contágio.

Estende aos atuais professores normalistas do Ensino Primário, padrão "e", lotados nas escolas práticas de Agricultura, subordinados à Diretoria do Ensino Agrícola da Secretaria da Agricultura, os feitos do artigo 2º da Lei n. 238 de 30.12.48.

Cria um posto de assistência médico-sanitária, no subdistrito de Osasco.

Dispõe sobre o pagamento de serviço extraordinário prestado em serviço noturno, será paga, ao funcionário, com acréscimo de vinte e cinco por cento (25%).

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Bastos com sede na cidade de Bastos.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Hospital São Francisco da Irmandade de Misericórdia de Americana.

Concede um auxílio de Cr$ 250.000,00 à Prefeitura Municipal de Martinópolis, destinado às obras do Aeroporto local.

Concede um auxílio de Cr$ 40.000,00 ao Guapiara Futebol Clube da localidade de Guapiara, destinado a construção de sua praça de esportes.

Cria uma escola profissional, na cidade de Serra Azul.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Sub Prefeitura de Itaquirí da Serra, destinado aos serviços de instalação de luz e energia elétrica, naquela localidade.

Aquisição por doação do município de Americana, de um imóvel situado naquele município e destinado à construção do 2º grupo escolar local.

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo de um imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento de um grupo escolar.

Aquisição por doação de Jose Fernandes Martos, de um imóvel situada na Fazenda Ponte Alta, no município de Avaré, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar rural.

Dá a denominação de Julio Prestes a estação da Estrada de Ferro Sorocabana, situada nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Comissão Organizadora do 1º Congresso de Ex Alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.

Cria um posto de puericultura em Porto Ferreira.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à cidade de Ribeirão Bonito destinado a auxiliar as obras da construção do prédio de seu ginásio recentemente criado

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Ginásio Domingos Savio, de Lucélia, destinado à conclusão de suas obras.

Cria uma escola industrial em Taubaté.

Declara de utilidade pública o Circulo Operário da Penha, com sede no município da Capital.

Cria o 2º grupo escolar de Votuporanga.

Cria um posto de puericultura no município de Capão Bonito.

Cria um posto de puericultura no município de Itararé.

Cria um posto de puericultura no município de Guapiara.

Cria um posto de puericultura no município de Itaporanga.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Apiaí.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Itaberá.

Dispõe sobre criar um Posto de Peuricultura no município de Buri.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Taquarituba.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura no município de Iporanga.

Dispõe sobre criar um Posto de Peuricultura no município de Ribeirão Preto.

Cria um Posto de Puericultura no municipio de Ribeira.

Cria uma escola normal em Descalvado.

Cria um Curso Prático de ensino Profissional na cidade de Matão.

Concede um auxílio de CR$20.000,00 à Corporação Musical Amato, da cidade de Potirendaba, destinado à sua reorganização.

Concede um auxílio de CR$100.000,00 à Prefeitura Municipal de Jacupiranga, destinado à construção de um campo de aviação.

Modifica o art.8 da Lei n.497 de 29.10.49.

Cria um Curso Prático de Ensino Profissional da cidade de Itapetininga.

Concede um auxílio de CR$20.000,00 à Associação Esportiva Conchalense, destinado a melhoramentos de sua praça de esportes.

Regula o uso de automóveis oficiais nas repartições públicas do Estado.

Cria um Posto de Puericultura na cidade de Cajuru.

Concessão de auxilio de CR$50.000,00 à Associação Atlética XI de Agosto de Tatuí.

Concessão de auxílio de Cr$50.000,00 ao esporte Clube São Martinho de Tatuí.

Concede um auxílio de CR$300.000,00 a Sociedade Colônia de Férias de Empregados da E.F. Araraquara, com sede em Catanduva.

Dá a denominação de Prefeito Benedito Gebara ao ginásio estadual de Duartina.

Concessão de auxílio de CR$100.000,00 ao Corintians Futebol Clube de Guariba, destinado a aquisição de terreno e auxiliar a construção de sua praça de esportes

Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual de Cajurú.

Concede um auxílio de CR$100.000,00 ao Guaribinha Futebol Clube da cidade de Guariba, destinado a aquisição de terreno e auxiliar a construção de sua praça de esportes.

Concessão de auxílio de CR$240.000,00 a oito médicos do Dep. de Assistência a Psicopatas, a fim de representarem esse departamento no Congresso Internacional de Psiquiatria, a se realizar em setembro , em Paris.

Concessão de auxílio de CR$50.000,00 ao Esporte Clube de Santa Cruz de Tatuí.

Dispõe sobre encampação da Empresa Força e Luz de Santa Izabel.

Aquisição por doação da Prefeitura de Sales de Oliveira , de um imóvel situado naquele munícipio, destinado à construção de um predio para o grupo escolar local.

Aquisição por doação de Narcizo Lourenção, de um imóvel, situado no munícipio de Monte Aprazivel, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural.

Cria Postos de Puericultura nos municipios em São Joaquim da Barra

Autoriza o Poder Executivo a encampar, para oportuna oficialização, o Conservatório Dramatico e Musical de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Bastos, sociedade beneficente com sede na cidade de Bastos.

Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1948, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado a ser realizado em Julho de 1950.

Dispõe sobre extinção das carreiras de Prático de Laboratório da TabelaII da Parte Suplementar dos diversos Quadros das Secretarias de Estado e dá outras providências.

Cria no municipio de Tambaú, um Posto de Puericultura.

Cria uma Escola Normal anexa ao ginásio estadual de Tambaú.

Concede um auxílio de Cr$10.000,00 à Sociedade de Cultura Artística de Jundiaí.

Cria no municipio de Palmital, um Posto de Puericultura.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Jundiaiense, sociedade civil com sede e fôro na cidade de Jundiaí.

Declara de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis

Dá nova redação ao item 236 do art. 1º da lei n.615 de 30.12.49.

Concede auxílo de Cr$ 50.000,00 ao Clube Atletico Indianense de Indiana.

Dispõe sobre aplicação ao concurso de ingresso ao magistério secundario e normal das normas contidas na Lei n.556 de 27.12.49.

Concede uma pensão mensal de Cr$2.500,00 a dona Angelina Lucchetti, viuva do Sr. Gustavo Millet.

Cria no municipio de Cedral, um Posto de Puericultura.

Declara de utilidade pública a União dos Professores Primários do Estado de São Paulo, com sede na capital.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Pró-Biblioteca e Alfabetização para Cegos, destinado as obras de construção do pavilhão para funcionamento do curso profissional e da sua colônia de férias.

Cria uma escola normal em Ituverava.

Concede ao Hospital São Francisco de Misericórdia de Andradina um auxílio de Cr$ 200.000,00.

Concede um auxílo de Cr$ 50.000,00 ao Hospital de Caridade de Martinopolis.

Autoriza o Poder Executivo a instalar em cada em dos distritos do município da Capital, um alberque noturno.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer uma ambulância a cada uma das Delegacias Regionais de Policia.

Dispõe sobre ampliação dos cursos da Escola de Polícia, destinados à formação e ao aperfeiçoamento do pessoal necessário ao serviço policial do Estado.

Concede auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Esportiva Bilaquense, da cidade de Bilac.

Abre um crédito especial de Cr$ 500.000,00 à Secretaria da Viação destinado a atender as despesas de conclusão do edificio do grupo escolar de Salesópolis.

Dá nova redação ao item n. 17 do artigo 1º da Lei n. 615 de 30.12.1949

Dispõe sobre as condições de transferência de elementos da Força Pública do Estado para a inatividade e concede vantagens

Inclui mais uma letra no artigo 1º da Lei n. 494, de 28.10.49

Dispõe sobre contagem de tempo para efeito de aposentadoria, para a qual computar-se integralmente o período em que o funcionário esteve afastado do exercício nos termos do artigo 94 da Constituição do Estado.

Efetiva todos os servidores contratados extranumerários e de Conta-Capital que contem mais de 2 anos de efetivo exercício nas Estradas de Ferro e demais serviços industriais de propriedade e administração do Estado.

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Comissão Organizadora dos Jogos do XV Campeonato Aberto do Interior a ser realizado este ano em Sorocaba.

Regulamenta a apuração da média geral dos candidatos ao concurso de ingresso no magistério secundário e normal

Cria na cidade de Cosmópolis um posto de puericultura.

Cria uma escola maternal em Tatuí, anexa ao jardim da infância já existente.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Sanatório São Vicente de Paulo de Campos do Jordão.

Concede aos clubes da 1ª Divisão de Profissionais da Federação Paulista de Futebol, empréstimos destinados à construção ou melhoramento de suas praças de esportes.

Eleva de 3ª para 2ª classe a Delegacia de Polícia de Bragança Paulista.

Declara de utildiade pública, um terreno situado no sitio Paicará, bairro de Itapema, município do Guarujá.

Permite concorrer ao provimento do cargo de diretor e vice diretor de estabelecimento de ensino secundário e normal a que se refere a Lei n. 494 de 28/10/49, os secretários efetivos que possuirem diploma de contador.

Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado mediante desapropriação amigavel ou judicial imóvel necessário aos serviços da E.F.Araraquara.

Concede um auxílio de CR$124.600,00 a D. Benedita Godoy dos Santos, viuva do Major Benedito Roberto dos Santos.

Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação um terreno no município de Caçapava destinado à construção de casas operárias para o pessoal do Dep. de Est. de Rodagem..

Cria na cidade de São Paulo, a "Escola do Lar e do Trabalho para a Mulher"

Cria um Posto de Monte no municipio de Tatuí, anexo à estação Experimental de Agricultura pertencente ao Inst. Agronômico de Campinas, da Sec. da Agricultura.

Cria em Tatuí, um cargo de inspetora e outro de auxiliar de Jardim da Infancia, anexo à Escola Normal "Barão de Suruí".

Cria nos bairros de Santana, Penha, Ipiranga, Vila Mariana e Lapa e nos municipios de São Caetano do Sul, Santo André e S.Bernardo do Campo, cursos práticos de ensino profissional misto

Cria no municipio de Tatuí um grupo escolar rural.

Cria um Dispensário para Tuberculose em Tatuí.

Cria nas Escolas Normais do Estado, como parte integrante do atual programa, uma disciplina denominada "Problemas Brasileiros"

Distribui as disciplinas das escolas normais por cadeiras e dá outras providências.

Institui o Dia da Liberdade a ser comemorado no dia 21 de abril de cada ano.

Institui o Concurso do Café que premiará os produtores e manipuladores do produto com o fim de estimular a produção e melhorar a qualidade.

Transforma em autarquia o Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre aposentadoria, aos 25 anos de serviço, aos titulares de cargos de motorista dos diversos cargos do funcionalismo público civil do Estado.

Altera a divisão territorial das circunscrições da Comarca de Catanduva. Emenda destacada do PL. n. 185/47

Estende aos funcionários do Quadro Único das Caixas Econômicas do estado, o disposto na Lei n. 668 de 16.3.50.

Cria grupo escolar no bairro de Barreira, municipio de Jundiaí.

Concede auxilio de CR$200.000,00 ao serviço Social Francano da cidade de Franca, destinado à manutenção de suas obras.

Dispõe sobre acréscimo de um quinto na contagem de tempo de serviço público de servidores do Posto Médico da Assistência Policial, para fins de aposentadoria.

Cria um curso noturno ginasial no Colégio e Escola Normal de Pindamonhangaba.

Eleva a 5ª classe para a 4ª a Delegacia de Polícia de Porto Ferreira.

Retifica a linha divisória instituida pela lei n.233 de 24.2.48 no n.1 , entre os distritos de Brigadeiro Tobias e Sorocaba.

Concede subvenções a estabelecimentos de ensino artistico.

Disõe sobre concessão de subvenções e entidades que especifica.

Concede auxílio de CR$100.000,00 à Prefeitura Municipal de Taquarituba, destinado à construção do aeroporto local.

Cria na Capital do Estado 10 Cursos práticos de Ensino Profissional.

Concede um auxílio de CR$200.000,00 ao Hospital de Caridade de Martinopolis

Concede um auxílio de CR$200.000,00 a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.

Cria um Posto de Puericultura no municipio de Itatiba.

Concede auxílio de CR$500.000,00 a Santa Casa de Misericórdia de Pompéia.

Concede um auxílio de CR$50.000,oo ao Hospital de Caridade de Martinópolis.

Concede um auxílio de CR$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Jundiaí, destinado à ampliação do aeródromo local.

Concede auxílio de CR$10.000,00 ao Hospital de Caridade de Martinópolis.

Dispõe sobre contagem de tempo para efeito de aposentadoria.

Dá nova redação aos artigos 32 e 33 da Lei n. 569 de 29.12.49.

Cria um grupo escolar em Vassununga.

Concede um auxilio de CR$50.000,00 ao Circulo Operário de Avaré.

Cria um Posto de Puericultura no municipio de Paraguassú Paulista.

Cria no municipio de Martinopolis um Posto de Puericultura.

Altera a redação do artigo 10 da Lei n. 13 de 22.11.1947.

Eleva à 4ª classe a Delegacia de Polícia de Guará.

Dá a denominação de grupo escolar "Prof. Joaquim Izidoro Marins ao grupo escolar do bairro de Vila Angélica na cidade de Sorocaba.

Institui na Chefia do Ensino Secundário e Normal do Departamento da Educação da mesma Secretaria, o serviço de registro de candidatos à interinidade no magistério secundário e normal.

Concede ao Esporte Clube de Ribeirão Bonito um auxílio de Cr$30.000,00 destinado à conclusão das obras de seu estádio.

Cria Posto de Puericultura em Ribeirão Bonito.

Dispõe sobre acumulação de cargos no magistério do Estado e dá outras providências.

Cria um Posto de Puericultura no Município de Pederneiras.

Cria uma escola normal na cidade de Pederneiras.

Concede um auxílio de Cr$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Jacupiranga, destinado as obras de abastecimento d'água daquela cidade.

Concede um auxílio de Cr$200.000,00 ao Centro do Professorado Paulista, como contribuição do Estado a construção da colônia de férias do mesmo centro em Santos.

Dispõe sobre aposentadoria facultativa aos 25 anos de efetivo exercício, com proventos integrais, dos serventuários de justiça e escreventes habilitados do cartórios.

Cria Cursos Práticos de Ensino Profissional, nas cidades de Jardinópolis, Cedral, Socorro, Itatinga e Angatuba, nos moldes do decreto lei n. 16108 de 14.09.1946.

Cria um Posto de Puericultura no município de Jardinópolis.

Cria um Posto de Puericultura no município da Itatinga.

Concede auxílio de Cr$300.000,00 à Cruz Azul de São Paulo, para seu hospital e ambulatório.

Torna extensivo do 2º para o 3º ano da Faculdade de Farmácia e Odontologia, da Universidade de São Paulo, o ensino da cadeira de "Protese Dentária".

Integra de Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 3 cargos de Assistente, padrão "I".

Declara de utilidade pública a Legião Negra de São Paulo.

Considera de utilidade pública o Centro acadêmico Luiz de Queiroz da Escola Superior da Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba.

Concede auxílio de Cr$50.000,00 respectivamente a Associação Atlética Ferroviária Assisense e de Cr$20.000,00 ao Clube Recreativo e a Associação Bancária Comerciária Desportiva de Assis.

Concede a Dona Guiomar Juliari dos Santos, uma pensão vitálica de Cr$1.000,00 mensais.

Concede um auxílio de Cr$50.000,00 ao Hospital da Caridade de Martinópolis.

Transforma em cargos da classe inicial da carreira de Médico, do Quadro da Secretaria da Justiça, dois cargos de Auxiliar de Médico, lotados na Penitenciária do Estado.

Cria uma escola normal na cidade de Itararé.

Concessão de auxílio de Cr$10.000,00 a Caica Escolar do Grupo Escolar (1º) de Pompéia.

Concede ao Círculo Operário Bauruense, com sede em Baurú, um auxílio de Cr$200.000,00, destinado a construção ou aquisição de sua sede social.

Concede ao Sr. João Silvio Dinarte Proco uma pensão mensal de CR$ 1.500,00.

Concessão de auxílio de Cr$100.000,00 ao Centro Espírita "Amor e Caridade" com sede em Santa Rita do Passa Quatro para a construção de um albergue noturno.

Estabelece a forma de aquisição de material para os estabelecimentos de ensino subordinados à Superintendência do Ensino Profissional.

Dispõe sobre o provimento de cargos de diretores e vice diretores das Escolas Industriais.

Retifica os nomes das entidades beneficiadas nos ítens 519 e 882, 751 e 824 do artigo da lei n. 615 de 30.12.1949.

Concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Prefeitura Municipal de Uchoa, para ser aplicado na construção do estádio municipal e nas obras de melhoramento do aeroporto local.

Dispõe sobre o direito à gratificação de magistério aos professores primários postos à disposição das Delegacias Regionais do Ensino.

Cria Posto de Puericultura em Laranjal Paulista.

Cria um curso ginasial noturno 1º e 2º ciclos no colégio de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Confederação Nacional dos Homens do Norte, com sede nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$100.000,00 ao Fada Futebol Clube de Santo Anastácio, para aquisição de terreno destinado a instalação de sua praça de esportes.

Concessão de auxílio de Cr$100.000,00 ao colégio e orfanato São José de Porto Feliz.

Cria o Grupo Escolar 15 de novembro, Estrada de Ferro Central do Brasil, distrito de Itaquera, município da Capital.

Cria em cada uma das comarcas do interior do estudo, onde não haja vara privativa dos feitos criminais, um cartório privativo dos serviços criminais, eleitorais e de assistência judiciária.

Cria um Posto de Puericultura em Itatiba.

Cria um Posto de Puericultura no município de Cajobí.

Cria um posto de Puericultura no município de Guaraci.

Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Caixa Escolar do Grupo Escolar "Cel. Pinto Ferraz"

Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Caixa Escolar do Grupo Escolar "Dr. Jorge Tibiriçá"

Cria uma escola normal na cidade de Orlândia, e dá outras providências.

Cria no município de Barra Bonita um Posto de Puericultura

Cria o 2º Grupo Escolar de Olimpia

Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação da Prefeitura Municipal de Brodoski, destinado a construção de prédio para o grupo escolar local.

Dispõe sobre criação de cargos no quadro do Ensino destinados ao Instituto de Educação "Caetano de Campos".

Abre um crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender as despesas necessárias com a construção do novo edifício da Secretaria da Fazenda.

Dispõe sobre equiparação de vencimentos de diversos cargos do quadro da Secretaria do Governo aos de denominação equivalente do quadro da Assembléia Legislativa.

Cria em Campinas a Escola Técnica Anhanguera.

Transfere a Caixa Econômica da Capital, com sua atual organização, a Diretoria do Monte de Socorro do Instituto de Previdência do Estado e dá outras providências.

Concede ao Círculo Operário de Itaquera, com sede no distrito de Itaquera um auxílio de Cr$ 150.000,00

Veda a realização de novos concursos de provas e títulos para professores secundários até que se processe a efetivação dos aprovados em concursos anteriores, mediante escolha de vagas.

Dispõe sobre concurso de remoção para preenchimento de vagas do magistério secundário e normal do Estado, nas férias de inverno, excepcionalmente no corrente ano.

Concessão de auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Confederação Nacional dos Homens do Norte, a ser empregado na construção da Hospedaria do Imigrante Nacional.

Cria uma escola normal anexa ao Colégio Estadual de Ourinhos.

Revoga o artigo 37 da Lei n. 185 de 13.11.48 e revigora o Decreto lei n. 13.859 de 29.2.41.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Capivari, destinado ao prosseguimento das obras de construção de casas da Vila Vicentina.

Concede ao funcionário que, no desempenho das atribuições normais de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente, um auxílio para cobrir as diferenças de caixa.

Eleva da 3ª para 2ª classe, a Delegacia de Polícia do município de São Vicente.

Dispõe sobre o provimento de cargos de preparador de estabelecimento de ensino secundário ou normal e dá outras providências.

Institui o Conselho Técnico Estadual de Eletricidade

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 481 de 6.10.49

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual Antonio Firmino de Proença, da Mooca desta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Hospital Santa Terezinha de Itatinga, destinado às despesas com a construção de um pavilhão para maternidade.

Eleva para 3ª classe a Delegacia de Polícia de São Joaquim da Barra.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Serviço de Educação de Adultos, que funciona junto à Delegacia Regional do Ensino de Jundiaí.

Concede um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Duartina, destinado à construção de uma ponte sobre o ribeirão das Antas, na estrada que liga a sede do distrito de Gralha à estação de Esmeralda.

Concede um auxílio de Cr$ 5.000,00 à Caixa Escolar do Grupo Escolar "Rafael de Oliveira" em Jundiaí.

Abre à Secretaria da Agricultura um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado à compra de dois barcos, para instrução e preparo práticos dos alunos do Instituto de Pesca Marítima, da subdivisão de Caça e Pesca do Departamento da Produção Animal.

Estabelece a substituição a diferentes sêlos estaduais pelo "sêlo judicial" em todos os atos relativos a justiça.

Autoriza o Governador do Estado, a conceder um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica que se dispuser a construir uma linha de interligação, que partindo da usina de Paradouro, em Caconde, vá até as imediações da usina Emas em Rio Claro, e dá outras providências.

Constitui a Comissão de Estudos para o Aproveitamento Econômico do Vale do Paraíba, junto à Secretaria de Viação e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, o imóvel que constitui a Escola Sanatório "Campinas", situada na cidade do mesmo nome

Cria um ginásio na cidade de Iacanga

Cria um grupo escolar em Itaquera, na Capital

Oficializa a "Festa do Pêssego", que se realiza em Itaquera, distrito da Capital

Dispõe sobre funcionamento de escolas primárias de 4º grau, até a criação de grupo escolar

Cria o 1º e 2º Subdistritos de Brioso, do município de Nhandeara, comarca de Monte Aprazível, ambos com sede na Vila de Brioso.

Dispõe sobre integração de cargos na carreira de Engenheiro, do Quadro dos Serviços Industriais da Repartição de Aguas e Esgotos, e do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Retifica o acordo que se refere o Decreto lei federal 9.534 de 31.7.46 e dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 60.000,000,00 com vigência até 31.12.1952, para atender às despesas com introdução de imigrantes e com a assistência aos trabalhadores nacionais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura pública de servidão de luz e ventilação com a Igreja Cristã Unida de São Paulo, no prédio que esta venha a construir na rua Carlos Sampaio, 107

Cria na Tabela IV da PP do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, uma função gratificada de Diretor de Preventório de Cr$ 18.000,00 anuais, destinada ao Departamento de Profilaxia da Lepra.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de Jorge de Oliveira, de um imóvel, destinado à construção do grupo escolar de Taiuva.

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, de um imóvel destinado a construção de prédio, para instalação da Cadeia Pública e Delegacia de Polícia, locais, e residência do Delegado de polícia.

Dispõe sobre aplicação das disposições do Decreto-lei n. 17.330 de 27.6.47 e art. 8º. da Lei n. 631 de 9.1.50, ao cargo que especifica e dá outras providências.

Abre à Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social um crédito de Cr$ 2.000.000,0 destinado ao custeio e funcionamento de Postos de Puericultura do Departamento Estadual da Criança, instalados no interior do Estado.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Caixa Escolar do Grupo Escolar Tarquino Cobra de São José do Rio Pardo.

Estipula um "pro labore" mensal de Cr$500,00 às professoras substitutas efetivas de grupos escolares, quando no efetivo exercício do seu cargo, pelos serviços que prestam ao Estado nos respectivos grupos.

Veda as permutas entre professores primários, diretores de Grupos escolares e inspetores escolares.

Concessão de auxílio de CR$2.000.000,00 ao Asilo de Mendicidade São Vicente de Paulo de Bragança Paulista, destinado as despesas com obras de edificio de sua sede.

Cria na cidade de Ribeirão Bonito, um hospital de propriedade e administração do Estado.

Concessão de auxílio de Cr$1.000.000,00 a Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, destinado a despesa com as obras do edificio de sua sede.

Cria Escolas Técnicas de Comércio em várias cidades do interior que funcionarão anexas aos estabelecimentos de ensino secundário normal, nelas mantidos pelo Estado.

Garante preferência em concurso de remoção do magistério público primário , aos professores diplomados pelo curso de Aperfeiçoamento do Instituto de Educação Caetano de Campos.

Estende aos componentes da Fôrça Pública , as vantagens concedidas aos funcionários públicos pela Lei n. 646, de 24.2.1950.

Concede auxílio de Cr$100.000,00 ao Clube Atlético Mirandópolis da cidade do mesmo nome.

Declara de utilidade pública a Associação Auxiliadora União e Trabalho desta Capital.

Cria um posto de puericultura no município de Pilar do sul, comarca de Piedade.

Dispõe sobre a duração normal do trabalho para os funcionários públicos civis do Estado.

Cria o Instituto Pedagógico, anexo a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.

Altera as bases do concurso de ingresso para o cargo de Inspetor escolar do Ensino Primário.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Biblioteca Pedagógica da Delegacia de Ensino de Jundiaí.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Prof. Dna. Arlinda Vadt Pimenta.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 800.00 à viúva de Gustavo José da Cruz e a seus filhos, enquanto menores.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 500,00 a senhora Maria Rosa da Rocha.

Criação de cargos na Secretaria da Saúde e Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Tambaú, de um imóvel destinado à construção de um prédio para o funcionamento do ginásio estadual local.

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Araraquara, de um imóvel destinado a construção de um prédio para o funcionamento do grupo escolar "Florestano Libutti"

Dispõe sobre a aquisição, por doação, do município de Rancharia, de um imóvel destinado à construção do prédio para o funcionamento do Ginásio Estadual e Escola Normal local.

Dispõe sobre a compensação de faltas dadas entre 28/10/1941 a 12/12/1945 para efeito de licença prêmio.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000,00 à Caixa Escolar do Grupo Escolar Barão de Jundiaí, em Jundiaí.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Caixa Escolar Paulo Mendes Silva, de Jundiaí.

Dispõe sobre assegurar aos professores secundários registrados nas cadeiras de Ciências Naturais e História Natural no Departamento Nacional de Educação, o direito de ocuparem o cargo de Assistênte nos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal na cidade de Nova Granada.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 à Caixa Escolar Tarquinio Cobra do Grupo Escolar do mesmo nome, de São José do Rio Pardo

Dispõe sobre excluir a Comarca de Atibaia da lista das Comarcas enumeradas no Artigo 2º., do Decreto-lei n.º 11.464 de 30/09/1940.

Dispõe sobre revogar dispositivos do Decreto n.º17.698 de 26/11/1947 e estabelecendo normas para o concurso de ingresso no Magistério Público e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir na Secretaria da Educação o Serviço de Assistência, previsto no Artigo 120 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o prêmio "Euclides da Cunha" a ser conferido anualmente por intermédio da Casa de Euclides da Cunha, com sede em São José do Rio Pardo, ao melhor trabalho escrito durante o ano, sobre problemas sociais brasileiros.

Declara de utilidade pública a Associação Espírita "Anjo Gabriel" com sede nesta capital.

Dá nova redação ao item 1105 do artigo 1º da Lei n. 615 de 30.12.49.

Cria a Comissão de Compras e Financiamento da Produção Agrícola.

Autoriza a rescisão e a liquidação do contrato entre o Governo do Estado de São Paulo e Manuel Gomes Estriga, referente aos serviços de navegação dos rios Itanhaém, Branco, Preto e Aguapeí.

Declara de utilidade pública a fim de serem adquiridos pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou amigável, glebas de terra situadas no município de São Miguel Arcanjo.

Faculta aos professores catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a criação de Seminários junto as respectivas cadeiras e dá outras providências.

Concessão de auxílio de Cr$ 10.000,00 à Associação Atlética Viradouro a fim de que seja organizado e terminado o seu campo de esportes.

Regula o uso de uniformes, distintivos e livros, nos estabelecimentos de ensino primário e secundário e dá outras providências.

Criação na cidade de Mirassol, de um hospital de propriedade e administração do Estado.

Dispõe sobre constribuição anual de Cr$ 500.000,00 aos Jogos Abertos de Interior.

Dispõe sobre o restabelecimento de cargos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização de Instituto Adolfo Lutz e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenções, relativas a 1950 a entidades médico-sociais do Estado.

Concede auxílios a entidades médico-sociais no exercício de 1950.

Concede um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Cristã de Beneficência, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 à Secretaria da Agricultura, destinado a aquisição de veículos tipo "Jeep".

Dispõe sobre contagem, de tempo de serviço, docente prestado por professores e mestres das escolas industriais e agrícolas, em cuja manutenção e direção haja sucedido a município ou entidade privada, para os fins que especifica e dá outras providências.

Cria na Escola Técnica de Química Industrial de Baurú, diretamente subordinada à Superintendência do Ensino Profissional da Secretaria da Educação.

Cria um curso noturno nos ginásios estaduais nas cidades de Rio Claro, Baurú, Itatiba, São Carlos, Araraquara, Ribeirão Preto, Piracicaba e Sorocaba.

Estende aos professores de diversos cursos, os favores concedidos aos professores primários pela Lei n. 76 de 23.2.48.

Cria Escola Rural no km 77 da Estrada de Ferro Santos-Juquiá, no lugar denominado Morro dos Prados.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Associação Atlética Bragantina, de Bragança Paulista.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Associação Atlética Socorrense, de Socorro.

Concessão de auxílio de Cr$ 5.000,00 ao Grupo Escolar Luiz Leite da cidade de Amparo

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Clube de Natação e Regatas Saldanha da Gama de Santos.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Clube de Regatas Vasco da Gama de Santos.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Clube de Regatas Tumiarú, de São Vicente.

Estende aos professores dos cursos secundário, normal, e superior os benefícios da Lei n. 251 de 8.3.1949.

Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à viúva Dna. Maria Benedita Ribeiro, residente em Guaratinguetá.

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço das professoras primárias que estiveram à disposição de estabelecimentos de ensino ou da Secretaria da Educação no período anterior ao veto parcial do sr. Governador ao PL n. 165/49.

Declara de utilidade pública o Foto Cine Clube Bandeirante desta Capital.

Mensagem nº 85/50 - Cria a Tbela II, da P.P. do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo de Diretor, Padrão "O" e dá outras providências.

Mensagem nº 84/50 - Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa da Criança de Lucélia.

Mensagem nº 83/50 - Altera a disposição do Decreto nº 14919, de 07/08/1945.

Mensagem nº 82/50 - Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Paraguassú Paulista, destinado à construção de uma piscina e conclusão da praça de esportes dessa cidade.

Mensagem nº 81/50 - Transfere para a Tabela II da P.P. DO Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas o cargo de fiscal de Instalações de Águas e Esgotos Padrão "E" lotado na extinta Repartição de Saneamento de Santos.

Mensagem nº 80/50 - Aprova o Convênio de Ensino entre o Estado de São Paulo e o município da Capital.

Mensagem nº 79/50 - Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Cananéia destinado à aquisição de um motor a óleo "Diesel" necessário ao serviço de iluminação elétrica da cidade.

Mensagem nº 78/50 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Congregação Brasileira das Irmãs das Escolas Cristãs da Misericórdia de Leme, destinado a conclusão das obras do edifício da escola doméstica para moças pobres.

Mensagem nº 77/50 - Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao município de Redenção da Serra, destinado a construção do Instituto de Puericultura local.

Mensagem nº 76/50 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Hospital Geral, de Termas de Lindóia.

Mensagem nº 75/50 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a quantia de Cr$ 500.000,00 para a construção de um monumento ao Cel. Fernando Prestes e ao Dr. Julio Prestes de Albuquerque, em Itapetininga.

Mensagem nº 74/50 - Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Comissão promotora do Monumento ao Sagrado Coração de Jesus, a ser erigido nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Miguelópolis futebol Clube destinado a conclusão das obras de sua praça de esportes e dá outras providências.

Cria, na Estação do Taboão, em Bragança Paulista, um grupo escolar com 4 classes

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no Bairro de Pedra Bela, em Bragança Paulista.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar na Estação de Caetetuba, município de Atibaia.

Dispõe sobre a criação de um grupo escolar no distrito de São Bom Jesus dos Perdões, em Nazaré Paulista.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no Bairro de Jundiaí-Mirim, em Jundiaí.

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço docente prestado pelos professores dos ginásios, colégios e escolas normais em cuja direção e manutenção o Estado haja sucedido o município ou entidade privada e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no distrito de Novo Cravinhos, município e comarca de Pompeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Regulamento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Lei nº 3023, de 15/07/1937).

Mensagem nº 73/50 - Reestrutura a carreira de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Grupo Escolar Castro Alves no Parque São Luca, distrito de Vila Prudente, no município da Capital.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal de Cr$ 3.600,00 à Professora Elisabeth Marino, do Colégio Estadual e Escola Normal "Conselheiro Rodrigues Alves" de Guaratinguetá.

Dispõe sobre a criação de uma escola normal no município de Pompéia.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 5.000,00 ao Grupo Escolar Prof. Clodoveu Barbosa da cidade de Monte Alegre do Sul, para a manutenção de sua Caixa Escolar.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 20.000.00 à Associação Atlética Ferroviária de Pindamonhangaba, destinado à conclusão das obras de sua Praça de Esportes.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 5.000,00 ao Grupo Escolar Rangel Pestana da cidade de Amparo, destinado a fornecer material à Caixa Escolar.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 5.000,00 à Caixa Escolar do Grupo Escolar Pedro Godoy Moreira, de Pedreira.

Mensagem nº 72/50 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Confederação Brasileira de Desportos, para atender aos compromissos com o 4º Campeonato Mundial de Futebol.

Mensagem nº 71/50 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a várias entidades esportivas da Capital e do interior.

Mensagem nº 70/50 - Autoriza a Fazenda do Estado a doar à Prefeitura Municipal de Itirapina, um alqueire de terra de propriedade do Estado, situado no referido município, destinado à construção do Estádio Municipal local.

Cria na cidade de Andradina mais um Grupo Escolar.

Autoriza a Universidade Católica de São Paulo, a ampliar seus serviços no interior do Estado e dá outras providências.

Equipara os cartórios de Escrivanias de Paz, de Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos dos distritos situados no município de São Paulo, aos de sede de município, para os efeitos das vantagens estabelecidas na Lei nº 465, de 28/09/49.

Dispõe sobre concessão aos professores secundários no período de férias, além dos vencimentos, um adicional correspondente à média do percebimento durante o período letivo, pela ministração de aulas extraordinárias e dá outras providências.

Regula o provimento de cargo de Assistente Técnico do Ensino Rural, Padrão M, da Tabela II do Quadro do Ensino.

Cria o 1º e 2º Subdistritos do Distrito de Andradina, do Município e Comarca do mesmo nome, ambos com sede na cidade de Andradina.

Admite outros documentos, além dos exigidos no Art. 15 da Lei nº 650, de 28/02/1950, para o provimento de cargo de secretário e de escriturário dos estabelecimentos de ensino secundário e normal.

Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados judicialmente, os bens pertencentes à Companhia Telefônica Brasileira e suas subsidiárias utilizadas na execução e exploração dos serviços de telefone no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Regula o pagamento dos proventos da inatividade, no caso de falecimento do inativo e dá outras providências.

Dispõe sobre regime de trabalho dos professores, mestres e contramestres do ensino industrial e dá outras providências.

Dispõe sobre contagem do tempo de serviço ao funcionário público estadual, prestado em estabelecimentos de ensino reconhecidos ou subvencionados pelo Poder Público e sediados em território do Estado.

Autoriza o Governo do Estado a financiar a lavoura de banana através de contrato com estabelecimento de crédito e dá outras providências.

Regula o provimento de cargos de carreira de chefia e de direção nas diversas secretarias de Estado e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a fim de serem desapropriadas judicialmente os bens pertencentes a The San Paul Tranway Light and Power Company, no Estado de S. Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Orfanato S. Gabriel sediado em São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um ginásio em Patrocínio Paulista

Encampação da Escola Industrial de Santo André, pelo Governo do Estado.

Estabelece normas para o provimento do cargo de Assistente Técnico do Ensino Rural, Padrão M da Tabela II do Quadro do Ensino.

Mensagem nº 67/50 - Dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Servente-contínuo-porteiro, no Quadro da Secretaria da Justiça e dá outras providências.

Efetiva os extranumerários diaristas, tarefeiros e mensalistas provisórios que solicitarem sua inclusão no quadro geral, nos termos do Art. 9º do Decreto-lei nº 16.599, de 30/12/1946 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de José Giorgi ao Grupo Escolar da sede do município de Rancharia.

Altera a redação da Lei nº 650, de 28/02/50.

Reconhece de utilidade pública o Seminário de Direito Social que funciona na Faculdade de Direito de São Paulo, anexa a cadeira de Direito Social.

Reconhece de utilidade pública a Sociedade Internacional de Direito Social, sediada nesta Capital.

Mensagem nº 66/50 - Dispõe sobre aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Pompeia de um imóvel situado na sede daquele município, destinado à construção do Grupo Escolar local.

Revoga o Art. 104 da Lei nº 1, de 18/09/1947.

Revoga o Decreto nº 10719, de 27/11/1939, o Art. 54 do Decreto nº 10875, de 30/12/1939, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Universidade Técnica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Santa Casa de Pindamonhangaba, destinado à construção de um pavilhão de isolamento.

Dá a denominação de Escola Normal e Ginásio Estadual "Oswaldo Cruz" à Escola Normal e Ginásio Estadual de Cruzeiro.

Prorroga até 7 de dezembro de 1950 o prazo a que se refere o § 3º do Art. 12 da Lei nº 211, de 07/12/48, que concede vantagens pelo Art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dispõe sobre elevar de 3ª. para 4ª. Classe a Delegacia de Polícia de Agudos.

Dispõe sobre autorizar o cancelamento dos débitos dos Municípios contraídos com o Tesouro do Estado de acordo com a Lei n.º 263 de 28/03/1949, dando quitação total da respectiva obrigação e dá outras providências.

Dispõe sobre retificar para "Sociedade Itapevense de Cultura-construção de parque infantil" à referência constante à Parque Infantil de Itapeva, subvencionado com a importância de Cr$ 10.000,00, na Lei n.º 615 de 30/12/1949, Artigo 1º., n.º 899.

Dispõe sobre criar um Curso Prático de Ensino Profissional, subordinado à Superintendência do Ensino Profissional na cidade de Porto Feliz.

Dispõe sobre criar um Curso Prático Profissional, subordinado à Superintendência do Ensino Profissional na cidade de Capivarí.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Centro Católico São José, com sede em Jundiaí.

Dispõe sobre estender aos funcionários dos serviços industriais do Estado os benefícios dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 646 de 24/02/1950.

Dispõe sobre criar o 3º. Grupo Escolar da cidade de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a fixação dos efetivos da Força Pública do Estado, para o exercício de 1950.

Dispõe sobre integrar na carreira de Assistente Administrativo, escalonados do Padrão "H" ao Padrão "L", as atuais carreiras de Assistentes Administrativos dos diversos Quadros da Secretaria do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei n.º 589 de 31/12/1949 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Estado a adquirir, para revenda por intermédio da Estrada de Ferro Sorocabana, a banana produzida no Litoral Sul Paulista, enquanto perdurarem as dificuldades de exportação e dá outras providências.

Estende aos licenciados por Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, oficial ou reconhecida, que por ocasião da promulgação da lei n. 311 de 27.06.1949, se encontravam no cargo de direção dos estabelecimentos de ensino secundário e normal, os efeitos do artigo 1º da lei n. 494 de 28.10.1949.

Concede auxílio de Cr$1.000.000,00 respectivamente às Prefeituras de Bauru, Jaú e Dourado, destinado a fazer face aos prejuízos causados pelas trombas d'água que caíram sobre esses municípios e dá outras providências.

Cria um ginásio estadual no município de Vinhedo.

Reconhece de utilidade pública a Associação Rural da Zona de Rio Claro.

Estabelece o pagamento de salário idêntico a média do que percebem no período letivo, durente o período de férias, aos professores de aulas dos ginásios, colégios e escolas normais.

Concessão de auxílio de Cr$20.000,00 à Associação Atlética Bananalense de Bananal, destinado a aquisição de um terreno para sua praça de esportes:

Dispõe sobre a arrecadação de tributos devidos ao Estado, em autos judiciais.

Cria uma subdivisão na Guarda Civil de São Paulo, em Presidente Prudente.

Dispõe sobre criação de um cargo de assistente no Quadro da Universidade de São Paulo.

Concessão de auxílio de Cr$200.000,00 ao Abrigo Pinheiro Machado de Novo Horizonte, destinado a construção do prédio do Educandário Artur de Castro.

Conselho Técnico Estadual de Eletricidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da escola regional para cegos, na cidade de São Carlos e dá outras providências.

Institui a carreira dos servidores de justiça do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo de depositário público na comarca de Olímpia.

Concede um auxílio de Cr$150.000,00 destinado a instalação do 9º Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia a realizar-se nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$20.000,00 ao Esporte Clube Operário de Tambaú, para obras de sua praça de esportes.

Concessão de auxílio de Cr$300.000,00 ao Aéro Clube de São Manuel.

Concede um auxílio de Cr$20.000,00 à Sociedade Philatélica Paulista, destinado a impressão de seu órgão oficial "Arquivos Filatélicos de São Paulo".