Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 871/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 876/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável ao projeto com a emenda apresentada
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 536/2011
Ementa: Dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado.
Projeto de lei 356/2012
Ementa: Institui campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.
Projeto de lei 717/2012
Ementa: Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 769/2012
Ementa: Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Projeto de lei 47/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de comandas e cartões de consumo como forma de controle do consumo dos clientes em casas noturnas, estabelecimentos de shows e afins, e a utilização de shows pirotécnicos sem a prévia autorização do corpo de bombeiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 98/2013
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em videomonitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Projeto de lei 108/2013
Deliberado
Ementa: Veda o ingresso e o uso de sinalizadores pirotécnicos em estádios de futebol e outros locais de concentração de pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 111/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação sobre procedimentos de emergência nos espaços destinados à realização de eventos que reúnem o público em geral ou atividades que resultem em aglomeração de pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 216/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Prova de Natação Equipada", realizada anualmente pelo 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros, no mês de abril, na Represa do Jaguari.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 267/2013
Deliberado
Ementa: Cria a campanha estadual "Ciclista Protegido" nas localidades que possuam ciclovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 539/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Sd PM Ademilson Martins de Souza" ao 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (46º BPM/M), na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto
Projeto de lei 195/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Soldado Policial Militar Temporário".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Dilador Borges Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto
Moção 40/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o senhor Adonis Lopes de Oliveira por sua brilhante atuação à frente do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SAER.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável

 

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