Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/05/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 968/2009
Ementa: Isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade.
Projeto de lei 504/2010
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, contrário
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 379/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO nos finais de semana.
Projeto de lei 884/2011
Ementa: Torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.
Projeto de lei 312/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Roque Barbiere Favorável ao projeto
Projeto de lei 823/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Geraldo Barbosa" ao trevo situado entre a Rodovia Pedro Astenori Marigliani - SP 008 e a Rodovia José Vicente Lomonico, em Socorro.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo
João Caramez Favorável ao substitutivo
José Zico Prado Favorável ao substitutivo
Orlando Morando Favorável ao substitutivo
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 993/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Rodolfo Ribeiro de Castro" ao trecho compreendido entre o km 122,00+ 370m e o km 150,00 + 188m da Rodovia SP 421, que vai da divisa dos municípios de Iepê e Nantes até a divisa com o Estado do Paraná.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Roque Barbiere Favorável ao projeto
Projeto de lei 1069/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Luis Carlos Romazzini" ao viaduto de acesso à Via Vereador Lydio Martins Correa, em Guarujá.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo
João Caramez Favorável ao substitutivo
José Zico Prado Favorável ao substitutivo
Orlando Morando Favorável ao substitutivo
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 1155/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Orlando Quaglio" ao dispositivo de acesso à Avenida Adib Chaib localizado no km 56+200 da SP147 Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva, em Mogi Mirim.
Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Roque Barbiere Favorável ao projeto
Moção 73/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências para aprovação de um plano de revitalização da malha ferroviária federal.

 

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