Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 03/04/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 167/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Informação em Execução, no Sistema Prisional estadual.
Projeto de lei 489/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias.
Projeto de lei 1061/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Projeto de lei 1176/2023
Não Deliberado
Ementa: Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado.
Projeto de lei 1445/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC, e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDeC.
Projeto de lei 1259/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano".
Projeto de lei 1299/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Moção 123/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 12º BPM/M, 3º Sargento PM 150457-6 Juliana Dell Isola Luz Magalhães e o Cabo PM 156386-6 Davi Ferreira Souza Silva que realizaram parto de urgência.
Moção 125/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os trabalhos realizados pela equipe do 5º Distrito Policial do Município de Guarulhos, os Policiais Civis Camila Pacheco, Marcela Campos, Márcio Caneschi, Marcelo Moraes, José Aguibson, André Pinto e Emerson Gasparini, comandados pelo Delegado Titular, Dr. Fúlvio Mecca, que na data do dia 07 de junho prendeu pastor suspeito de ter praticado o crime de estupro contra menores no município de Guarulhos.
Moção 178/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o Coronel Aviador Bruno César Janhsen por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira.
Moção 235/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a outorga da medalha "Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar" ao ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
Moção 271/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Rodoviários 1° Sgt PM Schwarz, Cb PM Ferrer e o Cb PM Luiz Fernando, pelas ações repressivas que resultaram na prisão em flagrante de um casal por tráfico internacional de arma de fogo, na altura do km 450,500 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínia, no dia 20 de novembro de 2023.
Moção 290/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares que atuaram com bravura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023, na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis, durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Moção 291/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023.
Moção 293/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo.
Moção 294/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023.
Moção 302/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros Subtenente PM Luiz César Menezes Rodrigues, Cabo PM Agnaldo Aparecido Severino, Cabo PM José Evangelista Matsumoto Lopes, Cabo PM André Martins Garcia Coelho e Sd PM Nelsino José dos Santos, que salvaram três pessoas que estavam à deriva no Rio Paraná, em Rubinéia, no dia 11 de dezembro de 2023.
Moção 5/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os integrantes do 13º Grupamento de Bombeiros (GB), que contribuíram com a formação de Bombeiros Militares especialistas em Mergulho de Segurança Pública.
Moção 9/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais Kátia Regina Maciel Pinto, Marcus Pereira do Nascimento, Cleberson Henrique Rodrigues, Maciel Pereira de Souza Costa, Márcio Antônio Queiroz e Derick Allan Silva, lotados na 3ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pelo êxito no socorro de munícipes que estavam sendo arrastados por água da forte enchente que assolou a cidade em 20 de janeiro de 2024.
Moção 11/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Soldados PM Augusto Vinicius Mariosi Moura, Wellington Roberto Mariano e Heitor de Moura Paula Gomes, da Rádio Patrulha com Apoio de Motocicletas - RPM, da segunda Companhia do 7º BPM/M, que realizaram prisão em flagrante evitando que crimes fossem perpetrados na região central da Capital.
Moção 17/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio ao jornal Folha de São Paulo, bem como ao Sr. Alberto Bennet, pela confecção e publicação de charge que estimula idiossincrasias e estereótipos que não refletem a conduta democrática e abnegada de milhares de policiais brasileiros.
Moção 18/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os valorosos policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 7º BPM/M que, no dia 19 de dezembro de 2023, lograram êxito em deter dois indivíduos que portavam um revolver calibre 38.
Moção 22/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta solidariedade pelo assassinato do Soldado PM Samuel Wesley Cosmo, durante o serviço, em Santos.
Moção 23/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta solidariedade pelo assassinato do Cabo PM José Silveira dos Santos, durante o serviço, em Santos.

 

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