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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 4 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.305 / 2017
Ementa
Altera dispositivos do
Decreto-lei nº 260, de 1970
, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
17/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, INATIVIDADE, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2018 - Publicado Ofício s/nº, do Sr. Elcio Leme, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
Tramitação
Data
Descrição
17/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/02/2017
20/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2017
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
. (DA. pág. 13)
21/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
22/02/2017
Publicado Ofício s/n, do Sr. Walter Wacheisk, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) Rel. 001015
23/02/2017
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
; de nºs 3 a 8, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
; e de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado
André Soares
. (DA. págs. 11 e 12)
23/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/04/2017
Devolvido sem voto
04/04/2017
39ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/05/2017
Publicado o Ofício nº 327/2017, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 07/2017, ao mencionado Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 13).
19/05/2017
Publicado o Ofício nº 248/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 09)
25/05/2017
Publicado Ofício nº 31/2017, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da Moção nº 64/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
25/05/2017
Publicado Ofício nº 09/2017, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da Moção nº 35/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
30/05/2017
Publicado Ofício nº 192/2017, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção nº 02/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12 )
07/06/2017
Publicado Ofício nº 400/2017, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 2372/17, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar (DA. pág. 11)
13/06/2017
Publicado Ofício nº 902/2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 49/17, manifestando-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 10)
21/06/2017
Publicado Ofício nº 397/2017, da Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia do Requerimento nº 272/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
22/06/2017
Publicado Ofício nº 38/2017, da Câmara Municipal de João Ramalho, encaminhando cópia de Moção nº 2/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
12/08/2017
Publicado Ofício nº 1960/2017, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia da Moção nº 65/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 7)
16/08/2017
Publicado Ofício nº 2111/2017, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia da Moção nº 60/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
06/09/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Léo Oliveira
, solicitando, nos termos do Artigo 162 e seguintes da XIV Consolidação do Regimento Interno, que o referido Projeto de Lei Complementar seja colocado em Pauta de Votação e, por conseguinte, deliberado pelo D. Plenário. (D. A. pág. 13)
13/09/2017
129ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, salvo Emendas e parte destacada. Rejeitado destacadamente o inciso II do artigo 7º. Aprovadas as Emendas de nºs 3, 4 e 5. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
13/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/09/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
13/09/2017
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, propondo redação final
14/09/2017
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 11, de autoria do Deputado
Fernando Capez
e outros. (DA. pág. 13)
14/09/2017
Publicado Parecer nº 833/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
14/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1740/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.982, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017.
15/09/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/09/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.982. (D.A. págs. 16 e 17)
16/09/2017
Aguardando Sanção
21/09/2017
Publicada a
Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017
. (DOE-I pág. 1)
21/09/2017
Publicada a Mensagem A-nº 93/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
21/09/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/09/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, contrário ao veto
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1398, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao Veto Parcial. (D.A. pág. 51)
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/08/2018
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Elcio Leme, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/10/2017
1398 / 2017
contrário ao PDL
contrário ao veto
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017
833 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2017
Autógrafo
31982
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 4/2017
Cauê Macris
2
14/09/2017
Emenda Aglutinativa
11
Fernando Capez, Itamar Borges, Campos Machado, Coronel Telhada, Ricardo Madalena, Cezinha de Madureira, Rogério Nogueira, Raul Marcelo, Delegado Olim, Roberto Massafera, Luiz Carlos Gondim, Clélia Gomes, Coronel Camilo
3
23/02/2017
Emenda de Pauta
10
Altera o artigo 1º, III, do projeto de lei complementar nº 4, de 2017.
André Soares
4
23/02/2017
Emenda de Pauta
9
Altera o artigo 1º, III, do projeto de lei complementar nº 4, de 2017.
André Soares
5
23/02/2017
Emenda de Pauta
8
Acrescente-se, onde couber, novo inciso ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Coronel Camilo
6
23/02/2017
Emenda de Pauta
7
Dê-se aos incisos VII, XII, XVII, XXIII do artigo 1º, ao artigo 3º e ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe as seguintes redações
Coronel Camilo
7
23/02/2017
Emenda de Pauta
6
Dê-se nova redação á alínea "c" do inciso I e ao inciso II, ambos do artigo 7º do projeto de lei complementar em epígrafe
Coronel Camilo
8
23/02/2017
Emenda de Pauta
5
Dê-se nova redação ao inciso VIII do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe
Coronel Camilo
9
23/02/2017
Emenda de Pauta
4
Dê-se nova redação ao inciso XXI do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe
Coronel Camilo
10
23/02/2017
Emenda de Pauta
3
Acrescente-se, onde couber, novo inciso ao artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe. (art. 22)
Coronel Camilo
Total: 15 ocorrência(s)
1
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