| 19/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 20/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuido ao Dep.Wadih Helu |
| 05/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
| 11/12/2002 |
79ª Sessão Extraordinária aprovado o requerimento de urgência |
| 12/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
| 19/12/2002 |
Recebido da vista. |
| 06/02/2003 |
Comunicado o vencimento prazo. |
| 07/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 10/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC |
| 12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Wadih Helú pela CCJ. |
| 18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
| 18/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDH. |
| 18/02/2003 |
Entrada na CDH. |
| 21/02/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 24/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDH. |
| 24/02/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 25/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Emídio de Souza pela CDH. |
| 26/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDH, favorável. Enviado à CFO. |
| 26/02/2003 |
Entrada na CFO. |
| 06/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CFO. |
| 07/03/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 10/03/2003 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Vaccarezza |
| 11/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
| 13/03/2003 |
Publicados os pareceres: 191/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Wadih Helú (Favorável); 192/2003, do Relator Especial pela CDH, Deputado Emídio de Souza (Favorável); 193/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Cândido Vacarezza (Favorável) (DA, p.15) |
| 27/05/2003 |
10ª Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário - Retorna às Comissões |
| 28/05/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Emenda. |
| 02/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 02/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/06/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 10/06/2003 |
Designado o Deputado Antônio Mentor como R.E. pela CCJ |
| 12/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01. À CDH. |
| 12/06/2003 |
Entrada na CDH |
| 16/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 16/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CDH. |
| 16/06/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 27/06/2003 |
Designado Relator Especial deputada Maria Lúcia Prandi pela CDH. |
| 30/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDH,favorável.Enviado À CFO. |
| 30/06/2003 |
Entrada na CFO. |
| 04/08/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/08/2003 |
Presidente solicita R.E. |
| 15/08/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 21/08/2003 |
Designado o Deputado José Dilson, Relator Especial pela C.F.O. |
| 27/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à emenda nº 1.Ao STAM. |
| 01/09/2003 |
Publicados Pareceres sobre Emenda nº 1 de Plenário: nº 1046/03, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável à propositura; Parecer nº 1047/03, de RE pela CDH, Deputado Maria Lúcia Prandi-favorável à propositura e Parecer nº 1048/03 de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à propositura. (DA p. 10) |
| 02/09/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1048/03, de RE pela CFO. (DA p. 13) |
| 04/09/2003 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda nº 1, rejeitadas partes destacadas do inciso I, do artigo 2º, as expressões "definir e"; rejeitado o artigo 3º; rejeitado o inciso III e parágrafo único do artigo 4º e rejeitado o artigo 11: do "caput" a expressão "com a seguinte composição", incisos de I à IX e parágrafo único. |
| 04/09/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 05/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 05/09/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
| 08/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 09/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 10/09/2003 |
Publicado o parecer 1078/2003, da CR (DA, p.15) |
| 10/09/2003 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
| 16/09/2003 |
Ofício nº 6562/2003 entregue na ATL. |
| 17/09/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25.731 (D.A. p. 18) |
| 07/10/2003 |
Publicada a Mensagem n.º 64/2003, contendo veto total oposto pelo Sr. Governador a este Projeto. |
| 07/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 08/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
| 09/10/2003 |
Publicada a retificação da Mensagem n.º 64/2003 (Veto total) - DA, p.12 |
| 14/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 15/10/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Afonso Lobato pela C.C.J. |
| 05/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Ao STAM. |
| 06/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1820/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável ao projeto de lei e contrário ao veto oposto. (DA p. 84) |
| 06/11/2003 |
137ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia. |
| 06/11/2003 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
