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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.104 / 2010
Ementa Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública.
Data de Publicação 25/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO, MÉDICO PERITO, SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, SERVIDOR ATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/02/2013 - Publicado o Decreto Nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados, instituída pela LC nº 1104, de 17/03/10, para o exercício de 2012. (DOE p. 1)

Tramitação

Data Descrição
25/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 25/02/2010
26/02/2010 Publicada a Mensagem nº 21/10, do Sr. Governador, solicitando apreciação da propositura em carater de urgência, nos termos artigo 26, da Constituição do Estado de São Paulo. DA p. 9
26/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2010 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Pedro Bigardi; nº 2, Deputada Beth Sahão; nº 3 a 8, Deputado Rui Falcão. (DA p. 23 e 24)
03/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010 Designado R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary
09/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 8
09/03/2010 4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
10/03/2010 Publicado Parecer nº 373/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8. (DA p.35)
10/03/2010 Em fase de Autógrafo.
10/03/2010 Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010.
11/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.833 (DA p. 27/28)
11/03/2010 Aguardando Sanção
18/03/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1104, de 17 de março de 2010. (DOE p.4/5)
11/05/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
24/08/2010 Publicado o Decreto Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)
21/02/2013 Publicado o Decreto Nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados, instituída pela LC nº 1104, de 17/03/10, para o exercício de 2012. (DOE p. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2010 373 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 8 Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2010 Autógrafo 28833 Barros Munhoz  
2 03/03/2010 Emenda de Pauta 8 Rui Falcão  
3 03/03/2010 Emenda de Pauta 7 descentraliza o departamento de perícias médicas do estado Rui Falcão  
4 03/03/2010 Emenda de Pauta 6 nova redação ao artigo 3º Rui Falcão  
5 03/03/2010 Emenda de Pauta 5 saúde - altera o parágrafo 2º do artigo 10 Rui Falcão  
6 03/03/2010 Emenda de Pauta 4 insere artigo III, no art. 18 do plc 5-10, criando 250 cargos de médico Rui Falcão  
7 03/03/2010 Emenda de Pauta 3 plc 05-10 Altera o valor da GDAMP Rui Falcão  
8 03/03/2010 Emenda de Pauta 2 Dê-se ao artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2010 a seguinte redação: Beth Sahão  
9 03/03/2010 Emenda de Pauta 1 Acrescenta um novo artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe, aonde couber, renumerando-se os subseqüentes. Pedro Bigardi  
10 18/03/2010 Lei Complementar 1104 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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