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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0788 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0788 / 2001
Ementa Altera o Decreto Lei nº 13626, de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado das estradas de rodagem estaduais e a Lei nº 8900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às mesmas.
Data de Publicação 24/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA LINDEIRA, COMUNICAÇÃO VISUAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESENHO, IMAGEM, LEI ESTADUAL 8900/1994, NORMA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
26/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CTC e CFO. Aprovado o parecer Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição com a emenda apresentada.
03/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
04/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2001 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
05/12/2001 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
05/12/2001 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
06/12/2001 Publicado o parecer 1796/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14)
06/12/2001 77ª Sessão Extraordinária - recebeu 4 emendas - retorna as Comissões
07/12/2001 Reentrada.Enviado à CCJ.
08/12/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.12
08/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
10/12/2001 Solicitado Re.Ao STAM.
11/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/12/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/12/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/12/2001 Enviado ao STAM.
05/02/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Substitutivo, com subemenda e contrário às emendadas de nºs 01. 02 e 03. Enviado à CTC.
05/03/2002 Recebido na CTC.
08/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
12/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
13/03/2002 Reentrada na CFO para apreciar as emendas.
13/03/2002 Enviado à Presidência.
13/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável à emenda ao substitutivo nº 01 apresentado pelo RE pela CCJ, na forma da submenda sutistitutiva apresentada e contrário às demais emendas. Enviado à CFO.
20/03/2002 Devolvido à Comissão.
20/03/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
20/03/2002 Pedido de RE.À CFO.
20/03/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
21/03/2002 Enviado ao STAM.
21/03/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Carlão Camargo, RE pela CFO. Ao Deputado.
26/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao substitutivo do RE pela CCJ na forma da subemenda do RE, da CTC e contrário às emendas. Enviado ao STAM.
28/03/2002 Publicados pareceres sobre o substitutivo nº 1, de 2001 e às emendas nº 1, 2 e 3: Parecer nº 335/02, de RE pela CTC, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas;e Parecer nº 336/02, de RE pela CFO, Deputado Carlão Camargo-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda da CCJ ao substitutivo nº 1 e contrário às demais emendas. DA p. 9
29/03/2002 Publicado Parecer nº 334/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, favorável ao Substitutivo nº 1, na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. DA p. 1 e 2
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
12/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 199/11 e o Pl nº 434/11 ao Pl nº 788/01, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18)
12/08/2011 Anexado o Projeto de lei 199/2011.
12/08/2011 Anexado o Projeto de lei 434/2011.
25/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 746/2011 ao PL nº 788/2001 ao qual encontram-se anexados os PLs: nº 199/2011 e nº 434/2011, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 30)
25/08/2011 Anexado o Projeto de lei 746/2011.
26/08/2011 Republicado o despacho, por ter saído com incorreção: Junte-se o PL nº 746/2011 ao PL nº 788/2001 ao qual encontram-se anexados os PLs: nº 199/2011 e nº 434/2011, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 30)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1796 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações        
334 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo, na forma de seu substitutivo e contrários as emendas Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
335 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1, com subemenda, e contrário ao do RE CTC e as emendas Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
336 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1 na forma a subemenda do RE CTe contrário às emendas e à subemenda do RE CJ Carlão Camargo Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2001 Emenda de Plenário 000003 Carlinhos Almeida  
2 07/12/2001 Emenda de Plenário 000002 Carlinhos Almeida  
3 07/12/2001 Emenda de Plenário 000001 Carlinhos Almeida  
4 04/12/2001 Req. Urgência 123982 Rodrigo Garcia  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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