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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 595 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 595 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.551 / 2007
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado.
Data de Publicação 20/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CÂNCER, CÂNCER INFANTIL, CONVÊNIO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXAME OFTALMOLÓGICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
24/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CSH.
27/11/2002 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia.
03/02/2003 Recebido sem parecer.
06/02/2003 Enviado de DEP.ALBERTO CALVO para CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (guia 00208/2003)
06/02/2003 Redistribuído ao Dep. Newton Brandão. Ao PC.
19/02/2003 Favorável ao PL e à emenda da CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
13/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CSH.
14/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Maria Lúcia Amary pela CSH.
04/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda. À CFO.
04/06/2003 Entrada na CFO
09/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
09/06/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
10/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
12/06/2003 Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO
17/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda da CCJ.Enviado ao STAM.
19/06/2003 Publicado os pareceres nº 695/03, da CCJ favorável com emenda; nº 696/03, de RE pela CSH favorável ao projeto e à emenda da CCJ, e nº 697/03, de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda da CCJ, (DA pág. 10).
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo.
21/12/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao Substitutivo nº 1, com a Subemenda apresentada.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo nº 01 e a subemenda do Congresso das Comissões e rejeitados o projeto e a emenda apresentada pela CCJ.
22/12/2006 Publicado Substitutivo de nº 1, recebido na 49ª Sessão Extraordinária, do Deputado Arnaldo Jardim e outros. (DA p. 13/14)
22/12/2006 Publicado Parecer nº 1.783/06, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável ao Substitutivo nº 1, com subemenda. (DA p. 17)
22/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
31/01/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007 Publicado Parecer nº 60/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 9)
02/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007 Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.083 (DA p. 6)
10/02/2007 Aguardando Sanção
06/03/2007 Publicada a Lei nº 12.551, de 5 de março de 2007. (DOE p.1)
06/03/2007 Publicada Mensagem nº 50/07, de 5/03/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7).
07/03/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2006 1783 / 2006 favorável favorável ao Substitutivo nº 1, com a Subemenda apresentada. Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
31/01/2007 60 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
19/06/2003 695 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2003 696 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Maria Lúcia Amary Comissão de Saúde e Higiene  
19/06/2003 697 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2007 Autógrafo 27083 Autógrafo ao Projeto de lei numero 595/2002 Mesa Diretora  
2 06/03/2007 Lei 12551 Governador  
3 Ofício 2651 Governador  
4 09/02/2007 Ofício 292 Ofício ao Projeto de lei numero 595/2002 Mesa Diretora  
5 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
6 23/12/2006 Substitutivo 1 Arnaldo Jardim  
7 06/03/2007 Veto Parcial /2007 Mensagem nº 50 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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