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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0946 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0946 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.554 / 2003
Ementa Mensagem nº 61/03. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".
Data de Publicação 23/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
23/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
24/09/2003 Pauta 1(uma) Sessão - urgência
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a)Antonio Mentor e Roberto Felício D.A. p.14 e 15
26/09/2003 Entrada na CCJ.
01/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
03/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas nº01 e nº02. À CPS.
08/10/2003 Entrada na CPS
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita R.E.
13/10/2003 Pedido de Re. À CPS.
13/10/2003 Pedido Relator Especial. Ao PC
13/10/2003 Designado R.E. pela CPS o Deputado Vanderlei Macris
13/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável ao PL ,à emenda nº 01 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 02.Enviado à CFO.
13/10/2003 Entrada na CFO.
15/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC
16/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
16/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
16/10/2003 Enviado ao STAM..
16/10/2003 Designado R.E. pela CFO o Deputado Ary Fossen
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada pelo RE pela CPS e contrário à emenda nº02. Ao STAM.
16/10/2003 33ª Sessão Extraordinária recebeu emenda.
17/10/2003 Reentrada para apreciação de Emendas.
17/10/2003 CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (reentrada)
17/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor e outros D.A. p.12
17/10/2003 Publicados: Parecer nº 1499/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1500/03, de RE pela CPS, Deputado Vanderlei Macris-favorável á proposição, à emenda nº1, na forma da subemenda e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 1501/03, de RE pela CFO, Deputado-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CPS e contrário à emenda nº 1. (DA p. 14)
20/10/2003 Presidente solicita RE.
20/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Campos Machado.
20/10/2003 Reentrada na CPS para apreciação de emendas - regime de urgência.
20/10/2003 Distribuído p/dep.Analice Fernandes.
20/10/2003 Enviado à Deputada.
22/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
22/10/2003 Devolvido e enviado à CPS.
22/10/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE pela CPS o Deputado Arnaldo Jardim
06/11/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS, contrário à emenda nº03. À CFO.
06/11/2003 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda n.º 01, prejudicada a Emenda n.º 01 e rejeitadas as Emendas n.ºs 2 e 3..
07/11/2003 Publicados: Parecer nº 1847/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-contrário à emenda nº 3; Parecer nº 1848/03, de RE pela CPS, Deputado Arnaldo Jardim-contrário à emenda nº 3 e Parecer nº 1849/03, da CFO-contrário à emenda nº 3 . (DA p. 107)
07/11/2003 Entrada na C.Redação.
07/11/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
07/11/2003 Retornou com parecer dando redação final.
07/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
07/11/2003 Enviado ao STAM.
08/11/2003 Publicado Parecer nº 1856/03, da CR. (DA p. 37)
08/11/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1849/03, da CFO, sobre a emenda nº 3. (DA p. 37)
10/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8249/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 870 - D.A. p. 18
13/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25870
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.554, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Vanderlei Macris Comissão de Promoção Social  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ricardo Trípoli Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Arnaldo Jardim Comissão de Promoção Social  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
contrário Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25870  
2 24/09/2003 Emenda de Pauta 000002 Roberto Felício  
3 25/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
4 17/10/2003 Emenda de Plenário 000003 Antonio Mentor  
5 26/11/2003 Lei 11554 Governador  
6 12/11/2003 Ofício 008249  
Total: 6 ocorrência(s)

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