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Projeto de lei nº 0946 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0946 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.554 / 2003
Ementa
Mensagem nº 61/03. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".
Data de Publicação
23/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .
Tramitação
Data
Descrição
23/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
24/09/2003
Pauta 1(uma) Sessão - urgência
25/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a)Antonio Mentor e Roberto Felício D.A. p.14 e 15
26/09/2003
Entrada na CCJ.
01/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
03/10/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/10/2003
Enviado ao Deputado.
08/10/2003
Designado R.E. pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
08/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas nº01 e nº02. À CPS.
08/10/2003
Entrada na CPS
13/10/2003
Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003
Presidente solicita R.E.
13/10/2003
Pedido de Re. À CPS.
13/10/2003
Pedido Relator Especial. Ao PC
13/10/2003
Designado R.E. pela CPS o Deputado
Vanderlei Macris
13/10/2003
Enviado ao Deputado.
13/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável ao PL ,à emenda nº 01 na forma da subemenda apresentada e contrário à emenda nº 02.Enviado à CFO.
13/10/2003
Entrada na CFO.
15/10/2003
Distribuído ao deputado
Roberto Engler
. Ao PC
16/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
16/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
16/10/2003
Enviado ao STAM..
16/10/2003
Designado R.E. pela CFO o Deputado
Ary Fossen
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada pelo RE pela CPS e contrário à emenda nº02. Ao STAM.
16/10/2003
33ª Sessão Extraordinária recebeu emenda.
17/10/2003
Reentrada para apreciação de Emendas.
17/10/2003
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (reentrada)
17/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor e outros D.A. p.12
17/10/2003
Publicados: Parecer nº 1499/03, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1500/03, de RE pela CPS, Deputado
Vanderlei Macris
-favorável á proposição, à emenda nº1, na forma da subemenda e contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 1501/03, de RE pela CFO, Deputado-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CPS e contrário à emenda nº 1. (DA p. 14)
20/10/2003
Presidente solicita RE.
20/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
Campos Machado
.
20/10/2003
Reentrada na CPS para apreciação de emendas - regime de urgência.
20/10/2003
Distribuído p/dep.Analice Fernandes.
20/10/2003
Enviado à Deputada.
22/10/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
22/10/2003
Devolvido e enviado à CPS.
22/10/2003
Enviado ao STAM.
06/11/2003
Designado RE pela CPS o Deputado
Arnaldo Jardim
06/11/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CPS, contrário à emenda nº03. À CFO.
06/11/2003
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda n.º 01, prejudicada a Emenda n.º 01 e rejeitadas as Emendas n.ºs 2 e 3..
07/11/2003
Publicados: Parecer nº 1847/03, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-contrário à emenda nº 3; Parecer nº 1848/03, de RE pela CPS, Deputado
Arnaldo Jardim
-contrário à emenda nº 3 e Parecer nº 1849/03, da CFO-contrário à emenda nº 3 . (DA p. 107)
07/11/2003
Entrada na C.Redação.
07/11/2003
Distrib. Dep.
Rosmary Corrêa
.
07/11/2003
Retornou com parecer dando redação final.
07/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
07/11/2003
Enviado ao STAM.
08/11/2003
Publicado Parecer nº 1856/03, da CR. (DA p. 37)
08/11/2003
Publicada Errata do Parecer nº 1849/03, da CFO, sobre a emenda nº 3. (DA p. 37)
10/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003
Ofício nº 8249/2003 entregue na ATL.
13/11/2003
Publicado o Autógrafo Nº 25 870 - D.A. p. 18
13/11/2003
Publicado Autógrafo nº 25870
26/11/2003
Publicada a Lei nº 11.554, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Vanderlei Macris
Comissão de Promoção Social
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Ricardo Trípoli
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário
Arnaldo Jardim
Comissão de Promoção Social
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
contrário
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2003
Autógrafo
25870
2
24/09/2003
Emenda de Pauta
000002
Roberto Felício
3
25/09/2003
Emenda de Pauta
000001
Antonio Mentor
4
17/10/2003
Emenda de Plenário
000003
Antonio Mentor
5
26/11/2003
Lei
11554
Governador
6
12/11/2003
Ofício
008249
Total: 6 ocorrência(s)
1
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