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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 977 / 2005
Ementa Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado retificação do PLC. (DA p. 13)
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 18, dos Deputados Hamilton Pereira, Roberto Felício e outros D.A. p.17, 18 e 19
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Felício, favorável ao projeto, à emenda nº 5, na forma de subemenda; favorável às demais emendas e contrário à emenda nº 8.
04/10/2005 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 7, rejeitadas as demais emendas.
04/10/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/10/2005 Entrada na Comissão de Redação
04/10/2005 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
04/10/2005 Rejeitado o parecer do Relator Dep. Roberto Felício e designado para redigir o vencido o Dep. Geraldo Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 7 e contrário às demais emendas.
04/10/2005 Aprovado no Congresso de Comissões o parecer do Relator Dep. Geraldo Lopes, designado para redigir o vencido.
05/10/2005 Publicado: parecer nº 2 684/05, das Comissões: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e à emenda nº 7, e contrários às demais emendas. (DA p. 21)
05/10/2005 Publicado parecer nº 2 688/05, da CR. (DA p. 25)
06/10/2005 Publicado autógrafo nº 26 574 (DA p. 24)
06/10/2005 Aguardando Sanção
07/10/2005 Publicado a LC nº 977, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p. 6)
07/10/2005 Convertido na LC nº 977/05
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2005 2688 / 2005 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, à emenda nº 5, na forma da subemenda sugerida; às demais emendas, e contrário à emenda nº 8. Roberto Felício
1 06/10/2005 Autógrafo 26574 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 24/2005  
2 27/09/2005 Emenda de Pauta 18 Dê-se ao caput do art. º do Projeto em epigrafe a seguinte redação Ana Martins, Nivaldo Santana  
3 27/09/2005 Emenda de Pauta 17 Dê-se a seguinte redação ao artigo 1º do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
4 27/09/2005 Emenda de Pauta 16 Dê-se nova redação ao artigo 1º e ao artigo 4º do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
5 27/09/2005 Emenda de Pauta 15 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
6 27/09/2005 Emenda de Pauta 14 Dê-se nova redação ao artigo 1º, renomeando o parágrafo único, que passará a ser §1º e inserindo-se o §2º ao artigo 2º do Projeto em epígrafe. Maria Lúcia Prandi  
7 27/09/2005 Emenda de Pauta 13 Baleia Rossi  
8 27/09/2005 Emenda de Pauta 12 . Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
9 27/09/2005 Emenda de Pauta 11 . Maria Lúcia Prandi  
10 27/09/2005 Emenda de Pauta 10 . Maria Lúcia Prandi  
Total: 22 ocorrência(s)
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