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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 977 / 2005
Ementa Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado retificação do PLC. (DA p. 13)
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 18, dos Deputados Hamilton Pereira, Roberto Felício e outros D.A. p.17, 18 e 19
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Felício, favorável ao projeto, à emenda nº 5, na forma de subemenda; favorável às demais emendas e contrário à emenda nº 8.
04/10/2005 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 7, rejeitadas as demais emendas.
04/10/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/10/2005 Entrada na Comissão de Redação
04/10/2005 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
04/10/2005 Rejeitado o parecer do Relator Dep. Roberto Felício e designado para redigir o vencido o Dep. Geraldo Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 7 e contrário às demais emendas.
04/10/2005 Aprovado no Congresso de Comissões o parecer do Relator Dep. Geraldo Lopes, designado para redigir o vencido.
05/10/2005 Publicado: parecer nº 2 684/05, das Comissões: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e à emenda nº 7, e contrários às demais emendas. (DA p. 21)
05/10/2005 Publicado parecer nº 2 688/05, da CR. (DA p. 25)
06/10/2005 Publicado autógrafo nº 26 574 (DA p. 24)
06/10/2005 Aguardando Sanção
07/10/2005 Publicado a LC nº 977, de 06 de outubro de 2005. (DOE I p. 6)
07/10/2005 Convertido na LC nº 977/05
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2005 2688 / 2005 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, à emenda nº 5, na forma da subemenda sugerida; às demais emendas, e contrário à emenda nº 8. Roberto Felício
1 06/10/2005 Autógrafo 26574 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 24/2005  
2 27/09/2005 Emenda de Pauta 18 Dê-se ao caput do art. º do Projeto em epigrafe a seguinte redação Ana Martins, Nivaldo Santana  
3 27/09/2005 Emenda de Pauta 17 Dê-se a seguinte redação ao artigo 1º do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
4 27/09/2005 Emenda de Pauta 16 Dê-se nova redação ao artigo 1º e ao artigo 4º do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
5 27/09/2005 Emenda de Pauta 15 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do Projeto em epígrafe: Maria Lúcia Prandi  
6 27/09/2005 Emenda de Pauta 14 Dê-se nova redação ao artigo 1º, renomeando o parágrafo único, que passará a ser §1º e inserindo-se o §2º ao artigo 2º do Projeto em epígrafe. Maria Lúcia Prandi  
7 27/09/2005 Emenda de Pauta 13 Baleia Rossi  
8 27/09/2005 Emenda de Pauta 12 . Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
9 27/09/2005 Emenda de Pauta 11 . Maria Lúcia Prandi  
10 27/09/2005 Emenda de Pauta 10 . Maria Lúcia Prandi  
Total: 22 ocorrência(s)
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