Projeto de Lei n° 904, de 2007 ( PL 904 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	904 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.735 / 2007
Ementa	Cria cargos de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	01/09/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data	Descrição
04/09/2007	Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007	Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007	Publicada Mensagem nº 119, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007	Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007	Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007	Publicadas as Emendas de nº 1, do Deputado Simão Pedro e nº 2, Deputado Roberto Felício.(DA p. 16)
11/09/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2007	Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2007	Juntado pedido de R.E.
18/09/2007	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
19/09/2007	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007	Entrada na Comissão de Educação
19/09/2007	Distribuído a Deputada Rita Passos
24/09/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007	Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2., pela Comissão de Educação
24/09/2007	Recebido com voto em separado de Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 e 2.
26/09/2007	Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2.
26/09/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
02/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2
02/10/2007	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2007	Publicado Pareceres nºs: 2544/07, de RE pela CCJ, dep.a Maria Lucia Amary; 2545/07, da CE; e 2546/07, da CFO; todos favoráveis ao PL e contrários às emendas nº 1 e 2.(DA p. 21)
04/10/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2007	124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2007	125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
11/10/2007	Recebido pelo Governador em: 11/10/2007 - prazo para sanção: 01/11/2007.
12/10/2007	Publicado Autógrafo nº 27.328 (DA p. 15)
12/10/2007	Aguardando Sanção
16/10/2007	Publicada a Lei nº 12.735, de 15 de outubro de 2007. (DOE p.3)
16/10/2007	Convertido na Lei nº 12.735, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007	Arquivado.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/09/2007	2544 / 2007	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2.	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007	2545 / 2007	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2.	Rita Passos	Comissão de Educação
02/10/2007	2546 / 2007	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2	Jonas Donizette	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/10/2007	Autógrafo	27328		Governador
2	11/09/2007	Emenda de Pauta	2		Roberto Felício
3	11/09/2007	Emenda de Pauta	1	so fgovernador- criando 1.100 cargos de secretario de escola	Simão Pedro
4	16/10/2007	Lei	12735		Governador
5	06/09/2007	Req. Urgência		Mensagem 119/07	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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