Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.163 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal - CEF.
Data de Publicação 06/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO PRIVADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
06/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/04/2010
07/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2010 Publicadas Emendas: de nº 1 a 16, do Deputado Enio Tatto e de nº 17 a 19, Deputada Ana Perugini. (DA p. 10/11)
12/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
19/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
22/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CEP
22/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Economia e Planejamento
22/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
27/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2010 Publicados: Parecer nº 805/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18; Parecer nº 806/10, de RE pela CEP, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18 e Parecer nº 807/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18 . (DA p. 24 a 31)
28/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/05/2010 66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/06/2010 19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão.
23/06/2010 82a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as emendas englobadamente.
23/06/2010 Recebido pelo Governador em: 23/06/2010 - prazo para sanção: 15/06/2010.
24/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.052 (DA p. 28)
24/06/2010 Aguardando Sanção
26/06/2010 Publicada a Lei nº 14.163, de 25 de junho de 2010. (DOE p.1)
31/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2010 805 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18 Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
22/04/2010 806 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18 Maria Lúcia Amary Comissão de Economia e Planejamento  
27/04/2010 807 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18 Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/06/2010 Autógrafo 29052 Autógrafo ao Projeto de lei numero 282/2010 Barros Munhoz  
2 10/04/2010 Emenda de Pauta 18 Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-os demais Ana Perugini  
3 10/04/2010 Emenda de Pauta 17 Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-os demais Ana Perugini  
4 10/04/2010 Emenda de Pauta 16 Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-os demais Ana Perugini  
5 10/04/2010 Emenda de Pauta 15 Enio Tatto  
6 10/04/2010 Emenda de Pauta 14 Enio Tatto  
7 10/04/2010 Emenda de Pauta 13 Enio Tatto  
8 10/04/2010 Emenda de Pauta 12 Enio Tatto  
9 10/04/2010 Emenda de Pauta 11 Enio Tatto  
10 10/04/2010 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto  
Total: 20 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala