Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º. da Lei n.º 3.547, de 25/10/1956, que dispõe sobre a cessão de terreno ao Serviço de Alimentação de Previdência Social (SAPS).

Dispõe sobre constituir o município de Sertãozinho em Estância Hidromineral Natural.

Dispõe sobre dividir o Estado em Regiões, com a finalidade de promover o planejamento regional, descentralizar as suas atividades e facilitar aos municípios a realização de serviços em comum.

Dispõe sobre decalarar de utilidade pública a " Missão Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias ", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à Dona Olga Sperto Calmon de Brito.

Dispõe sobre criar um Tribunal de Alçada em Santos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Beneficiente e Recreativa de Vila Esperança, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Poste, no município de Jundiaí.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Pitangueiras, no município de Jundiaí.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Engordadouro, município de Jundiaí.

Dispõe sobre concessão de auxílios.

Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio de 1959/1963.

Dispõe sobre criar a Escola Superior de Agricultura de Lins.

Dispõe sobre isentar de tributos as federações e associações desportivas sediadas no Estado.

Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Vila Nova, distrito de Aparecida do Sul, município de Itapetininga.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim da Saúde, desta Capital.

Dispõe sobre alterar a redação do § 1º. do Artigo 16 da Lei n.º 4.832, de 04/09/1958.

Dispõe sobre denominar de Tesoureiro-Chefe, com os vencimentos elevados ao padrão "Y", ao cargo de Tesoureiro padrão "Q", do Quadro da Secretaria do Governo, lotado na Diretoria Geral.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no bairro de Maranduba, no município de Ubatuba.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no bairro de Catuçaba, município de São Luiz do Paraitinga.

Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao município de Assis, para obras contra a erosão na Vila Operário, daquela cidade.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor José Claudino de Oliveira Dias ", ao atual Forum de Assis.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao município de Assis, para o custeio de obras contra a erosão na região denominada Buracão, naquela cidade.

Dispõe sobre retificar ítem da Lei n.º 4.890 de 22/10/1958 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Jundiainópolis, município de Jundiaí.

Dispõe sobre dar a denominação de " Padre Geraldo Lourenço " ao Ginásio Estadual " João Afonso Fonseca Neto ", de Aguaí.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Itú.

Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem no Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de São Paulo.

Dispõe sobre revogar os ítens XXIV do inciso 2 e XXVII do inciso 3 da Tabela "B", anexa à Lei n.º 3673 de 29/12/1956, que alterou a legislação do imposto do selo sem os atos regulados por Lei Estadual, os dos serviços de sua Justiça e os negócios de sua Economia.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Departamento da Mãezinha Necessitada ", do Centro Espírita " Discípulos de Jesus ", de Buritama.

Dispõe sobre dar a denominação de " Coronel Alexandre Monteiro Patto " ao atual Ginásio Estadual de Tremembé.

Dispõe sobre dar a denominação de " José de Paula Tavares " ao Posto de Puericultura de Duartina.

Dispõe sobre isentar do pagamento do imposto sobre transmissão imobiliária "inter-vivos", a aquisição do imóvel a ser feita pela Associação Cultural e Agrícola Presidente Prudente, com sede na cidade de mesmo nome, destinado a instalação de sede social.

Dispõe sobre denominar de Assistente Técnico, com os vencimentos fixados no padrão "T", a um cargo de Assessor, do Quadro da Secretaria do Governo, cujo ocupante é Bacharel em Direito.

Dispõe sobre integrar no Quadro da Secretaria de Governo 3 cargos de Escriturário do Quadro da Secretaria de Trabalho e um do Quadro da Secretaria de Viação, ocupado por Josepha Christina de Bittencourt Mendella, Renata Rossi, Maria da Penha Campos Precioso e Maria Lectícia Opice.

Dispõe sobre integrar no Quadro do Ensino um cargo de Mestre de Música, do Quadro da Secretaria da Educação, ocupado por José Vetró.

Dispõe sobre extinguir um cargo de Mestre Padão "L", do Quadro do Ensino, lotado na Escola Industrial " Carlos de Campos ", desta Capital, ocupado por Antonieta de Souza.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Vila Formosa, desta Capital.

Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura de Monte Azul Paulista, de prédio e terreno onde funciona o Ginásio Estadual local.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro da estação de Musácea, distrito de Pedro de Barros, município de Miracatu, destinado à construção de Grupo Escolar.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Bilac, destinado ao funcionamento da Escola Primária do bairro da Estiva.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no Distrito de Palmeiras D'Oeste, município de Jales, destinado à construção de um Grupo Escolar.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Corinthians Pompeiano F.C.", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre alterar a redação do ítem 1º. da Letra "a" do Artigo 20 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma dos Ofícios da Justiça.

Dispõe sobre anexação, na vacância, do Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público de Matão, ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da mesma Comarca.

Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal no subdistrito de Casa Verde, município da Capital.

Dispõe sobre criar um a Escola de Iniciação Agrícola em Nhandeara.

Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Nhandeara.

Dispõe sobre contar, para fins de licença-prêmio, os períodos de afastamento do funcionário quando licenciado para tratamento de saúde, e as faltas ao serviço por doença comprovada.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública,a fim de ser desapropriado, imóvel situado no bairro Hortulândia, município de Jundiaí, destinado à construir reserva florestal do Estado.

Dispõe sobre integrar no quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Campinas os cargos lotados no Hospital Arruda Roso, em 19 de Setembro de 1.956.

Dispõe sobre autorizar o Executivo a inscrever o Estado como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 15.000.000,00 à Cruz Vermelha Brasileira-Filial de São Paulo, destinado ao socorro e ajuda à infância enferma e desvalida.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Sociedade de Instrução Popular e Beneficiente, para as suas atividades.

Dispõe sobre condições para a criação de municípios.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Aguaí.

Dispõe sobre dar a denominação de "Tonico Barão" ao Ginásio Estadual de General Salgado.

Dispõe sobre dar a denominação de "Professora Amélia dos Santos Musa" ao atual Grupo Escolar de Barracão, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Vila Alpina, nesta Capital.

Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios. (Modifica redação das Leis n.ºs 4.890 e 5.112).

Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios. (Cancela auxílio concedido pela Lei n.º 4.890 de 22/10/1958).

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Doutor Felício Laurito", de Ribeirão Pires.

Dispõe sobre autorizar o funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual de Mauá.

Dispõe sobre o cálculo da média a que se refere o Artigo 175 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n.º 17.698 de 26/11/1947.

Dispõe sobre revogar o disposto no Artigo 44 da Lei n.º 4.507 de 31/12/1957, que determinou a extinção, no Quadro da Secretaria da Fazenda, dos cargos de Tesoureiro de Menor Padrão então vagos, bem como dos que viessem a vagar daí por diante.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 para a construção da praça de esportes do E.C. Luiz Antonio, no distrito de Luiz Antonio, município de São Simão.

Dispõe sobre criar, naTabela II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Viação e Obra Pública, 6 cargos de Administrador de Termas, padrão "O".

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro de Jundiaí, município de Moji das Cruzes, e no qual está instalado o Grupo Escolar "Antonio Olegário dos Santos Cardoso".

Dispõe sobre criar um Ginásio em Fernando Prestes.

Dispõe sobre dar nova redação ao § 2º. do Artigo 21, do Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16.308 de 16/11/1946.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro da Ponte de São João, município de Jundiaí.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro da Paulista, município de Piracicaba.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Associação Paulista para Correção dos Defeitos da Face", de São Paulo.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 ao Esporte Clube Noroeste, de Bauru, destinado às despesas com a restauração do Estádio destruído pelo incêndio.

Dispõe sobre criar na Secretaria da Saúde, a Divisão de Assistência Hospitalar.

Dispõe sobre dar a denominação de "Zacarias Antonio da Silva" ao atual Ginásio Estadual de Cotia.

Dispõe sobre contar, para cálculo de período de estágio probatório, o tempo de serviço prestado ininterruptamente em cargo de comissão.

Dispõe sobre contar em dobro, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público considerado de caráter relevante.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai, de imóvel situado no município de Presidente Epitácio, destinado à construção de instalações para guarda, conservação e oficinas de reparação de equipamentos pertencentes à cessionária.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Centro Acadêmico "Sampaio Vidal", de Araraquara, de imóvel situado naquela cidade, onde funciona a referida Associação.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Clube Recreativo e Cultural de Cerquilho, de imóvel situado naquele município e destinado a construção de prédio para a sede e centro social.

Dispõe sobre criar no Quadro da Universidade de São Paulo, 12 cargos de Assistente, padrão "R", destinados à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".

Dispõe sobre fixar no padrão "N" os vencimentos do cargo de Amanuense, do Quadro da Secretaria da Justiça, lotado no Departamento Jurídico do Estado e ocupado por Antenor Pereira Collaço, e extingue o regime de quotas a que se acha submetido o referido cargo.

Dispõe sobre abrir crédito especial, de Cr$ 24.289.213,10 destinado ao pagamento de despesas referentes a transportes fornecidos pela Cia. Paulista de Estrada de Ferro, durante o exercício de 1.957.

Dispõe sobre dar a denominação de "Doutor Nicolau Asprino Júnior" ao atual Posto de Monta de Bragança Paulista.

Dispõe sobre dar a denominação de "Grupo Escolar Pio XII" ao 7º. Grupo Escolar de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Estudos Clássicos, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao Sr. David Gonçalves.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Cananéia.

Aprova o contrário de cessão de equipamentos e assunção de obrigações para o pagamento firmado pela Rede Ferroviária Federal S/A e o Governo do Estado de São Paulo, para reaparelhamento das E.F. Sorocabana e Araraquara.

Denomina de "Dante Gazzetta" ao atual grupo escolar de Nova Odessa.

Concessão de auxílio, de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Baurú, destinado à reconstrução das dependências do esporte Clube Noroeste, destruídas pelo incêndio, bem como aos prejuízos advindos ans residências vizinhas e danos materiais.

Efetivação de Secções Técnicas criadas por decreto no Instituto Agronômico de Campinas.

Autoriza o Instituto de Previdência a conceder para os condomínios por ele instituidos, financiamento para reforma ou substituição de instalações, maquinismos ou equipamentos.

Denomina de "Pio XII" ao atual ginásio estadual de Martinópolis.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, ao Esporte Clube Noroeste de Baurú, destinado à recosntrução de sua praça de esportes.

Aprova os convênios celebrados pelo Governo do Estado com o da União e a Repartição Sanitária Panamericana, Escritório Regional da Organização Mundial de Saúde e entre aquele e o Ministério da Saúde, visando a realização de programa de erradicação de malária em São Paulo.

Cria um grupo escolar no bairro da Cabeceira da Piedade, município de Cosmorama.

Eleva de 1ª. para 2ª. entrância a comarca de Lucélia.

Acrescenta uma letra ao artigo 37 da lei nº. 819, de 31 de Outubro de 1950.

Abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 5.000.000,00, destinado ao custeio do Instituto de Zootecnia e Indústrias Pecuárias Fernando Costa, de Pirassununga.

Retifica item de lei de auxílios.

Declara de utilidade pública a "Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos", desta Capital.

Estabelece medidas de caráter financeiros.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Cria escola de iniciação agrícola em Rio das Pedras.

Cria escola de iniciação agrícola em São Pedro.

Concessão de pensão de Cr$ 1.500,00 à Dona Terezinha Alves da Silva.

Fixação de vencimentos de cargos da carreira de Escriturario do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Cria escola de iniciação agrícola em Charqueada.

Sindicâncias e inquéritos administrativos no funcionalismo público e estadual.

Reorganização judiciária da comarca de Santos.

Exclui dos atuais Tabeliães de Notas e Anexos da comarca de Santos, as atribuições da escrivania civil e dá outras providências.

Cria escola industrial no bairro da Móoca, nesta Capital.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Maria Nogueira Amaral.

Autoriza o Executivo a cancelar o débito da Prefeitura Municipal de Iguape, na importância de Cr$ 45.440,00, proveniente do fornecimento de material e aos serviços executados pela Secretaría da Agricultura para o abastecimento de energia elétrica àquela cidade.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Santa Bárbara D´oeste.

Retifica item de lei de auxílios.

Revoga a Lei nº. 3556, de 26/10/1956, que autorizou a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, a Prefeitura Municipal de Piracaia, 2 áreas de terreno, com benfeitorias, situadas naquela cidade e destinadas à instalação do ginásio municipal.

Aprova o Convênio celebrado em 06/07/1950, entre a Secretaria da Educação e o I.A.P.I., objetivando a utilização, pela Secretaría citada, dos edifícios de propriedade do referido Instituto, situados no conjunto residencial de Vila Guiomar, município de Santo André, destinados a estabelecimento de ensino e ginásio de artes e esportes.

Permuta de imóveis situados no município de Ourinhos, necessários à Estrada de Ferro Sorocabana.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Benedito Gebara", de Duartina.

Institui, no Departamento do Ensino Profissional, da Secretaría da Educação, 1º. bolsas de estudos, no valor de Cr$ 30.000,00 cada uma, para serem atribuidas alunos da Escola Técnica de Lins,q ue não disponham de recursos financeiros bastantes.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Criação, organização e finalidades de uma Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia na cidade de Barretos.

Concessão de gratificação de magistério ao professor que se transfere de um para outro ensino.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílio.

Retifica item de lei de auxílios.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Auta Cassão Ribeiro.

Instalação de cursos preparatórios nos estabelecimentos de ensino secundário.

Altera a redação do artigo 2º. da Lei nº. 387, de 27/07/1949, modificada pela Lei nº. 912, de 24/11/1952, dispondo sem contagem de tempo para o calculo de gratificação de magistério e para aposentadoria e disponibilidade.

Concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 400.000,00, à entidades desportivas. que especifica.

Revoga o Decreto-lei nº. 14.060, de 30/06/1944, que regulamenta os Cursos de Transmissões da Fôrça Pública do Estado.

Concessão de pensão de Cr$ 1.000,00 à Dona Aurora Cassaritti.

Cria subposto de saúde no distrito de Caucaia do Alto, município de Cotia.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Benedita Maria do Nascimento Vieira.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Eliza Pires da Silva Moraes.

Denomina de "Amadeo Narciso Pieroni" ao Ginásio Estadual de Itatinga.

Retifica item da Lei nº. 4890, de 22/10/1958 (Lei de auxílios)

Suprime os distritos de Ana Dias, no município de Itarirí e Pedro de Barros no município de Miracatú.

Cria a comarca de Itanhaém.

Integra o município de Juquiá na comarca de Registro.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Tremembé, desta Capital.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Ministro Costa Manso", do bairro do Itaim, nesta Capital.

Revoga o Decreto-lei nº. 12.217 de 07/10/1941 e a letra "a" do artigo 857 do Regulamento aprovado pelo Decreto-lei nº. 15642 nº. 15642, de 09/02/1946, que estabelecem, respectivamente, normas realtivas à obrigatoriedade da carteira de saúde e da revisão desta, para trabalhadores.

Cria uma escola normal em Fartura.

Autoriza o Executivo a erigir um monumento ao Apóstolo São Paulo, no alto do morro do Jaraguá, nesta Capital.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item da Lei nº. 4890, de 22/10/1958 (Lei de auxílios).

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Isenta as Associações Rurais filiadas à Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade imobiliaria "Inter - Vivos" na aquisição de imóveis destinados a instalações das suas sedes.

Restabelece por mais 4 anos o prazo fixado pelo artigo 28 da Lei nº 2751 de 2/10/54 referente à suspensão de nomeação de funcionários e a admissão de extranumerários nas repartições subordinadas ao Poder Executivo.

Declara de utilidade pública a "Associação Paulista Beneficente de Magistrados",com sede nesta Capital

Retifica item de lei de auxilios

Denomina de "Professor José Juliano Neto" ao grupo Escolar de Vila Santo Antonio, município de São carlos

Abertura de crédito especial de CR$50.000.000,00,destinado a atender às despesas de instalação, manutenção e de obras novas e de adaptação da Faculdade de Medicina de Campinas

Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Lorena,de imóvel situado no bairro do Pinhal novo, daquele municipio, no qual já se acha construído prédio destinado ao funcionamento de escola mista rural

Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Guaraçai,de imóvel situado naquele municipio e destinado ao funcionamento do ginásio estadual local

Alienação,por doação ,à Prefeitura Municipal de Martinópolis, do imóvel situado naquela cidade e destinado à urbanização de praça publica e acesso à estação ferroviária

Alienação, por doação ,ao municipio de Vinhedo, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para a prefeitura e Câmara Municipal locais

Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo,de imóvel situado naquele municipio e destinado à construção de grupo escolar.

Transfere para o Quadro da Secretaria da Agricultura um cargo de Escriturário, do quadro da Secretaria do Trabalho, do qual é ocupante Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus

Transforma em cargo de Dentista ,padrão "T" e integra na Tabela II da P.P.do Quadro da S.ecretaria da Educação. o cargo de Servente - Continuo - Porteiro, classe "H", da Tabela III,da P.P. do mesmo Quadro.lotado no Serviço Dentário Escolar,cujo ocupante vem desempenhando funções de Dentista

Concessão de isenção do impôsto de transissão,de propriedade imobiliário "inter- vivos" a Casa Ilha da Madeira,de São Paulo

Retifiica item de Lei de auxilios

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Itapeva

Declara de utilidade pública a Associação Rural de Itapetininga

Retifica item de Lei de auxilios (Lei 4890 de 22/10/58. Lei de Aux)

Retifica item de Lei de auxilios

Duração das férias anuais dos servidores do Estado

Entende vantagens da Lei nº 387, de 28/07/1949, a diretores e serventes de grupo escolar situado na zona rural.

Retifica item de Lei de auxilios

Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual em Urupês.

Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual de Tabapuã

Declarada utilidade pública a Sociedade " A Caminho da Luz" com sede em Assis

Cria um conservatório Dramático e Musical,em Assis

Concessão do auxílio de CR$ 100.000,00 à sociedade "A Caminho da Luz",com sede em Assis,para obras de construção

Cria ginásio em Clementina

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica "Nosso Lar",com sede em Tupã.

Conta,para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço dos substitutos efetivos dos grupos escolares, mesmo que não remunerados.

Dispõe sôbre direção de grupos escolares

Contagem dec tempo dos funcionários que trabalharam no Recenceamento de 1950

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 387,de 27/07/49, modificado pela Lei nº 1912,de 24/111/52

Incorpora aos vencimentos, para efeito de aposentadoria,a gratificação concedida aos que trabalham em contacto com raios X ou Substâncias radioativas

Declara de utilidade pública a associação de Assistência aos Tuberculosos da Lapa,com sede nesta Capital

Altera a redação do item I do artigo 2º da Lei nº 2956,de 20/01/55,que dispõe sôbre o sistema estadual de ensino superior

Conta como tempo de serviço´público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,aquele prestado a estabelecimento de ensino particular incorporado pelo Estado

Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Lutécia,de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de predio para a delegacia de policia e cadeia pública locais

Cessão,em comodato,ao Centro Espirita "Jesus "de Salto, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de albergue noturno

Cessão,em comodato, à Paroquia de Itanhaem,de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção do salão Paroquial.

Permuta de imóveis situados em Campinas objetivando a execução de melhoramentos necessários ao patio da estação de Guanabara,da Cia Mogiana de E.F.

Aprova convênio celebrado entre o govêrno do Estado e a Prefeitura Municipal de Vera Cruz,visando prestação de assistência dentaria aos alunos das escolas rurais situadas naquele municipio

Alienação,por doação à Prefeitura Municipal de Brangança Paulista,de imóvel situado no distrito de Tatuí,naquele municipio,onde se acha instalado o posto policial.

Cessão, em comodato, ao Centro Espírita Luz e Amor, desta Capital, de imóvel, parte integrante do parque do Estado, destinado à construção de abrigo para crianças

Aprova o acôrdo celebrado em 16/05/58,entre o Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura,da Secretaria da Agricultura e o Escritório Técnico de Agricultura,para a execução de treinamento prático e desenvolvimento do Projeto de Conservação do Solo e da Àgua,no Estado de São Paulo

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação, à Prefeitura Municipal de Campinas,imóvel situado naquela cidade

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Marilia, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção do 3º grupo escolar Local.

Alienação ,por doação,à prefeitura municipal de Assis, de imóvel situado naquela cidade e destinado à ampliação do cemitério local

Aprova o Convênio celebrado em 06/08/58,entre o departamento da Produção vegetal da Secretaria da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Café para a Instalação e manutenção de postos de classificação

Aprova o Convênio celebrado em 20/08/1958,entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (Unesco),Seção São Paulo,para o desenvolvimento do ensino de Ciências

Retifica item de lei de auxílios

Reajustamento de verba e dotações orçamentárias do exercicio vigente

Restabelece,na Secretaria de Educação, o departamento de Educação Física

Acrescente mais um inciso,sob n º VII,ao artigo 40 da Lei nº 1 de 18/09/47(Lei Orgânica dos Municípios)

cria uma Estação Experimental de Fruticultura em Valinhos

Cria uma Maternidade na cidade de Valinhos.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Obreiros da vida Eterna,"com sede nesta Capital

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Solange,no subdistrito de Guaianazes,nesta Capital

Eleva para CR$3.000.00 a pensão intransferivel concedida ao Sr José de Araujo Braga,pela Lei 2984 de maio de 1955

Cria grupo escolar no bairro de Vila Seixas, município de Ribeirão Preto.

Cria pôsto de puericultura no distrito de Caucaia do Alto,municipio de Cotia.

Reorganiza o Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura

Abre, á Secretaria da Fazenda, um crédito especial de CR$30.051.051.60,destinado a ocorrer ao pagamento de despesas realizadas em exercicios anteriores e relacionados no Processo C-18.882/58,daquela Secretaria

Retifica item de lei de auxilios(modifica redação de artes da lei nº 3.333

Retifica item de lei de auxílios

Cria, pôsto de Pericultura na vila Xavier,em Assis

Cria,um ginásio em Santópolis do Aguapeí

Retifica item da Lei nº 4890,de 22/10/58 (Lei de auxílios)

Cria ,uma Faculdade de Farmácia e Odontologia,em Assis

Denomina de "Anisio Moreira" ao ginásio estadual de ,Mirassol

Retifica item da Lei nº 4890,de 22/10/58 (Lei de auxílios

Abre,à Secretaria da Assembleia Legislativa,um crédito especial de CR$348.402,00,destinado a atender as despesas relacionadas no Processo nº RG.695/58 e correspondente a exercicios anteriores

Retifica item nº 4890,de 22/10/58(Lei de auxílios)

Concessão de auxílios,na importância total de CR$ 3.650.000,00, a entidades que especifica

Declara de utilidade pública a "Sociedade Paulista Cães Pastores Alemães", desta Capital.

Retifica item de Lei de auxílios

Retifica item de LEi nº 3735 de 17/01/57 (Lei de auxilios

Abertura na Secretaria da Fazenda,de um credito extraordinário de CR$ 10.000,00,destinado a reparação dos estragos provocados pela tromba dágua que atingiu a cidade de Araraquara,em 28/10/1958

Retifica item da Lei 4890 de 22/10/58(Lei de auxilios

Retifica item de Lei de auxilios

Estabelece vantagens aos candidatos que tenham exercido as funções de auxiliar de inspeção sem ônus para o Estado,nos concursos de remoção de diretor de grupo escolar e de ingresso ao cargo de inspetor escolar.

Declara de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos A C.E.A com sede em Araraquara.

Cria ginásio no bairro Bela Vista em Baurú.

Concessão de auxilio de CR$50.000,00à Associação dos Cronistas Esportivos de Araraquara.

Denomina de "Maria Marchesi" ao Grupo Escolar da Usina São Vicente,em Pitangueiras

Denomina de "Pedro Biagi" ao Grupo Escolar da usina Santa Elisa,em Sertãozinho

Denomina de "Adelino Fortunato Simioni" ao Grupo Escolar de Usina Simioni, em Sertãozinho

Inscrição no concurso de ingresso ao magistério secundário e normal

Aquisição e, posterior, fornecimento de adubos aos agricultores pelo preço de custo.

Divide em dois subdistritos o distrito da sede do municipio de Marilia

Retifica item da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de Auxilios

Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57(Lei de Auxilios).

Declara de utilidade pùblica a União Cristã de Estudantes do Brasil,com sede nesta Capital

Altera a redação da alinea "d" do artigo 10 e alínea "a" do artigo 19 do Decreto-lei nº. 13654, de 06/11/1943, que dispõe sobre promoção de oficiais da Fôrça Pública do Estado.

Retifica item de Lei de Auxilios

Cria,subordinado à Secretaria da Segurança Pùblica, o Serviço de Socorro e Salvamento de Naúfragos da Reprêsa de Guarapiranga,em Santo Amaro

Conta em dôbro para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado pelos atuais funcionários à Revolução de 1924.

Retifica item de Lei de auxilios

Assegura vantagens nos concursos de remoção de diretor de grupo escolar e nos de provimento e remoção de inspetor escolar

Cria,escola normal junto ao Ginásio Estadual "Professor Roldão Lopes de Barros,nesta Capital

Cria escola normal no bairro da aclimação,nesta Capital

Retifica item de Lei de auxilios

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Reconhece de utilidade pública a Sociedade Civil "Mirian", com sede em Jundiaí.

Confere aos substitutos efetivos,nos Concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário, 30 pontos por mês de efetivo exercicio

Criação de Grupo Escolar no Bairro de Planalto Paulista,subdistrito de Indianópolis,municipio da Capital

Denomina de "Professor Euclides de Campos" ao Grupo Escolar de ,Cerqueira Cesar

Retifica item na Lei de Auxilio

Classifica como de 2ª. classe - regional - A Delegacia de Polícia de Dracena.

Cria Ginásio ,em São José do Barreiro

Contagem de tempo de serviço´prestado por funcionários do Estado na S.A.Indústrias de Seda Nacional,para efeito de Aposentadoria

Afastamento de servidores públicos, determinado por autoridade sanitária como medida profilática.

Altera a denominação para subsecretário Auxiliar,com os vencimentos fixados no padrão "X", dos cargos de chefe de Seção,do quadro da Secretaria do Tribunal de justiça

Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57(Lei de Auxilios

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Aprova convênio celebrado em 12/08/1958, entre o Governo do Estado e a Cruzada Pró-Infância desta Capital, com a finalidade de prestar assistência às crianças pobres

Dispõe sobre a criação das Delegacias de Ensino de Amparo, Andradina, Barretos, Itapeva, Jau, Presidente Wenceslau e Santo Anastácio.

Dispõe sobre a aprovação de um convênio celebrado em 12/08/58, entre o Governo do Estado (Departamento de Assistência a Psicopatas) e o Hospital São Paulo, desta Capital, para a cessão de instalações adequadas ao funcionamento de Ambulatório para tratamento de doentes mentais.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Arealva, de imóvel situado na Fazenda Soturna, naquele Município, onde funciona o grupo escolar rural.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Ciências Econômicas em Amparo.

Dispõe sobre a retificação de item de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a denominação de "Plínio Barreto" ao Ginásio do Estado do Alto da Moóca, nesta Capital.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 4188, de 24/09/57.

Confere o título honorífico de " Cidadão Paulista" ao físico francês Frederic Joliot-Curie.

Dispõe sobre a retificação de item de Lei de Auxílios (Altera a Lei nº 3735 de janeiro de 1957).

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Dançante Recreativa "Nosso Clube", com sede em Limeira.

Dispõe sobre a retificação de item da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Assistência ao Cooperativismo.

Dispõe sobre a distribuição de auxílios e subvenções pelo Serviço Social do Estado.

Dispõe sobre a transformação da Repartição de Saneamento de Santos em entidade autárquica, com a denominação de Departamento de Saneamento de Santos.

Dispõe sobre a modificação dos ítens XIII e XIV do artigo 2º da Lei nº 4753, de 23/05/58, de 23/05/58, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1958.

Dispõe sobre a retificação de ítem de Lei de Auxílios.

Denomina de "Papa Pio XII" ao atual Grupo Escolar do Círculo Operário do Bairro dos Campos Elíseos, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a retificação de item da Lei nº 3333, de 31/12/55 ( Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a retificação de item da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).j

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Prefeitura Municipal de Taquarituba, destinado à construção de Recanto Infantil.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Prefeitura Municipal de Itapeva, destinado à construção de Recanto Infantil.

Dispõe sobre a extensão aos oficiais e praças da Força Pública do Estado, componentes da Guarda Civil e funcionários civis, que prestaram serviços de guerra, o benefício previsto na Lei Federal nº 1156, de 12/07/50, objetivando garantir promoção no ato de reforma, transferência para a reserva ou aposentadoria.

Dispõe sobre a retificação de itens de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a retificação de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação Moinho Santista, com sede em São Paulo.

Dispõe sobre a retificação de ítem da Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a retificação de itens de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre alienação, por doação à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, de imóvel situado no Distrito de Ibirapuera, nesta Capital, destinado à construção de prédio para a instalação de sua sede.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, de imóveis situados naquela cidade e destinados à execução de melhoramentos urbanos locais.

Cria a faculdade de filosofia, ciências e letras em Pirassununga.

Transforma em escola industrial a escola artesanal de Araçatuba.

Cria uma escola normal em Pederneiras.

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.

Retifica item de lei de auxílios.

Declara de utilidade pública a Casa do Nacionalista instalada na Praça da Sé.

Isenção e redução do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" em aquisições de imóveis rurais e eleva o limite de área, para efeitos de isenção do imposto territorial rural.

Transforma o Distrito de Obras Sanitária do Guarujá em autarquia estadual denominada Departamento de Serviços Públicos do Guarujá, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

Criação de cargos de chefia na Secretaria da Viação.

Criação de cargos de chefia na Secretaría da Agricultura.

Altera a redação de inciso II do artigo 1º. da Lei nº. 3571, de 06/11/1956, que autoriza a modificação do contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e a Cooperativa Agro-Pecuaria Holambra.

Concessão de auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à partir de 1959 e até o exercício de 1968, à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 para as obras de construção da sede própria da "Colmeia".

Dispõe sem o Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas e dá outras providências.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Congregação Evangélica da Assembléia de Deus, em Itaquaquecetuba.

Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados, as linhas férreas, o equipamento de transportes e os prédios utilizados no serviço ferroviário da Companhia de estradas de Ferro.

Cria uma Escola de Serviço Social em Presidente Prudente.

Denomina de "Narciso Pieroni" ao Grupo Escolar de Cedral.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Colégio São Benedito, de Amparo, para as obras de ampliação e melhorias.

Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel da Estrada de Ferro Araraquara, situados no distrito, município e comarca de Taquaritinga.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Bilac.

Dispõe sobre alienação, por doação, de áreas de terras que especifica, à Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema.

Cessão em comodato, ao Clube Atlético Campinas, de imóvel situado na cidade de mesmo nome e destinado à construção da praça de esportes.

Cria ginásio em Vila Xavier, em Assis.

Estabelece normas para a concessão de subvenções aos Diretórios Acadêmicos dos Institutos de Ensino Superior integrantes da Universidade de São Paulo.

Cria ginásio em Presidente Alves.

Cessão em comodato, ao Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Campinas, de imóvel situado naquela cidade, destinado à construção de prédio para a sua sede.

Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, de imóveis situados naquela cidade.

Cessão em comodato, à Associação Esportiva da Guarda Cívil de São Paulo, de imóvel situado na Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê, fundos do Instituto Modelo de Menores, destinado à construção da sede social e praça de esportes.

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957. (Lei de auxílios).

Retifica item de lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública a Assembléia de Deus, de Itapevi.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Antônio Carlos de Capivari.

Declara de utilidade pública a União Popular de São Bernardo de Campinas.

Retifica item de lei de auxílios.

Denomina de "Pascoal Giordano" ao Grupo Escolar de Vila Sinhá, nesta Capital.

Denomina de "Professora Adalgisa Pereira Prado" ao Grupo Escolar de Nova Granada.

Opção pelo novo ofício do Registro de Imóveis e Anexos aos titulares do Ofício de Distribuidor, Contador e Partidor de Comarca que sofreu redução territorial.

Declara de utilidade pública o Club Atlético Vila Savóia de Vila Matilde, desta Capital.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual Senador Vicente Prado", de Itapuí.

Dispõe sobre auxílio para aquisição de medicamentos aos funcionários públicos aposentados por motivo de moléstia.

Dá a denominação de "Doutor Adérson Perdigão Nogueira" ao Fórum de Ibitinga.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade de Capivarí.

Declara de utilidade pública o Abrigo de Menores "Lar São Tarciso".

Declara de utilidade pública a Tribuna de Indaiá, de Indaiatuba.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical de Itapevi.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do bairro Jardim Ponte Rasa, da Capital.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical de Indaiatuba.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Igreja Espiritual Cristã, de Presidente Altino.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Clube dos Criadores de Canários de Cor, desta Capital.

Cria posto de saúde no distrito de Perus, município da Capital.

Atribui aos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, as funções de Tabelião.

Concessão de auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Guarulhos, destinado à ocorrer as despesas com as comemorações do IV Centenário da fundação daquele município.

Cria escola normal no bairro do Tucuruví, nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Casa do Sargento de São Paulo, destinado à construção de sede própria.

Cria posto de saúde no distrito de Cajamar, município de Santana do Parnaíba.

Transforma em centro de saúde o atual posto de assistência médico-sanitária de Paraguaçú Paulista.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Autoriza o Executivo a desapropriar a Estrada de Ferro Votorantim, com sede em Sorocaba, e incorporá-la a Estrada de Ferro Sorocabana.

Fixa no padrão "M" os vencimentos dos cargos de Parteira, do Quadro da Secretaria da Saúde e do Quadro do Hospital das Clínicas.

Aplica aos cargos de Escrivão de Cartórios oficializados das comarcas da 4ª. entrância à norma consusbstanciada no artigo 1º. da Lei nº. 1389, de 19/12/1951, que elevou os vencimentos dos escrivães judiciais dos cartórios oficializados das Comarcas de São Paulo e de Santos e dos distribuidores criminais.

Integração de 17 preços de professor padrão "M" da Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaría da Agricultura, na classe "T" das carreiras de Engenheiro Agrônomo e de Veterinário da Tabela III, das mesmas Parte e Quadro.

Declara de utilidade pública, o Telefonista Clube, de Campinas.

Declara de utilidade pública o Palmeiras Futebol Clube, da Penha.

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo "Tagus".

Declara de utilidade pública a "Rainha Elizabeth Clube", Avenida Angélica 1761.

Declara de utilidade pública o Cachoeira Futebol Clube, de Cachoeira Paulista.

Declara de utilidade pública a Cia. Industrial Palmeiras Esporte Clube, de Campinas.

Declara de utilidade pública o Esporte Clube XV de Novembro de Indaiatuba.

Cria o 2º. Grupo Escolar em Sertãozinho.

Dispõe sobre o exercício de direção e vice-direção de estebalecimentos de ensino secundário e normal nos impedimentos de seus titulares e na vacância dos respectivos cargos.

Altera a redação do artigo 44 da Lei nº. 819, de 31/10/1952, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça

Cria escola normal em Tabatinga.

Cria escola artesanal em Tabatinga.

Cria colégio em Santana do Paraíba, município de São José dos Campos.

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual "Senador Paulo Egídio de Oliveira Carvalho", da Capital.

Declara de utilidade pública o Indaiatuba Clube, de Indaiatuba.

Declara de utilidade pública o "Itaoca Futebol Clube", de Elvetia.

Declara de utilidade pública o "Itaguassú Futebol Club", de Elvetia.

Declara de utilidade pública o "Hezepia Futebol Clube", de Elvetia.

Declara de utilidade pública o "Santa Cruz Futebol Clube", de Elvetia.

Declara de utilidade púbica o Esporte Clube Primavera, de Indaiatuba.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Santa Cecília", de Paulínia.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro de Aperfeiçoamento Religioso, Pedagógico e Agrícola, de Campinas.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação de Cultura Musical 7 de Setembro, de Capão Bonito.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro Espírita Joana D´Arc, de Itararé.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Éden Lar das Crianças, de São José dos Campos.

Cria mais uma vara e uma promotoria pública na comarca de São Carlos.

Retifica item de lei de auxílios.

Cria um curso para educação, alfabetização e adaptação de surdos-mudos anexo ao Instituto de Educação "Ernesto Monte", de Bauru.

Denomina Centro de Saúde " Dr. Pinheiro" o atual Centro de Saúde em Itapeva.

Cria uma escola artesanal em Presidente Venceslau.

Cria uma escola artesanal em Laranjal Paulista.

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Vila Santa Eulália, com sede nesta Capital.

Declaração de utilidade pública da União Assistencial Espírita André Luíz, com sede nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Mauá, para ampliação de suas instalações.

Cria um ginásio em Águas da Prata.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Águas da Prata, destinado à instalação de telefone no distrito de São Roque da Fartura.

Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Araçatuba, de imóvel situado naquela cidade e destinado à retificação do alinhamento da Rua Regente Feijó.

Alienação, por doação, ao "Estrada de Ferro Sorocabana Atlético Clube", de imóvel situado em Santos, destinado à construção da sede social do mencionado clube.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado.

Dispõe sobre a criação de uma escola de serviço social em Piracicaba.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 9º da Lei nº 1386, de 19/12/51, que dispõe sobre aposentadoria de pessoal dos serviços ou repartições criadas, mantidos ou administrados pelo Estado.

Dispõe sobre a concessão de auxílios de Cr$19.000,00 cada, à Igreja "Sagrado Coração de Jesus" e à Capela "Menino Jesus e São Benedito", ambas no Distrito de Franscisco Morato, Município de Franco da Rocha.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$30.000,00 à Igreja de São Sebastião, da Estação de Caetetuba, Diocese de Bragança Paulista, para as obras de reforma daquele templo.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$35.000,00 à Corporação Musical União Amparense, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Congregação Mariana de Areias, para a construção de sua sede.

Dispõe sobre a conferência de autonomia à Escola Técnica "Getúlio Vargas", dispõe sobre a organização e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da ajuda de custo e concede jubilação remunerada aos tradutores públicos juramentados e intérpretes comerciais da Junta Comercial do Estado.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Creche Metodista Suzana Weslez de São Vicente.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Escola Profissional e Primária da Congregação Nossa Senhora da Misericórdia, da Capital.

Dispõe sobre o acréscimo de um quinto, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço dos funcionários do Hospital de Isolamento "Emílio Ribas", em virtude dos riscos de contágio a que estão sujeitos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Associação Joseense de Teatro de São José dos Campos.

Dispõe sobre a retificação de ítem da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a preferência, para escolha de escola ou classe, no concurso de ingresso e reingresso ao Magistério.

Dispõe sobre a modificação do item da Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Grêmio Esportivo IV Centenário da Penha.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade "Amigos do Bairro de Água Rasa".

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Vila Cardia, de Bauru.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Esportiva Flamengo, de Campinas.

Dispõe sobre a aposentadoria dos participantes da Força Expedicionária Brasileira.

Alienação, por doação, ao Ministério da Aeronáutica, de áreas de terras com benfeitorias, situada no município de Pirassununga e destinadas à instalação da nova sede da Escola de Aeronáutica.

Eleva para Cr$ 10.000,00 a pensão mensal concedida ao Senhor Mário Pinto Serva, pela Lei nº. 1390, de 19/12/1951.

Extensão do regime de tempo integral à hospitais, instituição complementares e Departamentos, não referidos na Lei nº. 4477 de 24/12/1957.

Alienação, mediante concorrência pública, de imóvel situado no município de Porto Feliz.

Reajustamento das pensões devidas à beneficiários de oficiais e praças falecidos, na Força Pública do Estado.

Enquadramento dos cargos da carreira de Contador e Guarda Livros, da Tabela II da P. Suplementar dos Quadros das Secretarías do Estado.

Cria grupo escolar em Vila São José, município de Araraquara.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Paróquia de São Sebastião de Amparo, destinado à assistência rural.

Concessão de auxílio de Cr$ 2.500.000.00 à Comisão dos Festejos do 4º. centenário de Guarulhos.

Concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 para a construção da Igreja do Operário do Brasil "Santo Antônio Maria Claret", em Vila Munhóz, município de Guarulhos.

Cria, no Quadro da Justiça, a carreira de Oficial de Justiça.

Concessão de gratificação por risco de vida ou saúde aos chefes de trens e seus auxiliares, bem como aos maquinistas e seus ajudantes, das estradas de ferro de propriedade ou administração do Estado.

Estabelece normas para a Vistoria Fiscal da Fazenda do Estado nas empresas.

Altera as Leis nº.s 482 e 2644, de 06/10/1949 e 20/01/1954, respectivamente, objetivando elevar para 35 dias o limite de faltas, no período de 5 anos, para efeito de licença-prêmio aos ferroviários das estradas de propriedade e administração do Estado.

Dispõe sobre a instituição da Festa da Rosa no Município de Cotia.

Declara de interesse público a atividade jornalística.

Retifica item de lei de auxílios.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", com sede em Caçapava.

Declara de utilidade pública a Associação Campineira dos Desenhistas, com sede em Campinas.

Alienação, por doação à Manuel Caparroz Lopes, de imóvel na posse e administração da E.F. Araraquara, situado em São josé do Rio Preto.

Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição de imóvel situado em Limeira, destinado à instalação da sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico daquela cidade

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Brotas.

Abertura de crédito suplementar, na Secretaría da Fazenda, ao Poder Judiciário, no valor de Cr$ 4.000.000,00

Cria ginásio em Charqueada.

Desdobramento da Cadeira Reunida nº. 06- Engenharia Rural da Escola Superior de Agricultura "Luís de Queiróz", da Universidade de São Paulo.

Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel situado naquele município e destinado à construção do cemitério

Prestação de fiança ao Banco do Estado de São Paulo, até o limite, correspondente a U$$ 2.700.000,00 pela garantia concedida a VASP na forma de carta de fiança emitida, em 20/08/1957, em favora de Scandinavian Airlines System de Estocolmo, Suécia, relativa à venda de aviões, motores e peças sobressalentes.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Sociedade Musical "União Operária", de Jacareí, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Paróquia de Taquarituba, para construção da igreja matriz local

Transfere para a carreira de Assistente de Delegacia os atuais Escriturários das Delegacias Regionais da Fazenda.

Cria escola normal em Bernardino de Campos.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no Distrito de Cruz das Posses, Município de Sertãozinho.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Cruz das Posses, Município de Sertãozinho.

Desapropriação de uma área de terreno situada no subdistrito do Tatuapé, nesta Capital, para a construção de mercado.

Regula a aposentadoria de serventuários de justiça não estipendiados pelo Estado que, como titulares de cartório, prestem gratuitamente determinados serviços judiciais.

Equiparação, aos funcionários, dos servidores participantes de operações ativas durante o último conflito mundial.

Promoção ao posto imediato, dos inativos militares reformados por ferimentos ou acidentes ocorridos como participantes da revolução constitucionalista de 1932.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Paróquia de Lavínia, para as obras da igreja.

Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 à Sociedade Esportiva V. Progresso, de Gaurulhos, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Conferência Vicentina de Itaporanga, diocese de Sorocaba, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Concessão de auxílios de Cr$ 10.000,00 e 20.000,00, respectivamente, à Capela de São Sebastião da Estiva do Agudo, Paróquia de Santa Terezinha e à Capela de São Benedito, Morro Grande de Anhumas, Paróquia de Vargem, ambas de Bragança Paulista.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Legião da Boa Vontade, Núcleo de Ribeirão Preto, para obras de assistência social.

Concessão de auxílios de Cr$ 200.000,00 e Cr$ 100.000,00, respectivamente à Paróquia de Santa Cruz de Itaberaba e ao "Lar do Garoto", da mesma paróquia.

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Sociedade Esportiva Jalesense, de Jales.

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Riopreto Esporte Clube, de São José do Rio Preto, para ampliação de sua praça de esportes.

Concessão de auxílio de Cr$ 35.000,00 à Corporação Musical União Amparense, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Denomina de "Hospital Enéas de Carvalho de Aguiar" ao Hospital das Clínicas de São Paulo.

Aplica o regime de pensão mensal instituido pela Lei nº. 4832, de 04/09/1958, aos beneficiários de servidores falecidos antes da vigência do citado diploma.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Iza Rosa.

Cria ginásio no bairro de Vila Brasilândia, nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 25.000,00 ao Floresta Atlético Clube, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Concessão de auxílio de Cr$ 35.000,00 ao Amparo Atlético Clube, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.

Concessão de auxílio de Cr$ 40.000,00 ao Círculo Espiritual de Caridade e Proteção, de Jacareí, para melhoria e ampliação das instalações.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação dos Alfaiates, de Marília.

Altera a Tabela "N" -Dos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais-constante da Lei nº. 4831, de 28/08/1958, que estabeleceu a forma de cobranças de custas e emolumentos judiciais e extra-judiciais.

Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Jaboticabal.

Institui a disciplina "Noções de Agricultura e Pecuária", nos cursos normais das Escolas Normais e dos Institutos de Educação.

Cria subcentro de saúde no distrito de Iubatinga, município de Caiabú.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de Cr$ 5.000.000,00 ao Centro Recreativo Sanjoanense, de São João da Boa Vista, destinado às obras de reconstrução do edifício de sua sede própria.

Cessão em comodato, ao Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz", de terreno para a construção da Casa do Estudante de Medicina.

Cria um ginásio em Itaquaquecetuba.

Financiamento, pela Caixa Econômica Estadual, de construção ou aquisição de casa própria e de pequena propriedade agrícola aos seus servidores.

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Cria subcentro de saúde no distrito de Bonfim Paulista, município de Ribeirão Preto.

Alienação, por doação à Universidade Católica de Campinas, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de restaurante para estudantes.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Apóstolo Pedro", com sede em Ribeirão Preto.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Esporte Clube Terra Roxa, com sede no município do mesmo nome.

Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 à Paróquia de São Geraldo da Ponte Grande, de Guarulhos.

Concessão e auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Grêmio Esportivo 2º. Registro de Títulos e Documentos, com sede nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Clube de Judô Mauá, do município de Mauá.

Concessão de auxílio de Cr$ 10.000,00 à Associação Espírita Apóstolo Matheus, desta Capital.

Retifica item de lei de auxílios.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Grêmio dos alunos do Ginásio Estadual "Coronel Cristino Osório de Oliveira", de São João da Boa Vista.

Cria um grupo escolar típico rural no distrito de Morro Alto, município de Itapetininga.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Catarina Francisca Silva.

Assegura aos candidatos aprovados em concurso de ingresso ao magistério secundário e normal, não nomeados por falta de vagas, o direito de se inscreverem no próximo concurso com a mesma média anteriormente obtida.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro de Estudos Psíquicos !Allan Kardec", de Socorro.

Cria subposto de assistência médica sanitária no distrito de Maristela,municipio de Laranjal Paulista

Alienação, por doação à Paróquia de São Miguel, em Marília, de imóvel situado naquela cidade, onde funcionou a Escola de Tratoristas do Departamentio de Engenharia e Mecânica de Agricultura.

Retifica item de lei de auxílios.

Conta como de exercício, para efeito de aposentadoria, o período de afastamento dos funcionários que acumulavam funções de magistério e que perderam cargo efetivo pela desacumulação ordenada através da Carta de 10/11/1937, e Decreto-lei nº. 24, de 01/12/1937.

Abre, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para ocorrer às despesas com a concessão de auxílio à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Lucélia.

Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 para ocorrer às despesas com a concessão de auxílio à Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia, com sede em Garça.

Cria a Delegacia de Saúde em Franca.

Transformação de cargos de funcionários lotados na Contadoria Geral do Estado, portadores de diploma de Contador.

Considera abonada, para todos os efeitos legais,a falta do servidor publico ao serviço no dia de seu aniversario

Assegura igualdade de direito entre os profssôres normalistas e os professores com requisitos que especifica,nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Medicina em Moji das Cruzes.

Dispõe sobre a criação de Ginásio no Distrito de Mairinque, Município de São Roque.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Leonardo Guaranha" ao Ginásio Estadual de Aguaí.

Dispõe sobre a autorização de funcionamento como Colégio o Ginásio Estadual de Poá.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$20.000,00 à Congregação Mariana de São Luiz Gonzaga do Hospital do Jaçanã, para obras.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$75.000,00 para a construção da Igreja São Camilo e Santa Cecília, da Paróquia de Jaçanã.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$50.000,00 à Paróquia de São João Batista, Diocese de Lorena, em Queluz, para obras.

Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 ao "Lar dos Velhos", de MIrandópolis, para a compra de terreno.

Criação e extinção de cargos na carreira de Serventes-Contínuo-Porteiro do Quadro da Secretaría do Governo.

Autoriza a transferência ao Departamento de Estradas de Rodagem, do próprio estadual que constitui o Quartel do 7º. Batalhão de Caçadores da Fôrça Pública, situado em Itapetininga.

Eleva de 38 para 48 o número de cargos de Inspetor Chefe de Divisão da Guarda Civíl de São Paulo.

Confere ao Conselho Universitário, da Universidade de São Paulo, atribuição para julgar os recursos interpostos em concurso para Cátedra e Docência-livre.

Alienação, por doação e mediante concorrência pública, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de áreas de terrenos de propriedade do Estado e situadas naquele município.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Congregação das Irmãs de São José, com sede em Itú, para as obras de assistência social.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Padre Manuel da Nóbrega", do bairro da Casa Verde, desta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Sanatório Espírita Vicente de Paula, de Ribeirão Preto, destinado às obras de construção de seu prédio.

Cria escola artesanal no bairro da Casa Verde, nesta Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Esperança e Fé, com sede em Franca.

Considera somente a partir da data de sua publicação os efeitos da Lei nº. 2828, de 31/11/1954, não atingindo os direitos anteriormente adquiridos.

Concessão de auxilio de CR$150.000,00 à Sociedade Mútuo Socorro "Comendador Muller", de Americana,para os obras de assistência médico hospitalar

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos de Vila Bancária, com sede no distrito de Nossa Senhora do Ó, nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Igreja Adventista Apostólica do Brasil, com sede no subdistrito de Santo Amaro, nesta Capital, para cosntrução de templo próprio.

Cria posto de puericultura no bairro do Alto da Boa Vista, em Mogí das Cruzes.

Cria escola de iniciação agrícola em Paranapanema.

Cria grupo escolar em Vila Gomes Cardim, nesta Capital.

Cria ginásio na Vila Xavier, na cidade de Assis.

Cria subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Jumirim, município de Tietê.

Cria subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Arandú, município de Avaré.

Loteamento, para arrendamento à pequenos agricultores nacionais, com opção de compra, de próprio estadual denominado "Fazenda Santa Helena", situado em Marília.

Concessão de auxílio de Cr$ 250.000,00 à Comissão Central de Esportes de Santos e Federação Paulista de Voleibol, para atender as despesas com a realização do Campeonato Brasileiro de Voleibol.

Alienação, por doação ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Fôrça Pública, de imóvel situado nesta Capital e destinado à construção de prédio para a sua sede.

Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Araras, de imóvel situado naquela cidade e destinado à execução de plano urbanístico municipal.

Aquisição por doação da Prefeitura MUnicipal de Santo Anastácio, de imóvel situado na "Fazenda Ribeirão Claro", naquele município e destinado à instalação da Estação Zootécnica pela Secretaría da Agricultura.

Cria ginásio no distrito de Aparecida do Sul, município de Itapetininga.

Autoriza o Conselho Particular da Sociedade Vicentina de Cunha a aplicar o auxílio concedido pela verba nº. 223/8.48.4, do orçamento de 1957, na construção das "Casas de Caridade".

Institui prêmio de Cr$ 200.000,00, a ser conferido ao autor do melhor romance paulista sem o café.

Aquisição através do Banto do Estado de São Paulo S.A., de café da série "Excedente", na base de Cr$ 2.200,00 por saca de 60 quilos beneficiados, da safra de 58-59.

Cria grupo escolar na Estação da Ressaca, município de Santo Antônio da Posse.

Cria subposto de saúde na Estação de Ressaca, município de Santo Antônio da Posse.

Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57 (Lei de auxilios

Estabelece normas para concursos de remoção de servidores da Divisão do serviço do interior, da Secretaria da Saúde

Retifica item de lei de auxilios

Concessão de auxilio de CR$25.000,00 à Paróquia de Santa Terezinha,situada no bairro do Barreira, em Judiaí,para aquisição de um órgão.

Retifica o artigo 1º da Lei nº 3239,de 3/07/57,que autorizou a Fazenda do Estado a construir uma servidão em favor da Prefeitura Municipal de São Paulo

Cria no Instituto de Previdência do Estado,a carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo

Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57 (Lei de auxilios)

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Legião da Boa Vontade, de Mogi-Mirim.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Mosteiro de São Geraldo da Ordem Beneditina, desta Capital.

Concessão de auxilio de CR$100.000,00 a Associação Cisterciense Nossa Senhora de Fatima,de Ribeirão Vermelho do Sul

Concessão de auxilio de CR$ 100.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula, de Ourinhos.

Cria subcentro de saúde no distrito de São Benedito das Areias,municipio de Mococa

Cria subcentro de saúde no distrito de Igaraí,municipio de Mococa

Concessão de auxilio de CR$100.000,00 à congregação do Sagrado coração de Jesus,da Paróquia de São Pio X,Igreja Matriz de são Benedito, de Caçapava

Conta em dobro o tempo de atividade de servidores públicos nas Comissões oriundas de Resolução nº. 340/52, publicada no D.O. de 27/11/1952.

Cria um hospital em Guarulhos

Denomina de "Deputado Narciso Pieroni" ao Ginásio Estadual de Monte Alegre do Sul.

Conta, para todos os efeitos, o período de afastamento do serviço, por motivo de moléstia, do funcionário com mais de 55 anos de idade e 20 anos de serviço público.

Retifica item da Lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios).

Disciplina a matéria do Capítulo IX - Da Readaptação do Título I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Regula o afastamento do funcionário ou servidor estudante para participar das provas parciais, mensais ou exames finais, em escolas situadas em locais fora da sede de exercício.

Cria um ginásio no bairro do Bonfim, em Campinas.

Criação de um Ginásio Estadual no bairro da Ponte Preta em Campinas.

Retifica item de lei de auxílios.

Cria o 41º. subdistrito, com a denominação de "Anchieta", no município da Capital.

Dispõe sobre administração de aulas particulares remuneradas à alunos do mesmo estebelecimentos pelos professores do ensino secundário e normal.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Dispensário "São João Evangelista" de São João da Boa Vista, para a construção do jardim de infância.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Espírita "Apóstolo Matheus" e Lar das Crianças "Irmã Maria Tereza" de Vila Carrão, nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Centro Espírita " Paz, Esperança e Caridade" de Vila Progresso.

Concessão de auxílio de Cr$ 800.000,00 ao Hospital Major Antônio Cândido", de Batatais, para a construção de Maternidade.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Diretoria Pró-Construção da Igreja do Bairro de Santo André, de Flórida Paulista.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Grêmio Ferroviário Ferreirense de Porto Ferreira, para a construção de sua sede própria.

Dispõe sobre retificação de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios nº. 3775, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Cria o Serviço de Saúde e de Guardamento das Mulheres no Presídio de Santos.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Rural de Mogí das Cruzes, para a construção da sede própria.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância de Ourinhos.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Beneficente Recreativa Operária de Batatais, destinado à remodelação da Biblioteca Romolo Rigotto.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Federação Paulista de Natação, destinado a 7ª Região do Interior, em São João da Boa Vista.

Cessão ou comodato, à Sociedade Amigos da Cidade Vargas, de imóvel situado nesta Capital, parte integrante do Parque do Estado, destinado a fins esportivos e recreativos.

Aquisição, por doação da Companhia Imobiliária Campineira, destinado à construção de uma variante da E.F. Sorocabana.

Concessão de auxílio, no valor de Cr$ 1280.000,00 à entidades desportivas, que especifica.

Dispõe sobre alienação por doação, de imóvel da Estrada de Ferro Araraquara, situado no distrito, município e comarca da Santa Adélia.

Cria um ginásio em Cardoso.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Cesário Carlos de Almeida", de Laranjal Paulista

Cria uma escola normal em Brotas.

Cria na Secretaría da Saúde, a Divisão de Rádio-Comunicações.

Cria uma escola normal em Santo Anastácio.

Aprova o Convênio celebrado em 30/09/1957, entre a Diretoria do Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Cultura, e à Secretaría da Educação, visando a aquisição de equipamento para o Ginásio Estadual Américo de Moura, desta Capital, com recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio.

Isenta do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição, pelo Esporte Clube Taubaté, de imóvel situado no Jardim das Nações, na cidade do mesmo nome, destinado à construção de sua praça de esportes.

Abre, na Secretaría da Fazenda, um crédito suplementar de Cr$ 1500.000,00, destinado às despesas com a recepção e hospedagem do Presidente da Itália, Senhor Giovanni Gronchi.

Cria uma escola normal em Palestina.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Vila Maceno, em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Progresso de Assis.

Declara de utilidade pública o Centro espírita Amor e Caridade, com sede em Americana.

Denomina de "Jerônimo Barbosa Sandoval" ao Grupo Escolar do bairro da Boa Vista, em Franca.

Cria uma escola artesanal no bairro de Campo Grande (Santo Amaro), município da Capital.

Cria um posto de puericultura no bairro da Pedreira (Santo Amaro), município da Capital.

Cria uma escola normal em Pereira Barreto.

Concessão de auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Associação Paulista da Igreja Adventista do 7º. Dia, destinado à construção de hospital especializado no tratamento post-pólio.

Dispõe sobre instalação de 4º ano primário em escolas isoladas.

Estabelece categorias para os grupos escolares.

Eleva de um padrão ou referência os vencimentos ou salários dos funcionários ou servidores ex-participantes da FEB e possuidores de diploma de curso superior.

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Altera item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957. (Lei de auxílios).

Dispõe sobre a organização didática e administrativa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.

Agregação, transferência para a reserva e reforma de elementos da Fôrça Pública do Estado.

Cria uma escola de serviço social em São José dos Campos.

Cria uma escola de serviço social em Rio Claro.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Cândida Camargo Machado.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigo de Vila Unidas do subdistrito da Penha, desta Capital.

Financiamento de aperfeiçoamento técnico-profissional dos trabalhadores que desejarem realizar, em escolas particulares idôneas, cursos inexistentes nas estaduais.

Concessão de auxílio de Cr$ 125.000,00 para as obras assistenciais da Associação de Santo Antônio da Paróquia de Morungaba, em Bragança Paulista.

Isenta do imposto de vendas e consignação à venda de leite entregue à domicílio, feita por comerciantes ambulantes.

Denomina de "Professor Luís Damasco Penna" ao grupo Escolar do Jardim Casqueiro, município de Cubatão.

Eleva de 2ª. para 3ª. entrância a comarca de Rancharia.

Cria ginásio em Vila Rio Branco, cidade de Itapetininga.

Institui o Serviço de Assistência ao Engenheiro e ao Arquiteto.

Cria um grupo escolar no distrito de Água Vermelha, município de São Carlos.

Transfere a Tabela II do Quadro da Secretaría da Justiça, os cargos de Vogal, lotados na Junta Comercial do Estado.

Retifica item da Lei nº. 3735 de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Retifica item da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Constitui em estância hidromineral natural o município de Monte Alegre do Sul.

Altera a redação de item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Denomina de "Francisco Marques Pinto", ao ginásio e escola normal de Nova Granada.

Transforma em Instituto de Educação e Escola Normal de Votuporanga.

Declara de utilidade pública o Clube Treze de maio, com sede em Itapeva.

Cria uma escola de auxiliar de enfermagem em São Vicente

Cria uma escola de auxiliar de enfermagem em Guarujá

Cria uma escola de auxiliar de enfermagem em Cubatão

Concessão de auxílio de Cr$ 25.000,00 à Congregação Mariana Nossa Senhora do Sagrado Coração, de Santo Antônio, da Diocese de Taubaté.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Kobaiat, de Jacareí.

Concessão de auxílio de Cr$ 25.000,00 à Igreja de São João, paróquia de Santa terezinha, diocese de Taubaté

Concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 350.000,00 à entidades, que especifica.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Círculo de Assistência Social Santo Antônio, de Itapeva, destinado à construção de sua sede.

Cria um ginásio no bairro de Jardim Penha, município da Capital.

Denomina de "Grupo Escolar Rural Doutor Getúlio Vargas" ao atual "grupo Escolar Rural do Núcleo da Escola Prática de Agricultura Doutor Getúlio Vargas" de Ribeirão Preto.

Denomina de "Paschoal Flamino" ao grupo escolar de Urú.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Grupo Espírita Progresso, com sede em Sorocaba.

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Votuporanga.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao distrito de Água da Rosa, município de São Manuel, para ocorrer as despesas com as comemorações do 1º. centanário de sua fundação.

Revoga o parágrafo único do artigo 2º. da Lei nº. 01, de 18/09/1947 (Lei Orgânica dos Municípios).

Denomina de "Professor Gastão Strang" ao Ginásio do Estado de Vila Palmeiras, nesta Capital.

Cria na cidade de Santos, o Serviço Policial de Vigilância de Menores.

Retifica para "Cruzeiro do Sul - Casa Capitular de São Paulo" o nome da entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4721 de 06/05/1958.

Contagem de pontos, no concurso de remoção, aos professores primários não´portadores de certificado de habilitação em curso de aperfeiçoamento.

Dispõe sobre garantias à extranumerários e titulares de funções gratificadas.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Grêmio Castro Alves, de São Sebastião da Grama.

Subordina à licença prévia ou alvará sanitário, da Secção de Profilaxia e Epidemiologia o Departamento de Saúde do Estado, os pedidos de vistorias nos prédios ou locais destinados à instalação de Institutos de Beleza e Similares.

Cria um Grupo Escolar em Vinhedo.

Declara de utilidade pública o Círculo Operário Pirassununguense, com sede em Pirassununga.

Cria uma escola de agronomia em Fernandópolis.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Assistência de Proteção à Maternidade e à Infância de Capivari.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade Missionária dos Fransciscanos Menores Conventuais, Igreja S.S. do Bonfim, distrito de Utinga, Município de Santo André.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação Ferroviária de Assis.

Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Ibiúna, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção do Paço Municipal.

Cria o Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Cessão, em comodato, à Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Olímpia, de imóvel destinado à construção de prédio para obras assistenciais.

Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, 3 cargos de Assistente, destinados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista.

Doação à Prefeitura Municipal de Bariri, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à execução de plano de construção de casas populares, para operários e funcionários públicos.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Adamantina F.C., com sede em Adamantina.

Abertura de crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado à concessão de auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Comerciais de Minérios e Combustíveis Minerais, no Estado de São Paulo.

Retifica item da Lei n.3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Concessão de férias ao funcionalismo público civil e militar.

Cria um ginásio em Valentim Gentil.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Centro Espírita Inco, desta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Cruzada das Senhoras Católicas de Campinas.

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Guarani Utinguense, com sede no subdistrito de Utinga, Município de Santo André.

Cria escola técnica em Pindamonhangaba.

Concessão, anualmente, de auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Federação dos Aeroclubes do Estado de São Paulo.

Cobrança das custas e emolumentos devidos aos depositários públicos.

Dispõe sobre a Reorganização do Instituto do Café, do Estado de São Paulo.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual Dr. Cesário Carlos de Almeida, de Laranjal Paulista.

Denomina de "Professor Rozendo Duarte Lobo" ao Grupo Escolar de Pereiras.

Duspõe sobre prova realizada pela Secretaria da Educação, para selecionar Técnicos de Educação.

Cria um Ginásio no bairro de Engenheiro Goulart, subsdrito da Penha, Município da Capital.

Cria uma escola de enfermagem em Taubaté.

Cria uma escola de enfermagem em São José do Rio Pardo.

Cria subposto de saúde no distrito de Barra do Turvo, Município de Iporanga.

Integra na Tabela III da P.Suplementar do Quadro da Secretaria da Fazenda, sob a denominação de Fiscal de Rendas, os cargos da carreira de Inspetor do Trabalho, atualmente providos.

Cria um Ginásio em Salto de Pirapora.

Eleva de 2a. para 3a. Entrância a Comarca de Pinhal.

Cria um Grupo Escolar no bairro de Vila Prél, quilômetro 19 da Estrada de Itapecerica, Santo Amaro.

Retificação de item da Lei n. 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxíios).

Cria, anexa ao Instituto de Educação "Caetano de Campos", uma escola para educação, alfabetização e adaptação de surdos-mudos.

Estende as vantagens da Lei n. 2413, de 16/12/53, ao candidato casado com funcionário público, nos concursos de remoção de professores sencundários.

Reorganiza o Intituto Médico-Legal da Secretaria da Segunça Pública.

Modifica a forma de remuneração e reduz as porcentagens atribuídas ao pessoal da Secretaria da Fazenda, incumbido da fiscalização de tributos.

Retroage os efeitos da Lei n. 2774, de 11/11/54, que alterou a denominação para Tesoureiro, com os vencimentos elevados ao padrão "L", do cargo de caixa, padrão "J", do Quadro do Instituto de Previdência do Estado.

Denomina de "Senador Nereu Ramos" ao 2o. Grupo Escolar de Dracena.

Eleva o valor da consignação em folha para a compra de casa própria pelos servidores públicos.

Regulamenta a prova de habilitação para o provimento efetivo de cargos públicos.

Dá ao grupo escolar de Alto alegre a denominação de "Expedicionário Diogo Garcia Martins."

Declara de utilidade pública o Centro Social e Cívico da Vila dos Lavradores, de Botucatu.

Dispõe sobre isenção de impostos.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à dona Belmira da Cruz.

Cria um Ginásio em Juquiá.

Cria um Ginásio em Herculândia.

Cria um Ginásio em Parelheiros, subdistrito de Santo Amaro.

Assegura aos Professores de estabelecimentos de ensino particular, inscritos no concurso de ingresso e reingresso aos magistério primário, 12 pontos por mês de efetiva regência em classe ou escola urbana e 30 quando rural.

Dispõe sobre a transferência da comarca do município de Ribeirão Bonito para o município de Dourado.

Cria um Grupo Escolar no bairro de Vila Bianchi, Município de Bragança Paulista.

Dispõe sobre a criação de uma escola industrial em São José do Rio Pardo.

Cria Delegacias de Ensino no interior e na Capital.

Cria uma Faculdade de Engenharia em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Expansão Cultural e Física, de Ribeirão Preto.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Grêmio Euclides da Cunha de São José do Rio Pardo, para a edição crítica das "Obras Completas" de Euclides da Cunha.

Declara de utilidade pública a Cruzada Social de Santana, com sede em Botucatu.

Institui a festa do Açúcar, no município de Sertãozinho.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Bauru, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção de prédio para o Forum.

Aquisição, por doação de Luiz Henrique Ribière e Outra, de imóvel situado no distrito de Arcadas, Município de Amparo, destinado a construção de prédio para funcionamento de Grupo Escolar.Aquisição, por doação de Luiz Henrique Ribière de Outra, de imóvel situado

Celebrado em 14/12/57. Aprova o Acordo celebrado em 18/11/57, entre o Governo da União e o do Estado, para delegação das atribuições do Serviço de Economia Rural, no Ministério da Agricultura, ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo, da Secretaria da Agricultura e o Termo Aditivo

Cessão, em comodato, à Associação Profissional dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas de São Paulo, de imóvel situado nesta Capital e destinado a construção de sua sede social.

Permuta de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, situado em Manduri, pelo direito à servidão de passagem de linhas de transmissão de energia elétrica da E.F.Sorocabana sobre duas faixas de terreno pertencentes a Zoroastro Alves, localizadas no mesmo Município.

Aprova o Convênio celebrado em 18/05/58, entre o Governo do Estado, o Ministério da Educação e Cultura e a Associação Joseense de Ensino, de São José dos Campos, para a instalação e funcionamento de uma escola de ensino técnico-industrial.

Assegura aos docentes dos estabelecimentos de ensino secundário, normal e profissional o pagamento, durante os períodos de férias escolares, a remuneração correspondente às aulas excedentes.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Tomaz Ribeiro de Lima", de Caraguatatuba.

Cria 6 (seis) cargos de 3o. Escrevente no Forum da Comarca de Santos.

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Piracicaba.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Paróquia de Mogi das Cruzes.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Iporanga.

Revoga os incisos XXIV e XXVII da Tabela "B", n.3, da Lei n. 3672, de 29/12/56.

Retifica item da Lei n. 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Promoção dos funcionários públicos titulares de cargos de carreira, que percebam a vantagem mencionada na letra "d" do artigo30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Concessão de um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Associação Damas de Caridade, de Avaré.

Dispõe sobre aposentadoria de Guarda de Presídio.

Altera a redação do artigo 1o. da Lei 2363, de 03/11/53.

Retifica itens da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Retifica itens da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre concessão de pensão de CR$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) a d. Maria Aurora Teixeira Damante.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 30.000,00 à Sra. Jovina Cardoso de Camargo.

Concessão de um auxílio de Cr$ 250.000,00, para a construção de salão paroquial da Matriz de Nossa Senhora do Carmo, do distrito de Itaquera, município da Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, de Lagoinha, destinado às suas obras sociais.

Retifica item da Lei n. 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Retifica item da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Retifica item da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Retifica item da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé-Esperança e Caridade, com sede em Pedregulho.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Bilac.

Oficialização da "Semana Alexandre Fleming" e institui o "Dia da Escola", no Ginásio Estadual "Alexandre Fleming", de Vargem Grande do Sul.

Cria a "Casa do Nortista".

Cencessão, aos funcionários públicos estaduais, do desconto de 50% nas passagens das estradas de ferro, sob a administração do Estado.

Pagamento de ajuda de custo a Oficiais de Justiça das Varas Criminais.

Retifica o item IV da Relação n. 64 do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/0157 (Lei de Auxílios).

Retifica o item III, do n.1, da Relação n. 64, do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Modifica Lei de Auxílios.

Retifica o n. 1 do item IX da Relação n. 48, do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/01/1957 (Lei de Auxílios).

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Albergue Noturno de Pinhal.

Modifica a Lei de Auxílios

Cria uma escola de iniciação agrícola em Tanabi.

Autoriza o Ginásio Estadual de Nhandeara a funcionar como Colégio.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Santos, de imóvel situado naquela Cidade e destinado ao funcionamento do Instituto de Educação "Canadá".

Reorganiza o Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura.

Estende aos Institutos de Ensino, da Universidade de São Paulo, o disposto no artigo 209 da Lei nº 3233, de 27/10/55, que outorga a esses institutos a possibilidade de, com maior elasticidade, adaptar as respectivas organizações didáticas às necessidades contingentes.

Cria a Comarca de Poá.

Instalação de classes de educação infantil, nos estabelecimentos de ensino primário do Estado.

Organiza a carreira administrativa do ensino secundário e normal.

Retifica item da Lei nº 3735, de 17/01/1957 (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a estrutura dos Oficiais de Justiça das Comarcas de 1ª Entrância.

Cria uma escola normal em Santo Anastácio.

Concessão de pensão de CR$1.500,00 ( um mil e quinhentos cruzeiros) a d. Albertina Santana.

Denomina de "Padre José Giordano" o Ginásio Estadual de Sumaré.

Concessão de uma pensão mensal de R$ 1.500,00 à Dna. Ana Lupiani da Costa.

Incorpora aos respectivos proventos, na aposentadoria, a gratificação percebida por risco de vida ou saúde, pelos servidores da Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde.

Aplica aos extranumerários amparados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Federal a Legislação referente aos funcionários, inclusive no que concerne aos direitos, vantagens e obrigações.

Retifica o item XVII, da Relação nº 52, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Retifica o item XLI, da Relação nº 76, do artigo 1ª da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Cria subpostos de assistência médico-sanitária nos distritos de Irapé e Canitar, no Município de Xavantes.

Reconhece de utilidade pública as Federações, Sindicatos e Associações de Trabalhadores no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de uma escola industrial no subdistrito da Mooca, município da Capital.

Dispõe sobre a denominação do Instituto de Cardiologia " Narciso Pieroni", o atual instituto de Cardiologia do Estado de São Paulo.

Altera a Denominação do Instituto de Educação de Socorro.

Assegura aos Assistentes de Biologia, dispensados dos cargos, o direito de aproveitamento como Preparadores de História Natural, mediante inscrição em concurso, nos termos da Lei nº 4684, de 07/04/58.

Cria uma escola artesanal em Regente Feijó.

Denomina de "Narciso Pieroni" ao atual ginásio estadual de Indiana.

Cria um subposto de saúde em Coronel Goulart, Município de Álvares Machado.

Cria uma escola normal em Viradouro.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Batatais.

Cria o 2º Grupo Escolar de Brodowsqui.

Autoriza a venda à prestações, aos seus atuais ocupantes, das casas construídas pelas estradas de ferro de propriedade da administração do Estado para aluguel a seus empregados.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao "Lar São Judas Tadeu", de Pindamonhangaba.

Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência do Estado, para doar à Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, o acêrvo de seu "Restaurante Piloto".

Aquisição, por doação, de imóvel situado em Itu e destinado à construção de prédio da estação de Botuxim, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, de imóvel situado naquela Cidade e destinado ao funcionamento do ginásio estadual local.

Dispõe sobre a transformação e a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada.

Dispõe sobre um adicional mensal correspondente a um terço dos respectivos vencimentos ao secretário-diretor geral, ao diretor e ao assistente técnico do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, desde que renunciem expressamente ao direito de exercer, em caráter privado, qualquer profissão.

Considera serviço relevante prestado ao Estado, o exercício da função gratuita de Comissário de Menores.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Maria Moreira.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Guareí.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Buri.

Dispõe sobre a criação de um ginásio no bairro da Lapa.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Sarapuí.

Criação, organização e finalidades de uma Faculdade de Medicina e de seu Hospital de Clínicas, em Catanduva.

Abre ao Tribunal de Justiça do Estado um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado a socorrer as despesas com a realização dos plebiscitos de consulta, previstos pelo artigo 73 da Constituição Estadual, na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 2081. de 27/12/52.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Escola Paulista de Agrimensura, destinado ao prosseguimento de obras e respectivo aparelhamento.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Esportiva Sul América, de Barueri.

Cria a Caixa de Assistência Médico-Odonto-Hospitalar, dos Servidores Públicos do Estado.

Denomina de "Paulo Bubula" o Posto de Puericultura de Vila Aricanduva, Município da Capital.

Autoriza a Caixa Econômica Estadual a financiar, até o limite de Cr$ 200.000.000,00, os motoristas que desejarem adquirir automóvel de aluguel, destinado ao transporte de passageiro.

Transforma em cargos de Avaliador e Ajudante de Avaliador, do Quadro da Secretaria da Fazenda, cargos cujos ocupantes desempenham, na Procuradoria Fiscal do Estado, os serviços pertinentes à avaliação de imóveis.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito.

Cria uma escola artesanal em Ribeirão Pires.

Denomina de Suboficial o cargo de Oficial Maior nos Cartórios de Registro Civil das Pessos Naturais.

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único, do Decreto nº 5.204, de 22/09/31, que dispõe sobre a competência dos escrivães de paz para o exercício das funções de tabelião de notas.

Eleva para Cr$ 5.000,00 a pensão mensal concedida à D.Maria das Dores Campos Martinez, pela Lei nº 1671, de 31/07/52.

Confere o título de "Servidor Emérito do Estado" ao Dr. Álvaro Couto Brito.

Cria uma escola artesanal em Mauá.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao Sr. Antonio Oliveira Souza.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade de Socorros Mútuos de Ribeirão Preto, para construção de nova sede.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação dos Expedicionários Campineiros, para atender as despesas com a realização,em Campinas, da VII Convenção Nacional dos Ex-Combatentes do Brasil.

Retifica item da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D.Adelina de Oliveira Palo.

Dispõe sobre trânsito de veículos novos.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Mirna Gomes Cardim.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Cecília Vieira Franco.

Isenta de emolumentos, taxas ou impostos os alvarás para porte de armas e os atestados de antecedentes ou outro documento, exigidos para expedição daqueles.

Retifica item da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 para as obras de construçao da nova Igreja Matriz de Olímpia.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Municipal de Mauá, destinado à construção de asilo e santa casa.

Denomina de "Jesuino de Arruda" ao Ginásio Estadual de vila Prado, Município de São Carlos.

Concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Município de Dracena, destinado ao combate à erosão.

Considera como concurso de títulos e provas, para provimento dos cargos ocupados pelos candidatos habilitados, a prova de seleção realizada em outubro de 1956, a que se submeteram os Técnicos de Educação interinos, lotados e com exercício nas diversas dependências da Secretaria da Educaçao.

Revoga o artigo 9º da Lei nº 515, de 25/11/49.

Declara de utilidade pública o Centro Odontológico de Franca.

Dispõe sobre regime jurídico do pessoal para obras da Administração Estadual.

Alienação por doação à Mitra Arquidiocesana de S.Paulo, de imóvel situado nesta Capital e destinado à construção de prédio para maternidade, pela Paróquia de Nossa Senhora dos Pobres de Butantã.

Denomina de "Antonio Monteiro da Silva" ao atual grupo escolar de Lutécia.

Retifica item da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Retifica item da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Assistência Rancho do Senhor (Lar de Moças), do Exército de Salvação, desta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Casa Rural do Lavrador, desta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Grupo da Fraternidade "Irmão Flácus"", de Pinhal.

Cria uma escola normal em Ribeirão Pires.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 3.000,00 ao Sr. Scylas Líbera.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 para as obras de reforma da Igreja Matriz de Indiana.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Clube Atlético Indianense, de Indiana, para ampliação e reforma do seu estádio.

Concessão de auxílio de Cr$ 400.000,00 ao Asilo São Vicente de Paulo, de Santa Branca.

Cria uma escola normal em Águas de Lindóia.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Isolina de Oliveira Tebaldi.

Altera a redação do inciso VI di artigo 17 da Lei nº 2878, de 21/12/54, que criou a Corregedoria do Ministério Público na Procuradoria Geral da Justiça.

Conta como de serviço público, para todos os efeitos, o período de trabalho prestado em orgãos ou dependências do Departamento de Profilaxia da Lepra, remunerado pela verba de laborterapia ou por outra fonte, desde que se trate de pacientes fichados nesse órgão.

Retifica o n.º 17 do item XIV, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 ( Lei de Auxílios).

Retifica o nº. 04 do item XVII, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/011957 (Lei de auxílios).

Retifica o nº. 03 do item XVII, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Dispõe sobre vistorias nos prédios ou locais para instalação de instituto de beleza e similares

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Sílvio de Almeida", de Batatais.

Retifica o nº. 01, do item VIII da Relação nº. 52, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Retifica Lei de auxílios.

Retifica o nº. 02, do item XI da Relação nº. 76, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Retifica o item I, da Relação nº. 63, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957.

Retifica item de lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957. (Lei de auxílios)

Dispõe sobre a retificação de ítens da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).

Retifica itens da Lei nº. 3755, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e Santo André, para a construção da rodovia.

Regula o provimento dos cargos de Chefe de Secção.

Cria um centro de puericultura no bairro do Bonfim, em Campinas.

Cria um Conservatório Dramático e Musical em Campinas.

Abre um crédito especial de Cr$ 150.000,00, destinado à Sociedade de Medicina Aplicada à Educação Física, de São Paulo, para ocorrer à despesa com a participação de seus delegados no III Congresso Mundial de Cardiologia.

Cria uma escola normal em São Roque.

Aprova o Acordo celebrado em 13/12/1957, entre a Diretoria do Departamento de Profilaxia da Lepra e a Associação Pró-Biblioteca e Alfabetização para Cegos, objetivando a execução de um programa de educação e entretenimento dos hansenianos, cegos, internados nos sanatórios do referido Departamento.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pereiras, de imóvel situado naquele município, no qual foi construído prédio para o grupo escolar local.

Cria um cargo de Secretário, padrão "U" no Quadro da Secretaría da Agricultura, destinado ao Instituto Geográfico e Geológico.

Abre, à Secretaría da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 6107.186,00, destinado ao reforço da dotação do item 492- Encargos de laborterapia, do Departamento de Profilaxia da Lepra.

Isenta do pagamento do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição, pela menor Solange Aparecida Barros, lote de terreno nº. 11 da quadra 85, localizada no bairro "Novo Campos Elíseos, em Campinas.

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Batatais.

Declara de utilidade pública a Congregação Mariana São Camilo de Lelis" de Camilóppolis, distrito de Utinga, município de Santo André.

Abre, à Secretaría da Agricultura, para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológico, um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, destinado à ocorrer as despesas com a execução dos serviços extraordinários relacionados com a elaboração da lei quinquenal que fixará o novo quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado para 1959/63.

Denomina de "Comendador Pedro Morganti" ao atual Ginásio do Estado de Rincão.

Cria um posto de puericultura no distrito de Imbuguaçú, município de Itapecerica da Serra.

Dispõe sobre o sepultamento do combatente da Revolução Constitucionalista.

Dá nova Redação ao inciso 18, do item XVIII, da relação 49, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Osasco.

Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do estado, imóvel situado no distrito de Capela do Socorro, antigo município de Santo Amaro, para a construção de prédios destinados à grupo escolar, ginásio estadual, parque infantil e praça de esportes.

Institui, junto aos grupos escolares e cursos primários anexos do ensino oficial, cursos intensivos destinados, facultativamente, aos alunos reprovados no ano anterior.

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Parque das Nações, com sede no distrito de Utinga, município de Santo André.

Denomina de "Getúlio Dornelles Vargas" ao Grupo Escolar de Mangaratú, município de Nova Granada.

Denomina de "Maestro Antônio Amato" ao Ginásio Estadual de Potirendaba.

Denomina de "Maria Cardoso Castilho" ao Grupo Escolar de Salles, no município de Novo Horizonte.

Cria um posto de assistência médico-sanitária no distrito de Salles, município de Novo Horizonte.

Regulamenta o concurso especial para o provimento dos cartórios dos registros civis, vagos ou que vierem a vagar, e destinados aos oficiais do registro civil prejudicados por desmembramentos territorial ou criação de comarca.

Acresce mais um parágrafo ao artigo 26 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Aprendizado Agrícola "São Judas Tadeu", de Pindamonhangaba, destinado as obras de ampliação de suas instalações.

Considera nos termos das Leis nº. 2587/54 e 3657/57 para todos os efeitos legais, as faltas abonadas dadas´por profesores primários e diretores de grupo escolar, a partir da vigência do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 ao Senhor Luiz Nardo.

Denomina de "Pedro Badran" à Escola Artesanal de São Joaquim da Barra.

Denomina de "Professor João Barbosa" ao Grupo Escolar do bairro das Rosas, município de Amparo.

Denomina de "Professor José Scalvi de Oliveira" ao Grupo Escolar do bairro de Três Pontes, município de Amparo.

Denomina de "Doutor Makoto Ono" ao atual 2º. grupo escolar de Mirandópolis.

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Orfanato "Lar Sant´Ana'´, de Ribeirão Preto.

Cria uma escola artesanal no distrito de Osasco, município da Capital.

Declara de utilidade pública à Associação dos Professores de Lins.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria Mercedes de Matinho.

Cria uma faculdade de farmácia e odontologia em Itapetininga.

Concessão de abono aos servidores públicos do Estado.

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para construção do Mausoléo dos Esportistas no Cemitério São Paulo, desta Capital.

Denomina de "Marechal Cândido Rondon" ao 2º. Grupo Escolar de Itapevi, município de Cotia.

Denomina de "Professor João Barbosa" ao Grupo Escolar do bairro das Rosas, município de Amparo.

Concessão de um empréstimo de Cr$ 200.000,00 para a construção do Mausoleu dos Esportistas no Cemitério São Paulo, desta capital.

Cria a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Araçatuba e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 1º., 4º., e 5º. da Lei nº. 2054, de 24/12/1952, que dispõe sobre condições para a transferência à inatividade dos oficiais e praças da Fôrça Pública.

Cria uma escola normal em Bernardino de Campos.

Cria um grupo escolar em Vila Nova Granada, município da Capital.

Cria um ginásio no bairro da Vila Ré, município da Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, do Distrito de Engenho de Melo, município de Caçapava.

Cria um subposto de puericultura no distrito de Jumirim, município do Tietê.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$200.000,00 à Associação Atlética Recreativa Pirapozinho Esporte Clube, de Pirapozinho, para construção de sua sede social e recreativa.

Dispõe sobre a ratificação das cláusulas sexta e sétima, bem como das demais, constantes da escrituração a que se refere a Lei nº 3338, de 10/01/56.

Dispõe da aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, do patrimônio da Faculdade Municipal de Filosofia, Ciências e Letras daquela localidade, e sobre a organização didática e Administrativa do Instituto Estadual congênere da mesma cidade.

Dispõe sobre os proventos de aposentadoria e disponibilidade de funcionários sujeitos ao regime de remuneração.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação Cisterciense Nossa Senhora de Fátima, de Ribeirão Vermelho do Sul, para o término da construção de sua escola e instalação.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Aviadora Ada Rogato.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Itatinga de imóvel situado naquele Município.

Dispõe sobre a aquisição, por doação da Prefeitura Municipal da Marília, de imóvel situado no Distrito de Ocauçu, daquele Município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar.

Dispõe sobre o cancelamento de dívidas fiscais da Cooperativa de Consumo dos Ferroviários da Noroeste do Brasil Ltda.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estrada de Rodagens, de imóvel situado em São Vicente, destinado à construção de variante Santos-Juquiá, da Via Anchieta.

Dispõe sobre a doação à Prefeitura Municipal de Juquiá, de imóveis situados naquela localidade e destinado ao alargamento de vias públicas.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Providência Franciscana da Imaculada Conceição de imóvel situado em Campos do Jordão, destinado à construção de um salão paroquial e à instalação de escola noturna para alfabetização de adultos e parque infantil.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal de Cr$1.500,00 à D. Matilde Roque Escobar.

Dispõe sobre a concessão de regalias aos professores interinos, substitutos e contratados dos estabelecimentos de ensino secundário e normal.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$3.000.000,00 destinado à construção do abrigo para menores desamparados em São José dos Campos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$5.000.000,00 às obras de construção da Faculdade de Direito de São José dos Campos.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Funcionários da Escola de Engenharia de São Carlos.

Dispõe sobre a criação de uma escola de iniciação agrícola em Boituva.

Dispõe sobre a criação de uma escola normal em São Roque.

Dispõe sobre a redação do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 819, de 31/01/50, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios da Justiça.

Dispõe sobre a instituição sob o patrocínio da Secretaria da Educação as Festas Regionais de Educação.

Dispõe sobre a criação na Divisão de Agronomia do Instituto Agronômico da Secretaria da Agricultura a Seção de Floricultura e Plantas Ornamentais e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as vendas de veículos motorizados de fabricação nacional feitas a motoristas profissionais para transporte a frete de passageiro.

Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% aos servidores estaduais, nas diárias e tarifas de hotéis e balneários de propriedade do Estado, situados nas estâncias climáticas e hidrominerais naturais.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Mogi Mirim.

Dispõe sobre a instituição da medalha "Assembléia Legislativa de São Paulo", destinada a premiar os componentes da delegação brasileira vencedores do VI Campeonato Mundial de Futebol.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Centro do Professorado Católico da Diosece de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal de São Joaquim da Barra.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$30.000,00 para as obras da Igreja de Catuçaba, no município de São Luiz do Paraitinga.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Mairiporã, destinado a aquisição de mesa cirúrgica.

Cria o Cartório do 5º. tabelionato na comarca de São José do Rio Preto.

Autoriza a funcionar como Colégio o ginásio Estadual "Virgilio Capoani" de Lençóis Paulista.

Revoga a Lei nº. 3492, de 19/09/1956, que deu nova redação ao artigo 4º. da Lei nº. 3442, de 14/08/1956, dispondo sobre a alienação de imóvel situado em Campinas.

Cria um grupo escolar no bairro do Jardim Santa Rosa, distrito de Nova Odessa, município de Americana.

Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede nesta Capital.

Denomina de "Professor Porcino Rodrigues" ao Ginásio Estadual de Itapecerica da Serra.

Cria uma escola técnica de comércio em Itaquera, nesta Capital.

Declara de utilidade pública o "Coqueiros Atlético Clube", com sede em Amparo.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Trabalhadores nas indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Adamantina" com sede em Adamantina.

Extingue as funções de estagiários de Oficial de Justiça e possibilita a admissão desses servidores como extranumerários mensalistas.

Cria uma escola artesanal em Tremembé.

Denomina de "Dona Geny Gomes" ao Ginásio Estadual de São Sebastião da Grama.

Dispõe sobre a escolha do Procurador Geral de Justiça.

Cria um subposto de saúde na localidade de 2ª. Aliança, município de Mirandópolis.

Transforma em colégio o Ginásio de Adamantina.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Lucélia Futebol Clube, para reforma do seu estádio.

Cria uma escola artesanal em Pindamonhangaba.

Retificada a lei nº 4.680, de 30/01/1958, que dispõe sem a concessão de auxílio e subvenções a entidades assistenciais do Estado.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para depositar anualmente no Banco do Estado, a disposição da Carteira Agrícola, durante 5 meses consecutivos, a quantia de Cr$ 2.000.000,00, destinada ao financiamento de replantio da lavoura cafeeira do Estado.

Declara de utilidade pública a Associação Sorocabana de Cirurgiões-Dentistas, com sede em Sorocaba.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, para as despesas com a realização da Festa do Trigo em Itapeva.

Transforma em escola industrial a atual escola artesanal de Catanduva.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Pirangí.

Cria uma escola artesanal em Urupês.

Cria uma escola artesanal em Tabapuã.

Dispõe sobre criação de uma escola de iniciação agrícola em Irapuã.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Igaraçú do Tietê, de imóvel situado naquele município e destinado às instalações políciais locais.

Cria ginásios em vários bairros da Capital.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à Dona Eugênia Cassinelli Pereira.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Sabino.

Modifica o parágrafo 1º. do artigo 2º. da Lei nº. 2039, de 24/12/1952, dispondo sem concurso para o cargo de Vice-diretor de estabelecimento de ensino secundário e normal aos secretarios que sejam normalistas.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Pongaí.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Penápolis.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, de Piquete, destinado à construção de prédio próprio para a Santa Casa de Misericórdia local e aquisição de material cirúrgico necessário.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Clube Atlético Comercial, de Lins, para a construção de sua piscina.

Recebimento em doação, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, da área de terreno onde se acha localizado o Aeroporto local.

Aprova o convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Jundiaí, objetivando a criação, instalação e funcionamento de uma escola técnica de ensino industrial destinada à formação de técnica para a indústria.

Aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro de Rio Preto de Baixo, em São Bento do Sapucaí, destinado à uma escola primária rural.

Cria um ginásio em Alto Alegre.

Aprova o Acordo celebrado entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Secretaría da Agricultura visando a execução das atividades de recepção, desembarque, desembarque de bagagens, hospedagens, encaminhamento e colocação de imigrantes nacionais e de imigrantes dentro do âmbito territorial do Estado de São Paulo.

Integra na carreira de Engenheiro, do Quadro da Secretaría da Saúde, um cargo de classe "T" da carreira de igual denominação, do Quadro da Secretaría da Viação, ocupado por Jorge Celligoi.

Abre, à Secretaría da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 8596.197,80, destinado a ocorrer ao pagamento das despeas realizadas em exercícios anteriores e relacionados no processo nº. G-1,078/58, daquela Secretaría.

Abre, à Secretaría da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a ocorrer as despesas realizadas e por realizar, pela Delegação Paulista junto à Comissão Mista de Encontro de Contas entre o Estado de São Paulo e a união.

Cria o Hospital de Clínicas de Marília.

Cria um ginásio em Higienópolis, município de Catanduva.

Cria um posto de saúde no bairro de Vila Palmeiras, subdistrito de Nossa Senhora do Ó, nesta Capital.

Cria um ginásio em Pilar do Sul.

Cria uma escola de iniciação agrícola no distrito de Morungaba, município de Itatiba.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Mirandópolis.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Muritinga do Sul.

Dispõe sobre a criação de um ginásio em Ribeirão Vermelho do Sul.

Cria um grupo escolar no bairro da Estação, cidade de Igarapava.

Concessão de desconto de 75 por cento aos funcionários públicos estaduais e respectivas famílias, quando em viagem por motivo de saúde nas estradas de ferro de propriedade ou administração do Estado.

Cria um ginásio no bairro da Cidade Adhemar, em Santo Amaro.

Altera a redação do item VII do artigo 1º. da Lei nº. 1872, de 01/11/1952, que dispõe sem limite para a concessão, pela Caixa Econômica Estadual, de empréstimos aos jornais e radioemissoras dos Estado.

Institui o regime especial de tempo integral para autoridades escolares do ensino primário do Departamento de Educação.

Aquisição, de imóvel situado no município de Pirapozinho, onde se acha instalado o Hospital e Maternidade Santa Maria, para o funcionamento de um Hospital Regional.

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual de Itaporanga.

Cria uma escola normal em Itaporanga.

Concessão de um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, para ocorrer ao custeio parcial da Primeira Semana Internacional de Prótese Dental.

Assegura direito de opção ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, ao Distribuidor, Contador e Partidor, ao Depositário Público e aos Tabeliães de Notas e Anexos nos casos de desmembramento da comarca.

Cria uma escola normal em Santa Adélia.

Isenta do Imposto de Transmissão de Propriedade "inter-vivos" imóvel devolvido por sociedade anônima.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Americana.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Cunha.

Cria um Instituto de Menores em Mococa.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Bilac.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Lins.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Lavínia.

Cria um subposto de puericultura no distrito de Morungaba, município de Itatiba.

Declara de utilidade pública a Associação Católica dos Trabalhadores de Utinga - ACTU - com sede em Utinga, município de Santo André.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Guarantã.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Guaraçaí.

Revoga o parágrafo único do artigo 4º. da Lei nº. 3.983, de 24/07/1957, dispondo sobre o provimento dos cargos de carreira do Quadro da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Cria um ginásio em Alto Alegre.

Cria uma faculdade de agrimensura em Presidente Prudente.

Cria uma escola artesanal em Fartura.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Augusta Cãndida Fernandes.

Criação, organização e finalidades de uma faculdade de medicina e de seu Hospital das Clínicas, em Campinas.

Cria 14 cargos de Porteiro, padrão "J", no Quadro da Universidade de São Paulo.

Abre, à Secretaría da Saúde, um crédito especial de cr$ 280.800,00, destinado ao pagamento de diferenças de salários relativos ao exercício de 1953, devidas aos extranumerários do Instituto Butantã.

Revoga a Lei nº. 3472, de 04/09/1956, que dispõe sem aquisição de imóvel situado em Porangaba.

Cria um ginásio em Sales de Oliveira.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Sarapuí.

Cria escola de iniciação agrícola em São Miguel Arcanjo.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Guareí.

Isenta o Centro dos Funcionários Públicos de Campinas do pagamento do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", na aquisição de imóvel destinado à sua sede.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Getulina.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Coroados.

Cria um ginásio no bairro da Móoca, nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Comissão Pró construção da Igreja "São João", da Vila do Depósito, E.F. Sorocabana, em Itapetininga.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Clube Atlético Sorocabana, de Itapetininga.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000.,00 à Sociedade Beneficente de Auxílios Mútuos dos Ferroviários da E.F. Sorocabana, de Itapetininga.

Declara de utilidade pública o Esporte Clube "Bar da Noite", de Jundiaí.

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Urupês, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o ginásio estadual local.

Altera a redação do artigo 17 da Lei nº. 199, de 01/12/1948, que organizou a carreira de Delegado de Polícia.

Dá nova redação ao nº. 27 do item VI da Relação nº. 61 do artigo 1º. da Lei nº. 3755 de 17/01/1957 (Lei de auxílios).

Cria um posto de puericultura no bairro da Cidade Alta, município de Piracicaba.

Declara de utilidade pública o "Grêmio Euclides da Cunha", com sede em São José do Rio Pardo.

Assegura aos substitutos efetivos nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário, direitos iguais aos dos professores normalistas aprovados nos cursos de aperfeiçoamento dos institutos de educação.

Confere aos substitutos efetivos 30 pontos por mês de efetivo exercício nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Jales.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Clementina.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Cafelândia.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Braúna.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Buritama.

Cria o 4º. Grupo Escolar no município de Dracena.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Conferência de São Roque da Sociedade de São Vicente de Paulo de Burí, destinado à manutenção de um ambulatório médico no município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos ex-alunos de Química" da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos Unidos das Vilas Carlos de Campos, Centenário, Beatriz e Jardim Concórdia, desta Capital.

Cria nas comarcas de 3ª. entrância, Ofício Privativo de escrivão do Juri e Criminal e da sua execução, com Anexos de Menores e Assistência Judiciária e Eleitoral.

Altera a redação de nº. 02 do item X da Relação nº. 17 do artigo 1º. da Lei nº. 3755, de 17/01/1957. (Lei de auxílios).

Altera a redação do item 398 do artigo 1º. da Lei nº. 2482, de 31/12/1953.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria Aparecida Dias.

Cria um posto de assistência médico-sanitária no distrito de Santo Expedito, município de Alfredo Marcondes.

Cria uma escola normal em Itatinga.

Denomina de "Prof.Max Zendron" ao Grupo Escolar de Vila Yara,nesta capital

Revigora, por mais 90 dias, o prazo de validade do concurso realizado para provimento de cargos da carreira de Auxiliar de Fiscal de Rendas

Concessão de uma pensão mensal de CR$ 3.200,00 à D.Emilia Koch

Cria,na Secretaria do Gôverno, o Serviço Estadual de Assistência aos Inventores, e o Fundo para Inventos e Pesquisas

Cria uma escola normal,em Barra Bonita

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Izaura,em Itapira

Cria um grupo no bairro de Ponte Nova,em Itapira

Denomina de "Esterina Placco" ao grupo escolar do bairro do Tijuco Preto,em São Carlos

Cria Uma Escola de Iniciação Agrícola,em Avanhandava

Cria uma Escola Artesanal no distrito de Utinga,em Santo André

Altera dispositivo da Lei nº515 de 16/02/49,que dispõe sôbre concurso de promoção no magistério primário

Fixa o horário de trabalho dos serventes do estabelecimentos de ensino

Concessão de pensão mensal á D.Benedita Camargo Pereira

Cria uma Escola Artesanal ,em Itápolis

Doação de imóvel ao Instituto de Providência do Estado

Retroage os efeitos do artigo 1º da Lei nº 4113,de 10/09/57 e abre um credito especial para atender as despesas

Anexação de cartórios na Comarca de Ribeirão Preto

Cria o Ginásio Estadual de Sabino

Cria o 3º Grupo Escolar, de Mococa

Eleva para 2º entrância a Comarca de Valparaiso

Cria uma Escola Artesanal,em Valparaiso

Eleva para terceira entrância a comarca de Mococa

Cria a Delegacia de Saúde de Itapeva

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Pedreira

Cria uma escola artesanal em Pedreira

Dispõe sôbre gozo de férias para Juízes de Direito

Diferença de vencimentos aos juízes de Direito e Promotores Públicos das Comarca elevadas de entrância

Dispõe sôbre Concurso para provimento de oficiais de Justiça

Atribui Vantagem pecuniária aos magistrados

Denomina de "DR.Paulo de Almeida Nogueira" ao Ginásio Estadual de Cosmópolita.

Institui,nos Institutos de Educação, os cursos de Preparação para professores do Magistério Tipico Rural e do Magistério Comum da zona Rural.

Institui a "Semana Ruralista",com sede em São Manoel

Concessão de Auxilio de CR$50.000,00 à Igreja Matriz de Serra Azul

Concessão de auxilio de CR$20.000,00 à santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista.

Concessão de auxilio de CR$ 125.000,00 à Igreja Matriz de Vila Tibério,da Diocese de Ribeirão Prêto

Denomina de "Diogenes Ribeiro de Lima",ao Ginásio Estadual de Itapevi

Dispõe sôbre efetivação de funcionário

Abre,à secretaria do Govêrno,um crédito de CR$1.500.000,00,suplementar à verba 8/08/02.4- Despesas Diversas do Orçamento.

Aquisição,por doação,de imóvel situado em Santo Anastácio e destinado ao funcionamento do Ginásio Estadual local

Abre,à Secretaria da Fazenda,um crédito especial de CR$15.000.000,00,destinado a atender a despesas com a desapropriação de terrenos para a cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira

Cede, à Associação Paulista dos municipios, o direito de uso de próprio Estadual

Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito suplementar à verba nº237/08/93.4 - Despesas Diversas, do Orçamento Vigente.

Permuta de imóvel situado no municipio de Ipauçu

Aquisição, por doação, de imóvel situado em Palestina e destinado à construção de prédio para o Ginásio Estadual.

Concede isenção do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" às entidades que especifica e dá outras providências.

Venda, em diante da concorrência publica, de imóvel situado em Jundiaí.

Concessão de pensões vitalícias aos senhores Ozório de Carvalho e Virgílio de Abranches Quintão.

Cessão, em comodato, à Federação Espírita do Estado de São Paulo, de imóvel situado nesta Capital.

Institui uma gratificação "pro-labore" aos substitutos efetivos de grupos escolares e grupos escolares rurais.

Concessão de auxílios à diversas congregações marianas.

Cria uma escola de agronomia em São Manoel.

Isenta do pagamento de impostos as carretas rebocadas por tratores,com capacidade maxíma de 3 toneladas.

Concessão de pensão mensal á D. Maria Rosa Colucci

Denomina de Cristais Paulista ao atual nome do distrito de Guapuã,no municipio de Franca.

Redução dos Impostos para os cinemas com lotação inferior a mil lugares

Concessão de prioridade para a Instalação da Faculdade de Medicina de Campinas

Concessão de Auxilio de CR$1.000.000,00 à Associação Brasileira de Escritores,em São Paulo

Denomina de "Severino Moreira Barbosa", ao atual Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista

Cria um Escola Normal na Zona da Cantareira,nesta Capital

Cria um Grupo Escolar no bairro de OlhoD"Água,em Itapetininga

Declara de utilidade pública a Liga Pró diretores dos brasileiros Naturalizados,com sede na Capital

Cria uma Escola de Iniciação Agrícola,em Promissão

Aquisição ,pelo Poder Executivo, de obras deixadas pelo pintor Paulo do Valle Junior

Cria um Ginasio Estadual em Terra Roxa

Cria uma Casa da Lavoura em Terra Roxa

Concessão de pensão mensal à D.Belmira Barbosa Dias

Concessão de auxilio de CR$60.000,00, à Paroquia de São Bernardo do Campo

Cria um Grupo Escolar no bairro Parque São Vicente,municipio de São Vicente

Concessão de auxilio de CR$1.000.000,00 ao Instituto Paulista de Pesquisas contra o Câncer

Doação ao Municipio de Bragança Paulista,do imóvel situado naquela cidade.

Concessão de auxilio de CR$ 200.000,00 para atender às despesas com os festejos comemorativos do I Centenário de Lençóis Paulista.

Percepção da sexta parte dos vencimentos, aos componentes do antigo Corpo de Bombeiros e Guarda Civil do Estado

Institue a "Semana do Café", a ser comemorada, em Catanduva

Concessão de ajuda de custo aos Juízes de Direito quando transferidos para outra Comarca

Opção para Juízes de direito e Promotores de Justiça das Comarcas que foram elevadas de estrância

Concessão de pensão mensal, à D. Benedita Pereira de Godoy

põe sobre a concessão de auxílios financeiros.

Concessão de auxilio de CR$ 200.000,00 à Diocese de Bragança Paulista

Concessão de auxilio de CR$ 400.000,00 à Paróquia de Penápolis

Concessão de auxilio de CR$200.000,00 ao serviço de Assitência Missionária Social de Penápolis.

Concessão de auxilio financeiros à diversas Congregações Marianas do Interior

Inscrição de Diretores de Grupos Escolares em Concursos de promoção

Dá nova redação o item XCVII do nº 362 do artigo 1º da Lei nº 2482,de 31/12/53(Lei de auxilios)

Abertutra de crédito especial de CR$20.000.000,00 à Secretaria da Fazenda,destinado à concessão de auxilio às populações atingidas pelo flagelo das sêcas no Nordeste do Pais

Doação dos veículos considerados inservíveis,à entidade de assistência social, filantrópica ou médica.

Declara de utilidade pública a Associação Amigos Veteranos de Vila Guarany,com sede nesta Capital

Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Cristãs,com sede em

Concessão de auxilio de CR$200.000,00 ao "Centro de Cirurgia Experimental Cárdio Vascular", que funciona na Faculdade de Medicina Veterinaria da Universidade de São Paulo;

Declara de utilidade pública a Sociedade Grêmio dos amigos do Alto de Vila Maria e Vila Unidas,com sede nesta Capital

Estende aos reformados da fôrça Pública do Estado as vantagens da Lei nº 2054,de 24/12/52(Transferência para a inatividade de oficiais e praças da Fôrça Pública)

Concessão de auxilio de Cr$ 250.000,00 a Circulo Operário de Itaquera

Estende os interinos o disposto no artigo 94 da Constituição Estadual (aposentadoria por Moléstia)

Incorporação de beneficio aos proventos dos servidores das Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Estado de São Paulo.

Cria uma escola técnica de Comércio,em Botucatu

Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia,em Cruzeiro

Concessão de auxílios a entidades da Capital e do Interior.

Abertura de crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 à Secretaría da Saúde Pública e Assistência Social - destinado à aquisição de material permanente à instalação do hospital de tuberculosos de Catanduva.

Alienação, por doação, à Associação Jundiaiense dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de imóvel situado em Jundiaí.

Permuta de imóveis situados no distrito e município de Xavantes, da comarca de Ourinhos, para os serviços da E.F. Sorocabana.

Aquisição, por doação, de imóvel situado em Avanhandava e destinado à construção de um posto de assistência médico-sanitária.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Teatro Brasileiro de Comédia.

Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel situado naquele município.

Alienação, por doação à Mitra Diocesana de Piracicaba, de imóvel situado em Rio das Pedras.

Declara de utilidade pública o "Clube Recreativo 13 de Maio", com sede em Bragança Paulista.

Cria uma escola artesanal em Atibaia.

Declara feriado municipal em Monteiro Lobato, o dia 26 de Abril.

Denomina de "Coronel Fernando Sonnewend" ao Grupo Escolar de Monteiro Lobato.

Cria uma escola de enfermagem em Itápolis.

Dispõe sobre a extensão aos Atendentes, lotados nos estabelecimentos de ensino profissional, o regime de férias dos respectivos docentes.

Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro do Ensino.

Dispõe sobre a transferência, da Tabela I para a Tabela II, dos cargos de Secretário lotados em estabelecimentos de ensino Secundário e Normal.

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Utinga, em Santo André.

Dispõe sobre a autorização do funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual do Distrito de Utinga, em Santo André.

Dispõe sobre a criação de um Posto de Puericultura no Distrito de Utinga, em Santo André.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no bairro de Vila do Carmo, em Araraquara.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Avaré.

Dispõe sobre a contagem de pontos aos Oficiais de Registro de Imóveis.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro do Tanque, em Atibaia.

Dispõe sobre a denominação de "Professora Sinhazinha Passarella", ao Grupo Escolar de Mairiporã.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$25.000,00 à Pia Sociedade Filhas de São Paulo, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$50.000,00 à Associação Educativa Santa Clara com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Iracema, em Pacaembu.

Dispõe sobre a extensão do salário família aos diaristas, mensalistas, interinos e em estado probatório do Estado.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$300.000,00 ao Santuário São Francisco de Assis de Penápolis.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Roberto, em Pindorama.

Cria um Subposto de Saúde no Distrito de Embauba, em Cajobi.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de São João de Itaguassu, em Urupês.

Dispõe sobre a denominação de "Coronel Vilino de Barros" ao Grupo Escolar IV Centenário de Buri.

Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n. 2917 de 19 de janeiro de 1937.

Aprova Acôrdo celebrado entre os Governos da União e do Estado, na forma do artigo 18 da Constituição Federal. Poder Executivo Mensagem nº 219/58 LEI nº 5.454 de 31/12/1959

Abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas.

Incorpora ao sistema estadual de ensino superior, a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

Cria o "Fundo de Assistência Social do Estado", destinado a conceder vantagens às autarquias estaduais.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Clube Elite Utinga, com sede no município de Santo André.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade Esportiva Santa Terezinha, de Utinga.

Dispõe sobre equiparação dos estagiários aos oficiais de justiça.

Cria um ginásio na usina Tamoio, município de Araraquara.

Declara de utilidade pública o "Grêmio Cívico de Vila Esperança", com sede nesta Capital.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Democrático Itaquerense Futebol Clube, de Itaquera, município da Capital.

Concessão de auxílio de CR$ 10.000,00 à Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, desta Capital.

Cria um ginásio em Redenção da Serra.

Contagem, em dobro, das faltas não abonadas pelos funcionários públicos, nos têrmos do § 2º. do artigo 325 do Decreto nº. 26.544, de 05/10/1956.

Denomina de "Coronel Pedro Dias de Campos", ao Grupo Escolar de Capela do Alto, município de Araçoiaba da Serra.

Denomina de "Amador Franco da Silveira", ao Grupo Escolar de Patrimônio da Jamaica, município de Dracena.

Define as terras do Estado para os efeitos do Código do Uso Lícito da Terra.

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Allan Kardec, de São José do Rio Preto.

Cria uma escola artesanal em Jales.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Getulina.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$50.000,00 ao "Social Olímpico Ferroviário", com sede em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 ao "Cachoeira Futebol Clube", de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Cruzeiro.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$4.000.000,00 ao Sanatório Espírita Vicente de Paulo, de Ribeirão Preto.

Eleva para 4ª. entrância a comarca de Orlândia.

Cria a comarca de Morro Agudo.

Cria a comarca de Miguelópolis.

Dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº. 569, de 29/12/1949, que dispõe sobre promoções no funcionalismo público do Estado.

Cria os cursos científico e comercial no Ginásio Estadual de Registro.

Dispõe sobre a autorização de transferência de imóvel para o patrimônio da Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre a alteração do currículo do 3º ano dos Cursos Normais.

Eleva à 3ª. Classe a Delegacia de Polícia de São Joaquim da Barra.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Clube Atlético Sorocabano, de Itararé.

Objetiva autorizar a Caixa Econômica Estadual a adquirir e ceder veículos para todos os Inspetores de Agências e Auxiliares de Inspetor de Agências da própria Caixa Ceconômica Estadual.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao asilo São Vicente de Paulo, de Jaboticabal.

Eleva para 2ª. entrância a comarca de Andradina.

Cria a comarca de Pedro de Toledo.

Eleva para a 4ª. entrância a comarca de São José dos Campos.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Tanabí.

Denomina de "Coronel Francisco R.Seckler" o edifício da estação de Mongaguá.

Desdobramento da Terceira Vara Criminal e de Menores da comarca de Santos.

Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a permuta de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Aquisição, por doação, de imóvel situado em Santa Cruz das Palmeiras, destinado à instalação do ginásio estadual.

Estende a oficiais de justiça inativos, o reajustamento de vencimentos de que trata a lei nº 3957 de 24/07/57

Eleva para 2º entrância a comarca de são Joaquim da Barra

Cria um Grupo escolar no distrito de Santa Eudoxia,em São Carlos

Criação de mais uma Vara e uma Promotoria na comarca de Rio claro

Estende o disposto no artigo 17 da Lei nº650,de 28/02/50,que considera efetivos nos cargos os Secretários e Preparadores de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal, aos Professores Inspetores

Retifica Leis de Auxílios.

Doação de imóvel à Prefeitura municipal de ,Lagoinha

Concessão auxilio de CR$ 170,000,00 à diocese de Bragança Paulista

Cria uma faculdade de Farmácia e Odontologia,em Bragança Paulista

Elevação de entrância de comarca e dá outras providências

Cria um subposto de saude no distrito de Cuiabá Paulista,,em Mirante de Paranapanema

Contagem de pontos aos auxiliares de inspeção no concurso de remoção de diretores de grupo escolar e de provimento de inspetor escolar

Cria um subposto de Saude no distrito de Emilianópolis,em Presidente Bernardes

Regulamenta os concursos para o cargo de Direção de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal.

Melhoria de reforma de sargentos da Força Publica do Estado.

Eleva para 2ª entrância a comarca de Guaira.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Oswaldo Cruz" de Cruzeiro.

Cria uma Faculdade de Medicina em São José do Rio Preto.

Retifica nome de entidade beneficiada por lei de auxilios.

Cria uma escola normal em Taquarituba.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Prof. Clodoaldo Velho Filho" de Piratininga.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários e Servidores Públicos, de Sorocaba.

Concessão de auxilio de Cr$ 100.000,00, ao Fartura Bola ao Cesto Clube de Fartura.

Contagem em dobro do tempo de serviço prestado pelos funcionários membros das Comissões de Correições Administrativas.

Denomina de Tesoureiro-Chefe, com os vencimentos elevados ao padrão "Y" a um cargo de Tesoureiro do Quadro da Secretaria do Governo.

Cessão, em comodato, ao DER Clube, de imóvel situado nesta Capital.

Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com o Conservatório Dramático e Musical de São Paulo e a Escola de Arte Dramática, para estímulo ao ensino musical e da Arte Dramática.

Lotação de cargo de Secretário, padrão "T", do Quadro da Secretaria de Educação.

Reorganiza a seção do Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura.

Reorganiza a Comissão Central de Compras do Estado.

Concessão de auxilio de Cr$ 200.000,00 a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede nesta Capital.

Concessão de auxilio de Cr$ 200.000,00 a Federação dos Circulos Operários do Estado de São Paulo.

Concessão de auxilio ao Centro Social de São José, de Araçatuba.

Concessão de auxilio de Cr$ 300.000,00 as Congregações Marianas da Paroquia de Mirassol.

Encampação do Ginásio Municipal "São Luiz", de São Luiz do Paraitinga.

Concessão de auxilio de Cr$200.000,00 a Federação dos Circulos Operários do Estado de São Paulo.

Denomina de "Ernani Graça" ao Grupo Escolar do Distrito de Arapeí, em Bananal.

Concessão de auxilio a Congregação Mariana de São Luiz do Paraitinga.

Concessão de auxilio de Cr$ 30.000,00 destinado as obras da Capela e do Convento Carmelo da Santa Face Pio XII, de Tremembé.

Concessão de auxilio de Cr$ 500.000,00 destinado a conclusão das obras do Seminário de Itaporanga.

Declara de utilidade pública a "Liga Araçatubense de Assistência ao Emigrantes Brasileiro".

Concessão de auxilio de Cr$ 150.000,00, destinados a construção da Igreja Matriz do Distrito de Theodoro Sampaio, município de Mirante do Paranapanema.

Concessão de auxilio a Associação Atlética do Parapuã.

Cria um Ginasio Estadual no Distrito de Theodoro Sampaio, Municipio de Mirante do Paranapanema.

Cria um Subposto de Saude no Distrito de Theodoro Sampaio, Município de Mirante do Paranapanema.

Provimento de cargo de Diretor de Curso Primário de Escola Normal ou Instituto de Educação.

Declara de utilidade publica a Tenda Espirita Vovó Cassange, com sede nesta Capital.

Criação do 2º Grupo Escolar de Vila Gomes Cardim, nesta Capital.

Elevação do salario-familia.

Concessão de auxilio de Cr$ 200.000,00, à Associação Atlética Macedo, de Guarulhos.

Concessão de auxilio de Cr$ 50.000,00, a Irmandade Beneficiente do Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Guarulhos.

Concessão de auxilio de Cr$ 20.000,00, ao Lar São Antonio, de Guarulhos.

Concessão de auxilio de Cr$ 300.000,00 ao Guarulhos E. Clube, de Guarulhos.

Eleva para 3ª entrância a comarca de Garça.

Aprovação de convenio celebrados entre o Governo do Estado e o Ministerio da Educação e Cultura.

Cria a comarca de Cedral.

Cria um Ginásio Estadual em Itirapuã

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Cardeal Leme", de Pinhal.

Cria um ginasio estadual em Santo Antonio da Alegria

Revogação do Paragrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 465, de 28.09.1949 (Aposentadoria dos Serventuarios da Justiça)

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Sociedade "Regina Caritatis", de Marília.

Cria o Ginásio do Estado em Alto Alegre, na localidade do mesmo nome, e dá outras providências.

Cria um ginásio no bairro do Jabaquara,nesta Capital

Cancele o nº 2 do Item XVII da Relação nº 38 do artigo 1º da Lei nº 3735 de 17/01/57(Lei de auxilios

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil denominada Centro Beirão de São Paulo, com sede nesta Capital.

Concessão de auxilio de CR$ 200.000,00 `à Prefeitura Municipal de Valentim Gentil,destinado à construção da praça de esportes dessa Cidade

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural de Debates de São João da Boa Vista.

Cria uma 2ª. escola mista em Porto de Itaparica, município de Pirapozinho.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao "Lar "São José", de Itapira, destinado ás obras de construção de sua sede social.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Ameliópolis, município de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a contagem de pontos no concurso de remoção de professores primários e no provimento do cargo de Diretor de Grupo Escolar para aqueles que organizarem e mantiverem Clubes Agrícolas nas escolas de que sejam regentes.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, de Porcelana e da Louça de Barro, de São José dos Campos.

Dispõe sobre a autorização do funcionamento, como Colégio, do Ginásio de Matão.

Dispõe sobre a criação da Comarca de Guariba.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Piedade.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 650, de 28/02/1950, que dispõe sobre a efetivação de secretários, preparadores e professores-inspetores do Magistério Secundário e Normal.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em São Sebastião da Grama.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Paróquia de São Sebastião da Grama, destinado à reforma da Igreja Matriz.

Dispõe sobre a criação de um posto de mecanização agrícola em São Sebastião da Grama.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$150.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, de São José dos Campos.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$25.000,00 ao Sindicato dos Empregados do Comércio, de São José dos Campos.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$25.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de São José dos Campos.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$50.000,00 à Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria Mecânica e Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, de São José dos Campos.

Reajusta os vencimentos de cargos que especifica e dá outras providências.

Aprova o Convênio celebrado em 26/02/1958, entre o Governo do Estado e a Associação Museu da Arte, de São Paulo, destinado ao desenvolvimento do ensino teórico e prático da arte cinematográfica.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas que especifica, no Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.

Aprova o Convênio celebrado em 25/02/1958, pelo Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e a Associação Rural Local, para intensificação de assistência aos agricultores.

Cria um ginásio estadual na cidade de Analândia.

Cria um ginásio estadual na cidade de Jaborandi.

Criação, organização e finalidades de uma Faculdade de Medicina, e de seu Hospita das Clínicas em Botucatú, e dá outras providências.

Dispõe sobre remoções por união de cônjuges nos concursos de remoção de professores primários e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 780 de 29/08/50 que criou o Quadro de Oficiais Auxiliares de Administração na Força Pública.

Dispõe sobre a autorização do funcionamento como Colégio o Ginásio Estadual "Dr. Ernesto Fonseca", de Chavantes.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual de Agudos.

Cria um ginásio estadual em Macatuba.

Cria um ginásio estadual em Igaraçú do Tietê.

Cria um centro de saúde na Chácara Santo Antônio (Santo Amaro), município da Capital.

Cria um centro de saúde na Capela do Socorro, nesta Capital.

Cria um centro de saúde na Vila das Belezas (Santo Amaro), município da Capital.

Cria um centro de saúde na Cidade Dutra, município da Capital.

Denomina de "Capitão Deolindo de Oliveira Santos", ao Ginásio Estadual de Ubatuba.

Altera dispositivo da Lei nº. 252, de 08/03/1949, que incorpora a gratificação aos vencimentos.

Nomeação de estagiários para o Ministério Público.

Dispõe sobre a validade de carteiras e cedulas de identidade.

Conta o tempo em que o funcionário esteve afastado por motivo de licença para tratamento de saúde.

Estende as vantagens do Artigo 92 da Constituição Estadual ao ocupante de cargo público (contagem de tempo de serviço).

Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Industrial e Agrícola", de Catanduva.

Altera a redação do nº. 01 do item XIV da Relação nº. 71 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)

Pagamento em prestações do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", dentro das condições que especifica.

Cria uma escola de enfermagem em Itapira.

Institui o "Dia do Vidreiro", a ser comemorado no dia 18 de maio de cada ano.

Torna facultativo o uso de boné, para os motoristas de veículos de passageiros especificados como táxis e lotações.

Cria a medalha Gratidão a todos quantos se distinguiram na Revolução Constitucionalista de 1932.

Cancelamento de multas fiscais, dentro das condições que estipula.

Cria uma gratificação, a título de risco de vida, a todos os componentes do Corpo de Bombeiros.

Estende aos funcionários da E.F.Bragantina, o mesmo regime de aposentadoria vigente para os funcionários da E.F. Sorocabana.

Concessão de regalias aos alunos do curso primário que melhor se distinguiram nos estudos.

Obriga o uso de rede nas chaminés das locomotivas.

Cria o Serviço Especial e Autônomo da Doença de Chagas e Esquitossosmose.

Cria uma escola técnica de comércio em Mariápolis.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Mariápolis.

Cria um ginásio estadual em Mariápolis.

Cria um subposto de saúde no bairro do Moinho Velho, nesta Capital.

Concessão de auxilio de Cr$ 100.000,00 a Paroquia de Santana do Roseira, Municipio de Aparecida.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Igreja Matriz de Mariápolis.

Retifica o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante do inciso CLXVII do item 266 do artigo 1º. da Lei nº. 2917, de 28/12/1954 (Lei de auxílios).

Abre, à Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado, um crédito especial de Cr$ 2124.000,00 destinado a ocorrer às despesas com a aquisição e instalaçaõ de equipamento eletrônico para registro das votações.

Concessão de emolumentos aos Juízes de Casamentos.

Conta, para todos os efeitos, o tempo de efetivo exercício em serviço público federal, estadual e municipal aos componentes da Guarda Cívil de São Paulo.

Dispõe sobre o cancelamento de todas as penas disciplinares aplicadas aos componentes da Força Pública do Estado.

Regula a promoção à classe imediatamente superior, quando da aposenta-definitiva, dos servidores da polícia civil.

Cria um Curso Prático de Ensino Profissional em Piracaia.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual Doutor Zacharias de Lima", de Monte Alto.

Cria um ginásio no bairro do Sacomã, desta Capital.

Eleva de 2ª. para 3ª. entrância a comarca de Tietê.

Cria mais uma Vara e uma Promototia Pública na comarca de Taubaté.

Dispõe sobre promoção, no ato da reforma ou transferência para a reserva remunerada, e contagem de tempo em dobro, para os oficiais e praças da Força Publica que serviram na zona de guerra definida pelo Decreto Federal nº 10.490-A, de 25.09.1942.

Concessão de auxilio de Cr$100.000,00 ao Tenis Clube de Getulina

Cria uma escola de enfermagem em Bragança Paulista.

Cria um Grupo Escolar Rural no Bairro das Palmeiras, em Ribeirão Preto.

Cria um Ginasio no Barro Brando (Tremembe), nesta Capital

Cria um ginásio no Bairro de Vila Virginia, em Ribeirão Preto.

Concessão de uma subvenção anual de Cr$ 1.000.000,00 à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, desta Capital.

Denomina de "Doutor H.Scherchtmann" ao atual Dispensário da Lepra do Bom Retiro, nesta Capital.

Concessão de auxílios de Cr$ 350.000,00 e Cr$ 200.000,00, respectivamente à Paróquia Imaculada Conceição e a Congregação Mariana de Mauá, destinada à conclusão das obras da Igreja Matriz e da sede própria daquela Congregação.

Concessão de auxílio, num total de Cr$ 150.000,00 aos grupos escolares sediados em Mauá, destinados à manutenção da sopa escolar.

Dispõe sobre o modo de recolhimento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", em escrituras de doação.

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Doutor Manoel Jose´Chaves", de São Manuel.

Cria uma escola normal de enfermagem em Bragança Paulista.

Isenta do pagamento do imposto de transmissão"inter-vivos" as alienações de bens imóveis efetuadas pelos municípios, sob a forma de permuta, para execução de melhoramentos públicos.

Assegura aos Tabeliões de Notas do 1º. e 2º. Ofício das comarcas desmembradas o direito de opção pelo Registro de Imóveis e Anexos caso o Oficial deste Registro haja optado pelo da nova comarca.

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Maria Aparecida Fagundes Machado.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Garça.

Regulamenta a aposentadoria dos Magistrados e membros do Ministério Público.

Contagem de tempo de afastamento so servidor extranumerário dispensado por medida de economia e posteriormente readmitido.

Revoga o item III do artigo 238 do Decreto-Lei nº. 238 do Decreto-lei nº. 12.273, de 28/10/1941, dispondo sem aplicação de pena de demissão do funcionário público por procedimento irregular.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Socorros Mútuos", com sede em Campinas.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Engenharia Industrial na cidade de Mocóca.

Dispõe sobre concessão de auxílio.

Suspende, duarante o ano de 1958, o ensino de Matemática para o 3º. ano do curso normal.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Braúna, de imóvel situado naquele município e destinado á construção de prédio para o funcionamento da cadeia pública local.

Aprova o convênio celebrado em 30/09/1957, entre a Diretoria de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura, e a Secretaría da Educação, para aquisição de equípamento destinado ao Ginásio Estadual Alberto Levy, desta Cápital.

Cria ginásios nas cidades de Corumbataí e Itirapina.

Declara, de utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisas Hospitalares, com sede nesta Capital.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Caconde.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Caconde.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Caconde futebol Clube.

Modifica a Lei nº 3333,de 31/12/55 (Lei de auxilios

Concessão de auxílio de Cr$ 60.000,00 à "Casa de Formação da Sociedade de Educação e Beneficência, desta Capital.

Cria um grupo escolar em Vila Ramos, município de Franco da Rocha.

Concessão de auxílio de Cr|$ 35.000,00 às obras sociais da Paróquia de Diadema, município de São Bernardo do Campo.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Sociedade Comboniana de Assistência de São Paulo, desta Capital.

Alienação de uma gleba de terras, integrante do 1º. perímetro de São Miguel Arcanjo, e declaradas devolutas em processo de ação discriminatória.

Dá nova redação ao artigo 3º. da Lei nº. 4034, de 16/08/1957, que dispõe sobre alienação de imóvel situado em Cordeirópolis.

Revoga o artigo 2º. da Lei nº. 4318, de 30/10/1957, dispondo sobre a instalação da Escola de iniciação agrícola em rancharia.

Revoga o artigo 2º. do Decreto-lei nº. 15.391, de 27/12/1945, que dispõe sobre transferência de imóvel.

Revoga a Lei nº. 2672, de 19/10/1954, que dispõe sobre cessão de terreno ao Instituto Biológico Futebol Clube, em comodato.

Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, 20 cargos de Chefe de Secção, padrão", destinados ao provimento dos titulares de funções gratificadas.

Dispõe sôbre a incorporação da Escola de Educação Física, do Departamento de Educação Física e Esportes, ao sistema estadual de ensino superior

Aquisição, por doação da Cúria Diocesana de Taubaté, de imóvel situado no município de Lagoinha, onde está construído o prédio do Grupo Escolar "Padre Chico".

Dá nova denominação (Casa de Euclides da Cunha) e reorganiza a "Casa Euclidiana", de São José do Rio Pardo.

Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Comissão Especial Constituida para os festejos do cinquentenário de Penápolis.

Cria um ginásio em Ariranha.

Cria um subposto de saúde no distrito de Montalvão, município de Presidente Prudente.

Cria um subposto de saúde no distrito de Floresta do Sul, município de Presidente Prudente.

Cria um subposto de saúde no distrito de Eneída, município de Presidente Prudente.

Regula a aposentadoria dos Serventuários de Justiça portadores do certificado do artigo 30 das Disposições Transitórias Constitucionais.

Denomina de "Teodureto de Camargo" ao atual Instituto Agrônomico de Campinas.

Cria um grupo escolar na área do Conjunto Residencial "Doutor Francisco Morato de Oliveira", no bairro do Tucuruví, município da Capital.

Cria um subposto de saúde no distrito de Ameliópolis, município de Presidente Prudente.

Cria a segunda Vara na comarca de Mogi Mirim e dá outras providencias

Cria um curso de Formação de Professores de Educação Doméstica e de Trabalhos Manuais na Escola Industrial "Fernando Costa" de Lins.

Regula as atribuições da 3ª. Vara da Comarca de São José do Rio Preto.

Concede subvenções, na importância de Cr$ 10.000.000,00, às entidades assistenciais sediadas no interior.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Monte Alto, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do 2º. grupo Escolar Local.

Criação de novas Varas e Cartórios na comarca da Capital e dá outras providências.

Reguala aposentadoria dos magistrados e membros do Ministério Público.

Eleva de 3ª. para 4ª. entrância a comarca de Guarulhos.

Eleva para 4ª. entrância a comarca de São Caetano do Sul.

Cria uma escola industrial em Cotia.

Cria uma escola industrial em Santana do Parnaíba.

Cria o 56º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro da Água Rasa.

Cria o 55º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Tremembé.

Cria o 54º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Jaçanã.

Cria o 53º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Carrão.

Cria o 52º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro da Vila Guilherme.

Cria o 51º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Jabaquara.

Cria o 50º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Guarani.

Dispõe sobre a criação do 49º subdistrito da Capital, abrngendo o bairro do Paraíso.

Cria o 48º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Clementino.

Cria o 47º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Caxinguí.

Cria o 46º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Califórnia.

Cria o 45º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Guilhermina.

Cria o 44º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila olímpia.

Cria o 43º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Nova Conceição.

Cria o 42º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Itaim.

Cria o 41º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Brooklin Paulista.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Lucélia.

Eleva de 2ª para 3ª entrância as comarcas de Tupã e Pompéia e de 1ª para 2ª a comarca de Lucélia.

Cria, na comarca de Andradina, o cargo de Depositário Público, anexo ao Cartório de Distribuidor, Partidor, Contador e Avaliador.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Biriguí.

Restaura a comarca de Ibiúna.

Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de Atibáia.

Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre elevação de entrância da comarca de Amparo.

Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de Penápolis.

Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de Serra Negra.

Eleva de 1ª para 2ª entrância, a comarca de Ribeirão Bonito.

Cria acomarca de Caraguatatuba.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Socorro.

Eleva de 2ª. para 3ª. entrância a comarca de Itapira.

Cria a comarca de Alvares Machado.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à "Sociedade Amigos do Bairro de Ermelindo Matarazzo", desta Capital.

Eleva de 5ª para 4ª classe a delegacia de polícia de Getulina.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Getulina.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Santa Isabel.

Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Assis.

Concessão de auxílio de Cr$ 250.000,00 ao Serviço de Proteção à Criança, de Taubaté.

Concessão de auxílio de Cr$ 35.000,00 à Igreja Sagrada Família, desta Capital, destinado à Aquisição de terreno para edificação de seu templo.

Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na Comarca de Assis.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Batatais.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Bariri.

Cria a comarca de Barra Bonita.

Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Botucatú.

Cria a comarca de São Sebastião da Grama.

Cria, no distrito da sede do município da capital, o 41º subdistrito Anchieta.

Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na comarca de Barretos.

Mensagem 182/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Rancharia, de imóvel situado no distrito de Agissê, onde já funciona um grupo escolar.

Mensagem 181/58:- Alienação, por doação, à Prefeitura de Guaiçara das instalações e equipamentos da rede de energia elétrica provisória que servia o Hospital Sanatório "Clemente Ferreira ", em Lins.

Mensagem 180/58:- Concessão, a título gratuíto, à Associação Antiocoólica de São Paulo, do direito de uso de parte da área do salão situado no pavimento térreo do própio do Estado, a rua Álvares Machado nº 19, nesta Capital.

Mensagem 178/58:- Autoriza a funcionar como colégio a Escola normal e Ginásio Estadual "Dr. Waldomiro Silveira", de Cafelândia.

Mensagem 177/58:- Aprova o Convênio celebrado em 14/02/58, entre a Secretaria da Agricultura e a Bandeira Paulista de Alfabetização, com sede nesta Capital, visando a instalação de uma escola primária de agricultura e de uma escola normal rural.

Mensagem 176/58:- Alienação, à Hermínio Daré, de imóvel situado no município de Agudos, havido por adjudicação na ação executiva movida contra Vitório Paludetto.

Mensagem 175/58:- Cria, no Quadro da Justiça, um cargo de Promotor público, de 4ª entrância, destinado à Segunda Promotoria Pública da Comarca de Santo André.

Mensagem 172/58:- Permuta de imóveis situados em Bernadino de Campos, de propriedade da Fazenda do Estado e de Benedito Ribeiro de Gouvêia, objetivando a execução de melhormento na linha tronco da E.F. Sorocabana, no trecho entre Bernadino de Campos e Luiz Pinto.

Mensagem 171/58:- Alienação, por doação em Ministério da Guerra, de imóvel situado em Campinas e destinado a instalação da Escola Preparatória de Cadetes.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Itapira.

Mensagem 170/58:- Cria, no Quadro da Justiça, 3 cargos de Juízes do Tribunal de Alçada e da outras providências.

Aplica aos candidatos casados com funcionários estaduais interinos e extranumerários, com mais de 10 anos de exercício, nos concursos de remoção de professôres primários, o disposto no artigo 1º e seus parágrafos da Lei 2413 de 15/12/53, que dá preferência na escolha de vaga existente em localidade onde reside o cônjuge.

Denomina de "Angelo Scarabucci" ao grupo escolar do bairro de Santa Cruz, município de Franca.

Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Avaré.

Eleva para 3ª entrância a comarca de Ourinhos.

Estende aos Diretores e Vice- Diretores do ensino secundário normal, aos Técnicos de Educação, Secretários e Professsores secundários o disposto na Lei 387 de 27/07/49, que da direito a aposentadoria facultativa aos professores primários com 25 anos de exercício.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Paraibuna.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Promissão.

Criação da comarca de Cândido Mota.

Criação de escola artesanal no bairro de vila Esperança, nesta Capital.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Santo Anastácio.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Olímpia.

Altera a redação do ítem II do nº 526 do artigo 1º da Lei 2482, de 31/12/53 (Lei de auxílios).

Cancela multas aplicadas sem débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Itapira.

concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 À Associação Paulista de Criadores de Bovinos, desta Capital.

Cria mais uma Vara e uma Promotoria na comarca de Sorocaba.

Cria a comarca de Bernadirno de Campos.

Concessão de auxílio de Cr$# 50.000,00, ao Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de Taubaté, destinado as obras sociais.

Criaçaõ de grupo escolar no bairro de São José, município de Colina.

Concessão de auxílio de Cr$ 600.00,00, à Congregação Mariana de Jaçanã, nesta Capital, destinado as obras sociais e a construção de sua sede.

Denomina de "Professor Doutor Paulo de Campos Azevedo" ao ginásio estadual de Cunha.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Cachoeira Paulista.

Fixa o horário de trabalho dos serventes em exercício no Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Augusto, com sede nesta Capital.

Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Quatá.

Criação de grupo escolar no bairro Vila Angélica, município de Pôrto Feliz.

Cria, no Quadro do Ensino, 1900 cargos de Professor Primário e 100 cargos de Diretor de Grupo Escolar.

Mensagem 168/58:- Criação de uma Faculdadede filosofia e Letras em Ribeirão Preto.

Mensagem 167/58:- Cria um ginásio em Serrana.

Estabelece normas para a disponibilidade remunerada dos militares da Fôrça Pública do Estado.

Eleva de 1ª para 2ª entrâncai a comarca de Pitangueiras.

Concessão de auxílio, de Cr$ 1.200.000,00, ao InstitutoMaria Imaculada, desta Capital, destinado à construção e obras sociais.

Declara de utilidade pública a Associação do Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes.

Cria a comarca de Cerqueira Cesar.

Cria a comarca de Tambaú.

Criação de um hospital regional em Pinhal.

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Pinhal.

Cria a comarca de Posse da Ressaca..

Cria a comarca de Vargem Grande do Sul.

Cria a comarca de Santo Amaro da Alegria.

Cria a comarca de Divinolândia.