Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/11/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 47/2015
Deliberado
Ementa: Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais mães de bebês prematuros.
Projeto de lei Complementar 35/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
Projeto de lei Complementar 11/2017
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei 161/2016
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Projeto de lei 240/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 536/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.
Projeto de lei 680/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Projeto de lei 770/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas e dá outras providências.
Projeto de lei 77/2017
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Estadual.
Projeto de lei 78/2017
Deliberado
Ementa: Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Projeto de lei 117/2017
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Projeto de lei 210/2017
Deliberado
Ementa: Torna dispensável a exigência pelo Poder Público Estadual de autenticação em cartório de cópia de documentos pessoais.
Projeto de lei 740/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Vida Depois do Cárcere", no Estado.
Projeto de lei 417/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Projeto de lei 189/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Tirreno Da San Biagio" ao Poupatempo em Mogi das Cruzes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 345/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Hipnólogo".
Moção 42/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Srs. Governador do Estado e Secretário de Segurança Pública a fim de que determinem a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público DP1/13, para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 48/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6442, de 2016, que institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, seja rejeitado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 70/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para que promovam, com urgência, a ampliação e reposição do quadro de médicos peritos com objetivo de efetivar um atendimento digno e ágil aos segurados da Previdência Social, no município de Itapeva e região.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 72/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta apoio à Pauta de Reivindicações do ano 2017 formulada pelos funcionários, auxiliares de docentes e professores das escolas técnicas (ETECs), faculdades de tecnologia (FATECs) e Administração Central do Centro Paula Souza (CEETEPS) apresentada à instituição e ao governo do Estado.

 

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