Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 28/11/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 677/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 184/2016
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de realização do teste de gravidez e de apresentação do atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado.
Projeto de lei Complementar 15/2018
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.
Projeto de lei 338/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Projeto de lei 614/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta a manter, em seus respectivos sítios eletrônicos, "link" para acesso direto e irrestrito aos pregões eletrônicos realizados na Bolsa Eletrônica de Compras do Estado - BEC/SP.
Projeto de lei Complementar 6/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei 539/2017
Não Deliberado
Ementa: Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.
Projeto de lei 553/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimento de folha de pagamento nos casos de morte de militares estaduais na forma que especifica.
Projeto de lei 710/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Optometrista.
Projeto de lei 717/2017
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Requalificação Profissional" para o trabalhador das lavouras de cana-de-açúcar.
Projeto de lei 742/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Projeto de lei 763/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a divulgação dos dados completos de identificação de policiais militares, policiais civis e agentes de segurança da Secretaria da Administração Penitenciária no Portal da Transparência do Estado ou similar.
Projeto de lei 837/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Projeto de lei 937/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placa informativa do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado.
Projeto de lei 941/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 1015/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui, no Estado, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominando-o "Abril Verde".
Projeto de lei 1154/2017
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação".
Projeto de lei 81/2018
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos.
Projeto de decreto legislativo 3/2017
Não Deliberado
Ementa: Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.
Processo Legislativo 8435/2015
Não Deliberado
Ementa: Solicita intervenção em favor dos trabalhadores guardadores de automóveis em São Paulo
Projeto de lei 1272/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cantor Jair Rodrigues" ao Poupatempo, em Cotia.
Projeto de lei 869/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Diplomata Corporativo".
Projeto de lei 972/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Radioamador".
Projeto de lei 999/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças".
Projeto de lei 39/2018
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Auditor de Controle Externo".
Moção 39/2018
Não Deliberado
Ementa: Apoia o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza - SINTEPS, para que os servidores da categoria tenham sua recomposição salarial com extensão do reajuste de 7% ao Administrativo, bem como haja a extensão do enquadramento por titulação de todos.

 

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