Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 487/2008
Ementa: Assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado.
Projeto de lei 562/2010
Ementa: Isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares.
Projeto de lei 557/2011
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 392/2013
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Projeto de lei 489/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 406/2015
Deliberado
Ementa: Institui o Programa "Livro Para Todos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
Votos:
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Orlando Morando Favorável ao parecer
Ricardo Madalena Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 1190/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 396/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Edgard Ribeiro Barbosa - Fuscão Preto" ao viaduto localizado no km 25/oeste da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serra Azul.
Deliberação:
Votos:
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 449/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Arnaldo Tosta" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 10+888m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Votos:
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 669/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Complexo Viário Katsuhiko Katsuragawa" ao dispositivo rodoviário localizado no km 120 da Rodovia Estadual SP 79, ponto de encontro com a Rodovia Estadual SP 250, em Piedade.
Deliberação:
Votos:
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Engler Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 826/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Otacílio Benetti" ao Complexo Viário formado pelo Dispositivo de Entroncamento da SP 270 com a SP 303, SPD 335/270, na altura do km 334+940m da SP 270, em Bernardino de Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto

 

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