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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011

Ementa Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 60/2011 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/12/2011, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / SERVIDOR / CARGOS / VENCIMENTOS / SALÁRIOS / SECRETARIAS / PROCURADORIA GERAL / AUTARQUIAS / GRATIFICAÇÃO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE / GDAPAS / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE / GESS / GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA / GP / PLANO DE CARGOS / SAÚDE / MÉDICO / DENTISTA / ENFERMEIRO / "PRO LABORE"

Alterações

Regulamentações

  • Decreto n° 59.391 de 29/07/2013

    Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22)

Normas Correlatas

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