| 08/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/11/2008 |
| 11/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/11/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 45) |
| 12/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2008 |
Publicada Emendas nºs 2 e 3, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa e nº 4, Ana Perugini. (DA p. 45) |
| 14/11/2008 |
Publicadas emendas nºs: 5, do deputado Vinicius Camarinha; 6 à 14, do deputado Roberto Felício e 15 à 17, do deputado André Soares. DA pags 10 e 11. |
| 14/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/11/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 18 a 39, do Deputado Roberto Felício e nºs 40 a 43, Deputado Bruno Covas. (DA p. 10 e 11) |
| 17/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 25/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ. |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das Emendas de nºs 01 a 43., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CTC |
| 28/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 43, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/2008 |
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| 01/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO |
| 01/12/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de n°s 1 a 43., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 3895/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 43; Parecer nº 3896/08, de RE pela CTC, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 43 e Parecer nº 3897/08, de RE pela CFO, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 43. (DA p. 47 e 48) |
| 02/12/2008 |
175ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 02/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 03/12/2008 |
42ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas. |
| 04/12/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 44, do Deputado Campos Machado e outros; nº 45, Deputado Roberto Felício e outros e nº 46, Deputado Bruno Covas e outros. (DA p. 48) |
| 04/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Mauro Bragato, favorável à emenda nº 46 e contrário às emendas nºs 44 e 45 |
| 05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 1005/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CTC e CFO-favorável à emenda de nº 46 e contrário às emendas de nºs 44 e 45. (DA p.17) |
| 09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 16/12/2008 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo emendas. Aprovada a Emenda Aglutinativa de nº 47. Aprovada a Emenda de nº 46. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
| 16/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 16/12/2008 |
Reentrada na Comissão de Redação |
| 16/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
| 16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
| 17/12/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 47, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 18) |
| 17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4218/08, da Comissão de Redação. (DAS p. 22 a 24) |
| 17/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
| 19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.129. (DA p. 20 a 22) |
| 19/12/2008 |
Aguardando Sanção |
| 24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 1 e 3/4) |
| 12/03/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033 |
| 22/12/2010 |
Publicado Decreto nº 56.561, de 21 de dezembro de 2010-Disciplinando a concessão do IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses que especifica e dá outras providêcias. (isenção de IPVA). (DOE p. 5) |
| 24/03/2012 |
Publicada Indicação nº 658/12, da Comissão de Transportes e Comunicações- solicitando ao Sr.Governador o envio de projeto de lei que dê
nova redação ao artigo 21 da Lei nº 13.296/08, que estabelece
o tratamento tributário do IPVA, e autorize seu pagamento em
dez parcelas mensais, iguais e consecutivas.(DA p. 12) |
