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Projeto de lei nº 538 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
538 / 2015
Ementa
Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.
Data de Publicação
29/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO ESCOLAR, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGAS E ENTORPECENTE, ESCOLA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 29/04/2015
30/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto com emenda
17/06/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/08/2015
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
21/08/2015
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura
01/09/2015
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
05/11/2015
Devolvido da vista
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adilson Rossi
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada
19/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
16/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
, ao Deputado
Edson Giriboni
e ao Deputado
Vaz de Lima
14/04/2016
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
21/06/2016
Devolvido da vista
17/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação
20/08/2016
Publicados os Pareceres de nº 1079/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 1080/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda apresentada e também à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1081/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 6 e 7)
20/08/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/02/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2017
14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/02/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/02/2017
Publicado Parecer nº 110, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
22/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Márcio Camargo
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
24/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 469/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.831, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017.
24/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.831. (DA. pág. 12)
25/02/2017
Aguardando Sanção
22/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 65/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
22/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
29/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
25/04/2017
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015 - Comissão de Educação e Cultura
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/06/2015
1079 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2015
1080 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada
Adilson Rossi
Comissão de Educação e Cultura
14/04/2016
1081 / 2016
favorável
favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/02/2017
110 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Carlos Cezar
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
João Paulo Rillo
1
02/03/2017
Autógrafo
31831
Autógrafo ao Projeto de lei numero 538/2015
Fernando Capez
2
Ofício
469
Ofício ao Projeto de lei numero 538/2015
3
23/02/2017
Req. Urgência
Márcio Camargo
4
22/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-65/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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