Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 538 / 2015
Ementa Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.
Data de Publicação 29/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESCOLAR, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGAS, ESCOLA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 29/04/2015
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
17/06/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
21/08/2015 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura
01/09/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
05/11/2015 Devolvido da vista
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
16/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo, ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Vaz de Lima
14/04/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
21/06/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação
20/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1079/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 1080/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda apresentada e também à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1081/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 6 e 7)
20/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2017 14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/02/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2017 Publicado Parecer nº 110, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Márcio Camargo, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
24/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 469/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.831, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017.
24/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.831. (DA. pág. 12)
25/02/2017 Aguardando Sanção
22/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 65/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
22/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2015 1079 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/08/2015 1080 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
14/04/2016 1081 / 2016 favorável favorável ao projeto e às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Redação João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
03/02/2017 110 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário ao veto Carlos Cezar  
2 Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR João Paulo Rillo  
3 02/03/2017 Autógrafo 31831 Autógrafo ao Projeto de lei numero 538/2015 Fernando Capez  
4 Ofício 469 Ofício ao Projeto de lei numero 538/2015  
5 23/02/2017 Req. Urgência Márcio Camargo  
6 22/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-65/2017 Governador  
Total:4 ocorrência(s)
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