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Projeto de lei Complementar Nº 58 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Projeto de lei 58 de 2015)
Número Legislativo 58 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1307 /2017
Ementa Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA, REPOSIÇÃO SALARIAL
Situação Atual Último andamento 11/10/2017 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/10/2015
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Publicadas as emendas nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (DA. pág. 15)
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2015 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
02/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Campos Machado
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2015 Publicado Ofício nº 330/2015, da APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 9)
17/12/2015 86ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2015 Publicado Ofício s/nº, da OAB/SP, manifestando-se contrariamente ao mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 8)
01/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6
04/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/03/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e às emendas nºs 5 e 6 e contrário às emendas nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Recebido com voto em separado do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6
10/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 384, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas 1 a 6 e nº 385, de 2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (DA. pág. 20)
10/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2016 8 Sessão Extraordinária - Substitutivo apresentado, retorna às Comissões.
26/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2016 Publicado Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 15)
28/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/08/2016 Publicado Ofício nº 5553/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 40538/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
23/08/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favoravel ao substitutivo n° 1
24/08/2016 Publicado Parecer nº 1113, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo nº 1 apresentado ao mencionado Projeto de Lei Complementar, favorável ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 11)
24/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2016 Publicado Oficio nº 84/2016, da Câmara Municipal de Taubaté, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar, (DA. pág. 08)
16/09/2016 Publicado Ofício nº 826/2016, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção 209/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 4) Rel. 106285
20/09/2016 Publicado Ofício nº 8651/2016, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópias das Moções nºs. 110/2015 e 11/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07)
21/09/2016 Publicado Ofício nº 948/2016, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 776/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9) Rel. 106454
22/09/2016 Publicado Ofício nº 8827/2016, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando cópia da Moção nº 22/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 8) Rel. nº 106483
27/09/2016 Publicado Ofício nº 5675/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 41093/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) Rel. 107502
27/09/2016 Publicado Ofício nº 8766/2016, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia do Requerimento nº 3193/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) Rel. 107503
30/09/2016 Publicado Ofício nº 235/9/2016, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando cópia do Requerimento nº 1503/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 5) - Rel. 107583/2016
05/10/2016 Publicado Ofício nº 739/2016, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 23/16, manifestando-se acerca da referida propositura. (DA. pág. 7)
05/07/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 11)
05/09/2017 125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2017 125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo nº 01. Prejudicado o Projeto e as demais Emendas.
05/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/09/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/09/2017 Publicado Parecer nº 807, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (D.A. pág. 18)
06/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1667/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.966, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de setembro de 2017.
06/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/09/2017 Publicado Autógrafo nº 31.966. (D.A. pág. 10)
07/09/2017 Aguardando Sanção
30/09/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.307, de 30.09.2017. (D.O.E-I pág. 1)
30/09/2017 Publicada a Mensagem A-nº 98/2017 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
02/10/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2015 384 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
05/09/2017 807 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
23/08/2016 1113 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao substitutivo n° 1 Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
09/03/2016 385 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6 Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/09/2017 Autógrafo 31966 Cauê Macris   (visualizar documento
2 04/11/2015 Emenda de Pauta 6 /2015 Dá nova redação ao artigo 4º, caput, § 1 e § 3 do projeto de lei complementar em epígrafe: Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 04/11/2015 Emenda de Pauta 5 /2015 Inclua-se artigo 7º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais: Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 04/11/2015 Emenda de Pauta 4 /2015 Dá nova redação ao artigo 4º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
5 04/11/2015 Emenda de Pauta 3 /2015 Inclua-se o artigo 7º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais. Carlos Giannazi   (visualizar documento
6 04/11/2015 Emenda de Pauta 2 /2015 Dá nova redação ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe. Carlos Giannazi   (visualizar documento
7 04/11/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Inclua-se o artigo 8º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais. Carlos Giannazi   (visualizar documento
8 30/09/2017 Lei Complementar 1307 Governador   (visualizar documento
9 23/10/2015 Ofício PLC 58/2015 - PARECER DA PROCURADORIA   (visualizar documento
10 06/09/2017 Ofício 1667 /2017 Ofício do autógrafo 31966   (visualizar documento
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