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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 58 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
58 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.307 / 2017
Ementa
Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
Data de Publicação
23/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPOSIÇÃO SALARIAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/10/2015
26/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015
Publicadas as emendas nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (DA. pág. 15)
04/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2015
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
02/12/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Campos Machado
09/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2015
Publicado Ofício nº 330/2015, da APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 9)
17/12/2015
86ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2015
Publicado Ofício s/nº, da OAB/SP, manifestando-se contrariamente ao mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 8)
01/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6
04/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2016
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/03/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e às emendas nºs 5 e 6 e contrário às emendas nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016
Recebido com voto em separado do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6
10/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 384, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas 1 a 6 e nº 385, de 2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, da "XIV CRI", favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (DA. pág. 20)
10/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2016
8 Sessão Extraordinária - Substitutivo apresentado, retorna às Comissões.
26/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2016
Publicado Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 15)
28/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/04/2016
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/08/2016
Publicado Ofício nº 5553/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 40538/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
23/08/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favoravel ao substitutivo n° 1
24/08/2016
Publicado Parecer nº 1113, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo nº 1 apresentado ao mencionado Projeto de Lei Complementar, favorável ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 11)
24/08/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2016
Publicado Oficio nº 84/2016, da Câmara Municipal de Taubaté, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar, (DA. pág. 08)
16/09/2016
Publicado Ofício nº 826/2016, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção 209/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 4) Rel. 106285
20/09/2016
Publicado Ofício nº 8651/2016, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópias das Moções nºs. 110/2015 e 11/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 07)
21/09/2016
Publicado Ofício nº 948/2016, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 776/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9) Rel. 106454
22/09/2016
Publicado Ofício nº 8827/2016, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando cópia da Moção nº 22/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 8) Rel. nº 106483
27/09/2016
Publicado Ofício nº 5675/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 41093/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) Rel. 107502
27/09/2016
Publicado Ofício nº 8766/2016, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia do Requerimento nº 3193/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07) Rel. 107503
30/09/2016
Publicado Ofício nº 235/9/2016, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando cópia do Requerimento nº 1503/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 5) - Rel. 107583/2016
05/10/2016
Publicado Ofício nº 739/2016, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 23/16, manifestando-se acerca da referida propositura. (DA. pág. 7)
05/07/2017
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 11)
05/09/2017
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2017
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo nº 01. Prejudicado o Projeto e as demais Emendas.
05/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/09/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2017
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/09/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/09/2017
Publicado Parecer nº 807, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (D.A. pág. 18)
06/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1667/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.966, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de setembro de 2017.
06/09/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/09/2017
Publicado Autógrafo nº 31.966. (D.A. pág. 10)
07/09/2017
Aguardando Sanção
30/09/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.307, de 30.09.2017. (D.O.E-I pág. 1)
30/09/2017
Publicada a Mensagem A-nº 98/2017 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
02/10/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário ao projeto e favorável ao veto parcial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário ao projeto e favorável ao veto parcial
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1397, de 2017 da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Veto Parcial e contrário à proposição. (D.A. pág. 51)
20/10/2017
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
31/10/2017
161ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/10/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2016
1113 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao substitutivo n° 1
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2017
1397 / 2017
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto parcial
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2015
384 / 2016
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016
385 / 2016
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2017
807 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Ofício(2)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas nºs 5 e 6 e contrário às emendas nºs 1 a 4
Edson Giriboni
Voto do relator
contrário ao substitutivo nº 1
Marcos Zerbini
1
07/09/2017
Autógrafo
31966
Cauê Macris
2
04/11/2015
Emenda de Pauta
6
Dá nova redação ao artigo 4º, caput, § 1 e § 3 do projeto de lei complementar em epígrafe:
Carlão Pignatari
3
04/11/2015
Emenda de Pauta
5
Inclua-se artigo 7º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais:
Carlão Pignatari
4
04/11/2015
Emenda de Pauta
4
Dá nova redação ao artigo 4º.
Carlos Giannazi
5
04/11/2015
Emenda de Pauta
3
Inclua-se o artigo 7º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais.
Carlos Giannazi
6
04/11/2015
Emenda de Pauta
2
Dá nova redação ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Carlos Giannazi
7
04/11/2015
Emenda de Pauta
1
Inclua-se o artigo 8º no projeto de lei complementar em epígrafe, renumerando os demais.
Carlos Giannazi
8
30/09/2017
Lei Complementar
1307
Governador
9
23/10/2015
Ofício
PLC 58/2015 - PARECER DA PROCURADORIA
10
06/09/2017
Ofício
1667
Ofício do autógrafo 31966
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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Líderes
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Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
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Presença em Plenário
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Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
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Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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