SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 11 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
11 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 991 / 2006
Ementa
Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado e cria os cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça. .
Data de Publicação
18/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARGO PÚBLICO, DIVISÃO JUDICIÁRIA, FORO DISTRITAL, FUNCIONALISMO, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2005
Publicado no D.A. p. 13.
21/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005
Publicado a Emenda nº 01/2005 do Deputado Rodoçfo Costa e Silva D.A. p. 14
23/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2005
Publicado as Emendas nºs 02 a 05, dos Deputados Rodolfo Costa e Silva, Maria Lúcia Amry e Pedro Tobias D.A. p. 10
27/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005
Publicado as Emendas nºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, dos Deputados Roberto Engler, Baleia Rossi, Maria Lúcia Prandi e Outros. D.A. p. 10, 12 e 13
28/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
01/07/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Castilho
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
07/07/2005
Publicado requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando a retirada da emenda nº 8, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p.11)
07/07/2005
100ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
08/07/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/08/2005
Recebido com parecer favorável ao PLC, bem como às emendas nº 5,6,7,9, e 12, e contrário às emendas 1,2,3,4,10,11,13,14, e 15., do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2005
Presidente solicita R.E.
06/09/2005
Juntado pedido de R.E.
09/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
16/09/2005
Recebido com parecer favorável ao PLC e às emendas 1,2,3,4,7,10,11 e 13 e contrário às emendas 5,6,8,9,12,14 e 15, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005
Publicados:parecer nº 2 508/05, da CCJ - favorável à proposição e às emendas nºs 05, 06, 07, 09 e 12 e contrários às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 10, 11, 13, 14 e 15 e parecer nº 2 509/05, de RE, pela CFO - favorável ao PLC e às emendas 01, 02, 03, 04, 07, 10, 11 e 13 e contrários às emendas 05, 06, ,09, 12, 14 e 15, do deputado José Caldini Crespo (DA p. 17)
21/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/10/2005
47ª Sessão Extraordinária - recebeu 13 emendas.
19/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/10/2005
Publicado as Emendas nºs 16 a 28, dos Deputados Orlando Morando, Analice Fernandes, Baleia Rossi e outros D.A. p. 16 e 17
20/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
27/10/2005
Juntado pedido de R.E.
03/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
10/11/2005
Recebido com parecer Favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28,do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2005
Presidente solicita R.E.
22/11/2005
Juntado pedido de R.E.
23/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CFO
22/12/2005
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 na forma das subemendas apresentadas , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as Subemendas Substitutivas às Emendas nºs. 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, constantes do parecer de R.E. em substituição à CFO; Prejudicadas as emendas nºs. 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, e 27. Rejeitada a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 20, constante do parecer do R.E. em substituição à CFO, salvo as seguintes partes destacadas: "Artigo ... - A comarca classificada como de entrância inicial, que teve um número superior a 7.000 (sete mil) feitos distribuídos por ano (média dos últimos cinco anos), poderá, por Resolução do Tribunal de Justiça, ser elevada à entrância intermediária." e "Artigo ... - A comarca classificada como de entrância intermediária, que teve um número superior a 25.000 (vinte e cinco mil) feitos distribuídos po ano (média dos últimos cinco anos) poderá, por Resolução do Tribunal de Justiça, ser elevada a entrância final", partes estas destacada que foram aprovadas. Rejeitada a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 28, constante do parecer de R.E. em substituição à CFO, a Emenda Aglutinativa e as demais emendas englobadamente.
27/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
27/12/2005
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 29, dos Deputados Ricardo Castilho, Geraldo Vinhole, Antonio Mentor e outros D.A. p 09
28/12/2005
Publicados: Parecer nº 3 508/05, da CCJ - favorável à proposição e contrários às emendas nºs 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 e Parecer nº 3 509, de RE pela CFO - dep. Jorge Caruso, favoráveis às emendas 18 à 28, na forma das subemendas apresentadas. (DA p. 7)
16/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006
Juntado pedido de R.E.
20/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CR
31/01/2006
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 29 dos Deputados Romeu Tuma, Ricardo Castilho, Rosmary Correa e outros, D.A. p 12
01/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006
Presidente solicita devolução.
09/02/2006
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Redação
09/02/2006
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 1218/2006)
10/02/2006
Publicado Parecer nº 131/06, de RE pela CR, Deputado
Edmir Chedid
. (DA p.15)
10/02/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
11/03/2006
Publicado Autógrafo nº 26.769. (DA p. 14)
11/03/2006
Aguardando Sanção
30/03/2006
Publicada a
Lei Complementar nº 991, de 29 de março de 2006
. (DOE p.1)
30/03/2006
Publicada Mensagem nº 70/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
30/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2006
56ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/05/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/02/2006
131 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Edmir Chedid
Comissão de Redação
23/08/2005
2508 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC, bem como às emendas nº 5,6,7,9, e 12, e contrário às emendas 1,2,3,4,10,11,13,14, e 15.
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2005
2509 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e às emendas 1,2,3,4,7,10,11 e 13 e contrário às emendas 5,6,8,9,12,14 e 15
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005
3508 / 2005
Favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2005
3509 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável às emendas nºs 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 na forma das subemendas apresentadas
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(15)
Emenda de Plenário(13)
Lei Complementar(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/12/2005
Emenda Aglutinativa
29
Romeu Tuma, Ricardo Castilho, Edmir Chedid, Renato Simões, Campos Machado, Antonio Salim Curiati, Rosmary Corrêa, Arnaldo Jardim, Geraldo Vinholi, Jonas Donizette, Antonio Mentor, Paulo Sergio, Souza Santos, Nivaldo Santana
2
28/06/2005
Emenda de Pauta
15
Vaz de Lima
3
28/06/2005
Emenda de Pauta
14
Edmir Chedid
4
28/06/2005
Emenda de Pauta
13
Cria cargo de juiz e Ofício judicial à Comarca de Bragança Paulista.
Edmir Chedid
5
28/06/2005
Emenda de Pauta
12
Campos Machado
6
28/06/2005
Emenda de Pauta
11
Acrescenta-se o inciso VI, ao artigo 6º, com a seguinte redação:
Maria Lúcia Prandi
7
28/06/2005
Emenda de Pauta
10
Acrescente-se, ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2005, onde couber, oseguinte artigo:
Maria Lúcia Amary
8
28/06/2005
Emenda de Pauta
9
Acrescente-se, ao Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2005, onde couber, o seguinte artigo:
Maria Lúcia Prandi
9
28/06/2005
Emenda de Pauta
8
Baleia Rossi
10
28/06/2005
Emenda de Pauta
7
Jorge Caruso
Total: 34 ocorrência(s)
1
2
3
4
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala