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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0087 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0087 / 2000
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de emissões otoacústicas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.
Data de Publicação 29/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÇÃO, AUDIOMETRIA, EMISSÃO OTOACÚSTICA, EXAME, EXAME NEONATAL, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
29/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
01/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
17/03/2000 Entrada na CCJ.
03/04/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
11/05/2000 Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000 Entrada na CSH.
23/05/2000 Distribuido ao Dep.Jamil Murad
08/06/2000 Devolvido com parecer favorável.
27/06/2000 Vista concedida ao Dep.Sidney Beraldo.
09/11/2000 Retornou da vista.
05/12/2000 Vista ao Dep. José Augusto. Ao PC.
02/08/2001 Retornou da vista com pedido de juntada do PL 334/2000.
25/09/2001 Aprovada a anexação do PL 334/2000.
03/10/2001 Publicado Despacho juntando a este o PL nº 334/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 10)
09/10/2001 Reentrada após anexação à CSH.
10/10/2001 Recebido com a anexação do PL 334/2000.
30/10/2001 Redistribuído ao Dep. Pedro Tobias.Ao PC.
30/10/2001 158ª Sessão Ordinária: Aprovado o Requerimento de regime de urgência
31/10/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência para este Pl. (DA p. 10)
22/11/2001 Recebido com parecer favorável.
11/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
12/12/2001 Entrada na CFO.
05/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/02/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
11/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
28/03/2002 Publicado Despacho: Desentranhe-se este do Pl 0334/00, para tramitação autônoma. DA p. 9
13/04/2002 Publicado pareceres nºs: 454/2002, da CCJ; 455/2002, da CSH e 456/2002, de RE, pela CFO - relator deputado Vaz de Lima; favoráveis. DA p. 7.
13/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
454 / 2002 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça                            
455 / 2002 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
456 / 2002 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

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