Indica ao Sr.Governador a criação e instalação de um Posto Poupatempo, em Piracicaba.

Indica ao Sr.Governador a criação da Gratificação GEADI, destinada a todos os servidores lotados na Seção de Enfermagem 6-A do Serviço de Enfermagem de Clínica Médica e Seção de Enfermagem de Moléstias Infecto-Contagiosas do Serviço de Enfermagem Médica e Cirúrgica da Unidade de Emergência, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Indica ao Sr.Governador a instalação de uma Universidade Pública na Zona Leste da cidade de São Paulo.

Indica ao Sr.Governador a criação e a construção do prédio para abrigar o 6º DP, no Jardim Adriana, na região do Cocaia, em Guarulhos .

Indica ao Sr.Governador promover a melhoria no atendimento hospitalar do Hospital Geral do Itaim Paulista, na região Leste da Capital.

Indica ao Sr.Presidente da República incluir o município de São Vicente, situado no litoral do Estado de São Paulo, no Projeto Monumenta, por ocasião das comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil.

Indica ao Sr.Governador o fornecimento de equipamentos de segurança e a designação de pessoal para suprir as necessidades de todas as Delegacias de Polícia do Estado.

Indica ao Sr.Governador a construção de um TREVO no entroncamento entre a Rodovia Mogi/Bertioga (SP-98), na altura do km 58,5, e a Estrada Municipal do Adachi, em Mogi das Cruzes.

Indica ao Sr.Governador equipar o Hospital Luzia de Pinho Melo com aparelho apropriado para realização de exame de ECOCARDIOGRAMA, para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mogi das Cruzes e Região.

Indica ao Sr.Governador determinar através de decreto , a isenção de pagamento de pedágio nas rodovias estaduais, durante o horário das 22:00hs às 04:00 da manhã, para os caminhões que estejam tansportando os produtos destinados à "Campanha da Laranja".

Indica ao Sr.Governador a adoção de medidas para que os recursos financeiros auferidos nas praças de pedágio administradas pelo DER sejam aplicadas na manutenção e ampliação das estradas da região onde se localizam as referidas praças.

Indica ao Sr.Governador a redução do preço cobrado em cada um dos dois pedágios existentes em um trecho de menos de 50 km na Rodovia Raposo Tavares-SP 270, entre as cidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio.

Indica ao Sr.Governador a instalação de um Centro Educacional Profissionalizante, no local onde se pretende instalar o Centro de Detenção Provisória, denominado "Cadeião", transferindo-se este projeto para local distante e de menor índice populacional do que a Zona Leste da Capital.

Indica ao Sr.Secretário de Estado de Segurança Pública a criação de Posto da Policia Militar no Terminal Intermunicipal de ônibus situado na estação Armênia do Metrô.

Indica ao Sr. Governador o restabelecimento das condições mínimas de uso quanto ao conforto, higiene , segurança e frequência de trens no sistema ferroviário , entre as cidades de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo, Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras.

Indica ao Sr. Governador o restabelecimento das condições mínimas de uso quanto ao conforto, higiene , segurança e frequência de trens no sistema ferroviário , entre as cidades de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuiba e Osasco.

Indica ao Sr. Governador o asfaltamento da vicinal que liga o bairro de São Roque ao Morro Alto, em Laranjal Paulista.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes a adoção de medidas para que sejam observadas a determinação da Lei de 27/12/1971,que instituiu o Dia do Médico

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes a instalação de Creche no Jardim Porto Belo,em Porto Ferreira.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes a remoção dos presos da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes para penitenciárias e uma reforma em sua estrutura fisica.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes a liberação de recursos financeiros para pavimentação Asfaltica dos Conjuntos Habitacionais Gália E-1 Gália E-2, em Gália.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes a cosntrução de poço artesiano ou semi-artesiano no Bairro dos Ribeiros,em Angatuba.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes para que o Hospital da Policia Militar seja reequipado e reestruturado e reformado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes o aumento do efetivo Militar,com mais 18 Policiais para o Município da Estância Turistica de São Roque.

Indica ao Sr. Governador determinar adoção de medidas para combater a violência com especial atenção ao Município de São Miguel Arcanjo,com a formação de Grupos Especias de Policiais Civis e Militares,treinados e equipados para o combate imediato da violência no Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 052/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre melhoramento e conservação da Escola Pública do Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 063/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a contratação de um especialista para tratar dos jovens com problemas psicólogos nas escolas públicas e particulares do Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 062/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Prestação de Serviço e lugar para morar.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 087/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a criação de normas e recursos técnicos para funcionamento ininterrupto dos estabelecimentos de saúde de pronto-socorros e dá outras providências.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 069/99 - Parlamento Jovem"que Regulamenta o local de captação de água pelas industrias nos cursos d'água do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 067/99 - Parlamento Jovem"que institui o programa educacional: "Escola nossa de cada dia".

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 073/99 - Parlamento Jovem"que regulamenta a pesca de água doce no Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 072/99 - Parlamento Jovem"que Institui o Programa de Prevenção de Recursoss Hídricos nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 077/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre o impacto ambiental.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 066/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a "Integração e Interação de Alunos de Escolas Públicas".

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 083/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde Integral da Família.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 085/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a realização de convênio entre a Secretaria da Saúde e o Conselho Estadual de Educação,para implantação de programa de prevenção médica e odontológica.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 070/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Prevenção das matas naturais.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 061/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Criação Estadual, junto à Secretaria Estadual de Habitação,visando a elaboração do Plano Estadual de Soluções de Moradia aos Cidadãos sem Casa para Morar.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 086/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre as Escolas Públicas e Particulares do Estado de São Paulo,contar com unidades móveis de saúde.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 090/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a criação de um Sistema de Segurança nas Escolas Públicas.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 050/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre uma lei que diz que todo aluno da escola pública não tem direito a vir alguns dias no ano e no final do mesmo ser aprovado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 065/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre coleta e armazenamento de lixo nos Municípios.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 065/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre Tratamento especial e adequado aos jovens viciados,dispensados pelos órgãos públicos estaduais.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 084/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a criação de uma "Semana para a Conscientização e Prevenção" sobre doenças transmissíveis por águas,barro insetos,animais,alimentos ou objetivos contaminados por doentes.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 093/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Cultura.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 053/99 - Parlamento Jovem"que Institui Calendário para ingresso em Universidade e ou Faculdade do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 080/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Arborização Urbana.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 071/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre o desemprego no Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 092/99 - Parlamento Jovem"que estabelece um Plano de Cursos periódicos para orientação sobre Ética e sobre Cidadania para todo o Quadro de Policiais do Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 079/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a criação de Agentes Comunitários em Defesa das Àguas.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 068/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre o plantio de árvores a serem promovidos pelas escolas públicas estaduais.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 026/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução de atividades sobre "Direitos Humanos",no curriculo do Ensino fundamental e médio,na rede escolar do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 088/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança em todas as escolas do Ensino Público.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 048/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre o número de alunos em sala de aula do ensino fundamental e médio,regular ou supletivo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 089/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Segurança Pública.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 091/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Segurança Escolar em parceria com a comunidade.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 076/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a proibição da pesca profissional na região Sudoeste do Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 074/99- Parlamento Jovem"que dispõe sobre o Prolixo - Programa de Aproveitamento do Lixo Reciclável.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 078/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a manutenção de Vegetação Arbórea e Hortas nas Escolas,"Projeto Escola Verde",no Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 094/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a Segurança Escolar.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 081/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre a destinação do produto das multas aplicadas às empresas poluidoras do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 064/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre o Programa Antidrogas nas Escolas Estaduais.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento das idéias expressas no "Projeto de lei nº 082/99 - Parlamento Jovem"que dispõe sobre aspectos da política de saúde no Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador determinar aos órgãos competentes uma análise que possibilite o aproveitamento do "Projeto de lei nº 027/99-Parlamento Jovem",que dispõe sobre a regulamentação do art.230 da Constituição Federal,quanto ao amparo dos Idosos,respeitando o disposto na Lei 8842/94.(Código Nacional dos Idosos).

Indica ao Sr. Governador,providências no sentido de promover a instalção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Bairro Itaim Paulista,na região Leste da Capital.

Indica ao Sr. Governador,providências no sentido de desenvolver estudos com o objetivo de estender as linhas do Metrô até o bairro de Itaim Paulista,na região Leste da Capital.

Indica ao Sr. Governador,providências no sentido de viabilizar o recapeamento da Estrada Vicinal "José de Souza Campos",que serve de escoamento da produção agrícola do Município de Campos Novos Paulista e de ligação com o Município de Ribeirão do Sul.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes urgentes estudos e providências no sentido de implementar no Estado,em convênio com as Prefeituras Municipais,o Programa de " Transformação de Mendigo em Trabalhador", a exemplo do adotado na Cidade de Nova York (USA), denominado Workfare.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes urgentes estudos e imediatas providências no sentido de pro em prática o Parágrafo único do art. 5º da Lei Federal nº 7560,de 19/12/1986,bem como do art.1º da Medida Provisária nº 1909-19,de 26/10/99,que altera o art.3º da Lei nº 6368,de 21/12/1976,que disciplinam: As atividades de prevenção,repressão ao tráfico ilicíto e a recuperação de dependentes através do Sistema Nacional Antidrogas.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes urgentes estudos visando a instalação de uma Base Comunitária de Segurança no Jardim Novo Horizonte,ou a instalção de um Posto Policial,para atender as necessidades dos Bairros:Jardim Novo Horizonte,Parque Santa Tereza e Jardim Leonor,em Carapicuiba.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 60,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre a grade curricular do ensino público do Estado,relativo à disciplina de Educação Física e da construção de Centros Esportivos.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 56,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre a formação de um Banco Social de Recuperação Econômica do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 55,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre a criação de cursos de pequena e média duração para participação de mão-de-obra nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 59,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre a criação da F.A.E.ESP.(Fundo de Assistência ao Estudante Esportista),para alunos da Rede Estadual de Ensino.

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 58,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre a criação do projeto " Emprego para Todos".

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 57,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre "O Desemprego no Estado de São Paulo".

Indica ao Sr. Governador,que determine aos órgãos competentes,análise e possível aproveitamento das idéias do Projeto de Lei nº 54,do Parlamento Jovem,que dispõe sobre "Projeto Educação -Parceria Estado & Empresas na formação de Cidadãos".

Parecer nº 1601/99,da Com.Promoção Social sobre o Proc.RGL 6580/99. Indica ao Sr. Governador providências,objetivando a substituição da FEBEM ,por Centros de Integração,com implantação de atividades educacionais,como forma de tornar o menor infrator produtivo,contribuindo para o custeio e manutenção do Centro de Integração.

Parecer nº 1598/99,da Com.Assuntos Metropolitanos,sobre o Proc.RGL 4516/99. Indica ao Sr. Governador estudos no sentido de viabilizar a alteração da Lei Complementar nº 815,de 30/06/1996,objetivando a inserção de um representante de cada Câmara Municipal da Baixada Santista,no CONDESB -Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Parecer nº 1597/99,da Com.Assuntos Metropolitanos,sobre o Proc.RGL 4515/99. Indica ao Sr. Governador estudos no sentido de viabilizar a participação dos vereadores da Câmara Municipal de Mongaguá,no CONDESB -Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao Sr. Governador determinar a elevação da cota do Programa Campo/Cidade-Leite para 1.500 litros/dia, na cidade de Itaberá.

Indica ao Sr. Governador a criação de Programa de Prevenção à Obesidade Infanto-Juvenil, no âmbito de Estado.

Indica ao Sr. Governador a implantação do Banco do Povo, no município de Campinas.

Indica ao Sr. Governador destinar 12 novas viaturas policiais à 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, que atende bairro da zona leste da Capital.

Indica ao Sr. Governador o envio de consultores técnico-financeiros da CDHU, a fim de deliberar sobre a renegociação da dívida dos contratos dos mutuários inadimplentes residente no Conjunto Habitacional de Vila Cléo (Blocos B1, B2, B3 e B4), no município de Mogi das Cruzes.

Indica ao Sr. Governador o repasse de recursos financeiros ao Hospital São Luiz - Fundação Luiz João Labronici, que atende à região de Boituva e Iperó.

Indica ao Sr. Governador o repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho.

Indica ao Sr. Governador a descentralização do sistema da FEBEM, adequando-o às realidades locais e regionais deste Estado.

Indica ao Sr. Governador o restabelecimento do transporte ferroviário de passageiros ao interior paulista.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 044/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a evasão e o trabalho.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 047/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre implantação de Núcleo de Apoio Psicopedagógico e Social para as Escolas Estaduais.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 039/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a introdução de programas e atividades de prevenção às drogas,às doenças sexualmente transmissíveis e à gravides precoce, nas escolas públicas e particulares do Estado, como conteúdo curricular.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 040/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a instituição de Centros de Comunicação Integrada, na rede pública de ensino médio do Estado, e dá providências.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 043/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre o uso de uniformes nas escolas do Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 042/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre o uso e funcionamento das Bibliotecas que visa facilitar a pesquisa para a maioria dos estudantes que trabalham aos sábados.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 042/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre o uso e funcionamento das Bibliotecas que visa facilitar a pesquisa para a maioria dos estudantes que trabalham aos sábados.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 037/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a construção de barracões de alvenaria para fins educativos e socializantes.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 035/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre implantação de cursos profissionalizantes.

Indica ao Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,que realize estudos para verificar a possibilidade de encaminhar à esta Casa de Leis,projeto de lei criando a Vara Especializada em Locação nas Comarcas do Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 025/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a reeducação dos menores infratores.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 028/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a reestruturação da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM, e dá outras providências.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 029/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre Segurança Pública.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 038/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre a criação, no âmbito do Parlamento Jovem Paulista, de encontros entre alunos do ensino fundamental e Médio que discutam a pluralidade social e cultural de nosso Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 024/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre reformulação no sistema penitenciário do Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 030/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre o Programa readaptação socil da criança e do adolescente, no território do Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 031/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que dispõe sobre o Programa de melhorias do Ensino Público".

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 034/99, " A participação da Secretaria de Educação no Parlamento Jovem Paulista, de que cuida o Ato da Mesa nº 22/99 da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado".

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 036/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que autoriza o Governo do Estado a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da educação, o Projeto "Poupança Fiscal".

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressas no Projeto de Lei nº 033/99, do "Parlamento Jovem Paulista", que autoriza o Governo do Estado a criar cursos de educação e cultura à distância, para adolescentes e adultos, em regiões desprovidas de acesso à zona urbana.

Indica ao Sr. Governador a instalação de Delegacia de Polícia no distrito de Catuçaba, município de Taubaté.

Indica ao Sr. Governador agilizar o processo de tombamento de Itatinga, a primeira usina do Brasil, situada no município de Bertioga.

Indica ao Sr.Presidente da República,ao Sr. Presidente do Congresso Nacional,ao Sr. Presidente da Câmara Federal e aos Líderes de todos os Partidos Políticos nas duas Casas Legislativas , trazer a Capital Federal e o Congresso Nacional para São Vicente, nos dias 21, 22 e 23 de Janeiro de 2000, como parte das comemorações dos 500 anos, por ocasião do aniversário da cidade e a adoção de medidas visando a realização de obras de infra estrutura cultural, turístico-ecológicas, educacional e social.

Indica ao Sr. Governador a implantação de Brinquedotecas em toda a rede hospitalar do Estado.

Indica ao Sr. Governador agilizar os processos de Gratificação Especial de Atividade dos profissionais da área de reabilitação e saúde da Secretaria de Administração Penitenciária.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça o remanejamento de Varas Criminais e respectivos Cartórios para dependências anexas aos presídios, os quais deverão situar-se ao longo das margens das rodovias paulistas.

Indica ao Sr. Governador o remanejamento de Varas Criminais e respectivos Cartórios para dependências anexas aos presídios, os quais deverão situar-se ao longo das margens das rodovias paulistas.

Indica ao Sr. Governador medidas visando a execução de várias reformas na EE "Professor Augusto Elias Salles", no bairro São Cristovão I, Rio das Pedras, na Capital.

Indica ao Sr. Governador disponibilizar recursos para obras de infra estrutura , cultural, educacional, social e turístico-ecológico, no município de São Vicente

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 011/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre a criação de Centros Culturais nas áreas populosas do Estado, notadamente nos conjuntos habitacionais.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 010/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre Programa de Incentivos à Cultura para a Juventude no Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 008/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre a participação da comunidade em eventos culturais.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 009/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre "Projeto Cultural de preservação e embelezamento das salas de aulas e da Escola.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 007/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre o incremento cultural em região carentes urbanas e rurais do Estado, para desenvolvimento de Centros de Formação Cultural e Cívica.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 004/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre a criação de Programa Agrícola Social de incentivo ao pequeno e médio produtor rural.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 020/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre Criminalidade Juvenil.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 019/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre a questão do menor abandonado e dos problemas das Unidades da FEBEM.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 018/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre novos critérios para planejamento e execução de obras.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 017/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre segurança pública.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 016/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre normas concernentes ao sustento de presidiários e suas famílias.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 005/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre Programa de Hortas Comunitárias no Estado.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 006/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre incentivos e condições para manter o Pequeno e Médio produtor na agricultura.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 001/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre incentivos à agricultura nos municípios com áreas de produção até 15 alqueires, em sistema de cooperativa com produtores rurais e pecuaristas.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 003/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre ajuda aos pequenos e médios agricultores da Nova Alta Paulista.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento das idéias expressa no "Projeto de Lei" nº 002/99, do Parlamento Jovem Paulista, que dispõe sobre a criação do Plano de Apoio Rural -PARESP.

Indica ao Sr. Governador destinar 26 viaturas e a nomeação/transferência de 106 Policiais Militares para o 4º Batalhão de Polícia Militar, do Itaim Paulista na Capital.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação do Conjunto Habitacional Gália E/1 e Gália E/2, no município de Gália.

Parecer nº 1527/99. s/ Proc. RGL nº 6022/99 Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado elevar o município de Carapicuiba à categoria de Comarca, e a instalação de Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Cartório de Protesto de Letras e Títulos.

Parecer nº 1526/99. s/ Proc. RGL nº 5974/99 Indica ao Sr. Governador o asfaltamento da Rodovia Guilherme Scatena, qeu liga São Carlos aos Distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia e ao município de Descalvado.

Indica ao Sr.Governador a distribuição de preservativos aos estudantes das escolas públicas de ensino médio e superior do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr.Governador a realização de campanhas que incentivem a limpeza, frequente, nas caixas de água das residências, prédios e condomínios, tornando-a uma prática normal.

Indica ao Sr.Governador o aumento do efetivo policial militar e de viaturas no Município de Bragança Paulista.

Indica ao Sr.Governador a execução dos serviços de sinalização na variante "Farmacêutico Francicsco de Toledo Leme" e das obras nas rodovias vicinais "Padre Aldo Bolini" e "Benevenuto Moretto", em Bragança Paulista.

Indica ao Sr.Governador a adoção de medidas urgentes, visando encontrar solução eficaz para o combate à violência, no Município de Ferraz de Vasconcelos .

Indica ao Sr.Governador o não fechamento, com o conseqüente encerramento das atividades escolares, da EE "Cônego Luís Biasi", localizada na Rua Santa Leocádia, Bairro de Vila Isolina Mazzei, na Capital.

Indica ao Sr.Governador a doação de um aparelho de ultra-som à Prefeitura Municipal de Itapeva.

Indica ao Sr.Governador a concessão de recursos financeiros para melhoria de suas instalações e equipamentos do serviço de nutrição e dietética destinados à Santa Casa de Misericórida de Itapeva.

Indica ao Sr.Governador a doação de remédios, equipamentos e recursos para a Associação dos Municípios do Vale Verde-AMAVAVE ,a fim de que essa unidade possa instalar seu laboratório farmacêutico, que funcionará como farmácia comunitária, em Avaré.

Indica ao Sr.Governador a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a realização de convênio para a utilização de alunos último-anistas como educadores voluntários nas unidades da FEBEM, para servir-lhes de estágio profissionalizante.

Indica ao Sr. Governador destinar mais viaturas policiais para as unidades das polícias Militar e Civil das cidades da região Oeste Metropolitana de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador enviar Projeto de Lei, à esta Casa, que venha a conceder promoção aos subtenentes e 1º Sargentos PM, ingressos pós-1970.

Indica ao Sr. Governador priorizar, ao servidor público portador de deficiência, para a promoção ou remoção aos cargos vagos nos locais de trabalho situados a, no máximo, cem quilometros de uma cidade previamente indicada por ele, tendo em vista a necessidade de assistência médica e/ou de apoio familiar.

Indica ao Sr. Governador providências no sentido de rever e retirar o Projeto de Lei nº 20/98, proposto pelo Executivo.

Indica ao Sr. Governador regularizar as condições técnicas de funcionamento do Laboratório de Química Analítica do Instituto de Química da USP.

Indica ao Sr. Governador alterar a Lei nº 6374/99, que permite a elaboração do "cálculo por dentro" sobre os serviços de energia elétrica atribuido aos consumidores.

Indica ao Sr.Governador a doação de uma ambulância para o município de São José do Rio Pardo.

Indica ao Sr.Governador liberação de recursos para o município de São José do Rio Pardo, para a compra de um caminhão com caçamba tipo prensa para a coleta de lixo urbano.

Indica ao Sr.Governador liberação de verba para que a Prefeitura de Teodoro Sampaio possa concluir as obras de construção da Creche Municipal daquela cidade.

Indica ao Sr.Governador liberação de verba para que a Prefeitura de Teodoro Sampaio implante 18.000 metros de meio-fio e sajetas naquela cidade.

Indica ao Sr.Governador liberação de verba para que a Prefeitura de Teodoro Sampaio construa um balneário naquele município.

Indica ao Sr.Governador a construção de uma creche no Distrito de Planalto do Sul, município de Teodoro Sampaio.

Indica ao Sr.Governador liberação de verba para que a Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio construa um Centro Poli-Esportivo e Comunitário no Distrito de Planalto do Sul.

Indica ao Sr.Governador liberação de verba para que a Santa Casa de Presidente Venceslau adquira equipamentos e proceda reformas físicas no imóvel que ocupa.

Indica ao Sr.Governador a designação, em caráter emergencial, de recursos para a municipalidade de Carapicuiba.

Indica ao Sr.Governador ceder, em regime de comodato, a Ilha da Eletropaulo para o município de Salto, para a execução de Projeto Turístico.

Indica ao Sr.Governador a realização do trabalho de elaboração da carta geográfica do município de Lins, através do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no Programa de Assistência Técnica aos Municípios.

Indica ao Sr.Governador a aquisição de equipamentos hospitalares para a Irmandade Beneficente São Vicente de Paula, no município de Gália.

Indica ao Sr.Governador a doação de implementos agrícolas ao município de Gália.

Indica ao Sr.Governador elevar a Polícia Civil de Salto de 2a. para 1a. Classe, a Polícia Militar de Pelotão para Companhia, a construção de um 3º Distrito Policial na região noroeste, aumento dos efetivos civis e militares e aquisição de viaturas, para o município de Salto.

Indica ao Sr.Governador destinar duas viaturas para a Polícia Militar do município de Ibitinga.

Indica ao Sr.Governador a incrementação dos projetos existentes e a implantação de novos, junto à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, buscando a participação de entidades privadas e filantrópicas que tenham por objetivo a ocupação e formação profissional dos jovens carentes, principamente os envolvidos com drogas e com a delinquência.

Indica ao Sr.Governador a criação de uma Companhia de Tático Móvel e Trânsito em Rio Claro, para ampliar o policiamento ostensivo naquele município.

Indica ao Sr. Governador a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a conversão em pecunia de licença-prêmio no âmbito da Adminstração Pública Direta, Indireta e outros Poderes do Estado.

Indica ao Governador a edição de Decreto estabelecendo convênio de cooperação referente a escolha de números de placas de veículos no DETRAN, como o do convênio efetivado no Estado do Paraná, cujas verbas recolhidas seriam destinadas ao Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador providências objetivando dar ampla publicidade ao Convênio ICMS 136/94.

Indica ao Sr. Governador a imediata retomada das obras de complementação do sistema de esgoto sanitário nos morros que especifica, em Santos, paralisadas há mais de um ano.

Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei complementar a esta Casa, igualando os vencimentos dos Assistentes Agropecuários aos dos Pesquisadores Científicos.

Parecer 1402/99 s/Proc.RGL.5397/99 Indica ao Sr. Governador a preservação da área pertencente à Polícia Militar, localizada no Parque Laguna, às margens da rodovia BR-116, limítrofe às áreas da Chácara Yolanda e da SABESP, em Taboão da Serra.

Indica ao Sr. Governador a implantação de Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica do Estado de São Paulo no distrito de Tibiriçá, em Bauru.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a criação e instalação da Comarca de Itaí.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada que liga os municípios de Arandu e Cerqueira Cesar, passando sobre a ponte do Ribeirão Bonito.

Indica ao Sr. Governador a urgente pavimentação integral da estrada vicinal CRV-137 e de sua continuação, a CRV 244, no trecho que liga Cravinhos e Serra Azul.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a criação da 2ª Vara no Foro Distrital de Américo Brasiliense.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a criação da 6ª Vara Cível e da Vara do Juri e Execuções Criminais, em Araraquara.

Indica ao Sr. Governador a continuidade das obras de reforma e ampliação do prédio do Fórum no município de Araçatuba.

Indica ao Sr.Governador determinar a implantação do Banco do Povo no município de Rancharia.

Indica ao Sr.Governador determinar aos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer e manter regularmente em estoque os remédios necessários para o tratamento dos transplantados renais.

Parecer 1373/99 s/Proc.RGL.5650/99 - Indica ao Sr.Governador o recapemento da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP-345.

Indica ao Sr. Governador a construção de Unidade Básica de Saúde na Vila Isabel, região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a ampliação da unidade ambulatorial Dona Luiza, na região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de escola para implantação da 5ª à 8ª série do ensino fundamental no bairro Buquirinha, em São José dos Campos.

Indica ao Sr. Governador a celebração de convênios com os municípios do Vale do Paraíba, para instalação de iluminação pública nos bairros periféricos das áreas urbanas.

Indica ao Sr. Governador a construção de acesso ao Distrito Industrial do município de Ipaussu, na rodovia João Batista Cabral Renó.

Indica ao Sr. Governador a reabertura da passagem do km 351 sob a rodovia Marechal Rondon, em Bauru.

Indica ao Sr. Governador a reforma da Delegacia de Polícia e da Cadeia Pública, em Agudos.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o distrito de Domélia ao município de Agudos e à rodovia SP-280.

Indica ao Sr. Governador a instalação de Companhia da Polícia Militar em Agudos.

Indica ao Sr. Governador o aumento do efetivo policial militar e civil de Jundiaí, bem como dotar a cidade de novo quartel para abrigar os integrantes do batalhão da Polícia Militar.

Indica ao Sr. Governador a abertura de agências do Poupa-Tempo no Vale do Ribeira e na região Sudoeste do Estado .

Indica ao Sr. Governador a criação de programa de apoio aos pequenos e médios produtores ou comerciantes de sementes e agrotóxicos.

Parecer 1341/99 s/Proc.RGL.4103/99 - Indica ao Sr. Governador a urgente recuperação da rodovia Luiz de Queiroz - SP-304.

Parecer 1343/99 s/Proc.RGL.3770/99 - Indica ao Sr. Governador medidas visando a que se mantenha em funcionamento o Posto Fiscal de Pirajuí.

Parecer 1342/99 s/Proc.RGL.2178/99 - Indica ao Sr. Governador reverter a suspensão das atividades das Inspetorias Fiscais nos municípios do Estado, mantendo em funcionamento as já existentes.

Indica ao Sr. Governador a regulamentação da Lei Estadual 10328/99, estabelecendo percentuais, dotações e taxas dos serviços policiais, bem como o gerenciamento do Fundo de Incentivo à Segurança Pública.

Indica ao Sr. Governador a solução dos problemas causados pela proibição da entrada de outras empresas, além da Rápido Serrano, na rodoviária de Jaguariúna.

Indica ao Sr. Governador a destinação de viatura para a Polícia Militar do município de Américo Brasiliense.

Indica ao Sr. Governador o envio de propositura a esta Casa, visando à regulamentação do inciso XXIII, do artigo 115 da Constituição Estadual, valendo-se das atribuições do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Indica ao Sr. Governador a regularização das péssimas condições em que se encontra o Laboratório de Química Analítica do Instituto de Química da Universidade de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador a concessão, aos caminhoneiros, de tarifa única nas praças de pedágio, no horário das 22 às 5 horas, isentando-os da cobrança da tarifa por eixo adicional.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para pavimentação de vias públicas nos bairros Vila Nova e Núcleo Habitacional Nuretama, em Campos Novos Paulista.

Indica ao Sr. Governador a ampliação das salas de aula e a implantação do curso de ensino médio na Escola Estadual "Dirce Elias", em São José dos Campos.

Indica ao Governador a permissão do afastamento, junto aos Conselhos Tutelares, de funcionários e servidores públicos estaduais, para prestarem serviços, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo.

Indica ao Governador determinar que alguns possíveis traçados na duplicação do Lote 20 das rodovias SP-258 e SP-127, entre Tatuí e Itararé, sejam submetidos a plebiscito.

Indica ao Governador o recapeamento e a implementação de melhorias na rodovia SP-62, no trecho entre o município de Caçapava e o distrito de Eugênio de Melo, em São José dos Campos.

Indica ao Governador a pavimentação da Estrada do Tataúba, que interliga os bairros de Tataúba e Marambaia, em Caçapava.

Indica ao Governador a melhoria do policiamento ostensivo nas redondezas da Escola Estadual Vereador Leonino dos Santos, em Itaquaquecetuba.

Indica ao Sr. Presidente da República, a iluminação da marginal da rodovia Presidente Dutra, em toda extensão do município de Arujá.

Indica ao Governador a iluminação da marginal da rodovia Presidente Dutra, em toda extensão do município de Guarulhos.

Indica ao Governador melhorias do saneamento básico de Riolândia, assim como aquisição de medicamentos para a Santa Casa de Misericórdia local e aquisição de máquina agrícola para empréstimo a pequenos lavradores do município.

Indica ao Governador o imediato recapeamento asfáltico da rodovia SP-197, ligando as cidades de Brotas e Santa Maria da Serra.

Indica ao Governador a isenção da alíquota do ICMS sobre os produtos para tratamento e controle do diabetes.

Indica ao Governador a criação de Posto Policial em regime de atendimento 24 horas, no bairro de Cumbica, em Guarulhos.

Indica ao Governador a canalização do córrego dos Japoneses, na região do Cocaia, em Guarulhos.

Indica ao Governador a canalização do córrego Nova Cidade, na região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Governador a canalização do córrego da Vila Paraíso, na região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Governador a canalização do córrego da Vila Dinamarca, na região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Governador a canalização do córrego do bairro Santo Afonso, na região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Governador a criação do cargo de Bibliotecário e abertura de concurso público para seu preenchimento, bem como a implementação de cooperativas de livros, nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Indica ao Governador o aumento de recursos do Sistema Único de Saúde para realização de maior número de cirurgias cardíacas no hospital São Domingos S/A Catanduva, que atende o município de Catanduva e região.

Indica ao Governador a doação de ambulância para o município de Dobrada.

Parecer 1306/99 s/Moção 20/99 Indica ao Presidente da República a liberação de verba para conclusão das obras do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, unidade de Cubatão-SP.

Indica ao Governador a elaboração de cartilha simplificada que traga os direitos e deveres de agricultores e pecuaristas sobre a exploração de suas propriedades, para mais eficiência em seus negócios e defesa contra eventuais ações arbitrárias da Polícia Florestal.

Indica ao Governador a aquisição de terras atualmente improdutivas próximas às barragens das usinas hidrelétricas, para assentamento das famílias que se encontram sem trabalho devido ao término das obras de construção dessas usinas.

Indica ao Governador a execução de estacionamentos para veículos em pontos estratégicos junto às rodovias estaduais, para que sirvam como áreas de descanso dos motoristas.

Indica ao Governador a liberação de recursos, através de convênio com Piracaia, para pavimentação asfáltica e recapeamento de vias públicas naquele município.

Indica ao Governador a liberação de recursos, através de convênio com Piracaia, para instalação e melhoria da iluminação pública naquele município.

Indica ao Governador a liberação de recursos, através de convênio com Piracaia, para implantação de Casa Transitória para atender às pessoas sem destino que chegam àquele município.

Indica ao Governador a construção de casas populares em Piracaia.

Indica ao Governador a construção de trevo de acesso à Cidade Universitária de Sorocaba, no km 92 da rodovia Raposo Tavares.

Indica ao Governador o recapeamento na Avenida Expressa Sul, em Bariri.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada vicinal Bariri-Itaju, pela Boa Vista, em Bariri.

Indica ao Governador a pavimentação da Estrada do Piririca, que liga a zona urbana ao rio Tietê, em Bariri.

Indica ao Governador o recapeamento total nas avenidas Rodrigues Alves e Nações Unidas, acessos das rodovias João Ribeiro de Barros e Mal. Rondon ao município de Bauru.

Indica ao Governador a redução das alíquotas de ICMS para os vinhos ao percentual da alíquota de dezoito por cento atribuída para as fábricas de aguardente.

Indica ao Governador a inclusão das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais na pauta das prioridades da Secretaria de Estado da Educação.

Indica ao Governador a construção de muro de fecho na Escola Estadual "Profª Henriqueta Rivera Miranda", em Rifaina.

Indica ao Governador a liberação de recursos para construção de guias e pavimentação de vias públicas em Duartina.

Indica ao Governador a construção de passagem subterrânea sob os trilhos ferroviários na rua Antonio Prado ou na rua Duque de Caxias, em Ourinhos.

Indica ao Governador o repasse de recursos para aquisição de novas ambulâncias para o município de Timburi.

Indica ao Governador a liberação de recursos para construção de mais salas de aula na EMEF São Pedro do Turvo e na EMEI Maud Wifer Dias, no município de São Pedro do Turvo.

Indica ao Governador a urgente realização de convênio com hospitais particulares, para atendimento médico aos servidores públicos estaduais, na região metropolitana da baixada santista.

Indica ao Governador a urgente implantação de programa estadual de prevenção e combate à osteoporose.

Indica ao Governador a preservação e manutenção do domínio sobre as casas da Vila Light, na usina Henry Borden, em Cubatão.

Indica ao Governador propiciar aos alunos surdos das escolas da rede pública uma integração social específica, através de orientação por "experts" no assunto, oriundos das universidades públicas, pondo em prática os termos da Resolução SE de 30.09.86.

Indica ao Governador a construção de base policial nas dependências do Hospital Santa Marcelina do Itaim Paulista.

Parecer 1269/99 s/Proc.RGL 5918/99 Indica ao Governador providências no sentido de fazer constar no Edital de Privatização da CESP o recolhimento aos cofres públicos municipais dos impostos devidos da transação.

Parecer 1268/99 s/Proc.RGL 5613/99 Indica ao Governador o esclarecimento das situações irregulares apontadas pelo Presidente da União dos Ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Parecer 1267/99 s/Proc.RGL 4851/99 Indica ao Governador providências junto à CPFL para que o corte de energia elétrica seja efetivado após triagem por parte do serviço de assistência social, dependendo dos problemas financeiros de cada família devedora.

Parecer 1266/99 s/Proc.RGL 4698/99 Indica ao Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, suprimindo o artigo 33 da Lei 6374/89, que dispõe sobre o ICMS no Estado, impedindo assim a bitributação nas tarifas de energia elétrica.

Parecer 1265/99 s/Proc.RGL 4695/99 Indica ao Governador a instalação de unidade do Banco do Povo em Itapetininga.

Parecer 1264/99 s/Proc.RGL 4170/99 Indica ao Governador a garantia do disposto no artigo 4º da Lei 9343/96 e no artigo 7º incisos VI, XXIV e XXVI da Constituição Federal, no que se refere aos aposentados e pensionistas da FEPASA.

Parecer 1263/99 s/Proc.RGL 1909/99 Indica ao Governador providências para resguardar a população paulista de futuros problemas no fornecimento de energia elétrica, tendo em vista a privatização de tal serviço.

Indica ao Presidente do Tribunal de Contas a instauração de auditoria especial junto aos hospitais da rede pública de saúde do Estado administrados por entidades sem fins lucrativos, em conformidade com a LC 846/98.

Indica ao Governador se digne a não apoiar a importação de dinheiro de plástico da Austrália, em detrimento do papel moeda produzido pelas fábricas paulistas.

Indica ao Governador a doação de ambulância para uso do Lar São Vicente de Paulo, em Cosmorama.

Indica ao Governador a nomeação dos Agentes Policiais e dos Investigadores de Polícia aprovados nos concursos públicos AP-1/97 e IP-2/97, para atenderem aos municípios do interior do Estado.

Parecer 1199/99 s/Proc.RGL.3263/99. Indica ao Governador a abertura de procedimento licitatório, objetivando a concessão de linha direta de transporte de passageiros interligando Penápolis e Marília.

Parecer 1193/99 s/Proc. RGL 5709/99 Indica ao Sr. Governador a urgente construção de presídios e cadeiões na região que abrange os municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e outros.

Parecer 1192/99 s/Proc. RGL 5610/99 Indica ao Sr. Governador a divulgação do Programa de Garantia de Renda Mínima, criado pela Lei Federal 9533/97, em todo o Estado.

Parecer 1191/99 s/Proc. RGL 5411/99 Indica ao Sr. Governador a desativação da cadeia pública localizada no bairro de Vila Medon, em Americana.

Parecer 1190/99 s/Proc. RGL 5393/99 Indica ao Sr. Presidente da República seja intensificada a fiscalização sobre as empresas concessionárias de serviços de transporte ferroviário neste Estado, bem como o desvio da linha ferroviária operada pela empresa NOVOESTE do centro urbano de Andradina-SP.

Parecer 1177/99 s/Proc. RGL 5209/99 Indica ao Sr. Governador a prioridade do projeto de implantação do Centro de Controle Ambiental de Araraquara pelo programa VIGISUS e pela Secretaria de Saúde do Estado.

Parecer 1189/99 s/Proc. RGL 5177/99 Indica ao Sr. Governador a duplicação da rodovia SP-215, bem como instalação de Posto da Polícia Rodoviária entre Porto Ferreira e São Carlos, além de intensa fiscalização para impedir o tráfego de animais nessa rodovia.

Parecer 1188/99 s/Proc. RGL 5023/99 Indica ao Sr. Governador providências para que a empresa Via Oeste, Concessionária da rodovia Presidente Castello Branco, reabra a estrada (acesso) do bairro do Varejão à referida rodovia.

Parecer 1186/99 s/Proc. RGL 4850/99 Indica ao Sr. Governador a implantação de ciclovia na estrada vicinal Constantini Peruchi, que liga Santa Gertrudes e Rio Claro.

Parecer 1185/99 s/Procs. RGL 4511 e 4512/99 Indica ao Sr. Governador a eliminação da taxa de inscrição para Exame Supletivo de 2º Grau, para os alunos carentes.

Parecer 1184/99 s/Proc.RGL 4312/99 Indica ao Sr. Governador a urgente reestruturação da Polícia Militar do município de Leme - 4ª CIA/PM do 36º BPM/I, para garantir maior segurança à população.

Parecer 1183/99 s/Proc.RGL 4171/99 Indica ao Sr. Governador a recuperação dos trechos críticos da rodovia SP-222, que interliga a BR-116 aos municípios de Iguape e Ilha Comprida.

Parecer 1182/99 s/Proc.RGL 3599/99 Indica ao Sr. Governador medidas para a conclusão do processo sob a análise do DER, tendo por objeto a execução de obras viárias nas estradas vicinais responsáveis pelo escoamento dos produtos agrícolas cultivados em Holambra e região.

Parecer 1181/99 s/Proc.RGL 3262/99 Indica ao Sr. Governador a apuração das denúncias que envolvem o sistema carcerário de São José dos Campos.

Parecer 1179/99 s/Proc.RGL 1834/99 Indica ao Sr. Governador a implantação de cursos de requalificação profissional para os trabalhadores da área de transportes, em especial, os cobradores de ônibus da Região Metropolitana de São Paulo e que acompanhe os trabalhos da Comissão Metropass.

Parecer 1178/99 s/Proc.RGL 1537/99 Indica ao Sr. Governador medidas objetivando minorar os preços das tarifas de pedágio nas rodovias objeto de concessão.

Indica ao Sr. Governador a nomeação dos Investigadores de Polícia e dos Agentes Policiais aprovados nos concursos públicos IP-2/97 e AP-1/97, para prestarem serviços no interior do Estado.

Indica ao Sr. Governador determinar que os funcionários públicos paguem apenas trinta por cento do valor das passagens no transporte público intermunicipal.

Indica ao Sr. Governador a criação do Dia do Mutirão da Saúde, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro, quando quaisquer pessoas que assim desejarem serão avaliadas clinicamente pela rede pública de saúde.

Indica ao Sr. Governador a implantação de programa baseado na triagem dos enores encaminhados à FEBEM, separando-os por grau de periculosidade e possibilitando que os menos perigosos sejam assistidos pelo Estado mas que permaneçam na convivência familiar.

Indica ao Sr. Governador a abertura de processo licitatório para início das obras de reforma do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Indica ao Sr. Governador a construção de escola de 1º e 2º graus nas proximidades do Núcleo Habitacional "Mary Dota", em Bauru.

Indica ao Sr. Governador a construção de casas populares no município de Avaí.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento da estrada vicinal que liga a cidade de Caiabu ao distrito de Iubatinga.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento da rodovia SP-253, no trecho entre São Simão e Santa Rosa do Viterbo.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação e instalação da Comarca de Nova Odessa.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação da Comarca de Nova Odessa.

Indica ao Sr. Governador a implantação , na rodovia SP-255, no trecho entre as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, de sinalização indicativa dos acesso e da localização das atrações turísticas existentes em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a reabertura do Posto Fiscal e da Polícia Rodoviária, na rodovia SP-346, em Santo Antonio do Jardim.

Indica ao Sr. Governador o envio de técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano para proporem negociações junto aos mutuários inadimplentes, de forma justa, de acordo com a realidade de cada um.

Indica ao Sr. Governador a nomeação dos candidatos remanescentes aprovados no Concurso de 1988 para cargos de Procurador do Estado de São Paulo.

Indica ao Sr. Governador a construção de ginásio de esportes em Agudos.

Indica ao Sr. Governador possibilitar que um dos Comandos Regionais do Estado, que substituirá os atuais Comandos de Policiamento de Área, tanto Civil como Militar, seja instalado em São José do Rio Preto.

Indica ao Sr. Governador a ampliação do número de unidades do Banco do Povo a serem instaladas no corrente ano.

Indica ao Sr. Governador o fomento da ação integrada das Polícias Militar e Civil, bem como estabelecer que os veículos usados pela Polícia Civil não tenham indicativos óbvios de sua função, assim como outras medidas que especifica, para diminuir custos e aumentar a segurança da população.

Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, assegurando aos policiais militares acometidos de paraplegia adquirida fora do serviço público, a percepção de vencimentos integrais de seu posto ou graduação, independentemente de seu tempo de serviço.

Indica ao Sr. Governador a instalação do "Programa Banco do Povo", em Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador a manutenção da 5ª Série do Ensino Fundamental, no período noturno, na Escola Estadual "Profª Alice Vilela Galvão", em Lorena.

Indica ao Sr. Governador a criação e implantação de Unidades da FEBEM em propriedades rurais a serem adquiridas pelo Estado.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga os bairros do Porto e do Jaboticabal, em Socorro, ao bairro dos Pereiras, em Águas de Lindóia.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento asfáltico da rodovia SP-344, entre os municípios de Tapiratiba, Caconde e Divinolândia.

Indica ao Sr. Governador a criação e instalação de Posto Policial no Jardim Santa Paula, região de Bonsucesso, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Presidente da República a não desativação do Posto de Serviços do INSS no município de Porto Ferreira, neste Estado.

Indica ao Sr. Governador a implantação do Banco do Povo na Estância Balneária de Peruíbe.

Indica ao Sr. Governador o reforço do policiamento na Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental "Daniel Pontes", localizada no bairro Rio Pequeno.

Indica ao Sr. Governador que os músicos da Banda da Polícia Militar do Estado ministrem aulas gratuitamente às crianças e aos adolescentes das periferias da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Indica ao Sr. Governador a construção do Clube do Grupo da Terceira Idade, em Balbinos.

Indica ao Sr. Governador a construção de Escola Estadual de 1º Grau no Jardim Santa Paula, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no Jardim Santa Paula, na região de Bonsucesso, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a implantação de grades para que sejam retirados resíduos sólidos flutuantes junto às barragens do rio Tietê.

Indica ao Sr. Governador a criação de centros de referência da mulher na zona leste da capital, para diminuição da mortalidade materna, das cesarianas e suas complicações e para melhorar a qualidade de atendimento às mães gestantes e aos recém-nascidos.

Indica ao Sr. Governador isenção do pagamento da tarifa de pedágio para os pequenos produtores agrícolas do Estado.

Indica ao Sr. Governador a imediata implantação do Projeto Qualis (Qualidade Integral em Saúde) na zona leste da capital paulista.

Indica ao Sr. Governador a regularização do Quadro da Polícia Militar da 2ª Cia. de São Roque subordinada ao 40º BPM/I.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba necessária para pagamento das parcelas de salário em atraso, aos Técnicos de Laboratório e de Radiologia do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral sediado no Estado a instalação de Cartório Eleitoral no município de Pontal-SP.

Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para a comercialização da carne suína, idêntica à redução ocorrida com a carne de frango.

Indica ao Sr.Governador estudos imediatos no sentido de estimular o pequeno agricultor de São Paulo para que se fixe e produza em sua propriedade (Parecer 1051/99). Indicação criada a partir do Proc.RGL.02065/1999.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação de vias públicas no Conjunto Habitacional Orlando Quagliato -CDHU, em Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para a Polícia Militar do município de Francisco Morato.

Indica ao Sr. Governador a criação e instituição da DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES NA INTERNET.

Indica ao Sr. Governador a urgente recuperação da rodovia SP-95, que interliga Amparo e Campinas.

Indica ao Sr. Governador o urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para ronda ostensiva na EEPG "Ary Jorge Zeitune", no bairro Jardim Triunfo, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para ronda ostensiva na EEPG "Deputado Cantidio Sampaio", no bairro Vila Flórida, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para ronda ostensiva na EEPG "Estevam Dias Tavares", no bairro Bonsucesso, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para ronda ostensiva na EEPG "Hélio Polesel", no bairro V. Nova Bonsucesso, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção ou adaptação de rampas de acesso para deficientes físicos, na EESG "Prof. Joaquim Ribeiro", em Rio Claro.

Indica ao Sr. Governador o aumento do efetivo do 37º Batalhão da Polícia Militar de Rio Claro.

Indica ao Sr. Governador a conclusão da pavimentação da Estrada dos Souzas, situada em Monteiro Lobato.

Indica ao Sr. Governador a extensão da pavimentação da Estrada dos Souzas, situada em Monteiro Lobato, até a escola dos Pandavas.

Indica ao Sr. Governador a criação e instalação de Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, em Bauru.

Indica ao Sr. Governador a regularização e o pagamento das gratificações GEA aos funcionários da área da saúde admitidos a partir de 1998, da Penitenciária "Joaquim Sylos Cintra", em Casa Branca. Obs: (Propositura criada a partir do Proc.RGL 04849/1999,que gerou também a Ind.nº.1392/99).

Indica ao Sr. Governador a instalação de Posto do Instituto Médico Legal em Mococa. Obs:(Propositura criada a partir do Proc.RGL 04849/99,que gerou também a Ind.1393/99,com o RGL 06488/99).

Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, instituindo gratificação especial a policiais civis e militares reformados em virtude de invalidez devida a confronto com marginais.

Indica ao Sr. Governador a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de Agente Policial 1/97 e Investigador de Polícia 1/97, para o interior do Estado.

Indica ao Sr. Governador a instalação de equipamentos eletrônicos de segurança nas escolas da rede estadual de ensino, para combater a violência.

Indica ao Sr. Governador a solução dos problemas nas instalações do prédio do Hospital Geral de Promissão.

Indica ao Sr. Governador a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Andradina.

Indica ao Sr. Governador a concessão de financiamentos e outras formas de incentivo para que os pequenos e médios proprietários rurais do vale do Ribeira possam criar, abater e comercializar animais silvestres.

Indica ao Sr. Governador a abertura de linhas de crédito para criação de animais silvestres em cativeiro, aos proprietários rurais do Vale do Ribeira.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba ao Lar Santa Tereza Jomet, em Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de sanitários e conclusão de quiosque na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para obras de conclusão da quadra

Indica ao Sr. Governador a construção de passarela sobre a rodovia Raposo Tavares, em Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento e prolongamento da pista do aeroporto de Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para a Polícia Militar de Vinhedo.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para a Polícia Militar de Valinhos.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para a Polícia Militar de Várzea Paulista.

Parecer 988/99 s/ RGL 4313/99 Indica ao Sr. Governador providências urgentes no sentido de alterar o terrível quadro de violência e insegurança por que passa o município de Itapevi.

Parecer 987/99 s/ RGL 2455/99 Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça o envio de projeto de lei a esta Casa, objetivando a instalação de Vara Judicial no município de Louveira.

Indica ao Sr. Governador os reparos necessários ao adequado funcionamento da balsa que faz a travessia entre o distrito de Santa Eudóxia e o município de Luiz Antonio, no rio Mogi Guaçu.

Indica ao Sr. Governador reformas, término da construção da quadra de esportes, construção de laboratório de ciências e de zeladoria, bem como iluminação em dependências da EE Elza Peçanha de Godoy, em Piracaia.

Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, criando o segundo Cartório de Registro de Imóveis no município de São José dos Campos.

Indica ao Sr. Governador a elaboração de urgente esquema especial de policiamento preventivo para proteção das casas lotéricas nos próximos dias, devido à acumulação do prêmio da MEGASENA.

Indica ao Sr. Governador seja retomada imediatamente a obra do Hospital Estadual de Vila Alpina, paralisada desde 1994.

Indica ao Sr. Governador a imediata nomeação dos Investigadores de Polícia do Interior, já aprovados em concurso público.

Indica ao Sr. Governador a construção de escola pública para atender aos bairros Jardim São Dimas, Jardim Modelo e Silvestre I, II e IV e loteamento Chácara São João, em Amparo.

Indica ao Sr. Governador a implantação de cursos técnicos em Agropecuária e Administração Rural, bem como do Ensino Médio, no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para o primeiro semestre do ano 2000.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para construção de creche no Conjunto Habitacional "Pedro de Felício", em Pitangueiras.

Indica ao Sr. Governador a nomeação dos Investigadores de Polícia do Interior, já aprovados em concurso público.

Indica ao Sr. Governador providências para resolver a situação dos funcionários das extintas Delegacias de Ensino, que aguardam transferência para outros órgãos da administração estadual.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para uso da Polícia Militar de Louveira.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para uso da Polícia Militar de Jarinu.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para uso da Polícia Militar de Itupeva.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a urgente criação de mais uma Vara para a Comarca de Avaré, a ser instalada no "fórum" daquele município.

Indica ao Sr. Governador o preenchimento de cargos de Investigador de Polícia, para lotação nas delegacias de polícia do interior.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para obras de infra-estrutura no distrito de Cambaratiba, em Ibitinga.

Indica ao Sr. Governador a elevação do valor do auxílio-alimentação pago ao servidor público estadual.

Indica ao Sr. Governador a instalação de um POUPA TEMPO no município de Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a cobertura das quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais "Nayr Borges Penteado", "Vicente Felício Primo", "Lydia Helena Frandsen Sthur" e "Ricardo Peruzzo", em Birigui.

Indica ao Sr. Governador providências para a ampliação da coleta de lixo hospitalar e similares, bem como intensificar a fiscalização das irregularidades cometidas na rede de saúde, principalmente na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Indica ao Sr. Governador a construção de ciclovia margeando a estrada vicinal "Constantine Peruchi", que interliga Santa Gertrudes e Rio Claro.

Indica ao Sr. Governador a construção de terminal rodoviário de cargas no km 565 da rodovia Raposo Tavares, em Presidente Prudente.

Indica ao Sr. Governador a canalização dos córregos Veado e Limoeiro, situados no perímetro urbano de Presidente Prudente.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Piquerobi.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Marabá Paulista.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Caiuá.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Rosana.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Paulicéia.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Euclides da Cunha.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Salmourão.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Ouro Verde.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Rinópolis.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Ribeirão dos Índios.

Indica ao Sr. Governador a implantação de via marginal à Rodovia Anhanguera - SP-33-, no trecho entre Cravinhos e Ribeirão Preto.

Indica ao Sr. Governador a construção de guias e sarjetas e a pavimentação de vias públicas no município de Duartina.

Indica ao Sr. Governador a construção de prédio para abrigar o 1º GP PM do município de Platina.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para o atendimento das ocorrências realizadas pela Polícia Militar do município de Itatiba.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para o atendimento das ocorrências realizadas pela Polícia Militar do município de Campo Limpo Paulista.

Indica ao Sr. Governador o envio de viaturas para o atendimento das ocorrências realizadas pela Polícia Militar do município de Cabreuva.

Indica ao Sr. Governador a reativação do Posto Policial Militar Rodoviário na rodovia SP-275, entre Palmital e Andirá-PR.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça a criação da 2ª Vara e elevação do município de Nova Odessa à condição de comarca.

Indica ao Sr. Governador a construção de passarela ao lado da ponte sobre o rio Pardo, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista.

Indica ao Sr. Governador a autorização de concessão de linha de ônibus intermunicipal entre Macatuba e Bauru.

Indica ao Sr. Governador o repasse dos recursos orçamentários aprovados para o corrente exercício para o Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, em Salto.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba para execução de reforma do ginásio de esportes "Vereador João Lopes", em São Pedro do Turvo.

Indica ao Sr. Governador que reveja sua posição de por fim às escolas técnicas integradas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Indica ao Sr. Governador a alteração da Lei de Proteção aos Mananciais Hídricos, permitindo o comércio em áreas distantes de nascentes e com total infra-estrutura, na região abrangida pela bacia do Guarapiranga.

Indica ao Sr. Governador a imediata nomeação dos Investigadores de Polícia do Interior aprovados no último concurso.

Indica ao Sr. Governador a construção de matadouro municipal em Vargem.

Indica ao Sr. Governador providências para que a Polícia Militar do Estado sempre acompanhe a Guarda Civil Metropolitana da Capital, quando esta realizar ações em vias públicas.

Indica ao Sr. Governador o aumento do efetivo policial civil e militar no município de Monte Mor.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o distrito de Vila Ribeiro, em Jaú, à rodovia Jaú - Barra Bonita.

Indica ao Sr. Governador a doação e instalação de tomógrafo computadorizado, na Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a realização de obras de infra-estrutura para implantação do Distrito Industrial em Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a inclusão, no projeto de duplicação das pistas da rodovia Orlando Quagliato, da construção de trevo de acesso ao futuro Distrito Industrial do município de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a doação de aparelhos de mamografia e ultrasonografia para o Centro de Saúde de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a construção de quadra coberta na E.E. "Dr. Paulo Araújo Novaes", em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a construção de refeitório na E.E. "Dr. Paulo Araújo Novaes", em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a construção de nova ponte sobre o rio Pardo, na Estrada Boiadeira, que liga Botucatu e Pardinho.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação do restante da estrada vicinal que liga os munic[ípios de Avaré e Itatinga.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPG "Prof. Plínio Paulo Braga", no bairro Taboão, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPG "Prof. Roberto Alves dos Santos", no bairro Vila Barros, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPG "Flávio Xavier Arantes", no bairro Jd. Santa Rita, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPSG "Valdevino de Castro Pereira", no bairro Vila Flórida, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPG "Profª Odete Fernandes Pinto da Silva", no bairro Jd. Bela Vista, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPSG "Profª Francisca de Assis Ferreira Novak", no bairro Vila Fátima, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador urgente destacamento de viaturas e soldados da Polícia Militar para fazer ronda ostensiva na EEPG "Allyrio de Figueiredo Brasil", no bairro Vila Fátima, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a retirada da exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débitos do INSS e FGTS para tomadores de recursos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, principalmente para projetos e obras de saneamento básico.

Indica ao Sr. Governador a imediata nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia a serem lotados nas Delegacias de Polícia localizadas no interior do Estado.

Indica ao Sr. Governador medidas visando a alterar a localização prevista para instalação da nova unidade da FEBEM, em Bauru.

Indica ao Sr. Governador a instalação de Batalhão da Polícia Militar em Avaré, bem como o aumento do número de viaturas da corporação local.

Indica ao Sr. Governador urgência na contratação dos novos investigadores concursados, para combate mais eficiente da droga e da violência no interior do Estado.

Parecer 838/99 s/Proc.RGL.5223/99 Indica ao Sr. Governador a instalação da Delegacia de Ensino de Sertãozinho em outro edifício que não o da EEPG "Prof. Anacleto Cruz", naquela municipalidade.

Parecer 845/99 s/Proc.RGL.3260/99 Indica ao Sr. Governador formalizar convênio com a Prefeitura Municipal de Piquete, para pavimentação do bairro Alto da Bela Vista, naquele município.

Parecer 843/99 s/Proc.RGL.3049/99 Indica ao Sr. Governador a ampliação da rede elétrica das periferias e zonas rurais de Ilha Comprida.

Parecer 844/99 s/Proc.RGL.2909/99 Indica ao Sr. Governador impedir a privatização do setor de saneamento básico, evitando a destruição de um serviço fundamental para a saúde pública estadual.

Parecer 842/99 s/Proc.RGL.2864/99 Indica ao Sr. Governador a garantia e fiscalização dos serviços de energia elétrica às populações de baixa renda do Estado.

Parecer 841/99 s/Proc.RGL.2456/99 Indica ao Sr. Governador a ampliação da rede elétrica das periferias e zonas rurais do município de Cananéia.

Parecer 820/99 s/Proc.RGL.4513/99 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" de Araraquara, ETE "Anna de Oliveira Ferraz", para modernizá-la e torná-la apta a responder novas demandas.

Indica ao Sr. Governador a apropriação do crédito de ICMS oriundo da emissão de cupom fiscal, para contribuintes do referido imposto, sem necessidade de emissão da adicional Nota Fiscal modelo 1 ou 1A.

Indica ao Sr. Governador a impressão de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para devida distribuição nos municípios onde atua o PROCON.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para iluminação da via de acesso à ponte "A Tribuna", na área continental de São Vicente.

Indica ao Sr. Governador a construção de ginásio de esportes no bairro Rocio, em Iguape.

Indica ao Sr. Governador a abertura de concurso público para Agente de Segurança ou cargo similar, para exercício de segurança em delegacias, distritos policiais e escolta de presos.

Indica ao Sr. Governador a concessão da gratificação de Nível Universitário a todos os Policiais Militares que ainda não a recebem.

Indica ao Sr. Governador a doação de trator agrícola para o município de Jacareí.

Indica ao Sr. Governador a criação de programa de orientação de combate às pragas para os plantadores de morango no Estado.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Vera, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Cidade Martins, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Marcos Freire, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Parque Uirapuru, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Presidente da República medidas objetivando que a Refinaria Presidente Bernardes, localizada em Cubatão, neste Estado, realize o engarrafamento de Gás Liquefeito de Petróleo.

Indica ao Sr. Governador reparos na ponte situada no km 160 da rodovia SP-147, em Serra Negra.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal Dona Catarina, em Mairinque.

Indica ao Sr. Governador a vinculação administrativa da Delegacia de Ensino de Quatá à Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Lenize, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Cidade Soinco, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no Conjunto Paes de Barros, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Cidade Jardim Cumbica,em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Angélica, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a imediata liberação dos recursos destinados às Escolas de Ensino Fundamental e Médio do Estado, com menos de 400 alunos, que possuam Associação de Pais e Mestres ou Conselhos de Escolas.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal da Samambaia, na saída do km 35 da rodovia SP-171, que interliga Guaratinguetá e Cunha.

Indica ao Sr. Governador o prolongamento da linha de ônibus Mikail/Penha até os bairros Jd. São Domingos, Jd. Belvedere, Jd. Coiama, Jd. Dona Nere e Mikail, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba para ampliação da rede de galerias de águas pluviais em Salto Grande.

Indica ao Sr. Governador a construção de galerias pluviais no bairro Cruzeiro do Sul, em Vera Cruz.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a usina de álcool Pau D'Alho à rodovia Raposo Tavares, em Palmital.

Indica ao Sr. Governador elevar à condição de Primeira Classe a Delegacia de Polícia de Tatuí, bem como a instalação de um Batalhão da Polícia Militar naquele município.

Indica ao Sr. Governador a alteração dos termos do contrato de concessão firmado com a empresa AUTOBAN, referente às rodovias Anhanguera e Bandeirantes, para possibilitar construção de acessos na altura do bairro de Vila União, em Campinas.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Taboão, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Maria Dirce, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Monte Alegre, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Vila Isabel, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Santa Rita, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de quadra poliesportiva no bairro da Tabuleta, em Piquete.

Indica ao Sr. Governador urgente fiscalização das obras de pavimentação asfáltica na Rodovia do Livro, no trecho de Monteiro Lobato.

Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para duplicação da rodovia SP-255, especialmente no trecho entre Avaré, Pratânia e São Manuel.

Indica ao Sr. Governador a contratação de médico geriatra para cada Posto de Saúde do Estado.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Adriana, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Presidnte Dutra, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Vila Carmela, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Fátima, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Santa Terezinha, em Guarulhos.

Parecer 797/99 s/Proc.RGL.4904/99 Indica ao Sr. Governador a concessão de auxílio financeiro à Associação Hospital de Cotia.

Parecer 796/99 s/Proc.RGL.4820/99 Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas repressivas e preventivas em torno da ameaça ao meio ambiente e à saúde pública, presente no depósito de resíduos de carbureto de cálcio contaminado sob responsabilidade da empresa Solvay/Indupa do Brasil, em Santo André.

Indica ao Sr. Governador a criação de Programa Habitacional para suprir a demanda de recolocação das famílias que foram retiradas de suas casas em consequência da ampliação de aeroportos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Parque Continental, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim São Paulo, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Testai, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Santa Lídia, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Ottawa, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a duplicação da rodovia João Mellão.

Indica ao Sr. Governador a construção de trevo na rodovia Raposo Tavares, na entrada do Campus da Universidade de Sorocaba.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a transformação do Foro Distrital de Serrana em Comarca de Serrana.

Indica ao Sr. Governador dotar as cidades do Litoral Norte com o dobro de reforço das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Salvamar, Unidade de Resgate e Incêndio, serviços de recuperação e conservação nas rodovias e reforço médico e de ambulâncias para as Santas Casas.

Indica ao Sr. Governador a total recuperação da Cadeia Pública do município de Lorena.

Indica ao Sr. Governador a instalação de sistema de iluminação e proteção lateral das passarelas sobre as rodovias estaduais.

Indica ao Sr. Governador a instituição da Central de Atendimento ao Cidadão - Poupatempo, em Bauru.

Indica ao Sr. Governador a construção de redutores de velocidade nos quilômetros 36,2 e 43 da rodovia SP-330, bem como sinalização e colocação de placas para diminuir acidentes nessas estradas da região de Cajamar.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no Jardim Nova Cumbica, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Ponte Alta, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Guaracy, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Haroldo Veloso, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no Jardim Jovaia, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador seja mantida a atual jornada de trabalho dos servidores que prestam serviços no setor de lavanderia do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba para construção de mini usina de leite em Ribeirão do Sul.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada vicinal IBM-030 até a confluência da IBM-462 e parte desta, até a Usina Santa Ermínia, em Ibirarema.

Indica ao Sr. Governador a inclusão, no cronograma de obras da duplicação da rodovia Orlando Quagliato, da construção de trevo de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para construção de quadra poliesportiva e piscina térmica, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré.

Indica ao Sr. Governador a criação de programa de ocupação laboral para menores infratores, junto às Secretarias de Estado, em especial junto à Secretaria da Saúde.

Indica ao Sr. Governador aumento salarial para os funcionários do nível administrativo da Secretaria de Estado da Educação, ainda que na forma de gratificação especial provisória, enquanto se aguarda um plano de carreira à classe.

Indica ao Sr. Governador a criação de posto da Polícia Militar no bairro Lageado de Araçaiba, em Apiaí.

Indica ao Sr. Governador a elevação da parcela da arrecadação do IPVA destinada aos municípios paulistas, de cinquenta para setenta e cinco por cento.

Indica ao Sr. Governador o cumprimento do inciso II, do artigo 4º, da Lei 9938/98.

Indica ao Sr. Governador a duplicação da rodovia Alquindar Junqueira, que liga os municípios de Itatiba e Bragança Paulista.

Indica ao Sr. Governador a atribuição do Adicional de Local de Exercício correspondente a "Local I" aos Agentes de Segurança Penitenciária que prestem serviços em municípios com menos de cinquenta mil habitantes.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Nova Cidade, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Fortaleza, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Parque Mikail, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Parque Santos Dumont, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Parque Primavera, em Guarulhos.

Indicam ao Sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, consubstanciando a regulamentação do inciso XXIII do artigo 115 da Constituição Estadual.

Indica ao Sr. Governador o cumprimento dos termos dos contratos 10248-9 e 10234-9, firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem e as empresas SEVAL - Engenharia e Construções Ltda.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o município de São Manuel a Pratânia.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o município de São Manuel à vicinal Tharcílio Baroni.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o município de São Manuel ao Bairro dos Machados, bem como a construção de passagem superior na travessia da rodovia SP-300.

Indica ao Sr. Governador a instalação de Delegacia de Proteção ao Idoso no município de Porto Ferreira, em cumprimento da Constituição Estadual.

Indica ao Sr. Governador a imediata nomeação dos aprovados no concurso público para ingresso na carreira de Investigador de Polícia (IP-2/97).

Indica ao Sr. Governador a revisão do enquadramento do cargo de Administrador.

Indica ao Sr. Governador a criação do cargo de Psicopedagogo nas escolas do Estado.

Indica ao Sr. Governador a destinação de veículo para transporte de alunos e de materiais, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré.

Indica ao Sr. Governador a liberação dos recursos destinados à construção de prédio próprio para abrigar a Cadeia Pública do município de Itaí.

Indica ao Sr. Governador seja impedida a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais paulistas, enquanto as empresas concessionárias não tiverem realizado obras de melhorias nas condições de tráfego.

Indica ao Sr. Governador que a empresa Via Oeste. concessionária da Rodovia Presidente Castello Branco, reabra o acesso existente no Km 73,5.

Indica ao Sr. Governador pavimentação e recapeamento das estradas vicinais Promissão- Guaiçara, Av. dos Ipês a vicinal Shuei Uetsuda e Avenida Bandeirantes, Avenida José Orlando Pereira e Rua José Antonio Pereira.

Indica ao Sr. Governador a construção de poço artesiano no bairro Tira Terra, em Pirajuí.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Flor da Montanha, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Vila Galvão, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Palmira, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Água Azul, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Santo Afonso, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Centenário, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Arapongas, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Jardim Paulista, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Macedo, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a construção de creche no bairro Gopoúva, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o término das obras de retificação do rio Cabuçu de Cima, que acompanha a rodovia Fernão Dias, limite com Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o repasse de recursos para pavimentação de vias públicas em Salto Grande.

Indica ao Sr. Governador o repasse de recursos para aquisição de ambulância para o município de Cândido Mota.

Indica ao Sr. Governador a destinação de mais composições ferroviárias para a Linha E (Tronco-Leste), que interliga os municípios de Mogi das Cruzes e São Paulo, nos horários que especifica.

Indica ao Sr. Governador a perfuração de poços artesianos para atender a população dos bairros situados na divisa de Mogi das Cruzes.

Indica ao Sr. Governador o término dos estudos para implantação do "Programa de Incentivo ao Comércio e Uso de Álcool em Veículos Automotores de Uso Coletivo".

Indica ao Sr.Governador providências de caráter preventivo para evitar acidente com a ponte Carvalho Pinto, ligando os municípios de Avaré e Itaí.

Indica ao Sr. Governador a duplicação da rodovia SP-255, nos trechos que servem os municípios de Avaré, Taquarituba, Itaí e respectivos acessos a Fartura, Taguaí, Itapeva e Itaberá, bem como no trecho que vai de Fartura até a ponte que liga esse município a Carlópolis, no Estado do Paraná.

Indica ao Sr. Governador a construção de piscina pública na cidade de Santo Anastácio.

Indica ao Sr. Governador a alteração das LCs. 693/92 e 735/93.

Indica ao Sr. Governador a criação de uma equipe de perícias médico-legais na cidade de Tatuí.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba para pavimentação de vias públicas em Salto Grande.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento da rodovia que liga o bairro Águas Virtuosas, em Tejupá, à cidade de Taguaí.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento da rodovia João Batista Tonon, que liga a estrada vicinal 085 ao bairro Águas Virtuosas, em Tejupá.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Canitar.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba para conclusão das obras de reforma do Palácio da Cultura "Humberto Magnani Neto", em Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr. Governador a doação de novas viaturas policiais para o município de Cândido Mota.

Indica ao Sr. Governador a canalização do córrego existente à margem da rodovia Raposo Tavares, km 379, em Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador o repasse de verba para manutenção do asilo Padre Adolpho Emmerick, em Ibirarema.

Indica ao Sr. Governador a doação de veículo à Associação de Assistência ao Deficiente Físico de Ourinhos.

Indica ao Sr. Governador o repasse de microcomputador, televisor, vídeo cassete e materiais escolares à Escola Municipal "Hilda Dognani Boranelli", em Tejupá.

Indica ao Sr. Governador reforma geral na plataforma de pesca do município de Mongaguá.

Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação, nos maiores centros populacionais, de "Juizados Especiais do Consumidor"

Indica ao Sr. Governador excluir o Vale do Ribeira do Decreto de Macrozoneamento da Região Costeira ou diminuir o percentual de restrição do uso das áreas de propriedades agrícolas naquela região.

Indica ao Sr. Governador aumento salarial para os funcionários de nível técnico e administrativo das Divisões Regionais Agrícolas do Estado.

Indica ao Sr. Governador reformas e aquisições de material que especifica para a Escola Estadual "Honorato Faustino", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas e melhorias na Escola Estadual "Prof. Abigail de Azevedo Grillo", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas e melhorias na EEPG "Prof. Hélio Penteado de Castro", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a construção de nova secretaria e de mais salas de aula na Escola Estadual "Dr. Dario Brasil", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a construção de anfiteatro e biblioteca na Escola Estadual "Profª Catharina Padovani", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas no Centro Estadual de Educação Supletivo "Prof. Antonio José Falcone", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador construção de zeladoria e alambrado sobre o muro da Escola Estadual "Profª Carolina Mendes Thame", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas e melhorias que especifica na EEPG "Augusto Melega", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas e melhorias que especifica na Escola Estadual "Prof. Eduir Benedito Scarppari", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a realização de obras e reformas que especifica, na Escola Estadual "Dr. João Sampaio", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas que especifica e ampliação na sala da biblioteca, na EEPG "Prof. João Alves de Almeida", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a troca dos postes de iluminação da quadra de esportes e melhorias que especifica na EEPG "Prof. Jethro Vaz de Toledo", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a construção de muro, bem como reformas e melhorias na Escola Estadual "Dr. Luiz Gonzaga de Campos Toledo", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a restauração do muro de arrimo da Escola Estadual "Prof. Carlos Sodero",em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador reformas e melhorias que especifica, bem como construção de laboratório e sala de coordenação na Escola Estadual "Prof. Antonio de Mello Cotrim", em Piracicaba.

Indica ao Sr. Governador a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso de ingresso à carreira de Procurador do Estado, realizado em 1997.

Indica ao Sr. Governador seja agilizado o início das obras de implantação de rede distribuidora de água em Biritiba Mirim.

Indica ao Sr. Governador a inclusão, no orçamento do ano 2000, da construção de Escola Estadual de Ensino Fundamental no bairro Jardim dos Eucaliptos, em Biritiba Mirim.

Indica ao Sr. Governador o aumento do efetivo da Polícia Militar para o município de Jandira.

Indica ao Sr. Governador a destinação de viaturas policiais para o município de Jandira.

Indica ao Sr. Presidente da República determinar ao sr. Presidente da Caixa Econômica Federal providências para que a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, localizada na Capital deste Estado, receba urgentemente o empréstimo solicitado , através do programa "PROER das Santas Casas".

Indica ao Sr. Presidente da República determinar ao sr. Ministro da Saúde providências para que a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, localizada na Capital deste Estado, receba urgentemente o empréstimo solicitado à Caixa Econômica Federal, através do programa "PROER das Santas Casas".

Indica ao Sr. Governador o restabelecimento da caótica situação econômica da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, com sede na Capital.

Indica ao Sr. Governador a doação de trator para a Associação da Gleba Água Sumida, no distrito de Planalto Paulista, em Teodoro Sampaio.

Indica ao Sr. Governador a manutenção da distribuição de medicamentos básicos para portadores do vírus da AIDS, pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, de Ribeirão Preto.

Indica ao Sr. Governador medidas visando coibir abusos de poder ou de autoridade por parte dos servidores responsáveis pelos estabelecimentos de ensino da rede pública, eventualmente no caso do responsável pela EEPSG "Prof. Gérson de Moura Murzel".

Indica ao Sr. Governador a revisão do Decreto 43948/99.

Indica ao Sr. Governador a criação de programa de primeiro emprego aos jovens estudantes paulistas de 16 a 24 anos, onde o governo pagará subsídio equivalente aos pisos das categorias dos contratados, às empresas que os contratarem.

Indica ao Sr. Governador a imediata atribuição da Gratificação Especial de Atividade aos servidores lotados na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.

Indica ao Sr. Governador o reestudo do projeto para instalação de estação de tratamento de esgoto no distrito de Quiririm, em Taubaté, visto que o projeto pertinente a tal obra é de 1983, portanto totalmente desatualizado da realidade local.

Indica ao Sr. Governador o aproveitamento dos espaços públicos disponíveis para realização, organização e fomento de atividades esportivas amadoras.

Indica ao Sr. Governador a alocação de recursos para pavimentação no bairro Vila de Novo Cravinhos, em Pompéia.

Indica ao Sr. Governador a realização gratuita, nos hospitais públicos, de cirurgias de ligadura das tubas uterinas em pacientes portadoras do vírus da AIDS que solicitem esse método de esterilização.

Indica ao Sr. Governador a verificação do motivo pelo qual a Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado Pereira", de Taubaté, não está aplicando os benefícios previstos na Lei 674/92, que trata da Gratificação Especial de Atividade, aos funcionários daquele estabelecimento.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para recapeamento da rodovia vicinal Taiúva - Povoado de Andes - Bebedouro.

Indica ao Sr. Governador a destinação de viatura para a Polícia Militar do município de Fernando Prestes.

Indica ao Sr. Governador a destinação de viatura para a Polícia Civil do município de Fernando Prestes.

Indica ao Sr. Governador a abertura de concurso público para Supervisores de Ensino.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação no trecho que liga a rodovia Mário Tonoli, em Itupeva, à divisa de Cabreúva.

Indica ao Sr. Governador informar e esclarecer sobre o recebimento, pelos servidores inativos da Secretaria de Estado da Fazenda, da Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual.

Indica ao Sr. Governador a criação de Programa de Regionalização das Polícias.

Indica ao Sr. Governador a solução do problema da ocupação desordenada das áreas de mananciais em Campinas e região.

Indica ao Sr. Governador a instituição de plano geral de carreira, vencimentos e salários, bem como atribuição de gratificação por dedicação exclusiva, para os profissionais de nível universitário na área da vigilância sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.

Indica ao Sr. Governador a manutenção da sede do Departamento de Regularização Fundiária do município de Sorocaba.

Indica ao Sr. Governador intensificar a fiscalização no cumprimento dos Contratos 10248-9 e 10234-9, firmados entre o DER e empresas de engenharia, visto que os serviços não vêm sendo prestados a contento, continuando o leito asfáltico da SP-345, em Guaíra, em péssimo estado de conservação.

Indica ao sr. Governador a doação de ambulância à Associação Paroquial Beneficente de Nhandeara, para atendimento à população daquele município.

Indica ao sr. Governador a criação de outra forma de cobrança das prestações dos mutuários inadimplentes, bem como a aceitação dos "contratos de gaveta" para que os mutuários possam regularizar sua situação perante a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

Indica ao Sr. Governador o desarquivamento do estudo datado de dezembro de 1987, da Secretaria dos Transportes do Estado, que prioriza o asfaltamento e melhoramentos na rodovia SP-139, que liga os municípios de Sete Barras e São Miguel Arcanjo.

Indica ao Sr. Governador a inclusão de verbas que atendam as Emendas propostas pela "Bandaca do ABC", quando da elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Público do Estado.

Indica ao Sr. Governador a alteração do artigo 1º do Decreto 43890/99.

Indica ao Sr. Governador seja dinamizado o exame hematológico prestado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia, reduzindo-se o prazo de exame de paternidade.

Indica ao Sr. Governador a reintegração dos Julgadores Tributários exonerados com cerceamento e supressão do direito de defesa, conforme relatado no ofício SINDJUTESP Nº 50/99, encaminhado ao Sindicato daquela categoria em janeiro deste ano.

Indica ao Sr. Governador a implantação de iluminação na rodovia Mogi-Dutra, especificamente na área de retorno localizada na entrada para a estrada da Pedreira e ao município de Suzano.

Indica ao Sr. Governador providências necessárias para aquisição, pela Prefeitura de Votuporanga, de imóvel especificado situado naquela cidade, objeto da Lei 10240/99, para abrigar o CartórioEleitoral e também para uso de diversos departamentos municipais.

Indica ao Sr. Governador a inclusão, nos processos de privatização, de cláusulas obrigando os novos controladores a informar regularmente aos Conselhos Profissionais a composição dos quadros técnicos de suas controladas, bem como o cumprimento da Lei Federal 5194/66, relativa à utilização de profissionais estrangeiros, sob pena de nulidade da desestatização.

Indica ao Sr. Governador a inclusão, nos processos de privatização, de cláusulas obrigando os novos controladores a informar regularmente aos Conselhos Profissionais a composição dos quadros técnicos de suas controladas, bem como o cumprimento da Lei Federal 5194/66, relativa à utilização de profissionais estrangeiros, sob pena de nulidade da desestatização.

Indica ao sr. Governador revisão do Decreto 43948/99, que trata da alteração da denominação e reorganização das delegacias de ensino da Secretaria de Estado da Educação.

Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos campi das universidades públicas do Estado.

Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa tornando obrigatório o cadastramento, pela Polícia Civil, dos guardadores de veículos que atuam de forma constante ou esporádica.

Indica ao sr. Governador a nomeação dos aprovados no concurso público de Investigador de Polícia IP 297, para o município de Marília e região.

Indica ao sr. Governador a instalação de Distrito Policial no bairro Jardim Santa Tereza, na Estância Turística de Embu.

Indica ao sr. Governador a instalação de posto bancário da Nossa Caixa - Nosso Banco no bairro Jardim Santa Tereza, na Estância Turística de Embu.

Indica ao sr. Governador estudos visando a que o Posto de Saúde existente no bairro Jardim Santa Tereza, na Estância Turística de Embu, seja elevado a Pronto Socorro.

Indica ao Sr. Governador a redução no valor do imposto sobre propriedade de veículos automotores relativo a veículos terrestres, a título de compensação, já que com a privatização das rodovias, esse imposto deixa de ser utilizado para conservação e melhoria dessas estradas.

Indica ao Sr. Governador seja reparada,em convênio com os municipios interessados,a estrada vicinal que interliga o Distrito das Termas de Ibirá e o municipio de Elizário.

Indica ao Sr. Governador a construção de via marginal ligando a saida da Rodovia Anhanguera para Monte Mor (Trevo da Bosh - Km 22 da SP-101) à saída da estrada para o aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Indica ao sr. Governador a retomada das obras de duplicação da rodovia SP-294, no trecho entre Bauru e Marília, ou na impossibilidade, a duplicação dos pontos críticos entre Garça e Bauru, bem como recapeamento do trecho entre Garça e Marília.

Indica ao sr. Governador a implantação da Central de Atendimento à População POUPATEMPO, em Marília.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para construção de passagem de nível sob os trilhos da antiga FEPASA, ligando a rua 8 à avenida Alfonso Rossafa Molina, em Jales.

Indica ao sr. Governador a destinação do antigo prédio da Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo para implantação do Núcleo de Apoio Educacional Prof. Gentil Marques Válio.

Indica ao sr. Governador a destinação de ensiladeira para utilização dos produtores rurais do bairro Tupãnzinho, em Adamantina.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para construção de galerias, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica no bairro Jardim dos Poetas, em Adamantina.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para custear a Clínica de Repouso Nosso Lar, em Adamantina.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para reforma do Centro de Saúde III - Unidade Mista de Saúde, em Salmourão.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para reforma do Centro de Saúde III - Unidade Mista de Saúde, em Salmourão.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para custear a Clínica de Repouso Nosso Lar, em Adamantina.

Indica ao sr. Governador a construção de Centro de Lazer do Trabalhador no bairro Jardim Brasil, em Adamantina.

Indica ao sr. Governador a implantação de rede de esgoto no Núcleo Habitacional CDHU - II, em Nova Guataporanga.

Indica ao sr. Governador a implantação de rede de esgoto e fossa no distrito de Atlântida, em Flórida Paulista.

Indica ao sr. Governador a criação de plano emergencial para prevenção e controle das queimadas na região de Campinas.

Indica ao sr. Governador a cobertura da quadra poliesportiva da EEPG "Profª Ada Cariani Avalone", em Bauru.

Indica ao sr. Governador a criação de curso de 2º Grau na EEPG "Profª Ada Cariani Avalone", em Bauru.

Indica ao sr. Governador a construção de emissários e lagoa de estabilização para atender a cidade de Guarulhos.

Indica ao sr. Governador o aumento do policiamento, reforço na sinalização dos trechos conhecidos como "curva da morte", bem como construção de rotatória no acesso à estrada do Adashi, na Vila Moraes, para diminuir o número de tragédias ocorridas na rodovia Mogi-Bertioga.

Indica ao sr. Governador a nomeação dos Procuradores já aprovados em concurso público, para o Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de Domélia, em Agudos, à rodovia SP-225.

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de Domélia, em Agudos, à rodovia Castelo Branco.

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade de Agudos ao distrito de Domélia.

Indica ao sr. Governador a restauração da estrada vicinal SPV-020, no trecho entre a rodovia Raposo Tavares e o rio Santo Anastácio.

Indica ao sr. Governador o recapeamento asfáltico da rodovia SP-79 em toda sua extensão, a construção de 3ª faixa entre Tapiraí e Juquiá, sinalização e outras benfeitorias, principalmente entre os quilômetros 118 e 182 daquela via.

Indica ao sr. Governador a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a aposentadoria dos servidores públicos que exercem atividades consideradas insalubres, perigosas e penosas, mormente aos funcionários do Instituto Adolfo Lutz, em cumprimento à Carta Paulista.

Indica ao sr. Governador sejam assegurados ao servidor público contratado pela Lei 500/74 os benefícios do pagamento da sexta-parte dos vencimentos integrais e da licença prêmio.

Indica ao sr. Governador o aumento do efetivo policial militar no município de Bragança Paulista.

Indica ao sr. Governador a cobertura e reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Vergílioda Silva Camargo, no distrito de Agulha, em Fernando Prestes.

Indica ao sr. Governador a realização de estudos para que os clubes sociais tenham condição e acesso facilitado aos sistemas de financiamento e fomento social, para que possam promover reformas e melhorias em suas instalações.

Indica ao sr. Governador a liberação dos recursos destinados à pavimentação da estrada vicinal que liga os municípios de Avaré e Itatinga.

Indica ao sr. Governador a atuação conjunta com as Prefeituras Municipais para modernizar equipamentos de comercialização como feiras livres, mercados e comercialização atacadista de alimentos.

Indica ao sr. Governador a instalação de Casa de Cultura e de Posto de Saúde no antigo prédio da Delegacia de Ensino de Nhandeara.

Indica ao sr. Governador a criação de programa emergencial para melhoria das condições de trabalho, bem como o pagamento salarial na íntegra aos Agentes de Segurança Penitenciária.

Indica ao sr. Governador a reavaliação do processo de municipalização da Educação no município de Campinas.

Indica ao sr. Governador o restabelecimento de Posto do PROCON na Zona Leste da Capital.

Indica ao sr. Governador a isenção dos pagamentos de pedágios nas estradas administradas pelo governo estadual, para as viaturas das Guardas Municipais.

Indica ao sr. Governador a criação de programa de abastecimento alimentar de emergência, com produtos básicos, para atender famílias de desempregados.

Indica ao sr. Governador a implantação, em conjunto com as Prefeituras Municipais, de Sistema de Informação de Preços praticados no comércio varejista.

Indica ao sr. Governador a implementação de política habitacional para a região metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a urbanização e regularização dos lotes na área do Morrinhos IV, em Guarujá.

Indica ao sr. Governador a construção de Conjunto Habitacional na costa sul do município de São Sebastião.

Indica ao sr. Governador a retomada do Entreposto Público de Pesca de Santos.

Indica ao sr. Governador a criação de escritório de defesa sanitária animal e vegetal em Santos.

Indica ao sr. Governador a estruturação das Casas de Agricultura nos municípios onde houver assentamentos.

Indica ao sr. Governador o desenvolvimento de programa específico para o Vale do Ribeira e Litoral, promovendo culturas alternativas e implantando cursos de capacitação de mão-de-obra para atividade pesqueira.

Indica ao sr. Governador o desenvolvimento de projetos de pesquisa que envolvam experimentos regionais também na área de aquicultura marinha e novas técnicas de captura voltadas para a pequena pesca.

Indica ao sr. Governador a macrodrenagem e o revestimento de canais e implementar o programa de controle das enchentes em São Vicente.

Indica ao sr. Governador a implantação total de rede de esgoto em São Vicente.

Indica ao sr. Governador a construção de molhes de pedra para canalização das águas, na desembocadura do rio Itanhaém.

Indica ao sr. Governador o saneamento dos rios interiores da área urbana de Itanhaém.

Indica ao sr. Governador a realização de campanhas de venda de produtos oriundos de organizações de pequenos agricultores e pescadores artesanais.

Indica ao sr. Governador a rígida fiscalização da água e do solo no Estado.

Indica ao sr. Governador a definição dos órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nas regiões menos desenvolvidas, por meio de seminários objetivando a elaboração de plano global de desenvolvimento agropecuário.

Indica ao sr. Governador o desenvolvimento de atividades associativas junto a pequenos produtores rurais.

Indica ao sr. Governador a construção de ponte sobre o rio Assungui, em Juquiá.

Indica ao sr. Governador a canalização do rio Acarau, em Guarujá, bem como construção de pontes ao longo de seu curso.

Indica ao sr. Governador a construção de ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, em Eldorado.

Indica ao sr. Governador a construção de ponte sobre o rio Juquiá, em Juquiá.

Indica ao sr. Governador a construção de pontes de concreto nos bairros que especifica, no município de Ribeira.

Indica ao sr. Governador a promoção de saneamento ambiental da região metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a recuperação ambiental do rio do Bugre, na divisa entre Santos e São Vicente.

Indica ao sr. Governador a execução de obras de drenagem no município de Jaboticabal.

Indica ao sr. Governador a criação de escritório de expansão rural na Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a ampliação dos financiamentos via Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca para a pesca artesanal e culturas alternativas.

Indica ao sr. Governador a implantação de hotel-escola para fomentar a indústria turística e náutica em São Vicente.

Indica ao sr. Governador a implantação, em parceria com as prefeituras de São Sebastião e Ilhabela, de mercados para comercialização de pescado, que tenha o próprio pescador como permissionário.

Indica ao sr. Governador a utilização conjunta com as universidades públicas, do navio de pesquisas Orion, pertencente ao Instituto de Pesca , para realização de programa integrado de pesquisa marinha.

Indica ao sr. Governador a criação de cursos de pós-graduação na região metropolitana da Baixada Santista, nas áreas de pesca e aquicultura, em parceria com institutos de pesquisa e universidades públicas.

Indica ao sr. Governador a implementação de programa de desenvolvimento agropecuário específico para a região de Piracicaba.

Indica ao sr. Governador o desenvolvimento de programa para promover alternativas agro-industriais como plantio de palmito pupunha, plantas ornamentais etc., para o Vale do Ribeira e Litoral.

Indica ao sr. Governador a medidas visando a lotar as Casas de Agricultura de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, por meio de concursos públicos, observando a carreira dos assistentes agropecuários, principalmente nas regiões menos favorecidas do Estado.

Indica ao sr. Governador a realização de campanhas de venda de alimentos a preços inferiores aos praticados no mercado na região metropolitana da Grande São paulo, em Campinas e na região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a reestruturação do serviço de controle estatístico da produção pesqueira do Estado.

Indica ao sr. Governador a avaliação do desempenho das Casas de Agricultura municipalizadas e a suspensão de novas municipalizações até que o processo de avaliação seja concluído.

Indica ao sr. Governador a urbanização das favelas da área do Quarentenário e do Jardim Rio Branco, em São Vicente.

Indica ao sr. Governador a nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 1998, para os cargos de Investigador de Polícia e de Agente Policial das Regiões Policiais do Estado.

Indica ao sr. Governador providências para garantir as condições mínimas de segurança aos turistas que se dirigem para o Litoral Norte do Estado, no período de 22 de dezembro de 1999 a 3 de janeiro de 2000.

Indica ao sr. Governador a liberação da verba de convênio do FUMEFI com a Prefeitura Municipal de Carapicuíba, conforme processo STM 2596/98 e certificado nº 15.

Indica ao sr. Governador a concessão de aposentadoria especial por insalubridade aos funcionários com atividades laboratoriais nas quais há constantes exposições a agentes biológicos e químicos.

Indica ao sr. Governador instalação de posto do Instituto Médico Legal no município de Mococa.

Indica ao Governador providências visando a estender aos servidores contratados nos termos da Lei 500/74, dos órgãos da administração centralizada e autárquica estadual, o direito à percepção da sexta-parte dos vencimentos integrais.

Indica ao Governador a realização de melhorias e instalação de área de lazer na praça da Vila do Congo, na Zona Norte da Capital.

Indica ao Governador a implantação de Ensino Médio na Escola Estadual "Professora Malvina Leite Silva", localizada na região de Piedade, em Caçapava.

Indica ao Governador a implantação de classes de Suplência de Ensino Médio no município de Caçapava.

Indica ao Governador a sinalização vertical e horizontal e pintura de faixas, bem como instalação de Posto Policial Rodoviário na rodovia SP-62.

Indica ao sr. Governador o fornecimento de mais viaturas tipo Blazer e motos, bem como o aumento do efetivo da Polícia Militar em Mococa.

Indica ao sr. Governador a implantação de sistema de fiscalização com a finalidade de coibir os abusos relativos à poluição sonora.

Indica ao sr. Governador a inserção de cláusulas nos termos do ajuste decorrente da privatização da CESP, prevendo que os novos dirigentes daquela companhia assumam o compromisso de não danificar o meio ambiente, preservando especialmente as barragens de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para o município de Jacupiranga, para que possa representar o Estado no Festival de Bandas Municipais a ser realizado na cidade de Melipilha, no Chile.

Indica ao sr. Governador a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais, para implementação de projeto da coleta seletiva de lixo nos municípios.

Indica ao sr. Governador a nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 1998, para preenchimento de vagas para os cargos de Investigador de Polícia e de Agente Policial da Região Policial de Araçatuba.

Indica ao sr. Governador a liberação da verba destinada à Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, para atender necessidades locais decorrentes do transporte escolar de alunos carentes.

Indica ao sr. Governador a elaboração de projeto de lei complementar calcado no PLC 06/99, apresentado pelo Poder Executivo do Estado do Acre.

Indica ao sr. Governador a liberação dos recursos solicitados pela Prefeitura de Santo Anastácio, para aquisição de equipamentos destinados ao Centro Cirúrgico e ao Laboratório de Análises Clínicas do Hospital de Caridade Anita Costa, naquele município.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da rodovia SP-273, que liga o município de Agudos ao distrito de Domélia.

Indica ao sr. Governador a instalação de Unidade de Saúde no Jardim Copa, no bairro Itaquera, nesta Capital.

Indica ao sr. Governador a elevação da Delegacia de Polícia de Tatuí para 1ª Classe, como antes, bem como o restabelecimento de perdas que especifica, relativas àquele município.

Indica ao sr. Presidente do Tribunal de Contas a instauração de auditoria especial junto às administrações dos hospitais da rede pública de saúde do Estado, para averiguar prováveis atos de improbidade.

Indica ao sr. Governador a majoração do valor dos vales destinados a alimentação para um mínimo de cinco reais, bem como o repasse das respectivas quantias diretamente em folha de pagamento,aos policiais civis e militares.

Indica ao sr. Governador medidas visando a que os policiais civis e militares inativos possam exercer atividades administrativas, percebendo, para tanto, quarenta por cento de sua respectiva remuneração.

Indica ao sr. Governador a regulamentação da Lei 9153/95, permitindo a implantação, pela Nossa Caixa Nosso Banco, de linha de crédito especial para estudantes universitários e de ensino médio.

Indica ao sr. Governador a legalização da área ocupada por moradores do Conjunto Habitacional Marcos Freire, localizado no bairro dos|Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a imediata interdição da Cadeia Pública de Santa Isabel e remoção dos presos para locais seguros e a consequente utilização do prédio para implantação de cursos profissionalizantes após as reformas necessárias.

Indica ao sr. Governador a celebração de convênio entre a Secretaria da Saúde e as APAEs do Estado, para provisão dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do trabalho dessas entidades.

Indica ao sr. Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, determinando que as instituições bancárias dotem suas agências com sanitários para os clientes.

Indica ao Sr. Governador a celebração de convênio para que os recursos às multas de trânsito aplicadas nas rodovias estaduais sejam julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações das Ciretrans dos municípios do interior

Indica ao Sr. Governador a duplicação da rodovia SP-101.

Indica ao Sr. Governador inserir no Plano de Pavimentação Economico, a Vicinal JP-14 (estendendo-se na JP-20) na município de Cajati conforme exposto no ofício 1587/99.

Indica ao Sr. Governador reavaliar o posicionamento favorável à venda do imóvel ocupada pelo UNIPAZ.

Indica ao Sr. Governador a percepção da sexta parte de seus vencimentos integrais, a ser concedida aos vinte anos de efetivo exercício, aos servidores Lei 500/74

Indica ao Sr. Governador a realização de concurso público para ingresso no IPT - Istituto de Pesquisas Tecnológicas.

Indica ao Sr. Governador a apuração imediata do passivo sócio-ambiental da CESP e submete-lo à apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente -CONSEMA.

Indica ao Sr. Governador o cumprimento dos contratos nºs. 10248-9 - DER e 10234-9 - DER 14, visando o recapeamento da Rodovia Prefeito Fábio Talarico, na região do município de Guaíra.

Indica ao Sr. Governador a duplicação da Rodovia SP-342, que liga os municípios de Espírito Santo do Pinhal a Mogi Guaçu.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para a construção de salas de aulas na Escola Estadual Maria Aparecida Pedrinho Furlan, do município de Taiúva.

Indica ao Sr. Governador a elaboração de estudos visando a aproveitamento do próprio que abriga a antiga cadeia pública de Americana para a acomodação da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), e para a Delegacia de Investigações sobre entorpecentes (DISE)

Indica ao Sr. Governador elaborar propositura no sentido de isentar do pagamento de quaisquer taxas, os candidatos aos exames supletivos promovidos pela Secretaria da Educação.

Indica ao Sr. Governador determinar à Secretaria de Educação a adoção de medidas no sentido de revogar o Decreto 43.948/99, mantendo as Delegacias de Ensino que existiam anteriormente à efetivação do referido ato administrativo.

Indica ao Sr. Governador incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que se refere a transferência de verbas para as Universidades Públicas, de regras de financiamento que compensem o crescimento das despesas com inativos, com a área de saúde e com o pagamento de precatórios.

Indica ao Sr. Governador estudos visando suprir o déficit de funcionários nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Indica ao Sr. Governador a execução do recapeamento total da pista de rolamento da Rodovia Prefeito Fábio Talarico (SP-345).

Indica ao Sr. Governador a criação e instalação de uma escola agrícola no município de Palmital.

Indica ao Sr.Governador a pavimentação do acostamento da Rodovia SP-225, que liga Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Sr.Governador a pavimentação da SP-261, no trecho do município de Lençóis Paulista à Rodovia Castelo Branco (na altura do trevo de Águas de Santa Bárbara).

Indica ao Sr.Governador a pavimentação da Rodovia SP-251 , que liga os municípios de São Manuel e Pratânia.

Indica ao Sr.Governador a pavimentação da SP-273, no trecho do município de Agudos ao Distrito de Domélia.

Indica ao Sr.Governador a implantação de cursos de qualificação profissional e de programa de incentivo para os jovens obterem o primeiro emprego.

Indica ao Sr.Governador a destinação de viaturas na forma que especifica, assim como o aumento de efetivo policial da Polícia Militar para atender as urgentes necessidades do CPAI 11 de Jundiaí.

Indica ao sr. Governador a criação da Unidade Especial de Tratamento de Doenças Infecciosas no Hospital das Clínicas do Hospital Universitário de Ribeirão Preto.

Indica ao sr. Governador a criação de programa de aposentadoria especial aos servidores públicos que exerçam atividades penosas, insalubres e perigosas.

Indica ao sr. Governador a criação de frente de trabalho temporário para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes.

Indica ao sr. Governador a criação do Banco do Povo no município de Amparo.

Indica ao sr. Governador a solução do impasse sobre abertura de vagas para novos candidatos e a suplementação de verbas necessárias para tal finalidade, à Escola Técnica Estadual do Centro "Paula Souza".

Indica ao sr. Governador sustar os efeitos do Decreto 43948/99, por ter exorbitado o poder regulamentar, consoante insculpido no art. 20, inciso IX da Constituição do Estado.

Indica ao sr. Governador a construção de praças esportivas devidamente equipadas nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a formulação de política de capacitação e qualificação de mão-de-obra direcionada às atividades turísticas da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador o desenvolvimento de um Programa Estadual de Turismo no Parque da Serra do Mar.

Indica ao sr. Governador a implantação de terminais de turismo nas praias de Boracéia e Enseada, no município de São Sebastião.

Indica ao sr. Governador a mplementação de programas direcionados a grupos especiais como a terceira idade, jovens e adeptos da prática de esportes radicais na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a construção do Centro de Convenções da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a formulação de uma política e de um Plano Diretor de Turismo para a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a implementação de Programa Metropolitano para atendimento e recuperação de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, integrado com o Programa de Capaciatção Profissional da Indústria do Turismo na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao sr. Governador a urgente revogação do dispositivo legal que obriga as micro e pequenas empresas a efetuarem oitenta por cento de suas compras em operações internas.

Indica ao sr. Governador a construção de Fórum na Comarca de Palmital.

Indica ao sr. Governador a abertura de linha de crédito para resolução de problemas de infra-estrutura básica, às Prefeituras dos municípios com menos de cem habitantes.

Indica ao sr. Governador que faça constar do convênio firmado entre a Nossa Caixa/Nosso Banco e a FIESP, cláusula pela qual as empresas candidatas a empréstimo comprometam-se a não demitir trabalhadores, bem como a manter percentual de postos de trabalho destinados a pessoas com mais de quarenta anos de idade.

Indica ao sr. Governador a criação de programa de fomento às Estâncias Hidrominerais e Climáticas do Estado.

Indica ao sr. Governador o urgente e total recapeamento asfáltico da rodovia SP-345.

Indica ao sr. Governador a liberação do saldo do Contrato 045/94, para a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.

Indica ao sr. Governador a ampliação do contingente de policiais, bem como a compra de viaturas para as polícias civil e militar do município de Aguaí.

Indica ao sr. Presidente da República a manutenção e o fortalecimento do Escritório Regional do IBAMA de Lorena, vinculado à Unidade de Representação do Estado de São Paulo.

Indica ao sr. Governador a construção de prédios para Delegacias de Polícia e cadeia Pública nos municípios emancipados nos últimos anos.

Indica ao sr. Governador a dotação das Cadeias Públicas das Delegacias de Polícia e Distritos Policiais com sistemas de circuito interno de televisão e alarmes especiais.

Indica ao sr. Governador a aquisição de viaturas policiais para as Cadeias Públicas, com compartimento reservado para transporte de presos.

Indica ao sr. Governador o recapeamento asfáltico da rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP-345.

Indica ao sr. Governador a implantação de Núcleo de Perícias Médico-Legais do Interior, do Instituto Médico Legal, em Amparo.

Indica ao sr. Governador a liberação das verbas destinadas a Amparo, para conclusão de obras já iniciadas naquele município.

Indica ao sr. Governador a doação de ambulância ao município de Avaí.

Indica ao Sr.Governador a solução dos problemas administrativos, financeiros, de falta de segurança e outros que especifica, levantados pela 1a.Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a suspensão dos cortes financeiros nas contas ambulatoriais apresentadas pelos prestadores de Guarulhos e pela rede pública municipal.

Indica ao sr. Governador a ampliação com mais salas de aula e instalação de Suplência II na EEPG "José Ayumar Gonçalves de Miranda", no bairro Itapety, em Mogi das Cruzes.

Indica ao sr. Governador a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a aposentadoria especial dosservidores públicos que exerçam atividades penosas, insalubres e perigosas, em cumprimento à Constituição Estadual.

Indica ao sr. Governador providências visando a estender a todos os servidores contratados nos termos da Lei 500/74, dos órgãos da administração centralizada e autárquica estadual, direito à percepção da sexta-parte dos vencimentos integrais, em cumprimento à Constituição.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos destinados à duplicação da pista da rodovia SP-255, no trecho entre a rodovia Castelo Branco e Avaré, passando pela ponte sobre o rio Jurumirim até a rodovia Raposo Tavares e dali até Itaí e Taquarituba, bem como nos acessos que vão a Fartura, passando por Taguaí até Itapeva, passando por Itaberá.

Indica ao sr. Governador a implantação do plantão de vinte e quatro horas na 4ª, 5ª e 6ª Delegacia de Polícia de São Bernardo do Campo.

Indica ao sr. Governador a de recursos destinados à reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Moacyr Caldeira, em Bebedouro.

Indica ao sr. Governador, reiterando a Indicação 432/99, a execução de obras de recapeamento e conservação na rodovia SP-141, especialmente no trecho entre Cesário Lange, Bofete e Porangaba.

Indica ao sr. Governador a liberação de verba para obras de tratamento da rede de esgoto da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro.

Indica ao sr. Governador a instalação do 2º Distrito Policial no Jardim Primavera, em Porto Ferreira.

Indica ao sr. Governador o aumento, em dezoito por cento, dos vencimentos dos policiais civis e militares do Estado.

Indica ao sr. Governador a construção de escola estadual no Jardim Angélica, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a duplicação das rodovias SP-255 e SP-318, que fazem ligação entre São Carlos e Ribeirão Preto.

Indica ao sr. Governador seja retomada a obra de construção da terceira faixa de rolamento na rodovia SP-318, que liga o município de São Carlos ao trevo da SP-255.

Indica ao sr. Governador a construção de pista de atletismo de padrão olímpico na cidade de Presidente Prudente.

Indica ao sr. Governador a construção de novo trevo na rodovia Raposo Tavares, na altura do acesso à cidade de Regente Feijó.

Indica ao sr. Governador o recapeamento da estrada vicinal que liga Presidente Prudente aos distritos de Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis.

Indica ao sr. Governador a construção de casas populares em Anhumas.

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga Presidente Prudente ao bairro Sete de Copas.

Indica ao sr. Governador a duplicação da pista da rodovia Raposo Tavares, de Presidente Prudente às margens do rio Paraná.

Indica ao sr. Governador a construção de matadouro em Regente Feijó.

Indica ao sr. Governador o recapeamento da via de acesso da cidade de Presidente Venceslau à rodovia Raposo Tavares.

Indica ao sr. Governador a doação de ambulância para a Unidade Mista de Saúde de Piquete.

Indica ao sr. Governador a construção de matadouro em Álvares Machado.

Indica ao sr. Governador a construção de matadouro em Santo Expedito.

Indica ao sr. Governador a construção de matadouro em Alfredo Marcondes.

Indica ao sr. Governador a construção de matadouro em Iepê.

Indica ao sr. Governador o recapeamento da Estrada da Amizade, que liga Presidente Prudente a Álvares Machado.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento da rodovia Prefeito Talarico - SP-345.

Indica ao sr. Governador a criação de programa de reaproveitamento de papel para fins didáticos, na rede pública estadual de ensino.

Indica ao sr. Governador a construção de quadra poliesportiva nas escolas públicas de 1º e 2º Graus que contenham dez ou mais salas de aula.

Indica ao Sr.Governador determinar a resolução de todas as pendências funcionais dos trabalhadores da Fepasa S/A, em especial às referentes a desvio de função e consequente exercício de fato.

Indica ao Sr.Governador a instalação de sistema de água e esgoto no distrito de Itaóca de Cima, em Nova Campina.

Indica ao Sr.Governador renovação do Convênio do ICMS 43/94, junto ao Confaz, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas portadoras de deficiência.

Indica ao Sr.Governador atender às reivindicações dos trabalhadores da Sabesp que pleiteiam garantia de emprego através de sua entidade representativa, o Sintaema.

Indica ao Sr.Governador o recapeamento e restauração da Rodovia Prefeito Fábio Talarico (SP-345),que corta a região de produção açucareira do Estado.

Indica ao sr. Governador o asfaltamento da estrada vicinal que liga o distrito de Guaricanga ao município de Presidente Alves.

Indica ao sr. Governador a instalação de agência da NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO nas proximidades do Núcleo Habitacional Nova Marília, no município de Marília.

Indica ao sr. Governador determinar que o próprio educacional a ser inaugurado em Taquarivaí, seja destinado provisoriamente, durante a reforma na atual escola, ao funcionamento da EEPSG "Célia Vasques Ferrari Duch", conjuntamente com o Ensino Fundamental municipalizado.

Indica ao sr. Presidente da República a instalação de uma Gerência Executiva do INSS no município de Taubaté, neste Estado.

Indica ao sr. Governador a criação de Delegacia para a Defesa da Mulher em Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Jandira, Barueri, Caieiras, Araçariguama e Itapevi.

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica nos bairros Parque Paiol e Jardim Bom Jesus, em Pirapora do Bom Jesus.

Indica ao sr. Governador a reforma do prédio do Instituto Médico Legal de Taubaté.

Indica ao sr. Governador a finalização, pela SABESP, da construção de reservatório de água no bairro Sapé II, em Caçapava.

Indica ao sr. Governador a liberação de verba para calçamento de vias públicas na Vila de Santa Isabel, em Piquete.

Indica ao sr. Governador o aumento do número de viaturas e de policiais, em Caçapava.

Indica ao sr. Governador a liberação e verbas para construção do passeio público que contorna o prédio da EEPG "Professor Aluíso Corrêa", no bairro Jardim Novo Éden, em Santa Isabel.

Indica ao sr. Governador a celebração de convênios para restauração e conservação da Fortaleza do Itapema, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.

Indica ao sr. Governador a urgente urbanização e regularização fundiária de lotes na área denominada Morrinhos IV, em Guarujá.

Indica ao sr. Governador a urgente restauração da rodovia SP-61, que liga Guarujá e Bertioga.

Indica ao sr. Governador a celebração de convênio para ampliar o atendimento do Hospital Santo Amaro à população carente de Guarujá.

Indica ao sr. Governador o desenvolvimento de projetos de urbanização de favelas e recuperação de áreas degradadas em Guarujá.

Indica ao sr. Governador a canalização do rio Acarau, em Vicente de Carvalho, município de Guarujá.

Indica ao sr. Governador a implementação de Programa de Alfabetização de Adultos na região do Vale do Ribeira.

Indica ao sr. Governador a implementação de Programa de Escolas Rurais na região do Vale do Ribeira.

Indica ao sr. Governador a implantação de Posto Móvel da Polícia Rodoviária na altura do km 12 da rodovia SP-88, que liga Mogi das Cruzes e Salesópolis.

Parecer 529/99 s/Proc. RG. 1386/99 Indica ao sr. Governador agilizar a construção da passarela no km 132 da rodovia SP-304, em Santa Bárbara D'Oeste.

Indica ao sr. Governador a doação de viatura policial para o município de Salto Grande.

Indica ao sr. Governador a instalação de Cartório de Notas e Registro Civil na região do Jardim Ouro Verde, em Campinas.

Indica ao sr. Governador a abertura de concorrência para construção de passarela sobre o trevo Vera Cruz, na rodovia Pe. Manoel da Nóbrega, em Mongaguá.

Indica ao sr. Governador a revogação do Decreto 43794/99, para cumprimento do disposto no artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

Indica ao sr. Governador a criação de Curso Supletivo de 2º Grau na EEPG "República da Venezuela", no Jardim Araponga, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a criação de Curso Supletivo na EEPG "Marinha Ferreira do Nascimento", no bairro Leblon, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a criação de frentes de emprego no interior do Estado, com o fito de mudar o fluxo das migrações.

Indica ao sr. Governador a implantação de Curso Supletivo de 2º Grau na EEPG "Nelson Ferreira", no bairro Bosque dos Eucaliptos, em São José dos Campos.

Indica ao sr. Governador a manutenção do repasse mensal das dotações orçamentárias destinadas à Escola Estadual Elmano Ferreira Veloso, situada no bairro Chácaras Reunidas, em São José dos Campos, no mesmo montante dos valores de maio deste ano.

Indica ao sr. Governador a doação de ambulância para a Prefeitura Municipal de Santo Anastácio.

Parecer 509/99 s/ Proc. RG. 1500/99 Indica ao sr. Governador estudos no sentido do DECAM/IAMSPE aumentar o número de cotas de consultas mês para com a Santa Casa de Misericórdia e Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida, ambas em Votuporanga.

Indica ao sr. Governador a liberação de verbas para o término da construção e aquisição de materiais para o pleno funcionamento do Hospital de Vila Alpina, na Zona Leste deste município.

Indica ao sr. Governador a criação da semana anual de prevenção ao uso de drogas nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado.

Indica ao sr. Governador a verificação e revisão dos valores na tabela do anexo do Decreto 43980/99, que alterou a tabela de custos, emolumentos e contribuições referentes aos Serviços Notariais.

Indica ao sr. Governador a criação de Curso Supletivo de 1º Grau na EEPG "Anna Lamberga Zéglio", no Conjunto Marcos Freire Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a instalação de Postos da Polícia Florestal na entrada e saída da rodovia SP-79, que liga Tapiraí a Juquiá.

Indica ao sr. Governador o aproveitamento dos funcionários das Diretorias de Ensino extintas pelo Decreto 43948/99, após ouvidos os interessados, nas próprias cidades onde antes estavam lotados.

Indica ao sr. Governador a revisão do cálculo dos proventos dos professores inativos que, a partir da edição da LC 836/97, não têm percebido o equivalente à carga suplementar de horas-aula a que passaram a fazer jus, segundo a sistemática adotada na nova lei.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal OUR-130, que liga a rodovia BR-153 à divisa do município de Ourinhos com São Pedro do Turvo.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal OUR-363, que liga o município de Ourinhos ao Porto do Pinho, próximo ao rio Paranapanema.

Indica ao sr. Governador a pavimentação de vias públicas no Conjunto Habitacional Orlando Quagliato - CDHU, em Ourinhos.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para continuidade das obras de despoluição do rio Jundiaí.

Indica ao sr. Governador a alteração, na forma que especifica, da legislação vigente referente ao plantio, produção, corte doação e reposição de mudas e árvores no Estado.

Indica ao sr. Governador o asfaltamento na estrada vicinal que liga os municípios de Ubirajara e São Pedro do Turvo.

Indica ao sr. Governador o recapeamento asfáltico, bem como outras melhorias necessárias, na estrada vicinal que liga o município de Marília ao distrito de Avencas.

Indica ao sr. Governador o asfaltamento na estrada vicinal que liga os municípios de Gália e Presidente Alves.

Indica ao sr. Governador o asfaltamento na estrada vicinal que liga os municípios de Fernão e Lucianópolis.

Indica ao sr. Governador a construção de via de interligação entre o aeroporto de São José dos Campos e a Rodovia dos Tamoios, nas imediações do bairro Putim, para integrar de forma mais ágil e segura o Vale do Paraíba/Litoral Norte e o Porto de São Sebastião.

Indica ao sr. Governador a criação de comandos móveis de policiamento motorizado, para fiscalizar e orientar os usuários da rodovia Presidente Castelo Branco, no trecho entre a saída de São Paulo e o bairro Alphaville, km 28 da Castelo Branco, em Santana do Parnaíba, bem como as demarcações e sinalizações necessárias para descongestionar a saída e entrada nesta cidade.

Indica ao sr. Governador a garantia aos alunos da rede pública de ensino, da gratuidade da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio, através da utilização de recursos próprios do Estado para o pagamento das taxas de inscrição.

Indica ao sr. Secretário de Estado de Segurança Pública a criação da 4ª CIA do 16º Batalhão da Polícia Militar ao lado do 75º Distrito Policial, no Parque Ipê, para maior segurança dos moradores do Jardim Arpoador e adjacências.

Indica ao sr. Governador medidas visando a coibir abusos tarifários e proliferação de praças de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais.

Indica ao sr. Governador o urgente reaparelhamento do Instituto Médico Legal de Campinas.

Indica ao sr. Governador a urgente reconstrução da edificação do Instituto Médico Legal de Campinas.

Indica ao sr. Governador a inclusão das Regiões Adminiostrativas de Presidente Prudente e Presidente Venceslau no Projeto de Ovinocultura da Secretaria de Agricultura, com recursos do FEAP.

Indica ao sr. Governador a cobertura das quadras de esporte, bem como instalação de quadra de "Voleybol" de areia, na Escola Estadual Otávio Ferrari, em Itapeva.

Indica ao sr. Governador o envio das respostas aos recursos administrativos sobre multas de trânsito aos cidadãos interessados, devidamente fundamentadas.

Indica ao sr. Governador a publicação anual em Diário Oficial, de dados que especifica relativos à distribuição dos recursos da quota estadual de salário educação.

Indica ao sr. Governador o reajuste da tabela de pagamento para o atendimento das especialidades, bem como o remanejamento de verbas de outras Direções Regionais de Saúde para a de Mogi das Cruzes.

Indica ao sr. Governador a instalação do 2º Distrito Policial no bairro Jardim Primavera, em Porto Ferreira.

Indica ao sr. Governador a doação de veículo para a Equipe de Comissários do Juizado da Infância e Juventude de Mococa.

Indica ao sr. Governador o aumento do contingente da Polícia Militar em Mococa.

Indica ao sr. Governador a doação de veículo para o Conselho Tutelar do município de Mococa.

Indica ao sr. Governador a cessão de mais viaturas para a Polícia Militar sediada em Mococa.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o centro de Ipaussu ao Camping Municipal daquela cidade

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga os municípios Lucianópolis e Fernão.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o município de Palmital à rodovia SP-375.

Indica ao sr. Governador o repasse de verba que especifica para o Centro de Saúde e o Posto de Assistência à Saúde do município de Cruzália.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal CHV-30, que liga o município de Chavantes ao distrito de Irapé.

Indica ao sr. Governador a execução de obra de tratamento de esgoto no município de Vera Cruz.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos orçamentários para o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Indica ao sr. Governador a criação de frentes de trabalho para professores desempregados, com a finalidade de monitorarem crianças e jovens nas escolas, nos finais de semana.

Indica ao sr. Governador a criação e implantação de centros de apoio, orientação e encaminhamento para o cumprimento de medidas sócio-educativas , destinados a estudantes adolescentes que cometerem atos infracionais previstos na Lei Federal 8069/90.

Parecer 483/99 s/ Proc. RG. 2063/99 Indica ao sr. Governador a construção de divisória no canteiro central da rodovia SP-304.

Indica ao sr. Governador a manutenção e modelação paisagística das áreas localizadas às margens dos trilhos das ferrovias metropolitanas do Estado.

Indica ao sr. Governador a construção de nova Unidade Básica de Saúde em Arealva.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga Lucianópolis e Fernão.

Indica ao sr. Governador a inclusão, tanto na LDO quanto no Orçamento Estadual, de recursos e linhas de financiamento que compensem o crescimento das despesas com inativos, com a área da Saúde e com o pagamento de precatórios relativos a contenciosos do período anterior à autonomia da USP, UNESP e UNICAMP.

Indica ao sr. Governador a pavimentação do trecho que liga São Pedro do Turvo (SPT 050) à rodovia BR-153.

Indica ao sr. Governador a reforma do gabinete dentário e dos equipamentos, bem como a designação de um dentista, para a EEPG "Deputado José Storopolli", em Guarulhos.

Indica à Mesa desta Casa a apresentação de medida legislativa concedendo vantagem pecuniária aos funcionários desta Secretaria que executem serviços mediante utilização de computadores como programação, digitação, extração de cópia e outros.

Indica ao sr. Governador a extensão da redução da tarifa cobrada na praça de pedágio de Jaguariúna, no km 123 da SP-340, de R$ 5,60 para R$4,40, para todos os usuários da rodovia.

Indica ao sr. Governador a construção de creche no Jardim Santa Maria, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a construção de escola estadual de 1º grau no bairro Malvinas, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a solução do problema que aflige professores e alunos das Escolas Técnicas Estaduais do Centro "Paula Souza", devido à falta de verbas e criação de vagas.

Indica ao sr. Governador a execução de obras de melhorias e recapeamento na rodovia SP-267.

Indica ao sr. Governador a construção de penitenciária na cidade de Sumaré.

Indica ao sr. Governador a destinação proporcional das vagas oferecidas pelo "Programa Emergencial de Auxílio Desemprego" e de outras que eventualmente sejam criadas, aos municípios do interior do Estado.

Indica ao sr. Governador o aumento do contingente policial militar e de viaturas no município de Itu.

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica na rodovia que liga os municípios de Emilianópolis e Santo Expedito.

Indica ao sr. Governador a urgente implantação de rede de água e esgoto em bairros situados nas divisas de Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba.

Indica ao sr. Governador a doação de caminhão para coleta de lixo, à Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo.

Indica ao sr. Governador a elaboração de projeto de lei dispondo sobre aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividades penosas, insalubres ou perigosas, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 126 da Constituição Estadual.

Indica ao sr. Governador a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como entidade financiadora de recursos destinados à instituição de um fundo de pensão próprio para garantir o pagamento das aposentadorias de funcionários públicos, e pensões aos seus dependentes.

Indica ao sr. Governador a destinação de recursos financeiros para extensão da rede de esgoto no município de Pracinha.

Indica ao sr. Governador a destinação de recursos financeiros para construção de reservatório de água no município de Lucélia.

Indica ao sr. Governador a destinação de recursos financeiros para construção de estação de tratamento de esgoto no município de Pracinha.

Indica ao sr. Governador a destinação de recursos financeiros para implantação de rede de esgoto com estação elevatória no residencial Parque Santa Mônica, em Osvaldo Cruz.

Indica ao sr. Governador a reativação da Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Misericórdia no município de Garça.

Indica ao sr. Governador viabilizar uma política global de transportes para todo o Estado, integrando hidrovias, ferrovias e rodovias.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga a rodovia SP-225 ao bairro Limoeiro, em Paulistânia.

Indica ao sr. Governador a construção de Ginásio de Esportes na cidade de Ubirajara.

Indica ao sr. Governador a reavaliação dos valores "per capita" repassados à Sociedade Filantrópica "Nosso Lar", em Assis,

Indica ao sr. Governador a pavimentação asfáltica de vias públicas do município de Vera Cruz.

Indica ao sr. Governador a destinação de verba para ampliação e melhorias no Setor de Tisiologia do Centro de Saúde de Itapetininga.

Indica ao sr. Governador a redução, para dois por cento, do percentual de multa incidente sobre o valor do IPVA, nos pagamentos em atraso.

Indica ao sr. Governador a destinação de recursos para urgente recuperação da ponte Carvalho Pinto, em Avaré.

Indica ao sr. Governador agilizar a licitação e dar início às obras de recapeamento do trecho entre Marília e Adamantina, na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Indica ao sr. Governador um aditivo financeiro, neste exercício, para a Santa Casa de Misericórdia de Marília, bem como a inclusão, no orçamento do ano 2000, de verbas destinadas a todas as Santas Casas do Estado.

Indica ao sr. Governador o aumento do efetivo policial militar em Buri.

Indica ao sr. Governador reconsiderar as medidas executórias contidas no Decreto 43948/99

Indica ao sr. Governador a construção de obras que especifica, bem como substituição e instalação de placas de sinalização entre os quilômetros 514 e 520 da rodovia Homero Severo Lins.

Indica ao sr. Governador a construção de prédio destinado ao Clube da 3ª Idade "Renascer", em Birigui.

Indica ao sr. Governador a instalação e construção de guias, e sarjetas, bem como pavimentação asfáltica das ruas periféricas de Duartina.

Indica ao sr. Presidente da República a instalção de uma Unidade Federal de Pronto-Socorro no Porto de Santos.

Indica ao sr. Governador a regulamentação dos estabelecimentos de creches diárias, comercialmente conhecidas como "day care", no tocante aos aspectos sanitários e de proteção à criança.

Indica ao sr. Governador a instalação do Ciclo II do ensino fundamental, com classes de 5ª a 8ª séries, na EEPG "José Camilo de Andrade", no Jardim Brasil, em Suzano.

Indica ao sr. Governador a liberação de verba para a Santa Casa de Presidente Venceslau.

Indica ao sr. Governador providências para que o Banco do Povo seja estendido a todas as cidades do Estado, bem como criação de linha de crédito específica e subsidiada para fomento de novas tecnologias geradoras de emprego.

Indica ao sr. Governador a liberação de verba para construção de Ginásio de Esportes na cidade de Salto Grande.

Indica ao sr. Governador a instalação, em convênio com a Santa Casa de Ubatuba, de uma Unidade de Terapiua Intensiva.

Indica ao sr. Governador a reforma das instalações e equipar com instrumentos de navegação aérea o aeroporto de Ubatuba.

Indica ao sr. Governador a instalação de unidade do Corpo de Bombeiros equipada para os trabalhos do Guarda Mar, em Ubatuba.

Indica ao sr. Governador providências para, em parceria com o município, pavimentar a estrada do Monte Valério, em Ubatuba.

Indica ao sr. Governador a construção de passagem em desnível na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho entre os bairros Jardins Corumbá, Ieda e Iemanjá, em Itanhaém.

Indica ao sr. Governador a realização de concurso público para preencher vagas especificadas existentes no Instituto Médico Legal de Campinhas.

Indica ao sr. Governador a execução de obra de expansão da rede de distribuição de água do município de Salto Grande.

Indica ao Presidente da República a alteração da Lei 7998/90, tornando obrigatória a prestação de serviço não remunerado de quinze horas semanais em órgãos públicos, preferencialmente na área de qualificação de todo beneficiário do seguro desemprego. .

Indica ao sr. Governador a criação de programa de orientação para fabricação de tijolos com tecnologia de solo-cimento, a serem utilizados na construção de casas populares no Estado.

Indica ao sr. Governador a remoção dos apenados por tráfico de entorpecentes para um único presídio de segurança máxima.

Indica ao sr. Governador a inclusão, no momento da regulamentação da Lei 10312/99, de um Membro do Conselho Comunitário de Segurança, para participar efetivamente do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública estadual.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos através de convênio com o município de São José dos Campos, para implantação de novo necrotério, anexo ao Hospital Municipal da Vila Industrial

Indica ao sr. Governador a implantação do Núcleo de Perícias Médico-Legais do IML de São José dos Campos, nos termos do Decreto 42847/98, em nova sede anexa ao Hospital Municipal da Vila Industrial.

Indica ao sr. Governador a continuação da duplicação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, desde o trevo do centro de Itanhaém à divisa de Peruíbe.

Indica ao sr. Governador a realização de concursos públicos para preencher as diversas lacunas funcionais nos escalões governamentais, minorando a crise de mão-de-obra no serviço público e também do desemprego.

Indica ao sr. Governador a reconstrução da ponte sobre o Ribeirão das Três Barras, que liga Serra Negra a Lindóia.

Indica ao sr. Governador o atendimento ao pleito formulado pelos vereadores da Baixada Santista, visando a diminuir o nível de desemprego naquela região.

Indica ao sr. Governador o repasse de recursos para aquisição de veículo tipo "Van" para transporte de alunos do município de Lucianópolis.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para construção de creche no bairo Águas Virtuosas e no bairro Ribeirão Bonito, em Tejupá.

Indica ao sr. Governador o repasse de verba para aquisição de veículos para transporte de alunos da Reserva Indígena do município de Avaí.

Indica ao sr. Governador a implantação e viabilização do programa "Farmácia do Povo" no Estado.

Indica ao sr. Governador a inserção de placas nas rodovias, com símbolo e letreiros com os dizeres NÃO TRANSFORME NOSSAS ESTRADAS NUMA LIXEIRA.

Indica ao sr. Governador a realização das obras de extensão da rodovia Dom Pedro I até a rodovia Governador Carvalho Pinto.

Indica ao sr. Governador a instalação do Banco do Povo no município de Caraguatatuba, em parceria com a Prefeitura Municipal local.

Indica ao sr. Governador a instalação do Banco do Povo no município de Ubatuba, em parceria com a Prefeitura Municipal local.

Indica ao sr. Governador a instalação do Banco do Povo no município de São Sebastião, em parceria com a Prefeitura Municipal local.

Indica ao sr. Governador a instalação do Banco do Povo no município de Ilhabela, em parceria com a Prefeitura Municipal local.

Indica ao sr. Governador a revisão do aumento dos valores da nova tabela de custos, emolumentos e contribuições dos serviços notariais e de registro, através do Decreto 43980/99.

Indica ao sr. Governador a instalação de balança de controle de peso de cargas na estrada vicinal Taboão-Itapeti-Lambari, em Mogi das Cruzes.

Indica ao sr. Governador a concessão de verba emergencial para a Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí.

Indica ao sr. Governador a construção de salas de aula e sala para reuniões na Escola Estadual "Nestor Fogaça", em São Miguel Arcanjo.

Indica ao sr. Governador o pagamento da diferença de divisores para cálculo de hora-extra e hora noturna dos Técnicos de Laboratórios e de Raio X, entre janeiro e dezembro de 1998.

Indica ao sr. Governador o repasse de recursos financeiros para aquisição de ambulância para a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César.

Indica ao sr. Governador a construção de sede para a Associação Cerqueirense da Vital Idade, em Cerqueira César.

Indica ao sr. Governador a ampliação e reforma da sede do Lar São Vicente de Paula, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao sr. Governador o deslocamento dos funcionários do Instituto Médico Legal de Piraju para a equipe do IML de Ourinhos e a contratação de uma funcionária.

Indica ao sr. Governador o repasse de recursos financeiros para as Conferências Vicentinas do município de Palmital.

Indica ao sr. Governador o aterro e construção de moradias populares para remoção das famílias dos setores das áreas de risco , bem como urbanização da área situada na região do Jardim Pantanal, na zona leste da Capital.

Indica ao sr. Governador a anulação dos atos de exclusão de praças da Polícia Militar do Estado deSão Paulo, que tenham participado do movimento reivindicatório por melhores salários ocorrido em 1988, dando fim ao episódio.

Indica ao sr. Governador o aumento do efetivo policial militar na região sudoeste do Estado.

Indica ao sr. Governador a liberação de verba para construção da Delegacia e da Cadeia Pública no município de Itaí.

Indica ao sr. Governador a criação da Semana Anual de Arrecadação de Sobras de Medicamentos dentro do Prazo de Validade, no âmbito do Estado.

Indica ao sr. Governador a doação de mamógrafo para a Santa Casa de Misericórdia Coração de Jesus, no município de São Sebastião.

Indica ao sr. Governador a redução dos custos de licenciamento ambiental das microempresas com atividade industrial, através da alteração da Lei Estadual 997/76 e do Decreto 8468/76.

Indica ao sr. Governador melhorias e urbanização no Parque Ecológico do Tietê, na área que especifica, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para construção de Ginásio de Esportes em Espírito Santo do Turvo.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para construção de Centro de Lazer do Trabalhador em Espírito Santo do Turvo.

Indica ao sr. Governador a recuperação do trecho que ainda falta para recuperar na estrada vicinal TGI-010, que liga Taguaí à divisa com o município de Tejupá.

Indica ao sr. Governador o aporte de recursos para aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do município de Itaporanga.

Indica ao sr. Governador o aporte de recursos para realização de obras d drenagem das águas pluviais no município de Itaporanga.

Indica ao sr. Governador o aporte de recursos para construção de novo terminal rodoviário em Itaporanga.

Indica ao sr. Governador a reabertura de vaga para o Ensino Técnico nas Escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Indica ao sr. Governador a doação de ambulância equipada para o município de Taiúva.

Indica ao sr. Governador a reforma de ampliação da Unidade Básica de Saúde do município de Fernão.

Indica ao sr. Governador a construção de uma rotatória na altura do trevo de Angatuba e outra na altura do trevo Polenghi, ambas na rodovia Raposo Tavares.

Indica ao sr. Governador a recuperação, recapeamento e construção da terceira faixa na rodovia SP-95, que liga Amparo a Jaguariúna.

Indica ao sr. Governador a construção de novo prédio para o Fórum de Ubatuba.

Indica ao sr. Governador a reforma do prédio da Delegacia de Polícia de Ubatuba.

Indica ao sr. Governador o aumento do efetivo policial militar no município de Ubatuba.

Indica ao sr. Governador o recapeamento do acostamento e da pista de rolamento da rodovia SP-125, que liga Ubatuba a Taubaté..

Indica ao sr. Governador o recapeamento do acostamento e da pista de rolamento da rodovia SP-55, que liga Ubatuba a Caraguatatuba.

Indica ao sr. Governador o imediato reinício das obras de saneamento básico nas estações de tratamento de afluentes Ipiranguinha, em Ubatuba.

Indica ao sr. Governador o aumento do efetivo policial militar no município de Jacareí.

Indica ao sr. Governador a realização de campanha educativa contra o fumo e as possíveis formas de combater o vício.

Indica ao Governador a criação de Programa Habitacional para implantação de habitações em áreasde mananciais ou adjacentes, para regularizar loteamentos clandestinos e proteger áreas de primeira categoria, conforme Lei de Mananciais.

Indica ao Governador a criação do 3º Cartório de Registro Civil no bairro Bela Vista, em Bauru.

Indica ao Governador a criação de mecanismos de compensação aos munícipes que sofrem de restrições financeiras ao direito de ir e vir de seus municípios, sacrificados pela instalação de pedágios nos dois sentidos das pistas, pelos pedágios eletrônicos e pelos exorbitantes aumentos dos mesmos.

Indica ao Governador a implementação de Projeto de Manejo Sustentável de Recursos Naturais e Educação Ambiental na Região do Vale do Ribeira.

Indica ao Governador a abertura de concurso para aumento do efetivo da Polícia Florestal e de Mananciais e promoção de cursos de capacitação e reciclagem.

Indica ao Governador a consolidação de políticas ambientais de interesse da Região Metropolitana da Baixada Santista, na forma que especifica.

Indica ao Governador a promoção e recuperação de matas ciliares e a manutenção de vegetação de proteção às nascentes.

Indica ao Governador o apoio às soluções metropolitanas para tratamento e destinação final dos resíduos sólidos genéricos para a Região Metropolitana da Baixada Santista.

Indica ao Governador a realização de pesquisa na Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba e o desenvolvimento de projetos e ações no sentido de viabilizá-la enquanto área que merece ser estudada e preservada.

Indica ao Governador a solução do problema dos lixões químicos clandestinos, com aplicação das leis de proteção ambiental..

Indica ao Governador a implantação de programa de reciclagem de resíduos sólidos que envolva coleta diferenciada.

Indica ao Governador o desenvolvimento de programa de fiscalização e turismo orientado do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira.

Indica ao Governador a criação de unidade de proteção do Pântano de Cubatão.

Indica ao Governador a implementação de política de preservação do complexo estuarino lagunar de Iguape-Cananéia.

Indica ao Governador a da implantação do Macrozoneamento Ambiental do Vale do Ribeira.

Indica ao Governador o desenvolvimento de programas e de projetos para implantação definitiva da Estação Ecológica Juréia-Itatins.

Indica ao Governador a elaboração de Programa de Levantamento das Potencialidades Naturais da Região do Vale do Ribeira, envolvendo universidades estaduais e institutos de pesquisa.

ndica ao Governador a criação dos cursos Técnico em Hotelaria, Técnico em Guia de Turismo, Esteticista e Arte Dramática na Escola Estadual Escolástica Rosa, em Santos.

Indica ao Governador o recapeamento e melhorias de sinalização na rodovia SP-215, principalmente no trecho entre Porto Ferreira e Santa Cruz das Palmeiras.

Indica ao Governador a criação de Sub-Delagacia de Esportes e Turismo em Porto Ferreira.

Indica ao Governador a implantação de balanças móveis na rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, que interliga Itu e Jundiaí.

Indica ao Governador a construção de penitenciária em Emilianópolis.

Indica ao Governador a pavimentação asfáltica da estrada que liga os municípios de Emilianópolis e Santo Expedito.

Indica ao sr. Governador a concesão de remuneração aos atuais exercentes de funções de Juiz de Paz e respectivos suplentes.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para recapeamento das ruas da cidade de Taguaí.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para recapeamento das ruas da cidade de Taguaí.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para compra de caminhão com caçamba tipo prensa para coleta de lixo urbano em Taguaí.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para construção de Ginásio de Esportes em Taguaí.

Indica ao sr. Governador o prolongamento até o Terminal Rodoviário Tude Bastos/Tatico, em Praia Grande, da linha São Caetano do Sul - Santos - São Vicente, via Santo André e São Bernardo do Campo, operada pela empresa Expresso Brasileiro Viação Ltda..

Indica ao sr. Governador a construção de ciclovia entre a av. Washington Luiz e as rodovias Pedro Taques e Padre Manoel da Nóbrega, em Praia Grande.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para execução de melhoramentos no Terminal Rodoviário de Juquiá.

Indica ao sr. Governador o cumprimento do artigo 4º da Lei 9343/96, anulando a medida que cancelou o pagamento dos benefícios dos ferroviários da antiga FEPASA.

Indica ao sr. Governador a isenção de pagamento do IPI aos representantes comerciais filiados ao Conselho de Representantes Comerciais do Estado de São paulo, quando da aquisição de automóvel popular ou utilitário movido a álcool.

Indica ao Governador a destinação de recursos financeiros para controle e prevenção da erosão do solo, recomposição das matas ciliares e dos mananciais e a recuperação da cobertura florestal da região da microbacia do córrego Taipus, em Adamantina.

Indica ao Governador a destinação de recursos financeiros para instalação de sistema de compostagem e reciclagem de lixo urbano na Usina de Compostagem de Lixo que atende Adamantina e várias cidades da região.

Indica ao Governador a destinação de verba para construção e funcionamento do Hospital Municipal de Taiaçu.

Indica ao Governador a pavimentação asfáltica das estradas vicinais municipais BNC-040 (divisa com Piraju), BNC-050 (interligação à SP-270) e BNC 357 (divisa com Santa Cruz do Rio Pardo).

Indica ao Governador a instalação de Posto Policial no Parque São Domingos, próximo à ponte Anhanguera, na Capital.

Indica ao Governador a instalação do POUPATEMPO - Programa de Atendimento ao Cidadão, em Guarulhos.

Indica ao Governador a transformação da 3ª Companhia de Polícia Militar de Lins em Batalhão.

Indica ao Governador o reestudo dos salarios do pessoal que, a sereviço do Departamento Hidroviário e da DERSA está incumbido da operação das travessias no litoral norte do Estado, para corrigir injustiças salariais.

Indica ao Presidente da República a manutenção e o fortalecimento do Escritório Regional do IBAMA do litoral norte do Estado de São Paulo, com sede em Caraguatatuba.

Indica ao sr. Governador a inclusão da Rodovia dos Tamoios no regime de concessões à iniciativa privada.

Indica ao sr. Governador a instalação da Escola Técnica Estadual de 2º Grau de Recursos Naturais e Meio Ambiente, criada pelo Decreto 33125/91, no município de Salesópolis.

Indica ao sr. Governador a construção de presídio modelo para absorção e readaptação dos condenados da região de Mogi Mirim.

Indica ao sr. Governador o suplemento em 50% do valor previsto pelo Orçamento para o exercício de 1999, da verba destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Indica ao sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Cosmorama.

Indica ao sr. Governador o policiamento preventivo em bairros considerados irregulares pela Lei de Proteção dos Mananciais.

Indica ao sr. Governador a criação de programa de revista por amostragem em pontos de aglomeração pública, para promover o desarmamento

Indica ao sr. Governador a construção ou reforma de campos de prática esportiva na região metropolitana de São Paulo.

Indica ao sr. Governador a implementação do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (PROAGUA), em cumprimento da Legislação Estadual e da Federal.

Indica ao sr. Governador a criação e implantação do programa TODO MUNDO É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA.

Indica ao sr. Governador a construção de rotatória na altura do km 32 da rodovia SP-63, em Itatiba.

Indica ao sr. Governador o abastecimento dos serviços de saúde pública com vacinas antigripais.

Indica ao sr. Governador a construção de creche no Jardim Dona Luiza, em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador dotar com destacamento da Polícia Militar Feminina o município de Santa Isabel.

Indica ao sr. Governador a designação de mais carcereiros, investigadores e escrivães para o município de Santa Isabel.

Indica ao sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Nhandeara, alterando sua denominação para Diretoria de Ensino de Nhandeara.

Indica ao sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Pereira Barreto, alterando sua denominação para Diretoria de Ensino de Pereira Barreto.

Indica ao sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de General Salgado, alterando sua denominação para Diretoria de Ensino de General Salgado.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para implantação do Programa Municipal de Reforma Agrária Lavoura Comunitária, em Quintana.

Indica ao sr. Governador a construção de passagem de nível nas proximidades do km 52,5 da rodovia SP-333, em Ribeirão Preto.

Indica ao sr. Governador o alargamento da passagem de nível no km 309,6 da via Anhanguera, em Ribeirão Preto.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para construção de creche no distrito de Barra Grande, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para construção de creche no bairro Jardim Paraíso, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de creche no bairro Bonsucesso, em Avaré.

Indica ao sr. Governador o reexame da política de implantação de praças de pedágio nas rodovias estaduais.

Indica ao sr. Governador a construção de presídio modelo na micro região de Mogi Mirim.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para pavimentação e recuperação da Estrada dos Rochas, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada que liga o distrito de Vila Martins, em Martinópolis, à rodovia SP-425.

Indica ao Governador colocar no calendário de eventos da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo o concurso de "Miss Afro do Estado de São Paulo".

Indica ao Governador a construção de presídio modelo em Mogi Mirim.

Indica ao Governador a exclusão da Diretoria de Ensino de Dracena das disposições do Decreto 43948/99.

Indica ao Governador a exclusão da Diretoria de Ensino de Tatuí das disposições do Decreto 43948/99.

Indica ao Governador a instalação do programa Banco do Povo em Guarulhos.

Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação de Vara das Execuções Fiscais e a instalação de duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal na Comarca de Ribeirão Preto.

Indica ao sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Dracena.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de creche no bairro Jardim Vera Cruz, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de escola no bairro Bonsucesso, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de Posto de Saúde no bairro Jardim Paineiras, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de creche no bairro Jardim Paineiras, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de creche no bairro Jardim Presidencial, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de creche no Conjunto Habitacional "Duílio Gambini", em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de creche no bairro Jardim Tropical, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a determinação do direito à visita íntima às presidiárias paulistas, na forma que especifica.

Indica ao Presidente da República a manutenção do posto do IBAMA na cidade de Capão Bonito, neste Estado.

Indica ao sr. Governador a imediata reativação do Setor de Atendimento da Pessoa Portadora de Deficiência Visual, em mobilidade e locomoção, do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Indica ao sr. Governador a destinação de novos equipamentos à Santa Casa de Misericórdia de Iacanga.

Indica ao sr. Governador a recuperação da rodovia SP-147, no trecho que liga Piracicaba à rodovia Marechal Rondon.

Indica ao sr. Governador anexar termo aditivo ao convênio de municipalização do ensino fundamental de Bocaina, junto à Prefeitura daquela municipalidade.

Indica ao sr. Governador a realização do processo seletivo das Escolas Técnicas do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", do segundo semestre deste ano.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada vicinal UJR 020, que liga o município de Ubirajara à divisa de São Pedro do Turvo.

Indica ao sr. Governador a construção de áreas de descanso para caminhões e caminhoneiros, com banheiros, próximos aos pedágios nas rodovias estaduais.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para reforma dos sanitários do Camping Municipal, situado às margens da represa Jurumirim, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de Posto de Saúde no bairro Jardim Presidencial, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a destinação de recursos para construção de calçadão no loteamento Costa Azul, às margens da represa Jurumirim, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos para construção de creche na Vila Operária, em Avaré.

Indica ao sr. Governador a concessão de recursos para construção de Posto de Saúde no bairro Jardim Vera Cruz, em Avaré.

Indica ao sr. Governador o imediato aumento do efetivo de Policiais Militares no município de Santa Isabel.

Indica ao sr. Governador a destinação de viaturas para a Polícia Militar do município de Santa Isabel.

Indica ao sr. Governador a pavimentação da estrada municipal SLR 030 (estrada do Bairro dos Leites), em Salto de Pirapora.

Indica ao sr. Governador a instalação de Escola Estadual de Ensino Médio de Nível Técnico no bairro Cumbica, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a criação do Programa ECO-HAB (Habitação Ecológica) para minimizar os impactos ambientais sobre as áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga.

Indica ao Sr. Governador a promoção de Campanha fomentando a emissão de Nota Fiscal no Estado, para aumento da arrecadação do ICMS.

Indica ao Sr. Governador a promoção de Programa de Integração do Setor Artesanal com área de eventos turísticos culturais, para expandir o mercado do artesanato.

Indica ao Sr. Governador a revisão dos contratos de concessão da SABESP com o município para promover o equilíbrio contratual , na forma que especifica.

Indica ao Sr. Governador a ampliação das ações do Programa de Eletrificação Rural do Estado.

Indica ao Sr. Governador a co-geração de energia nas indústrias e agroindústrias do Estado.

Indica ao Sr. Governador a eliminação do déficit de ligações da rede escolar na zona rural, através de sistemas energéticos tradicionais ou alternativos.

Indica ao Sr. Governador a prioridade do Plano de Emergência para atendimento das áreas de mananciais da região metropolitana de São Paulo dentro do investimento da empresa SABESP.

Indica ao Sr. Governador expandir a implantação da política da tarifa popular para facilitar o acesso da população de baixa renda ao Sistema de Saneamento Básico.

Indica ao Sr. Governador a revogação do Decreto 43948/99.

Indica ao Sr. Governador a prorrogação do prazo para requerimento do parcelamento tributário a que se refere o art. 2º da Lei 10135/98.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em São José do Rio Preto.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Mirandópolis.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em José Bonifácio.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Miguelópolis.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em General Salgado.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Auriflama.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Ilha Solteira.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Pereira Barreto.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Santa Fé do Sul.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Jales.

Indica ao Sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Votuporanga.

Indica ao sr. Governador a implantação de unidade do BANCO DO POVO em Fernandópolis.

Indica ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação da 4ª Vara para São João da Boa Vista.

Indica ao sr. Governador a instalação de sinais em Braile, bem como de orientação sonora, nos elevadores de prédios públicos das Administrações Direta e Indireta do Estado.

Indica ao sr. Governador a doação de ambulância e o repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Indica ao sr. Governador a implantação de presídio modelo na micro-região do município de Mogi Mirim.

Indica ao sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Tatuí, com inclusão dos municípios situados num raio de trinta quilômetros de Tatuí.

Indica ao sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Rio Claro.

Indica ao sr. Governador a conclusão dos projetos de reparação dos danos causados ao meio ambiente pela construção das barragens de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.

Indica ao sr. Governador a elaboração, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, do "Manual do Cidadão", contendo informações sobre as Secretarias e demais órgãos da administração estadual.

Indica ao Governador a criação de linha de crédito junto à Nossa Caixa-Nosso Banco, para financiamento da construção de casas populares para quem já possui o terreno.

Indica ao sr. Governador a liberação de recursos financeiros para o término da pavimentação asfáltica no bairro Jardim das Acácias, em Adamantina.

Indica ao sr. Governador a criação de Programa de Prevenção da Gravidez Precoce entre a Juventude.

Indica ao sr. Governador a instalação de Posto Policial no bairro São Judas Tadeu, no município de Salto.

Indica ao sr. Governador a criação de Campanha de Arrecadação para levantamento de recursos para as Santas Casas de Misericórdia do interior do Estado.

Indica ao sr. Governador a criação de Programa de Erradicação da Esquistossomose no Estado.

Indica ao sr. Governador estudos para garantir o controle de eficiência das Santas Casas de Misericórdia.

Indica ao sr. Governador a agilização dos Processos de Gratificação Especial de Atividade - G.E.A, dos profissionais de nível universitário da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, das unidades inauguradas a partir de julho de 1998.

Indica ao sr. Governador seja mantida aberta a Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista.

Indica ao sr. Governador a implantação de balança rodoviária na entrada do município de Santa Isabel.

Indica ao sr. Governador o aumento do número de funcionários para a EEPSG "Profª Maria Angélica Soave", em Guarulhos.

Indica ao sr. Governador a regularização do pagamento das verbas do Sistema Único de Saúde para o Hospital Santa Isabel de Clínicas da Irmandade de Misericórdia de Taubaté.

Indica ao sr. Governador a reativação do Posto de Atendimento ao Público, da Telefônica Comunicações de São Paulo, na Estância Turística de Itu.

Indica ao Governador a criação de zona de uso predominantemente industrial ZUPI 1, em Vargem Grande Paulista.

Indica ao Governador o aumento do número de funcionários para a EEPG " Glauber Rocha ", no Jardim Almeida Prado, em Guarulhos.

Indica ao Governador o aumento do número de funcionários para a EEPG "Prefeto Waldomiro Pompeo ", no Jardim Divinolândia, em Guarulhos.

Indica ao Governador o aumento do número de funcionários para a EEPG "Deputado José Storopoli", no Jardim Santa Terezinha, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Cyro Barreirros", no Jardim Lenize , em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPSG " Profª Valderice T.M.C. Marchini", no bairro Cidade Martins , em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPSG " Profª Salime Mudeh", no Jardim São Geraldo , em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG Capitão Aviador Sandi Miyake ", no Jardim São João, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPSG " Maria Angélica Soave ", no Jardim Nova Taboão, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEP "Bom Pastor ", no bairro Recreio São Jorge, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG " Maria Hlena F. Lima e Cunha ", na Estrada do Cabuçu, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG " Profª Ilia Zilda Innocenti Blancoi ", no bairro Lavras, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG " Pastor e Vereador Antonio Grotkowski", no Jardim Novo Portugal, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG " Prof. José Sylvio Cimino ", no Jardim Santa Emília, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPSG " Brigadeiro Haroldo Veloso ", em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Padre Antonio Velasco Aragon ", no Jardim Belvedere, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Prefeito Rinaldo Polli ", no Jardim Acácio, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Glauber Rocha ", no Jardim Almeida Prado I, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Prof. José Benedito Ferreira ", no Jardim Fortaleza, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Prefeito Waldomiro Pompeo ", no Jardim Divinolândia, em Guarulhos.

Indica ao Governador o destacamento de viaturas e soldados para a ronda ostensiva na EEPG "Maria Célia Falcão Rodrigues", no Parque Mikail I, em Guarulhos.

Indica ao Governador o aumento do número de funcionários para a EEPG "Maria Célia FalcãoRodrigues", no Parque Mikail, em Guarulhos.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga a sede do município de Lagoinha ao bairro Macuco, na divisa com Pindamonhangaba.

Indica ao Governador a implantação de acostamento na rodovia SP-62, entre os municípios de Roseira e Aparecida.

Indica ao Governador doação de ambulância para o município de Roseira.

Indica ao Governador a construção de presídio modelo, de porte racional, na micro região de Mogi Mirim.

Indica ao Governador a criação de Programa Habitacional para o município de São Lourenço da Serra.

Indica ao Governador reforma e melhoria no Centro de Lazer do município de Guaimbê.

Indica ao Governador a construção de nova ponte na estrada vicinal que interliga os municípios de Fernão e Lucianópolis.

Indica ao Governador a construção de creche municipal no Jardim América, em Promissão.

Indica ao Governador que reconsidere a extinção da Delegacia de Ensino de Lorena .

Indica ao Governador a despoluição da represa de Salto Grande, no rio Atibaia, em Americana.

Indica ao Governador a iluminação do aeroporto municipal de Bebedouro.

Indica ao Governador a substituição das folhas de madeirite por paredes de alvenaria, na EEPG "Profª Branca Baumann do Amaral", no distrito de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.

Indica ao Governador a substituição das folhas de madeirite por paredes de alvenaria, na EEPG " Profª Aparecida Ferreira Cursino", no distrito de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.

Indica ao Governador a substituição das folhas de madeirite por paredes de alvenaria, na EEPG "Profª Eliana Mafra Machado de Castro", no distrito de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.

Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a elevação do Foro Distrital de Ipaussu à categoria de Comarca.

Indica ao Governador a implantação do ensino médio na escola estadual situada no bairro Vila Tesouro, em São José dos Campos.

Indica ao Governador a instalação de balança na rodovia Marechal Rondon .

Indica ao Sr. Governador a reabertura da Casa de Saúde e Maternidade Santa Ângela, na Estância Turística de São Roque.

Indica ao Sr. Governador a criação e implantação de Programa de Proteção Especial Líder Comunitário, bem como criação de Programa de Investigação Social para Membros Diretores de Sociedade Amigos de Bairro.

Indica ao Sr. Governador a doação de ambulância ao município de Piratininga.

Indica ao Sr. Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG "Maurício Nazar", no bairro Santos Dumont,em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador a suspensão das medidas decorrentes do Decreto 43948/99, que extingue unidades de Delegacias de Ensino no Estado, promovendo ampla discussão envolvendo todos interessados.

Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para atender as despesas decorrentes das obras de conclusão do Posto de Atendimento Sanitário, no bairro Bonsucesso, em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a concessão de recursos para construção de escola no bairro Jardim Paraíso, em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para construção de Posto de Saúde no Conjunto Habitacional "Duílio Gambini", em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a destinação de recursos para construção de prédio escolar no distrito de Barra Grande, em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a concessão de recursos para construção de escola no Conjunto Habitacional Avaré I, em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a concessão de recursos para construção de escola no bairro Jardim Paineiras, em Avaré.

Indica ao Sr. Governador a designação de helicóptero para o Comando de ARSA de Sorocaba CPA/I-7.

Indica ao Sr. Governador a instauração do contrato de co-gestão com a Casa de Saúde Santa Marcelina, em Itaquera, bem como a nomeação de comissão técnica para estudar e solucionar sua angustiante situação financeira .

Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para reparos de danos causados por chuvas na via de acesso Doutor Elias Miguel Maluf, em Bauru.

Indica ao Sr. Governador a restituição da Delegacia de Proteção ao Idoso no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior e sua instalação na Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos.

Indica ao Sr. Governador a restauração ou reconstrução da ponte sobre o rio Tietê, entre os quilômetros 199 e 200,4 da rodovia SP-225, bem como construção de abrigo para os usuários que aguardam a balsa que ora opera em substituição à ponte.

Indica ao Sr.Governador que se digne tornar sem efeito o Decreto 43963/99, que retirou verba do Programa Antienchente para cobrir gastos com publicidade e divulgação das realizações do governo estadual.

Indica ao Sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Dracena.

Indica ao Sr. Governador construção de galerias pluviais e pavimentação de vias públicas no núcleo habitacional Manoel Francisco Casaca, em Paulistânia.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação e recapeamento de vias públicas na área urbana de Garça.

Indica ao Sr. Governador a reativação da Unidade de Terapia Intensiva e dos serviços de hemodiálise da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação das vias públicas nos conjuntos habitacionais Jardim Cocajá I e Jardim Cocajá II, em Ipaussu.

Indica ao Sr. Governador a construção de guias e sarjetas e pavimentação das vias públicas do conjunto habitacional Belmiro Jorge Amaro, em Lucianópolis.

Indica ao Governador a pavimentação das vias públicas periféricas do município de Duartina.

Indica ao Sr. Governador a implantação de Núcleo de Promoção Social em Paulistânia.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação dos bairros Vila Nova e Núcleo Habitacional Nuretama, em Campos Novos Paulista.

Indica ao Sr. Governador a construção de galerias pluviais no município de Fernão.

Indica ao Sr. Governador a construção de galerias pluviais no perímetro urbano do município de Platina.

Indica ao Sr. Governador a construção de galerias pluviais no bairro Cruzeiro do Sul, no município de Vera Cruz.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação das vias públicas dos conjuntos habitacionais São Pedro do Turvo A, São Pedro do Turvo C e São Pedro do Turvo A2, no município de São Pedro do Turvo.

Indica ao Sr. Governador a liberação de verba para a Santa Casa de Misericórdia de Marília.

Indica ao Sr. Governador o envio de propositura a esta Casa, dispondo sobre a formação de quadro facultativo de policiais reformados e inativos, nas unidades da Polícia Militar do Estado, para prestação de serviços de segurança voluntários e gratuitos nas escolas da rede municipal e estadual.

Indica ao Sr. Governador a implantação e criação do Banco do Povo nos municípios de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi e Santana de Parnaíba.

Indica ao Sr. Governador a criação de decreto determinando que o 7º Distrito Policial de Osasco tenha funcionamento ininterrupto, com plantões aos sábados, domingos e feriados.

Indica ao Sr. Governador a implantação do programa PROERD junto às escolas da rede pública de Osasco.

Indica ao Sr. Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Dracena, em cumprimento do art. 1º da Lei 6804/62.

Indica ao Sr. Governador o repasse dos recursos necessários para o pleno funcionamento do Programa de Obesidade Mórbida do Hospital das Clínicas.

Indica ao Sr. Governador a instalação de Universidade Pública na parte central da região sudoeste e do Vale do Ribeira.

Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do ICMS para sete por cento nos produtos que especifica, feitos a partir de madeira de reflorestamento.

Indica ao Sr. Governador a criação de programas com a Secretaria de Esportes e Turismo, com as Sociedades Amigos de Bairro e com as Ligas de Esporte Amador, para integrar a juventude das periferias das cidades com a polícia e a sociedade, garantindo a presença do Estado.

Indica ao Sr. Governador a promoção de Programa de Integração do Setor Artesanal com a área de eventos turísticos culturais, para expandir o mercado do artesanato.

Indica ao Sr. Governador estudo com relação às tarifas de pedágio cobradas neste Estado, analisando o impacto prejudicial das mesmas no escoamento das produção agropecuária dos municípios.

Indica ao Sr. Governador a manutenção da área destinada ao esporte e lazer do Parque Villa Lobos, nesta Capital,criando um programa de plena utilização do mesmo.

Indica ao Sr. Governador o reforço da realização de "blitz" em pontos estratégicos da Grande São Paulo, para promover o desarmamento nesta cidade.

Indica ao Sr. Governador a criação e implantação de Programa de Desarmamento da População, com o intuito de impedir que o funcionário/trabalhador ingresse armado na empresa.

Indica ao Sr. Governador a manutenção e ampliação das verbas para as Associações de Pais e Mestres, priorizando a rede escolar de Ribeirão Preto e região.

Indica ao Sr. Governador a instalação de posto de serviço da central de atendimento ao cidadão "Poupa Tempo" na região de Ouro Verde, em Campinas.

Indica ao Sr. Governador o recapeamento asfáltico e o nivelamento do acostamento na rodovia SP-147, entre Lindóia e Mogi Mirim.

Indica ao Governador a doação de perua Kombi para o Lar Anália Franco, em São Manuel.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada vicinal SUZ-151, no trecho que liga Suzanápolis à rodovia SP-595.

Indica ao Governador a implantação de Centro de Reabilitação para dar assistência nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, em Ribeirão do Sul.

Indica ao Governador medidas para coibir a liberação da participação nas receitas estaduais por parte dos municípios, com a finalidade de atrair investimentos.

Indica ao Governador a construção de penitenciária no município de Narandiba.

Indica ao Governador o prolongamento e perenização da rodovia BR-101, no trecho entre Guaraqueçaba e Cananéia.

Indica ao Governador a realização de obras e serviços para abastecimento de água nas residências do bairro Corcovado, em Ubatuba.

Indica ao Governador o envio de "trailer" totalmente equipado para patrulhamento na rodovia Mogi-Bertioga (SP-98).

Indica ao Governador a pavimentação, recapeamento e perenização da estrada vicinal que liga Catanduva a Ibirá.

Indica ao Governador a destinação de recursos financeiros materiais e humanos para o Conselho de Segurança de Brodowski.

Indica ao Governador o repasse de verba à Clínica de Repouso Nosso Lar, em Adamantina.

Indica ao Governador a construção de matadouro em Pirapozinho.

Indica ao Presidente da República a concessão de financiamento suplementar ao da Nossa Caixa Nosso Banco, para implantação e ampliação do Programa do Algodão das Regiões de Presidente Prudente e Presidente Venceslau, neste Estado.

Indica ao Governador a doação de ambulância ao município de Mineiros do Tietê.

Indica ao Governador a renegociação da parceria com a Estância de Águas de Santa Bárbara, para construção de estrada vicinal ligando aquela cidade ao município de Óleo.

Indica ao Governador o recapeamento da estrada vicinal que liga a Estância de Águas de Santa Bárbara ao município de Manduri.

Indica ao Governador o aporte de recursos para construção de matadouro no município da Estância de Águas de Santa Bárbara.

Indica ao Governador o término do centro de ação social do núcleo Olímpio Fernandes, em Piratininga.

Indica ao Governador o aporte de recursos para construção de velório no município da Estância de Águas de Santa Bárbara.

Indica ao Governador a colocação de placas indicativas nas rodovias que possuem acesso ao município de Birigui.

Indica ao Governador o aporte de recursos para aquisição de ambulância e de micro-ônibus no município de Piratininga.

Indica ao Sr.Governador a recuperação da SP-55 no trecho que vai do bairro da Lagoinha ao de Tabatinga, em Ubatuba.

Indica ao Sr.Governador a instalação de um Posto de Bombeiros, no município de Ilhabela.

Indica ao Sr.Governador a complementação da pavimentação da estrada vicinal municipal Taboão-Itapety-Lambari.

Indica ao Sr.Governador a pavimentação da estrada SP-43, no trecho que liga a Rodovia SP-31 à Rodovia SP-102, passando pelos municípios de Suzano e Mogi das Cruzes.

Indica ao Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, instituindo gratificação de trabalho em atividade-fim (Policiais Operacionais) para policiais militares e civis que trabalham diretamento no atendimento à comunidade.

Indica ao Governador a agilização na conclusão do 17º Concurso Público para ingresso à carreira de Procurador do Estado de São Paulo.

Indica ao Governador a reforma e ampliação do edifício do Fórum da cidade de Ourinhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "Milton Barbosa", Pedreira, em Arujá.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG " Seraphina Renzi Martello", Capelinha, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG " Profª Salime Mudeh", no Jardim São João, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG " Rafael Thomeu", na Vila Carmella, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG " Prof . Mário Bombassei Filho", no bairro Ponte Alta, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG " Profª Maria Apparecida R. Magalhães", no bairro dos Lavras, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG "Deputado José Storopoli", no Jardim Santa Terezinha, em Guarulhos.

Indica ao Governador o recapeamento asfáltico e urbanização das alças do trevo de acesso à cidade de Santa Cruz da Conceição, no km 198 da rodovia Anhanguera.

Indica ao Governador a criação e instalação de Posto Policial no distrito Aldeia de Barueri, em Barueri.

Indica ao Governador a criação e instalação de Posto Policial no bairro Engenho Novo, em Barueri.

Indica ao Governador a criação e instalação de Posto Policial no distrito Jardim Silveira, em Barueri.

Indica ao Governador a disponibilização imediata do teor dos documentos que consubstanciam os estudos sobre o regime próprio de previdência do Estado, elaborados pelo consórcio que ganhou a licitação destinada a esse fim, bem como a vinda de técnicos a esta Casa, para prestarem esclarecimentos sobre tais estudos.

Indica ao Governador a instalação de unidade do Programa Banco do Povo em Presidente Venceslau.

Indica ao Governador a criação, na FEBEM, dos setores de orientação religiosa, de cursos profissionalizantes e de atendimento e encaminhamento ante álcool e drogas para o trabalho de prevenção e reeducação.

Indica ao Governador a definição e implementação de convênios com os municípios, na forma que especifica, para serviços de segurança nas escolas estaduais e municipais.

Indica ao Governador a liberação de recursos financeiros para construção de "boiódromo" no Parque de Exposições da EMAPA, em Avaré.

Indica ao Governador providências visando a estender aos servidores contratados pela Lei 500/74, dos órgãos da administração centralizada e autárquica estadual, o direito à percepção da sexta-parte dos vencimentos integrais.

Indica ao Sr.Presidente da República evitar o fechamento da Agência Regional do INSS, em Bauru, neste Estado, ou a sua transferência para outra urbe.

Indica ao Sr.Governador a criação de instalação de Posto Policial no Jardim Tupinambá, em Guarulhos.

Indica ao Sr.Governador a criação de unidade escolar para alunos portadores de deficiência auditiva, em Guarulhos.

Indica ao Sr.Governador a criação e instalação de Posto de Bombeiros no Parque Jurema, região dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Sr.Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG.Dr.José Leme Lopes, no bairro Agua Azul, em Guarulhos.

Indica ao Sr.Governador a realização de serviços de recuperação do leito asfáltico, bem como outras benfeitorias e sinalização na Rodovia Alfredo Rolim de Moura - SP-88, que interliga Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis.

Indica ao Sr.Governador a conservação da Rodovia Camilo Principe de Moraes - SP-141 que une Bofete e Porangaba.

Indica ao Sr.Governador ceder um trator de esteira com lâmina ou uma escavadeira e uma pá carregadeira para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.

Indica ao Sr.Governador providências visando equipar o Ambulatório de Especialidades, o Pronto Socorro e o Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Luzia Pinho de Melo, em Mogi das Cruzes.

Indica ao Sr.Governador a aprovação do projeto de implantação de cursos superiores profissionalizantes na rede estadual de ensino, nos moldes propostos pela UNISA em conjunto com a 18a.Delegacia de Ensino da Capital.

Indica ao Sr.Governador a implantação do Projeto Qualis - Qualidade Integral em Saúde para atender aos moradores da Zona Sul da Capital do Estado.

Indica ao Sr.Governador a instalação de unidade do Programa Banco do Povo, em Garça.

Indica ao Sr.Governador a reforma do prédio do Fórum Dr.Francisco de Assis Abs Pimentel, em Tupã.

Indica ao Sr.Governador a instalação de unidade do Programa Banco do Povo, em Adamantina.

Indica ao Sr.Governador a construção de rotatória de acesso à Rodovia José Fregonesi - SP-328, km.294/297, que liga Cravinhos a Bonfim Paulista e a Ribeirão Preto.

Indica ao Sr.Governador a construção de casas populares em Alfredo Marcondes.

Indica ao Sr.Governador a construção de casas populares em Igaratá.

Indica ao Sr. Governador a pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga a cidade de Igaratá ao bairro Cruz Branca.

Indica ao Governador a reabertura da Delegacia de Ensino de Rio Claro.

Indica ao Governador a criação de programa de estímulo à formação de entidades de trabalhos especializados por regiões.

Indica ao Governador a observância do disposto no artigo 7º, parágrafo único da LC 836/97, relativo à percepção dos proventos da aposentadoria entre os inativos.

Indica ao Presidente da República a assinatura de novo convênio com este Estado, para o repasse da verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador , que financia o curso de Auxiliar Técnico de Enfermagem do Colégio Evolução, em Piracicaba.

Indica ao Governador a construção de ponte sobre o Ribeirão das Antas, que dá acesso aos bairros CAIC, Poço de Pedra e Pangolão, na zona rural do município de Fernão.

Indica ao Governador a instalação de postos policiais na localidade do bairro Aldeia de Barueri, no distrito do Jardim Silveira e no bairro do Engenho Novo, em Barueri.

Indica ao Governador a construção dos trevos para entrada e saída dos bairros Porto Novo, Barranco Alto e Travessão, em Caraguatatuba.

Indica ao Governador a criação de Posto Policial no bairro Perequê-Mirim, em Caraguatatuba.

Indica ao Governador a instalação de redes de distribuição de água potável e coletora de esgoto nas chácaras Santa Rita e Germana, bem como rede coletora de esgoto nos bairros Santa Luzia I e Padre Marcelo, em Caçapava.

Indica ao Governador o asfaltamento da estrada do Tataúba até o Marambaia.

Indica ao Governador o prolongamento da rodovia D. Pedro I até a rodovia Governador Carvalho Pinto .

Indica ao Governador a construção de creche no Jardim Tupinambá, em Guaruilhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Profa. Laura da Purificação de Castro Mendes",no Jardim São Manoel, em Guaruilhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Profa. Brasilísia Machado Lobo",no Jardim Eldorado, em Santa Isabel.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Bairro Ponte Alta", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Anna Lamberga Zéglio", no Conjunto Marcos Freire, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de creche na Vila Carmela I, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção e instalação de escola estadual de 1º grau no Parque Jurema, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção e instalação de escola estadual de 1º grau no Parque São Luiz, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção e instalação de escola estadual de 1º grau no bairro Novo Recreio, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Padre August Johannes Ferdinandus Stauder", no Jardim Aracília, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Pref. Geraldo Barbosa de Almeida", em Mirante, Arujá.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Prof. Ary Jorge Zeitune", no Jardim Triunfo, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Orlando Minella", no Bairro dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Profa. Maria Aparecida Rodrigues", no Parque Alvorada, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. José Benedito Ferreira", no Jardim Fortaleza, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Profa. Ana Maria Hoeppner Gomes", na Cidade Soberana, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Rafael Thomeu", na Vila Carmella, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. Pascoal Maimoni Filho", no Jardim Angélica II, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. Fernando Aluísio Corrêa", no Jardim Novo Éden, em Santa Isabel.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Alexandre Lopes Oliveira", no Jardim das Nações, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG "Prof. José da Costa Boucinhas", no Jardim Cumbica, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "Prof. José Benedito Ferreira", no Jardim Fortaleza, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG "Jardim Carmela II", na Vila Carmela, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG 'Profa. Ilia Zilda Innocenti Blanco", no bairro dos Lavras, em Guarulhos.

Indica ao Sr. Governador o envio de Projeto de Lei a esta Casa alterando a Lei nº 1400/77, na forma que especifica.

Indica ao Governador obras de recuperação na Estrada dos Romeiros - SP-312, no trecho entre Pirapora do Bom Jesus e Itu.

Indica ao Governador a construção de nova ponte (com mão dupla) sobre o rio Tietê, ligando os bairros Jardim Vante e Jardim Excelsior, em Porto Feliz.

Indica ao Governador a elevação do número de policiais militares no município de Buri.

Indica ao Governador a liberação de recursos financeiros para construção de pontilhão que, passando por baixo da rodovia SP-255, no cruzamento com a avenida Duque de Caxias, facilite o acesso da população aos bairros periféricos, em Avaré.

Indica ao Governador a destinação de recursos financeiros para execução de obras de pavimentação e restauração da estrada que liga Avaré à Fazenda Grama Roxa, naquele município.

Indica ao Governador a liberação de recursos financeiros para construção de galerias de águas pluviais em Avaré.

Indica ao Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, propondo a prorrogação do benefício instituído pela Lei 10231/99.

Indica ao Governador a construção de prédio para abrigar Distrito Policial na Zona Norte da cidade de Indaiatuba.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Profa. Maria Hilda Ornellas de Oliveira, no Jd. Santo Afonso, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG(R) DA FAZENDA ITUVERAVA, em Guarulhos

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Bartholomeu de Carlos", no Jd. Leblon, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Prof. Alberto Bacan", no Jd. Nova Cumbica, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG(R) BAIRRO MATO DAS COBRAS, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG(R) BAIRRO TOMÉ GONÇALVES, Vasconcelândia, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG "Dona Chyo Yamamoto", no bairro Sadokin, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "Padre August Johannes F. Stauder", na Cidade Aracília, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "Prof. Cyro Barreiros", no Jardim Lenise, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPSG "Prof. Hernani Furini", no Jardim São João, em Guarulhos.

Indica ao Governador a abertura de Posto Policial no centro alto de Ribeirão Pires.

Indica ao Governador a retirada do Decreto 43943, para evitar prejuizos à comunidade e aos servidores da educação paulista.

Indica ao Governador a manutenção dos investimentos destinados à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

Indica ao Governador a liberação de verba para o término da construção, aquisição de materiais e contratação de pessoal técnico especializado para funcionamento do Hospital de Vila Alpina, na Capital.

Indica ao Presidente do Tribunal Regional Federal a elaboração de projeto de lei criando uma Vara da Justiça Federal em Ourinhos, neste Estado.

Indica ao Governador a destinação de recursos financeiros para construção de Posto de Saúde no bairro Brabância II, em Avaré.

Indica ao Governador a restauração da estrada que liga o município de Barra do Turvo à rodovia BR-116.

Indica ao Governador a concessão de recursos financeiros para construção de escola no bairro Jardim Presidencial, em Avaré.

Indica ao Governador a restauração e pavimentação da antiga estrada que liga Avaré e Iaras, no trecho entre Avaré e a rodovia Castelo Branco.

Indica ao Governador a pavimentação e restauração da estrada que liga Avaré ao bairro dos Coqueiros, em Avaré.

Indica ao Governador a revisão de critérios de pagamentos de complementação de proventos de ferroviários aposentados e de pensões de seus beneficiários no caso de falecimento.

Indica ao Governador reformular, protelar e suspender a aplicação de dispositivos da Lei 8421/93.

Indica ao Governador a pavimentação do trecho da estrada vicinal que liga o local denominado Três Pontes ao município de Cedral.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Pastor e Vereador Antonio Grotkowsky", situada na Estrada de Itaberaba, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Sebastião Walter Fusco", situada em Cumbica, município de Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Prof. Cid Augusto Guelli", situada na Vila Any, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Vicente Melro", situada no Jd. Maria Alice, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Padre Valentin Gonzalez Alonso", situada no Parque Uirapuru, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Profª Zilda Romeiro Pinto", situada no Jd. Presidente Dutra, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Padre Bruno Ricco", situada no Jd. Presidente Dutra, em Guarulhos.

Indica ao Governador o envio, à CONFAZ, de proposta de prorrogação do convênio de isenção do ICMS na aquisição de automóveis pelos motoristas de táxi.

Indica ao Governador a exclusão da Diretoria de Ensino do município de Nhandeara das disposições do Decreto 43948/99.

Indica ao Governador providências para que o Campeonato Estadual de Futebol normatizado pela Portaria G.CER 08/99 receba a denominação de "Jornalista Eli Coimbra"

Indica ao Governador a construção de nova ponte sobre o rio Tietê, na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Pederneiras.

Indica ao Governador a ampliação dos convênios médicos celebrados entre o IAMSPE e empresas de assistência médica e odontológica nas regiões que especifica da Grande São Paulo.

Indica ao Governador reforma geral na EEPSG "Dr. Armando de Salles Oliveira", em Botucatu.

Indica ao Governador a construção de creche na Vila Jardim e na Vila Santa Catarina, em Botucatu.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada vicinal que liga o bairro de Toledo ao km 268 da rodovia Marechal Rondon, em São Manuel.

Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo a conclusão das obras de ampliação do prédio do Forum da Comarca de Mogi das Cruzes, para ionstalação das 3ª e 4ª. Varas Criminais e 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis.

Indica ao Governador a proibição de máquinas caça níqueis em locais públicos

Indica ao Governador a dotação dos postos de gasolina e similares, de equipamentos de combate ao fogo em cumprimento do disposto na Lei 684/75 e no Decreto 38069/93.

Indica ao Governador seja tornado sem efeito o ato que incorporou à congênere de Adamantina a Delegacia de Ensino de Dracena.

Indica ao Governador a concessão de direito do uso, a título de comodato, do prédio da extinta Delegacia de Ensino de Nhandeara aos Centro de Saúde e Casa da Cultura locais.

Indica ao Governador a manutenção do município de Coronel Macedo, em São Paulo, jurisdicionado à Delegacia de Ensino de Piraju.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Comandante João Ribeiro de Barros", situada em Cumbica, no município de Guarulhos.

Indica ao Presidente da República a urgente liberação de verba para canalização do córrego Baquirivu, no município de Guarulhos, neste Estado.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Guilhermino Rodrigues de Lima", situada no bairro dos Pimentas, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de terceira pista no trecho da rodovia "João Mellão" (SP-255) ligando a rodovia Marechal Rondon e o município de Barra Bonita.

Indica ao Governador a construção de trevo de acesso da rodovia SP-255, através da estrada do aeroporto, em São Manuel.

Indica ao Governador a construção de escola no Núcleo Habitacional "João Álvaro Mellão", em São Manuel.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada vicinal "Chico Landi", que liga o Núcleo Habitacional "Presidente Tancredo Neves", no município de São Manuel, a Pratânia.

Indica ao Presidente da República a construção de prédio próprio para abrigar a unidade de atendimento local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em São Caetano do Sul, neste Estado.

Indica ao Presidente da República a construção de prédio próprio para abrigar a Agência da Receita Federal no município de São Caetano do Sul, neste Estado.

Indica ao Governador a reavaliação das concessões dadas a empresas privadas para administrar trechos de rodovias estaduais, bem como a verificação das administrações que estão sendo realizadas atualmente.

Indica ao Governador o recapeamento asfáltico da rodovia que liga Araraquara a Ribeirão Bonito,passando pelo distrito deGuarapiranga.

Indica ao Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Avaré.

Indica ao Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista.

Indica ao Governador a construção de quadra de esportes coberta na cidade de Nhandeara.

Indica ao Governador sejam tomadas as providências necessárias para garantir maior segurança à Escola Estadual "Cel. Bonifácio de Carvalho", situada no bairro Santa Paula, em São Caetano do Sul.

Indica ao Governador a reabertura da Delegacia de Ensino de Dracena.

Indica ao Governador a reabertura da Delegacia de Ensino de Penápolis.

Indica ao Governador a diminuição do valor de registro de Cédula de Crédito Rural, constante no Anexo do Decreto 43048/98, a valores compatíveis com a atividadeagropecuária.

Indica ao Governador a construção de ponte sobre o ribeirão Água Branca - SP-141, que liga os municípios de Tatuí e Capela do Alto.

Indica ao Governador a iluminação das passarelas do município de Mongaguá.

Indica ao Governador a destinação de recursos materiais e humanos suficientes para o bom desempenho das Polícias Civil e Militar, em Mongaguá.

Indica ao Governador a construção de penitenciária no município de Dracena.

Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a instalação de mais uma vara na Comarca de Dracena.

Indica ao Governador o fornecimento de verba para instalação de aterro sanitário e compra de veículo coletor de resíduos sólidos domésticos, ao município de Platina.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "Glauber Rocha", situada no Jardim Almeida Prado, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "Glauber Rocha", situada no Jardim Almeida Prado, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "MariaCélia F.Rodrigues", situada no Parque Mikail, em Guarulhos.

Indica ao Governador a perfuração de poço artesiano para atender a EEPG "João Álvares de S. Bueno", situada no Jardim Tranquilidade, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reabertura da Delegacia de Ensino em Tatuí.

Indica ao Governador melhoramentos e pavimentação da estrada municipal ITN-020, no trecho Itatinga divisa com Angatuba, em continuação ao trecho já pavimentado.

Indica ao Governador a execução de obras e serviços de melhoramento para posterior recapeamento na rodovia SP-141, no trecho entre Tatuí e Cesário Lange.

Indica ao Governador a execução de obras e serviços de pavimentação na estrada vicinal TTI-252, ligando a SP-141 ao município de Iperó.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada vicinal Guareí-Tatuí.

Indica ao Governador a construção de ginásio de esportes na cidade de Platina.

Indica ao Governador a doação de ambulância à cidade de Sarutaiá.

Indica ao Governador a instalação do programa "Programa Banco do Povo" na cidade de Tarumã.

Indica ao Governador a recuperação asfáltica ou obras de recapeamento na estrada vicinal Platina-Assis-PLN-030.

Indica ao Governador a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a construção de novos acessos para os municípios de São Sebastião e Ubatuba, na entrada de Caraguatatuba.

Indica ao Governador incremento no valor que especifica no Termo Aditivo para custeio da urgência/emergência da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, bem como a inclusão da mesma no convênio firmado com o Ministério da Saúde como instituição apta a receber recursos federais.

Indica ao Governador seja reconsiderada a extinção da Delegacia de Ensino de Avaré.

Indica ao Governador a cobertura e iluminação da quadra esportiva da Escola Estadual "Profa. Marina Cerqueira César", situada na Vila Argentina, nesta Capital.

Indica ao Governador a instalação de agência da Nossa Caixa/Nosso Banco no município de Itararé.

Indica ao Governador a realização de obras de acesso à região da Vila União, no trecho entre os quilômetros 92 e 94 da rodovia dos Bandeirantes, em Campinas.

Indica ao Governador a conclusão das obras do Hospital Geral, no município de Sumaré.

Indica ao Governador a vacinação antigripal, antipneumococo e antitetânica nas pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, conforme a Lei Estadual 10003/98, que instituiu o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade.

Indica ao Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Bebedouro.

Indica ao Governador a manutenção da Delegacia de Ensino de Novo Horizonte.

Indica ao Governador a implantação do curso de 2º Grau na Escola "Professora Jandira Lacerda Zanoni", localizada no Jardim Itamaraty, em Ourinhos.

Indica ao Governador a majoração do valor das taxas de serviço de expedição de porte de arma, de segunda via e de renovação desse documento, acompanhando no mínimo o que consta da Lei Federal 9437/97.

Indica ao Governador a promoção a posto imediatamente superior mais o que lhe seja imediatamente subsequente, dos integrantes da Polícia Militar ativos e inativos beneficiados na forma que especifica em razão de incapacidade por lesão ou enfermidade adquiridas no exercício da função,bem como a concessão de vencimentos integrais a que teriam direito após trinta anos.

Indica ao Governador a reabertura da Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indica ao Governador a implantação de obras de duplicação na rodovia dos Imigrantes.

Indica ao Governador a instalação de uma Escola Técnica no município de Salto.

Indica ao Governador a destinação de vigilante, com permanência constante junto aos reservatórios de água tratada das empresas concessionárias dos serviços de água e esgoto do Estado.

Indica ao Governador a urgente reforma do prédio da Delegacia de Polícia de Borborema.

Indica Governador o desassoreamento do rio Alambari, no município de Alambari.

Indica ao Governador o envio de projeto de lei complementar a esta Casa alterando a LC 419/85, na forma que especifica.

Indica ao Governador a construção de estação de tratamento de esgoto em Assis.

Indica ao Governador a recuperação da estrada vicinal que liga a rodovia RaposoTavares/ Palmital a Platina.

Indica ao Governador a urgente restauração da ponte pênsil que liga os municípios de Rio Claro e Chavantes.

Indica ao Governador a construção de poço artesiano na EEPG "Coronel Azarias Ribeiro", no distrito de São José das Laranjeiras, em Maracaí.

Indica ao Governador a construção de emissário para captação e tratamento de esgoto dos bairros que especifica, em Lençóis Paulista.

Indica ao Governador a reforma imediata do prédio da Delegacia de Polícia da cidade de Cândido Mota.

Indica ao Governador a intensificação do policiamento ostensivo nos cruzamentos de vias públicas, visando oferecer efetiva segurança à população e coibir a atuação de vendedores ambulantes.

Indica ao Governador a criação da semana anual da formação de educação para o trânsito nas escolas públicas de 1º e 2º graus do Estado.

Indica ao Governador a criação da semana anual da formação de consciência prevencionista para o trabalho, destinada aos estudantes matriculados nas escolas públicas de 1º e 2º graus do Estado.

Indica ao Governador a liberação dos recursos constantes do Termo de Convênio celebrado com o Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância, de Campinas (processo 306/96),de modo a viabilizar trabalhos desenvolvidos por aquela entidade.

Indica ao Presidente da República que reveja a situação atual em que se encontra o PS do Hospital São Paulo, administrado pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina em convênio com a Escola Paulista de Medicina.

Indica ao Governador a urgente reforma da Escola Estadual Professor Oneide Bortolote, atendendo a reivindicação da 2a. Delegacia de Ensino de Osasco.

Indica ao Governador a divulgação das técnicas de gerenciamento municipal para a possível instituição do "Gerente de Cidade".

Indica ao Governador a implantação de sala de recepção e espera para os visitantes aos pacientes do Hospital Emílio Ribas.

Indica ao Governador a pavimentação da Estrada do Pavão, em São Roque, no trecho da rodovia Quintino de Lima, km 10, até a rodovia dos Bandeirantes.

Indica ao Governador a pavimentação da estrada Elias Alves da Costa, que interliga Vargem Grande Paulista a Itapevi.

Indica ao Governador justa e imediata revisão da política salarial do funcionalismo paulista.

Indica ao Secretário de Estado dos Transportes a redução temporária, bonificação ou outra forma de gerenciamento de arrecadação das praças de pedágio, que desonerem veículos de transporte que trafegam no trecho da SP-310, entre Matão e São José do Rio Preto.

Indica ao Governador a recuperação, o recapeamento, bem como a terraplanagem do acostamento da rodovia SP-63, ligando Itatiba e Bragança Paulista.

Indica ao Governador a construção de passarela para pedestres e ciclistas sobre a rodovia SP-304,na altura do km 132, em Santa Bárbara D'Oeste.

Indica ao Governador a instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no município de Valinhos.

Indica ao Governador a revisão da decisão administrativa relativa à transferência do Oficial PM Tenente Paulo Henrique Domingues, do 41º BPMI de Jacareí para o 5º BPMI de Taubaté, publicada no DOE em 24/03/99.

Indica ao Governador providências para manter inalterada a verba destinada ao Fundo de Assistência Social do município de Santo André.

Indica ao Governador a construção de mais salas de aula na EEPSG "Cid Augusto Guedes", em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de mais salas de aula na EEPG "Orlando Minela", em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de passarela para pedestres no km 187 da via Anhanguera, zona industrial de Leme.

Indica ao Governador a cobrança de tarifa única de pedágio em todo o Estado, para todos os veículos,independente do número de eixos dos mesmos.

Indica ao Governador a construção de passarela para pedestres no km 190 da via Anhanguera, bairro São João e Jardim do Bosque, em Leme.

Indica ao Governador a construção e criação de escola estadual de 1º grau no bairro Portal do Éden, em Itu.

Indica ao Governador a construção e criação de escola estadual de 1º grau no bairro Jardim Nova Era, em Salto.

Indica ao Governador a execução de obras de pavimentação asfáltica , acostamento e sinalização de trânsito na Estrada da Petrobrás, que liga a SP-88 no trecho de Salesópolis-Pitas ao bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba.

Indica ao Governador a construção de viaduto sobre a linha férrea da CPTM, na Estação Engenheiro Cardoso, em Itapevi.

Indica ao Governador urgentes providências visando a impedir o crescimento da violência e da criminalidade em nosso Estado, "que está refém de 200 mil bandidos".

Indica ao Governador o reajuste no valor do Auxílio-Alimentação aos funcionários e servidores públicos estaduais civis e militares enquadrados no dispositivo do Decreto 39534/94.

Indica ao Governador o repasse de recursos financeiros para execução de serviços de iluminação pública no Conjunto Habitacional 21 de Março, em Narandiba.

Indica ao Governador a complementação da rede de esgotos no distrito de Ida Iolanda, em Nhandeara.

Indica ao Governador o recapeamento total da estrada vicinal João Maria Alves, em Nhandeara.

Indica ao Governador a construção de casas populares no distrito de Ida Iolanda, em Nhandeara.

Indica ao Governador a reforma urgente da Escola Estadual "Prof. Alcyr de Oliveira Porciúncula"em atenção a ofício da 2a. Delegacia de Ensino de Osasco.

Indica ao Governador a revisão do repasse dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) aos municípios do Estado, na forma que especifica.

Indica ao Governador a criação de um PAB ( Percentual de Atenção Básica) Estadual, para complementar os recursos federais destinados às Secretarias Municipais de Saúde do Estado.

Indica ao Governador o aumento do quadro de funcionários das Delegacias de Ensino, com a absorção dos funcionários das cinquenta e quatro Delegacias que foram fechadas.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. Paulo Nogueira", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Deputado Cantídio Sampaio", em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de escola estadual de 1º grau no Jardim Rincão, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de escola estadual de 1º grau no Jardim Nova Cumbica, em Guarulhos.

Indica ao Governador a construção de escola estadual de 1º grau no Jardim Munira, em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Capistrano de Abreu", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. José Silvio Cimino", em Guarulhos.

Indica ao Governador providências visando ao aumento do número de viaturas do Instituto Médico Legal da Capital.

Indica ao Governador providências visando ao término das obras de ampliação do Hospital Regional "Luzia de Pinho Melo", em Mogi das Cruzes.

Indica ao Governador providências visando por fim à devastação criminosa na Serra do Itapeti, em Mogi das Cruzes.

Indica ao Governador a destinação de viaturas tipo "Blazer" à Polícia Civil de Mogi das Cruzes.

Indica ao Governador a liberação de recursos para construção de abatedouro em Mirandópolis, atendendo também aos municípios de Lavínia e Guaraçaí.

Indica ao Governador a recuperação da rodovia SP-50, que liga São José dos Campos, Monteiro Lobato e Santo Antonio do Pinhal, na região do vale do Paraíba.

Indica ao Governador providências visando a suprir a falta de veículos nos Institutos Médicos Legais da Capital.

Indica ao Governador a inclusão dos bairros que especifica , localizados em Piedade, no Programa de Eletrificação Rural "Luz da Terra".

Indica ao Governador o retorno do fornecimento de "postes econômicos" à população de baixa renda.

Indica ao Governador a inclusão das obras de construção das escadas de peixes no projeto hidrelétrico de Canoas I e II, em Palmital e Cândido Mota.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Waldemar Freire Veras", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Padre Antonio Velasco Aragón", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Profa. Hilda Prates Gallo", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. Joaquim Garcia Salvador", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Conselheiro Crispiniano", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Juvenal Ramos Barbosa", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Benedita de O Ale", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Prof. José Scaramelli", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Waldomiro Pompêo", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Prof. Flávio Xavier Arantes", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Valdivino de C. Pereira", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "João Luiz de Godoy Moreira", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPSG "Cel. Ary Gomes", em Guarulhos.

Indica ao Governador a reforma da EEPG "Maria Helena Faria L. e Cunha", em Guarulhos.

Indica ao Governador a revogação da Resolução SMA 13/99, no sentido de constituir novo Grupo de Trabalho para definir metas e critérios para preservação ambiental de Paulínia e da Região Metropolitana de Campinas.

Indica ao Governador a implantação de sistema de iluminação na rodovia D. Pedro I, no trecho entre os quilômetros 130 e 140, em Campinas.

Indica ao Governador a prorrogação dos prazos estabelecidos pelo Decreto 42056/97, que regulamentou a Lei 8421/93.

Indica ao Governador o fiel cumprimento da Lei 9343/96, assegurando o pagamento da complementação de proventos de aposentadorias e pensões dos ferroviários da antiga FEPASA S/A.

Indica ao Governador a criação e instalação de Posto Policial 24 Horas no Distrito de São João Novo, em São Roque.

Indica ao Governador a construção de passarela sobre os trilhos da linha férrea da CPTM, na Estação Engenheiro Cardoso, em Itapevi.

Indica ao Governador a criação e instalação de Posto Policial 24 Horas no Distrito de Canguera, em São Roque.

Indica ao Governador a realização de obras de recuperação da pista e de sinalização, na rodovia SP-312, no trecho entre Itu e Pirapora do Bom Jesus.

Indica ao Governador a realização de concurso público para suprir a carência de funcionários existente nas escolas públicas estaduais.

Indica ao Governador providências para que a SABESP não efetue corte de fornecimento de água em residências às sextas-feiras ou no último dia útil antes de um feriado.

Indica ao Governador a construção, através de convênio autorizado, de Terminal Rodoviário na cidade de Vargem.

Indica ao Governador a reabertura do acesso da rodovia SP-270, no km 73, ao bairro do Varejão, em Sorocaba.

Indica ao Governador o envio de projeto de lei complementar a esta Casa, estabelecendo critérios para promoção dos Cabos e Soldados da Polícia Militar à graduação de 3º Sargento PM.

Indica ao Governador a instalação de Posto Policial Militar Rodoviário nas proximidades da confluência da rodovia ALCIDES Soares com a Rodovia Estadual Geraldo Pereira de Barros, em Botucatu.

Indica ao Governador a instalação de iluminação adequada na via de interligação do Complexo Viário Anchieta-Imigrantes, na região do planalto.

Indica ao Governador a construção de posto de saúde que funcione no fim de semana, em São Miguel Arcanjo.

Indica ao Governador a dotação da Polícia Florestal e de Mananciais de Atibaia, de mais viaturas e demais equipamentos necessários para seu funcionamento.

Indica ao Governador o aumento do efetivo policial militar da cidade de Serra Negra.

Indica ao Governador a doação de veículo de porte médio para a Delegacia de Polícia Civil de Serra Negra.

Indica ao Governador não sejam extintas as classes de 5a. A 8a. Séries das escolas estaduais "Maria do Carmo Godoy Ramos "e "Profa. Amélia Massaro", em Serra Negra.

Indica ao Governador a imediata desativação da Cadeia Pública de Osasco, bem como a conclusão das obras das cadeias públicas já iniciadas.

Indica ao Governador vistoria técnica e recuperação da ponte existente no bairro Manduca Coelho, na divisa dos municípios de Piracicaba, Saltinho, Tietê e Laranjal Paulista.

Indica ao Governador a construção de ponte sobre o ribeirão Tamanduateí, no bairro Utinga, em Santo André.

Indica ao Governador a reversão da medida anunciada pela COSIPA, pretendendo extinguir 800 postos de trabalho em Cubatão.

Indica ao Governador a instalação de mais quatro Institutos Médicos Legais na Capital.

Indica ao Governador a imediata construção de hospital na região do M'Boi Mirim, na Capital.

Indica ao Governador a instituição de disciplina normativa padronizando o peso máximo ideal para o material escolar transportado diariamente por alunos do Ensino Básico.

Indica ao Sr.Governador o asfaltamento da estrada vicinal do Bairro dos Marins, em Piquete.

Indica ao Sr.Governador a doação de instrumentos musicais para as Bandas do Município de Piquete.

Indica ao Governador o início das obras de construção, reforma e ampliação das salas de aula para o CEFAM de Marília.

Indica ao Governador a reforma do prédio da Delegacia de Polícia do município de Cândido Mota.

Indica ao Governador a destinação de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Cândido Mota.

Indica ao Governador a destinação de recursos financeiros ao Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá.

Indica ao Governador a reforma e ampliação do trevo de acessoaoParqueImperador, na altura do km 133,5 da rodovia D. Pedro I, em Campinas.

Indica ao Governador o recapeamento da rodovia perimetral "Prefeito Domingos Antonio Fortunato", que liga a SP-304 à SP-261, em Bariri.

Indica ao Governador seja transformada em Procuradoria Regional a atual Procuradoria Seccional da Procuradoria Geral do Estado, em Jundiaí.

Indica ao Governador a reformulação do Trevo do Indaiá, que dá acesso do bairro do Perequê-Açu ao bairro da Casanga, Taquaral, Sumidouro e demais, em Ubatuba.

Indica ao Governador a construção de nova ponte ou a restauração da já existente sobre o Córrego da Água Comprida, na altura do km 320 da rodovia SP-68.

Indica ao Governador a construção de nova ponte, ou a restauração da já existente sobre o rio Ipiranguinha, na rodovia Oswaldo Cruz, no Litoral Norte do Estado.

Indica ao Governador a construção de prédio para abrigar a Escola de Ensino Básico do bairro Perequê-Açu, em Ubatuba.

Indica ao Governador melhorias e recapeamento na estrada vicinal "Avenida Vereador Dario Leite Carrijo", que interliga os bairros de Enseada e Jaraguá, em São Sebastião.

Indica ao Governador a instalação de defensas em pontos críticos da rodovia SP-55, situados na altura dos quilômetros 94, 95, 96 e 97.