Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião
Informações ou consultas: ctc@al.sp.gov.brREUNIÃO DE PAUTA | |
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Data | 21/06/2023 |
Legislatura | 20ª Legislatura |
Comunicado |
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Pauta |
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PRESENTES |
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Bruno Zambelli |
Donato |
Enio Tatto |
Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
Luiz Fernando T. Ferreira |
Milton Leite Filho |
Oseias de Madureira |
Paulo Correa Jr |
Ricardo Madalena |
PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
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Projeto de lei 1062/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Assegura aos estudantes e aos professores o pagamento da metade do valor das passagens nos ônibus intermunicipais. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, Favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1132/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha a instalação e a manutenção de hospitais ou centros médicos para atendimento de vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, Favorável. |
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Votos:
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Projeto de lei 1216/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Concede passe livre às pessoas com deficiência e a seus acompanhantes no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 558/2021 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Determina a substituição da frota de ônibus intermunicipais convencionais, movidos a combustão, por ônibus elétricos, movidos a bateria. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 420/2022 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
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Votos:
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Projeto de decreto legislativo 48/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, Favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 101/2016 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Dá a denominação de "Maria Vieira de Jesus" ao dispositivo de acesso localizado no km 505+629m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1284/2019 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Aparecida de Barros" o viaduto localizado no km 215,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1285/2019 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "João Trebesqui" o viaduto localizado no km 247,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 491/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Gilmar Moreira de Sousa" a passarela localizada no km 546,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 552/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 588/2020 |
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Ementa: Denomina "Rubens Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 602/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 613/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 177/2021 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 508/2021 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Agnaldo Timóteo" o acesso e retorno com viaduto localizado no km 15,100 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Jacareí. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 511/2021 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 528/2021 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 866/2021 |
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Ementa: Denomina "Joseph Safra" o complexo viário localizado no km 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, no entroncamento do km 3 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 889/2021 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Rodolfo Cosentino" a ponte PTC 210/147, localizada no km 210,500 da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147, sobre o Rio Tietê, em Anhembi. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 83/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória de acesso SPA 162/270, em Itapetininga. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 107/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Adauto Belarmino da Silva" a ponte localizada no km 147,300 da Rodovia Rodolfo Ribeiro de Castro - SP 421, sobre o rio Ribeirão da Gruta, em Taciba. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 244/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Santo Dezotti" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 172,500 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 255/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Grimaldo Périco" o viaduto localizado no km 1,400 da Rodovia Irineo Beolchi, em Cedral. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 353/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Miyoji Takahara" o viaduto situado no km 57-A da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 360/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Natalino Cantóia" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 563 da Rodovia SP 310, em Auriflama. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 603/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Amália Guilherme da Silva" a via de acesso à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 639/2022 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP-473 entre o km 7, em Floreal, e o km 14, em Gastão Vidigal. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Deputados
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