Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/02/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0021/2005
Ementa: Proíbe o Poder Público do Estado a conceder, às empresas particulares, os serviços de fiscalização do trânsito e de aplicação das respectivas penalidades por infrações praticadas.
Projeto de lei 0065/2005
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas que atuam no gerenciamento e melhoria das rodovias estaduais a fornecerem, a seus usuários, os comprovantes do pagamento dos pedágios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Gerson Bittencourt Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marcos Neves Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 270/2005
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 9.166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos da tarifa de transporte coletivo intermunicipal.
Projeto de lei 464/2009
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao Projeto de lei nº 556/2010 na forma do substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 464/2009
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Gerson Bittencourt Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marcos Neves Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 203/2011
Ementa: Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembléia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais.
Projeto de lei 403/2011
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
Projeto de lei 872/2011
Deliberado
Ementa: Altera a redação dos artigos 9° e 21 da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Chico Sardelli Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Gerson Bittencourt Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marcos Neves Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 312/2010
Ementa: Dá a denominação de "Nicolau Spinelli" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Leão XIII, km 2+260m, ao lado do Viaduto Ricardo Cristiano Ribeiro, no km 2+396m, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 312/2011
Ementa: Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira.
Projeto de lei 511/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Enio Colombini" à passarela situada no km 380 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em São Joaquim da Barra.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Campos Machado Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Chico Sardelli Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Edmir Chedid Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto na forma do substitutivo
João Caramez Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Marcos Neves Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Orlando Morando Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Roberto Morais Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Rogério Nogueira Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 665/2011
Ementa: Dá a denominação de "Estação Carapicuíba - Prefeito Antonio Faustino dos Santos" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Carapicuíba.
Projeto de lei 719/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Tobias Muzaiel" ao complexo viário situado no bairro Jundiaí-Mirim, na SP 360, que faz confluência com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Rodovia João Cereser e Avenida Humberto Cereser, em Jundiaí.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Campos Machado Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Chico Sardelli Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Edmir Chedid Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto na forma do substitutivo
João Caramez Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Marcos Neves Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Orlando Morando Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Roberto Morais Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Rogério Nogueira Favorável ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 911/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Jadir Rodrigues Soares" ao viaduto localizado no km 574 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Campos Machado Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 912/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Henrique Vea Tarifa Navarro" ao viaduto localizado no km 12+800m da Rodovia Julio Budiski - SP 501, em Álvares Machado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Campos Machado Favorável ao projeto
Chico Sardelli Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Orlando Morando Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto

 

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