Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

Não existe informação de presença nesta Reunião.

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 622/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Projeto de lei 981/2015
Deliberado
Ementa: Regulamenta a divulgação por qualquer meio ou processo de dado pessoal sem a prévia autorização de seu titular.
Projeto de lei 420/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins do Estado.
Projeto de lei 628/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção nos dias conhecidos como "Black Friday" no Estado com antecedência mínima de 02 (dois) dias do evento.
Processo Legislativo 7926/2015
Ementa: Documentação relativa aos fatos envolvendo o cabo PM Robson Gomes da Silva.
Projeto de lei 675/2015
Deliberado
Ementa: Disciplina o uso das denominações "cartório" e "cartório extrajudicial" no Estado.
Moção 127/2015
Ementa: Manifesta repúdio à Livraria Cultura pelas agressões cometidas por um grupo de manifestantes contra o ex-senador e atual secretário de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy.
Projeto de lei 989/2015
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Projeto de lei 1005/2015
Ementa: Proíbe aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.
Projeto de lei 1065/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.
Projeto de lei 1082/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de senha para a emissão e entrega de conta detalhada de Serviço Móvel Celular, pré ou pós-pago, bem como do cadastramento de uma senha pessoal e intransferível, para assegurar o direito a privacidade e sigilo das informações.
Projeto de lei 1089/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1100/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefone e demais informações.
Projeto de lei 1196/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado.
Projeto de lei 1449/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Projeto de lei 1450/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado.
Projeto de lei 1486/2015
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização ao não abandono afetivo aos idosos.
Projeto de lei 1506/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com as Administrações Públicas Municipais do litoral paulista para construção e implantação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do Estado.
Projeto de lei 1510/2015
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a informar em local visível a proibição da cobrança de taxa na utilização pelo consumidor de cartão de crédito ou débito ou cartão vale refeição ou vale alimentação.
Projeto de lei 677/2015
Ementa: Institui o " Dia Estadual da União e Defesa da Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 805 de 2015).
Moção 71/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a adoção de providências para que o senhor Frederico da Costa Miguel, RG. 54.014.000, seja reintegrado ao cargo de Delegado de Polícia, tendo em vista, notadamente, o Relatório da Delegada de Polícia do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social - Seção de Controle e Avaliação de Policiais Civis em Estágio Probatório, datado de 6 de outubro de 2011, que concluiu pela confirmação do referido senhor na carreira de Delegado de Polícia.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Moção 88/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social de áreas ocupadas por agricultores familiares, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. (Em anexo as Moções nº 94 e 135, de 2015).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Moção 132/2015
Ementa: Apela para a Senhora Presidente, para o Senhor Ministro da Fazenda e para o Congresso Nacional a fim de que se empenhem a encontrar meios que sejam eficazes na recuperação da Petrobrás, sem que os cidadãos brasileiros sejam ainda mais penalizados.
Moção 142/2015
Ementa: Manifesta indignação e repúdio à política de juros das operações de crédito. Parecer nº 1524, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 3/2016
Ementa: Manifesta indignação e repúdio à forma desrespeitosa e preconceituosa com que a publicação da Ordem dos Advogados do Brasil referiu-se aos policiais militares.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala