Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 89 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 89 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.592 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Olga Zacheo Scarabeli" ao pontilhão localizado no Km 614,800 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Três Fronteiras. (Em anexo o PL nº 126, de 2012). Parecer nº 1331, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTILHÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Tramitação

Data Descrição
28/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/02/2012
29/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
28/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 126, de 2012
12/12/2012 Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada ao PL 126, de 2012
18/12/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 126/12 ao Pl nº 89/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 32)
18/12/2012 Anexado o Projeto de lei 126/2012.
26/02/2013 Devolvido sem voto.
02/04/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
03/06/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo, e contrário ao projeto de lei nº 126/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo, e contrário ao projeto de lei nº 126/2012
16/06/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
03/07/2014 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao PL nº 89/2012 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 126/2012, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/08/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 126/2012, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/08/2014 Publicado Parecer nº 1067/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre este Projeto de lei, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 126/2012; favorável à este PL, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao Projeto de lei nº 126/2014; Parecer nº 1068/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre este Projeto de lei, ao qual foi anexado o Projeto de lei nº 126/2012, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original e prejudicado o PL nº 126/2012. (DA. pág. 21)
07/08/2014 Publicado Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 05.08.2014. (DA.pág. 23)
07/08/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/08/2014 Publicado retificação do Parecer nº1068/14 da Comissão de Transportes e Comunicações; Aprovado o substitutivo da CCJR ao PL nº 89/12, conclusivamente, prejudicado o projeto original e rejeitado o PL nº 126/12, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07)
08/08/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
13/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
06/11/2014 Publicado parecer nº 1331, de 2014, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 168)
06/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6053/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.888, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014.
19/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.888. (DA. pág. 7)
20/11/2014 Aguardando Sanção
10/12/2014 Publicada a Lei nº 15.592, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1)
07/01/2015 Arquive-se.
09/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2014 1067 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo, e contrário ao projeto de lei nº 126/2012 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
03/07/2014 1068 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao PL nº 89/2012 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 126/2012 Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
13/08/2014 1331 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada ao PL 126, de 2012 Antonio Salim Curiati  
1 20/11/2014 Autógrafo 30888 Autógrafo ao Projeto de lei numero 89/2012 Samuel Moreira  
2 10/12/2014 Lei 15592 Governador  
3 Ofício 6053 Ofício ao Projeto de lei numero 89/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala