Cria um Ginásio em Braúna

Dispõe sobre organizar a Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílios.

Dispõe sobre concessão de auxílios de Cr$ 700.000,00, respectivamente às Prefeituras Municipais de Ibitinga e Tabatinga, destinados à execução de obras públicas danificadas pelas chuvas.

Dispõe sobre regular os subsídios dos Prefeitos nomeados pelo Governo.

Dispõe sobre regular o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extras Judiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre criar a Carteira de Crédito Rural Supervisionado na Caixa Ecinômica do Estado.

Dispõe sobre criar o Departamento Estadual de Proteção a Maternidade e a Infância.

Dispõe sobre a criação de cursos na Escola Técnica "Professor Aprígio Gomes", de Rio Claro.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Arco-Íris, município de Tupã.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Iraci, município de Tupã.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Beneficiente do Pessoal da Fábrica de Pólvora e Explosivos de Piquete.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Delegacia Municipal de Santos).

Dispõe sobre a prescrição de penalidades aplicáveis aos servidores públicos e autarquicos do Estado.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria Tereza de Oliveira Teixeira.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Sales de Oliveira, destinado à construção de parque infantil.

Dispõe sobre criar Delegacias de Polícia no município da Capital e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o Conselho Estadual de Adaptação, Readaptação e Colocação de Inválidos e dá outras providências.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal "Cardeal Leme", de Pinhal.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Araras.

Dispõe sobre redução e isenção do imposto de vendas e consignações.

Dispõe sobre dar a denominação de "Palácio Clóvis Ribeiro", ao edifício-sede da Secretaria da Fazenda na Capital.

Dispõe sobre revigorar o Artigo 2º. e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 12.801 de 13/07/1942.

Dispõe sobre fixar recursos para o plano de desenvolvimento do Vale do Paraíba e estabalacer o programa de crédito orientado.

Dispõe sobre revogar a Lei n.º 473 de 03/10/1949, que autoriza a Secretaria da Agricultura a ceder gratuitamente, a título de empréstimo, às cooperativas organizadas por pequenos produtores rurais, os tratores e outras máquinas agrícolas.

Dispõe sobre estender aos Secretários de Delegacias de Ensino os benefícios concedidos aos professores primários pela Lei n.º 387 de 27/07/1949, dispondo sobre aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal "Doutor Cesário Coimbra", de Araras.

Dispõe sobre criar uma Estação Zootécnica em Itapira.

Dispõe sobre criar uma Estação Zootécnica em Tambaú.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal "Euclides da Cunha".

Dispõe sobre criar uma Escola Comercial em Getulina.

Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Poloni.

Dispõe sobre criar uma Escola de Inicição Agrícola em Poloni.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Dulcinópolis, município de Jales.

Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem em Tambaú.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Paraíso, destinado à reparos em obras públicas danificadas pelas chuvas.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Câmara Municipal e Associação Rural de Santo Anastácio, destinado à construção de prédio para a instalação da edilidade e entidade de classe.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Diocese de Ribeirão Preto, destinado à construção do Seminário Diocesano Maria Imaculada.

Dispõe sobre concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 1.270.000,00 à Prefeitura Municipal de Dracena, Associação dos Bancários de Adamantina, Sociedade de São Vicente de Paulo de Pacaembú e União dos Enfermeiros Católicos de São Paulo.

Dispõe sobre criar "Fundos de Pesquisa" nas Instituições de Pesquisas do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargos de Porteiro, do Quadro da Justiça.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Vila Nova Conceição.

Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à D. Maria Augusta de Araújo.

Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Maristela, município de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Ribeirão dos Pintos, município de Salto Grande.

Dispõe sobre estende aos Diretores, Secretários, Bibliotecários, Escriturários, Inspetores de Alunos e Serventes do Ensino Médio Oficial o disposto na Lei n.º 2.587 de 14/01/1954, que concede abono de faltas dos Professores Primários.

Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Cruzália, município de Maracaí.

Dispõe sobre autorizar a Caixa Econômica Estadual a conceder empréstimos, até o montante de Cr$ 500.000,00 para o pagamento do imposto de transmissão "causa mortis".

Dispõe sobre oficializar a Festa comemorativa do Cinquentenário da imigração japonêsa, a realizar-se em 1958.

Dispõe sobre modificar as Leis nºs 465 de 28/10/1949, e 507 de 17/11/1949.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Penápolis.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Ciências Economicas, em Penápolis.

Dispõe sobre transformar o Curso de Doutoradoda Faculdade de Direito de São Paulo, em Curso de Especialização, e dar nova estrutura ao processo de Doutoramento na Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre anexação do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor, da Comarca de Pederneiras, ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da mesma Comarca.

Dispõe sobre abrir, aSecretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado à concessão de auxílio às vítimas das enchentes do Rio Paraíba, no Estado do Rio.

Dispõe sobre aplicação, nos municípios, em despesasa com pessoal, da receita arrecadada no exercício anterior.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Garça.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Lupércio.

Dispõe sobre retificar o n.º 2 do ítem XXVI da Relação n.º 52 do Artigo 1º. da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre transformar em Colégio o atual Ginásio Estadual de Flórida Paulista.

Dispõe sobre criar um subposto de saúde no distrito de Queiroz, no município de Pompéia.

Dispõe sobre oficializar a Festa da Batata, a realizar-se anualmente, no dia 17 de Setembro, no município de Pompéia.

Dispõe sobre concessão de uma gratificação de Cr$ 2.000,00, como abono de Natal, aos servidores públicos do Estado.

Dispõe sobre regular as atribuições dos ocupantes de cargos de Ajudante de Avaliador, do Quadro da Secretaria da Fazenda.

Dispõe sobre cálculo do excesso de arrecadação Estadual sobre a Municipal.

Dispõe sobre elevar para Cr$ 3.000,00 a pensão concedida à Abílio Pereira Fraga, pela Lei n.º 1.426 de 24/12/1951.

Dispõe sobre abrir, à Secretaria de Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 765.000,00, destinado aos encargos com o recolhimento de contribuições do Estado, como empregador, relativas ao pessoal para obras.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Salto Grande, de imóvel situado naquela cidade, destinado a construção de prédio para o ginásio estadual local.

Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Divinolândia, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento da Cadeia Pública.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00, à "Casa do Puríssimo Coração de Maria", de Guaratinguetá.

Dispõe sobre concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 205.000,00, à entidades esportivas amadoras.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Paulista de Hospitais com sede nesta Capital.

Dispõe sobre calcular as cotas devidas aos municípios, por força do Artigo 20 da Constituição Federal e do Artigo 67 da Constituição Estadual.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Campos Novos Paulista.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Grêmio Estudantil "Fernando Prestes", de Itapetininga, para contrução da Casa do Estudante.

Dispõe sobre inscrição, no concurso de remoção de diretores de grupos escolares, dos diretores com 180 dias de efetivo exercício no estabelecimento de que forem titulares efetivos.

Dispõe sobre conceder aos servidores públicos estaduais, redução no preço das passagens nas estradas de ferro de propriedade e administração do Estado.

Dispõe sobre contar, para efeito de aposentadoria, os períodos em que os titulares de cargos de Operador de Raio X tenham estados afastados do serviço, em rezão das suas funções para gozo de licença para tratamento de saúde.

Dispõe sobre revogar o parágradfo único do Artigo 3º. da Lei n.º 3.739 de 22/01/1957, uniformizando a duração do curso normal.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Asilo União Fraternal", com sede em Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Funcionários da Polícia Marítima e Aérea de Santos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Amparo aos Pobres de Itatinga.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Asilo de Mendigos, de Serra Negra.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Instituto de Previdência do Estado, de imóvel situado no distrito de Ana Dias, município de Itariri, destinado à construção de prédio para fins educativos.

Dispõe sobre retificar ítns das Leis n.ºs 2.482 e 3.333, respectivamente de 31/12/1953 e 31/12/1955 (Leis de auxílios).

Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade de concurso, precedido de edital, para a nomeação e a admissão de servidores públicos.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Centro do Professorado Joséense, de São José dos Campos, para a instalação de sua sede.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Cedral.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Cerquilho.

Dispõe sobre contar no tempo de serviço do funcionário público, bem como no do servidor autárquico, o serviço prestado em estabelecimento de esnsino sediado no território do Estado, reconhecido ou subvenciado pelo Poder Público.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Tremembé, nesta Capital.

Dispõe sobre assegurar a remoção, para união de cônjuges, aos Professores Secundários casados com serventuários e escreventes de cartório.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Eldorado Pulista.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Eldorado Paulista.

Dispõe sobre a estruturação didática da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 para as obras de reforma da Igreja do distrito de Aracajú, município de Buri.

Dispõe sobre retificar ítens da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre alterar a redação do n.º 2 dfo ítem VI da Relação n.º 18 do Artigo 1º. da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Brasileira dos Cistercienses, para a construção da Igreja Matriz, em Itaporanga.

Dispõe sobre alteraer a redação do Artigo 1º. da Lei n.º 4.356 de 31/11/1957, que autoriza a abertura de crédito especialà Secretaria da Viação para construção de grupos escolares e cadeias.

Dispõe sobre atualizar os proventos dos inativos policiais da extinta Polícia Especial.

Dispõe sobre criar 23 cargos de Chafe de Secção na Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação de Amadores de Astronomia de São Paulo.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00, à Paróquia de Vila Itaberaba, destinado à construção de prédio para a Igreja e Lar do Garoto.

Dispõe sobre aprovar o acordo firmado em 05/06/1957, entre o Ministério da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, e o Governo do Estado de São Paulo, visando estabelecer medidas tendentes e assegura a progressiva permanência na Escola Primária, até a idade legal de emprego, dos menores que não abjetivem o prosseguimento de estudos em cursos de nível universitário.

Dispõe sobre abrir à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 435.000,00, destinado a ocorrer ao pagamento de juros da Dívida Interna Fundada, de acordo com o apurado no processo n.º G-11 754/56 daquela Secretaria.

Dispõe sobre transformar em cargos de classe inicial "T", 49 cargos de classe "U", da Tabela III da P.P. do Quadro da Secretaria da Viação, atualmente vagos.

Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para funcionamento da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública local.

Dispõe sobre integrar as respectivas carreiras da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Governo nos cargos vagos das classes iniciais das carreiras de Estatístico-Auxiliar, dos Quadros das demais Secretarias.

Dispõe sobre criar, naTabela I da P.P. do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, um cargo de Chefe Geral dos Inspetores e Investigadores de Polícia, padrão "V".

Dispõe sobre aquisição, por doação de Ushisuke Maidaira, de imóveis situados em Prainha, município de Juquiá, necessários aos serviços de alargamento do pátio da estação de Cedro, da E.F.Sorocabana.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.500.000,00 à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida da Várzea do Ipiranga, destinado à construção da igreja e obras assistenciais.

Dispõe sobre conceder um auxílio, na importância de Cr$ 400.000,00 ao Educandário Nossa Senhora do Carmo, de Mogi Mirim; Santuário São Benedito, de Lorena; Prefeitura Municipal de Joanópolis e Prefeitura Minicipal de São José do Barreiro.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz" da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, destinado a despesas com a realização da 1ª. Bandeira Científica.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, destinado à despesas de transporte de alunos residentes na cidade e que frequentam o Colégio Estadual de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Jardinópolis.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Araçoiaba da Serra.

Dispõe sobre restabelecer o município de Santo Amaro.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Santa Barbara do Rio Pardo.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à Dona Alice Ferreira Peake Flaquer.

Dispõe sobre dar a denominação de "João Afonso Fonseca Neto", ao atual Ginásio Estadual de Aguaí.

Dispõe sobre retificar o n.º 1 do ítem VIII da Relação n.º 59 do Artigo 1º. da Lei n.º 3735 de 17011957 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Corporação Musical "Henrique Marques", de Limeira, para a construção de sede própria.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Porangaba.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola no distrito de Eleutário, município de Itapira.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Avaré, destinado à construção de sua maternidade.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores, com sede em Cândido Mota.

Dispõe sobre criar um Curso de Especialização para educação de débeis no Instituto de Educação "Carlos Gomes", de Campinas.

Dispõe sobre revogar a Lei n.º 4.342 de 05/11/1957, que acresceu um para´grafo ao Artigo 26 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, dispondo sobre a forma de provimento dos Ofícios da Justiça.

Dispõe sobre criar uma Delegacia Regional de Ensino em Andradina.

Dispõe sobre regularizar a licença à funcionária gestante.

Dispõe sobre a substituição do regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Poá.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Vila Arens, município de Jundiaí.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a casa de Portugal de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Vila Ré , município da Capital.

Dispõe sobre autorizar a celebração com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, com as entidades que administrem ou venham a administrar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Municipal daquela cidade, convênio que assegure aquela soma de Cr$ 10.000.000,00, destinado a manutenção do ensino e ampliação de suas atividades.

Dispõe sobre retificar ítem da Lei nº 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre retificar ítem da Lei n.º 4.385 de 16/11/1957 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre aquisiçãopor doação, de imóvel situado no distrito de Agissê, município de Rancharia, destinado à construção do Grupo Escolar local.

Dispõe sobre incorporar, aos respectivos vencimentos, a gratificação pecebida pelos funcionários do Hospital de Isolamento "Emílio Ribas" e do Hospital das Clínicas, de São Paulo.

Dispõe sobre retificar ítens da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Pavão, município de Adamantina

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Caixa Beneficiente Pongaiense, de Pongaí.

Dispõe sobre criar um Ginásio na Vila Cárdia, na cidade de Bauru.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Professor Frederico De Marco, destinado à continuação de seus estudos sobre a precipitação da chuva artificial.

Dispõe sobre estabelecer medidas relativas aos Escreventes, Auxiliares e Fiéis dos Cartórios não oficializados.

Dispõe sobre conceder um auxílio de CR4 200.000,00 à "Casa das Crianças", de Pinhal, destinado à construção de seu prédio próprio.

Dispõe sobre conceder um auxílio de CR4 100.000,00 à Associação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário, desta Capital, destinado às obras da Colônia Jardim de Infância, Escola Doméstica e Ambulatório.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Ciências Econômicas, em Araçatuba.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Grupo da Fraternidade Irmão José Grôsso, de Águas da Prata.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Beneficiente de Socorros aos Pobres de Àgua da Prata.

Dispõe sobre retificar ítns da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Adamantina.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Letécia.

Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º da Lei n.º 1.512 de 28/12/1951, que dispõe sobre os proventos dos servidores aposentados ou reformados em consequência de moléstia incurável ou contagiosa.

Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 2º. da Lei n.º 4.377 de 16/11/1957, que dispõe sobre a criação de Escolas de Iniciação Agrícola em Panorama, Cerqueira César e Caiabu.

Dispõe sobre transferir para o Quadro da Secretaria da Educação um cargo de Escriturário, classe "H" do Quadro da Secretaria do Trabalho, ocupado por Nydia Yolanda Tosello Niciani.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Botucatu, de imóvel de propriedade do Estado e na posse da E.F.Sorocabana, situado naquele município , destinado à transformação em estrada de rodagem municipal.

Dispõe sobre venda, aos Agrônomos regionais, de veículos tipo "Jeep", de propriedade do Estado.

Dispõe sobre conceder auxílios , na importância total de Cr$ 1.400.000,00 à entidades que especifica.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Paróquia de São João Clímaco, destinado a construção de prédio para obras assistenciais.

Dispõe sobre abrir à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 27.500.000,00, para ocorrer as despesas com a construção dos Postos de Expurgo de Sementes, de Santo Anastácio e Lucélia.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Joaninha Antonia de Barros Pinto.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Casa de Ensino de Itú "Instituto São Vladimir".

Dispõe sobre criar um Gínasio em Marília.

Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal no Subdistrito de Santana, nesta Capital.

Cria um ginásio em Indiaporã

Denominação de "Diva Figueiredo da Silveira", ao ginásio e escola normal de Paraguaçu Paulista

Autoriza a assinatura, com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, de contrato que assegure o fornecimento pelo Estado dos fundos em moeda nacional, necessárias à construção da usina hidroelétrica de "Jurimirim"

senção do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "intervivos" à Associação dos Servidores Municipais de São Paulo

Altera a redação do n. 18 do item III da Relação n. 28 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Transforma em colégio o ginásio estadual de Santo Anastácio

Concede à Bienal de Artes Plásticas do Teatro prêmios destinados aos expositores nacionais e estrangeiros que mais se salientarem nesse certame

Cria uma escola de iniciação agrícola em Martinópolis

Altera a redação do item IX do artigo 52 da Lei n. 1, de 18.9.47 (Lei Orgânica dos Municípios)

Retifica os ns. 1, item III, da Relação n. 26 e 1, item V, da Relação n. 49 ambos do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Assegura aos oficiais e praças da F. Pública do Estado designados para exercer ou responder por qualquer função de natureza policial, estranha aos quadros da Corporação, os mesmos vencimentos, vantagens, deveres e impedimentos dos respectivos titulares

Cria um subcentro de saúde no distrito de Dumont, município de Ribeirão Preto

Cria uma escola técnica de comércio no distrito de Itapevi, município de Cotia

Retifica o item I da Relação n. 26 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Concessão de uma pensão mensal, de Cr$ 5 000,00, à viúva do ex-constituinte e ex-deputado Estocel de Moraes

Concessão de auxílio, de Cr$ 5 000 000,00, ao Clube Atlético Sorocabana, de Itapetininga, destinado à conclusão das obras de seu estádio

Cria a Procuradoria Administrativa no Departamento Jurídico do Estado, da Secretaria da Justiça

Retifica itens das Leis ns. 2482, 2917 e 3333, respectivamente de 31.12.53 - 28.12.54 e 31.12.55 (Leis de auxílios)

Dispõe sobre permuta de imóveis situados no distrito e município de Bernardino de Campos, da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

Transfere da tabela II para a Tabela I, da PP do quadro do ensino, os cargos de Diretor, padrão "T", da escola técnica "Getúlio Vargas", da capital, e de Diretor Superintendente, padrão "V", lotado no Instituto de Educação "Caetano de Campos"

Concessão de auxílio, de Cr$ 150.000,00, à Associação Profissional dos Ferroviários da E.F. Araraquara, destinado à instalação de gabinete dentário e consultório médico

Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 250 000,00, destinado à concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Macatubam para conclusão das obras do posto de puericultura daquela cidade

Cessão em comodato, à União Pugilísta do Brasil, de imóvel situado nesta capital, para fins exclusivos de campos de treinamento e instalação da Casa do Pugilista

Regulamenta o abono de faltas às aulas durante o período da "gripe asiática", dos alunos dos Institutos de Ensino Superior da Universidade de São Paulo e isolados, integrantes do sistema estadual de ensino superior

Dispõe sobre a nova divisão territorial das circunscrições imobiliárias da comarca de Paraguaçu Paulista

Cria um ginásio em Divinolândia

Estende aos professores normalistas com, pelo menos, mil dias de regência de classe em estabelecimento de ensino estadual as vantagens do artigo 9º. da Lei n. 467, de 30.9.49 (preferência para escolha de escola ou classe nos concursos de ingresso ao magistério)

Anexa ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Lucélia o cartório de distribuidor, contador e partidor da mesma comarca

Cria o Hospital Regional de Itapetininga

Cria uma escola artesanal em Santa Gertrudes

Cria uma escola artesanal em Santa Cruz das Palmeiras

Cria uma escola artesanal em Cordeirópolis

Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras providências

Cria uma faculdade de Medicina em Lins

Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Moços de São Paulo", com sede nesta capital

Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca

Isenta de impostos estaduais a Associação Odontológica de Ribeirão Preto

Cria uma escola de iniciação agrícola em Descalvado

Organiza o afastamento de servidores públicos para fins de estudo

Reorganiza os serviços técnicos e administrativos do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências

Retifica itens da lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Retifica o item VIII da Relação n. 70 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Introduz modificações na Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Conta em dobro, para todos os efeitos, o tempo de serviço de guerra ou de defesa da população em caso de calamidade pública, prestado pelo funcionário

Concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, às obras "Lar Madre Tereza", desta capital

Prorroga por 3 anos a validade do concurso de ingresso ao magistério típico rural

Altera a redação do artigo 6º., n. 9, do Livro IV do Código de Impostos e Taxas (Decreto 22.022, de 31.1.53), bem como do artigo 24 dos mesmos Livro e Código

Abre, na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 200 000 000,00, destinado a indenizar os citricultores do Estado, cujos pomares foram erradicados em atendimento às medidas de controle do "cancro cítrico", e dá outras providências

Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 100.000.000,00, destinado ao pagamento das indenizações aos citricultores da Alta Sorocabana que tiveram ou venha a ter seus pomares destruidos pelos orgãos do Poder Executivo no combate ao "câncro cítrico"

Aprova o acordo celebrado em 7.10.57, entre o departamento de obras sanitárias da Secretaria da Viação e a Prefeitura Municipal de Guarujá

Altera os limites estabelecidos pelo § 1º. do artigo 58 do Livro IV do Código de Impostos e Taxas (Decreto n. 22.022, de 31.1.53)

Cria um subposto de saúde no distrito de Itapevi, município de Cotia

Cria um subcentro de saúde em Vila Barcelona, município de São Caetano do Sul

Estruturação do departamento dos Institutos Penais do Estado e dá outras providências

Estende aos orientadores educacionais do ensino industrial e aos técnicos de educação que exercem funções idênticas ao ensino secundário, as vantagens das Leis ns. 3305 e 2587, respectivamente de 27.12.55 e 14.1.54 (abono de faltas)

Cria o 2º. grupo escolar em Monte Alto

Introduz modificações na Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Introduz modificações na Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Cancela o n. 62 do artigo 1º. da Lei n. 2122, de 27.12.52 e concede auxílio de Cr$ 15.000,00, à Caixa Escolar do grupo escolar de Echaporã

Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Ipauçu, de imóvel situado naquele município, destinado aos serviços da E. F. Sorocabana

Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 4.002.114,50, destinado à ocorrer ao pagamento das despesas de juros e amortizações correspondentes aos exercícios de 1952 e 1954, da dívida externa do Estado e do empréstimo interno de conversão

Oficialização da "Festa da Seda"

Altera a redação do inciso 3 do item I da Relação n. 18 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública a Casa de Cervantes, com sede nesta capital

Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual de Cândido Mota

Assegura ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede do município que passar a sede de comarca o direito de optar pelo novo cartório de registro de imóveis

Retifica incisos da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Retifica os incisos 2 do item I, 2 do item VIII, da Relação n. 54 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Rio Claro

Denomina de "Visconde de Mauá" à Escola Industrial de Cruzeiro

Declara de utilidade pública o "Clube Recreativo Buriense", com sede em Buri

Cria um grupo escolar no bairro Colônia, distrito de Parelheiros, nesta capital

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500 00, à D. Nair Lombello Bueno

Anexa ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mirandópolis o cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário da mesma comarca

Execução do artigo 10 da Lei n. 2855, de 10.12.54 (Liquidação das dívidas fiscais das sociedades cooperativas e dá outras providências)

Transforma em colégio o ginásio estadual de Santo Anastácio

Concessão de férias aos serventes dos estabelecimentos de ensino

Introduz modificações na Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "causa mortis" os bens que, antes da sociedade conjugal, pertenciam ao cônjuge sobrevivente, quando só este seja o herdeiro

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1000,00 a D. Palmira Magalhães Leite

Denomina de "Leôncio Pimentel", ao atual ginásio estadual de Itaberá

Calcula o excesso de arrecadação estadual sem a municipal

Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Itupeva, município de Jundiaí

Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Frutal do Campo, município de Cândido Mota

Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Tarumã município de Assis

Cria um subposto de saúde no distrito de Jamaica, em Dracena

Cria uma estação zootécnica em São João da Boa Vista

Cria o 2º. grupo escolar no município de Pirapozinho

Cria um centro de saúde no bairro do Limão, nesta capital

Cria uma estação experimental de produção vegetal, em São Sebastião da Grama

Cria uma escola artesanal em Descalvado

Cria uma escola artesanal em Adamantina

Cria o centro de saúde do subdistrito de Case Verde, nesta capital

Retifica o item XIX da Relação n. 17 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública a "Sociedade Pró Evolução da Vila São José", com sede nesta capital

Denomina de "Professor Roque Plínio de Carvalho", ao atual grupo escolar do bairro de "Bambú", em Porto Feliz

Cria cargos no quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências

Integra cargos do quadro da Secretaria de Saúde, no quadro da Secretaria da Viação, bem como inclusão de outros, do quadro da Secretaria da Viação, no quadro da Secretaria de Saúde

Acrescenta parágrafos ao artigo 5º. da Lei n. 3688, de 31.12.56 (medidas de caráter financeiro e dá outras providências)

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Tanabí destinado ao custeio de despesas com as instalações do Lar do Menor Abandonado

Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00, ao Patonato Juvenil Garcense, destinado à construção de prédio para o seu funcionamento

Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 à D. Sebastiana Cardoso Ramos

Cria uma escola de iniciação agrícola em Campos do Jordão

troduz modificações na Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Regulamenta as corridas de cavalos no território do Estado de São Paulo

Eleva para Cr$ 6.000,00 a pensão mensal concedida ao Padre Arthur Silveira pela Lei n. 876, de 2.12.50

Funcionamento como colégio do ginásio estadual de Vera Cruz

Cria um grupo escolar no bairro da Ponte Grande, município de Mogi das Cruzes

Cria um grupo escolar no bairro Caputera, município de Mogi das Cruzes

Extensão, aos professores normalistas que exerçam cursos de alfabetização de adultos, das vantagens da letra "a" do artigo 9º. da Lei n. 467, de 30.9.49 (concessão de preferência na escolha de escola ou classe, no concurso de ingresso ao magistério)

Cria o Instituto de Zootécnica e Indústrias Pecuárias "Fernando Costa", anexo à Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Enfermeiras, com sede no Distrito Federal

Denomia de "Prof. José de Paula França", ao atual ginásio estadual de Queluz

Altera a redação do inciso n. 1 do item II da Relação n. 26 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Altera a redação dos itens I, II, III e VI do artigo 6º. da Lei n. 2960, de 26.1.55 (criação do Departamento de Administração na Secretaria da Agricultura)

Regulamenta as "brigas de galo"

Altera a redação do artigo 1º. da Lei n. 3802, de 5.2.57, que dispõe sobre doação de imóvel ao Centro Social dos Sargentos da Força Pública

Divide o Estado em regiões, para efeito de administração do ensino, agricultura e saúde

Altera para "Lar das Crianças Menino Deus" a denominação da entidade que, com o nome "Lar das Crianças do Menino Jesus", foi beneficiada pelo artigo 1º. da Lei n. 3689, de 31.12.56 (Lei de auxílios)

Modifica o n. 2 do item III da Relação n. 56, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55, modificada pela Lei n. 4306, de 30.10.57 (Leis de auxílios)

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Progresso de Assis, com sede em Assis

Denomina de "Dr. Miguel Vieira Ferreira", ao atual ginásio estadual do Alto de Vila Maria, nesta capital

Cria um grupo escolar no bairro Vila Xavier, município de Biriguí

Cria um grupo escolar na Vila Peliciári, município de Andradina

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Pederneiras, destinado a ocorrer às despesas com o aparelhamento do parque infantil daquela cidade

Concessão do auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Boâina, destinado a ocorrer às despesas com o aparelhamento do parque infantil daquela cidade

Retifica o n. 14, item V da Relação n. 13, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Cria um ginásio em Bastos

Cria um subposto de saúde no distrito de Nova Independência, município de Andradina

Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Magda

Altera a redação do item IV do inciso único do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Aquisição, por doação de Gebrael I. Geraij Mokarzel, de imóvel situado na Vila Mokarzel, distrito de Barão Geraldo, município de Campinas, destinado à construção de prédio para o funcionamento do posto policial local

Concede aposentadoria, com proventos proporcionais aos vencimento do cargo que ocupa, ao funcionário após 20 anos de exercício

Denomina de "Dr. Celestino dos Santos", ao grupo escolar do bairro de Pontilhão, no município de Cruzeiro

Denomina de "Professor Virgílio Antunes", ao grupo escolar do bairro de Vila "Dr. João Batista", de Cruzeiro

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Santo André, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o colégio estadual "Dr. Américo Brasiliense"

Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00, à Associação Feminina de Assistência à Infância, de Garça, destinado a obras de reforma do prédio de sua propriedade, onde funciona o centro de puericultura

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança Pobre, de Bauru, destinado à obras de ampliação de suas instalações

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00, à Sociedade Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil, destinado à execução de obras e instalações da Colônia Antonio Pucci, em São José dos Campos

Concessão de auxílio, de Cr$ 5 000.000,00, às vítimas da tromba d'agua que desabou sobre o município de Bariri

Substituições temporárias entre oficiais e praças da Força Pública do Estado

Concessão de auxílio de Cr$ 100 000,00 à Paróquia de N.S.Aparecida, desta capital, destinado às obras da igreja matriz

Concessão de auxílio de Cr$ 50 000,00, à Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paula, de Mogi das Cruzes

Cria colégio e escola normal em Pederneiras

Retifica o n. 6 do item XXXVI da Relação n. 76 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública a Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista

Cria uma escola de iniciação agrícola em Lutécia

Cria uma escola artesanal em Araraquara

Equipara, em número, os juízos militares aos civis no Tribunal de Justiça Militar

Reclassificação de delegacias de policias do Estado, e dá outras providências

Cria um ginásio em Itaí

Modifica a Lei nº 289 de 19 de maio de 1949.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Paróquia de Sana Cecília, desta capital, destinado às obras de reforma da Igreja Matriz

Dispõe sobre tarifas de veículos de transportes coletivo intermunicipal de passageiros

Cria uma Faculdade de Medicina Veterinária em Jaboticabal

Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo destinado à construção de parque infantil

Transforma em Instituto de Educação a escola normal Euclides da Cunha, de São José do Rio Pardo

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara

Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Piramboia, em Anhembi

Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Saltinho em Piracicaba

Cria um posto de Puericultura em Charqueada

Cria um posto de assistência médico-sanitária (PAMS) no distrito de Vila Rezende, em Pirapora

Concede pensões à egressos e fichados no departamento de profilaxia da lepra

Institui, por escola, na comarca da capital, a designação dos juízes para o pronto conhecimento de pedidos de "habeas corpus", nos domingos e feriados

Retifica o n. 2, do item XVIII, da Relação n. 46 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55, e outros da mesma Lei (Lei de auxílios)

Retifica o item XIV da Relação n. 41 do artigo n. 41 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Concessão de auxílios aos Centros Espíritas "Alan Kardec", "Jesus Maria e José" e "Deus e Caridade", todos de Piquete

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Bananal

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, ap Círculo Operário de Tambaú

Cria uma escola técnica em Tambaú

Cria o 4º. grupo escolar de Penápolis

Acresce o item ao artigo 20 da Lei n. 819, de 31.10.50, que dispõe sobre o provimento dos ofícios de justiça

Aposentadoria dos integrantes da Guarda Civil de São Paulo julgados incapazes para o serviço da corporação por motivo de moléstia

Dá nova redação ao § 3º. do artigo 1º. do Livro III do Colégio de Impostos e Taxas (Decreto n. 22.022, de 31.1.53)

Admite recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas nos processos em que haja imposição de multas

Pagamento do imposto sobre vendas e consignações nas operações realizadas com café crú e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 29 da Lei n. 2751, de 2.10.54 (Reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras providências)

Retifica o n. 7, iem IV da Relação n. 34 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública o Centro dos Funcionários Públicos de Campinas

Autoriza a nomeação da normalista Menaídes Campbell Aparecido para o cargo de professor primário, do quadro do ensino, no primeiro concurso de ingresso que se realizar a partir da data da publicação desta lei

tifica o inciso I do item 52 do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)

Modifica o n. 5 do item XXI da Relação n. 71, do artigo 1º. da Lei n. 3333, 31.12.55 (Lei de auxílios)

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Irapuã, de Amparo

Estabelece novas disposições sobre o regime de tempo integral e dá outras providências

Concessão de auxílios, de Cr$ 1.000.000.00, e Cr$ 360.000.00 respectivamente, à "Irmandade de Misericórdia de Taubaté" e a "Associação Santa Terezinha", desta capital

Aquisição, por doação do sr. Jânio da Silva Quadros e sua mulher, de imóvel situado em Garça e destinado à instalação de um centro de puericultura

Isenta do imposto "causa-mortis", à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, desta capital, a fim de receber com dispensa desse tributo, os bens que lhe foram legados por Serafim Jorge Ferreira

Cancela as dívidas fiscais dos comerciantes prejudicados no incêndio ocorrido no Mercado Municipal de Guaratinguetá, em 1957

Retifica o item IV da Relação n. 25 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Cria uma escola técnica de comércio em Porto Ferreira

Transforma em centro de saúde o atual posto de assistência médico-sanitária de Porto Ferreira

Altera a redação do artigo 3º. da Lei n. 2554, de 14.1.54, que regula o processo e julgamento de ações rescisórias, recursos de revista e mandados de segurança, em segunda instância

Estende aos funcionários públicos interinos as vantagens da Lei n. 3.079, de 2.8.55, que dispõe sobre contagem de tempo de afastamento do servidor dispensado sem justa causa e sem processo administrativo e posteriormente readmitido

Denomina de "Professora Alzira Gomes", ao grupo escolar da Fazenda Coqueirão, no município de Quarantã

Declara de utilidade pública a Conferência de São Roque da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Buri

Retifica o n. 23 do item VII da Relação n. 47 do artigo 1º. da Lei n. 3333 de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Altera a redação do artigo 25 da Lei n. 819. de 31.10.50, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça e dá outras providências

Cria um Instituto de Educação em Jales

Retifica o n.1 do item XXII da Relação n. 52 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Cria o 2º. grupo escolar do bairro de Vila Tibério, município de Ribeirão Preto

Introduz modificações nas Lies ns. 2482 e 3333, de 31.12.53 e 31.12.55, respectivamente (Leis de auxílios)

Retifica o n. 1 do item III da Relação n. 41 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Altera a redação do n. 2 do item VII da Relação n. 32 e do n. 17 do item VII da Relação n. 41, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Denomina de "Dr. Washington Luiz Pereira de Souza" o atual grupo escolar de Arujá, município de Santa Isabel

Estabelece o período de 48 horas semanais ininterruptas, de preferência abrangendo o sábado e o domingo, para descanso dos servidores públicos civis do Estado

Conta, na liquidação de tempo de exercício para efeito de aposentadoria, as faltas justificadas e os dias de licença para tratamento de saúde

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à paróquia de São Josão de Brito, de Brooklin Paulista Novo, nesta capital, destinado à construção da igreja matriz

Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas para sede própria por entidades sindicais e esportivas e pelas associações e federações de comércio, indústria, agricultura e pecuária

Denomina "Dr. José Vizioli" a Estação Experimental de cana de Piracicaba

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Vargem Grande do Sul

Cria uma escola comercial em Vargem Grande do Sul

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.00,00, à Santa Casa de Misericórdia de Aguaí, destinado à compra de equipamentos hospitalares

Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, ao Asilo de São Vicente de Paula, de São João da Boa Vista

Retifica os incisos I e VIII do item 56 do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)

Cria hospitais de clínicas em Echaporã e Marília

Cria um subposto de saúde no distrito de Pedranápolis, município de Fernandópolis

Cria um subposto de saúde no distrito de Meridiano, município de Fernandópolis

Cria um subposto de saúde no distrito de Macedônia, município de Fernandópolis

Cria um subposto de saúde no distrito de Guarani D'Oeste, município de Fernandópolis

Permuta de imóveis, de propriedade da Fazenda do Estado e da Prefeitura Municipal de Santos, situados naquela cidade, objetivando a abertura de via pública naquela localidade

Aquisição por doação da Companhia Territorial de Peruíbe, de imóvel situado no município de Itanhaem, destinado à serviços da E.F. Sorocabana

Concessão de subvenções à entidades assistenciais da capital e do interior

Provimento de cargo de diretor e vice-diretor das escolas industriais e técnicas

Aproveitamento do quadro de oficiais de justiça da comarca da capital, dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado postos à disposição dos juízos da mesma comarca

Concessão de auxílio, de Cr$ 1.000.000,00, aos Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, dos Trabalhadores Gráficos e dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo

Concede ajuda de custo ao servidor de empresa ferroviária de propriedade e administração do Estado, transferido por conveniência de serviço para localidade de sua sede atual

Eleva os vencimentos dos cargos de chefia, direção e correlatos do quadro do ensino, e dá outras providências

Aproveitamento de escriturários, extranumerários e fiéis, nas vagas verificadas nos cartórios oficializados

Autoriza a Secretaria de Saúde a equipar viaturas com laboratórios de pesquisas e outros, para o combate à tuberculose

Revoga o artigo 11, da Lei n. 569, de 29.12.49, que regula as promoções no funcionalismo público civil do Estado

Altera a redação do artigo 6º. da Lei n. 2602, de 16.1.54, dispondo s/ provimento dos cargos vagos de escreventes

Transforma em colégio a escola normal "Issac Pereira Garcez" do município de Dracena

Cria um grupo escolar no distrito de Mongagua, município de Itanhaem

Cria um ginásio na Vila Paiva, município da capital

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Dr. Miguel Priante Calderaro", de Bernardino de Campos

Criação da Cadeira de Língua Nacional na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo

Cria um subpósto de saúde no distrito de Guatapará, município de Ribeirão Preto

Extende aos funcionários da C. Beneficente da G. Civil de São Paulo os benefícios da Lei n. 201, de 1.12.48, com as alterações da lei n. 524, de 1.12.49 e do artigo 23 da Lei n. 3721, de 14.1.57 (regulamentação do salário família dos servidores públicos)

Denomina de "Amaral Wagner" ao ginásio estadual de Utinga, município de Santo André

Abre, à Secretaria da Viação, um crédito especial de Cr$ 23.000.000,00, destinado à concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Sorocaba para a construção de adutora e estação de tratamento de água

Cria uma escola normal em Bilac

Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à D. Alice Stoco Silveira

Prorroga, por 5 anos, o prazo a que se refere o artigo 1º. da Lei n. 2722, de 9.8.54, que concedeu isenção de impostos à empresas particulares construtores de hotéis

Aposentadoria dos docentes do ensino primário e dá outras providências

Aquisição, da Prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel destinado à construção do Aeroporto Internacional naquela cidade

Concessão de auxílio, de Cr$ 200,000,00, à Prefeitura Municipal de Itatiba, destinado às comemorações do 1º. centenário da cidade

Cria um subposto de saúde no distrito de Coronel Macedo, municipal de Itaporanga

Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Conferência de São Vicente de Paulo, de Itaporanga, destinado à conclusão de dependência para depósito de material de consumo da instituição

Transforma 7 cargos da carreira de assistente administrativo, classe K do quadro da Secretaria do Governo, atualmente vagos, em 5 cargos da classe "M" e 1 da classe "N" da mesma carreira e quadro

Permuta entre professores do ensino primário, industrial, secundário e normal

Fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1957 e dá outras providências

Assegura estabilidade aos servidores públicos e autárquicos, com mais de 5 anos de serviços, que tenham participado de operações ativas de guerra, de atividades de comboio ou patrulhamento

Assegura ás professoras do ensino normal, casadas com funcionário estavel do Banco do Estado, o direito de remoção por união de conjuges e dá outras providências

Retifica o n. 2 do ítem VIII da Relação n. 31 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Instituição de uma licença especial de 24 meses aos servidores da Justiça

Acresce mais um parágrafo, sob n. 4, ao artigo 10 da Lei n. 819, de 31.10.50 (Provimentos dos Ofícios de Justiça)

Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriado, um imóvel situado à Rua Brigadeiro Tobias n. 674, desta capital, de propriedade da prefeitura municipal da capital, destinado à serviços da Secretaria da Segurança Pública

Cria um subcentro de saúde no distrito de Jumirim município de Tietê

Cria uma escola de iniciação agrícola em Tietê

Concessão de auxílio, de Cr$ 300 000,00, à Associação Joséense de Teatro, destinado à construção e instalação de sua sede

Cria uma faculdade de medicina veterinária em Franca

Transforma em escola industrial a escola artesanal de Ourinhos

Transforma em escola industrial a escola artesanal de Marília

Concessão de auxílio, de Cr$ 250 000,00, à Prefeitura Municipal de Itapira, destinado à execução das obras da ponte que ligará o bairro dos Prados ao do Cubatão

Concessão de auxílio, de Cr$ 600 000,00, ao Aeroclube de Cerqueira César, destinado à construção de uma piscina

Cria um subposto de saúde no distrito de Tarabai, município de Pirapozinho

Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriada pelo DER, o imóvel situado em São José dos Campos, de propriedade daquela prefeitura, destinado à construção de prédios para instalações de serviços do mesmo departamento

Constitui em servidão a favor de Fritz Hollaender, para instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica destinada a servir propriedades agrícolas confinantes, um imóvel de propriedade do Estado e situado em Itú

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, aos "Jograis de São Paulo", destinado às despesas com a sua apresentação em cidades do interior

Considera funcionário público o Agente de estatística para os efeitos do artigo 1º. da Lei n. 2413, de 15.12.53 (União de Conjuges)

Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, ao Asilo São Vicente de Paula de Fartura, destinado ao termino da construção de sua sede

Concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, à Paróquia de Santana de Roseira município de Aparecida, destinada a ocorrer às despesas com as obras de reforma da sua igreja matriz

Declara de utilidade pública a "Associação Lar das Flores", com sede em Suzano

Criação de um grupo escolar no bairro de Fátima, município de Penápolis.

Denomina de "Dr. Joaõ Batista Pereira de Almeida", ao grupo escolar do distrito de Americo Brasiliense, em Araraquara.

Criação de uma faculdade de farmácia e odontologia em Catanduva.

Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, à prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, destinado à instalação de um parque infantil naquela cidade.

Criação de um subposto de saúde no distrito de Barão de Antonina, no município de Itaporanga.

Concurso de romoção de professôres primários e dá outras providências.

Cria centro de saúde no bairro de Vila Esperança, nesta Capital.

Denomina de "Professora Odila Bento Mirarchi" o Grupo Escolar "Nossa Senhora de Vila Vitória", município de Mauá.

Altera o inciso VI do ítem 325 do artigo 1º da lei nº 2122, de 27/12/52 (Lei de auxílios).

Altera a redação do nº 14, ítem V da Relação nº 13 do artigo 1º da lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Assegura aos professores primários casados com servidores extranumerário ou de autarquias as vantagens do artigo 1º da lei 2413, de 15/12/53 (união de cÔnjuges).

Regula a aposentadoria dos ocupantes de cargos das carreiras de delegado, escrivão e investigador de polícia, carcereiro e radiotelegrafista, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Concessão de auxílio, de Cr$ 2.000.000,00, à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Prêto, destinado à ocorrer as despesas com a construção do pavilhão para a maternidade.

Criação de um pôsto de puericultura no bairro de Vila Azevedo, distrito de Tatuapé, município da Capital.

Cria um subcentro de saúde nos distritos de Alambari, Morro Alto e Gramadinho, município de Itapetininga.

Cria a ficha obrigatória de internamento em hospital.

Concessão de auxílio, de Cr$ 300.000,00, à Santa Casa de Araras, para aquisição de aparelhos destinados aos seus serviços.

Criação de escola artesanal em Piratininga.

Dispõe sobre união de cônjuges no magistério público.

Altera a redação do ítem XXI, da Relação nº 31 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Altera a redação do artigo 1º da lei º 2354, de 03/11/53, que concede pensão ao Sr. Bernardo Sanches.

Criação de subcentro de saúde no distrito de Ocauçu, município de Marília.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Clube recreativo Buriensa, de Buri, destinado a instalaçaõ de biblioteca.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Paróquia de Buri, destinado às despesas com a reforma e pintura da igreja matriz daquela cidade.

Concessão do título de cidadão paulista emérito ao Professor César Lattes.

Altera a redação do nº 22 do ítem XXIII da Relação nº 23 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Autoriza a Caixa Econômica Estadual, à financiar até a importância de Cr$ 500.000,00, para a aquisição de lote rural.

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Sociedade Democrática Guaratinguetaense, de Caratinguetá, destinado à construção de sua sede.

Altera a redação do nº 4 do ítem XI da Relação nº 58 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Acresce ao artigo 196 do Decreto nº 17.698, de 26/11/47 (que aprova a consolidação mandada elaborar pelo Decreto º 17.211, de 13/05/47) mais um parágrafo dispondo sôbre funcionamento das escolas isoladas aos sábados.

Denomina de "Dr. Deodato Wertheimer" ao atual Centro de Saúde de Mogi das Cruzes.

Criação de estação de zootécnica em Cerqueira Cesar.

Criação de grupo escolar no bairro de Santo Antônio, município de São Carlos.

Altera a redação dos artigos 20, letra "a", 23 e 33 da Lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe s/ o provimento dos Ofícios da Justiça.

Abre, ao Instituto de Previdência, um crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, destinado à construção de casas populares ou núcleos residenciais, destinados aos moradores das favelas da Capital.

Mensagem 401/57:- gAquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o grupo escolar da Vila "Dr. Joaõ Baptista".

Mensagem 400/57:- Concessão de auxílios à entidades da Capital e do Interior.

Mensagem 1562/57:- Desdobra a Cadeira de "Química Geral e Inorgânica e Química Analítica", da Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras, da Universsidade de São Paulo, e das outras providências.

Mensagem 398/57:- concessão de auxílio, de Cr$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Queluz, destinado à obras de reforma da praça de esportes local.

Mensagem 397/57:- Aprova o cônvenio celebrado em 06/08/67, entre a Secretaria da Saúde e a Fundação para o Livro do Cego no Brasil, estabelecendo medidas para o encaminhamento de pessoas cegas à atividades remuneradas.

Mensagem 396/57:- Reajuste de vencimentos dos cargos de escreventes, do Quadro da Justiça, criados pela Lei 3331, de 30/12/55.

Isenta do pagamento do impôsto de transmissaõ de propiedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição de terreno pela Sociedade Amigos de Itapevi, para construção de prédio destinado à instalação de sua Santa Casa e Maternidade.

Criação de pôsto de puericultura na Parada Campo Limpo, distrito de Santo Amaro,município da Capital.

Criação de pôsto de puericultura em Iacanga.

Retifica o ítem II da Relação nº 69 do artigo 1º da Lei 4064, de 20/08/57 (Lei de auxílios), que altera a de nº 3333, de 31/12/55.

Altera a re4dação do ítem CCCL do nº 26 do artigo 1º da lei nº 2917, de 28/12/54 (Lei de auxílios).

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Centro do professor Joséense, de São José dos Campos, destinado a instalação de parque infantil no bairro de Monte Castelo.

Criação de grupo escolar no distrito de Alambari, município de Itapetininga.

Criação de grupo escolar no distrito de Alvilândia, município de Garça.

Criação de grupo escolar no distrito de jafa, município de Garça.

Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Santa Casa de Misericórdia de Itapira, para manutençaõ do Pavilhão Virgolino de Oliveira da Criança Pobre e Enferma.

Retifica o item II, da Relação nº 23 do artigo 1º da lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500.000,00, à Dona Adalgisa Leite Ramos.

Dispõe sôbre o uso dos uniformes da F. Pública do Estado e dá outras providências.

Estabelece cursos obrigatórios de cooperativismo nos estabelecimentos de ensino.

Declara de utilidade pública o Centro Cultural e Recreativo XII de Agõsto, com sede em Jundiaí.

Mensagem 395/57:- Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1958.

Criação de escola de iniciação agrícola em São Simão.

Denomina de "Prada" ao 4º grupo escolar de Limeira.

Criação de centro de saúde, com a denominação de "Clemente Ferreira", no município de Andradina.

Denomina de "Acácio Nogueira", ao atual Palácio da Polícia de Santos.

Concesssão de auxílio, de Cr$500.000,00, à Prefeitura Municipal de Tambaú, destinado à construção do estádio municipal.

Denomina de "João Perez Santos" ao grupo escolar do distrito de Agissê, município de Rancharia.

Concessão de aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício, com vencimentos proporcionais, aos professôres e diretores do ensino secundário, normal e técnicos de educação.

Altera a redação do nº 23 do ítem VI da Relação nº 44 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios) e da lei 3735 de 17/01/57.

Modifica o nº 16, do ítem V, da Relação nº 13, do artigo 1º da lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Criação de escola de iniciação agrícola em Jardinópolis.

Modifica dispositivos da lei nº 2829, de 01/12/54.

Criação de escola industrial em Iguape.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 102 da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municìpios) dispondo sem publicação do balanço da Prefeitura Municipal após sua aprovação pela Câmara Municipal.

Criação de estação zootécnica em Fartura.

Criação de estação zootécnica em Rancharia.

Criação de estação zootécnica em Martinópolis.

Concessão de férias às componentes da Polícia Feminina de São Paulo.

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Comissão de Assistência e Crédito Rurais, da Igreja Metodista de Piracicaba, destinado a facilitar aos agricultores empréstimos.

Denomina de "Eugênio Euclydes Pereira da mota", ao atual grupo escolar do Bambú, em Pôrto Feliz.

Denomina de "Dr. Pedro de Moraes Victor", ao grupo escolar de Campo Limpo, da 5ª Delegacia de Ensino, da Capital.

Concessão de aposentadoria facultativa após 25 anos de exercício, e compulsória aos 65 anos de idade, aos ocupantes de cargos de motorista.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à Dna. Zilda Mieble de Almeida.

Acresce de 35% os proventos dos chefes de estação da E.F. Sorocabana, residentes em prédio de ferrovia ao se aposentarem e dá outras providências.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual que funciona junto a Escola Normal e Ginásio Estadual "28 de agosto".

Autoriza a C Econ. Estadual a adquirir e ceder,à todos os delegados de polícia enquanto no exercício do cargo, veículos pelo preço do custo, nacionais ou europeus, e dá outras providências.cc

Criação de escola artesanal no bairro de Vila Formosa, nesta Capital.

Criação de escola artesanal no bairro do Jabaquara, nesta Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Social da Casa Verde, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Casa Verde, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a A.A.Az. de Ouro, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Recreativo Esportivo Cultural e Educacional do Parque Peruche, nesta Capital.

Criação de um centro de saúde no parque Peruche, município da Capital.

Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, ao Aero Clube de Itapetininga, com sede na cidade de Itapetininga.

Mensagem 393/57:- Assegura aos funcionários que, em janeiro de 1951, ocupavam cargos das carreiras de Escriturários, e atualmente são titulares de cargos das classes "H","I" e "J" das mesmas carreiras, o direito de, para efeito de promoção, contar como de classe , o tempo de exercício na carreira.

Mensagem 392/57:- Aprova o Convênio celebrado em abril de 1955, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado, para difusão, aperfeiçoamento e inspenção do ensino secundário no território estadual.

Mensagem 391/57:- Permuta com o Sr. Ângelo Burim, de imóveis situados no distrito município e comarca de São Manuel, para os servidores da E.F. Sorocabana.

Mensagem 390/57:- Aprova o Convênio celebrado em 25/06/54, entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretária da Educação e a "Colmeia", com a finalidade de, através do Serviço Social Escolar, prestar aos estudantes de estabelecimento de ensino de grau médio, assistência médica, dentária , orientação educacional, pedagógica e pré-vocacional.

Mensagem 389/57:- Permuta de imóvel de propiedade do Estado por outros pertencentes à José Eduardo Vergueira e outros, situados no distrito e município de Xavantes , comarca de Ourinhos , destinados os segundos, à serviço de E.F. Sorocabana.

Mensagem 388/57:- Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, pelo prazo de 40 anos ao Clube "220", com sede nesta Capital, um imóvel situado na Vila Balneária, município de São Vicente, destinado a uma colônia de férias.

Mensagem 386/57:- Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de imóvel situado na mesma localidade, destinado à construção de prédio para a cadeia pública.

Altera a redação dos ítens II e VI do artigo 224 do Decreto-lei 12273, de 28/10/41 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

Denomina de "Professor Raul Brasil", ao Grupo Escolar de Suzano.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Prefeitura Municipal de Ouro Verde, destinado à instalação de parque infantil no distrito de Virginia.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00, ao Lar do Menor Abandonado, de Oswaldo Cruz.

Criação de estação zootécnica em Oswaldo Cruz.

Criação de estação zootécnica em Itápolis.

Institui a Festa Nacional da Indústria Cerâmica em Tambaú.

Criação de um subposto de saúde no povoadode Córrego Fundo, município de Tambaú.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Arealva, destinado a construção e aparelhamento do parque infantil da municipalidade.

Concessão de auxílio. de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Reginópolis, destinado a construção e aparelhamento do parque infantil da municipalidade.

Concessão de auxílio. de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Iacanga, destinado a ocorrer as despesas com a construção e aparelhamento do parque infantil da municipalidade.

Concessão de auxílio de Cr$ 1000.000,00, à Prefeitura Municipal de Itaju, destinado a ocorrer as despesas com o aparelhamento de seu parque infantil.

Dispõe sôbre o cálculo das quotas devidas aos municípios nos têrmos do artigo 67 da constituição Estadual.

Criação de escola artesanal em Paraguaçu Paulista.

Dá a denominação de "Dr. Felício Laurito " ao Ginásio Estadual de Ribeirão Pires.

Classificação das escolas primárias do Estado.

Altera ítens da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Pagamento de pensões a que se fazem júz os herdeiros do 1º Tenente Humberto Bentes Papaleo.

Declara de utilidade pública o "Externato São Benedito", de Amparo.

Criação de um subposto de saúde no distrito de Luiz Antonio, município de São Simão.

Criação de hospital em Tambaú.

Concessão de auxílio , de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Municipal de Tambaú, destinado à construção de seu aeroporto.

Concessão de abôno de Natal aos servidores públicos do Estado.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, ao Clube de Regatas Piracicaba, destinado à construçaõ de parque infantil.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, para as obras de construção da Igreja Nossa Senhora de Fátima, da Vila do mesmo nome , no município de Capivari.

Criação de faculdade de agrimensura em Oswaldo Cruz.

Retifica o número 1 do ítem X da Relação nº 32 do artigo º da lei nº 3333,31/12/55 (Lei de auxílios)

Altera a redação do inciso nº 4 do ítem,VIII da Relação nº 32 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55. (Lei de auxílios).

Criação de escola normal anexa ao Ginásio Estadual Arnolfo Azevedo de Lorena.

Concessão de auxílio para construção e manutenção de leitos para doentes crônicos e dá outras providências.

Retifica o nº 2 do ítem I da Relação nº 54 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Retifica ítens da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de auxílios)

Retifica o ítem XXVIII do nº 6 da Relação nº 52 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55. (Lei de auxílios).

Retifica o ítem IX da Relação nº 57 do artigo 1º da lei 333, de 31/12/55. (Lei de auxílios).

Incorpora ao sistema estadual de ensino secundário o ginásio municipal de Santa Fé do Sul.

Instalação e exploração de serviço telefônico no Vale do Ribeira.

Retifica o inciso CXXXIX do ítem 266 do artigo 1º da lei 2917 de 28/12/54. (Lei de Auxílios).

Criação de escola artesanal em Vila Pirituba, nesta Capital.

Criação de escola artesanal em Presidente Epitácio.

Criação de escola técnica em Araras.

Criação de escola artesanal no bairro de Itaquera, nesta Capital.

Criação de escola artesanal no bairro de Tucuruvi, nesta Capital.

Criação de escola artesanal no bairro de Casa Verde, nesta Capital.

Criação de escola artesanal no bairro de Vila Carrão, município da Capital.

Altera a redação dos artigos 2º e 3º nº 3467, de 04/09/56, dispondo sôbre férias dos membros dos Tribunais de Justiça e de Alçada.

Declara de utilidade pública a sociedade "Amigos do Bairro Jabaquara", com sede nesta Capital.

Relevação de multas fiscais que incidam sôbre a Cooperativa de Consumo de Campos do Jordão Ltda.

Considera relevante o serviço prestado no setor agrícola a estabelecimento oficial do Banco do Brasil, para finas de financiamento da produção.

Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à mãe ou viúva de soldado constitucionalista de 1932.

Criação de um subposto de saúde no distrito de Populina, município de Estrela D'Oeste.

Criação de subposto de saúde em Três Fronteiras, município de Santa Fé do Sul.

Criação de escola de iniciação agrícola em Potirendaba.

Pagemento antecipado das férias para os funcionários e extranumerários do Estado.

Estabelese a "Semana Inglêsa" para os trabalhadores da Via Permanente das estradas de ferro de propiedade e administração do Estado.

Cria ginásio em Juquiá.

Abre, na secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado a auxiliar o Aeroclube de Itápolis na reconstrução de seu hangar.

Cria pôsto policial no bairro de Socorro, município de Mogi das Cruzes.

Criação de subposto de saúde no distrito de Tajubá, município de Pirajú.

Declara de utilidade pública o Centro de Professores Joséense, com sede em São joão dos Campos.

Concessão de auxílio, de auxílio, de Cr$ 100.000,00 ao Gabinete de leitura Itapevense, de Itapeva, destinado a completar os gastos com a reforma de seu prédio.

Altera a redação do ítem do nº 1 do artigo 1º da lei 2482, de 31/12/53. (Lei de auxílios).

Cria escola agrotécnica em Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Assis.

Cria escola de iniciação agrícola em Itápolis.

Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento da C. Municipal, Prefeitura Municipal, Maternidade, Mercado Municipal, Praça Municipal de Esportes, Jardim Público, Parque Infantil e Biblioteca Municipal.

Autoriza o candidato ao concurso de ingresso e reingresso ao magistério a desistir de seus pontos em favor do cônjuge.

Concessão de pensão mensal de Cr$ 5.000,00, à D. Ana de Toledo Passos.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Jales.

Cria um subposto de saúde nos distritos de Parisi e Simonsen, no município de Votuporanga.

Cria um subposto de saúde nos distritos de Jaci, Mirassolândia e Ruilândia, município de Mirassol.

Concessão de auxílio, de Cr$ 300.000,00, à Casa da Criança de Barri, destiando a ocorrer às despesas de instalação da referida entidade.

Cria hospital e um pronto socorro, nesta Capital, destinados exclusivamente ao atendimento e tratamento médico e hospitalar de crianças.

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Paróquia Nossa Senhora da Aparecida, no bairro do Ipiranga, nesta Capital, destinado à conclusão das obras do ambulatório, escola paroquial e assistência social.

Cria um subposto de saúde no distrito de Aracaçu, Município de Buri.

Acresce mais um parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1845, de 27/10/52, que disciplina o afastamento dos funcionários públicos para o desempenho de madatos eletivos.

Cria escola prática de pesca em Caraguatatuba.

Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, à Sociedade Vicentina de São Bento do Sapucaí.

Efetiva os funcionários públicos interinos com 2 anos de estágio probatório e mais de 5 anos de serviço público estadual.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Educandário Santo Antonio, de Campos do Jordão.

Altera a redação do artigo 2º da lei 4037, de 16/08/57, dispondo s/ aquisição , da Prefeitura Municipal de Salto Grande, de terreno e prédio em construção, bem como outros materiais utilizados no ginásio municipal.

Concessão de auxílio, de Cr$ 1.000.000,00, à Casa e Maternidade do Trabalhador Rural da Sociedade de Pia Santa Mônica, de Mineiros do Tietê, para a conclusão das obras de seus edifícios.

Mensagem 380/57:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, de imóvel situado no distrito de Vale Formoso, daquele município, destinado à construção de prédio escolar.

Mensagem 379/57:- Aprova o acôrdo celebrado em 27/05/57, entre o Instituto Nacional de Imigração e colonização e a Secretaria da Agricultura , destinado a reger, no ambito territorial do Estado, a execuçaõ dos encargos de recepção,desembarque, desembarque de bagagem, hospedagem, encaminhamento e colocação de migrantes e imigrantes.

Mensagem 378/57:- Doação à Prefeitura Municipal de Mirasol, de imóvel situado nos fundos do Grupo Escolar "Professor Edmur Neves" daquela cidade, destinado à construção de Museu Municipal de de Biblioteca.

Mensagem 377/57:- Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de C$ 41.622,40, destinado a atender as despesas decorrentes da condenação imposta a Fazenda do Estado na ação trabalhista promovida por Guilerme Alves e outros pelo Juízo da Comarca de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre aprovação do Convênio Geral celebrado em 30/04/1957 entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Esstado, para aplicação de recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio, referentes ao exercício de 1956.

Mensagem 375/57:- Abre, a Secretária da Fazenda, um crédito Especial de Cr$ 72.059.486,00, destinado ao pagamento das despesas relacionadas ao Processo nº G-18.858/57, daquela Secretaria.

Mensagem 374/57:- Alienação, por venda, de imóvel na posse e administração da E.F. Sorocabana, situado no 14º subdistrito de osasco, Município da Capital.

Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Prefeitura Municipal de Bariri, destinado a ocorrer as despesas com o aparelhamento do parque infantil local.

Cria um ginásio no distrito de Paranapiacaba, Município de Santo André.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Barbosa, Município de Avanhangava.

Altera a redação de § 2º do artigo 9º da Lei 2602 de 16/01/54 dispõe sem comissionamento de Escreventes e Oficiais de Justiça em outra repartições.

Cria um ginásio em Guariba.

Modifica ítens da Lei nº 2482 de 31/12/53 e 2917, de 28/12/54 (Leis de Auxílios)

Declara de utilidade pública a Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Oficial em Piquerobi.

Cria uma escola de enfermagem em Paraguaçu Paulista.

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Socidade São Vicente de Paulo, de Pirajú, destinado à aquisição de equipamento para a instalação do orfanato.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.500.000,00, à Prefeitura Municipal de Buri, destinado à construção da Santa Casa local.

Dá a denominação de "Professor Milton Rolosa" ao atual Grupo Escolar de Vila Marieta, município de Campinas.

Revoga o artigo 8º da lei 593 de 31/12/49 (dispõe sem o preenchimento das vagas de Oficial de Justiça).

Cria um subposto de saúde no distrito de Iubatinga, município de Caiabu.

Extensão das vantagens do artigo 1º da Lei nº 2413 de 15/12/53, aos professores promários casados com servidores das estradas de ferro de propiedade e administração do Estado.

Transforma em centro de saúde o atual PAMS de Suzano

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual "Santos Dumont", do bairro de Vila Tibério, município de Ribeirão Preto

Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, de imóveis situados naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do grupo escolar local

Cria uma escola artesanal em São Sebastião da Grama

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Silvio de Almeida", de Batatais

Acresce um artigo na Lei n. 1, de 18.9.47 (Lei Orgânica dos Municípios)

Aplica ao pessoal especializado dos cartórios criminais, as disposições da Lei n. 819, de 31.10.50 (provimento dos ofícios de justiça)

Cria um ginásio em Ferraz de Vasconcelos

Cria uma escola artesanal em Ferraz de Vasconcelos

Cria uma escola de iniciação agrícola em Buri

Cria um grupo escolar no bairro de Socorro, em Mogi das Cruzes

Pagamento, em dobro, do salário família, aos servidores públicos, por filho matriculado em estabelecimento de ensino secundário ou equivalente

Denomina de "Forum Juiz Macedo Couto", ao Forum de Araraquara

Atribuição de escolas ou classes de ensino primário

Dá forma de provimento ao cargo de secretário de delegacia de ensino

Cria o serviço de produção de batata inglesa para sementes e dá outras providências

Cria um ginásio em Vila Brasilândia, nesta capital

Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, ao Ginásio Estadual e Escola Normal Cel. Nhonhô Braga, de Pirajú, destinado à instação de um parque infantil

Cria uma comissão especial de saúde para o Vale do Paraíba, incumbida de erradicação da esquistosomose nessa região do Estado

Cria um Hospital Regional das Clínicas em Araraquara

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Pindamonhangaba

Denomina de "José Lins do Rego", ao Ginásio Estadual de Butantã

Cria um subposto de saúde nos distritos de Borboleta, Ipiguá, Talhado e Engenheiro Schimidt, do município de São José do Rio Preto

Cria uma escola normal no bairro de Vila Tibério, em Ribeirão Preto

Cria uma escola técnica de comércio em São Sebastião da Grama

Declara de utilidade pública o Clube Filatélico de Ribeirão Preto

Cria uma escola de iniciação agrícola no distrito de Jacirendi, município de Santa Rita do Passa Quatro

Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, ao Centro Espírita "Fracisco Vitor", de Tambaú, destinado à construção de albergue noturno

Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Roseira, Município de Aparecida.

Dispõe sobre a concessão de um empréstimo de Cr$20.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Garça, destinado à ampliação dos serviços de água e esgotos e de luz elétrica.

Dispõe sobre a criação de um dispensário de tuberculose em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Belas Artes em Bragança Paulista.

Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as operações efetuadas por comerciantes ambulantes considerados incapazes ou impossibilitados para outros serviços.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, de imóveis situados naquela cidade e destinados à construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar.

Dispõe sobre permuta, pura e simplesmente, de imóvel de propriedade do Estado, por dois outros de propriedade da Fazenda Nacional, situados no Município de Botucatu, objetivadando a execução de serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações Salgado e Botucatu.

Dispõe sobre alienação e aquisição de imóveis situados no Município de Campinas.

Dispõe sobre a aquisição, por doação , da Companhia Agrícola Fazenda São Martinho, de um imóvel situado no Distrito de Pradópolis, Município de Guariba, destinado à construção de um Grupo Escolar.

Dispõe sôbre aprovação do acôrdo celebrado em 08/6/57 entre os Governos da União e do Estado, para execução de trabalhos relativos à expansão da cultura do trigo no território paulista.

Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo celebrado em 06/5/57, entre o Ministério da Educação e Cultura e a Secretaria da Educação, visando ao desenvolvimento do Cinema Educativo no Estado.

Dispõe sôbre a transferência para o Quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de Escriturário, do Quadro da Sec. do Trabalho, ocupado por Mário Cavalheiro.

Dispõe sôbre a dispensa da Prefeitura Municipal de Araçatuba, do cumprimento da cláusula de reversão de imóvel que lhe foi doado pelo Decreto-lei 14.643, de 06/4/45, autorizando-a, em consequência, a livremente dispor do referido terreno.

Altera as denominações das funções gratificadas de Encarregado de Assinaturas, Encarregado de Publicações e Chefe de Redação, para Chefe do Serviço de Assinaturas, Chefe do Serviço de Publicações e Encarregado de Fiscalização Noturna, respectivamente, e reajusta os seus correspondentes valores.

Dispõe sôbre a aprovação do convênio celebrado em 23/1/57, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Estado, para execução da inspeção federal nos estabelecimentos de ensino secundário mantidos pelo Govêrno Estadual.

Dispõe sôbre alienação, por doação, à Pref. Municipal da Estância Balneária de São Sebastião, de imóvel situado naquela cidade e destinado ao prolongamento da Rua Frei Constâncio.

Dispõe sôbre a aprovação do convênio celebrado em 28/2/57, entre a Secretaria da Educação e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de S.Paulo, visando a instalação e funcionamento do "Colégio de Aplicação", nos têrmos do Decreto 26.104, de 15/7/56.

Dispõe sôbre a alteração para "Centro Espírita Luz e Caridade", de Limeira, onome da entidade beneficiada com a subvenção de Cr$ 45.000,00 ,por força do disposto no art. 1º da Lei 2480, de 31/12/53.

Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo celebrado em 03/7/57, entre a Secretaria da Educação e o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria, neste Estado,visando a colaboração daquela entidade no programa da extensão da escolaridade primária a seis anos.

Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo especial celebrado em 20/12/56 entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Estado, para execução do plano de construção destinado à ampliação e melhoramentos da rede escolar primária no território estadual.

Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500.000,00 ao Sr. José Barbosa Silva.

Dispõe sôbre aquisição, por doação da Pref. Municipal de Presidente Epitácio, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para funcionamento das repartições policiais locais.

Dispõe sôbre a transformação para a Secretaria da Educação, o Departamento de Educação Física e Esportes, da Sec. do Govêrno.

Dispõe sôbre a criação de uma escola normal anexa ao Colégio Estadual "Professor Ascendino Reis", no bairro do Tatuapé, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Subconselho Florestal do Estado em todos os Municípios.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública à Associação dos Cirurgióes-Dentistas, de Limeira.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio no bairro de Vla Guarani, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial em Sto Amaro, nesta Capital.

Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde o atual pôsto de assistência médico-sanitário de Barueri.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, a Sociedade Amigos de Francisco Morato, com sede em Franco da Rocha.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Vila Guarani, nesta Capital.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Américo de Campos.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Riolândia.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Santa Albertina, mun. de Jales.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Palmeira D'Oeste, mun. de Jales.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Urânia, mun. de Jales.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Sociedade "Irmãs Franciscanas da Providência de Deus", com sede na Capital.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 5 000 000,00, aos lavradores prejudicados com a chuva de granizo que atingiu o Mun. de Guararema.

Dispõe sôbre alteração da redação do item VII do artigo 18 da Lei 1164, de 07/8/51, modificado pela Lei 1872, de 10/11/52 (elevação de bases de financiamento, pela Caixa Econômica Estadual, aos jornais e radioemissoras do Estado.

Dispõe sôbre o perdão dos impostos territoriais rurais atrasados, devidos pelos lavradores e criadores, até o ano de 1955.

Dispõe sôbre autorização a empregar a importância de Cr$ 3 000 000,00, para desapropriação dos terrenos marginais do Rio Capivari, no trecho que banha as diversas vilas da cidade de Campos do Jordão.

Dispõe sôbre a concessão de ajuda de custo, fixada em Cr$1 000,00 mensais, aos substitutos efetivos de grupos escolares, destinada às despesas de transportes e outras a que estão obrigados pelo desempenho do cargo.

Assegura aos diretores de estabelecimentos de ensino secundário e normal, efetivos, que já tenham exercido o cargo de professor secundário, em razão de concurso de títulos e provas, o direito de readmissão em cadeira idêntica à que regima, independentemente de novo concurso.

Dispõe sôbre a criação de uma escola comercial em Leme.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial em Sta Rita do Passa Quatro.

Dispõe sôbre a criação de uma escola agrícola em Batatais.

Dispõe sôbre a criação de uma escola de comércio, em Sta Rita do Passa Quatro.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Oscar Bressane.

Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde no distrito de Santo Antonio do Pinhal, município de São Bento do Sapucaí.

Dispõe sôbre o estabelecimento de condições para o tributismo na terra do Estado

Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 2º da Lei 1912, de 24/11/52 (contagem de tempo de serviços prestados por diretores e professores primários em escola isolada e grupo escolar rural).

Dispõe sôbre a denominação de "8 de Abril" ao Grupo Escolar de Vila Marina, município de Santo André.

Dispõe sôbre a introdução de modificações na Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Casa de Saúde de Campinas", com sede em Campinas.

Dispõe sôbre a antecipação para 31/01/1958, para efeito da próxima lei quinquenal, o prazo da apresentação de representação objetivando a criação de novos municípios, de que trata o artigo 5º , § 5º da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios).

Dispõe sôbre a transform~ção em escola técnica a escola artesanal de Marília

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula, em Itapeva

Dispõe sôbre a criação de uma escola de enfermagem, em Itapeva.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Costa Machado, município de Mirante do Paranapanema.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Campina do Veado, mun. de Itapeva.

Dispõe sõbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Esperança D'Oeste, município de Caiabu.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal em Cerquilho.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio, em Florínea.

Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Washington Luiz" ao Instituto de Educação de Mogi das Cruzes.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Sociedade Espírita Vicente de Paulo" , com sede em Pinhal.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal em Quintana.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$2 000.000,00 , destinado à Campanha "Pela Grandeza de Santos".

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Associação Paulista de Inventores" com se de nesta Capital.

Dispõe sôbre o reajustamento de verbas e dotações orçamentárias e o exercício vigente.

Dispõe sôbre a concessão de vantagens aos aposentados dos serviços públicos do Estado.

Dispõe sôbre autorização do funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual "Sylas Gedeão Coutinho", de Presidente Bernardes.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Quintana.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal , em Guará.

Dispõe sôbre a concessão de auxilio de Cr$ 150.000,00 , à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, destinado a aquisição de um trator a ser utilizado na chácara de sua propriedade.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 500 000,00 à Creche "Anita Costa", de Piracicaba, destinado à construção de sede própria.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$200 000,000, à Pref.Municipal de Manduri, destinado à construção de parque infantil.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$200 000,00 , à Igreja Matriz de Manduri, destinado às obras de construção.

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo,imóvel,destinado a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.

Dispõe sôbre a alteração da redação do artigo 20 da Lei 819, de 31/10/50, que dispõe s/forma de provimento dos Ofícios de Justiça.

Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 44 da Lei 819, de 31/10/50 , que dispõe s/forma de provimentos dos ofícios de justiça.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Borá, município de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Guachos, em Martinópolis.

Dispõe sôbre o cancelamento do nº 7 do ítem XVII da Relação 27 do art. 1º da Lei 3333 de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Dispõe sôbre a transformação em instituto de educação o Colégio Estadual e Escola Normal de São João da Boa Vista.

Dispõe sôbre a extensão, aos extranumerários, mensalistas, contratados e interinos, do salário-família atribuído ao servidor público ou ao inativo na forma da legislação em vigor, até que completem a idade limite.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal, em Itapevi.

Dispõe sôbre a criação de uma escola de iniciação agrícola no distrito de Eleutério, em Itapira.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal, em Boituva.

Dispõe sôbre a criação de uma escola de enfermagem em Mogi das Cruzes.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00 , à Pref. Municipal de Panorama, destinado à instalação de um parque infantil naquela cidade.

Dispõe sôbre alteração da redação do nº 6 do item XIII da Relação nº 33 do art. 1º da Lei 3735, de 17/01/57 (Lei de auxílios).

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Jacerandy, município de Santa Rita do Passa Quatro.

Dispõe sôbre a elevação à 3ª classe a Delegacia de Polícia de Tambaú.

Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde, o atual PAMS, de Tambaú.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no povoado de São Pedro dos Morrinhos, em Tambaú.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no bairro de Bento Quirino, mun. de São Simão.

Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde o atual Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de São Simão.

Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Joaquim Batista" a Escola Industrial "Prof. Basilides Godoy", de Jaboticabal.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Gumercindo, com sede nesta Capital.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00 , à Pref.Municipal de Bilac, para a construção de hospital.

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Joaquim Adolfo Araújo", ao Grupo Escolar de Vila Arriéte, distrito de Sto Amaro, município da Capital.

Dispõe sôbre a retificação do item 275, inciso II do artigo 1º da Lei 2482, de 31/12/53 e a Relação n. 20, item XXIII, inciso único do art. 1º da Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).

Retifica itens das Leis 3.333, de 31-12-55 e 3.735, de 17-1-57 (Leis de auxílios).

Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde e pôsto de assistência médico-sanitária de Valinhos.

Dispõe sôbre concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Rincão, destinado à construção de parque infantil.

Dispõe sôbre a extensão das vantagens constantes do artigo 2º da Lei 3953, de 16.7.57, aos diretores de grupos escolares, inspetores escolares e bachareis em direito.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00 à Prefeitura Munic. de Tatuí, destinado à instalação de parque infantil no distrito de Cesário Lage.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio no bairro de Vl Santana, em Sorocaba.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio no distrito de Votorantim, em Sorocaba.

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Enéas Proença de Arruda", ao atual Grupo Escolar de Vl. Progresso, em Sorocaba.

Eleva de 2ª para 1ª categoria, a Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal em Serra Negra.

Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Maria Benedita Pereira.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 100 000,00 à Pref.Munic. de Iepê, destinado à ampliação do Parque Infantil da sede e instalação de outro, no distrito de Nantes.

Dispõe sôbre concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00 , à Pref. Municipal de Indiana, destinado à construção de Parque Infantil.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Reginópolis.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Gastão Vidigal.

Dispõe sôbre a criação de uma escola normal, em Guaraçai.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual de Bilac.

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Cel Alfredo Marcondes Cabral", de Getulina.

Autoriza a funcionar como colégio, o ginásio que funciona junto à Escola Normal e Ginásio Estadual "Dr. Waldomiro Silveira", de Cafelândia.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Rubiácea.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Piacatu.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Magda.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Guapiaçu.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Sabino.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal, em Balbinos.

Dispõe sôbre a criação de uma escola normal em Iacanga.

Dispõe sôbre concessão de auxílio, de Cr$ 1. 500 000,00, à Fundação Sorocaba, entidade mantenedora da Faculdade de Medicina daquela cidade, destinado â ampliação e equipamento de laboratório e ambulatório.

Dispõe sôbre a integração nos proventos da aposentadoria dos funcionários do Quadro da Universidade de São Paulo, a gratificação percebida por serviços extraordinários.

Dispõe sôbre aquisição, por doação da Pref. de Cosmópolis, de imóveis situados naquele município e destinados à instalação de ginásio, que fica criado.

Dispõe sôbre a concessão de ajuda de custo, fixada em 20% s/os vencimentos mensais, ao professor primário para custeio de gasttos com sua condução.

Dispõe sôbre a denominação de "Capitão Horácio Antonio do Nascimento" ao Ginásio Estadual de Tabapuã.

Dispõe sôbre a oficionalização da Festa Nacional da Maçã, em Campos do Jordão.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, à Pref.Municipal de Tupã, destinado à instalação de parque infantil no distrito do Iacri.

Dispõe sôbre alteração do art. 30 da Lei 3688, de 31/12/56, que dispõe s/o recolhimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "intervivos"

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde , no distrito de Presidente Vargas , em Santa Fé do Sul.

Dispõe sôbre a criação de uma Faculdade de Odontologia em Sorocaba.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a Associação Comercial de Lins.

Dispõe sôbre a criação de um ginásio no distrito de Cesário Lange, mun. de Tatuí.

Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde do distrito de Cesário Lange, mun. de Tatuí.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Tôrre de Pedra, em Porangaba.

Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal no distrito de Eleutério, mun. de Itapira.

Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Eleutério, mun. de Itapira.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial em Itapira.

Dispõe sôbre a transformação em classe "H" da carreira de Motorista, do Quadro da Sec. do Governo, 3 cargos da classe "J", da mesma carreira, vagos em decorrência da aposentadoria de José Perchon, Plinio Valentim dos Santos e Moacyr da Costa.

Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 1º da Lei 1508, de 28/12/51 (Pensão à D. Henriqueta Muniz Barbosa).

Dispõe sôbre construção de residências nas comarcas judiciárias, destinadas aos Juízes de Direito, Promotores e Delegados de Polícia.

Estende aos secretários e auxiliares da Delegacia Regional de Ensino, os benefícios da Lei 2587, de 14/1/54 (abôno de faltas).

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à "Nossa Senhora Aparecida", do bairro do Ipiranga, nesta Capital, destinado à conclusão do ambulatório e escola paroquial.

Dispõe sôbre a alteração da redação do artigo 5º da Lei 1452, de 26/12/51, dispondo s/inscrição "ex-officio" e preferência para nomeação dos ocupantes interinos de cargos postos em concurso.

Dispõe sôbre a insenção do imposto do selo estadual os requerimentos de internamento de indigentes nos hospitais do Departamento de Assistência à Psicopatas do Estado.

Dispõe sôbre a incorporação ao sistema estadual de ensino superior a atual Escola de Belas Artes de São Paulo.

Dispõe sôbre a criação de um grupo escolar no bairro de Registro, em Taubaté.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial, em Dracena.

Dispõe sôbre a criação de uma escola de iniciação agrícola, em Caconde.

Dispõe sôbre a criação de uma Escola Comercial, em Socorro.

Dispõe sôbre a criação do Departamento dos Museus do Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Círculo Operário da Vila Prudente, destinado à construção de novo prédio para sua escola.

Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial, em Piraju.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Pref. Municipal de Parapuã destinado à instalação de parque infantil.

Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, destinado à construção de parque infantil no distrito de Taiaçupeba.

Assegura ao professor primário provido no cargo de Diretor de Curso Prático dos institutos de educação ou de escolas normais, a vantagem constante do § 6º do art. 3º da Lei 240, de 16/02/49 (contagem de pontos) no concurso de remoção no magistério primário.

Dispõe sôbre a abertura, à Secr.Seg.Pública, de um crédito suplementar de Cr$ 367.795,20, destinado a atender às despesas decorrentes da Lei 4097, de 29/8/1957.

Dispõe sôbre a integração no Quadro da Secretaria da Seg.Pública, 02 cargos de Censor-Auxiliar, do Quadro da Secr. da Fazenda, ocupados por Fernando Maria Nogueira Motta e Vicente de Lemos Romano.

Dispõe sôbre a abertura, à Secretaria da Viação, de um crédito suplementar de Cr$5.228.080,00 destinado à reforçar a dotação própria para custeio do serviço de água de Santos e Cubatão.

Assegura ao ferroviário aposentado o direito de receber em dinheiro a metade da licença-prêmio de que não se utilizou.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, a Sociedade Assistencial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca.

Dispõe sôbre a criação de colégio e escola normal, em Bariri.

Dispõe sôbre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal de Orlândia.

Dispõe sôbre a retificação do item 287, inciso I do artigo 1º da Lei 2917, de 28/12/54 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Estudos do Cultivo de Oliveira e da Industrialização das Azeitonas.

Dispõe sobre a instituição da Festa Nacional da Azeitona no Município de São Bento do Sapucaí.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Porangaba.

Dispõe sobre a criação de um Posto de Assitência Médico-sanitária no Distrito de Torre da Pedra, Município de Porangaba.

Dispõe sobre a criação de um Posto de Assistência Médico-Sanitária no Distrito de Cesário Lange, Município de Tatuí.

Dispõe sobre a criação e uma Escola Artesanal no Distrito de Cesário Lange, Município de Tatuí.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual "Cel. Nhonhô Braga", de Piraju.

Dispõe sobre a criação de uma escola de enfermagem em Rancharia.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Júlio de Mesquita.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Pirajuí.

Cria um ginásio,em Balbinos

Altera a redação do nº 10 do item VII da Redação nº47 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios

Cria uma esola artesanal no distrito de Roseira,municipio de Aparecida

conte em dôbro,para todos os efeitos,as horas de serviço extraordinário prestadas gratuitamente ao Estado por funcionário

Alteração da redação do &2º do artigo 120 do Decreto -Lei nº 12.273,de 28/10/41.dispondo seu pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

Cria uma escola de iniciação agricola,em santa rosa do viterbo

Cria uma escola comercial,em Cajuru

Cria uma escola de iniciação agricola,em Cajuru

Cria uma escola de iniciação agricola, em Socorro

Alienação,por doação,à Prefeitura Municipal de Santa Adélia,de imóveis situado naquele municipio, a ser utilizado para instalação de posto de assistencia médico - sanitárista e Casa da Lavoura.

Abre,à Secretaria da Fazenda,um crédito suplementar de CR$ 35.000,000,00,destinado a reforçar a dotação pela qual correm as despesas com condenações contra o Estado

Declara de utilidade pública a "Sociedade Portuguêsa de Beneficência",com sede em Campinas

Concessão de auxilio de CR$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Xavantes,destinado à construção de parque infantil

Cria uma Faculdade de Filosofia,Ciências e letras,em Guaratinguetá

Transfere para a Secretaria de Educação o Serviço de Fiscalização Artística,ora pertencente à secretaria do Govêrno

Cria um grupo escolar no Frigorifico Mouran,em Andradina

Cria uma escola normal em Echaporã

Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Ferroviários daa E.F.Araraquara,com setw,em Catanduva

Concessão de auxilio de CR$50.000,00,à Prefeitura Municipal de Rancharia,destinado à instalação do parque infantil,no distrito de Agissê

Concessão de auxilio,de CR$50.000,00,à Prefeitura Municipal de Bastos destinados à instalação de parque infantil

Transforma em escola industrial a escola artesanal de Tupã

Cria um subposto de saúde no distrito de Jundiapeba,municipio de Mogi das Cruzes

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual "Padre Donizzetti Tavares de Lima",de Tambaú

Cria uma escola normal,em Tambaú

Cria um grupo escolar rural,em Tambaú

Altera a redação nº1 do item V da Relação nº23 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios

Concede que atuais professôres interinos,substitutos e contratados dos estabelecimentos de ensino secundário e normal o direito de se inscrerem no concurso de ingresso de 1958,na materia em que estejam lecionando,independentemente da apresentação de titulos exigidos pela legislação em vigor

Altera a redação dos itens VI e VIII do artigo 28 da Lei nº2751,de 2/10/54,(Reajustamento de vencimentos do funcionalismo estadual

Concessão de dotação ,de CR$300.000,00,anuaìs à tôdas as revistas Agricolas editadas no território Paulista

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Estrada da Pedreira,com sede nesta capital

Cria um pôsto de Saúde no Bairro de Santa Salete,municipio de Jales

Preferência aos Professores de estabelecimento de ensino para ministrarem aulas extraordinárias de outras disciplinas

Autoriza o Executivo a empregar CR$1000.000,00,para a recuperação do prédio do Colégio Estadual e Escola Normal "Cel.Christiano Osório de Oliveira",de São João da Boa Vista,danificado por incêndio

Declara de utilidade pública a associação Cristã Feminina de São Paulo

Cria uma Faculdade de Agrimensura,em Mogi das Cruzes

Concessão de auxilio de CR$ 50.000,00,à Prefeitura Municipal de Buri,destinado à construção de um parque infantil

Concessão de auxilio,de CR$50.000,00,à Prefeitura Municipal de Itaberá,destinado à construção de um parque infantil

Concessão de auxilio,de CR$50.000,00 à Prefeitura Municipal de Rancharia destinado a construção de um parque infantil no distrito de Gardênia.

Cria uma escola industrial no municipio de Paraguaçu Paulista

Cria uma escola de inciação agricola no distrito de Eleutério,municipio de Itapira.

Provimento dos cargos de Inspetor de Alunos nos estabelecimentos de ensino secundário e dá outras providências

Assegura às Professoras normalistas,com 5 0u mais anos como substitutas efetivas em grupos escolares,direitos iguais aos das professoras normalistas aprovadas nos cursos de aperfeiçoamento dos institutos de educação

Declara de utilidade pública o Conservatório Musical de Lorena

Isento de tributos o alvará para porte de arma de defesa expedido em nome de servidor público incumbido de fiscalização de rendas ou aplicação de leis

Concessão de auxilio,de CR!00.000,00,à paróquia de Bastos,destinado a ocorrer as despesas com a construção de sua igreja matriz

Concessão de auxilio,de CR$ 500.000,00,`Santa Casa de Misericordia de Itapeva,destinado ao reequipamento de seu material cirúrgico e reparos em seu predio

Retifica o item 259,inciso V,do artigo 1º da Lei nº2482,de 31/12/53(Lei de auxiios

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e escola Normal "Monteiro Lobato",em Taubaté

Concessão de auxilio de CR$ 2.000.000,00,à Prefeitura Municipal de Araçatuba,destinado a ocorrer às despesas com as comemorações do cinquentenário de fundação daquela cidade.

Declara de utilidade pública o clube Atlético,de Ribeirão Prêto

Cria um Subcentro de Saúde no bairro de Calmon Viana, Município de Poá.

Acrescenta um item ao artigo 3º do Livro I do código de Impôsto e Taxas com a redação dada pelo Decreto nº 29.252,de 29/04/57

Nomeação da professôra josephina Gibran,para o cargo de professor primário,do Quadro do Ensino

Altera itens da Relação nº24 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de Auxilios

Cria um subposto de saúde,em Ribeirão dos Índios,municipio de Santo Anastácio

Cria um pôsto de expurgo de sementes de algodão,em Santo Anastácio

Cria uma Estação Zootécnica,em santo Anastácio

Altera a redação do item XII da Relação nº5 do artigo 1º da Lei nº 3735 de 17/01/57(Lei de auxilios

Cria um subposto de saúde em Vila Marcondes,municipio de Presidente Prudente

Altera dispositivos da Lei nº4786,de 3/12/30,que dispõe sôbre coreição geral

Isenta do pagamento da majoração do impôsto rural,referido no artigo 1º da Lei nº 2626,de 20/01/54,os proprietários de imóveis rurais cujas áreas não excedam mil metros quadrados,

Restaura o Depósito de Convalescentes e Sanatório da Fôrça Pública do Estado de São Paulo,de Tremembé

Oficializa a "Semana das Monções,"na cidade de Pôrto Feliz

Concessão de auxilio à prefeitura municipal de ribeira,destinado à aquisição da linha adutora do serviço de aguas

Acresce de 1/5 o tempo de serviço do professor primário,prestado em escola isolada ou grupo escolar,situado na zona rural

Cria uma faculdade de direito,em Franca

Eleva o limite do auxilio concedido pelo Estado para o custeio de transporte de alunos,fixado no artigo 27 & 1º da Lei nº 2013,de 20/12/52

Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Neves Paulista, do imóvel situado naquele municipio

Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Assis,de imóvel situado naquela cidade

Alienação,por doação, à Prefeitura Municipal de Capivari,de imóvel situado naquele municipio

Cria uma escola agricola,em Ubirajara

Cria um ginásio,em Ubirajara

Introduz modificações na Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios

Estende ao pessoal das estradas de ferro de propriedade e administração do estado o disposto na Lei nº 3832,de 2/04/57,que dispõe sôbre emprestimo da caixa Econômica do estado

Transforma em escola industrial a escola artesanal de Marilia

Concessão de uma pensão mensal de CR$1.500,00, á D. Fortunata Mioni Pimenta

Concessão de auxilio,de CR$ 100.000,00à Prefeitura Municipal de Araraquara,destinado a aquisição dos aparelhos de ginástica e recreação do parque Infantil da vila Xavier

Concessão de pensão mensal,de CR$ 5000,00,ao professor Antonio Nogueira Braga

Declara de utilidade pública o Asilo são vicente de Paulo,em Pompéia

Cria uma escola artesanal ,em Cedral

Regula o provimento de cargo de delegado especializado e dá outras providências

Cria uma escola técnica de comércio,em Pirajuí

Cria uma escola de iniciação agricola,em Piratininga

Cria uma escola artesanal,em Pederneiras

Cria uma escola artesanal,em Dois Córregos

Cria uma escola de iniciação agricola,em Mirandópolis

Cria uma escola de iniciação agricola,em Piracaia

Retifica o item 370,do artigo 1º da Lei nº2482,de 31/12/53(Lei de auxilios)

Abre, à Secretaria do govêrno,um crédito especial de CR$40.000.000,00,destinado à construção,pelo Departamento de Educação Fisica e Esportes,de piscinas nos bairros da Freguesia do Ó e Saude,nesta Capital

Dispõe sôbre atividades do departamento de Profilaxia da Lepra

Cria um ginásio no bairro de vila Isolina Mazzei, nesta Capital

Concessão de auxilio,de CR$ 100.000,00, à Comissão Paulista das Comemorações do Cinquentenário da Conferência de Haya,instituida na capital

Estende os beneficios do Decreto - Lei nº14.916,de 06/08/45,no tocante ao direito de legitimação de posse,aos ocupantes de terras devolutas por intrusão ou alargamento de divisas e da outras providências

Introduz modificações na Lei nº2917,de 28/12/54(Lei de auxilios

Declara de utilidade pública a "sociedade Amigos de vila Granada",com sede nesta capital.

Cria uma escola artesanal em Pilar do Sul.

Cria uma escola artesanal ,em Piedade

Cria uma escola artesanal ,em Ibiúna

Autoriza a funcionar como Colégio e Ginásio Estadual de Valparaiso

Cria uma escola normal,em Guarantã

Cria uma escola normal,em Lavinia

Cria uma escola técnica de comércio,em Oswaldo cruz

Concessão do auxilio,de CR$100.000,00,`Prefeitura Municipal de Cerqueira Cesar,destinado à construção de Parque Infantil

Estande aos professôres primários,diretores de grupo e inspetores escolares licenciados por Faculdade de Filosofia,Ciências e Letras,as vantagens da Lei nº 3953,de 16/07/1957, aos diplomados em curso de Pedagogia, nos respectivos concursos de ingresso,remoção e promoção

Concessão de auxilio,de CR$100.000,00,`a Prefeitura Municipal de Avaré.destinado a construção do Parque infantil

Concessão de auxilio,de CR$200.000,00 à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária,desta Capital

Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Vera Cruz Paulista.

Dispõe sobre criai um Subposto de Saúde no Distrito de Roseira, município de Aparecida.

Cria uma escola técnica,em Panorama

Concessão de auxilio de CR$2.000,000,00,à Santa Casa de Misericordia de Oswaldo Cruz,destinado à construção de predio próprio para a instituição em apreço

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)à Santa Casa de Misericórdia - Hospital e Maternidade de Rancharia.

Cria um subposto de saúde no distrito de Taguai,municipio de Fatura

Incorpora aos salários dos servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do estado a gratificação de que trata o artigo 2º do Decreto nº27.171,de 05/01/57,dispensada a exigência de assiduidade integral

Cria uma escola de iniciação agricola,em Guaimbé

Concessão de auxilio de CR$ 1000.000.00,ao Centro Latino - Americano de Pesquisas em Ciências Sociais

Transforma em centro de saúde a atual unidade sanitária,de Itapeva

Cria uma escola de iniciação agricola,em Novo Horizonte

Cria uma escola artesanal,em Valparaiso

Cria uma escola normal,em São Roque

Introduz modificações nas Leis nº1967 e 2122,de 15;/12/52 e 27/12/52 respectivamente (Leis de auxilios).

Concessão de auxilio,de CR$ 500.000,00 à sociedade Brasileira dePatologistas, destinado a atender as despesas com a realização do II Congresso Latino - Americano de Anatomia Patologica,em São Paulo

Abre,à Secretaria da Fazenda,um crédito suplementar de CR$1.100.000,00, para reforçar as dotação destinada ao pagamento de porcentagem ao revendedores de sêlos.

Abre à Companhia Mogiana de Estrada de Ferro,um crédito suplementar de CR$ 250.000.000,00,destinado ao pagamento de proventos de aposentadoria pensões e gratificação de assiduidades aos servidores daquela ferrovias

Fixa em Cr$ 20,00 o imposto do selo, para alváras mensais expedidos para o funcionamento de cinemas, com lotação inferior a 500 luagares.

Cria um subposto de saúde no distrito de Salmourão,municipio de Oswaldo Cruz

Cria uma escola técnica de comércio em,Martinópolis

Cria uma escola técnica de Comércio,em Paraguaçu Paulista

Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 1 de 18/09/47(Lei Orgânica dos Municipios

Altera a redação do nº 1 do item I da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios

Cria uma escola artesanal,em Socorro

Cria uma escola de iniciação agricola,em Brotas

Cria uma escola técnica de comercio em ,Guararapes

Cria uma escola normal ,em Bilac

Cria uma escola normal em ,Porto Ferreira

Cria uma escola artesanal em Ibaté

Acresce um parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3725,de 15/01/57,dispondo a incorporação de função gratificada aos vencimentos defuncionário público

Concessão de auxilio,de CR$200.000,00,ao Aeroclube de Araraquara

Retifica o nº 4 do inciso III de Relação nº28 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/57(Leis de auxilios

Cria uma escola técnica de comercio em Rancharia

Cria um subposto de saúde no distrito de Batista Botelho,municipio de Òleo.

Cria um dispensário de tuberculose em Oswaldo Cruz

Altera o inciso nº2,do item x da Relação n]32 do artigo 1ºda Lei nº 333,da 31/12/55,(Lei de auxilios

Retifica inciso 2 do item x da Relação nº 25 do artigo 1º da Lei nº3735,de 17/01/57 (Lei fe auxilios)

Cria um grupo escolar na vila Industrial,municipio de Presidente Prudente

Concessão de uma pensão mensal,de CR$ 1500,00 à D.Yolanda Faria Morato

Retifica o item nº 15, in iso I, do artigo 1º da Lei nº 2917,de 28/12/54(Lei de auxilios).

Dá a denominação de "DR.Mario da Silva Pinto",atual Grupo Escolar do Pontilhão,na cidade de Cruzeiro

Dá a denominação de "Washington Luiz",ao ginásio Estadual de Pôrto Ferreira

Cria escola de iniciação agricola em Guapiassu,Bálsamo,General Salgado,Indiaporã,Jales,Santa Fé do Sul,Macaubal,Neves Paulistas e Uchoa.

Cria escolas artesanais em Fernandópolis,Pereira Barreto,Paulo de Farias e Nhandeara

Dá a denominação de "Rocha Lima",ao atual Instituto Biológico de São Paulo

Assegura igualdade de direitos entre os contadores e atuários diplomados antes da vigencia do decreto -lei nº7988,de 22/09/45,e aos bachareis em ciências contábeis e atuarios diplomados em decorrência do mesmo decreto -lei

Funcionamento,como colégio,do Ginásio Estadual de José Bonifácio

Cria um ginásio anexo ao grupo escolar "Nelson Fernandes",no bairro da Cidade Vargas, nesta capital

Cria um ginásio no bairro da CidadeDutra,subdistrito de santo Amaro

Cria um colégio estadual ,em Silveiras

Cria uma escola artesanal ,em Barueri

Cria uma escola artesanal ,em Itapecerica da serra

Cria uma escola artesanal em Presidente Alves

Cria um dispensário de tuberculose em Olimpia

Eestende aos servidores não efetivos dos Poderes Executivos e Judiciário os dispositivos da Lei nº 2101,de 1.1248,(Salario Familia

Cria um suubposto de saúde no distrito de Lagoa Azul,municipio de Oswaldo Cruz

Cria uma faculdade de ci~encias econômicas,em Presidente Prudente

Incorpora ao sistema de ensino a escola normal municipal de Mirandópolis

Cria uma escola artesanal em santa Bárbara DÒeste

Cria um centro de saúde em santa Rita do Passo Quatro

Dá a denominação de "Balduino Biasoli", ao`Pôsto de Puericultura de Tambaú.

Extingue o cargo de Sub-delegado da Polícia.

Introduz modificações em incisos da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios

Acresce um item ,sob nº XIV,á letra "a" do artigo 20 da Lei nº 819,de 31/10/50(provimento de Oficios de Justiça

Cria um subposto de saúde nos distritos de Paulópolis,Novo Cravinhos e Queiroz,no Municipo de Pompéia

Cria um Pôsto de Assistência médico - sanitária,em Ouro Verde

Cria um subposto de saúde nos distritos de Amadeu Amaral.Avencas,Dirceu,Lácio e Rosália,do municipio de Marilia

Cria um subposto de saúde no distrito de Jafa,municipio de Garça

Cria um subposto de saúde no distrito de fernão,municipio de Gália

Cria um subposto de saúde no distrito de Jaciporã,municipio de Dracena

Concessão de auxilio,de Cr$5.000.000,00,ao Hospital "Santa Isabel",em Taubaté

Cria um grupo escolar em Vila Melhado,municipio de Araraquara

Cria uma escola artesanal em Santo Amaro ,nesta capital

Cria uma escola técnica de comercio ,em Itapuí

Cria uma escola artesanal ,em Lavinia

Cria uma escola artesanal,em Guaiçara

Cria uma escola artesanal ,em Braúna

Cria uma escola artesanal,em Guarantã

Cria uma escola artesanal ,em Guaimbé

Cria uma escola artesanal,em Guaraçaí

Cria uma escols artesanal ,em Auriflama

Cria uma escola artesanal em Coroados

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Iacanga.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesnal em Alto Alegre.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Promissão.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Arealva.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Avai.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Buritama.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Novo Horizonte.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Lar São Nicolau, de Avaré.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Caieiras, Município de Franco da Rocha.

Dispõe sobre a doação de imóveis situados no Distrito de Jardim América, nesta Capital à Universidade de São Paulo e ao Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina.

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$1.000.000,00 ao Centro Acadêmico "Pereira Barreto", da Escola Paulista de Medicina, destinado à construção da Casa do Estudante.

Dispõe sobre a autorização ao Executivo a subscrever o aumento de Capital da Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo, de Cr$352.000.000,00 para Cr$800.000.000,00.

Dispõe sobre a integrar na Tabela II da P.P. do Quadro do Ensino dois cargos de Diretor e dois de Vice-Diretor da Tabela I da mesma P. e Quadro, lotados nas Escolas Industriais de Santo André e Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a introdução de modificações na Lei nº 3333, de 31/12/55 ( Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Franco da Rocha.

Dispõe sobre a criação de um Escola Artesanal em Bocaina.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Agrícola em Mococa.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em José Bonifácio.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em José Bonifácio.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Agrícola em Garça.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$10.000.000,00 à Santa Casa de Garça, para conclusão das obras de seu edifício e instalação do hospital.

Dispõe sobre a construção da estrada de ferro ligando Jacupiranga a São Roque.

Dispõe sobre o alargamento da bitola e eletrificação dos ramais da Cantareira e de Guarulhos, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Vila Marcondes, Município de Presidente Prodente.

Dispõe sobre a readmissão de inativos da Força Pública e da Guarda Civil nas Caixas Beneficentes das respectivas corporações.

Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", as aquisições de imóveis para residência própria, feitas por militares que prestaram serviço na zona de guerra.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no Município de Tapiratiba.

Dispõe sobre a introdução de modificações na Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Declara de utilidade pública o "Grêmio Estudantil 9 de julho" com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Nantes, Município de Iepê.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de João Ramalho, Município de Quatá.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no Distrito de Guatapará, Município de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

Dispõe sobre a alteração da redação do item I, do nº 533, do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53. (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a criação do 2º Grupo Escolar na sede do Município de Itapevi.

Dispõe sobre a transformação em Escola Industrial a Escola Artesanal de Marília.

Dispõe sobre a fixação em 75 (setenta e cinco) o número de Deputados à Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal no bairro do Bosque da Saúde, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Santo Amaro, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Taquaritinga.

Dispõe sobre a criação de um Dispensário de Tuberculose em Jacupiranga.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 ao Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Sagres, Município de Oswaldo Cruz.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde em Vila Nair, no bairro do Ipiranga nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Iacri, Município de Tupã.

Dispõe sobre a concessão de nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2942, de 30/12/54 (contagem de tempo de serviço prestado pelo funcionário da Penitenciária do Estado, na sua seccção de Taubaté eno Manicômio Judiciário do Estado).

Dispõe sobre a concessão da denominação de "Via Washington Luiz", à Via Anhanguera.

Dispõe sobre a integração na Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria do Governo o cargo de Assistente Técnico, criado pelo Decreto-lei nº 13.950, de 25/04/44, da P. Suplementar da Tabela I, ocupado pelo Sr. Marcelino Ritter.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Presidente Alves.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Cafelândia.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Getulina.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Nova Aliança.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Castilho.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Valentim Gentil", de Itápolis.

Criação de um ginásio estadualno Município de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Franco da Rocha.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Bocaina.

Dispõe sobre a concessão de uma pensão de Cr$5.000,00 à Dª Maria Isabel Mendes.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio no bairro do Bosque da Saúde, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no Distrito de Santa Lúcia, Município de Araraquara.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Araraquara.

Cria uma escola técnica de comércio,em Barueri

Cria uma escola técnica de comercio no bairro do Itaim,nesta Capital

Cria um ginásio no distrito de Américo Brasiliense,municipio de Araraquara

Cria uma escola normal,em Pôrto Feliz

Cria uma escola artesanal em ,Pôrto Feliz

Cria ginásio em Irapuã,Nova Europa.Pongaí ,guaiçara,Reginópolis,Arealva e Uru

Cria escolas artesanais em Novo Horizonte,Itápolis,Boa Esperança,Borborema e Iacanga

Dá nova redação à Lei nº2888,de 21 de dezembro de 1954 e dá outras providências

Concessão de uma pensão deCR$1.500,00,à D.Alcina Cipolli de Andrade

Cria uma escola artesanal,em Avanhandava

Cria uma escola normal ,em Mirandopolis

Cria um ginásio, em Glicério

Cria um ginásio ,em Clementina

Concede uma pensão mensal de CR$ 1.500,00, à D.Maria de Moraes Campos

Concede uma pensão mensal de cr$1.500.00,`D.Benedita Valente

Abre, à Secretaria da Saúde,um créditop extraordinário,de CR$ 20.000.000,00, destinado à aquisição de vacinas contra gripe asiatica

Institui o "Dia dos Guardas da Lei",a sser comemorando em 8 de dezembro

Cria um ginásio no 2º subdistrito (Estação) do municipio de ,Franca

Incorpora ao sistema estadual de ensino a escola normal municipal de ,Cachoeira Paulista

Concessão de auxilio de CR$ 2.000.000,00,ao Hospital São Sebastião,de Salto Grande

Altera itens da Lei nº3333,de 31/12/55 (Lei de auxilios

Cria um subposto de saúde no distrito de sabaúna,municipio de Mogi das cruzes

Cria um subposto de saúde no distrito de Agissê,municipio,de Rancharia

Cria um subposto de saúde no distrito de Cardênia,municipio de Rancharia

Autoriza o Estado a custear transporte e equisição de livros para os alunos de curso médio e de admissão residentes em zona rural

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Neves Paulista

Concessão de empréstimo,de CR$ 10.000.000,00,à CR$20.000.000,00,à Prefeitura Municipal de Aparecida,destinado as obras para solução dp problema de águas e esgotos

Cria uma escola de iniciação agricola,em Araraquara

Abre, à sec.da Fazenda,um crédito especial de CR$110.000,000,00,destinado a ocorrer ao pagamento de quotas de excesso de arrecadação devidas aos municipios

Abre,`à Sec. da Saúde,um crédito de CR$ 5.000,000,00,suplementar à verba nº184/8.43.1 - pessoal variavel,consignada no orçamento à Divisão do serviço de Tubercúlose,destinado a admissão de pessoal extranumerário em hospitais e dispensarios do interior

Reajustamento de vencimentos dos cargos de secretário e subsecretário do quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça

Cria uma escola artesanal ,em Jardinópolis

Transforma em Instituto de Educação a Escola normal de Marilia

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Antonio Fermino de Proença",desta Capital

Isenção de pagamento do imposto "inter - Vivos",da doação de imóvel feita ao Centro Social dos sargentos da Fôrça publica, pela Lei nº3802,de 05/02/57

Cria um subposto de saúde no distrito de Taiaçupeba do municipio de Mogi das Cruzes

Cria uma escola de auxiliar de enfermagem.em Guaratinguetá

Dispõe sobre a garantia do direito à continuidade da pensão às viúvas de militares da Força Pública, que convolarem núpcias.

Dispõe sobre a alteração da redação do nº 14 do item VI da Relação nº 44 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 e o nº 13 do item VI da Relação nº 08, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal " Honorato Faustino" de Capivari.

Dispõe sobre a concessão de denominação de Grupo Escolar "Francisco Euphrásio Monteiro", ao atual Grupo Escolar de Vila Barcelona, em Sorocaba.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro da Luz, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro da Bela Vista, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro de Cerqueira César, nesta Capital.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Brodosqui.

Dispõe sobre a cessão de jipes ou automóveis aos inspetores escolares e delegados de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Círculo Paulista de Orquidófilos, com sede nesta Capital.

Cria Escola Agrotécnica em Guaratinguetá.

Cria uma escola de auxiliar de enfermagem.em Guaratinguetá

Denomina de "Professor Quinú",ao atual Grupo Escolar de Vila João Batista,de Cruzeiro

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº3867,de 28/05/57 (cobrança de alugueres das serventias da justiça não oficializadas

Institui o "Dia da Dedicação",a ser comemorado à 8 de setembro

Abre um prédio especial,de CR$ 12.000,000,00,destinado a cobrir o "deficit" verificado no balanço da Santa Casa de Misericordia de Santos

Cria um grupo escolar no povoado de vila Alves,municipio de Cardoso

Cria uma escola mista de 2º estágio na fazenda Jacilândia,municipio de Valetim gentil

Reduz a taxa de imposto de vendas,e consignações nas transações com gênetos de primeira necessidade e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento de indenização aos municípios prejudicados por desvio de tráfego.

Dispõe sobre a introdução das modificações no artigo 27 da Lei nº 3672, de 29/12/56, atual Livro VI do Código de Impostos e Taxas.

Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$1.500,00 à Dª Genoveva Passos Ricci.

Dispõe sobre a autorização do funcionamento como Colégio do Ginásio Estadual de Martinópolis.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio na Vila Marcondes, Município de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a criação de uma escola de enfermagem em Araraquara.

Dispõe sobre a retificação de itens da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a organização do Estatuto da Guarda Civil de São Paulo.

Dispõe sobre a isenção do imposto territorial rural os terrenos pertencentes aos aeroclubes.

Dispõe sobre a redução do imposto de Alvará Mensal para jogos permitidos em associação, agremiação, clube ou sociedade recreativa da Capital.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de traje civil pelos componentes da Força Pública.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Guararapes.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Bilac.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Birigüi.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Andradina.

Dispõe sobre a criação do "Dia da Imprensa" e estabelece prêmios aos melhores trabalhos profissionais de jornalistas e radialistas.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Lar dos Meninos" (Ladome), com sede em Presidente Prudente.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Suzano.

Dispõe sobre a instituição como entidade autárquica o Instituto Zimotécnico, de Piracicaba.

Dispõe sobre a criação de uma escola de comércio em Vinhedo.

Dispõe sobre a aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Garça, de imóvel situado na Vila Labienópolis, daqueda cidade e destinado à construção de prédio para o 2º Grupo Escolar.

Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Santana do Parnaiba,de um imóvel situado Naquele Municipio e destinado à construção de predio para instalação de serviços do D.E.R

Regula as promoções dos funcionários ´públicos Civis

Altera a redação do inciso nº3 do item XI da Relação nº25 do artigo 1º da Lei nº3735,de 17/01/57 (Lei de auxilios

Regula o pagamento da gratificação do magistério

Cria a Secretaria dos Negócios das Estradas de Ferro do Estado de São Paulo.

Cria um ginásio no distrito de Perus,nesta Capital

Cria uma Escola artesanal ,em Suzano

Cria uma escola artesanal em são josé do rio Pardo

Cria uma escola artesanal em ,Monte Alegre do Sul

Cria uma Escola Artesanal em ,Itatinga

Reduz à 1/5,para efeito do concurso de ingresso e reingresso ao magistério primário,os pontos obtidos pelos candidatos com fundamento na Lei nº76,de 23/02/48

Cria uma escola de Agrimesura,em Sorocaba

Concessão de auxilio de CR$100.000,00, à corporação Musical "Dimas de MEllo",em Sorocaba

Concessão de auxilio de CR$ 100.000,00, à corporação musical Carlos Gomes ,de Sorocaba

Concessão de auxilio,de CR$300.000,00, à Paróquia de Bom Jesus dos Aflitos,de Sorocaba

Aplica aos auxiliares de Delegacias de Ensino o disposto na Lei nº2587 de 14/01/54,(abono de faltas aos professôres primários

Cria um Ginásio em Artur nogueira

Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia ,em Presidente Prudente

Concessão de auxilio, de Cr$3.000.000,00,à Santa Casa de Miseiricórdia,de São sebastião da Grama,destinado à construção de predio para sede própria

Transforma em Instituto de Educação Rural o Ginásio Estadual de Butantã

Altera a redação do nº 9 do item XIV da Relação nº 62 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55 (Lei de auxilios

Dispõe sobrevvantagens aos participantes de Cursos de Férias em São Carlos.

Cria um Centro de Saúde no bairro de Pinheiros, nesta Capital

Dispõe sobre criação de um Ginásio Estadual na sede do Município de Braúna.

Cria o Serviço Social Rural do Estado de São Paulo e dá outras providências

Autoriza a funcionar como Colégio e Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista.

Modifica itens da Lei nº 1967,de 15/12/52 (Lei de auxilios

Altera itens das Leis nº2482 e 2917,de 31/12/53 e 31/12/54,respectivamente

Retifica p.n.II.item VI,da Relação n.42 do artigo 1º da Lei nº3333 de 3112/1955(Lei de auxilios

Declara de utilidade pública o Círculo,Operário,de Salto

Eleva para Cr$10 000,00 a pensão concedida pela Lei nº 1390, de 19/12/51, ao sr. Mario Pinto Serva.

Cria uma escola artesanal em Taquarituba.

Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde o atual PAMS de Oswaldo Cruz.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Comercial em Álvares Machado.

Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de pensão aos herdeiros dos ex-integrantes da Guarda Noturna de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Enfermagem em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Enfermagem em Araçatuba.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Araras.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Casa Branca.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Adamantina.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Amparo.

Dispõe sobre a concessão de auxílio, de Cr$56.000,00 à Prefeitura Municipal de Iporanga, destinado à construção de parque infantil.

Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Educação, de um crédito suplementar de Cr$310.000,00 objetivando dar cumprimento ao disposto no Decreto-lei Federal nº 7036, de 10/11/44, que torna obrigatorio o seguro contra riscos de acidentes no trabalho nas escolas técnicas e industriais.

Dispõe sobre a instituição da função de Assistente de Diretor nos estabelecimentos de ensino secundário e normal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 2º, "caput" da Lei nº 1336, de 06/12/51, que dispõe sobre o comissionamento de professores primários, diretores de Grupo Escolar e funcionários da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

Dispõe sobre aquisição, por doação , da Prefeitura Municipal de itaju, de imóvel situado na sede do Município, destinado à construção de prédio para a cadeia pública e Delegacia de Polícia.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de Urbano Crosatti e sua mulher, de imóvel situado no sítio Cabeceiras das Três Barras, Município de Santa Cruz do Rio Pardo e destinado à construção de Grupo Escolar Rural.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em São José da Bela Vista.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio em São José da Bela Vista.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal, em Guararema.

Dispõe sobre a criação de um Escola Artesanal, em Caconde.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Comercial, em Flórida Paulista.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Ciências Econômicas, em Assis.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro de Vila Formosa, desta Capital.

Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde o atual PAMS, de Itapeva.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia, de Assis.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Casa da Criança "D. Antônio José dos Santos", de Assis.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Proteção à Infância e Amparo à Velhice, de Lençóis Paulista.

Dispõe sobre a retificação de itens da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal "Horácio Soares", de Ourinhos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Associação HerdBook Caracu, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Associação de Criadores de Jumentos da Raça Brasileira, desta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Associação de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga, desta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Associação de Criadores de Bovinos da Raça Mocha Nacional, desta Capital.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal, em Álvares Machado.

Dispõe sobre a criação de um hospital e maternidade em Manduri.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Pereiras", com sede na cidade de Pereiras.

Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto de transmissão "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas por representações diplomáticas para instalação de seus serviços.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Otávio Ferrari", de Itapeva.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, em Taquarituba.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Comercial, em São Simão.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Santa Cruz das Palmeiras.

Cria um subposto de saúde no distrito de Itobi, mun. de Casa Branca.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, em Guararema.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, em Flórida Paulista.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a "Sociedade Amigos da Penha", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$20.000.000,00, destinado a cobrir os prejuízos sofridos pelos lavradores de Registro, Iguape, Jacupiranga, Pariquere-Açú, Juquiá e Eldorado Paulista, em conseqüência de inundações causadas pelas chuvas.

Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde o atual PAMS DE Rancharia.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Itaberá, destinado à acorrer às despesas com as comemorações da Festa do Trigo, a realizar-se naquela cidade.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Nova Aliança.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro Kilômetro 07, Município de Herculândia.

Dispõe sobre a concessão de pensão às pessoas incapazes para o trabalho, em conseqüência da lepra.

Lançamento do imposto territorial rural e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.204, de 22/09/31, que dispõe s/ competencia dos escrivões de paz para o exercício das funções de tabelião de notas.

Cria um ginásio em Cosmorama.

Cria o 2º grupo escolar de Neves Paulista.

Cria um grupo escolar no bairro de Guzolândia, mun. de Auriflama.

Aplica às praças da F.Pública do Estado o disposto na Lei nº 3832, de 02/04/57, que elevou para Cr$ 30.000,00 o limite de emprestimos feitos por funcionários públicos na Caixa Econômica Estadual.

Aplica aos cabos e soldados da Força Pública do Estado o disposto na dec. nº 2958, de 12/05/37, que trata da concessão de empréstimos na Caixa Economica Estadual.

Incorpora ao sistema estadual de ensino superior, com a denominação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba.

Cria um grupo escolar em Juquitiba, distrito de Itapecerica da Serra.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Vila Xavier no Município de Araraquara.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal no Município de Tambaú.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Aguaí.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Batatais, destinado à construção de uma maternidade anexa.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Vargem Grande do Sul.

Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Cascata, em Águas da Prata.

Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$1.500,00 à Dª Julieta de Almeida Leite Penteado.

Dispõe sobre a alteração de ítens da relação nº 60 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre a revogação do item nº 06 do inciso X da Relação nº 60 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios) e altera a redação do inciso II da mesma relação.

Dispõe sobre a criação de um Escola Normal no Município de Mogi Mirim.

Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal, de CR$3.000,00, à Dª Romira Vita Fraissat.

Dispõe sobre a reabertura do prazo constante do § 3º do artigo 12 da Lei nº 211, de 07/12/48. referente à entrega de requerimentos pleiteando benefícios do artigo 30, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.

Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Agricultura de um crédito de Cr$5.000.000,00, destinado ao pagamento de fretes de bananas procedentes do Litoral de São Paulo.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Seguros contra a Geada para Horticultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Municipalidade de Tambaú, destinado a atender às despesas com a construção de um parque infantil.

Dispõe sobre assegurar estabilidade no serviço ativo aos sargentos da Força Pública do Estado, que contem ou venham a contar dez ou mais anos de serviço militar.

Dispõe sobre a criação de um Centro de Saúde no Distrito de Pirituba, Município da Capital.

Dispõe sobre assegurar aos dependentes do funcionário público falecido o recebimento da importância correspondente à licença -prêmio não gozada.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2778, de 18/11/54, dispondo sobre inscrição dos serventuários e escreventes da Justiça em concurso de remoção ou promoção.

Acresce dois itens, sob ns. XIV e XV, à letra "a" do artigo 20 da lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe s/ provimento de Oficios de Justiça.

Transforma em Instituto de Educação a escola normal "Dr. Júlio Prestes de Albuquerque", de Sorocaba.

Denomina Ginásio Estadual e Escola Normal "Dr. Epaminondas Ferreira Lobo" o atual Ginásio Estadual e Escola Normal de Itararé.

Estende às funcionárias casadas com servidores de autorquias e do Banco do Estado de São Paulo S.A., os benefícios do artigo 178 do Decreto lei nº 12.273, de 28/11/41, que disoe sobre concessão de licença.

Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à municipalidade de Santa Rita do Passa Quadro, destinada a atender as despesas com a instalação de seu parque naturalistico.

Cria um ginásio no municipio de Queluz.

Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Mogi-Guaçú.

Proibição de emprego de zarcão na vedação de rosca em qualquer serviço de ancanamento de água potável e da outras proviências.

Transfere, da Tabela II para Tabela I, da P.P do Quadro da Secretaria da Educação, um cargo de Diretor Geral, Lotado no Departamento de Educação.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00, à Empresa Walter Vieira- Diversões (Campanha Raul Roulien).

Abertura de crédito de Cr$ 250.000.000,00, suplementar à verba nº 317-8.96.4 - Despesas diversas atibuidas, no orçamento vigente, a Administração Geral do Estado.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular de Sertãozinho.

Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00 ao Comitê Olimpico Brasileiro, destinado a ocorrer as despesas com a sua participação na XVI Olimpiada Internacional, realizada em Melbourne, na Australia.

Promoção do cabo Benedito Bicudo Carassa e dos soldados Nedis Cristofoleti e Jose Muniz de souza, da Força Pública do Estado.

Conta em dobro, para todos os efeitos , o tempo de serviço prestado por funcionário eleito vereador, nos municípios em que a função não seja remunerada e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a redação do inciso II, do ítem 257 do Artigo 1º. da Lei n.º 2482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).

Dispõe sobre alterar incisos do Artigo 1º. da Lei n.º 2482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).

Concessão de auxílio de CR$ 100.000,00 à Comissão da VII Festa do Vinho de São Roque, para atender as despesas com a realização desse certame

Equipara aos Serventuários dos Oficiais de Justiça, para efeito de aposentadoria, os respectivos Oficiais Maiores e dá outras providencias.

Dá a denominação de Padre Donizetti Tavares de Lima, ao atual Ginásio Estadual de Tambaú.

Dispõe sobre transformar em Colégio, o Ginásio Estadual "Professor Américo de Moura", de Vila Prudente, nesta Capital.

Cria uma escola de iniciação agricola em Itaporanga

Concessão de emprestimo aos servidores interinos, com mais de 5 anos de serviços.

Altera o artigo 11 da Lei n 650,de 28/02/1950,modificada pela Lei nº 3523,de 05/10/56,dispensando o Professor Secundário da regencia de aulas extraordinárias

Dispõe sôbre a criação de um ginásio, em Alfredo Marcondes.

Dispõe sôbre a transformação em Escola Industrial a Escola Artesanal, de Pôrto Ferreira.

Dispõe sôbre alteração da redação do inciso III do item XI da Relação n. 32 do art. 1º da Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Autoriza o Instituto de Previdência do Estado, pela sua Carteira Predial, a incluir nos créditos concedidos para a aquisição da casa própria ou sua construção, as despesas decorrentes de escrituras, certidões e cisas.

Divide a Polícia do Estado em Judiciária e Preventiva.

Revoga o artigo 1º da Lei nº 3819, de 05/02/57, que revogou o artigo 20 da Lei nº 1856, de 28/10/52, dispondo sobre cobrança de contribuição de servidores públicos, para a construção do hospital do DAMSPE.

Introduz modificações nas Leis ns. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, 3.735, de 17 de janeiro de 1957, de 4.292, de 26 de outubro de 1957 e 4.308 de 30 de outubro de 1957.

Prestação de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Cria o 2º Grupo Escolar em Vargem Grande do Sul.

Cria uma Escola de Iniciação Agrícola em Junqueirópolis.

Transforma em Centro de Saúde o atual PAMS, de Leme.

Cria uma Escola Artesanal em Leme.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em São João da Boa Vista.

Cria uma Escola Normal em Caconde.

Transforma em Colégio o atual Ginásio Estadual "Cel. João de Souza Campos", de Cravinhos.

Retifica itens das Leis nºs. 3333, de 31/12/55 e 3735, de 17/01/57 (Leis de Auxílios).

Denomina "Carlos Bernardes Staut" o Grupo Escolar Rural, do distrito de Ribeirão dos Índios, Município de Santo Anastácio.

Cria uma Escola Normal, anexa ao Ginásio Estadual de Ibirá.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em Pirassununga, para funcionamento em período noturno.

Anula parcialmente na importância de Cr$ 5.800.000,00 a verba 2-8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento e abre crédito suplementar de Cr$ 5.800.000,00 às verbas que especifica, do orçamento.

Altera a redação do nº 1 do item VII, da Relação nº 6 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 e o nº 1 do item XIV, da Relação nº 33 do artigo 1º, da Lei nº 3735 de 17/01/57 (Leis de Auxílios).

Fixa prazo de validade de concursos, para cargos públicos e dá outras providências.

Aquisição de "jeeps" de fabricação nacional, para revenda aos agrônomos regionais da Secretaria da Agricultura.

Cria uma escola artesanal em Eldorado Paulista.

Retifica itens da Lei nº 3333, de 31/12/55, (Lei de Auxílios).

Dispõe sobre o estabelecimento de uma faixa de proteção em torno de estabelecimentos hospitalares oficiais, em zonas rurais do Estado.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Associação Paulista de Assistência Social, desta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$20.000,00 à Casa da Criança de Jaboticabal.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$75.000,00 à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, de Cerquilho, destinados às Obras.

Dispõe sobre as suplementações, num total de Cr$13.000.000,00 de verbas consignadas no orçamento à Força Pública.

Concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 1.200.000,00, à Federações Esportivas do Estado.

Cria uma escola artesanal em Guararapes.

Concede licença de 90 dias à servidora pública lactante, com vencimentos ou remuneração, desde que o requeira previamente à repartição em estiver lotada.

Substituição de regime de pecúlio do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, por pensão mensal e dá outras providências.

Denomina "Professora Auda Malta", ao Grupo Escolar de Arco Íris, Município de Tupã.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, destinado às despesas com as comemorações do 1º centenário de fundação daquele Município.

Denomina de "Rosa Bonfiglioli" o Grupo Escolar do Jardim D'Abril, no Município de Osasco, em São Paulo.

Cria um grupo escolar no bairro de Sapopemba, no subdistrito de Vila Prudente.

Doação, à Prefeitura Municipal de Porto Feliz, de um imóvel situado no mesmo Município, destinado à construção de novo Paço Municipal.

Integra na Tabela III, da P.P., dos Quadros das Secretarias de Estado, os cargos das carreiras de Biologista e Técnico de Administração, da Tabela II, da P. Suplementar.

Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Casa da Universitária de São Paulo.

Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00, à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, destinado à construção de parque infantil.

Cessão, em comodato, pelo prazo de 50 anos, à "Associação dos Criadores do Gir do Brasil", com sede nesta Capital, de imóvel situado em Ribeirão Preto e destinado à intalação de uma Fazenda Modelo Experimental.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, destinado à participação no VII Congresso Nacional dos Jornalistas, a realizar-se no Rio de Janeiro.

Concessão de auxíios, na importância de Cr$ 305.000,00, às Prefeituras Municipais de Olímpia, Juquiá, Herculândia, Poloni, Mirassol, Regente Feijó, e Boituva, destinados à construção de parques infantis.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Sindicato das Parteiras de São Paulo, destinado a socorrer as despesas com a sua representação no XI Congresso Internacional de Parteiras, realizado em Estocolmo.

Dispõe sobre a interposição de recursos, das decisões administrativas dos Órgãos da Secretaria da Fazenda, que independerá de depósito de multa e do tributo acaso não pago, ou da apresentação de finanças ou caução.

Denomina de "Professor Euclydes Moreira da Silva", ao 1º Grupo Escolar de Bariri.

Abre um crédito de Cr$ 1.316.000,00, suplementar à verba nº 368-8.OI-0-pessoal fixo, do orçamento destinado a cobrir as insuficiências verificadas nas dotações do orçamento vigente, do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo.

Altera a redação do § 1º do artigo 13, do Livro III do Código de Impostos e Taxas (Decreto nº 22.011, de 31/01/53), com respeito ao imposto territorial rural.

Cria uma escola artesanal em Agudos.

Cria uma Faculdade de Medicina e uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em São Carlos.

Concede à D. Florência Rodrigues da Silva, uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00.

Altera a redação do nº 1, do item VII, da Relação nº 47 e o nº 2 do item IV, da Relação nº 55, ambos do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Altera a redação do nº 12 do inciso V, da Relação nº 13, da Lei nº 3333 de 31/12/55 (Lei de Auxílios).

Concessão de um auxílio de Cr$ 600.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Avaré, destinado à aquisição de um "pulmão de aço".

Isenta os Sindicatos dos Trabalhadores do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos", nas aquisições de imóveis destinados à instalação de suas respectivas sedes e subsedes.

Dispõe sobre a denominação de "D. Cacilda" o Segundo Grupo Escolar de Ibitinga.

Dispõe sobre a transformação em Instituto autônomo, sob a denominação de Conservatório Estadual de Canto Orfeônico, o Curso de Especialização em Canto Orfeônico do Instituto de Educação " Caetano de Campos".

Dispõe sobre a criação de um Instituto Politécnico em Campinas.

Dispõe sobre a incorporação ao Sistema Estadual de Ensino Médio a Escola Técnica de Comércio Municipal de Rancharia.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Mococa sob o título de "Colégio Estadual e Escola Normal Oscar Vilares".

Dispõe sobre a elevação da pensão mensal do Prof. Luiz Alves dos Santos para Cr$9.400,00.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à União Paulista dos Estudantes Secundários, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a criação do selo denominado "Assistências aos Inventores".

Dispõe sobre a instituição de premio em dinheiro, de valor igual a dois meses dos vencimentos que perceber, aos funcionários públicos que completar ou já houver completado 20 anos de efetivo exercício.

Dispõe sobre a criação de uma Escola de Agrimensura na cidade de Campinas.

Dispõe sobre a alteração da redação do nº 04 do item XIII da Relação nº 42 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 ( Lei de auxílios).

Dispõe sobre a denominação de "D. Emília Augusta de Souza Campos" ao Posto de puericultura de Tietê.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Ciências Econômicas, na cidade de Tietê.

Dispõe sobre a promoção ao posto de Guarda de Classe Distinta aos Guardas Civis que cursaram bolsas de estudos sobre os problemas de tráfego, nos Estados Unidos.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Piraju.

Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Birigui, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento da Escola Industrial.

Concessão de aposentadoria com vencimentos integrais, desde que contém 25 anos de serviço, aos empregados das ferrovias de propriedade e administração do Estado.

Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00, ao município de São Roque, destinado às comemorações do III Centenário e a realização da Festa do Vinho.

Concessão de pensão mensal, de Cr$ 3.000,00, à Dona Maria Tereza de Léo Bastos, viúva de José Garcia Bastos.

Abertura de crédito, de Cr$ 2.500.000,00, suplementar à verba nº. 83-8.20.2-Material Permanente, à Secretaria da Segurança Pública para a aquisição de veículos para o transporte de réus presos.

Denomina de "Doutor César Castiglioni Junior", o Posto de Puericultura do subdistrito da Casa Verde, desta Capital.

Retifica o item VII da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios).

Retifica o número 185 do item I da Lei nº. 2482, de 31/12/1953. (Lei de auxílios).

Abre na Secretaría de Segurança Pública, um crédito de Cr$ 7.500.000,00, suplementar à verba 112-Material e Serviçõs -8.26.2.-(240) atribuida à Diretoria do Serviço de Trânsito, no orçamento vigente, para a aquisição de veículos motorizados.

Abertura de crédito suplementar à verba nº. 252-8-51.2-Material Permanente, consignada no orçamento do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaría da Agricultura, e destinado a custear as obras do Posto de Expurgo de Sementes de Lucélia.

Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Paróquia de São José do Belém, desta Capital, no corrente exercício, destinado à obras existenciais.

Dispõe sobre concessão de auxílios àsprefeituras Municipais de Lucianópolise Analândia.

Concessão, no corrente exercício, de auxílio de Cr$ 250.000,00 à Associação Paulista de Municipios, destinados à realização, em Franca, do VI Congresso dos municípios.

Cria, na Caixa Beneficente da Guarda Civil, a Carteira Imobiliária.

Altera a redação do artigo 1º. da Lei nº. 2064, de 24/12/1952, modificado pela Lei nº. 3243, de 16/11/1955, que dispõe sobre concursos de ingresso na carreira de Delegado de Polícia.

Substitui os inspetores escolares em seus impedimentos por diretores de grupos escolares.

Celebração de convênio com o Conservatório dramático e Musical de São Paulo, a fim de constitui-lo em Instituto Oficial.

Cessão, em comodato, à Prefeitura Municipal de Santos, pelo prazo de 30 anos, de um imóvel situado naquela cidade.

Concessão de auxílio, de Cr$ 30.000,00, ao Clube Recreativo e Cultural "Cruzeiro do Sul", desta Capital.

Cessão, em comodato, pelo prazo de 20 anos, de imóvel situado nesta Capital, às associações sindicais.

Abertura de crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, à Secretaría da Educação para reforma e ampliação do edifício do Colégio Estadual e da escola Normal "João Cursino", de São José dos Campos.

Dispõe sobre concessão de auxílio à prefeitura municipal de São Simão.v

Cria o Curso de Geografia e História, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo, a disciplina de "geografia Regional", a ser ministrada nas 3ª.s e 4ª.s séries.

Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00 à empresa "Gran Stander Circus".

Aprova o Convênio firmado em 29/12/1956, pela Secretaría da Saúde e Assistência Social e a Associação Maternidade São Paulo, para a prestação de Assistência gratuita a gestantes pobres.

Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao São Vicente Atlético Clube, em São Vicente.

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paula, de São Manuel.

Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 á União Agrícola F.C. de Santa Bárbara d´Oeste.

Altera a redação do artigo 6º. da Lei nº. 3833, de 02/04/1957, que abre um crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 à Secretaría da Agricultura.

Concessão de auxílio, de Cr$ 20.000,00, ao Movimento Católico de Funcionários Públicos, desta Capital.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Itirapuã.

Altera o inciso 22, do item X, da Relação nº. 60 do artigo 1º. da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual do bairro de Vila Formosa, nesta Capital.

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual do bairro do Tucuruví, nesta Capital.

Cria uma escola artesanal no município de Muritinga do Sul.

Cria um colégio estadual no bairro de Sumaré, nesta Capital.

Cria um colégio estadual no subdistrito da Consolação, nesta Capital.

Altera a redação da letra "c" do nº. 06, do parágrafo 1º. do artigo 2º. da Lei nº. 2039, de 24/12/1953 (Lei de ensino).

Cria uma Faculdade de Medicina e uma Faculdade de Direito, em Araraquara.

Cria uma escola agrícola no município de Marília.

Cria uma escola artesanal em Utinga, município de Santo André.

Cancela o item III da Relação nº. 10 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957.

Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia, em Pindamonhangaba.

Cancela o inciso CCCLXXXVI, do nº. 266 do artigo 1º. da Lei nº. 2917, de 28/12/1954. (Lei de auxílios).

Altera a Redação do item nº. 03 do inciso XXX da relação nº. 51 da Lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios).

Cria um ginásio estadual em Pirapozinho.

Cria um ginásio estadual em Cerquilho.

Cria um grupo escolar em Mira Estrela, município de Cardoso.

Isenta do pagamento do imposto de selo os atestados de sanidade e de trânsito relativos a animais submetidos a banhos carrapaticidas.

Conta para efeitos legais de aposentadoria, aos funcionários públicos efetivos,que prestaram serviços em estradas de Ferro, que passaram para a administração estadual.

Denomina de "Ginásio Estadual Luiz Martini", ao Ginásio Estadual de Mogí Guaçú.

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado.

Cria uma escola normal em Xavantes.

Retifica o item 04, do inciso XIX, relação nº. 18, da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).

Denomina de "Jorge Faleiros", o Ginásio da cidade de Patrocínio Paulista.

Cria um ginásio no município de Balsamo.

Cria uma escola agrícola em São Sebastião da Grama.

Cancela débitos assumidos pelos municípios nos termos da Lei n. 263, de 28.3.49

Retifica o inciso 38, do item X, da Relação n. 60, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Denomina de "Prof. Antonio Seabra" o colégio estadual e escola normal do município de Lins

Cria uma escola industrial em Penápolis

Autoriza o Executivo a lotear as terras de sua propriedade, conhecidas como "Fazenda Revoredo", situada no município de Marília para o fim de alienar aos que desejarem cultivá-las

Cria uma escola normal em Duartina

Cria um grupo escolar no povoado de Mira Estrela, no município de Cardoso

Doação à Casa de Misericórdia de Campinas e à Universidade de São Paulo de imóveis situados em Campinas

Cria um ginásio estadual no município de Tremembé

Transfere o Preventório Jacareí do Departamento de Profilaxia da Lepra para o Serviço Social do Estado

Altera a redação dos incisos LIX e LX do item 266, do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)

Transforma em Instituto de Educação a escola normal "Dr. Paraiso Cavalcanti", de Bebedouro

Cria uma faculdade de Farmácia e Odontologia em Itapetininga

Cria uma escola artesanal em Aparecida

Altera a redação de n.1, inciso II, da Relação n. 28 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Itaim, nesta capital

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual da Freguesia do Ó, nesta capital

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Frei Paulo Luig", do bairro do Pari, nesta capital

Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Ribeirão Preto

Cria um ginásio no bairro de Água Rasa, nesta capital

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual do bairro de Vila Pompéia, nesta capital

Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Professor Alberto Levy", do bairro de Indianópolis, nesta capital

Cria um ginásio em Fernando Prestes

Retifica para Clube Recreativo Parnaibano o nome da entidade beneficiada pelo inciso IV do n. 232 do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)

Cria uma escola normal em São Caetano do Sul

Denomina de "Carlos Bueno de Toledo", ao grupo escolar do distrito de Gardênia, município de Rancharia

Eleva os limites constantes da tabela a que se refere o artigo 7º. do Livro do Código de Impostos e Taxas

Cria uma faculdade de Farmácia e Odontologia em Pindamonhangaba

Cria uma faculdade de Ciências Econômicas em Ribeirão Preto

Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1500,00, à D. Dinah Franchi

Denomina de "Aldo Angelini", o ginásio estadual de Porangaba

Acréscimo de 5 anos, para todos os efeitos legais, do tempo de serviço prestado por servidores públicos estaduais, mutilados da Revolução Constitucionalista de 1932

Cria um grupo escolar no bairro da Barra Funda, no município de Bernardino de Campos

Retifica o item 7, do inciso XIII, relação 54 da Lei n. 3735, de 25.1.57 (Lei de auxílios)

Retifica o item I do inciso XII da Lei n. 3.735, de 25.1.57 (Lei de auxílios)

Denomina "Fábio Junqueira Franco", o grupo escolar de Frigorífico, em Barretos

Abre na Secretaria da Fazenda à Secretaria do Governo, um crédito de Cr$ 500 000,00, destinado à ocorrer as despesas com o pagamento de auxílios, estudos, experiências e pesquisas dos que apresentem inventos que por sua natureza, constituam inovações úteis e necessárias ao desenvolvimento da agricultura

Introduz modificações na Lei n. 881, de 6.12.50, que dispõe sobre a instalação da escola normal rural em Piracicaba

Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Getulina", com sede em Getulina

Cria uma escola normal em Getulina

Retifica o item VI da Relação n. 7 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)

Cria uma escola normal em Neves Paulista

Cria uma escola normal na cidade de Adamantina

Altera a redação do § 2º. do artigo 1º. do Decreto-lei n. 16.812, de 29.1.47, que dispõe sobre a criação de cargos de Inspetor de Polícia

Integra no grupo III, da PP, do quadro da Universidade de São Paulo, um cargo de escriturário classe "H" do extinto quadro geral, lotado na Faculdade de Farmácia e Odontologia e do qual é ocupante Amélia Lemos de Moura

Constitui em estância sanitária o município de Iacanga

Cria um ginásio no município de Pirapozinho

Introduz modificações na Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)

Abre um crédito especial de Cr$ 100 000,00, destinado à ocorrer às despesas com a realização da "Semana de Paulo Setubal", em Tatuí, de 5 à 11 de agosto próximo

Eleva para Cr$ 5 000,00, a pensão concedida à Helena Lietti Falcão

Cria o segundo ciclo do curso secundário na cidade de Adamantina

Cria uma escola artesanal no município de Lucélia

Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Itapetininga

Assegura aos médicos e enfermeiros estipendiados pelos cofres do Estado a obtenção da aposentadoria definitiva, com vencimentos integrais, aos 25 anos de efetivo exercício no cargo

Altera a redação do artigo 38 da Lei n. 819, de 31.10.50, que dispõe sobre o provimento de Ofícios de Justiça

Cria um posto de saúde em Utinga, município de Santo André

Altera a redação do artigo 17 da Lei n. 650, de 28.2.50, que considerou efetivos os secretários e preparadores de estabelecimentos de ensino secundário e normal em exercício na data de sua publicação

Transforma em Instituto de Educação o colégio estadual e escola normal "Fernão Dias Pais", do bairro de Pinheiros, nesta capital

Desdobramento da Cadeira n. 1 - "Filosofia", da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo

Cria uma escola técnica de comércio em Rio das Pedras

Cria uma escola normal em Quatá

Permuta de imóveis situados no município de Ourinhos, para serviços da E.F. Sorocabana

Alienação, por doação, à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede nesta capital, de um imóvel situado no distrito de Vila Mairinque, município de São Roque, destinado à construção de prédio para o asilo da velhinha desamparada daquela localidade

Concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, ao "Lar Monsenhor Filippo", de Guaratinguetá, destinado à construção do educandário

Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Associação Profissional dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo

Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de São Vicente, de áreas de terreno situadas naquela cidade, com a finalidade de serem regularizados os serviços de águas e esgotos da localidade

Provimento de cargo de diretor do Serviço Social de Menores

Integra no quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de assistente de administração, classe "K", do quadro da Secretaria da Justiça, ocupado por D. Lucina Salgado de Castro

Concessão de um auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Associação de Assistência à Criança Defeituosa

Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1500,00, à D. Lucilia Polachini Alves Nogueira

Altera a competência do chefe da 1ª. recebedoria da capital, referida nas letras "a", "b", e "c" do artigo 66 do Decreto n. 10.197, de 17.5.39

Altera a redação do item CLII do n. 266 do artigo 1º. da Lei n. 2.917, de 28.12.54 (Lei de Auxílios)

Transforma em Instituto de Educação a escola normal "Nelson Fernandes", de Santa Rita do Passa Quatro

Cria uma escola de enfermagem em Santo André, subordinada à Secretaria de Saúde

Cria um posto de saúde no bairro de Vila Aricanduva, nesta capital

Concede à D. Zizi de Araujo Lobo, viúva do ex-deputado Epaminondas Ferreira Lobo, uma pensão mensal de Cr$ 10 000,00

Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Jundiaí

Dá direito à 30 dias de férias aos servidores das Estradas de Ferro administradas pelo Estado

Abertura de crédito de Cr$ 500 000,00, à Secretaria da educação destinado a manter, em colônias de férias, alunos de estabelecimentos de ensino do Estado

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à escola de mães "Dr. Alvaro Guião", de Piracicaba

Cria o gabinete do Vice-Governador do Estado

Altera a redação da letra "b" do artigo 360, da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17698, de 26.11.47, dispondo s/ contagem de pontos para os candidatos aos cargos de direção de estabelecimento de ensino

Divide a polícia do Estado de São Paulo, para efeito de atribuições, em preventiva e judiciária, e dá outras providências

Exclui o parentesco como motivo que impeça o servidor público de exercer seu cargo ou função em estabelecimento de ensino de qualquer natureza

Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Pirajú

Abertura de crédito especial na importância de Cr$ 200 000 000,00, à Secretaria da Viação, destinado à construção de grupos escolares e de cadeias

Cria uma escola agro-industrial em Itariri

Cria uma faculdade de Direito em Ribeirão Preto

Cria um ginásio em Cajobí

Cria um ginásio em Barrinha

Cria uma escola artesanal em Piraju

Concessão de uma pensão mensal, de Cr$ 5 000,00, à sra. Lucila Polachini Alves Nogueira

Autoriza a funcionar como Colégio o ginásio estadual "Conde Francisco Matarazzo", de Santa Rosa de Viterbo