Dispõe sôbre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública do Serviço Paroquial de Assistência, com sede em Taubaté

Dispõe sôbre revogações legais que especifica

Dispõe sôbre a redução de débitos fiscais e dá outras providências.

Dispõe sôbre a criação de cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e de Oficial de Justiça do Quadro da Justiça.

Dispõe sobre a denominação de "RUBEM BERTA" ao Aeroporto de Congonhas, na Capital

Dispõe sôbre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado

Dispõe sôbre a criação de Ginásio Estadual, em Suzano

Dispõe sôbre denominação de "Dr. Azel Alvares Lobo" à Faculdade de Medicina da Universidade de Campinas

Dispõe sôbre a criação de faculdade de agronomia e de Medicina Veterinária de Presidente Prudente.

Dispõe sôbre denominação de "Professora Zulenka Rapchan" ao Grupo Escolar do distrito de Costa Machado, em Mirante do Paranapanema.

Dispõe sõbre criação de serviço obstétrico domiciliar em São Vicente

Dispõe sôbre criação ,como Instituto isolado de ensino superior,daFaculdade de Medicina veterinária de Andradina

Dispõe sôbre criação de cargos de Juiz de direito, Promotor de Justiça, Oficial de Justiça e de Pessoal Cartorário,em Santos

Dispõe sôbre a criação de cargos de Ministro do Tribunal de Alçada

Dispõe sôbre a elevação da taxa de assistência aos Médicos

Dispõe sôbre denominação de "Francisco Pinheiro Franco" ao Ginásio Estadual de Mogi das Cruzes

Dispõe sôbre a prorrogação do prazo fixado no artigo 124 da Lei nº 8101, de 16/04/64 (Reorganiza os serviços judiciários da comarca da capital)

Dispõe sôbre a denominação de "Padre Otacilio de Oliveira Dias" ao Ginásio de Braúna

Autoriza o Poder Executivo a subcrever ações de aumento de Capital da Cia Agricola Imobiliária e Colonizadora

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o "Instituto de Assistência, Helena Guerra",com sede Diadema

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o "Clube Soroptimista de Santos" com sede na referida cidade

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 9545,de 17/11/66, que orçou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercicio de 1967

Dispõe sobre alteração do Sistema de eleiçao do Conselho Superior do Ministério Público

Dispõe sobre dar a denominação de " Professora Zulenka Rapchan" a Escola Normal de Santo Anastácio.

Altera a denominação de escreventes e escrivães do Forum

Dispõe sôbre relotação de servidores em exercício em órgão diferente do de sua lotação estabilidade de extranumerários com mais de 5 anos de serviço

Dispõe sôbre a transformação em colégio Estadual o Ginásio Estadual Industrial de Tupã

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9094, de 16/11/65,dando denominação de Lúcia de Assunção Silva ao Ginásio Estadual de Pirapozinho.

Dispõe sôbre a prorrogação, até 31/12/67, 0 prazo de validade do concurso de Auxiliar de Fiscal de Rendas,realizado pelo D.E.A.em 1960

Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no Município de Lagoinha

Dispõe sôbre criação do Ginásio Estadual, no bairro de vila Zilda, subsdistrito de Tatuapé

Dispõe sôbre a instituição do imposto de Circulação de Mercadorias

Dispõe sôbre a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

Dispõe sôbre a cobrança da contribuição de Melhoria

Dispõe a respeito do imposto sôbre transmissão de bens imóveis e direitos a êles relativos.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade Público do Fundo de Assistência Social de Santos com sede na mesma cidade

Dispõe sôbre a modificação de dispositivos das Leis de Auxilio nº 8.570 e 9.216

Dispõe sôbre criação de Ginásio em "Ubirajara

Dispõe sobre alteração do Artigo 41 do livro I do Código de Imposto e Taxas, bem como revoga o Artigo 3º da Lei n.º 6.055 de 28/02/1961.

Dispõe sôbre a prorrogação por mais um ano,a validade do concurso para auxiliar de Fiscal de Rendas,realizadas em 1961

Dispõe sôbre criação do Grupo Escolar de São Vito, no Municipio de Americana

Dispõe sôbre criação de 2º Grupo Escolar de Auriflama

Diispõe sôbre a denominação de "Professor Antônio Rueto" à Faculdade de Medicina Veterinaria e Agronomia de Jaboticabal

Dispõe sôbre nova redação do §2º do art. 23 da Lei nº 7655, de 28/12/62, que dispõe sôbre a criação da Universidade de Campinas como entidade autarquica.

Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, credito suplementar de Cr$307.600,000 ao Poder Legislativo.

Dispõe sôbre o processo de lançamento e cobrança das taxas de correntes dos serviços de Àgua e Esgotos na capital

Dispõe sôbre autorização do Poder Executivo a participar de uma sociedade por ações sob a denominação de Ferrovias Paulistas S/A

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública do "Instituto Brasil - Estados Unidos", com sede em Araraquara.

Dispõe sôbre a criação de um colégio Estadual no bairro de São João Climaco, na capital.

Dispõe sôbre a prorrogação o prazo para aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso de julgador,realizados pela secretaria da fazenda em 1962

Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estado a permutar gleba de terra de sua propriedade, por duas outras pertencentes ao Sr. Antônio Jaguaribe de Lacerda Abreu, situadas em Campos de Jordão

Dispõe sôbre mudança de denominação e integração de cargo de engenheiro do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Dispõe sôbre a transformação em Colégio Ginásio Estadual de Cordeirópolis

Dispõe sôbre extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas

Dispõe o Poder Executivo a subscrever ações no aumento de Capital Social do Banco do Estado de São Paulo

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de CR$ 4.000.000.000, ao Departamento de Estradas de Rodagem para cobrir contratos relativos as obras de pavimentação e outras.

Diispõe sôbre a reorganização da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a Instituição Beneficente "A Luz Divina" com sede na capital

Dispõe sôbre denominação de "Adelmo Almeida" ao Edificio do Forum de Guararapes

Dispõe sôbre denominação de "Professor Orlando Mendes de Moraes" ao Grupo Escolar de Embu Mirim, na Capital

Dispõe sôbre ratificação da subscrição de ações, pela Fazenda do Estado, do aumento do capital social da Companhia Municipal de Transportes Coletivos

Dispõe sôbre integração na Tabela I do Quadro da Secretaria da Justiça de um cargo de Procurador Geral do Estado, da Tabela II da Parte Permanente, do mesmo Quadro, lotado no Departamento Juridico do Estado.

Dispõe sôbre prorrogação do prazo fixado no parágrafo único do artigo da Lei n. 6672, de 04/01/62, que autoriza a Fazenda do Estado a doar à Associação dos funcionários Públicos do Estado de São Paulo, imóvel situado à Rua Bittencourt Rodrigues, na Capital.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal a D. Hermantina Shalders

Dispõe sôbre o provimento de cargo de Diretor lotados no Instituto de Educação "Dr. Francisco Gomes da Silva Prado"

Dispõe sôbre a redução de estágio probatório aos extranumerários, com mais de dois anos de serviço, que venham, por meio de concurso de título e provas, a exercer função pública de natureza diversa daquela a exercida anteriormente.

Dispõe sôbre integração de cargos da Tabela V para a Tabela II dos Quadros das Secretarias de Estado.

Dispõe sôbre criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da carteira de previdência dos contabilistas do Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre cessão, em comodato, à Associação dos Engenheiros de Estrada de Ferro Sorocabana, de imóvel situado em Suarão, municipio de Itanhaem, destinado à construção de Colônia de Férias.

Dispõe sobre criação de um Ginásio no distrito de Quiririn, em Taubaté

Dispõe sôbre a criação de um Ginásio estadual no bairro de Jaraguá, na Capital

Dispõe sôbre nova redação ao §3º, item VI do art.11, da Lei nº 7086, de 25/09/62.

Dispõe sôbre integração na Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Justiça, de um cargo de Dentista, da Tabela II da mesma Parte e Quadro, ocupado por Eurico Pereira de Almeida

Dispõe sôbre o estabelecimento de normas para a concessão da gratificação pela prestação de serviços extraordinário no serviço público estadual.

Dispõe sôbre a integração no Quadro da Secretaria da Agricultura, de um cargo de motorista, do Quadro da Secretaria da Educação, ocupado por Antonio Ferraz Leme

Dispõe sôbre a transformação em autarquia, da Imprensa Oficial do Estado

Dispõe sôbre a denominação de "Via João Leme dos Santos" à Estrada que liga Sorocaba a Salto de Pirapora

Dispõe sôbre criação de Ginásio na vila São Luiz, subdistrito de Butantã, na Capital

Denomina Prof. Ary de Almeida Sinisgalli, ao Grupo Escolar de Vila Esperança, em Tatuí

Dispõe sôbre a constituição em Estância climática, do Municipo de Indaiatuba

Dispõe sôbre alienação ,por doação, ao Municipio de Lorena, de imóvel situado naquela cidade, destinado à construção de Hospital psiquiatrico

Dispõe sôbre a integração no Quadro da Secretaria da Agricultura de cargo de Escriturário-assistente de Administração, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, ocupado por D. Amelia Amaral.

Dispõe sôbre integração no Quadro da secretaria da Agricultura de um cargo de Escriturário - Assistente de Administração da Secretaria do Trabalho, Industria e Comercio ocupado por D. Eurânia Garcia de Carvalho.

Dispõe sôbre o fornecimento de produtos e prestações de serviços a titulo oneroso ou não, pela Secretaria da Agricultura

Dispõe sôbre alienação, por doação, ao hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, de imóvel situado na capital, destinado a construção do Instituto de doenças Cardio-Pulmonares.

Dispõe sôbre restabelecimento, parcial da inseção de impôsto sôbre transações nas operações realizadas cooperativas de consumo

Dispõe sôbre o montante correspondente ao Capital integralizado e reservas livres dos estabelecimentos bancários

Dispõe sôbre denominação de " Professôr Germano Negrini", ao Grupo Escolar do bairro do Taboão, em São Roque.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Associação dos Aproximadores nas Transações de Automóveis do Estado de São Paulo, com sede na Capital

Dispõe sôbre reorganização do serviço de verificação de óbitos do Municipio de São Paulo

Dispõe sôbre criação de Ginásio industrial no bairro de viila santa Isabel, na Capital

Dispõe sôbre isenção, da contribuição compulsória do DAMSPE ao membro do casal de funcionários publicos Estaduais, uma vez provada por ambos, sua qualidade de contribuintes

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual no bairro de Bortolândia, subdistrito do Tucuruvi, na Capital

Denomina José Maria Reys, o ginásio estadual de Vila Munhoz, na capital.

Dispõe sôbre a revogação do Decreto-Lei nº 8679, de 3/02/65.

Dispõe sôbre criação de Escola Normal junto ao Ginásio Estadual de Salesópolis

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Suely Antunes de Mello" do Grupo Escolar de Vila Maria, em São José dos Campos.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública Ação Social Nossa Senhora do Calvário em Catanduva.

Dspõe sôbre enquadramento, como extranumerário, dos servidores estipendiados à conta do Fundo de Erradicação da Malária e Profilaxia da doença de Chagas.

Dispõe sôbre doação à Fazenda do Estado, pela Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente, de um imóvel.

Dispõe sôbre anexação ao cartório do distribuidor e Partidor da comarca de Santa Adélia,do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede da mesma comarca

Dispõe sôbre a denominação da "Professora Jacyra Moya Martins de Carvalho ao Grupo Escolar do Bairro do Taboão, na Capital

Dispõe sôbre a revogação do item II do art. 5º da Lei nº 780, de 29/08/50, modificado pelo art. 14 da Lei nº 8030, de 06/12/63 (Quadro de Oficiais auxiliares da Administração da Força Publica do Estado).

Dispõe sôbre a garantia do direito a percepção da diferença de vencimentos a funcionário designado como encarregado para responder pela chefia da repartição

Dispõe sôbre nova redação ao art.1º da Lei nº 4961, de 19/11/58, que dispõe sôbre doação de imovel pertencente ao Estado, à Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Prêtos, na Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santa Barbara D"Oeste, com sede em Santa Barbara D"oeste

Dispõe sôbre a revogação dos parágrafos do art.28 da Lei nº 1164, de 7/8/51 e do art. 14 da Lei nº 1350, de 12/12/51, bem como a alteração da redação do art.11 da Lei nº2627 de 20/01/54, e dá outras providências.

Dispõe sôbre a denominação de "Deputado Norberto Mayer Filho", ao Ginásio Estadual de Vila Santa Isabel, na Capital

Dispõe sôbre a fixação do efetivo da Força Publica do Estado para o exercício de 1966.

Dispõe sôbre criação de ginásio em são joão de Pau D!Alho

Dispõe sôbre a criação de Escola normal em Clicério

Dispõe sôbre criação de grupo Escolar na vila nova Curuçá,em São Miguel Paulista, na Capital

Dispõe sôbre a denominação de "Pergentino de Freitas" à Escola Normal de São Luiz do Paraitinga

Dispõe sôbre a contagem, em dôbro de tempo de serviço de Comissários de Menores,que foram funcionários públicos

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Assistência cristã Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Bauru.

Dispõe sôbre o Estatuto dos militares da Fôrça Pública

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Antônio Tanuri" ao Instituto de Educação de Fernandópolis

Dispõe sôbre a transformação em colégio a Escola normal e Ginásio Estadual "Monsenhor José Trombi" de Fartura

Dispõe sôbre a denominação de "Philadelpho Gouvêa Neto" no Ginásio Industrial Estadual de São José do Rio Prêto

Dispõe sôbre alteração das disposições penais da legislação fiscal do Estado

Dispõe sôbre criação de faculdade de agronomia ,em Caçapava

Dispõe sôbre criação do Ginásio em Balsamo

Dispõe sôbre a criação de Escola normal em Tremembé

Dispõe sôbre a denominação de " Jaime Santos " ao Grupo Escolar de Oscar Bressane.

Dispõe sôbre a remuneração dos agentes fiscais de Renda e dá outras providências

Dispõe sôbre autorização à Fazenda do Estadoa permutar imóvel de sua propriedade situado no municipio de Bernadino de Campos, por outro de propriedade dos Irmãos Giacomini, necessário à construção da variante Bernardino de camposs,da Estrada de Ferro Sorocabana

Dispõe sôbre a criação de grupos Escolares, em Americana e Campinas

Dispõe sôbre a transformação em instituto de Educação Estadual, do Colégio Estadual a Escola Normal "Plinio Barreto", da Capital

Dispõe sôbre incorporação ao sistema Estadual de ensino, do Externato Sagrado Coração de Jesus e de Ginásio São Pio X, da Capital

Dispõe sôbre a denominação de "Tarcisio Alvares Lobo" ao Ginásio de Vila Palmeira,na capital

Dispõe sôbre a denominação de "José Maria Reys", ao Ginásio Estadual de Vila Santa Maria, na Capital.

Dispõe sôbre criação de cargos de "Professor primário no Quadro de Ensino

Dispõe sôbre a criação de Escola Industrial ,no bairro de Tucuruvi na Capital.

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Aristides Gurjão, ao Grupo Escolar Martim Francisco, em Mogi Mirim.

Dispõe sôbre a denominação "Professora Maria de Lourdes Bertani Mei",ao ginásio Estadual, de Nuporanga.

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual, no distrito de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no bairro de Vila Guilhermina, na capital

Dispõe sôbre a criação do Ginásio Estadual, em João Ramalho.

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual no bairro de Vila Guilherme baixa, (bairro da coroa), na Capital

Dispõe sem autorização para funcionar como ginásio autônomo, a extensão do Colégio Estadual "Albino Cesar",existente no grupo Escolar do Jardim frança,no bairro do Tucuruvi, na capital

Dispõe sôbre criação de Escola Industrial, em Aparecida

Dispõe sôbre introdução de alterações na estrutura da junta comercial do Estado.

Dispõe sobre contagem, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado à entidade de assistência a doentes da lepra ou tuberculose, anteriormento ao ingresso no serviço público

Dispõe sobre denominação de "Professora João Ramacciotti" ao 2º Grupo Escolar de Artur Alvim, na capital.

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Adalgisa Moreira Pires" ao 3º grupo Escolar de Artur Alvim, na capital

Dispõe sôbre a denominação de "professora Julieta Sydow Monteiro" ao Ginásio Estadual de Buri.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pblica da "Associação Cultural Pro-Musica", de Tatuí.

Dispõe sôbre a prorrogação ,por dois anos ,do prazo de validade do concurso realizado em junho de 1964, para provimento de cargos de Secretário dos Estabelecimentos do Ensino secundário e Normal do Estado.

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual em Corumbataí

Dispõe sôbre criação de colégio comercial em Caconde

Dispõe sôbre abertura à Secretaria da Saúde e da Assistência Social, de crédito suplementar destinado ao pagamento dos laborterapistas de departamento de Profilaxia da Lepra

Dispõe sôbre o estabelecimento do uso de uniforme pelos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais

Dispõe sôbre o horário do expediente do Fôro Paulistano

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Centro de Assistência e cultura do Pão dos pobres, com sede em Judiaí

Dispõe sôbre a proposta orçamentária para o exercício de 1967,objeto da Mensagem nº 189/66 do Sr. Governador do Estado

Dispõe sôbre preferência na admissão de pessoal para obras do serviço público,aos candidatos de menor capacidade econômica

Dispõe sôbre acréscimo de dois parágrafos ao art.16 da Lei nº 4.832, de 4/09/58

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual em Rio Grande da Serra

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Sociedade Cultural e Beneficente 28 de setembro", com sede em Sorocaba

Dispõe sôbre transformação em Instituto de Educação, Colégio Estadual e Escola Normal "Virgilio Capoani", de Lençois Paulista

Dispõe sôbre transformação em Colégio, do Ginásio Estadual "Profª Eugênia Vilhena de Morais", de Vila Virginia, em Ribeirão Prêto.

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual, no Parque São Lucas na capital.

Dispõe sôbre criação de escola Normal, em Estrela D`Oeste

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Ordem Nacional dos Bandeirantes",com sede na Capital

Dispõe sôbre insenção das taxas de força e luz às emprêsas concessionárias de distribuição de energia elétrica, em que o Govêrno de Estado fôr detentor da maioria das ações, as Santas Casas de Misericordia.

Dispõe sôbre garantia aos servidores públicos civis e militares do direito de contar em dobro as férias não gozadas por necessidade de serviço, para efeito de aposentadoria e reforma

Dispõe sôbre a transformação em Colégio, do Ginásio Estadual "Augusto Meirelles Reis Filho",no bairro do Imirim, na Capital

Dispõe sôbre a denominação de " Coronel Firmino Gonçalves Silveira" ao Grupo Escolar do Aeroporto, na Capital.

Dispõe sobre criação de Escola Normal, em Eldorado Paulista

Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual, em Taguaí

Dispõe sôbre a criação de Escola Normal, em Juquiá

Dispõe sôbre direito de opção por ofício da mesma natureza, aos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais dos distritos cujos territorios hajam sofrido desmembramento ou que perderam o anexo de tabelionato- por força da Lei nº 5.285, de 18/02/59, e que ainda não obtiveram compensação.

Dispõe sôbre a denominação de" Dr. Justino Cardoso" ao Ginásio Estadual da Parada Inglêsa, na Capital.

Dispõe sôbre criação de escola normal junto ao Ginásio Estadual "Coronel José Aleixo da Silva Passos", de Brodosqui

Dispõe sôbre a declaração de utilidade publica do "Abrigo de Menores de Fernandopolis", de Fernandopolis.

Dispõe sôbre criação de ginásio Estadual no distrito de Gavião Peixoto, em Araraquara

Dispõe sôbre aprovação de contrato de empréstimo celebrado entre os Estados Unidos da América, o Govêrno do Estado de São paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem, para financiamento do plano de equipamento para manutenção de rodovias de São Paulo

Dispõe sôbre autorização ao Poder executivo a subscrever ações no aumento de capital da VASP - Viação Aérea São Paulo S/A

Dispõe sôbre exames médicos periodicos de funcionários civis do Estado, residentes no interior do Estado

Dispõe sôbre nova redação ao parágrafo único do art.26 da Lei nº 819, de 31/10/50.

Dispõe sôbre a criação de ginásio no bairro Jardim Zaira em Mauá.

Dispõe sem autorização à Caixa Econômica a devolver, em forma de empréstimo, a diferença dos montantes cobrados a título de "Taxa de expediente," nos contratos feitos para serviço de água e esgotos, nestes últimos três anos.

Dispõe sôbre criação de centro de experimentação educacional de São Paulo, com sede na Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da" Irmandade de Santa Casa de Misericórdia," de Birigui.,

Dispõe sôbre denominação de "Professor Geraldo Zancopé" ao grupo Escolar de Vila Palmital, em Marilia

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria", com sede em São José do Rio Prêto.

Dispõe sôbre criação de delegacias de policias

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado em Araraquara, destinado à construção de prédio para o funcionamento do Hospital Regional de Clínicas "Dr. Antônio Picarone".

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do " Lions Club",em São Sebastião

Cria um ginásio estadual em Pindamonhangaba

Cria um ginásio estadual no bairro da Independência, de Taubaté

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do " Centro Estudantino Guilherme de Almeida", em Jaboticabal

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Centro Espirita Fé em Jesus", em Monte Mór.

Dispõe sôbre denominação de "Desembargador Dr. Manoel Augusto Vieira Neto", ao grupo escolar do bairro de Valinhos, de Tatuí.

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal à sra. Annunciata Gianconi Romano.

Dispõe sôbre acréscimo de um item, sob nº XIV, à letra "a" do art 20 da Lei nº819. de 31/10/1950, que dispõe sôbre a forma de provimento dos Oficios da Justiça.

Dispõe sôbre critério para lotação de servidores públicos nas repartições.

Dispõe sôbre criação de grupo escolar no bairro de Americana, em Tatuí

Dispõe sôbre concessão de isenção do impôsto de transmissão "Causa Mortis" sôbre herança que tenha por objeto a casa própria.

Dispõe sôbre acréscimo às "Notas Genéricas" do Regimento de custas de 14 dispondo sôbre a cobrança em dôbro, nas Comarcas de 1º e 2º entrância dos emolumentos constantes das Tabelas A, B ,C ,D, G, J, K, L, M e N.

Dispõe sôbre criação de ginásio estadual no bairro de Campo Alegre, em Pindamonhangaba.

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 6.500. de 13/11/61, que concedeu pensão à Sra. Celídia da Costa Vieira Fanco

Dispõe sôbre denominação de "Carlos Pinto Alves"ao Ginásio Estadual de Vila Palmeiras, na Capital.

Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo para constituir comissão regada a rever tôdas as punições aplicadas pelo Govêrno do Estado,com apoio no ato Institucional nº 1

Dispõe sôbre a inatividade de oficiais e praças da Fôrça Pública do Estado e de integrantes da Guarda Civil de São Paulo

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Grupo da fraternidade Carmem Cinira", com sede em Cruzeiro

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Casa dos Espíritas", com sede em Rio claro

Dispõe sôbre horário de trabalho de funcionários e servidores estaduais,inclusive das autarquias

Dispõe sôbre alienação, por doação ao "Clube Atlético Sorocabana, de Itapetininga", de imóvel situado no bairro de Aparecida do Sul, naquele municipio, destinado a sede social da entidade beneficiada.

Dispõe sôbre a revogação do art.7º da Lei nº 9.210, de 30/12/1965, restabelecendo-se as insenções fiscais mencionadas no mesmo dispositivo.

Dispõe sôbre autorização do Instituto de Educação "Dr. Americo Brasiliense", de Santo André, a funcionar em regime de autonomia didática e administrativa.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública do "Grupo de Ação Recreativo, Cultural e Independente", de Ribeirão Prêto.

Dispõe sôbre a instituição do programa de Fazenda Florestais nos municipios de Ibiúna, Pilar do Sul, Piedade, Salto de Pirapora, Itapetininga e outros.

Dispõe sôbre denominação de "José Gonçalves da Fonseca" ao Ginásio Estadual de Taiuva

Dispõe sôbre a extinção de incidência de impôsto de vendas e Consignações sôbre a banana, quando exportada

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública de "Ação Social Nossa Senhora do Paraiso",com sede em santo André

Dispõe sôbre o pagamento de proventos de Aposentadoria aos servidores públicos

Dispõe sôbre a denominação de "Deputado Costábile Romano", ao Grupo Escolar de Vila Tamandaré, de Ribeirão Prêto

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Centro Paroquial de Assistencia Social da Paroquia de Nossa Senhora de Guadalupe,de Campo Belo e Vila Congonhas," CEPAS", na Capital

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Germinal Ferrari", ao atual Grupo Escolar do Bairro Campestrinho, em Divinolandia.

Dispõe sôbre criação do centro integrado de ensino médio, em Tupã.

Dispõe sobre criação do centro integrado de grau médio, em Adamantina

Diispõe sôbre criação de centro integrado de grau médio, em Dracema

Dispõe sôbre criação do centro integrado do grau médio, em Penápolis

Dispõe sôbre criação de cargos de Juiz de Direito de Promotor de Justiça e de Oficial de Justiça, na parte permanente do Quadro da Justiça.

Dispõe sôbre o Regimento de custas e Emolumentos Judiciais e Extra- Judiciais

Dispõe sôbre a denominação de "Zequinha de Abreu" ao Festival de Musica Brasileira, instituido pela Lei nº 7.783, de 29/01/1963

Dispõe sôbre a denominação de " Professor Artur Wolf Neto" ao Ginasio de Vila Guarani, na Capital

Dá a denominação de " Vila Iseki" ao trecho da estrada que liga Indaiatuba a estrada Itu - Viracopos.

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Rodoviário, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 16.546 de 26/12/1946, modificada pela Lei n.º 996 de 13/04/1951. (Incorpora ao Decreto-Lei n.º 16.546 alterações e retificações).

Dispõe sobre a transformação em Secretaria de Estado de Relações de Trabalho, a atual Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.

Dispõe sôbre insenção do imposto de vendas e consignações e de outros da mesma natureza, a todos os produtos agricolas destinados e exportação,com exceção do café

Dispõe sôbre a criação do departamento de habitações na Estrada de Ferro de Araraquara

Dispõe sôbre a denominação de "Manoel Ignácio da Silva", ao Grupo Escolar de Oscar Bressani.

Dispõe sôbre o preencimento das vagas existentes, à data de abertura das inscrições no concurso de ingresso ao ministério Público

Dispõe sobre a denominação de "Via Benedito Realindo Corrêa" à estrada Estadual que liga Pôrto Joaquim Justino à Aramina

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associação Cultural e Esportiva Piratininga", com sede na Capital

Dispõe sôbre a denominação de "Pe. José de Anchieta",ao Grupo Escolar do bairro Paraiso, de Santo André

Dispõe sôbre a criação, junto à Secretaria da Agricultura, de Seguros Agricolas

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do " Grupo Espirita Deus,Cristo e Caridade",com sede em Sertãozinho

Dispõe sôbre a revogação do art.9º da Lei 9211,de 30/12/65,que autorizou a Secretaria da Segurança Pública no exercicio de 1965,a adquirir diretamente, cumpridas as formalidades legais,todo o material de que necessitasse

Dispõe sôbre modificação do artigo 75, nºIII, da Lei nº 9205, de 28/12/1965, que dispõe sôbre a organização dos municipios.

Dispõe sôbre a concessão de pensão à sra. Aurea Silva Corrêa.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "União da Mocidade Espirita de Casa Verde -UMECV", com sede na Capital.

Dispõe sôbre nova redação ao item X do art.25 da Lei nº 9.205,de 28/12/1965

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 1º da Lei 8.679, de 03/02/1965, na parte que altera e revoga o art.5º da Lei nº 4832 de 4/09/1958(Pensão Mensal)

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Fundação Nossa Senhora do Desterro", com sede em Jundiaí

Dispõe sôbre inscrição dos servidores públicos aposentados anteriormente a vigencia da Lei nº 1856, de 28/10/1952, no IAMSPE

Dispõe sôbre de utilidade pública da "Sociedade Amigos de Burgo Paulista",com sede na Capital.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, de imóvel, situado na Vila Itinga, em Mongagua, destinado à construção de colonia de férias.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Juiz Amador não remunerado".

Dispõe sobre a denominação de "Miguel Marvulho" ao Ginásio Estadual de Mandurí.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6898, de 4/9/62, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em estabelecimento de ensino por servidores públicos e autárquicos.

Dispõe sobre alterações na Legislação Fiscal do Estado.

Dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente

Dispõe sôbre nova redação ao art.10 da Lei nº 784, de 30/08/1950, proibindo o transito de veiculos de tração animal em estradas pavimentadas

Dá denominação de " Phidias de Barros Monteiro" ao Forum de Avaré

Dispõe sôbre a denominação de " Dr. Virgilio Pereira de Sousa Lima", ao Centro de Saúde de Itu

Dispõe sôbre integração, na Tabela I,do quadro da Secretaria da Justiça de cargo de Diretor Técnico, da Tabela II do mesmo quadro, lotado no serviço social de menores

Dispõe sôbre alienação,por doação, à Prefeitura de Presidente Prudente, de imóvel situado naquele municipio, destinado à retificação e alargamento de via pública

Dispõe sobre cessão, em comodato, à União dos Escoteiros do Brasil - Região de São Paulo, de imóvel situado no Sitio jaraguá na capital, destinado à instalação de Compo - Escola de adestramento para chefes e dirigentes, e de campos permanentes para tropas de escoteiros

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Instituto Campineiro dos cegos Trabalhadores, com sede em Campinas

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de "Lions Club",de Tupi Paulista.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública do "Club Atlético Silvicultura",com sede na capital

Dispõe sôbre a concessão de auxilio de CR$ 20.000.000, à Prefeitura Municipal de Rio Claro, para realização dos "Jogos Abertos do Interior" de 1966.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública da Escola Normal Particular " Nossa senhora Auxiliadora" de Lins.

Dispõe sôbre isenção da prova de residência, aos candidatos a motorista da categoria amador.

Dispõe sôbre condições para aquisição de veículos nacionais, pelo Estado, pelas autarquias e pelas sociedades de economia mista

Dispõe concessão de isenção tributária aos livros, revista científicas, didaticas, jornais e material de ensino em geral, bem como matérias primas emprega das nas sua produção ou fabricação.

Dispõe sôbre a denominação de "Madre Carmelita" ao 2º Grupo Escolar de Santa Rita do Passo Quatro.

Dispõe sobre denominação de "Dr. Alfredo Pujol Filho" ao Instituto de Puericultura do departamento da criança, com sede na capital

Dispõe sôbre doação ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado em São Roque, na posse e administração de Estradas de Ferro Sorocabana, destinado à construção da variante de rodovia "Rapôso Tavares".

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 9320,de 27/04/1966, que autoriza a emissão de apólices reajustáveis da expansão energética do Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 13 do Decreto-Lei nº 13.654, de 06/11/1943 alterado pela Lei nº 3382, de 16/06/1956, que dispõe sobre promoção de oficiais da Fôrça Pública do Estado.

Dispõe sôbre nova redação ao art.19 da Lei nº 9310, de 16/04/1966, que autorizou a transformação do Instituto Butantã em Fundação.

Dispõe sôbre à categoria de 2º entrância ,de comarca de Itaporanga

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Asilo São Vicente de Paulo",com sede em Tatuí.

Dispõe sôbre a retificação de nomes de entidades beneficiadas na distribuição de auxlios, autorizada pelas Leis nº 8570 de 31/12/64,e 9216 de 31/12/1965

Dispõe sôbre aprovação do convênio celebrado em 02/05/1966, entre União e o Estado Disciplinando a retenção na fonte do impôsto de renda a que estão sujeitos os rendimentos pagos ou creditados à servidores públicos ou a terceiros.

Dispõe sôbre a autorização a Fazenda do Estado a permutar imóvel na posse e administração da Estrada de Ferro Arraquara, por outro de propriedade de César Tozzi ambos situados em Matão

Dispõe sôbre cessão, em comodato, ao serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, de imóvel situado em santo Amaro, na capital destinado à instalação e funcionamento da Escola de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Dispõe sôbre denominação de "Professor Anibal do Prado e Silva",ao 3º Grupo Escolar de Taquaratinga

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Soberana Ordem dos Cavalheiros de Colombo"com sede na Capital.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Instituto Santa Olga", com sede na Capital.

Dispõe sôbre o direito de opção aos servidores inativos, da inscrição ou reinscrição no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado

Dispõe Sôbre inscrição de Parlamentares no Instituto de Previdência do Estado.

Confere o título de " Cidadão Paulista" ao jornalista Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo.

Dispõe sôbre o provimento dos cargos de Encarregado de Setor, de chefe de Secção, de chefe de Secção Administrativa e de Secretario.

Dispõe sôbre a prorrogação,por 2 anos ,da validade do concurso para preenchimento das vagas de Auxiliar de Fiscal de Rendas, realizado em 1861, nos têrmos do artigo 6º da Lei nº 9207 de 30/12/1965(Criação da carreira de Agente Fiscal de Rendas).

Dispõe sobre a denominação de "Professor Waldemar Ferreira" ao forum de Jacareí.

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Iracema Miele" ao 2º Grupo Escolar de Orlândia.

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Herminia Gugliano" ao 2º Grupo Escolar do bairro de Vila Tibério, em Ribeirão Prêto.

Dispõe Sôbre a denominação de "Dr. Glicério Barrios Pompeu" ao Dispensário de Tuberculose de Santa Cruz de Rio Pardo

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Helena Lemmi, ao Grupo Escolar de Vila Saúde, na Capital.

Dispõe sôbre a denominação de "Bento Luiz Collaço", ao Ginásio Estadual de Cananéia.

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6051, de 03/02/1961,que dispõe sôbre o provimento de cargo de Diretor de ensino médio

Dispõe sôbre declaração de Ubatuba como "Rainha das Praias Paulistas"

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Banco de sangue Academico" de Taubaté.

Transfere para o Serviço de Fundos da Guarda Civil de São Paulo o pagamento de proventos de aposentadoria dos integrantes da mesma corporação.

Dispõe sôbre Declaração de utilidade pública do "Instituto de Educação e Assistências São João Gualberto", com sede em Pirituba,na Capital

Dispõe sôbre a redução para 1º ano, do tempo de efetivo exercicio na classe de Estgiário,da carreira de Escriturário - Assistente de Administração a que se refere o art.52 da Lei nº7.831

Dá nova redação ao item V do art. 5º da Lei nº 2124, de 29/12/52 que eleva e fixa vencimentos das carreiras de nivel universitário

Altera dispositivo da Lei 1.309, de 29 de novembro de 1951.

Dispõe sobre a denominação de "José Xavier Soares", ao Ginasio Estadual de Birigui.

Dispõe sôbre condições para o provimento de vaga na carreira de 3º escrevente do Quadro da Secretaria da Justiça

Dispõe sôbre o tresdobramento do Tribunal de Alçada.

Dispõe sôbre nova redação aos artigos 11,12,§ 2º e 26, alínea "a" da Lei nº 819, de 31 de outubro de 1950

Dispõe sôbre à oficialização da festividade pública denominada "Noite de Belém", realizada anualmente em Jaboticabal.

Dispõe sôbre responsabilidade de servidores nos casos de condenação da Fazenda do Estado, relativa a indenização por danos infligidos a terceiros.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º. da Lei nº. 5135, de 07/01/1959, que concede ao policial, na aposentadoria, a diferença de vencimentos entre o seu posto e o imediatamente inferior.

Dispõe sôbre a denominação de "Professor Frederico de Marco" à Faculdade de Filosofia,Ciências e Letras, de Araraquara.

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 3º,§ 1º e a letra "a" do § unico do artigo 7º, da Lei 7086, de 25 de setembro de 1962. (Concurso e remoção da professor primario do Estado)

Dispõe sôbre contagem em dôbro de tempo de serviço de oficiais de gabinete, para efeito de aposentadoria

dispõe sôbre obrigatoriedade de aquisição de produtos da Petrobrás S.A., pelo Estado, autarquias,sociedades de economia mista e outras entidades.

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro de Bocaina, municipio de São Bento do Sapucaí, destinado ao funcionamento de unidade Escolar primária rural.

Declara de utilidade pública o Itanhaém Iate Clube

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associação das Classes Laboriosas" com sede na capital.

Dispõe sôbre a declaração de" relevante valor humanitário" da Obra Paroquial de Assistência",com sede em Taubaté

Dispõe sôbre a declaração de relevante valor humanitário do "Centro de Assistência Social Nossa Senhora Aparecida", com sede em Taubaté.

Dispõe sôbre declaração de relevante valor humanitário do "Lar e Escola Santa Veronica", com sede em Taubaté.

Dispõe sôbre a declaração de" relevante valor humanitário", da "assistência ao Litoral de Anchieta," com sede em Ubatuba

Dispõe sôbre supressão das aulas dos sábados, nos estabelecimentos oficiais de ensino medio do Estado

Dispõe sôbre a dispensa do reconhecimento de firmas em papeis e documentos submetidos as repartições do Estado

Dispõe sobre dar a denominação de " Rocha Lima ", ao atual " Instituto Biológico ", de São Paulo.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Assistência ao Litoral de Anchieta", com sede em Ubatuba.

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 9320 de 27/04/1966, que autorizou a emissão de apólices reajustáveis da Expansão Energética do Estado de São Paulo.

Dispõe sôbre asseguração dos professores de grau médio, oficial do direito de remuneração referente aulas excedentes ou extraordinarias nos dias feriados civis a religiosos e nos descansos semanais aos domingos.

Dispõe sôbre a denominação de "Visconde de Taunay" ao Ginásio Estadual Parque das Nações de Santo André.

Dispõe sôbre a denominação de "Patriarca da Independência" ao Ginásio Estadual de Vinhedo"

Dispõe sôbre a autorização do Poder Executivo a adquirir os "video - tapes" ou "Kinescopes" dos jogos do Capeonato Mundial de Futebol

Dispõe sobre cancelamento das dívidas decorrentes de impôsto e multas relativas às vendas de leite crú ou pasteurizado, realizadas no período de - 1/1 a 31/12/1965.

Dispõe sobre desmembramento de 10.000 alqueires de terras paulistas da Reserva Florestal do Estado, da área prevista no art. 1º do Decreto nº 28.338 de 08/05/1957, nas imediações do município de Theodoro Sampaio, para experiência de reforma agrária.

Dispõe sôbre a retificação para João Maria de Almeida,do nome do ex- servidor Estadual a que se refere art.1º da Lei nº 9293 de 12/04/1966.

Dispõe sôbre a denominação de "Celso Roselino" ao Ginásio Estadual de Morro Agudo.

Dispõe sôbre a denominação de "Dr. João Dias Cardoso Sobrinho" ao Grupo Escolar do Bairro do Jardim da Baronesa, em Taubaté

Dispõe sobre asseguração dos professores primários municipais da Capital de contagem de pontos nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário do estado.

Dispõe sobre estabelecimento de normas para celebração de contrato de locação de serviços entre o poder público e empresas privadas.

Dispõe sobre a nova redação ao § 1º do art.11 da Lei n. 3824, de 6/2/1957, que dispõe sobre a chamada de candidatos ao concurso para provimento do cargo de Delegado de Ensino.

Dispõe sobre autorização a Fazenda do estado para adquirir por doação, da prefeitura de Bauru, imovel situado naquele municipio, destinado à construção de prédio para a sede da Sub-divisão de Bauru da Guarda Civil de São Paulo.

Dispõe sobre ser considerada de valor humanitário, para fins do art 1º da Lei n. 108 de 13/7/66 a "Cruzada de Assistência do Vale do Paraiba" com sede em Taubaté.

Declara de utilidade pública a Casa de Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, com sede em Taubaté

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública da "Cruzada de Assistência ao Vale do Paraiba", com sede em Taubaté

Dispõe sôbre alienação, por doação, à Prefeitura de Nova Odessa, de imóvel situado naquela cidade, destinado ao alargamento da estrada municipal que liga o citado municipio à Americana.

Dispõe sôbre alienação por doação à Prefeitua Municipal de Capivari, de imóvel destinado a instalação de setores administrativos daquele municipio.

Dispõe sôbre cessão em comodato à Associação de Amparo aos Animais, de imóvel situado na capital, destinado à construção de asilo - hospital, para animais abandonados.

Dá denominação de " Professora Maria Augusta de Moraes Neves", ao 2º Grupo Escolar de Americanópolis, na Capital.

Dispõe sôbre garantia ao professor de grau médio oficial, o direito ao abono de faltas por dia de serviço, quando justificados

Dispõe sôbre a nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.028, de 29/11/1963. (Provimento de cargos de chefia).

Dispõe sôbre a fixação de preços dos serviços de fotocópias da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Dispõe sôbre a denominação de "Professor João Apocalipse", ao Grupo Escolar da Pedra Bela, em Pedra Bela

Dispõe sôbre os proventos do servidores de cartório não oficializados portadores do Certificado passado pela comissão do Artigo 30, das disposições transitórias da constituição do Estado.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Associação Paulista de Cirurgiões Dentista," de Piracicaba

Dispõe sôbre aquisição por doação, de imóvel situado em Araçatuba, destinado à construção do centro de Difusão cultural

Dispõe sôbre a integração de cargo do Quadro da Secretaria da Saúde no Quadro da Secretaria da Educação.

Dispõe sôbre o restabelecimento da Subprocuradoria Fiscal de Campinas subordinada a Procuradoria Fiscal do Estado

Dispõe sobre a revalorização de referências dos cargos isolados, ocupados pelo pessoal subalterno da Secretaria do Tribunal de Alçada, bem como sobre as referências da carreira de Oficial Judiciário.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação de Imprensa Periódica Paulista", AIPP com sede na Capital.

Dispõe sobre a nova redação do artigo 95 da Lei nº 9205, de 28/12/1965. (Lei Orgânica dos Municípios)

Dispõe sobre a denominação de "Via Comandante Ribeiro de Barros", à estrada que liga a "Via Annhanguera" ao Aeroporto Internacional de Viracopos", de Campinas.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar Sant´Ana", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre divisão em dez iguais e anuais dos pagamentos provenientes de expedição de títulos de domínio, trabalhos de agrimensura ou de qualquer origem, criados pela Lei nº 3.962 de 24/07/1957. (processamento das legitimações de posse em terras devolutas).

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, da "Associação Beneficiente Lar de Maria", com sede em Santo André.

Dispõe sobre criação de subdivisão da Guarda Civil, em Botucatu.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Instituto Paulista de Psicanálise", com sede na Capital.

Dispõe sobre a concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Estadual para aquisição de imóvel destinado a consultório ou escritório de uso próprio de profissionais liberais, atingidos pelo art. 28 da Lei Federal n° 4864 de 29/11/1965 e do Decreto-Lei Federal n° 4 de 07/02/1966

Dispõe sobre a denominação de "Professora Ezilda Nascimento Franco", ao 2º Grupo Escolar, do Jardim Zaira, em Mauá.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Aristides Augusto Fernandes", ao Grupo Escolar de Jardim Mauá, em Mauá.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º, do Decreto-Lei nº 17.008, de 05/03/1947 que dispõe sobre concessão de licença prêmio.

Dispõe sobre a incorporação, para todos os efeitos legais aos respectivos vencimentos ou salários, a gratificação percebida pelos servidores integrantes das Comissões de Orçamento, Central de Compras do Estado e do Tribunal de Impostos e Taxas.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 632 do Regulamento do "Policiamento da Alimentação Pública", aprovado pelo Decreto Lei nº 15.642, de 09/02/1946.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.547, de 26/10/1956, com nova redação dada pela Lei nº 5.237, de 15/01/1959 que dispõe sobre cessão de terreno ao "Serviço de Alimentação de Previdência Social".

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Sociedade Biblica do Brasil", com sede no Rio de Janeiro.

Dispõe sobre criação de Curso de Colégio, junto ao Ginásio Estadual "Professor João Batista Leme", de Rio Claro.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Associação Portuguesa de Desportos".

Dispõe sobre a denominação de "Acesso Rodoviário Dr. João Munhoz", à via pública que liga Indiana à Rodovia Presidente Prudente - São José do Rio Preto.

Dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1966.

Dispõe sobre nova redação ao art. 48 da Lei n° 8101 de 16/04/1964 que reorganiza o Serviço Judiciário do Estado.

Dispõe sobre a revalorização de referências dos cargos isolados e das carreiras de Oficial Judiciário, Continuo e Servente, da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Joaquim Guilherme Moreira Porto" ao Grupo Escolar de Vila Cantizani, em Piraju.

Dispõe sobre fixação da estruturação e criação do Quadro do Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior.

Dispõe sobre a denominação de "Carlos Spera" ao Grupo de Vila Santa Adelaide, distrito de Itaquera, na Capital.

Dispõe sobre a isenção do Imposto de "Vendas e Consignações", aos gêneros alimentícios de primeira necessidade.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Socorros Mutuosos "Alvorecer", com sede na Capital.

Dispõe sobre nova redação ao art. 343 do Decreto n° 17698 de 27/11/1947 dispondo sobre contagem de pontos nos concursos de remoção dos diretores de grupo escolar.

Dispõe sobre a extinção da Diretoria do Serviço de Trânsito da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e da outras providências.

Dispõe sobre a disciplina do uso dos veículos automotores de propriedade do Estado e da sua administração indireta.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Augusto Mariani" ao 2° Ginásio Estadual de Andradina.

Dispõe sobre a estrutura das escolas para preparação de condutores de veículos motores com a denominação de "Auto Escolas".

Dsipõe sobre a fixação, estruturação e criação do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios de Economia e Planejamento.

Dispõe sobre aquisição por doação de imóvel situado em Americana destinado à instalação de Centro de Difusão Cultural e Recreativo

Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a permutar imóvel de sua propriedade, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, por outro pertencentes a José Maria de Almeida, situado em Xavantes.

Dispõe sobre o cancelamento das penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até cinco dias aplicadas aos servidores de Estado, da Universidade de São Paulo e das autarquias.

Dispõe sôbre a denominação de "José Diniz" ao Grupo Escolar de Vila Diniz,de São José do Rio Prêto.

Dispõe sôbre a denominação de " Maria Cândida sant'Ana Marques",à Escola da fazenda "São José da Roseira, "em Ibitinga

Dispõe sôbre a concessão de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aos servidores públicos com mais de 60 anos.

Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro da Secretaria de Transportes

Dispõe sôbre a denominação "Professora Seraphina Etelvina Pagliuso" ao grupo Escolar de Rinópolis.

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Itael de Matos" ao Instituto de Educação de Santa Fé do Sul.

Dispõe a denominação de "Professor Genesio de Assis", ao Grupo Escolar do Novo Paraiso" em Araçatuba

Dispõe sôbre a contagem para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço professor admitido para ministrar aulas extraordinárias ou excedentes.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, da "Missão Armênica Catolica" de São Paulo.

Dispõe sôbre a nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 215 de 9/12/1948, que dispõe sôbre preferencia de Diretores de Grupos Escolares.

Dispõe sôbre a revogação do artigo 7º da Lei nº 9.210, de 30/12/65 e restabelece isenções e reduções fiscais a favor das sociedade cooperativas.

Dispõe sôbre a denominação de "Professora Maria Ernestina Natividade Antunes ",ao Ginasio Estadual de Indiana

Dispõe sôbre a contagem dos pontos como títulos, nos concursos de promoção e de remoção na carreira dos servidores da justiça, ao serventuário e ao escrevente com funções de chefe de Comissário de Menores

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 335, § 1º da Consolidação das Leis de ensino, aprovada pelo Decreto nº 17.698,de 26/11/1947

Dispõe sôbre a revogação da Lei nº 9256 de 26/08/1964, que concede beneficio, para servidores públicos e aos ferroviários estudantes.

Dispõe sôbre a nova redação de dispositivo da Lei nº 9205 de 28/12/1965, que dispõe sôbre Organização dos Municipios

Dispõe sôbre a inscrição nos dois concursos subsequentes,com a mesma nota alcançada anteriormente, dos candidatos habilitados em concurso para o provimento de cargo de diretor de Grupo Escolar

Dispõe sôbre a denominação de "Florivaldo Leal", ao Grupo Escolar de Vila São Jorge, de Presidente Prudente

Dispõe sôbre a denominação de "Pedro Ometto",ao Grupo Escolar de Usina da Barra, em Barra Bonita

Dispõe sôbre a denominação de "Jamil Pedro Sawaya", ao 4º Grupo Escolar de Artur Alvim, na Capital

Dispõe sôbre alienação por doação à Prefeitura Municipal de Ribeirão Prêto, imóvel situado naquêle municipio.

Dsipõe sôbre arrendamento do imóvel da Estrada de Ferro Sorocabana, situado no Distrito de Ana Dias, municipio de Itariri

Dispõe a revogação do artigo 1º da Lei nº 9049, de 28/10/1965, e revigoração do artigo 2º da Lei nº 1941, de 04/12/1952, dispondo sôbre o afastamento de servidores para participarem de competições esportivas.

Dispõe sôbre a denominação de "Capitão Mor Garcia Paes" à Rodovia São José dos Campos São Sebastião, por Paraibuna e Caraguatatuba

Dispõe sôbre a exigência de limite de idade para ingresso nas carreiras policiais.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, da "Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Queluz", com sede em Queluz.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, a "Associação dos Revendedores de Automóveis Lojista do Estado de São Paulo

Dispõe sôbre a denominação de "Antonio Cristino Cabral ao Ginásio Estadual de Vila Cardia, em Bauru.

Concede isenção de imposto

Dispõe sôbre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos.

Dispõe sôbre a denominação de Professora " Adelaide Pedroso Racanello", ao Grupo Escolar de Vila Boa Esperança, em Ourinhos

Dispõe sôbre Subordinação da Divisão de "Divisões Públicas", da Secretaria de Segurança, a Secretaria de Estado dos Negócios do Turismo

Dispõe sôbre a denominação de " Professor João Carlos da Silva Borges" ao Grupo Escolar do Itaim na Capital

Dispõe sôbre a Instituição do Conselho de Asistência às Fundações do Estado de São Paulo

Dispõe sôbre a transformação em pôsto de assistência médica sanitária, do Sub-Centro de Saúde do Saboó, em Santos.

Dispõe sôbre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica dos municipios, (Lei nº 9.205 de 28/12/1965)

Dispõe sôbre a denominação de "Prof.Joaquim Silva", ao Grupo Escolar da Aclimação, na Capital.

Dispõe sôbre criação de subdivisão da "Guarda Civil", em Aparecida do Norte.

Dispõe sôbre nova redação ao inciso V, da alinea "A", do Artigo 20, da Lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe sôbre a forma de provimento dos Oficios de Justiça.

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública da "Vila dos Velhinhos de Sorocaba", com sede em Sorocaba.

Dispõe sôbre alteração na denominação das atuais Delegacias de Ensino Elementar e dos cargos de Delegado de Ensino.

Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Paulo Rossi",ao Grupo Escolar do bairro mirandopolis, na Capital

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Centro Cultural Brasil-Estados Unidos", de Itapetininga.

Dispõe sôbre a retratação da desistência do gôzo total ou parcial da licença-prêmio do servidor público.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da "Tenda Espirita de Umbanda São Cosme e São Damião, com sede em Jundiaí.

Dispõe sôbre revogação da Lei nº 2266 de 18/08/1953, dispondo sôbre aquisição por doação ao Estado, de imóvel situado em Ribeirão Prêto

Dispõe sôbre a contagem em dôbro para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do tempo de serviço prestado em Gabinete, do Governador, dos secretarios de Estado ou dos Presidentes de Autarquias.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Sanatório Thereza Perlatti do Jahu", com sede em Jaú.

Dispõe sôbre reorganização da Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça.

Dispõe sôbre a contagem de pontos, para efeito, de classificação em concurso do magistério público primário, aos portadores do diploma do curso de treinamento de Orientadores Pedagogicos.

Dispõe sobre aplicação a ferroviários e demais servidores, do disposto na Lei nº 8.635 de 13/01/1965, que cancela penalidade a servidores do Estado e suas autarquias.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa do Cearense de Ribeirão Prêto", com sede em Ribeirão Prêto.

Dispõe sobre forma de provimento de serventias da justiça

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar São José",com sede em Itapira.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Sociedade das Senhoras de Rotarianos de Campinas", com sede naquele Municipio.

Dispõe sobre a declaraçao de utilidade pública a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", com sede em Ribeirão Preto

Dispõe sobre a denominação de " Dr. Ismael Alonso Y Alonso",ao Centro de Saúde de Franca.

Dspõe sobre doação à Fazenda do Estado de imóvel situado em Cruzeiro, destinado à construção de Recinto de Exposição de Animais.

Dispõe sôbre aquisição por doação do imóvel situado em Sorocaba, destinado a instalação do Centro de Difusão Cultural.

Dispõe Sôbre declaração de utilidade pública da "Orquestra Sinfônica do Vale do Paraiba", com sede em José dos Campos

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública da entidade "Fraternidade Cristã" com sede em Ribeirão Prêto

Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar "Professora Julieta Sydow Monteiro" ao 2º Grupo Escolar de Buri

Dispõe sôbre a denominação de "Professôra Rita Júlia de Oliveira"ao Grupo Escolar do Bairro de Guaiauna, na Capital

Dispõe sôbre a denominação "Professor Mozart Santos Mello" ao Ginásio Estadual de Vila Neri, em São carlos

Dispõe sôbre cessão em comodato, à VASP- Aerofotogrametria S/A, de avião marca "Beaver DHG2-Serie 90 - prefixo" PP-ECF".

Dispõe sôbre cessão ,em comodato, à Prefeitura de Santo Anastácio, de imóvel situado naquele municipio, destinado à construção de uma quadra de basquetebol.

Dispõe sôbre alienação, por doações ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no Municipio de Cerquilho, Comarca de Tiete, destinado à construção de variante externa da Rodovia Cerquilho-Tiete.

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado em Gália, destinado à instalação do Campo Experimental de Sericicultura do Serviço de Sericicultura.

Dispõe sôbre alienação por concorrência pública ,de imóvel situado em São Roque, na posse e administração da Estrada de ferro Sorocabana

Dispõe sôbre a doação ao Govêrno, de imóvel situado em Tatuí, destinado à ampliação do Instituto de Educação "Barão de Suruí

Dispõe sôbre integração de cargos dos Quadros das Secretarias de Justiça e da Saúde, nos quadros das Secretarias da Segrança e Governo.

Dispõe sôbre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Maracaí, do imóvel situado naquela Cidade, destinado à instalação de um Parque Infantil.

Dispõe sôbre nova redação aos artigos 28 e 29 da Lei nº 8662,de 21/01/1965, dispondo sôbre a aquisição de material pelo Estado

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública da Fundação Maria Auxiliadora, com sede na Capital

Dispõe sôbre retificação do artigo 1º da Lei nº 85570, de 31 /12/1964 que dispõe sôbre Lei de Auxilios

Dispõe sôbre denominação de "Florivaldo Leal" ao Grupo Escolar de Marandiba.

Dispõe sôbre a reintegração da Servidores Públicos nas condições que especifica, e de outras providências.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública da Comunidade Religiosa Nipo-Brasileira,com sede nesta Capital.

Dispõe Sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Proteção e Maternidade, à Infancia e a Adolescência, com sede na Capital

Dispõe sôbre a denominação de Coronel Firmino Gonçalves Silveira ao Grupo Escolar de Vila Leopoldina, na Capital.

Dispõe sôbre acrescimo de parágrafos ao artigo 10 da Lei nº 9.205, de 28/12/1965,que dispõe sôbre a Lei Orgânica dos Municípios.

Dispõe sôbre autorização do Poder Executivo a subscrever ações no aumento do capital do Centro Estadual de Abastecimento S.A. CEASA

Dispõe sôbre autorização ao Poder Executivo para construir empréstimo de CR$300.000.000.000, destinado a financiar obras das sociedades anônimas de que o Estado seja acionista majoritário e que se dedicam à produção de energia elétrica.

Dispõe sôbre aprovação de convênio celebrado em 13/10/1964, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de São Vicente, para a elaboração de projeto, construção, operação e manutenção de serviço de abastecimento de água de distrito de Praia Grande.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Sra. Izabel da Silveira Correia

Dispõe sôbre a constituição em estância hidromineral, do municipio de Lindoia

Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública da União Espirita "Paschoal Grossi" com sede em Araraquara.

Dispõe sobre denominação de Dona Adelia Gerbi ao Grupo Escolar do bairro de Estiva em Mogi Guaçu.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Centro Espirita "Jesus de Nazareth", de Ilhabela.

Dispõe sobre denominação de " Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual", ao Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, constituindo-o em entidade autárquica. (DAMSPE)

Dispõe sobre criação do Banco Paulista de Desenvolvimento Econômico S.A.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do " Centro de Educação Religiosa Judaica",da Capital.