Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/06/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURA MANIFESTAÇÃO VOTO EM SEPARADO
Projeto de lei 553/2018 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais domésticos, no Estado.
Projeto de lei 751/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Projeto de lei 557/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 759/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
Projeto de lei 386/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva da economia solidária.
Projeto de lei 521/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
Projeto de lei 541/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Obriga a implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Projeto de lei 791/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades de mesma natureza no Estado.
Projeto de lei 792/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal no Estado.
Projeto de lei 797/2023 (visualizar Manifestação) (visualizar Votos em separado)
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Projeto de lei 835/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Determina a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais.
Projeto de lei 855/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e administração de uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos domésticos no Estado.
Projeto de lei 889/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Legal Veterinário (IML Veterinário), com a atribuição de emitir laudos periciais em casos de crimes contra animais.
Projeto de lei 924/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a pesca comercial nas represas de Areia Branca e São Luís, em Santa Bárbara d'Oeste.
Projeto de lei 1170/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Disciplina sobre a destinação e reaproveitamento de material fresado no Estado.
Projeto de lei 1243/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Cadastro Unificado de Animais Domésticos no Estado.
Projeto de lei 1587/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 13.798, de 09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Projeto de lei 1737/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
Projeto de lei 429/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a construção de barragens nos rios do Estado.
Projeto de lei 506/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe o tingimento de animais no Estado.
Projeto de lei 578/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a "Política Estadual de Arborização".
Projeto de lei 670/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Alerta Paulista de Incêndios que possibilita a emissão de alerta emergencial relacionado à detecção de focos de incêndio em áreas rurais e de proteção ambiental.
Projeto de lei 688/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Regulariza a obrigatoriedade do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado e dá outras providencias.
Projeto de lei 800/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Projeto de lei 811/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Projeto de lei 817/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Projeto de lei 839/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais.
Projeto de lei 876/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece os objetivos e instrumentos para gestão da fauna no Estado.
Projeto de lei 29/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece o uso de inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos.
Projeto de lei 65/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Conservação de Grandes Felinos.
Projeto de lei 152/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a "Semana do Rio Piracicaba".
Projeto de lei 209/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que estabelece o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências, e acrescenta os Capítulos V-A e V-B , para criar o Fundo Estadual para o Bem-Estar Animal - FEBEA e o Conselho Estadual para o Bem-Estar Animal - CEBEA.
Projeto de lei 415/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe o abandono de animais, com ou sem a utilização de veículos automotores, no Estado.
Projeto de lei 496/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Farma Pet Solidária.
Projeto de lei 498/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece período de luto para os tutores de animais em caso de falecimento de cão ou gato de estimação sob sua tutela.
Projeto de lei 500/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Domésticos Idosos.
Projeto de lei 545/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pelo Governo para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
Projeto de lei 628/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em contextos de eventos climáticos extremos.
Projeto de lei 655/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Sistema Ponto Verde Paulista (SPVP).
Projeto de lei 666/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, que dispõe sobre a criação da Reserva Florestal do Morro Grande e dá outras providências, para recategorizar a Reserva Florestal do Morro Grande como Parque Estadual.
Projeto de lei 695/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre.
Projeto de lei 857/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Estado.
Projeto de lei 955/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Projeto de lei 963/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a constituição do Hospital Veterinário Público Regional de Presidente Prudente.
Projeto de lei 1085/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe o uso, a circulação, a comercialização, a instalação ou a modificação de escapamentos ou dispositivos em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que emitam ruídos excessivos, no Estado.
Projeto de lei 1243/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética - ProPATEN-SP, estabelece mecanismos de incentivo fiscal e financeiro e altera a legislação tributária estadual correlata.
Projeto de lei 608/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia da Cuesta".
Moção 30/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude o antropólogo Eduardo Brondizio pela conquista do Tyler Prize for Environmental Achievement 2025.
Moção 21/2026 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude a Natura e todos os profissionais, parceiros e equipes envolvidas na concepção e implementação do inovador projeto inaugurado em sua unidade de Cajamar.

 

Veja também

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