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Projeto de lei Complementar 35/2018
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda nº 1
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Votos:
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Projeto de lei 814/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 866/2017
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Rejeitado
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Ementa:
Institui o "Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo".
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Ricardo Mellão para redigir o vencedor contrário
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Votos:
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Projeto de lei 30/2018
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Rejeitado
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Ementa:
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor favorável
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Votos:
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Projeto de resolução 8/2009
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de um bicicletário em espaço próprio nas dependências da Assembleia Legislativa.
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Projeto de resolução 11/2019
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Ementa:
Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
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Projeto de lei 1614/2015
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Ementa:
Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos.
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Projeto de lei 98/2016
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 115/2016
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Ementa:
Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
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Projeto de lei 130/2016
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Ementa:
Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
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Projeto de lei 158/2017
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.
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Projeto de lei 203/2017
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Deliberado
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Ementa:
Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 332/2017
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o transporte de Agentes Penitenciários pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros municipais e intermunicipais de forma gratuita.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CTC e contrário à emenda proposta pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 721/2017
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
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Projeto de lei 871/2017
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos de Espectro Autista e de Altas Habilidades na rede estadual de ensino.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1103/2017
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.
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Projeto de lei 11/2018
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Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do prazo de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no exercício vigente.
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Projeto de lei 132/2018
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 289/2018
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas instituições de ensino do Estado e as mesmas estarem preparadas, dispondo de corpo docente qualificado e com treinamento em métodos eficazes de ensino para tal.
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Projeto de lei 444/2018
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Deliberado
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Ementa:
Institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violências contra crianças e adolescentes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 459/2018
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Ementa:
Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
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Projeto de lei 487/2018
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Ementa:
Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no Estado.
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Projeto de lei 567/2018
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Ementa:
Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
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Projeto de lei 457/2019
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Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados à colocação de caixas coletoras de cupons ou notas fiscais de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais.
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