Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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Data 12/05/2011
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 12/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher (SOS - Violência Contra a Mulher)", no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 52, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 588/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado.
Projeto de lei Complementar 48/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 29/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manfredo Bueno Pádua" ao dispositivo de acesso SPA 463/310, situado no km 463+450 metros da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista.
Projeto de lei 722/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Poloni.
Projeto de lei 1201/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, patrimônio cultural imaterial do Estado.
Projeto de lei 446/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Indalécio Calza" ao dispositivo viário localizado no km 1,600 do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à rodovia SP 215, sentido de Porto Ferreira. Parecer nº 476, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 73/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico a "Jornada Esportiva de Ibirá".
Projeto de lei 1258/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar de Idosos Vicente de Paulo de Caçapava", naquele Município.
Projeto de lei 640/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Xavier Cortez" à Escola Estadual Jardim Santa Fé II, sob jurisdição da Diretoria de Ensino Sul 3, na Capital.
Projeto de lei 347/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado.
Projeto de lei 127/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Percides Angelotti" ao viaduto localizado no km 174+280 metros da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Guapiaçu.
Projeto de lei 802/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos no Estado que realizam atividades que tenham contato com as unhas dos usuários a utilizarem luvas para atendimento de clientes e manipulação de produtos.
Projeto de lei 662/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 158/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único na rede de trens e metrô de São Paulo.
Projeto de lei 856/2015
Não Deliberado
Ementa: Determina a colocação de armários no interior das escolas para a guarda de insulinas, seringas, lancetas, canetas aplicadoras nas escolas públicas e particulares do Estado, sob a responsabilidade do Diretor de Ensino, o qual será detentor das chaves.
Projeto de lei 476/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Projeto de decreto legislativo 11/2015
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.466, de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Projeto de lei 1491/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Optometrista" no Estado.
Projeto de lei 90/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de transporte intermunicipal a afixar placa com informações sobre o transporte gratuito para idosos.
Projeto de lei 1629/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Projeto de lei 286/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jezeel Terra Negrão" ao Trevo Rodoviário localizado no km 67,5 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Projeto de lei 38/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jucelina Passos Caires - Doquinha" ao trevo de acesso localizado no km 65 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, SP 461, em Turiúba.
Projeto de lei 321/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Projeto de lei 504/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.
Projeto de lei 304/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor.
Projeto de lei 300/2016
Não Deliberado
Ementa: Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado.
Projeto de lei 281/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Uma Dose de Vida" - doação de medicamentos no Estado.
Projeto de lei 242/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto.
Projeto de lei 910/2016
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Projeto de lei 630/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Projeto de lei 217/2017
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Arlete Fernandes de Paula" ao dispositivo localizado no km 455 + 700 m, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
Projeto de lei 686/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização em Pet Shops e similares de produtos que contenham ftalatos e bisfenol A (BPA).
Projeto de lei 565/2017
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Desportiva Cubatense", em Cubatão.

 

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