Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 24/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Não Deliberado
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 340/2008
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Projeto de lei 525/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga os cartórios de registro de títulos e documentos localizados no Estado a informar operações de venda e compra, ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos, aos órgãos de trânsito do Estado de São Paulo, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e aos respectivos CIRETRANs - Circunscrição Regional de Trânsito.
Projeto de lei 802/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Projeto de lei 430/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga as agências bancárias e os correspondentes bancários a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização das operações nos caixas por parte dos usuários que aguardam atendimento para realização de operações.
Projeto de lei 506/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe que todas as maternidades do Estado disponibilizem pulseiras antissequestro para os recém-nascidos.
Projeto de lei 610/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgastes, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
Projeto de lei 692/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Projeto de lei Complementar 3/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Projeto de lei 903/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza" ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), em Guarujá. Parecer nº 490, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 103/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Aparecido Fernandes" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Projeto de lei 612/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Paulo Pereira Nobre" à Delegacia de Polícia do município de Álvaro de Carvalho.
Moção 26/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de que seja aprovada com urgência a Proposta de Emenda Constitucional 549, de 2006, fazendo justiça, resgatando direitos e beneficiando os Delegados de Polícia.
Moção 30/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias, ao ensejo do Novo Plebiscito em curso no Congresso Nacional, para punir com extremo rigor todo indivíduo envolvido com o uso de armas de fogo e munição sem estar devidamente autorizado para tanto.
Moção 35/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Central do Brasil a instituição de norma, voltada a todas as instituições financeiras, que proíba a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro ou as faça perder seu valor fiscal.

 

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