Artigo 63 - Altera os §§ 5.º, 7.º e 8.º do artigo 1º, e acrescenta os §§ 9.º e 10, todos da Lei Estadual n. 119/1973 (DOE-I 08/12/2007, p.1)

Artigo 1.º - Altera o "caput" do artigo 1.°; Artigo 2.º - Acrescenta ao artigo 1.°, os §§ .5°, 6.°, 7.° e 8.°, todos da Lei n. 119/1973 (DOE-I 03/03/2006, p.1)

Artigo 2.º - Revoga o artigo 2.º, "caput", da Lei n. 119/1973, com a redação dada pelo artigo 4.º, da Lei n. 8.523/1993 (DOE-I 03/09/2003, p.2)

Artigo 4.º - Altera o artigo 2.º da Lei n. 119/1973, alterado pelo inciso III do artigo 2.º da Lei n. 6.851/1990 (DOE-I 30/12/1993, p.3)

Artigo 2.º - III - Altera o artigo 2.º da Lei n. 119/1973 (DOE-I 04/05/1990, p.2)

Artigo 1.º - Ficam alterados, na conformidade dos Anexos de Enquadramento de Cargos e de Funções-Atividades que fazem parte integrante deste decreto, os Anexos de Enquadramentos de Cargos e de Funções-Atividades correspondentes às Escalas de Vencimentos 6 e 7, com as modificações efetuadas em decorrência do disposto no Artigo 1.º da Lei Complementar n. 404/1985, e nos Artigos 7.° e 8.° da Lei Complementar n. 467/1986, correspondentes: I - ao Quadro Especial instituído pelo Artigo 7.° da Lei n. 119,/1973, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Saneamento

Artigo 1.º - Altera o artigo 7.° e seus parágrafos da Lei n. 119/1973 (DOE 14/08/1974, p.2) (DOE 17/08/1974 - ret)

Regulamenta o sistema tarifário dos serviços de água e esgotos prestados pela SABESP, no Município de São Paulo, na Baixada Santista e nos fornecimentos por atacado (DOE 26/08/77)

Dispõe sobre o Regulamento a que se refere o § 2.º do artigo 7.º da Lei n. 119/1973, com a redação dada pela Lei n. 388/1974 (DOE 30/01/75)

Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo (DOE-I 16/03/2010, p.1)

Artigo 2.º - O disposto nesta lei complementar aplica-se aos ocupantes dos cargos e das funções-atividades pertencentes aos Quadros Especiais instituídos pelo artigo 7.º da Lei n. 119/1973 (Apelação Cível nº 83.577-5/8-00) (DOE-I 12/12/2008, p.4)

Artigo 1º - Os serviços públicos de saneamento básico de titularidade estadual serão prestados pela SABESP, nos termos da Lei 119, de 1973 (DOE-I 14/01/2006, p. 1)

Artigo 1º - Ficam redistribuídos os servidores ocupantes de cargos ou de funções-atividades dos Quadros Especiais instituídos pelos: I - artigo 7.º da Lei 119/1973, sob a responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras (DOE-I 25/04/2001, p.4)

Artigo 1.º - Serão redistribuídos nas Secretarias de Estado e nas Autarquias os servidores ocupantes de cargos ou de funções-atividades dos Quadros Especiais instituídos pelo: I - no artigo 7.º da Lei n. 119/1973 (DOE-I 28/09/99, p.1)

Regulamenta a promoção da carreira de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário (DOE-I 24/09/97, p.1)

Artigo 3.º - III - O disposto neste Decreto aplica-se aos integrantes dos Quadros Especiais instituídos pelo artigo 7.º da Lei n.º 119, de 29 de junho de 1973

Artigo 7º - IV - O disposto neste Decreto aplica-se aos integrantes dos Quadros Especiais instituídos pelo artigo 7.º da Lei n.º 119, de 29 de junho de 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a efetuar a título de adiantamento o pagamento do pessoal a que se refere o Anexo do Projeto de Lei Complementar n. 96/86 de acordo com as referências que especifica (DOE 04/11/86, p.2)

Altera as referências iniciais e finais das classes pertencentes aos Quadros da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas (DOE 15/12/84, p.2)

Aplica a Lei Complementar n. 341/1984, aos Médicos do Subquadro de Cargos Especiais sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Meio Ambiente (DOE 18/08/84, p.4)

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 247, de 06/04/81, ao Quadro Especial instituído pelo artigo 7.º da Lei n. 119/1973 alterada pela Lei n. 388/1974 (DOE 26/05/81, p.3)

Altera dispositivo do Decreto n. 12.222/1978, que dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços da SABESP (DOE 02/11/78)

Altera dispositivo do Decreto n. 12.221/1978, que dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços da SABESP (DOE 02/11/78)

Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, na área de atuação da extinta SBS (DOE 05/09/78)

Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, no Município de São Paulo e nos fornecimentos por atacado (DOE 05/09/78)

Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, na área de atuação da extinta SBS (DOE 29/05/78)

Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, no Município de São Paulo e nos fornecimentos por atacado (DOE 29/05/78)

Artigo 215 - As disposições desta Lei Complementar aplicar-se-ão, mediante Decreto, aos servidores integrantes do Quadro Especial instituido pelo artigo 7.º da Lei n. 119/1973 (DOE 13/05/78)

Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, na área de atuação da extinta SBS (DOE 22/12/77)

Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, no Município de São Paulo e nos fornecimentos por atacado (DOE 22/12/77)

Dispõe sobre a estrutura do sistema tarifário dos serviços de água e esgotos prestados pela SABESP na área de atuação da extinta SBS (DOE 26/08/77)

Dispõe sobre a estrutura do sistema tarifário dos serviços de água e esgotos prestados pela SABESP, no Município de São Paulo e nos fornecimentos por atacado (DOE 26/08/77)

Altera os artigos 3.º e 6.º do Decreto n. 52.5431970, no que diz respeito ao programa e direção do Centro Tecnológico de Hidráulica (DOE 18/12/76)

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de águas e esgotos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, para a área de atuação da extinta SBS e estabelece medidas correlatas (DOE 01/12/76)

Dispõe sobre reajuste das tarifas de águas e esgotos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP para o Município de São Paulo e estabelece medidas correlatas (DOE 01/12/76)

Dispõe sobre a reclassificação de cargos e funções do Quadro Especial da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente (DOE 13/10/76)

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de águas e esgotos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, estabelece medidas correlatas (DOE 25/06/76)

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de águas e esgotos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, estabelece medidas correlatas (DOE 25/06/76)

Autoriza a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP a incorporar a Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBS, e a Companhia Regional de Águas e Esgotos do Vale do Ribeira - SANEVALE, ficando o DAEE na qualidade de acionista majoritário das Companhias referidas neste Decreto, que procederá no sentido de que seja efetivada a incorporação autorizada (DOE 17/10/75)

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de águas e esgotos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP, estabelece medidas correlatas (DOE 01/10/75)

Dispõe sobre a relotação de cargos (DOE 14/03/74)

Inclui no anexo I do Decreto n. 5.892/1975 os cargos que especifica (DOE 14/03/75)

Dispõe sobre a reclassificação de cargos e funções do Quadro Especial da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas (DOE 13/03/75)

Reajusta tarifas dos serviços de água (DOE 15/01/75)

Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 4.706/1974 (DOE 03/01/75)

Constitui Grupo de Trabalho para proceder estudos tendentes a execução do que dispõe o § 2.º da Lei n. 119/1973, alterada pela Lei n. 388/1974 (DOE 10/10/74) (DOE 16/10/74 - Ret)

Retifica o Anexo II que acompanha o Decreto de 19/04/71 na parte que especifica (DOE 24/08/74)

Retifica o Anexo II que acompanha o Decreto de 19/04/71 (Decreto-lei Complementar n. 11/1970 na parte que especifica) (DOE 02/07/74)

Dispõe sobre extinção de entidade autárquica vinculada a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas (DOE 08/12/73)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 55/1972 e parágrafo único do artigo 15 da Lei n. 119/1973 (DOE 24/11/73)

Dispõe sobre a constituição de Tabela Especial de Pessoal Extranumerário na Secretaria dos Serviços e Obras Públicas (DOE 08/11/73)

Dispõe sobre a constituição de Quadro Especial sob a responsabilidade da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas (DOE 01/11/73)

Transfere a título gratuito a totalidade do acervo patrimonial da Superintendência de Águas e Esgotos da Capital - SAEC, para o patrimônio do Departamento de Águas e Energia e Elétrica - DAEE (DOE 07/08/73)

Transfere bens, a título gratuito do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, para o patrimônio do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE (DOE 07/08/73)

Fica instituída junto a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, propor e executar medidas necessárias ao atendimento do disposto nas Lei n. 118 e 119, de 1973 (DOE 11/07/73)