Projeto de Lei 1/2012 Hortas domésticas Brenda de Oliveira (14 anos), aluna da Escola Estadual Professor Timotheo Silva, localizada no município de Águas da Prata, é autora do projeto que cria o Programa de Incentivo a Formação de Hortas Domésticas. A proposição estabelece que o programa seja desenvolvido junto aos municípios, através de parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento. Na justificativa do projeto, a jovem parlamentar analisa que a produção de hortaliças no perímetro urbano é uma atividade que favorece o acesso a alimentos frescos em quantidade e qualidade, o que contribui para assegurar uma alimentação saudável à população. Projeto de Lei 2/2012 Defensivos mais limpos e menos nocivos à vida humana A redução do uso de determinadas substâncias químicas presentes nos agrotóxicos, que apresentam riscos à integridade da saúde humana, é tema do projeto elaborado por Juliana da Silva (18 anos), da Escola Estadual Professor Evaristo Fabrício, do município de Franca. A aluna analisa, na justificativa da sua proposição, que quanto menos substâncias nocivas ao meio ambiente forem utilizadas, maior será a contribuição para a formação de um mundo mais saudável para as futuras gerações. O projeto prevê, também, o incentivo a pesquisas para o estudo de novos agrotóxicos mais limpos e menos nocivos à vida humana. Projeto de Lei 3/2012 Melhores condições de trabalho aos empregados da agricultura O aluno do Colégio Mello Dante, de Mogi das Cruzes, Lucas Miguel (13 anos), propõe melhorias para as condições do trabalhador agrícola do Estado de São Paulo. O jovem parlamentar defende medidas como: infraestrutura adequada para que o trabalhador rural possa efetuar o serviço de forma segura, sem desgaste físico demasiado, que comprometa a sua saúde e facilidades em transportes para os trabalhadores de cidades ou bairros vizinhos, por exemplo. O aluno justifica que isso irá criar a possibilidade de uma melhor e mais igualitária atuação dos trabalhadores rurais no mercado. Projeto de Lei 4/2012 Conselhos Municipais de Defesa do Patrimônio Histórico "Preservar a história de um povo é zelar por uma sociedade mais cidadã. É com esse pensamento que o Poder Público deve atentar para a preservação do patrimônio histórico e cultural do município", defende Leonardo Santos (15 anos) na justificativa do seu projeto. O jovem parlamentar, aluno da Escola Estadual Castello Branco, do município de Limeira, estabelece em sua proposição a criação dos conselhos municipais de Defesa do Patrimônio Histórico. O projet estabelece que compete aos conselhos resguardar a memória dos personagens ilustres, edifícios históricos, documentos, monumentos e tradições do município. Projeto de Lei 5/2012 Vale-livros para estudantes de escolas públicas O projeto de Mayara Teixeira (14 anos), da Escola Estadual Professor Masaiti Sekine, no município de Suzano, dispõe sobre a distribuição de vale-livros para estudantes de escolas públicas do Estado de São Paulo. Na justificativa da proposição, a jovem parlamentar analisa que a leitura tem sido cada vez mais esquecida entre os jovens, e que o PL 5/2012 visa resgatar hábito tão importante. O projeto estabelece que o valor dos vales seja definido pela Secretaria da Educação. Projeto de Lei 6/2012 Programa incentiva impressão de poemas em saquinhos de pão O parlamentar jovem Uriel de Carvalho (14 anos) cria, em seu projeto, o programa Poesia em Saquinhos de Pães, por meio do qual os donos de mercados e padarias serão incentivados a imprimir poesias nos saquinhos de pães com o intuito de estimular a leitura entre jovens e adultos. Para o aluno da Escola Estadual Dona Adélia de Carvalho, do município de Pontal, o Brasil apresenta baixos índices nas avaliações de leitura e interpretação de textos. "O problema é grave e atinge, de maneira geral, todos os Estados, razão pela qual há a necessidade de projetos como esse, que incentivem a leitura", ressalta. Projeto de Lei 7/2012 Biblioteca virtual A implantação de uma biblioteca virtual com livros de literatura, técnicos, acadêmicos e de outras categorias disponíveis para serem acessados gratuitamente faz parte do projeto de Yasmim Nunes (13 anos), aluna da Escola municipal de Ensino Fundamental Olavo Fontoura, de São Paulo. O objetivo do projeto, segundo a jovem parlamentar, é organizar e definir a implantação e o acesso à biblioteca virtual de modo a beneficiar todos os alunos de diferentes classes sociais, incluindo alunos com deficiência auditiva e visual e assegurando o acesso a livros de diversas categorias. As bibliotecas virtuais também economizam verbas de manutenção das bibliotecas públicas e proporcionam redução significante no uso do papel, justifica a deputada jovem. Projeto de Lei 8/2012 Distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis Gabriel de França (14 anos), do Colégio Benjamin Constant, de São Paulo, é o autor do Projeto de Lei 8/2012, que dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas descartáveis e sobre a sua substituição gratuita por sacolas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. Na justificativa do projeto, Gabriel de França explica que sua proposta tem como objetivo a proteção do consumidor, que precisa de um meio para transportar suas compras. "Normalmente, essas sacolas são utilizadas para descarte do lixo doméstico, ou seja, são reutilizadas e, sendo biodegradáveis, não causarão impacto nos lixões nem no meio ambiente, tornando seu uso racional", comenta. Projeto de Lei 9/2012 Estabelecimento do Ano Amigo do Consumidor O jovem parlamentar Kauan Talarico (12 anos), da Escola Estadual Professor Michel Antonio Alem, de Rio Claro, é autor do PL 9/2012 que institui o título de Estabelecimento do Ano Amigo do Consumidor, oferecido ao estabelecimento mais bem avaliado em votação que deverá ser realizada na internet pelos consumidores que residem no Estado de São Paulo. Na justificativa do PL, Kauan explica que seu objetivo é valorizar o estabelecimento que oferece bom atendimento ao consumidor. Segundo o estudante, seu projeto valoriza a cidadania e o respeito aos direitos do consumidor. Projeto de Lei 10/2012 Cinemas com poltronas numeradas O Projeto de Lei 10/2012 é de autoria do jovem parlamentar Lucas de Oliveira (15 anos), da Escola Estadual Professor José Liberatti, de Osasco, e dispõe sobre a obrigatoriedade da demarcação antecipada das poltronas de todas as salas de cinemas do Estado de São Paulo. Lucas de Oliveira diz que nota com frequência que casais e amigos, quando vão ao cinema, não conseguem sentar-se em poltronas vizinhas e nem próximas. "Compram ingressos antecipados e, se por algum motivo chegam ao momento do início do filme, encontram as salas quase lotadas", afirma. Projeto de Lei 11/2012 alerta sobre consumo excessivo DE ALIMENTOS A parlamentar jovem Maria Clara Casali (14 anos), do Colégio São Jorge, de Lençóis Paulista, é autora do Projeto de Lei 11/2012, que obriga as indústrias alimentícias a alertar, nos rótulos de seus produtos, sobre os riscos à saúde em caso de consumo excessivo do alimento. Em sua justificativa, Maria Clara explica que a população brasileira mudou em relação a alimentação e passou a consumir produtos processados ao invés dos in natura. "A utilização, nos rótulos dos produtos alimentícios, de mensagens que alertem para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo, com certeza colaborará para a diminuição da preocupante estatística de aumento da obesidade infantil", comenta. Projeto de Lei 12/2012 Calibragem de pneus durante todo o expediente dos postos O Projeto de Lei 12/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de serviço de calibragem de pneus pelos postos de combustíveis durante todo seu expediente foi feito pela parlamentar jovem Vanessa Marques (14 anos), da Escola Estadual Professora Marilena Correa Fernandes, de Mirandópolis. Segundo a jovem deputada, em quase todos os postos de combustível o serviço de calibragem de pneus é gratuito, porem, na grande maioria dos postos, o serviço fica à disposição apenas no horário comercial. "A aprovação deste projeto de lei facilitará a vida dos condutores de veículos e poderá ainda diminuir o número de acidentes e salvar vidas", considera. Projeto de Lei 13/2012 Conselho de Apoio à Pessoa Idosa Nos municípios A parlamentar jovem Ana Letícia Carta (12 anos), da Escola Estadual José Brandini, de São João das Duas Pontes, é autora do Projeto de Lei 13/2012, que dispõe sobre a criação e instalação de unidades do Conselho de Apoio à Pessoa Idosa nos municípios do Estado. A matéria determina que o Capi deverá ser formado por pessoas maiores, brasileiras, residentes no município, idôneos e conhecedores do Estatuto do Idoso (Lei federal 10741/2003). Na justificativa do projeto, Ana Letícia explica que seu objetivo é defender os direitos da pessoa idosa. "Pretendo mostrar ao idoso o quanto ele é importante e o quanto sua colaboração ajuda na formação deste país", finaliza. Projeto de Lei 14/2012 Desembarque de passageiros idosos fora do ponto de ônibus O Projeto de Lei 14/2012, de Anne Leticia Vieira (13 anos), da Escola Estadual Reverendo Urbano de Oliveira Pinto, determina que o desembarque de passageiros idosos possa ser feito fora do ponto de parada nos transportes coletivos. A matéria determina que a solicitação do desembarque deve ser feita ao condutor do transporte público, que pode verificar a viabilidade do desembarque no local solicitado. Além disso, o projeto considera que, na atualidade, somente deficientes físicos podem descer fora do ponto de parada. "Por meio deste projeto, muitos idosos serão beneficiados e poderão de forma autônoma e mais confortável utilizar os transportes coletivos", finaliza. Projeto de Lei 15/2012s dignIDADE aos moradores de rua A deputada jovem Larissa Ascari (12 anos), da Escola Estadual Professora Elysabeth de Mello Rodrigues, da cidade de Sumaré, apresentou o Projeto de Lei 15/2012, que dispõe sobre o Plano de Erradicação dos Moradores de Rua no Estado de São Paulo. Segundo a parlamentar, essa lei beneficiará um número grande de pessoas em situação desumana. Para atingir esse objetivo, além de cadastrar os moradores de rua e reabilitar os dependentes químicos, Larissa sugeriu em seu projeto estimular essas pessoas através de cursos de alfabetização, capacitação profissional e encaminhamento a empresas parceiras, para que a pessoa já capacitada tenha o emprego garantido. Projeto de Lei 16/2012 RESSOCIALIZAÇÃO de moradores de rua A deputada jovem Letícia Dourado (14 anos), da Escola Estadual Álvaro Alvim, de Buritama, é autora do Projeto de Lei 16/2012, que dispõe sobre a criação de espaços de ressocialização do morador de rua. Pela propositura, os espaços atenderiam às demandas dos moradores de forma integral. Para isso, haveria profissionais capacitados para recuperá-los física e psicologicamente, curando-os de dependência química, e promovendo a recuperação de sua autoestima. Seriam também oferecidos cursos de qualificação profissional visando sua reinserção no mercado de trabalho. Projeto de Lei 17/2012 Unidades DE cuidados aos idosos Mayra de Oliveira (14 anos), aluna da Escola Estadual Professora Neusa Cestari Fabri, de Pederneiras, é autora do Projeto de Lei 17/2012 sobre a instalação de unidades voltadas aos idosos como meio de viabilização do Estatuto do Idoso. O objetivo das unidades seria oferecer melhores condições à terceira idade, fase que necessita de cuidados específicos. Cada centro deve oferecer médico geriatra, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, professor de educação física, assistente social, fisioterapeuta e nutricionista. O PL favorece famílias de baixa renda, diminuindo a sobrecarga dos responsáveis e favorecendo o convívio familiar. Projeto de Lei 18/2012 Preços diferenciados para adolescentes Natasha França Braga de Freitas (13 anos), da Escola Estadual Professor Oscavo de Paula e Silva, da cidade de Santo André, é autora do projeto que dispõe sobre preços diferenciados para adolescentes em hotéis, parques e locais de lazer e cultura em geral. Sua justificativa apoia-se no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece direitos e deveres destas faixas etárias, lembrando que nos locais de lazer e cultura só se garante os descontos de 50% (cinquenta por cento) para crianças. Entretanto o adolescente não está totalmente colocado no mercado de trabalho, não possui renda própria e depende financeiramente dos pais. "Trata-se de garantir o direito do adolescente como um ser em desenvolvimento", finaliza. Projeto de Lei 19/2012 Cartilha de combate ao bullying É de autoria de Nayara da Silva (14 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Raymundo Ribeiro e Silva Junior, de Terra Roxa, o Projeto de Lei 19/2012, que dispõe sobre o combate ao bullying nas escolas. A deputada jovem demonstra a importância de seu projeto criando uma cartilha de esclarecimentos para eliminar a prática, conscientizando todos sobre os malefícios do bullying e elucidando as prováveis consequências para a vítima, escola e sociedade. Nayara argumenta que a cartilha deve oferecer propostas, debates e trabalhos extracurriculares, além de sugerir uma relação interligada entre os diversos setores da sociedade. Projeto de Lei 20/2012 Acessibilidade assegurada ao deficiente físico "O direito de ir e vir com autonomia e sem nenhum empecilho é a condição necessária para que se tenha um meio social mais igual e cidadão para todos", afirma Pedro Bueno Junior (15 anos), da Escola Estadual Professor Aggeo Pereira do Amaral, de Sorocaba. Ele é autor do Projeto de Lei 20/2012, que trata da substituição de todas as maçanetas roliças por maçanetas tipo alavanca em escolas e repartições públicas do Estado. O objetivo do projeto é assegurar acessibilidade ao cidadão deficiente ou com alguma dificuldade de locomoção, garantindo a igualdade e a integração no meio em que vive. Projeto de Lei 21/2012 Igualdade e humildade no ambiente escolar Sara Pereira (11 anos), aluna da Escola Estadual Professora Mercia Maria Cazarini, de Itu, propõe a criação do Dia do Não, a ser incluído no calendário escolar do Estado. A data será reservada para a abordagem do tema Conflito e Bullying nas Escolas Públicas. Para Sara, o projeto servirá também para melhorar os relacionamentos interpessoais nas escolas. "Isso vai melhorar as relações entre alunos de diferentes raças, gostos e religiões, educando todos de maneira igual para serem cidadãos plenos e atuantes", justificou. Projeto de Lei 22/2012 Adequação aos portadores de necessidades especiais Stefany Dal Sasso (13 anos), da Escola Estadual Professora Ana Maria Junqueira, de Franca, propõe, por meio do PL 22/2012, a obrigatoriedade da adequação dos estabelecimentos públicos de ensino aos portadores de necessidades especiais. O projeto visa a implantação de guias e rampas, ou elevadores para facilitar a locomoção de portadores de necessidades especiais nas escolas paulistas. Em sua justificativa, Stefany esclarece que o projeto tem como ponto fundamental garantir a oferta de ensino a todos, além da integrar os jovens portadores de necessidades especiais. Projeto de Lei 23/2012 Notas do Saresp como alternativa ao vestibular Amanda de Souza (14 anos), da Escola Estadual Manoel dos Santos, do município de Magda, é autora do projeto de lei que autoriza o uso das notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar (Saresp) por universidades e institutos técnicos federais para a admissão de alunos de escolas públicas. Em um dos artigos do PL, a deputada jovem propõe que o critério de avaliação seja igual ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "É importante a vida escolar ser levada em conta quando o aluno for entrar em alguma instituição de ensino federal", diz Amanda, explicando que o critério exclusivo do vestibular muitas vezes pode excluir bons alunos do processo seletivo. Projeto de Lei 24/2012 Armários para alunos nas salas de aula A deputada jovem Andreza dos Santos (14 anos), da Escola Estadual Professora Paula Santos, de Salto, é autora do PL que recomenda a implantação de armários dentro das salas de aulas para alunos matriculadas em escolas estaduais com período integral ou semi-integral. Dentre os artigos, o projeto prevê que as chaves serão entregues assim que o aluno estiver regularmente matriculado. Caso ocorra alguma violação ou uso indevido do armário, o aluno perderá o direito à utilização. "O objetivo da proposta é zelar pela saúde física dos alunos, evitando que eles carreguem peso desnecessário", justificou. Projeto de Lei 25/2012 " Partido da Educação Programa Peso Ideal O Projeto de Lei 25/2012, de autoria de Bruno da Silva (14 anos), da Escola Estadual Porfírio Pimentel, da cidade de Maucaubal, dispõe sobre a implantação do Programa Peso Ideal para alunos que cursam o ensino fundamental e médio, abrangendo também a comunidade. O programa visa promover a prática de exercícios, bem como a realização de ações de combate à obesidade e ao consumo de medicamentos ou suplementos nocivos à saúde. Segundo a justificativa do parlamentar, o Programa Peso Ideal poderá auxiliar as pessoas ensinando qual o tipo de exercício físico e de dieta mais adequado a cada um. Projeto de Lei 26/2012 Memórias das Conquistas Escolares Gabriel Bergamasco (14 anos), da Escola Estadual Pedro Pedrosa, do município de Nhandera, é autor do projeto de instalação do Memorial das Conquistas Escolares dentro das escolas da rede pública do Estado. O memorial será composto por medalhas, troféus, álbuns de fotografia e reportagens, obtidos pela escola no decorrer de sua historia. "O Memorial das Conquistas será, antes de tudo, um lugar para se valorizar o talento e o esforço dos alunos que, no transcorrer de suas carreiras escolares, representaram a comunidade escolar", justificou o deputado jovem. Projeto de Lei 27/2012 Cartão-educação para financiar a compra de material escolar Gabriel Fornaziero (14 anos), da Escola Estadual Professor Francisco Dias Paschoal, de São João da Boa Vista, é autor do projeto que dispõe sobre a implantação do cartão-educação, um cartão magnético recarregável usado por alunos para realizar a compra de material escolar. O valor que o cartão terá de crédito será estipulado por pesquisa baseada nos matérias que compõem a chamada "cesta básica de materiais escolares". A justificativa é que esse cartão, além de permitir ao estudante a compra do material, ajudaria ainda a aquecer a economia, já que o dinheiro iria para as papelarias que, segundo Gabriel, reclamam da queda das vendas. Projeto de Lei 28/2012 Armários nas escolas para evitar problemas de coluna Gabriela Macedo (14 anos), aluna da Escola Estadual Gentileza Guizzi Pinatti, de Sebastianópolis do Sul, é autora de um projeto que visa à saúde, ao conforto e ao bem-estar dos alunos da rede pública. Pelo Projeto de Lei 28/2012, as escolas deverão disponibilizar armários individuais para cada aluno, que terá a responsabilidade de organizar seu material de forma a evitar peso excessivo em suas mochilas. "Com armários na escola, evita-se o translado desnecessário de material, evitando-se dores nas costas e até problemas na coluna", explica a deputada jovem, ressaltando que crianças e adolescentes estão em fase de crescimento. "Isso vai até melhorar a aprendizagem dos alunos", explica Gabriela. projeto de lei 29/2012 Aulas de Libras para alunos do ensino fundamental Géssica dos Santos (14 anos), estudante da Escola Estadual Professora Joanita Carvalho, da cidade de São João de Iracema, é autora do projeto que dispõe sobre a implantação de aulas de Libras para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do Estado. O objetivo do projeto é garantir a integração dos alunos deficientes auditivos e não deficientes. "Assim, a inclusão não será apenas dos deficientes. Haverá, para todo cidadão, a garantia do direito de partilhar e construir aprendizagem com seus semelhantes por meio da comunicação", justificou. Projeto de Lei 30/2012 Hortas nas escolas Helenice Santos (17 anos), aluna da Escola Estadual Professor Erasto Castanho de Andrade, de Itaju, é autora do projeto que visa a criação de hortas nas escolas públicas de São Paulo. Pela sua proposta, o governo do Estado, em conjunto com a Casa da Agricultura de cada município, contratará técnicos agrícolas para auxiliar o professor de ciências no trabalho com os alunos, mostrando a eles como a terra deve ser preparada para o plantio de hortaliças. O objetivo do projeto é incentivar os alunos ao cultivo de horta em suas residências, ensinando como plantar e qual o tempo certo para a colheita. "Os alunos terão à disposição verduras e legumes de boa qualidade", explica. Projeto de Lei 31/2012 Núcleos de atividades culturais nas escolas O Projeto de Lei 31/2012, de autoria de Ítalo dos Anjos (14 anos), aluno do Centro Educacional Sesi de Suzano, dispõe sobre a criação de núcleos de atividades culturais nas escolas. Voltado aos conhecimentos básicos em música, os núcleos vão ensinar cavaquinho, zabumba, berimbau, viola, entre outros instrumentos. O PL visa promover acesso à cultura e reduzir a violência, mantendo os jovens fora das ruas. Será de responsabilidade das Secretarias Estaduais da Educação e da Cultura a seleção de colaboradores e professores e as atividades serão oferecidas fora do horário de aula. Projeto de Lei 32/2012 Ampliando Conhecimentos deve enriquecer o Escola da Família O projeto Ampliando Conhecimentos foi proposto por Luiz Cassiani (14 anos), estudante da Escola Estadual Coronel João Pedro de Godoy Moreira, do município de Pedreira. Pela propositura, o Ampliando Conhecimentos deve ser inserido no calendário do Programa Escola da Família (PEF), cujas atividades são desenvolvidas aos finais de semana nas escolas da rede estadual de ensino. Os docentes das unidades de ensino também poderão atuar como parceiros nas atividades do Ampliando Conhecimentos, em grupos que serão formados conforme as habilidades dos participantes. Projeto de Lei 33/2012 Orientação vocacional no terceiro ano do ensino médio O PL 33/2012 é de autoria de Maísa Santos (14 anos), aluna da Escola Estadual Engenheiro Francisco Prestes Maia, de São Bernado do Campo. O projeto obriga as escolas a ministrarem a disciplina de orientação vocacional, preparando os alunos do terceiro ano do ensino médio para a escolha de uma carreira. "O mercado está exigindo mão de obra qualificada e o mundo corporativo está muito dinâmico. A medida aqui proposta permitirá ao educando que concluir o ensino médio conhecer mais sobre si próprio e sua inserção na sociedade e, ainda, sobre sua importância como cidadão para as transformações sociais", comenta a jovem parlamentar. Projeto de Lei 34/2012 Programa Calculando sua Pegada Ecológica O aluno da Escola Estadual Professora Cinelzia Lorenci Maroni, de Piacatu, Marcel Filipini (13 anos) propôs o PL 34/2012. Pela norma apresentada, todas as entidades educacionais ou ambientes públicos deverão disponibilizar, dentro de seus espaços, o acesso ao programa Calculando sua Pegada Ecológica, como forma de sensibilizar toda a população sobre a importância da preservação do meio ambiente. "Somente a educação ambiental é capaz de promover a integração entre o sujeito e o meio em que vive", explica Filipini. O programa poderá ser acompanhado e incentivado pelos responsáveis pelos espaços tecnológicos, que poderão ministrar oficinas ou desenvolver projetos, buscando a reflexão sobre os resultados obtidos bem como a elaboração de propostas que visem a mudanças de atitudes. Projeto de Lei 35/2012 Cultura Brasileira, preservando a diversidade nacional Marciano Vieira (14 anos), da Escola Estadual Lino Vieira Ruivo, de Ibiúna, apresentou ao Parlamento Jovem o Projeto de Lei 35/2012, que cria a disciplina Cultura Brasileira a ser incluída no curriculo das escolas estaduais. A nova disciplina será incorporada do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. O texto do projeto ainda determina que o profissional incumbido de ministrar a disciplina deverá ser graduado em história, sociologia ou antropologia. A proposta também define cultura brasileira como toda e qualquer manifestação popular como folclore, hábitos e costumes dentro de cada região do Brasil, de modo a reunir toda a diversidade da cultura no país, bem como a interferência europeia e africana na nativa indígena, de acordo com o grau de intensidade e miscigenação regional. Projeto de Lei 36/2012 Mais aulas de educação física para contribuir na formação de atletas Marcus Rocha (13 anos), da Escola Estadual Professora Nilce Conceição de Lima, de São José dos Campos, apresentou o Projeto de Lei 36/2012, do Partido da Educação, que aumenta o número de aulas de Educação Física para quatro semanais, nas escolas da rede estadual de ensino. Cada aula terá 50 minutos de duração e será ministrada conciliando a teoria com a prática, de acordo com o conteúdo estabelecido no currículo anual. Os professores poderão incluir em suas aulas, de acordo com a realidade de cada escola, as modalidades olímpicas que não estiverem contempladas ainda no currículo. O objetivo da proposta é aumentar o número de atletas das diversas modalidades esportivas em condições de participarem dos jogos olímpicos. Projeto de Lei 37/2012 Viagens educativas A deputada jovem Nauani Cardoso (13 anos), aluna da Escola Estadual Professora Tsuya Olmo Kimura, da cidade de Bastos, é autora do Projeto de Lei 37/2012. Ela acredita que a inclusão de viagens ao currículo escolar é uma maneira de incentivar os alunos a estudar. Em sua justificativa, Nauani ressaltou que essa forma de aprendizado, mais dinâmica e moderna, é um fator importante para a geração de profissionais mais qualificados, "uma vez que exige mais versatilidade, iniciativa, criatividade e qualificação do indivíduo". A iniciativa deverá ser implantada em todas as escolas do Estado, abrangendo os alunos matriculados da 5ª série do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio. Projeto de Lei 38/2012 -PARTIDO DA EDUCAÇÃO Instalação de computadores nas escolas O Projeto de Lei 38/2012, criado por Nauany de Oliveira (13 anos), da Escola Estadual Professor Darcy Federici Pacheco, em São José do Rio Preto, tem por objetivo o uso das novas tecnologias como meio de aprendizagem nas escolas da rede estadual, pois este, segundo a estudante, é o caminho para formar alunos críticos, letrados e cidadãos digitais. "As salas de informática deverão ser equipadas com no mínimo 20 computadores para que todos os alunos possam desenvolver a aula em dupla, e os professores devem ser capacitados, por disciplina, para ampliar seus conhecimentos tecnológicos", declara Nauany em sua justificativa. Projeto de Lei 39/2012 Assistentes sociais nas escolas O Projeto de Lei 39/2012, criado por Pedro Ferreira (13 anos), da Escola Estadual Dona Noêmia Dias Perotti, em Mirandópolis, tem por objetivo a contratação de assistente social para atendimento dos alunos e de suas famílias nas escolas públicas do Estado de São Paulo. As instituições escolares deverão ter horário específico para atendimento. Deverão ser atendidos e acompanhados pelo assistente social os alunos que, identificados pelo professor, estiverem com problemas nas relações intra e extraescolares, alunos em liberdade assistida, alunos e famílias moradoras de áreas de risco e de alta vulnerabilidade. Projeto de Lei 40/2012 Valorização da leitura O Projeto de Lei 40/2012, criado por Sabrina Gouvea (12 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Dr. João Baptista Ortiz Monteiro, em Taubaté, tem por objetivo criar o programa Amigos do Livro nas escolas públicas do Estado de São Paulo, com o intuito de valorizar a leitura. Fica obrigada a Secretaria da Educação do Estado, em parceria com editoras, a fornecer livros e revistas que serão utilizados no projeto. Os alunos deverão se encontrar a cada 15 dias para refletir e debater assuntos relevantes escolhidos pelo coordenador. Projeto de Lei 41/2012 Pais presentes às reuniões escolares O Projeto de Lei 41/2012, criado por Samuel Pereira (14 anos), da Escola Estadual Doutor Mitsusada Umetani, em Pereira Barreto, tem por objetivo a instituição de Serviço Público Obrigatório (SPO) aos funcionários públicos e privados que sejam pais e mães. Eles devem participar de reuniões escolares de seus filhos, com o intuito de proporcionar melhores resultados de aprendizagem, bem como amenizar atos de indisciplina que tanto prejudicam o cotidiano escolar. As empresas públicas e privadas do Estado ficam obrigadas a dispensar seus funcionários para participarem das referidas reuniões bimestrais. As escolas ficam obrigadas a emitir declaração de participação aos pais ou responsáveis. Projeto de Lei 42/2012 Comunidade com acesso aos computadores escolares O Projeto de Lei 42/2012, criado por Suzieli Barbosa (16 anos), da Escola Estadual Professora Maria Aparecida Justo Salvador, em Pratânia, tem por objetivo a extensão do programa Acessa Escola aos finais de semana em toda a rede pública de ensino do Estado de São Paulo, cedendo espaço para que todos tenham acesso aos computadores. O programa funcionará das 9h às 17h e será estendido à comunidade apenas nos finais de semana. Durante os dias úteis, atenderá à demanda dos alunos, professores e servidores da própria escola. Projeto de Lei 43/2012 psicólogos e assistentes sociais nas escolas O Projeto de Lei 43/2012, criado pela parlamentar jovem Thais de Oliveira (14 anos), da Escola Estadual Professor Leovegildo Chagas Santos, de Limeira, tem por objetivo criar um grupo multidisciplinar, composto por psicólogo e assistente social, que integrará o quadro de profissionais da educação. Essas equipes deverão prestar atendimento aos alunos e pais que precisarem de suas orientações. "Existem muitas crianças com problemas emocionais e sociais que buscam a escola como um lugar de refúgio, e por falta de profissionais especializados, os funcionários das escolas acabam assumindo esse papel de aconselhamento". Projeto de Lei 43/2012 Alimentação sustentável e práticas de cidadania O Projeto de Lei 43/2012, criado pela parlamentar jovem Victoria de Lima (12 anos), da Escola Estadual Doutor Baeta Neves, de São Bernardo do Campo, tem por objetivo criar o projeto Aquaponia e Alimentação Sustentável. O objetivo é incluir na grade das escolas públicas práticas relacionadas às ciências naturais, alimentação e nutrição, segurança alimentar, cidadania e estímulo ao cultivo orgânico e sustentável de alimentos. Os municípios responsáveis, juntamente com a Secretaria da Educação, deverão auxiliar os responsáveis pela implantação do projeto com capacitação de alunos e professores, bem como com o fornecimento de kits. Projeto de Lei 45/2012 Capacitação para empresários e jovens trabalhadores O Projeto de Lei 45/2012, criado por Rafael Costa (11 anos), da Escola Municipal do Ensino Fundamental Professora Maria Helena da Silva Silverio, de Maracaí, tem por objetivo criar a Sala do Empreendedor Municipal, além de orientar os profissionais para o mercado de trabalho e para o microempreendedorismo. A formação dos jovens profissionais será auxiliada pelo Sebrae, pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. Um profissional capacitado será contratado para cursos e palestras nas escolas e bairros, incentivando a criação de novos comércios, trabalhos artesanais e a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Projeto de Lei 46/2012 Áreas para prática de esportes O Projeto de Lei 46/2012 foi apresentado por Bruna Seabra (13 anos). A jovem estuda na Escola Estadual Professora Maria Elisa de Oliveira, de São Miguel Arcanjo. Ela propõe a criação de áreas públicas para a prática de várias modalidades de atletismo em todos os municípios paulistas. Essas áreas devem contar com pista de atletismo e equipamentos diversos, e sua construção ficará a cargo das prefeituras municipais, que terão um ano para iniciá-las. Para Bruna, é preciso haver espaço adequado para desenvolver habilidades esportivas das crianças, assim como um processo educativo na área. Projeto de Lei 47/2012 Centros esportivos nos municípios paulistas Elen de Araújo (14 anos), da Escola Estadual Sadamita Ivassaki, de São Miguel Arcanjo, quer criar centros esportivos nos municípios paulistas. Para isso, apresentou o Projeto de Lei 47/2012, que determina que tais centros sejam construídos em cidades com mais de 25 mil habitantes, para esportes como futebol, futebol de salão, vôlei, basquete, handebol, lutas, atletismo, natação, jogos de mesa e esportes radicais. A jovem Elen justifica sua proposta pelos benefícios da prática esportiva, além da proximidade dos Jogos Olímpicos, para os quais muitos talentos poderiam surgir se houvesse meios de descobri-los entre os jovens e treiná-los para alto rendimento. Projeto de Lei 48/2012 Cartão Esportista Amador Gabriele Martins (11 anos), da Escola Estadual Oswaldo Luiz Sanchez Toschi, de Praia Grande, apresentou o Projeto de Lei 48/2012, que cria o Cartão Esportista Amador, destinado ao aluno carente do ensino fundamental ou médio da rede pública estadual que venha a apresentar potencial em alguma das diversas modalidades de esporte. Para financiar a iniciativa, são destinados 2% da renda arrecadada com venda de ingressos em estádios de futebol. O cartão cobre gastos com refeição, transporte e aquisição de material esportivo. Projeto de Lei 49/2012 Programa São Paulo Olimpíadas e Paralimpíadas O Programa São Paulo Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, que tem por objetivo a formação de atletas visando à disputa dos jogos olímpicos a serem realizados no Brasil em 2016, é o assunto do PL 49/2012, apresentado pelo estudante João Pinheiro (15 anos), do Colégio Flávio Pinheiro, de Ibitinga. Trata-se de um programa que tentará fazer com que jovens atletas obtenham índice para disputar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e tenham bolsa para custear sua manutenção. Projeto de Lei 50/2012 Centro de Treinamento Esportivo Sérgio Araújo Júnior (14 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vianna Moog, de São Paulo, apresentou o PL 50/2012, que cria o Centro de Treinamento Esportivo para atender quem queira praticar atividades esportivas nas modalidades amadora ou profissional, com destaque para esportes olímpicos. Os CTEs serão implantados em diversas regiões do Estado, devidamente equipados com materiais e profissionais capacitados. Está prevista ainda ajuda financeira aos jovens que se desenvolverem em alguma modalidade, para que possam participar de competições, e ainda bilhete especial de transporte ao centro esportivo. Projeto de Lei 51/2012 Centros Esportivos e de Lazer O Projeto de Lei 51/2012 cria nas cidades do interior centros esportivos e de lazer. A proposta de Taís Souza (14 anos), da Escola Muniicpal de Ensino Fundamental Professora Maria Elyde Monaco dos Santos, de Limeira, afirma que os centros devem ser destinados, única e exclusivamente, para a prática de esportes, lazer e apresentações. Devem estar equipados com quadras poliesportivas para a prática de várias modalidades competitivas, praça, playground, pista de atletismo, espaço para eventos comunitários e piscinas olímpicas. Deve ainda ter um quarto de sua área reservada para vegetação. Taís acredita que a prática de esportes é um instrumento para afastar os jovens das drogas. Projeto de Lei 52/2012 Energia solar nas residências Douglas Lima (14 anos), da Escola Estadual Pernas Gomato, de Nova Guataporanga, apresentou projeto que obriga os poderes Executivo e Legislativo municipais a realizar licitação para a escolha de empresa responsável pela instalação de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica nas residências do município. Em sua justificativa, o deputado jovem afirma que a instalação de energia solar nas casas vai contribuir para a preservação ambiental e a diminuição do custo da energia. Projeto de Lei 53/2012 ACESSIBILIDADE de prédios públicos O projeto de lei elaborado por Thais Nascimento (13 anos), da Escola Estadual Professor José Toledo de Mendonça, determina que o alvará de funcionamento de prédios públicos e comerciais só será liberado pela prefeitura após fiscalização que constate adaptação da infraestrutura para o acesso de pessoas com necessidades especiais. "Na minha escola a rampa é tão inclinada que dependo de colegas para chegar ao pátio, ao banheiro e o corredor possui degraus", declara Thais, ela mesma portadora de necessidades especiais. Segundo a estudante, os direitos dos cidadãos, principalmente direitos sociais, refletem conquistas da humanidade e a falta de infraestrutura, até nas escolas, dificulta a acessibilidade. Projeto de Lei 54/2012 Preços diferenciados para adolescentes Marcelo de Lima (12 anos), aluno do Colégio Meu Pequeno Mundo, de Biritiba Mirim, apresentou projeto que estabelece o direito a desconto de 50% em hotéis, parques e locais de lazer e cultura em geral aos adolescentes do Estado. Os jovens terão o direito desde que apresentem documentação comprovando possuir entre 12 e 18 anos e estejam acompanhados de seus responsáveis, ou apresentem autorização por escrito destes. "Sendo o adolescente dependente financeiro dos pais ou tutores, por não estar completamente inserido no mercado de trabalho, e, assim, não possuir renda própria, faz jus aos mesmos direitos constantes dos artigos 16 e 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente", declara Marcelo na justificativa de seu projeto. Projeto de Lei 55/2012 Secretaria Estadual da Juventude Aluno da Escola Estadual Doutor Washington Luis, em Batatais, Nichikas dos Santos (14 anos) elaborou projeto que cria a Secretaria Estadual da Juventude. Caberá à secretaria, segundo a proposta, assegurar a participação da comunidade nas ações e serviços relacionados à população jovem e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução de uma política estadual para a juventude com funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, entre outras. "A Secretaria Estadual da Juventude tem por finalidade garantir o debate da coisa pública tanto sobre órgãos da administração quanto sobre a gestão de políticas públicas", declarou Nicholas. Projeto de Lei 56/2012 Aquecedores solares em unidades comerciais e industriais Antonio Marcos Costa (14 anos), da Escola Estadual Cônego Francisco Ferreira Delgado Junior, de Barra Bonita, apresentou projeto que torna obrigatória a adoção e a implantação de aquecedores solares nas unidades industriais e comerciais do Estado. Segundo Antonio, o objetivo da medida é favorecer a reeducação socioambiental da comunidade e estimular a utilização de fontes de energia não degradantes ao meio ambiente. Na justificativa do projeto, o estudante destaca que "os resíduos decorrentes de fontes energéticas não sustentáveis trazem prejuízos irreversíveis ao ambiente." Projeto de Lei 57/2012 Materiais recicláveis na fabricação de brinquedos A estudante Bianca de Oliveira (14 anos), da Escola Estadual Professora Therezinha Sartori, do município de Mauá, apresentou projeto que determina que as escolas públicas estaduais, a partir da 5ª série (atual 6º ano) até o 3º ano do Ensino Médio, sob orientação de um professor coordenador, motivarão os alunos a transformar o lixo composto por materiais recicláveis em brinquedos para crianças carentes, como por exemplo carrinhos feitos de garrafas PET, bonecas de tecidos e papelão, entre outros. Projeto de Lei 58/2012 Programa Escola Mais Sustentável "Fica instituído o programa Escola Mais Sustentável em todas as escolas públicas estaduais de ensino básico, e para que isso ocorra, há a necessidade de serem implantadas placas fotovoltaicas nos prédios escolares, com o objetivo de produzir energia limpa e reduzir o consumo da energia convencional", determina o artigo 1º do projeto apresentado por Caio da Silva (16 anos), aluno da Escola Estadual Agropecuária Doutor Ulysses Guimarães, de Itápolis. De acordo com Caio, com a implantação das placas fotovoltaicas nas escolas estaduais, será reduzida a utilização de energia elétrica. Projeto de Lei 59/2012 Redução do IPTU para quem separar lixo reciclável Eduardo de Souza (15 anos), da Escola Estadual Eugenia Ferrarezi Nunes, de Cabreúva, propõe que a reciclagem de materiais descartados deve ser feita de forma espontânea, como uma responsabilidade fundamentada na consciência ambiental de cada um, e não em uma exigência legal. Pela proposta, o contribuinte que separar o material reciclável para que seja recolhido por uma cooperativa comunitária terá o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel reduzido. A justificativa é que deve ser incentivado o comportamento ecológico, que contribui para o aumento dos índices de reciclagem sem acarretar nenhum custo para a administração pública. Souza lembra ainda que, além da questão ambiental, o reaproveitamento dos materiais gera emprego e renda nas cooperativas. Projeto de Lei 60/2012 Kits escolares de materiaL recicláveL O aluno Fernando da Silva (15 anos), da Escola Estadual Professor Carlos Alberto de Oliveira, de Assis, elaborou projeto que obriga a Secretaria da Educação a disponibilizar kits escolares fabricados com materiais provenientes de fontes recicláveis. No caso de materiais plásticos, eles deverão ser confeccionados com polímeros biodegradáveis. Fernando explica que a iniciativa levará a redução dos desmatamentos, da extração de petróleo e da retirada de minério de ferro. Para o estudante, o uso de materiais didáticos feitos com material reciclado também proporcionará aos alunos a assimilação de valores sociais. Projeto de Lei 61/2012 -PARTIDO DA nATUREZA DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO O deputado jovem Gabriel da Silva (14 anos), da Escola Estadual Agostinho Lima de Vilhena, de Franca, propôs em seu PL a criação de depósitos de objetos servíveis e descartados para doação e reutilização. Nesses depósitos serão recebidos tanto objetos de pequeno porte, tais como roupas, calçados, utensílios, bem como objetos de médio e grande porte, como móveis, aparelhos eletroeletrônicos, entre outros. O PL determina ainda que os objetos não poderão ser comercializados. Projeto de Lei 62/2012 Programa Estadual de Reciclagem de Óleo A deputada jovem Gabriela da Silva (14 anos), do Colégio Millenium Construtivo, de Mogi das Cruzes, apresentou o Projeto de Lei 62/2012, que trata da criação e implantação do Programa Estadual de Reciclagem de Óleo. Através de medidas educacionais, realizadas em parceria com as secretarias do Meio Ambiente e da Educação, a população será informada sobre o descarte correto óleo de cozinha, evitando que seja despejado diretamente nas pias e ralos. O óleo de cozinha é um dos grandes responsáveis pela poluição dos rios e do lençol freático. "Apenas um litro de óleo contamina um milhão de litros de água", alerta o estudante. Projeto de Lei 62/2012 Maior permeabilidade do solo O uso de massa asfáltica com maior absorção das águas pluviais em vias públicas e a implantação e manutenção de áreas verdes em conjuntos habitacionais são o tema do PL 63/2012, da deputada jovem Ingrid Gonçalves (11 anos), do Colégio Bento Benedini, de Ribeirão Preto. A medida irá garantir mais qualidade de vida dos moradores e a diminuição do impacto ambiental, no que se refere às águas pluviais. Ainda segundo o PL, os novos conjuntos habitacionais verticais devem incluir em seu projeto uma área verde permanente de no mínimo 10%. Projeto de Lei 64/2012 Manutenção de ciclovias deve contribuir para a qualidade do ar Jackeliny Longo (14 anos), deputada jovem da Escola Estadual Maestro Villa Lobos, de Pirangi, propõe no PL 64/2012 a construção de ciclovias em avenidas ou vias expressas nos pequenos, médios e grandes municípios do Estado. Essas ciclovias visam facilitar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, limpo e fisicamente mais saudável, e contribuirão para reduzir o CO² eliminado diariamente pelos escapamentos dos veículos. Projeto de Lei 65/2012 Reúso de águas servidas O deputado Jefferson de Sousa (13 anos), do Centro Educacional Sesi, de Taubaté, propõe no PL 65/2012 a implantação de sistemas de reutilização de águas cinzas em todos os condomínios verticais e edificações horizontais com consumo de volume de água igual ou superior a 20m³ diários. Água cinza é a água residual servida, após tratamento próprio. Ela pode ser utilizada em situações onde a potabilidade não é necessária, como nas descargas sanitárias e na lavagem de pisos. Projeto de Lei 66/2012 Captação das águas pluviais em todas as escolas A proposta da deputada jovem Jennifer Maia (11 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor João Franzolin Neto, da capital, prevê que todas as escolas públicas tenham reservatórios para captação das águas provenientes das chuvas. Atenta à questão da sustentabilidade, a parlamentar defende que essa água seja utilizada em benefício da própria escola. Em sua justificativa, Jennifer afirma que o projeto "busca contribuir decisivamente para a concretização da aplicação dos recursos naturais e hídricos no intuito de proporcionar uma escola pública estadual cada vez mais sustentável". Projeto de Lei 67/2012 Fraldas descartáveis biodegradáveis Preocupado com o meio ambiente, um representante de Taubaté, Jonathan Marcondes (15 anos), aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Ezequiel de Souza, propõe a proibição da fabricação e a comercialização de fraldas descartáveis não biodegradáveis no Estado. De acordo com sua propositura, seriam consideradas biodegradáveis apenas as fraldas que se decompusessem no meio ambiente em até 18 meses. Ainda pelo projeto, as fraldas devem ser fabricadas com "materiais capazes de sofrer desintegração por oxidação em fragmentos, restando desse processo apenas dióxido de carbono, biomassa e água". Marcondes entende que a fiscalização da lei deva ficar a cargo do Centro de Vigilância Sanitária paulista. Projeto de Lei 68/2012 Troca de materiais recicláveis por livros Buscando promover a reciclagem e a preservação do meio ambiente, Josué Pereira Júnior (15 anos), da EMEF Conde Pereira Carneiro, de São Paulo, apresentou projeto tornando obrigatória a instalação de postos de trocas de material reciclável (garrafas PET, plásticos e caixas em geral) por livros. A cada três quilos entregues para reciclagem, a pessoa receberá um livro. O parlamentar jovem dispõe que os livros a serem trocados serão oferecidos pelo governo estadual, por entidades ou por pessoas físicas. Ainda pela proposta de Josué, o estabelecimento comercial ou editora que doar os livros terão benefícios fiscais. Todo o material reciclável recolhido será destinado às indústrias de reciclagem. Projeto de Lei 69/2012 Descarte adequado do lixo eletrônico A coleta de materiais eletrônicos inservíveis, como pilhas usadas, baterias diversas (inclusive as de celulares), cabos eletrônicos e materiais afins nas unidades de ensino público e particular foi tratada no projeto de Kadu Miguel (12 anos), aluno do Colégio Bom Jesus Santo Antônio do Pari, de São Paulo. Além de alertar sobre as consequências desastrosas causadas ao meio ambiente pelo descarte equivocado desses materiais, o projeto prevê que as unidades gestoras atuariam sob a regência e o apoio mútuo das secretarias do Meio Ambiente e da Educação. Miguel dispõe que a equipe gestora de cada unidade escolar deve receber treinamento específico para entender a urgente necessidade de tal coleta e esclarecer todos os envolvidos sobre as formas corretas e os impactos positivos do descarte correto. Projeto de Lei 70/2012 Arborização nas escolas A proposta de Matheus Vanzelli (12 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Evangelista Nogueira, de Trabiju, dispõe sobre arborização no interior das escolas e nos perímetros das instituições públicas do Estado. Pelo projeto, fica instituída a obrigatoriedade de se plantar árvores nos terrenos das escolas e de outras instituições públicas municipais e estaduais no Estado. Para Vanzelli, o plantio caberia às secretaria do Meio Ambiente e da Educação, em parceria com a comunidade escolar. "É importante que pais, alunos e professores tenham a conscientização da importância das árvores nas áreas urbanas, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar", justifica o parlamentar jovem. Projeto de Lei 71/2012 Utilização da energia solar em repartições públicas O representante de Guapiara no Parlamento Jovem 2012, Paulo de Assis (13 anos), propõe o uso de energia sustentável nas repartições públicas estaduais e municipais, que devem ser incentivadas a utilizar a energia fotovoltaica. A tecnologia consiste em módulos fotovoltaicos (matrizes de células solares associadas de forma a produzir a tensão desejada pelo efeito fotoelétrico), que convertem a energia da luz do sol em energia elétrica confiável, limpa e sem interferência externas. Para o aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Noel de Freitas Gomes, "a energia solar é fator chave para consolidar práticas ambientais que remetam nossa sociedade ao desenvolvimento sustentável". Projeto de Lei 72/2012 Coleta de resíduos eletrônicos em todas as escolas públicas A criação de um programa de coleta de resíduos eletrônicos em todas as escolas públicas do Estado é a proposta de Sara Monteiro (14 anos), aluna da Escola Estadual Professora Ismenia Monteiro de Oliveira, de Pindamonhangaba. O programa, norteado pelo princípio da responsabilidade, traria conscientização aos consumidores de produtos eletrônicos e alertaria sobre os riscos à saúde e o prejuízo ao meio ambiente. Pelo projeto de Sara, mecanismos eficazes de informação transmitiriam aos consumidores a importância do adequado descarte do lixo eletrônico. "O impacto ambiental causado pelo destinação equivocada de resíduos eletrônicos é inquestionável", reforça a deputada jovem. Projeto de Lei 73/2012 Incentivo ao uso de bicicletas Preocupada com a questão ambiental, qualidade de vida e transporte, a deputada jovem Thais Rodrigues (13 anos), da Escola Estadual Professora Regina Valarini Vieira, de Birigui, apresentou o Projeto de Lei 73/2012, pelo Partido da Natureza. A parlamentar insere o uso da bicicleta como meio de transporte regular e dispõe sobre a criação de ciclofaixas, ciclovias e bicicletários. Thais propõe a reserva de 5% a 8% do espaço das vias públicas para instalação de faixas exclusivas. Prédios públicos, shoppings e outros locais de concentração de pessoas deverão dispor de locais para a guarda das bicicletas. Projeto de Lei 74/2012 Centros de zoonoses para prevenir superpopulação de animais A criação de centros de zoonose, em todos os municípios paulistas, é a proposta da aluna da Escola Estadual Antonio Perciliano Gaudencia, de Nhandeara, Thalita da Silva (13 anos), através do Projeto de Lei 74/2012. Segundo a deputada, faz-se necessária a implantação de centros de zoonoses em função do avanço da reprodução desenfreada de animais de rua que não são castrados e são portadores de doenças; dos riscos à integridade física do ser humano; da importância do cuidado com animais feridos e idosos que necessitam de assistência, conforto, e prevenção contra os maus-tratos. O projeto prevê ainda benefícios financeiros, por parte do Estado, para os municípios que adotarem a medida. Projeto de Lei 75/2012 - PARTIDO DA NATUREZA Hospitais veterinários públicos Viviane de Faria (14 anos), do Instituto Noroeste, de Birigui, preocupada com a assistência aos animais propôs, através do Projeto de Lei 75/2012, a instalação de hospitais veterinários públicos em cidades com mais de 30 mil habitantes. A iniciativa se justifica, segundo a parlamentar jovem, pela realidade financeira da população que abriga um animal, mas se vê sem condições financeiras para arcar com os custos derivados de doença e acidentes. Com a norma, estaria garantida a prestação desses serviços aos animais. Na proposta estão previstos, como forma de prevenção, encontros educativos com a comunidade promovidos pelos hospitais. Projeto de Lei 76/2012 Piscinões e aproveitamento da água da chuva Segundo Yolanda Costa (13 anos), da Escola Estadual Gabriela Mistral, de São Paulo, o Projeto de Lei 76/2012 pretende solucionar alguns problemas presentes em muitos municípios do Estado de São Paulo, como enchentes, falta de água tratada e esgotos a ceu aberto. Pelo PL, o Poder Executivo implantará piscinões e reservatórios para o aproveitamento da água da chuva, visando à diminuição das enchentes, bem como ao tratamento dessa água para o abastecimento da população dos bairros mais carentes dos municípios paulistas, além da prevenção às doenças causadas pela água suja e contaminada. Projeto de Lei 77/2012 Visita semestral de nutricionista às escolas públicas O Projeto de Lei 77/2012, de autoria de Ana Mota da Silva (14 anos), da Escola Estadual Professor Luiz Menezes, de Guaratinguetá, torna obrigatório o Programa Nutricional Escolar em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino. Uma vez por semestre, uma nutricionista ou técnico em nutrição e dietética observará o tipo de merenda a ser produzida e servida nas escolas públicas e fará sugestões de cardápio que atendam às necessidades nutricionais dos alunos e que contribuam para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como para a formação de seus hábitos alimentares. Pelo programa, os alunos e professores receberão, semestralmente, orientações nutricionais sobre os seguintes temas: educação alimentar e nutricional; obesidade; diabetes; hipertensão; colesterol elevado e gastrite. Projeto de Lei 78/2012 Ala de acompanhantes nos hospitais públicos Na justificativa do Projeto de Lei 78/2012, o deputado jovem Athos Alcantara (14 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Técncio Maria Theodora Pedreira de Freitas, de Barueri, destaca que os acompanhantes dos doentes ficam nos hospitais para ajudá-los a se recuperarem da doença mais rapidamente, no entanto, acabam por não receber a atenção que merecem, seja psicológica ou física. Na ala proposta, os acompanhantes terão um espaço destinado ao descanso e às práticas de atividades físicas e de relaxamento. Também será oferecido ao acompanhante o contato, ao menos a cada três dias, com psicólogo e terapeuta. Projeto de Lei 79/2012 Orientação sobre sedentarismo, obesidade e alimentação Pelo Projeto de Lei 79/2012, de autoria da deputada Bianca Amancio (13 anos), fica instituída a obrigatoriedade de realização de cadastro anual com informações sobre a saúde dos alunos em relação à alergia, intolerância a alimentos, doenças e obesidade. Entre as normas previstas na proposta da aluna da Escola Estadual Edgar Raimundo da Costa, de Mirandópolis, também é obrigatória a contratação de nutricionista, profissional que deverá visitar periodicamente as escolas e elaborar cardápios da merenda escolar, levando em consideração, entre outros critérios, a informações individualizadas dos alunos. Dentro do projeto proposto, é de responsabilidade do profissional e da escola promover ações de conscientização sobre sedentarismo, obesidade e alimentação adequada. Projeto de Lei 80/2012 Proibição da propaganda de bebidas alcoólicas em rádio e tevê Pesquisas do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Droga da Universidade de São Paulo (Grea-USP) constataram o constante crescimento do consumo de álcool por jovens de 12 a 17 anos. Para reverter essa tendência, Eduardo Ricci (11 anos), do colégio Termomecânica, de São Bernardo do Campo, propõe a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e televisão. A proposta visa inibir a propensão a desenvolver dependência alcoólica na idade adulta, tendo em mente que esse vício é a segunda maior causa de internações em unidades psiquiátricas do Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de Lei 81/2012 Auxiliares de enfermagem nas escolas A natural aglomeração de pessoas em unidades escolares gera a possibilidade de ocorrer acidentes, casos de mal-estar ou mal súbito. Muitas dessas vítimas acabam recebendo primeiros socorros ou transporte inadequados. Pensando em preencher essa lacuna, Evellyn da Silva (11 anos), aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Veremundo Toth, da capital, propõe a criação de vagas para auxiliares de enfermagem nas unidades escolares paulistas para evitar que os vitimados fiquem sujeitos a atendimento que possam agravar ainda mais as lesões. Projeto de Lei 82/2012 Clínicas Médicas Especializadas no Atendimento de Pessoas Idosas O projeto do pedreirense Gabriel Conti (13 anos), da Escola Estadual Professor João Alvarenga, dispõe sobre a implantação de Clínicas Médicas Especializadas no Atendimento de Pessoas Idosas. O aumento da expectativa de vida do brasileiro leva ao aumento de idosos que mais frequentemente têm problemas com a saúde. A intenção, além de melhorar o atendimento aos que necessitam de ajuda emergencial, é melhorar a qualidade de vida dos idosos que não têm para onde ir, mas que já trabalharam muito e agora estão desamparados. Projeto de Lei 83/2012 Exames de capacidade física nas escolas públicas O PL que cria a obrigatoriedade da realização de exames de aptidão física nas escolas públicas e particulares do Estado é da autoria de Gabrielle Cardoso (11 anos), que estuda no Colégio 11 de Agosto, de Pereira Barreto. O objetivo é evitar que crianças, adolescentes e jovens participem de aulas de educação física sem que sejam submetidos a exames que constatem que eles estão aptos a realizar exercícios. A parlamentar jovem defende que a aprovação do projeto permitirá um diagnóstico precoce de eventuais doenças, eliminando o risco à vida dos alunos. Projeto de Lei 84/2012 Clínicas de internação para dependentes químicos Preocupado com o alastramento do uso de drogas, o jovem Guilherme Neves (14 anos), de Descalvado, criou um projeto que trata da implantação de clínicas de internação para dependentes químicos. O tratamento terá que ser garantido pelo Estado, mas como os dependentes estão pulverizados por todo o território paulista, as instalações devem ser municipais. A intenção do aluno do Instituto de Educação e Cultura de Descalvado é minimizar a degradante situação de abandono e descaso enfrentada pelos dependentes. Projeto de Lei 85/2012 Ônibus-consultórios para atendimento em bairros Para a jovem de Iracemápolis Isabelle Domiciano (14 anos), que estuda na Escola Estadual João Ometto, sem saúde não se chega a lugar algum. Ela defende a criação de ônibus-consultórios, que devem circular por bairros da cidade e da zona rural, realizando consultas e exames de rotina gratuitamente para toda a população. Ela argumenta que seu projeto pode melhorar a condição de vida dos doentes, proporcionando-lhes um atendimento de qualidade, sem que tenham de esperar semanas ou meses por uma consulta. Projeto de Lei 86/2012 Informações nutricionais Segundo o projeto de Jeferson Santana (14 anos), que estuda na Escola Estadual Doutor Geraldo Pereira de Barros, de Barra Bonita, os estabelecimentos que comercializam refeições no Estado de São Paulo serão obrigados a informar o valor nutricional dos pratos que fornecem. Segundo o estudante, a ausência de informação colabora para a ingestão incorreta de alimentos gordurosos, calóricos e pobres em nutrientes. Com a adoção da medidas proposta, as pessoas ficarão mais conscientes e poderão selecionar melhor os alimentos que consumirão. Projeto de Lei 87/2012 " Partido da Saúde Alerta DE riscos do consumo de álcool e tabaco A conscientização sobre os riscos do uso do álcool e do cigarro na adolescência é a proposta da deputada Lígia Mota Santos (14 anos), aluna do Colégio Brasilis, de Mogi das Cruzes. As atividades de prevenção propostas visam prevenir os riscos desses vícios nesta fase da vida, e serão feitas através de dinâmicas e testemunhos de superação de alcoolismo e tabagismo, e também com a fixação de cartazes informativos sobre o assunto. Projeto de Lei 88/2012 " Partido da Saúde Informatização da carteira de vacinação Pedro Galhardo (13 anos), da Escola Construindo, de Brotas, é o autor do projeto de lei que autoriza o governo do Estado criar a carteira eletrônica de vacinação. O projeto tem como objetivo a criação e implantação de banco de dados com as informações do histórico de vacinação acessível em todos os postos de saúde do Estado. A medida foi proposta devido a mudança de município, perda de carteirinhas, livros deteriorados e ilegíveis etc. Projeto de Lei 89/2012 Ambulatórios médicos nas escolas públicas Pedro Leite (12 anos), da Escola Estadual Barão de Surui, de Tatui, dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema de Saúde nas escolas públicas (SSEP). O programa viabilizará a implantação de ambulatórios médicos nas escolas públicas do Estado, com enfermeiros e médicos capacitados. O projeto prevê que as consultas serão realizadas por agendamento, e que será mantido histórico médico dos alunos com informações como alergias e intolerância a medicamentos. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a medida reduzirá o risco do agravamento de doenças. Projeto de Lei 90/2012 Programa de Educação Alimentar Raquel Ferreira (14 anos), da Escola Estadual Professor Armando Gaban, de Osasco, cria o programa de Educação Alimentar para crianças e adolescentes do Estado. O programa, implantado pela Secretaria da Saúde, firmará parcerias com outras secretarias, especialmente a da Educação, e objetiva orientar crianças e jovens sobre a necessidade do desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. A parlamentar jovem justifica: "Apesar dos debates sobre esta temática, não existe hoje nenhuma iniciativa educativa para conscientizar crianças e adolescentes sobre a necessidade de uma boa alimentação." Continuando a justificativa, Raquel fala sobre a importância de parceria entre as secretarias da Saúde e da Educação para facilitar as ações voltadas aos jovens. Projeto de Lei 91/2012 Exame biométrico para os alunos da escola pública Renata Pereira (14 anos), da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Franco de Sousa Penariol, de Paraíso, cria no Sistema de Saúde a obrigatoriedade da realização de exame biométrico para alunos matriculados nas escolas públicas do Estado, na primeira semana do ano letivo. O exame biométrico abrange aferição de altura, peso, batimentos cardíacos e pressão arterial. Caberá ao governo do Estado coordenar, junto às secretarias estaduais da Saúde e da Educação, a realização do exame. Ao justificar a necessidade da lei, a parlamentar jovem ressalta que a frequênciencia às aulas de Educação Física é obrigatória, e que esse exame pode detectar que a prática de exercícios físicos não é recomendada para determinado aluno. Projeto de Lei 92/2012 " Partido da Segurança Prevenção a crimes cometidos por dependentes químicos O Projeto de Lei 92/2012, criado pelo parlamentar jovem Diego Vieira (13 anos), do Colégio Adventista Unasp de São Paulo, tem por objetivo criar a Semana Estadual de Prevenção e de Combate aos Crimes Cometidos por Dependentes Químicos. O evento, que será realizado em escolas públicas e privadas, irá abordar os males causados pelo uso de drogas ilícitas, com ênfase nas consequências criminais, de acordo com as diretrizes da Campanha Internacional de Prevenção às Drogas realizada pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc), e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal 8.069/1990). Projeto de Lei 93/2012 Instalação de dispositivos de segurança nas escolas O Projeto de Lei 93/2012, criado pela parlamentar jovem Flávia de Macedo (13 anos), da Escola Estadual Professor Frederico de Barros Brotero, de Guarulhos, tem por objetivo criar a obrigatoriedade de instalação de câmeras e detectores de metais nas entradas e saídas das escolas localizadas no Estado. Os dispositivos de segurança serão utilizados para detectar qualquer tipo de arma branca ou de fogo. Se o aluno for detectado portando alguma arma, as autoridades competentes serão acionadas. Segundo Flávia, a aprovação do projeto irá contribuir para a melhoria da segurança nas escolas, resguardando a vida de estudantes e professores. Projeto de Lei 94/2012 Treinamento para situações de perigo nas escolas públicas O Projeto de Lei 94/2012, de Thayná Reis (14 anos), aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Cláudio Cesar Guilherme de Toledo, de Taubaté, tem por objetivo incluir entre as atividades das escolas públicas do Estado o treinamento para situações de perigo. Serão realizadas palestras e aulas práticas sobre procedimentos em situações de incêndio, assalto, terrorismo, entre outros. As atividades devem ser realizadas sob fiscalização da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal da Educação. As escolas deverão estabelecer parcerias com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, para que profissionais capacitados ministrem o treinamento.