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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.560 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR". Parecer nº 878, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, EMPRESA PÚBLICA, EVENTO, LAZER, RECREAÇÃO, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Tramitação

Data Descrição
02/09/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 02/09/2008
03/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008 Publicadas Emendas de nºs 1 a 17, do Deputado Roberto Felício(DA p. 43/44)
10/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
04/02/2009 Publicada Mensagem nº 11/09, de 30/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46)
05/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/02/2009 Juntado pedido de R.E.
09/02/2009 Designado como Relator Especial o Deputado David Zaia, pela CCJ.
11/02/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 17, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2009 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009 Juntado pedido de R.E.
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CET
02/03/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e ás emendas 08 e 15 e Contrário ás emendas de nºs 01 a 07 e de nºs 09 á 14 e dás emendas de nºs 16 e 17., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO
20/03/2009 Devolvido sem parecer
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 469/09, de RE pelaCCJ, Deputado David Zaia ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 17 e Parecer nº 470/09, de RE pela CCCT, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e às emendas de nºs 08 e 15 e contrário às emenda de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 (DA p. )
24/03/2009 31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia
24/03/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/05/2009 72a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitadas as demais emendas. Retorne às Comissões.
28/05/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
28/05/2009 Entrada na Comissão de Redação
29/05/2009 Publicado emenda aglutinativa nº 18, de 2009, de autoria deputado Vaz de Lima (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. DA pág. 18
29/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CR
03/06/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Redação
04/06/2009 Publicado parecer nº 878/09, da Comissão Redação. DA pág. 32
04/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2009 Recebido pelo Governador em: 10/06/2009 - prazo para sanção: 03/07/2009.
11/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.355 (DA p. 21/22)
11/06/2009 Aguardando Sanção
02/07/2009 Publicada a Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009. (DOE p.1)
01/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2008 469 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 17 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2009 470 / 2009 favorável favorável ao PL e ás emendas 08 e 15 e Contrário ás emendas de nºs 01 a 07 e de nºs 09 á 14 e dás emendas de nºs 16 e 17. Milton Flávio Comissão de Esportes e Turismo  
03/06/2009 878 / 2009 propondo redação final propondo redação final Hélio Nishimoto Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2009 Autógrafo 28355 Barros Munhoz  
2 29/05/2009 Emenda Aglutinativa 18 Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Patrícia Lima, Campos Machado, Rogério Nogueira, Uebe Rezeck  
3 10/09/2008 Emenda de Pauta 17 Altera a redação do Artigo 9°: Roberto Felício  
4 10/09/2008 Emenda de Pauta 16 Inclui o Artigo 8°, renumerando os demais: Roberto Felício  
5 10/09/2008 Emenda de Pauta 15 Altera a redação do Artigo 7°: Roberto Felício  
6 10/09/2008 Emenda de Pauta 14 Altera a redação do Artigo 6° e do Parágrafo único do Artigo 6°: Roberto Felício  
7 10/09/2008 Emenda de Pauta 13 Inclui os Artigo 7°, 8°, 9° e 10°, renumerando os demais: Roberto Felício  
8 10/09/2008 Emenda de Pauta 12 Altera a redação do Artigo 6° e do Parágrafo único do Artigo 6°: Roberto Felício  
9 10/09/2008 Emenda de Pauta 11 Inclui o § 4° ao Artigo 4°: Roberto Felício  
10 10/09/2008 Emenda de Pauta 10 Inclui os § 3° ao Artigo 4°, renumerando o § 3° para § 4°: Roberto Felício  
Total: 21 ocorrência(s)
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