SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Comissões
Comissões Permanentes
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
29/05/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
<< Voltar
PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Enio Tatto
Estevam Galvão
Luiz Claudio Marcolino
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato
Orlando Bolçone
Regina Gonçalves
Roberto Massafera
Simão Pedro
Vitor Sapienza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 464/2009
Ementa:
Altera o artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 486/2009
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a compensação financeira, para os municípios em que há plantio de eucalipito, pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Com o Voto em Separado
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Roberto Massafera
Com o Voto em Separado
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Com o Voto em Separado
Projeto de lei 204/2010
Ementa:
Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios e praças de esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo.
Projeto de lei 725/2010
Deliberado
Ementa:
Torna obrigatória a implantação de ciclovias ao longo das rodovias e sistemas rodoviários concedidos sempre que os mesmos estiverem em zona urbana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Enio Tatto
Com o Voto em Separado
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary
Com o Voto em Separado
Mauro Bragato
Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Com o Voto em Separado
Roberto Massafera
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 321/2011
Ementa:
Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Projeto de lei 499/2011
Deliberado
Ementa:
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Saúde e contrário ao substitutivo nº 1.
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Roberto Massafera
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 850/2011
Deliberado
Ementa:
Proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros de uso público existentes nos shopping centers do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Roberto Massafera
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 26/2008
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, contrário
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 54/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC - 003723/026/00, que julgou irregulares os Termos de Aditamento Contratual nºs 992/01, de 2001, e 227/02, de 2002, de prorrogação de prazo, ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU e a L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 83/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo TC- 010171/026/03, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos firmados entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a empresa Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 86/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC-001335/026/06, que julgou irregulares a concorrência pública e o contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa ETEMP Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 5/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Revoga o Decreto Legislativo nº 1506, de 2009 (PDL nº 502, de 2005 - RGL 6129, de 2001), referente a contrato firmado entre a CETESB e a empresa Tecknocon Comércio e Serviços Técnicos Ltda - Processo TC - 4206/026/99.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Regina Gonçalves
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 6/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do Processo TC 010378/026/02 e considera regulares o Acompanhamento da execução do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU e a Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda. e o Termo de Verificação e Aceitação Provisória .
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 7/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 1930/026/07, que julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública, por sua Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, e o Auto Posto Marataí Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 10/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 26273/026/01, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento e de alteração, bem como ilegais os atos determinativos das despesas, relativos ao contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Etemp Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Regina Gonçalves
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 14/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC - 4431/026/03, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - e o Consórcio Tecnosul/Construtécnica.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 16/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC-001179/02/05, que julgou irregulares o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas - FUNDECIF - Araraquara e aVR Vales Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Regina Gonçalves
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 27/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, no acordão referente ao Processo TC - 00042/009/08, que julgou irregulares a tomada de preços e o respectivo contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a empresa Tequim Engenharia Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 28/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Propõe o arquivamento do Processo RGL nº 620/2010 (TC 22287/026/06), referente ao contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 29/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular, nos autos do processo nº TC 1531/026/07, o contrato celebrado entre a FDE - Fundação de Desenvolvimento da Educação e a empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 30/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Desconstitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-9438/026/2006, que julgou irregulares a Concorrência Pública, o Contrato e os Termos Aditivos, firmados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Profac Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 31/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 4769/026/06, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o decorrente contrato, celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 32/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Propõe o arquivamento do Processo RGL 8144/2009 relativo a contrato celebrado entre o Centro de Detenção Provisória de Suzano e a empresa Chef Grill Refeições Express Ltda.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Contrário ao projeto
Estevam Galvão
Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Contrário ao projeto
Mauro Bragato
Contrário ao projeto
Orlando Bolçone
Contrário ao projeto
Simão Pedro
Contrário ao projeto
Vitor Sapienza
Contrário ao projeto
Projeto de decreto legislativo 33/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC - 22141/026/04, que constatou irregularidades no contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S/A e a Embiara Serviços Empresariais Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 34/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC - 07997/026/05, que constatou irregularidades na dispensa de licitação e no contrato celebrado entre a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - Secretaria da Educação e o IDORT - Instituto de Organização Racional do Trabalho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 35/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC - 002004/026/07, que julgou irregulares a tomada de preços e o respectivo contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 36/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC - 001392/026/04, que julgou irregulares a licitação e os respectivos contrato e aditivo celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Embrasa - Empresa Brasileira de Obras e Serviços Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Simão Pedro
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
Comissões Anteriores
Reunião conjunta (relação de membros)
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala