Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 76/2016
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Projeto de lei 130/2016
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Adilson Rossi para redigir o vencedor favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Contrário ao voto do relator
André Soares Contrário ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Contrário ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 557/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado.
Projeto de lei 573/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Moção 119/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para Sua Santidade o Papa Francisco a fim de que não se deixe intimidar pelas seduções do mundo e tampouco endureça o coração pois assim mantém as pessoas longe de Deus no momento em que elaborar a Exortação Apostólica sobre as questões familiares.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator contrário
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Moção 36/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta protesto contra a atitude do Ministro das Cidades, que revogou a autorização da Caixa Econômica Federal em liberar recursos a entidades que seriam destinados à construção de 11.250 moradias do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Moção 13/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como a todos os líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços necessários no sentido de que seja mantida a imunidade fiscal das entidades filantrópicas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Moção 38/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine por meio dos órgãos competentes, a instalação, com a maior brevidade possível, de unidades da Casa da Mulher Brasileira no Estado de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator

 

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