Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 01/04/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 548/2004
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.
Projeto de lei 706/2007
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei n º 6.606, de 1989, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro.
Projeto de lei 831/2007
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 11 da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 222/2008
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio no Estado.
Projeto de lei 730/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Bastos, direitos possessórios sobre imóvel destinado à utilização como via pública.
Projeto de lei 731/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Sertãozinho, imóvel destinado à utilização como via pública.
Projeto de lei 747/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Iepê, mediante doação, domínio de faixa de terra e a ceder-lhe, gratuitamente, direitos possessórios que detém sobre terreno, para implantação de infra-estrutura e acesso ao Parque Ecológico Auriverde.
Projeto de lei 779/2008
Não Deliberado
Ementa: Determina às empresas de telefonia fixa ou móvel medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia no Estado.
Projeto de lei 782/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir, mediante doação, ao Município de Alvinlândia, domínio de faixa de terra, e a ceder direitos possessórios sobre terreno, para implantação de novos sistemas de circulação de tráfego.
Processo Legislativo 8233/2008
Não Deliberado
Ementa: Solicita a transformação de trevo em rotatória, do entrocamento de ligação das rodovias vicinais Jaime Abras(sentido Santa Cruz do Rio Pardo) e rodovia Hernani Correa de Moraes que liga a sede do município de Bernardino de Campos à cidade de Ipaussu.
Processo Legislativo 8234/2008
Não Deliberado
Ementa: Solicita aos órgãos competentes no sentido de que seja usado o próprio pátio da Base Operacional da Polícia Rodoviária de Brotas para abrigar os veículos apreendidos na região.
Projeto de lei 292/2002
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de Marcílio Dias Pereira ao ramal de acesso à Rodovia SP-351 (Rodovia Comendador Pedro Monteleone), em Catanduva, na altura do quilômetro 311. Parecer nº 1332, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 497/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Artur Alvim - C.A.E. Carvalho" à atual Estação Artur Alvim do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Projeto de lei 533/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao viaduto localizado no km 62,200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 1098, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 535/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Nabi Abi Chedid" ao viaduto de retorno da Marginal Norte para a Marginal Sul localizado no km 96,300m da Rodovia Anhanguera, em Campinas. Parecer nº 1097, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 582/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lázaro Andrade Negrão" ao trevo de acesso localizado no km 296,410m da SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Parecer nº 1096, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 606/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Agenor Moreira de Souza" à ponte localizada no km 336 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Projeto de lei 635/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Luvizotto" ao viaduto localizado no km 88+400m da Rodovia SP 127, que liga o centro da cidade ao bairro Vila Estiva, em Cerquilho. Parecer nº 2009, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 651/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Simielli" ao viaduto de retorno localizado no km 380 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catanduva. Parecer nº 1335, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 682/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tarcísio Donadelli" à passarela localizada no km 113 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, em Limeira.
Projeto de lei 688/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Ruiz Fernandes - Niquinho Ruiz" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 203,300 da SP 225, com o km 146,800 da SP 261, em Pederneiras. Parecer nº 1337, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 704/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Parecer nº 712, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 733/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Nalin" ao trevo de acesso localizado no km 193,310 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Corumbataí.
Projeto de lei 735/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Walter Tufik Curi" ao viaduto localizado no km 188,570 da Rodovia SP 127, Distrito do Gramadão, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1339, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 772/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "César Augusto Ramos Luz" à passarela localizada no Km 394 + 400m da Rodovia Armando Sales de Oliveira - SP 322 na interligação com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351, em Bebedouro. Parecer nº 1095, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 775/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Péricles D`Ávila Mendes" ao prédio da 2ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-2, em Itapetininga.

 

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