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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0380 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0380 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.241 / 2002
Ementa Mensagem nº 105/01. Dispõe sobre a eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar.
Data de Publicação 26/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 4200 / 2001 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores AGRICULTURA, CANA-DE-AÇÚCAR, CONSERVAÇÃO, DEFESA, ENERGIA, ENERGIA ALTERNATIVA, ENERGIA ECOLÓGICA, MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA), QUEIMA CONTROLADA, QUEIMADA, RECUPERAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.067

Tramitação

Data Descrição
26/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/06/2001 Pauta de 1ª Pauta
02/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
03/08/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 70 do(a) Deputado(a) José Zico Prado, Arnaldo Jardim, Edson Aparecido e outros D.A. p.09, 10, 11 e 12
07/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2001 Enviado à CCJ.
10/08/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 11ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
14/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10)
18/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/03/2002 Congresso de Comissões (CCJ/CDMA/CFO: Aprovado o parecer do Relator Dep. Rodolfo Costa e Silva favorável à aprovação da proposição, às emendas nºs 15 e 60, às emendas nºs 5 e 37, 44 e 57 e contrário às demais emendas. Ao PC.
21/03/2002 Publicado o parecer 281/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO (Favorável ao PL, às Emendas de nºs 15 e 60; às Emendas de nºs 05,37,44 e 57, na forma da subemenda contida no parecer; contário à aprovação das demais emendas) (DA, p.13)
21/03/2002 Enviado ao STAM.
21/03/2002 16ª Sessão Extraordinária - Apresentados 04 substitutivos e 02 emendas - Retorna às Comissões
22/03/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 a 04 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris, Rodrigo Garcia, Arnaldo Jardim e outros D.A.p.10 a 13
22/03/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 71 e 72 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Arnaldo Jardim e outros D.A. p.13
25/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC,
26/03/2002 Juntada ao Processo, nesta data, documentação encaminhada pelo Deputado Geraldo Vinholi
26/03/2002 Enviado ao STAM.
26/03/2002 Designado relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
10/04/2002 Enviado ao PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº)
11/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo nº 01,na forma da subemenda substitutiva apresentada,favorável às emendas 71 e 72 e contrário aos substitutivos nºs 2,3 e 4.À CDMA.
11/04/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
15/04/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
16/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
16/04/2002 CDMA- Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2002 Enviado ao STAM.
17/04/2002 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
23/04/2002 Solicitada a Devolução. Ao STAM.
24/04/2002 Presidente solicita devolução
24/04/2002 Enviado ao Deputado Duarte Nogueira.
25/04/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
02/05/2002 Designado RE o Deputado Sidney Beraldo pela CDMA
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/08/2002 Reentrada na Comissão para apreciar os substitutivos e emendas de Plenário.
27/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
27/08/2002 Enviado ao Deputado.
27/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao Substitutivo nº02, com subemenda, contrário à subemenda CCJ e contrário às emendas de nºs 71 e 72 e dos Substitutivos de nºs 01, 03 e 04. Enviado à CFO.
28/08/2002 Enviado ao Presidente para redistribuição.
29/08/2002 Devolvido à Comissão.
29/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
29/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/08/2002 Pedido de RE. À CFO.
02/09/2002 Enviado ao STAM.
02/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CFO
02/09/2002 Enviado ao Deputado.
04/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao Substitutivo nº02, na forma da subemenda substitutiva de RE pela CDMA e contrário à subemenda substitutiva do RE da CCJ e contrário às emendas nº71 e nº72 e dos substitutivos nº01, 03 e 04. Ao STAM.
05/09/2002 Publicado Pareceres sobre os Substitutivos e Emendas de Plenário: Parecer nº 1153/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva, favorável às emendas nº 71 e 72 e contrário aos substitutivos 2,3 e 4; Parecer nº 1154/02, de R.E. pela CDMA, Deputado Duarte Nogueira-favorável ao substitutivo nº 2, na forma da subemenda substitutiva e contrário às emendas nºs 71 e 72 e dos substitutivos de nºs 1, 3 e 4 e Parecer nº 1155/02, de R.E. pela CFO, Deputado Sidney Beraldo-favorável ao substitutivo de nº 2, na forma da subemenda apresentada pela CDMA e contrário à subemenda substitutiva da CCJ, contrário às emendas nºs 71 e 72 e dos substitutivos de nºs 1,3 e 4. (DA ps. 10, 11 e 12)
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 128ª Sessão Ordinária incluido na Ordem do Dia
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - aprovada a Subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 2 no parecer do RE da CDMA, prejudicado os Substitutivos nºs.01,02,03,04, a Subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 01 no parecer de RE pela CCJ; o Projeto; a Subemenda às emendas nºs. 05.37,44 e 57; as Emendas de nº s. 05,37,44 e 57; e as demais emendas englobadamente.
12/09/2002 Entrada na C.Redação.
12/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
12/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
12/09/2002 Aprovado o parecer do relator.
12/09/2002 Enviado ao STAM.
13/09/2002 Publicado Parecer nº 1177/02, da C.R. (DA 11)
13/09/2002 Ofício nº 5586/2002 entregue na ATL.
14/09/2002 Publicado Autógrafo nº 25.442. (DA p. 8)
20/09/2002 Publicada a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002. (DOE p. 2)
12/03/2003 Publicado Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, regulamentando a Lei nº 11.241, de 19.09.2002. (DOE p. 3/4/5)
18/03/2003 Republicado o Decreto nº 47.700, de 11.03.03, por ter saído com incorreções. (DOE p. 4)
22/02/2005 Publicado Decreto nº 49.391. de 21 de fevereiro de 2005, alterando o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas (DOE p. 1)
23/02/2005 Publicada Retificação do Decreto nº 49.391, de 21/02/2005. (DOE p. 4)
08/03/2005 Publicado o Decreto nº 49.446, de 7 de março de 2005-Prorrogando o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.067

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável às emendas na forma das subemendas Vanderlei Macris Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Duarte Nogueira Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
favorável ao substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2002 Autógrafo 25442  
2 03/08/2001 Emenda de Pauta 000070 Arnaldo Jardim  
3 03/08/2001 Emenda de Pauta 000069 Arnaldo Jardim  
4 03/08/2001 Emenda de Pauta 000068 Roberto Engler  
5 03/08/2001 Emenda de Pauta 000067 Roberto Engler  
6 03/08/2001 Emenda de Pauta 000066 Milton Flávio  
7 03/08/2001 Emenda de Pauta 000065 Milton Flávio  
8 03/08/2001 Emenda de Pauta 000064 Milton Flávio  
9 03/08/2001 Emenda de Pauta 000063 Milton Flávio  
10 03/08/2001 Emenda de Pauta 000062 Milton Flávio  
Total: 80 ocorrência(s)
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