Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/11/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 714/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1072/2015
Ementa: Dá a denominação de "João Elias Margutti" à ETEC de Santa Cruz das Palmeiras.
Projeto de lei 1150/2015
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 66/2016
Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 345/2016
Ementa: Institui o "Dia do Hipnólogo".
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 402/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 447/2016
Não Deliberado
Ementa: Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Projeto de lei 453/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 471/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Franco da Rocha.
Projeto de lei 536/2016
Ementa: Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.
Projeto de lei 538/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 571/2016
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA, e dá disposições correlatas.
Projeto de lei 581/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Projeto de lei 603/2016
Ementa: Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 613/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Projeto de lei 627/2016
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Projeto de lei 653/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 668/2016
Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.
Projeto de lei 684/2016
Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, naquele Município.
Projeto de lei 694/2016
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Projeto de lei 705/2016
Ementa: Autoriza ao Estado de São Paulo o custeio mensal de 25% das despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.
Projeto de lei 706/2016
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 728/2016
Deliberado
Ementa: Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Contrário ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 731/2016
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Pedal Beneficente".
Projeto de lei 738/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de apadrinhamento afetivo "Um Lar para os Idosos" no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 739/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 740/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Batalhão Tobias de Aguiar - Quartel da Luz".
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, Solicitando juntada ao PL 956, de 2015, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 13/2016
Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.
Proposta de emenda à Constituição 9/2015
Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Moção 43/2016
Deliberado
Ementa: Protesta contra a atitude da Diretora da Escola Estadual "René de Oliveira Barbosa", localizada no Município de Arujá/SP, que se negou a receber o Vereador Rogério Gonçalves Pereira para discutir problemas pertinentes à comunidade escolar. Parecer nº 1262, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator

 

Veja também

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