Comissões Permanentes

André Soares	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 447/2016

Não Deliberado

Ementa: Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.

Projeto de lei 453/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

André Soares	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 471/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Franco da Rocha.

Projeto de lei 536/2016

Ementa: Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.

Projeto de lei 538/2016

Deliberado

Ementa: Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

André Soares	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 545/2016

Não Deliberado

Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.

Projeto de lei 571/2016

Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte aos servidores da Fundação CASA, e dá disposições correlatas.

Projeto de lei 581/2016

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.

Projeto de lei 603/2016

Ementa: Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado.

Projeto de lei 613/2016

Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".

Projeto de lei 627/2016

Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.

Projeto de lei 653/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Pindamonhangaba.

Projeto de lei 668/2016

Ementa: Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 1º e acrescentar os §§ 6º, 7º e 8º do mesmo dispositivo legal.

Projeto de lei 684/2016

Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 15, de 1947, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Mogi Mirim Esporte Clube terreno ocupado por esta associação, naquele Município.

Projeto de lei 694/2016

Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Projeto de lei 705/2016

Ementa: Autoriza ao Estado de São Paulo o custeio mensal de 25% das despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.

Projeto de lei 706/2016

Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.

Projeto de lei 728/2016

Deliberado

Ementa: Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

André Soares	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Contrário ao voto do relator
Roberto Tripoli	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 731/2016

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Pedal Beneficente".

Projeto de lei 738/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de apadrinhamento afetivo "Um Lar para os Idosos" no Estado e dá outras providências.

Projeto de lei 739/2016

Não Deliberado

Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

Projeto de lei 740/2016

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia Estadual do Batalhão Tobias de Aguiar - Quartel da Luz".

Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, Solicitando juntada ao PL 956, de 2015, por tratarem de matéria correlata.

Votos:

André Soares	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli	Favorável ao voto do relator

Projeto de resolução 13/2016

Ementa: Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), aplicável em caso de dano causado à Administração por conduta culposa do servidor.

Proposta de emenda à Constituição 9/2015

Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Moção 43/2016

Deliberado

Ementa: Protesta contra a atitude da Diretora da Escola Estadual "René de Oliveira Barbosa", localizada no Município de Arujá/SP, que se negou a receber o Vereador Rogério Gonçalves Pereira para discutir problemas pertinentes à comunidade escolar. Parecer nº 1262, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final

Votos:

André Soares	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli	Favorável ao voto do relator

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