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Projeto de lei 122/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
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Projeto de lei 151/2011
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado" com o objetivo de remanejar famílias de baixa renda que residam em área de risco.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 197/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 265/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 326/2011
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Ementa:
Concede "Bolsa Olímpica" - bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de sua livre escolha em Universidade Pública Estadual - ao desportista que representar o Estado Brasileiro em olimpíadas e paraolimpíadas.
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Projeto de lei 370/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo em todos os meios de transporte coletivo no Estado.
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Projeto de lei 390/2011
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Ementa:
Altera a Lei 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 404/2011
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Deliberado
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Ementa:
Faculta à Administração Estadual, direta, indireta e fundacional, a instituição de programas de estágio nos finais de semana em favor dos alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 447/2011
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa).
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Projeto de lei 594/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia dos PMs de Cristo".
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 477/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 717/2011
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Rejeitado
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Ementa:
Institui a "Semana dos Amigos da Escola".
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor favorável
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Votos:
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Projeto de lei 720/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Gal. Mário Matheus de Paula Madureira" ao trecho do km 49 até o km 58 da Marginal da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 656/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Giovanni Missoni" ao viaduto localizado no km 579,100 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 725/2011
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Ementa:
Estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, de autorização para operações de crédito efetuadas pelo Poder Executivo.
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Projeto de lei 701/2011
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Deliberado
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Ementa:
Garante o direito a trinta dias de férias consecutivas, em janeiro, aos docentes integrantes do magistério estadual.
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Projeto de lei 735/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Igreja O Brasil para Cristo".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 781/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Anzanello" ao trevo localizado no Km 292 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, em Cravinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 782/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização "Motorista: Pista da Esquerda, só para Ultrapassagem" nas rodovias do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 790/2011
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os hospitais estaduais, hospitais particulares e postos de atendimento de comunicarem imediatamente a autoridade policial para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 847/2011
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Deliberado
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Ementa:
Declara patrimônio imaterial do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 876/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui a campanha "Outubro Rosa", de prevenção ao câncer de mama, no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 915/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Trevisan Neto" ao retorno localizado no km 186 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Estiva Gerbi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 924/2011
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Ementa:
Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores.
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Projeto de lei 927/2011
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, de mensagem de voz cobrando seus clientes, durante as ligações efetuadas por estes, por conta não paga.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda de nº1
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Votos:
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Projeto de lei 947/2011
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Deliberado
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Ementa:
Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna públicas, via Internet, a celebração, a execução e a prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e Municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 953/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a construção e instalação de uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Valentim Gentil.
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Projeto de lei 964/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Juraci Rovaroto Gonçalves" à passarela localizada no km 1+100 da SP-075, Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, em Sorocaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 971/2011
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Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de São Bernardo do Campo "Capital do Automóvel".
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Projeto de lei 979/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Cabeleireiro".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 984/2011
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Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Ibiúna "Capital da Agricultura Orgânica".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 991/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Profª Vera Lúcia Cosmo Lucena" à Escola Estadual do Bairro Conceição do Herval, em Apiai.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1002/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Missões".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1007/2011
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Projeto de lei 1013/2011
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Deliberado
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Ementa:
Cria a "Listagem de Detentos Foragidos - LDF" do sistema prisional do Estado.
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Projeto de lei 1017/2011
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
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Projeto de lei 1023/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre procedimentos em matéria de conciliação e transação nos processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
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Projeto de resolução 35/2011
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Deliberado
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Ementa:
Institui a campanha "Outubro Rosa", de prevenção ao câncer de mama, no âmbito da Assembleia Legislativa.
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Proposta de emenda à Constituição 11/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
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Projeto de lei 180/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Lar Santo Antônio de Serrana", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Projeto de lei 228/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos", em Campinas.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Projeto de lei 751/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Recanto Vovô Orlando Bolzan", em Tatuí.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Projeto de lei 794/2011
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Futuro de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Ambiental", na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Projeto de lei 722/2011
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Ementa:
Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
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Projeto de lei 533/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 78/2011
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária dos Bairros da Raia - ASCOBAR", em Pirassununga.
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Projeto de lei Complementar 32/2012
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
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