|
Projeto de lei 0503/2000
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as empresas do ramo farmacêutico a conceder desconto mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o valor normal de venda de remédios e produtos farmacêuticos em geral a consumidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
|
|
|
Projeto de lei 81/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Garante atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos Programas de Habitação de Interesse Social.
|
|
|
Projeto de lei 113/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Curso de Gestão Auxiliar para Terceiro Setor" nas escolas públicas secundárias do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 141/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Programa "Turismo Educativo".
|
|
|
Projeto de lei 292/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.º 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal.
|
|
|
Projeto de lei 616/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Cadastro Estadual de Entidades Civis Sem Fins Lucrativos.
|
|
|
Projeto de lei 297/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as instituições bancárias a encaminharem agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecerem nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários.
|
|
|
Projeto de lei 549/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Passe Livre" para alunos do ensino fundamental, médio e superior.
|
|
|
Projeto de lei 716/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Isenta as operações internas com insumos hospitalares denominados próteses, da cobrança de ICMS.
|
|
|
Projeto de lei 745/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a redação do artigo 5º, da Lei 9470, de 1996, que dispõe sobre lotação de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
|
|
|
Projeto de lei 752/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Isenta do ICMS a aquisição de automóvel novo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas.
|
|
|
Projeto de lei 768/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização, nas agências bancárias, de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos .
|
|
|
Projeto de lei 781/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Diadema.
|
|
|
Projeto de lei 784/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Proíbe a instalação de lixões e depósito de todo tipo de material tóxico em qualquer área de abrangência do Aqüífero Guarani.
|
|
|
Projeto de lei 795/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, a fim de conceder isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores, para uso de pessoas portadoras de deficiências, diretamente ou por seus representantes legais.
|
|
|
Projeto de lei 822/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Dia da Hospitalidade e Gastronomia".
|
|
|
Projeto de lei 826/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria campanha específica de alerta para os riscos do tabagismo, voltada à população feminina.
|
|
|
Projeto de lei 828/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Programa de Acompanhamento da Saúde do Professor".
|
|
|
Projeto de lei 844/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga cada município do Estado a formar seu "Arquivo Público Municipal".
|
|
|
Projeto de lei 846/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Jovens Empreendedores".
|
|
|
Projeto de lei 913/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a "Campanha de Material Reciclável".
|
|
|
Projeto de lei 914/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui os "Jogos Paradesportivos do Estado de São Paulo"
|
|
|
Projeto de lei 955/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 11.976, de 26 de agosto de 2.005, que cria o Programa de Saúde do Adolescente.
|
|
|
Projeto de lei 974/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Garante o atendimento aos membros da comunidade local às bibliotecas das unidades escolares da rede pública de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 18/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria a campanha permanente de prevenção da sífilis e sífilis congênita.
|
|
|
Projeto de lei 19/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública de Educação do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 20/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria campanha educacional alertando para os riscos do uso exagerado de computadores.
|
|
|
Projeto de lei 35/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera a redação dos artigos 11, 12 e 13, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
|
|
|
Projeto de lei 39/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.
|
|
|
Projeto de lei 92/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a "Carteira de Saúde da Mulher".
|
|
|
Projeto de lei 132/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria as Unidades de Apoio para Pessoas Desamparadas Portadoras de Deficiências do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 141/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Sistema Estadual de Registro de Câncer - SISCAN".
|
|
|
Projeto de lei 151/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria a "Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer na Zona Leste", na Capital.
|
|
|
Projeto de lei 163/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa de fornecimento de Medicamentos Específicos aos Pacientes Portadores de Psoríase", na Rede Pública de Saúde do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 191/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Programa Vias Verdes para a prática de turismo ecológico.
|
|
|
Projeto de lei 194/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Selo "Empresa Amiga do Trabalhador".
|
|
|
Projeto de lei 216/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços em favor do meio ambiente.
|
|
|
Projeto de lei 217/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Cartão Estadual de Estacionamento para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais".
|
|
|
Projeto de lei 227/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas, simbolizado pela sigla PURAE.
|
|
|
Projeto de lei 234/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal.
|
|
|
Projeto de lei 267/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o " Programa de Prevenção do Câncer de intestino, através do exame de Colonoscopia ", na Rede Pública de Saúde do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 285/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga a instalação de sistema de blindagem para vidros e portas nas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 322/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as agências e postos de serviços bancários a instalar cabines individuais nos caixas de atendimento convencional, inclusive as destinadas aos idosos, gestantes e portadores de deficiência física.
|
|
|
Projeto de lei 348/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a "Semana da Saúde da Mulher".
|
|
|
Projeto de lei 368/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário.
|
|
|
Projeto de lei 495/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Banco de Tumores para Estudos.
|
|
|
Projeto de lei 529/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o 5º Batalhão da Polícia Rodoviária, em Presidente Prudente.
|
|
|
Projeto de lei 540/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Fundo de Desenvolvimento para municípios em cujo território localizam-se estabelecimentos destinados à internação de adolescentes infratores.
|
|
|
Projeto de lei 567/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a campanha "O Ortopedista na Escola".
|
|
|
Projeto de lei 596/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o envio dos holerites dos servidores estaduais aposentados e pensionistas pelo correio.
|
|
|
Projeto de lei 600/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a política estadual de promoção do uso racional da água destinada ao abastecimento público.
|
|
|
Projeto de lei 701/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
|
|
|
Projeto de lei 745/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/SP.
|
|
|
Projeto de lei 756/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui campanha educativa de Prevenção à Anorexia Nervosa.
|
|
|
Projeto de lei 117/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Respiratórias".
|
|
|
Projeto de lei 122/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Assegura a isenção do pagamento de taxa de 2.ª via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 275/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas", na rede pública de ensino infantil, fundamental e médio.
|
|
|
Projeto de lei 351/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina que os policiais civis e militares ou seus familiares farão jus à indenização proveniente de seguro de vida, cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço.
|
|
|
Projeto de lei 381/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os estabelecimentos públicos e comerciais a realizarem manutenção preventiva nas escadas rolantes e assemelhados.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 32/1999
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Reajusta os valores da Escala de Vencomentos e altera o percentual de cálculo do salário complemento aplicável à série de Classe de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assitente Agropecuário.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 42/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 32/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 29/2005
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 29/2006
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 44 e ao artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
|
|
|
Processo de Contas 08426/1999
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1997 da SUTACO - Superintendência do
Trabalho Artesanal nas Comunidades .
|
|
|
Processo de Contas 41/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 10/2004-TC 009144/026/00 - Remessa das Contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva". Acórdão 06/11/03, julgou irregular
|
|
|
Processo de Contrato 4966/2007
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 961/2007 - TC 000460/008/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto e o Auto Posto Pérola Rio Preto Ltda.
|
|
