Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/12/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 407/2009
Ementa: Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Projeto de lei 802/2009
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Projeto de lei 307/2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 479/2010
Deliberado
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 508/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de equipamento audiovisual em todos os imóveis situados no Estado que tenham entrada e saída de veículos em locais de circulação de pedestres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº. 1
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 610/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgastes, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 692/2010
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Projeto de lei 114/2011
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias no Estado.
Projeto de lei 152/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de serpentina metalizada e similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 321/2011
Ementa: Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Projeto de lei 463/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas no Estado.
Projeto de lei 471/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 3/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 903/2009
Ementa: Dá a denominação de "Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza" ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), em Guarujá. Parecer nº 490, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 612/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Paulo Pereira Nobre" à Delegacia de Polícia do município de Álvaro de Carvalho.
Projeto de lei 255/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Delegado Doutor Omar Cassim" ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 288/2011
Ementa: Dá a denominação de "Centro de Ressocialização Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" à Unidade Prisional de Bragança Paulista.
Projeto de lei 292/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio de Abreu Sampaio" ao prédio da Delegacia da Polícia Civil em Gavião Peixoto.
Projeto de lei 452/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Wander José Maia" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Rancharia.
Projeto de lei 468/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antenor Seabra" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Presidente Bernardes.
Projeto de lei 518/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis.
Projeto de lei 521/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Ambiental".
Projeto de lei 528/2011
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 731/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Investigador Flaviano Preto da Silva" à Delegacia de Investigações Gerais de Adamantina.
Projeto de lei 734/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Leonardo Mendonça Ribeiro Soares" ao prédio do 98º Distrito Policial de São Paulo, na Capital.

 

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